| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3477 / 2016 |
| Date | 2016-12-16 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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Lei n.° 3.477, de 16 de dezembro de 2016. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017, compreendendo: I — o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta; II — o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta; CAPÍTULO II DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I Da Estimativa da Receita Art. 2º - A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 62.450.000,00 (Sessenta e dois milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais); Art. 3º - A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento: ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1 – RECEITAS CORRENTES 59.402.050,00 Receita Tributária 10.000.500,00 Receita de Contribuições 2.779.000,00 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa, 16/12/2016. _____________________________ Lei n.° 3.477, de 16 de dezembro de 2016. Receita Patrimonial 2.055.000,00 Receita Agropecuária 10.000,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 75.000,00 Transferências Correntes 46.665.000,00 Outras Receitas Correntes 2.221.550,00 DEDUÇÕES DA RECEITA. (-4.404.000,00) 2 – RECEITAS DE CAPITAL 1.190.950,00 Operações de Crédito Internas 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 Transferências de Capital 738.950,00 Alienação de Bens 20.000,00 Amortização de Empréstimos 290.000,00 Outras Receitas de Capital 142.000,00 7 – RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.807.000,00 Receita de Contribuições – Intra Orçamen- 1.807.000,00 tária 8 – RECEITAS DE CAPITAL INTRA ORÇAMENTÁRIAS 50.000,00 Alienação de Bens – Intra Orçamentária 50.000,00 Amortização de Empréstimos – Intra.Orç. Outras Receitas de Capital – Intra Orçamentária TOTAL 62.450.000,00 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa, 16/12/2016. _____________________________ Lei n.° 3.477, de 16 de dezembro de 2016. Seção II Da Fixação da Despesa Art. 4º - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 62.450.000,00 (Sessenta e dois milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais) sendo: I - No Orçamento Fiscal, em R$ 42.567.000,00 (Quatrocentos e dois milhões e quinhentos e sessenta e sete mil reais); II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 19.883.000,00 (Dezenove milhões e oitocentos e oitenta e três mil reais.); Art. 5º - A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento: GRUPO DE DESPESA TOTAL DESPESAS CORRENTES 49.473.500,00 - Pessoal e Encargos Sociais 27.404.200,00 - Pessoal e Encargos Social Operações Intra Orçamentárias 0,00 - Juros e Encargos da Dívida 67.000,00 - Outras Despesas Correntes 22.002.300,00 Outras Despesas Corrente DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 3.888.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 6.762.500,00 - Investimentos 6.394.500,00 - Inversões Financeiras 0,00 - Amortização da Dívida 368.000,00 RESERVA DO R P P S 1.500.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 826.000,00 TOTAL 62.450.000,00 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa, 16/12/2016. _____________________________ Lei n.° 3.477, de 16 de dezembro de 2016. Seção III Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares Art. 6º - Fica o Poder Executivo, mediante Decreto, autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 20% vinte por cento da despesa total fixada, com a finalidade de suprir insuficiências dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, respeitadas as prescrições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 1964, mediante a utilização de recursos provenientes de: I — anulação parcial ou total de dotações; II — excesso de arrecadação. Art. 7º - O limite autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito suplementar se destinar a atender: I — insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo; II — pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização, juros e encargos da dívida, com recursos provenientes dos termos da Lei Federal 4.320/64; III — despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado; IV- abrir crédito suplementar para remanejar