| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3351 / 2015 |
| Date | 2015-06-30 |
| Ementa | INCLUI PROJETO NAS LEIS N° 3277/2014 - LDO, E NA LEI N° 3300/2014 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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Lei n.° 3.351, de 30 de junho de 2015. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa,_30_/_06_/2015. _____________________________ Inclui projeto nas Leis nº 3277/2014 – LDO, e na Lei n.º 3300/14 – LOA, e abre Crédito Especial. O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir projeto na Lei nº 3277/2014 – LDO, e na Lei n.º 3300/2014 – LOA, e a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.844,12 (Dois mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e doze centavos ), dando recurso no seguinte órgão e rubrica: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.1003.1336 Programa de Tecnologia de Informação no Sistema Único de Saúde- REDESUS 44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................R$ 2.844,12 Art. 2º Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior: I - O saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em balanço, do Recurso Vinculado 4265 da Secretaria Estadual de Saúde - REDESUS no valor de.................................................................................................................R$ 2.844,12. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de junho de 2015, 54ª da Emancipação. Ademir Antônio Presotto Prefeito Municipal