norma nº 3338/2015

 
 Lei n.° 3.338, de 2 de junho de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,_2_/_06_/2015.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
auxiliar o CTG Sinuelo da Serra na realização 
da 46ª Ciranda de Prendas e do 28º Entrevero 
de Peões do MTG, fase Regional, em Serafina 
Corrêa e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar o CTG Sinuelo da 
Serra, inscrito no CNPJ sob o nº 92.895.747/0001-73, com a importância de até R$ 25.000,00 
(vinte e cinco mil reais), dentro de suas limitações financeiras, em apoio à realização da 46ª
Ciranda de Prendas e do 28º Entrevero de Peões do MTG, fase Regional, em Serafina Corrêa, 
que acontecerá durante a segunda quinzena do mês junho de 2015, no Parque de Rodeios 
Municipal, no Camping Carreiro, em Serafina Corrêa.
Parágrafo único. O auxilio, de que trata o caput deste artigo, tem por objetivo 
custear parte das despesas com contratação de conjunto, sonorização, iluminação, 
combustível, alimentação e hospedagem de avaliadores, decoração, material de divulgação, 
material de expediente, dentre outros relacionados no Plano de aplicação e trabalho, 
necessários para a realização do evento.
Art. 2º As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Turismo, juventude Esporte e Laser.
23.695.0217.2102 Promoção do Turismo em Eventos Culturais 
33.50.41.00.00 Contribuições.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 2 de junho de 2015, 54ª da 
Emancipação.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
 
 Lei n.° 3.338, de 2 de junho de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,_2_/_06_/2015.
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