dotações orçamentárias no mesmo projeto ou atividade, existindo os elementos de despesa nas respectivas atividades ou projetos, até o limite da dotação; V- incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurados em balanço; VI- abrir crédito suplementar com saldo de recursos financeiros provenientes de operações de crédito, alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado não utilizados no exercício passado, até o limite do saldo bancário livre; CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 8º - A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de operações de crédito, alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado fica limitada aos efetivos recursos assegurados. Art. 9°- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa, 16/12/2016. _____________________________ Lei n.° 3.477, de 16 de dezembro de 2016. Art. 10 - Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal estarão disponíveis até o dia 20 de cada mês. Art. 11 - O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para garantir as metas de resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 12 - Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante das receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos nos demonstrativos referidos nos incisos I, II e III do que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017. Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 16 de dezembro de 2016, 56ª da Emancipação. Ademir Antonio Presotto Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa, 16/12/2016. _____________________________ CÓDIGO DESCRIÇÃO DAS RECEITAS 2013 2014 2015 2016 Arrecadado Arrecadado Arrecadado Reestimado 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 46.256.194,40 48.824.741,12 53.088.924,37 55.590.000,00 1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 5.790.861,51 6.849.359,70 7.585.781,09 8.700.000,00 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 1.919.743,26 2.342.184,13 2.433.816,62 1.864.000,00 1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições - P M 660.686,01 815.029,71 855.885,31 464.000,00 1.2.0.0.0.0.0.0.0.0.0 Receita de Contribuições - R P P S 1.259.057,25 1.527.154,42 1.577.931,31 1.400.000,00 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.958.547,47 3.148.351,18 4.601.605,17 1.800.000,00 1.3.2.0.00.00.00.00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 1.937.237,87 3.134.790,24 4.504.439,98 1.800.000,00 1.3.2.0.00.00.00.00 Rendimentos de Aplicações - PM 678.180,62 695.226,45 570.459,07 600.000,00 1.3.2.0.00.00.00.00 Rendimentos de Aplicações - RPPS 1.259.057,25 2.439.563,79 3.933.980,91 1.200.000,00 1.3.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 21.309,60 13.560,94 97.165,19 0,00 1.4.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUARIA 3.661,70 4.472,99 8.583,14 10.000,00 1.5.0.0.00.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 43.138,69 111.788,62 25.085,34 116.000,00 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 35.173.173,14 34.728.781,03 36.510.672,61 41.500.000,00 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.367.068,63 1.639.803,47 1.923.380,40 1.600.000,00 1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - P M 1.367.068,63 1.639.803,47 1.923.380,40 1.600.000,00 1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - R P P S 0,00 0,00 0,00 0,00 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.505.005,24 2.512.085,19 6.095.309,68 4.200.000,00 2.1.0.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO 860.000,00 0,00 0,00 0,00 2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS 64.227,08 154.671,10 121.740,69 20.000,00 2.3.0.0.00.00.00.00 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 103.900,54 387.616,25 184.138,39 180.000,00 2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.476.877,62 1.969.797,84 5.181.594,45 4.000.000,00 2.5.