norma nº 3343/2015

 
 Lei n.° 3.343, de 17 de junho de 2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar despesas com alimentação na
recepção do Intercâmbio Entre Corais 2015
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas com a preparação
de alimentação do Primeiro Encontro de Corais em Serafina Corrêa, dentro do Projeto
Intercâmbio Entre Corais 2015, nos dia 04 e 05 de julho de 2015, até o limite de R$ 3.000,00
(três mil reais).
Parágrafo único. O evento está a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e as
despesas a serem custeadas pelo Município são as seguintes:
I – almoço e jantar para o dia 04 de julho de 2015, preparado pela equipe anfitriã
Coral Municipal de Serafina Corrêa, para aproximadamente sessenta pessoas, recepcionadas
e servidas na Escola Municipal Leonora Marchioro Bellenzier.
II - almoço para o dia 05 de julho de 2015, preparado pela equipe anfitriã Coral
Municipal de Serafina Corrêa, para aproximadamente sessenta pessoas, recepcionadas e
servidas na Escola Municipal Leonora Marchioro Bellenzier.
Art. 2º As despesas autorizadas no art. 1º desta Lei são inerentes aos materiais
utilizados para a realização das refeições, lanches, refrigerantes e água.
Art. 3º As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Cultura
13.392.0054.2173 Manutenção do Coral Municipal
33.90.30.00.00 Material de Consumo
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 17 de junho de 2015, 54ª da
Emancipação.
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,_17_/_06_/2015.
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 Lei n.° 3.343, de 17 de junho de 2015.
PROJETO DE LEI Nº 50, DE 2 DE JUNHO DE 2015.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja finalidade
é a de autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com alimentação na
recepção do Intercâmbio Entre Corais 2015 e dá outras providências
O Coral Municipal de Serafina Corrêa, com objetivo de buscar aprendizagem e
novas técnicas, está organizando um intercâmbio com o Coral da Universidade de Santa Maria,
com apresentações gratuitas.
A primeira etapa acontece em Serafina Corrêa nos dias 04 e 05 de julho do
corrente ano, em que os componentes do Coral da Universidade Federal de Santa Maria virão
para Serafina Corrêa, e a hospedagem será em casas de famílias que oferecem café da
manhã, ficando o custo da demais alimentação por conta do Município.
A segunda etapa terá como sede a cidade de Santa Maria, nos dias 21 e 22 de
novembro, que, da mesma forma, o Coral Municipal de Serafina Corrêa será recepcionado pelo
Coral da Universidade Federal de Santa Maira, cabendo ao Município de Serafina Corrêa o
transporte até aquela cidade.
O presente projeto objetiva dar cobertura financeira e apoio do Poder Público
Municipal às programações do Coral Municipal, criado pela Lei nº 2062, de 19 de março de
2004.
Para tanto, o Poder Executivo conta com o habitual respaldo do Poder
Legislativo Municipal, na aprovação do presente Projeto de Lei, o que antecipadamente se
agradece.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 2 de junho de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,_17_/_06_/2015.
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 Lei n.° 3.343, de 17 de junho de 2015.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,_17_/_06_/2015.
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