norma nº 4/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
Resolução da Mesa Diretora 4, de 15 de julho de 2013.
Constitui Comissão Especial com a finalidade de
analisar, discutir e realizar audiências públicas e
emitir parecer ao Projeto de Lei n^ 104/2013.
SILMAR ROBERTO SANTIN, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com a aprovação do
Requerimento n^ 265/2013 em Sessão Ordinária de 8 de julho de 2013, depois do recebimento
das indicações dos Líderes de Bancadas, e obedecendo a proporcionalidade partidária:
RESOLVE:
Alt. 1^ Constituir Comissão Especial com a finalidade de analisar, discutir e realizar
audiências públicas e emitir parecer ao Projeto de Lei n^ 104/2013 que “Reestrutura e define o
novo Código de Posturas do Município de Serafma Corrêa e dá outras providências”.
Alt. 29 A Comissão Especial será formada pelos seguintes Vereadores;
Eleni de Fátima Castro Pizzatto (Bancada do PP);
Gilmar Facco (Bancada do DEM);
Salete Pinto Cadore (Bancada do PMDB).
Alt. 39 Caberá a Comissão Especial a escolha dos Vereadores que designarão a funções de
Presidente, Relator e Revisor.
Alt. 49 A Comissão terá 0 prazo determinado de até 13 de setembro de 2013, para
apresentarem suas conclusões que se traduzirá em parecer.
Art. 59 Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa, 15 de julho de 2013.
Presidente
Règistre-se e publique-se, x
rafina CoEfêa, em 15/07/2013.
Ver.^Faulo José M
D Secretário
lolini
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