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 607.836,15 0,00 7.2.1.0.00.00.00.00 Receitas Intra Orçamentárias - RPPS 2.518.967,42 2.843.010,68 3.056.725,91 1.900.000,00 9.0.0.0.00.00.00.00 -7.926.160,24 -5.772.537,38 -5.871.020,80 -3.900.000,00 TOTAL DA RECEITA 43.354.006,82 48.407.299,61 56.369.939,16 57.790.000,00 CÓDIGO DESCRIÇÃO DAS DESPESAS 2013 2014 2015 2016 Liquidado Liquidado Liquidado Reestimado 3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 32.682.410,50 38.714.844,07 41.338.890,82 49.676.500,00 3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.099.459,06 21.346.313,65 22.629.934,65 28.238.200,00 3.1.00.00.00.00.00 Pessoal Próprio 17.978.387,06 19.959.274,46 20.412.820,65 24.438.200,00 3.1.00.00.00.00.00 Pessoal do R P P S 1.121.072,00 1.387.039,19 2.217.114,00 3.800.000,00 3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100.788,72 118.692,23 90.521,43 118.000,00 3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 100.788,72 118.692,23 90.521,43 118.000,00 3.2.00.00.00.00.00 Juros e encargos da Dívida RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.482.162,72 17.249.838,19 18.618.434,74 21.320.300,00 3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 13.482.162,72 17.249.838,19 18.618.434,74 21.320.300,00 3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Corrente RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.438.433,50 9.765.920,41 7.449.557,71 6.690.000,00 4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.322.039,42 9.406.507,93 7.050.135,72 6.500.000,00 4.4.00.00.00.00.00 Invetimentos 2.322.039,42 9.406.507,93 7.050.135,72 6.500.000,00 4.4.00.00.00.00.00 Invetimentos RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.5.90.66.00.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 4.5.90.99.00.00.00 Outras inversões Financeiras 4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 1.116.394,08 359.412,48 399.421,99 190.000,00 9.9.99.99.99.99.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 723.500,00 9.9.99.99.99.99.02 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 700.000,00 TOTAL DA DESPESA 36.120.844,00 48.480.764,48 48.788.448,53 57.790.000,00 PREVISÕES DA LEI DE ORÇAMENTO 2013 2014 2015 2016 Receita Prevista (já deduzido o FUNDEB) 43.700.000,00 48.300.000,00 50.760.000,00 56.700.000,00 Rendimento de Aplicações Financeiras 1.200.000,00 1.700.000,00 1.180.000,00 3.100.000,00 Receita de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens 5.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Receita de Amort.de Empréstimos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa Fixada (cfe lei de orçamento) 43.700.000,00 48.300.000,00 50.760.000,00 56.700.000,00 Juros e Encargos da Dívida 85.000,00 126.000,00 137.000,00 118.000,00 Amortização da Dívida 228.000,00 300.000,00 325.000,00 190.000,00 Concessão de Empréstimos 0,00 0,00 Fonte: Balanços Gerais do Município 2013, 2014,2015, e Reestimado 2016 ADEMIR ANTONIO PRESOTTO ODENI ANTONIO SCHAFFER CASTRO MARIA SALETE COLORETTI ALBAN Prefeito Municipal Secretário de Fazenda Contadora CRC RS 58792 ( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 TABELA 02 - Demonstraitvo da Evolução da Dívida e Resultado Nominal Exercício 2.014 2.015 2.016 2.017 2.018 2.019 Saldo Saldo Reestimativa Previsão Previsão Previsão (1) Dívida Consolidada 3.048.787,70 2.177.701,24 643.048,72 354.441,74 (28.305,15) (519.183,47) (2) Disponibilidades Financeiras (Líquidas) 4.684.943,32 3.559.322,77 5.972.965,14 4.739.077,08 4.757.121,66 5.156.387,96 (3) Dívida Consolidada Líquida - - - (4.384.635,34) (4.785.426,81) (5.675.571,43) (4) Passivos Reconhecidos (5) Dívida Fiscal Líquida (1.086.956,44) (1.381.621,52) - (4.384.635,34) (4.785.426,81) (5.675.571,43) (6) Resultado Nominal (295.511,08) (294.665,08) 1.381.621,52 (4.384.635,34) (400.791,47) (890.144,62) Cronograma Anual de Operações Realizadas e do Serviço da Dívida Valores em R$ Operações de Crédito / Pagamentos 2.014 2.015 2.016 2.017 2.018 2.019 Realizado Realizado Reestimativa Previsão Previsão Previsão 2.1 - Operações de Crédito - - - 2.2 Encargos 118.692,23 90.521,43 118.000,00 138.655,57 161.383,87 186.921,88 2.3 Amortizações 359.412,48 399.421,99 190.000,00 223.258,97 259.855,39 300.975,91 Fonte:Balanços Gerais do Município de Serafina Corrêa 2014, 2015 E Reestimado 2016. ADEMIR ANTONIO PRESOTTO ODENI ANTONIO SCHAFFER CASTRO MARIA SALETE COLORETTI ALBAN Prefeito Municipal Secretário de Fazenda Contadora CRC RS 58792 Dívida Pública Consolidada – É o montante total apurado: - das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; - das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; - dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. Dívida