norma nº 4/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFiNA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
Resolução da Mesa Diretora n° 4, de 6 de agosto de 2015.
Dispõe sobre o uso preferencial da lingua
cooficial TALIAN, na semana do aniversário
do Município de Serafina Corrêa e
comemorações alusivas a imigração italiana
Estado do Rio Grande do Sul, nas
atividades da Câmara Municipal.
nas
no
ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO, Presidente da Câmara Municipal_^de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais;
CONSIDERANDO o que determina o art. 183 A da Lei Orgânica do Município,
que coloca a fala do Tailan com o status de cooficial à língua Portuguesa, anualmente, na
semana do aniversário do Município de Serafina Corrêa;
CONSIDERANDO as diretrizes dos incisos l, II e III do art. 183 Ada Lei Orgânica
do Município que preveem políticas de integração e de valorização do Tailan, visando a
preservação da herança linguística como patrimônio imateriai do povo e de sua identidade;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal é o órgão de representação da
sociedade e que também tem a responsabilidade de contribuir para a construção da
valorização da cultura e dos valores natos da comunidade,
RESOLVE:
Art. 12 Determinar no ambiente da Câmara Municipal e em suas atividades
institucionais, a utilização preferencial da fala do Tailan, língua legalmente reconhecida como
cooficial. anualmente, nas festividades do aniversário do Município de Serafina Corrêa e nas
comemorações alusivas a imigração italiana no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 22 Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 6 de agosto de 2015.
VER. ELENI DE plffwS&TRO PIZZATTO
Presidente da Mesa Diretora
Registre-se e pul^uê-s^
Serafina Corrêal ep=i 06/C^/:
;015t
Ver. Nelson PedroMèzzom
V Secretário
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