norma nº 3434/2016

 
 Lei n.° 3.434, de 29 de junho de 2016.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,_29_/_06_/2016.
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Denomina praça pública da sede municipal 
do Município de Serafina Corrêa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei.
Art. 1º A seguinte praça pública, sem designação nominal oficial, da sede 
municipal do Município de Serafina Corrêa, passa a denominar-se :
I - Praça Almir da Costa Castro: a praça localizada no Bairro Rotta, junto a Rua 
dos Ipês, com acesso pela Rodovia ERS 129 e pela Rua dos Ipês, localizada em frente da 
Igreja Assembleia de Deus.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 29 de junho de 2016, 55º da 
Emancipação.
ADEMIR ANTONIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
 
 Lei n.° 3.434, de 29 de junho de 2016.
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Serafina Corrêa,_29_/_06_/2016.
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssima Senhora Presidente
Senhores Vereadores
Na oportunidade, alcança-se o Projeto de Lei em tela que Denomina praças 
públicas da sede municipal do Município de Serafina Corrêa.
Serafina Corrêa está localizada ao nordeste do estado do RS, com área urbana 
sede de 16.875.000,00m² (dezesseis milhões, oitocentos e setenta e cinco mil metros 
quadrados), num polígono de 18 (dezoito) lados, formados de segmentos de reta e perímetro 
de 20.000 metros, emancipado há 55 anos.
Urbanisticamente, o perímetro urbano subdivide-se em bairros, com ocupação 
consolidada, sendo que o crescimento da urbanização aumentou as distâncias entre as 
pessoas, lugares e restringiu as possibilidades de comunicação tradicionais, entre os vizinhos, 
no bairro. Este processo acompanhado da individualização em que o tempo passa muito rápido 
e as trajetórias de vida são restritas ao mínimo necessário, as pessoas ficam cada vez mais 
vulneráveis ao estresse e às doenças físicas e emocionais.
A praça caracteriza-se por um espaço que oferece aos moradores a convivência 
e diálogo entre amigos e vizinhos, aproximando famílias e vizinhos, e neste contesto para 
melhorar este entrosamento o Poder Público esta implantando uma academia ao ar livre neste 
local.
Os espaços públicos, entre eles praças e parques, se tornam cada vez mais 
importantes no desenvolvimento sustentável e saudável da população nas cidades, mostrando￾se fundamentais em seu planejamento na perspectiva de melhora na qualidade de vida de 
seus habitantes.
Parques urbanos incluem muitas vezes playgrounds e campos de esportes, 
laguinhos e centros educativos como academias ou escolas de verão. Eventualmente um 
parque urbano está ligado a um conjunto de equipamentos públicos de caráter cultural, 
esportivo, recreativo e infantil.
As ações de gestão, planejamento e projeto envolvendo a execução de centros 
recreativos e praças tem por objetivo a minimização da intervenção urbana no espaço de forma 
a diminuir os riscos de impactos sobre a sociedade e o meio ambiente, mitigando os impactos 
 
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Serafina Corrêa,_29_/_06_/2016.
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existentes, aumentado a qualidade de vida e oferta de espaços e atividades recreativos e de 
lazer.
A essas praças sem designação nominal oficial está-se propondo uma 
denominação com nome de pessoa já falecida, que teve, considerando empenho ao 
fortalecimento do Município e relevância que se entende importante por ter contribuído para o 
desenvolvimento do bem-estar e do lazer da comunidade serafinense, o que pode ser 
percebido no histórico de vida que se encontra apensado a este projeto de Lei, do qual 
transcrevemos um pequeno resumo:
Almir da Costa Castro – Nasceu no Município de Pinheiros no Maranhão, no 
dia15 de novembro de 1926; mudou-se para o Rio Grande do Sul em maio de 1961, chegando 
em Serafina Corrêa em 1967, trabalhou no Frigorifico Ideal S/A, representando o Ministério da 
Agricultura. Homem temente a Deus, fundou a primeira Igreja Evangélica no Município, onde 
dirigia cultos e evangelizava. Em janeiro de 1978 foi transferido para Caxias do Sul, atuando 
junto ao Frigorifico Peteffi, e faleceu naquela cidade em 07 de maio de 2015 aos 88 anos de 
idade. 
Segundo relatos de sua família foi uma pessoa responsável e exigente em tudo 
o que fazia. Patriota que orava constantemente pela nação, pelas autoridades, pelos 
governantes e pela administração da cidade. Amava Deus e era um defensor ardoroso da 
democracia e da justiça social
Conta-se com o parecer favorável dos pares deste Parlamento, com o que 
antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 03 de junho de 2016.