Consolidada Líquida – DCL – Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados. Resultado Nominal – Representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 TABELA 02 - Demonstraitvo da Evolução da Dívida e Resultado Nominal MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS E DESPESAS - LOA PARA 2017 CÓDIGOS CONTAS ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA REESTIMADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO CONSOLIDADAS ANUAIS 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 46.256.194,40 48.824.741,12 53.088.924,37 55.590.000,00 60.112.645,80 66.571.640,31 74.868.999,70 1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 5.790.861,51 6.849.359,70 7.585.781,09 8.700.000,00 10.086.658,28 11.661.747,64 13.681.582,18 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 1.919.743,26 2.342.184,13 2.433.816,62 1.864.000,00 2.029.131,42 2.204.412,53 2.392.454,41 1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições - P M 660.686,01 815.029,71 855.885,31 464.000,00 493.342,62 527.490,89 564.918,37 1.2.0.0.00.00.00.00 Receita de Contribuições - R P P S 1.259.057,25 1.527.154,42 1.577.931,31 1.400.000,00 1.535.788,80 1.676.921,65 1.827.536,04 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.958.547,47 3.148.351,18 4.601.605,17 1.800.000,00 1.898.640,00 1.993.382,14 2.088.865,14 1.3.2.0.00.00.00.00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 1.937.237,87 3.134.790,24 4.504.439,98 1.800.000,00 1.898.640,00 1.993.382,14 2.088.865,14 1.3.2.0.00.00.00.00 Rendimentos de Aplicações - PM 678.180,62 695.226,45 570.459,07 600.000,00 632.880,00 664.460,71 696.288,38 1.3.2.0.00.00.00.00 Rendimentos de Aplicações - RPPS 1.259.057,25 2.439.563,79 3.933.980,91 1.200.000,00 1.265.760,00 1.328.921,42 1.392.576,76 1.3.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 21.309,60 13.560,94 97.165,19 - - - - 1.4.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUARIA 3.661,70 4.472,99 8.583,14 10.000,00 10.632,38 11.368,34 12.174,96 1.5.0.0.00.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL - - - - - - - 1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 43.138,69 111.788,62 25.085,34 116.000,00 123.335,65 131.872,72 141.229,59 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 35.173.173,14 34.728.781,03 36.510.672,61 41.500.000,00 44.263.066,63 48.749.922,85 54.604.699,04 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.367.068,63 1.639.803,47 1.923.380,40 1.600.000,00 1.701.181,44 1.818.934,09 1.947.994,37 1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - P M 1.367.068,63 1.639.803,47 1.923.380,40 1.600.000,00 1.701.181,44 1.818.934,09 1.947.994,37 1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - R P P S - - - - - - - 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.505.005,24 2.512.085,19 6.095.309,68 4.200.000,00 4.465.601,28 4.774.701,98 5.113.485,23 2.1.0.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO 860.000,00 - - - - - - 2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS 64.227,08 154.671,10 121.740,69 20.000,00 21.264,77 22.736,68 24.349,93 2.3.0.0.00.00.00.00 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 103.900,54 387.616,25 184.138,39 180.000,00 191.382,91 204.630,09 219.149,37 2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.476.877,62 1.969.797,84 5.181.594,45 4.000.000,00 4.252.953,60 4.547.335,22 4.869.985,94 2.5.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 607.836,15 - - - - 7.2.1.0.00.00.00.00 Receitas Intra Orçamentárias - RPPS 2.518.967,42 2.843.010,68 3.056.725,91 1.900.000,00 2.084.284,80 2.275.822,24 2.480.227,49 9.0.0.0.