norma nº 4/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
Resolução da Mesa Diretora n“. 4, de 4 de junho de 2012.
Estabelece ponto facultativo e feriado
prolongando a data de Corpus Christi.
PAULO JOSÉ MASSOLINI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafma
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando:
a) 0 feriado nacional de Corpus Christi no dia 7 de junho de 2012, e a possibilidade de
feriado prolongado;
b) que medidas similares estão sendo tomadas no Poder Executivo Municipal e órgãos
públicos federais e estaduais.
R E S O L V E:
Alt. 1° Estabelecer na Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa, ponto
facultativo e feriado prolongado no dia 8 de Junho de 2012.
Art. 2° O cumprimento da carga horária semanal de trabalho dos servidores será garantido
mediante compensação durante o mês de Junho de 2012, mediante acordo individual, e
comprovado por registro de ponto.
Art. 3° Esta
í--
Re^tüç.|o entra em vigor na data sua publicação.
Câriiara Municipal de Vereadore^e Serafma Corrêa, 4 de Junho de 2012.
\
rCPaulóMosé Massolini
Presíclqiitc
Registre-se e publj^ue-se,
Serafina Corrêa, ei 4/06/201
Ver. ^\ão Luiz Pacassa
1° Secretário
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