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA (7.926.160,24) (5.772.537,38) (5.871.020,80) (3.900.000,00) (4.146.629,76) (4.433.651,84) (4.748.236,29) - - - - TOTAL DA RECEITA 43.354.006,82 48.407.299,61 56.369.939,16 57.790.000,00 62.515.902,12 69.188.512,69 77.714.476,14 ADEMIR ANTONIO PRESOTTO ODENI ANTONIO SCHAFFER CASTRO MARIA SALETE COLORETTI ALBAN Prefeito Municipal Secretário de Fazenda Contadora CRC RS 58792 CÓDIGOS CONTAS REALIZADA REALIZADA REALIZADA REESTIMADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO CONSOLIDADAS ANUAIS 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 32.682.410,50 38.714.844,07 41.338.890,82 49.676.500,00 55.506.358,74 61.969.848,11 70.754.774,25 3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.099.459,06 21.346.313,65 22.629.934,65 28.238.200,00 32.879.050,73 38.197.628,04 45.826.057,12 3.1.00.00.00.00.00 Pessoal Próprio 17.978.387,06 19.959.274,46 20.412.820,65 24.438.200,00 28.454.533,84 33.057.392,95 39.659.268,26 3.1.00.00.00.00.00 Pessoal do R P P S 1.121.072,00 1.387.039,19 2.217.114,00 3.800.000,00 4.424.516,89 5.140.235,09 6.166.788,85 3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100.788,72 118.692,23 90.521,43 118.000,00 138.655,57 161.383,87 186.921,88 3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 100.788,72 118.692,23 90.521,43 118.000,00 138.655,57 161.383,87 186.921,88 3.2.00.00.00.00.00 Juros e encargos da Dívida RPPS - - - - - - - 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.482.162,72 17.249.838,19 18.618.434,74 21.320.300,00 22.488.652,44 23.610.836,20 24.741.795,25 3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 13.482.162,72 17.249.838,19 18.618.434,74 21.320.300,00 22.488.652,44 23.610.836,20 24.741.795,25 3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Corrente RPPS - - - - - - - 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.438.433,50 9.765.920,41 7.449.557,71 6.690.000,00 7.422.268,97 8.196.008,01 9.033.084,96 4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.322.039,42 9.406.507,93 7.050.135,72 6.500.000,00 7.199.010,00 7.936.152,63 8.732.109,06 4.4.00.00.00.00.00 Invetimentos 2.322.039,42 9.406.507,93 7.050.135,72 6.500.000,00 7.199.010,00 7.936.152,63 8.732.109,06 4.4.00.00.00.00.00 Invetimentos RPPS - - - - - - - 4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - 4.5.90.66.00.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - - - - - - 4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - - - - - - - 4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 1.116.394,08 359.412,48 399.421,99 190.000,00 223.258,97 259.855,39 300.975,91 9.9.99.99.99.99.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 723.500,00 (874.042,30) (1.118.773,65) (1.606.934,51) 9.9.99.99.99.99.02 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 700.000,00 461.316,71 141.430,22 (466.448,57) TOTAL DA DESPESA 36.120.844,00 48.480.764,48 48.788.448,53 57.790.000,00 62.515.902,12 69.188.512,69 77.714.476,14 Fonte:Balanços Gerais do Muncípio de Serafina Corrêa de 2013,2014 , 2015, Reestimado 2016. ADEMIR ANTONIO PRESOTTO ODENI ANTONIO SCHAFFER CASTRO MARIA SALETE COLORETTI ALBAN Prefeito Municipal Secretário de Fazenda Contadora CRC RS 58792 MUNICÍPIO DE :SERAFINA CORREA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas- Metodologia das Memórias de Cálculo Execício 2014 2015 2016 2017 2018 2019 INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 6,40% 10,67% 7,07% 5,48% 4,99% 4,79% VARIAÇÃODO PIB 0,10% -3,80% -3,85% 0,80% 1,84% 2,20% CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL 5,36% -4,66% 17,71% 6,14% 6,40% 10,08% CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS 21,45% 1,06% 11,29% 0,00% 0,00% 0,00% ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 11,78% 3,88% 11,47% 9,04% 8,13% 9,55% CRESC.REAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS -7,76% -1,74% 10,45% 0,31% 3,01% 4,59% PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL 0,00% 0,00% 0,00% 4,00% 4,00% 4,00% CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS 298,60% -31,92% -11,02% 5,00% 5,00% 5,00% Taxa de Juros Selic (Média do Ano) 11,70% 14,25% 13,01% 11,40% 10,86% 10,53% PIB / RS (em R$ milhões) 360.496 392.248 380.449 450.965 493.197 537.405 ADEMIR ANTONIO PRESOTTO ODENI ANTONIO SCHAFFER CASTRO MARIA SALETE COLORETTI ALBAN Prefeito Municipal Secretário de Fazenda Contadora CRC RS 58792 Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua pertinência, ou não com as fontes de receitas e/ou grupo de natureza de despesa, conforme especificações das tabelas a seguir: ESPECIFICAÇÃO INFLAÇÃO PIB ESF.ARREC .TRIBUT. CRESC. REC.TRANS FERIDAS AUMENTO SALARIAL TX DE JUROS Receitas Tributárias X X X Receitas de Contribuições - P M X X Receita de Contribuições - R P P S X X Rendimentos de Aplicações Financeiras X Rendimentos de Aplicações - PM X Rendimentos de Aplicações - RPPS X Outras Receitas Patrimoniais X X Recietas Agropecuárias X X Receitas Industriais X X Receitas de Serviços X X Transferências Correntes X X X Outras Receitas Correntes - P M X Outras Receitas Correntes - R P P S X Operações de Crédito Alienação de Bens X Amortização de Empréstimos X X Transferências de Capital X X Outras Receitas de Capital X Receitas Intra Orçamentárias - RPPS X X Deduções da Receita X ESPECIFICAÇÃO INFLAÇÃO CRESC. FOLHA CRESC. CUSTEIOS AUMENTO SALARIAL CRESC. INVESTIM TX DE JUROS Pessoal Próprio X x X Pessoal do R P P S X x X Juros e Encargos da Dívida X X Juros e encargos da Dívida RPPS X x Outras Despesas Correntes X X Outras Despesas Corrente RPPS X X Invetimentos X X Invetimentos RPPS X x Concessão de Empréstimos e Financiamentos X Outras Inversões Financeiras X Amortização da Dívida Pública X x MUNICÍPIO DE :SERAFINA CORREA LEI ORÇAMENTÁRIAS ANUAL 2017 ANEXO I - METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS - CONSOLIDADO EXERCÍCIO DE 2017 R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB) (a) x 100 (b) x 100 (c) x 100 Receita Total 62.515.902 59.268.015 0,014% 69.188.513 62.476.392 0,014% 77.714.476 66.967.491 0,014% Receitas Primárias (I) 60.404.614 57.266.415 0,013% 66.967.764 60.471.082 0,014% 75.382.112 64.957.665 0,014% Despesa Total 62.515.902 59.268.015 0,014% 69.188.513 62.476.392 0,014% 77.714.476 66.967.491 0,014% Despesas Primárias (II) 62.153.988 58.924.903 0,014% 68.767.273 62.096.018 0,014% 77.226.578 66.547.063 0,014% Resultado Primário (I – II) (1.749.373) (1.658.488) 0,000% (1.799.510) (1.624.935) 0,000% (1.844.467) (1.589.399) 0,000% Resultado Nominal (4.384.635) (4.156.840) -0,001% (400.791) (361.910) 0,000% (890.145) (767.048) 0,000% Dívida Pública Consolidada 354.442 336.027 0,000% (28.305) (25.559) 0,000% (519.183) (447.387) 0,000% Dívida Consolidada Líquida (4.384.635) (4.156.840) -0,001% (4.785.427) (4.321.183) -0,001% (5.675.571) (4.890.708) -0,001% - - 0,000% - ### 0,000% - ### 0,000% - - 0,000% - ### 0,000% - ### 0,000% - - 0,000% - ### 0,000% - ### 0,000% Fonte:Balanços Gerais do Município de 2013, 2014,2015 e reestimado 2016. AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º) Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) Despesas Primárias Geradas por PPP (V) Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV) - (V) O Demonstrativo de Metas Anuais objetiva estabelecer as metas para o triênio compreendendo o ano de vigência da LDO e os dois subsequentes, abrangendo a Receita e Despesa Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal e Dívida Pública, visando atender a disposição contida no art. 4º, § 1º da LRF. Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos: 1 – as receitas primárias correspondem às receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as receitas de aplicações financeiras (juros de títulos de renda, remuneração de depósitos e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de ativos; 2 – as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido. 3 – o resultado primário corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município; 4 – o resultado nominal representa a diferença entre o saldo previsto da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior; 5 – a dívida pública consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; as assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos; 6 – a dívida Consolidada Líquida – DCL - corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados. Premissas e Metodologia Utilizadas; 1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados na Tabela 01. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios (2013, 2014 e 2015) e os valores reestimados para o exercício atual (2016), além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores do IPTU, ampliação do perímetro urbano da cidade, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas oriundas de transferências da União e do Estado, dentre outros. 2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quando cabível, das despesas de custeios. Em relação aos investimentos, além da inflação, considerou-se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua expansão a fim de garantir, precipuamente, a conclusão dos projetos em andamento demonstrados no Anexo IV. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública. 3 – No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerado o provável efeito da revisão geral anual prevista na Constituição da República, o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual aumento acima dos níveis inflacionários. 4 - Considera-se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as transferências constitucionais e legais acompanham o ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exercícios de 2017, 2018 e 2019, considerou-se um crescimento do Produto Interno Bruto nacional de 0,80 %, 1,84 % e 2,20 % e das taxas de inflação (IPCA), de 5,48 %, 4,99 % e 4,79 %, respectivamente, cujas projeções decorrem do sistema de expectativa de mercado, segundo informações do sítio do Banco C 5 - Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o § 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende as receitas de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive as receitas intraorçamentárias. 6 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 553/2014 e suas alterações. Os resultados primários previstos para os três exercícios são considerados suficientes para manutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que, nos termos do art. 2º da LDO, o resultado primário poderá ser revisto por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual ou durante o exercício de 2017. O resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal líquido entre as datas referidas. 7 - Na estimativa do montante da dívida consolidada, utilizou-se, como parâmetros a previsão de taxa de juros SELIC, segundo informações do sítio do Banco C 8 - Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração a estimativa da posição em 31/12/2016, projetando-se os valores futuros com base nos percentuais médios dos valores realizados no ano anterior. 9 - Isso posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções estabelecidas, os números mais representativos no contexto das projeções: 9.1 - A receita total estimada para o exercício de 2017, consideradas todas as fontes de recursos é de R$ 62.515.902,00 a preços correntes que, deduzidas das receitas financeiras, representadas pelos Rendimentos das Aplicações Financeiras (R$ 1.898.640,00), das resultantes de Operações de Crédito R$ (0,00), das Alienações de Bens (R$ 21.264,77) e das resultantes de Amortização de Empréstimos Concedidos (R$ 191.383,23), resultam numa Receita Primária de R$ 60.404.614,00. 9.2 - As despesas do Município foram programadas segundo o comportamento previsto da receita, sendo que o maior objetivo é manter, ou ainda, ampliar a capacidade própria de investimentos, sem comprometer o equilíbrio financeiro. Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está prevista em R$ 62.515.902,00. Deduzindo-se as despesas financeiras com juros e encargos da dívida, estimadas em R$ 138.655,57 mais as despesas com Concessão de Empréstimos e Financiamentos, no valor de R$ 0,00e a Amortização da Dívida Publica, estimada em R$ 223.258,97 tem-se que as despesas primárias para 2017 foram previstas em R$ 62.153.988,00. 9.3 - Cotejando-se o valor previsto para as receitas e despesas primárias em valores correntes, chega-se à meta de resultado primário de 2017 que foi inicialmente prevista em R$ (1.749.373,00) a qual entendemos como necessária e suficiente para preservar o equilíbrio nas contas públicas. No entanto, ressaltamos que, a depender do comportamento das variáveis macroeconômicas, ou na hipótese de frustração de arrecadação, a meta poderá ser alterada, conforme expressa previsão do art. 2º da LDO. ADEMIR ANTONIO PRESOTTO ODENI ANTONIO SCHAFFER CASTRO MARIA SALETE COLORETTI ALBAN Prefeito Municipal Secretário de Fazenda Contadora CRC RS 58792 MUNICÍPIO DE :SERAFINA CORREA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 ANEXO I - METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXERCÍCIO DE 2017 AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (a) x 100 (b) x 100 (c) Receita Total RPPS 4.885.834 4.632.000 0,001% 5.281.665 4.769.280 0,001% 5.700.340 4.912.051 Receitas Primárias RPPS (I) 3.620.074 3.432.000 0,001% 3.952.744 3.569.280 0,001% 4.307.764 3.712.051 Despesa Total RPPS 4.885.834 4.632.000 0,001% 5.281.665 4.769.280 0,001% 5.700.340 4.912.051 Despesas Primárias RPPS (II) 4.885.834 4.632.000 0,001% 5.281.665 4.769.280 0,001% 5.700.340 4.912.051 Resultado Primário RPPS (I – II) (1.265.760) (1.200.000) 0,000% (1.328.921) (1.200.000) 0,000% (1.392.577) (1.200.000) Fonte:Balanços Gerais do Município de 2014,2015,reestimados 2016. ADEMIR ANTONIO PRESOTTO ODENI ANTONIO SCHAFFER CASTRO MARIA SALETE COLORETTI ALBAN Prefeito Municipal Secretário de Fazenda Contadora CRC RS 58792 Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário, possibilitando o acompanhamento individualizado do resultado primário do Tesouro Municipal e do Regime Próprio de Previdência, bem como auxiliar na avaliação do cumprimento das metas fiscais. A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais (consolidado). MUNICÍPIO DE :SERAFINA CORREA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 ANEXO I - METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXERCÍCIO DE 2017 R$ 1,00 2019 % PIB (c / PIB) x 100 0,001% 0,001% 0,001% 0,001% 0,000% Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário, possibilitando o acompanhamento individualizado do resultado primário do Tesouro Municipal e do Regime Próprio de Previdência, bem como auxiliar na avaliação do cumprimento das metas fiscais. A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais (consolidado). MUNICÍPIO DE :SERAFINA CORREA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 ANEXO I - METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO (EXCLUÍDAS A RECEITAS E DESPESAS DO RPPS) EXERCÍCIO DE 2017 AMF - Demonstativo I (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (a) x 100 (b) x 100 (c) Receita Total 57.630.069 54.636.015 0,013% 63.906.847 57.707.112 0,013% 72.014.136 62.055.440 Receitas Primárias (I) 56.784.541 53.834.415 0,013% 63.015.020 56.901.802 0,013% 71.074.348 61.245.613 Despesa Total 57.630.069 54.636.015 0,013% 63.906.847 57.707.112 0,013% 72.014.136 62.055.440 Despesas Primárias (II) 57.268.154 54.292.903 0,013% 63.485.608 57.326.738 0,013% 71.526.238 61.635.012 Resultado Primário (I – II) (483.613) (458.488) 0,000% (470.588) (424.935) 0,000% (451.890) (389.399) Fonte:Balanços Gerais do Município de 2014,2015,reestimados 2016. ADEMIR ANTONIO PRESOTTO ODENI ANTONIO SCHAFFER CASTRO MARIA SALETE COLORETTI ALBAN Prefeito Municipal Secretário de Fazenda Contadora CRC RS 58792 Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário. Os valor acima identificados, representam as metas de receitas, despesas e resultado primário do Tesouro Municipal (Excetuadas as receitas e despesas previdenciárias). A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais consolidado. MUNICÍPIO DE :SERAFINA CORREA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 ANEXO I - METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO (EXCLUÍDAS A RECEITAS E DESPESAS DO RPPS) EXERCÍCIO DE 2017 R$ 1,00 2019 % PIB (c / PIB) x 100 0,013% 0,013% 0,013% 0,013% 0,000% Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário. Os valor acima identificados, representam as metas de receitas, despesas e resultado primário do Tesouro Municipal (Excetuadas as receitas e despesas previdenciárias). A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais consolidado. MUNICÍPIO DE :SERAFINA CORREA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 ANEXO I METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO DE 2017 AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO I-Metas Previstas em % PIB II-Metas Realizadas em % PIB Variação 2015 (a) 2015 (b) Valor (c) = (b-a) Receita Total 50.760.000 0,013% 56.369.939 0,014% 5.609.939 11,05% Receita Primárias (I) 49.570.000 0,013% 51.559.620 0,013% 1.989.620 4,01% Despesa Total 50.760.000 0,013% 48.788.449 0,012% (1.971.551) -3,88% Despesa Primárias (II) 50.298.000 0,013% 48.298.505 0,012% (1.999.495) -3,98% Resultado Primário (I–II) (728.000) 0,000% 3.261.115 0,001% 3.989.115 -547,96% Resultado Nominal 0,000% (294.665) 0,000% (294.665) - Dívida Pública Consolidada 0,000% 2.177.701 0,001% 2.177.701 - Dívida Consolidada Líquida 0,000% - 0,000% - - Fonte:Balanços Gerais do Município de 2015. ADEMIR ANTONIO PRESOTTO ODENI ANTONIO SCHAFFER CASTRO MARIA SALETE COLORETTI ALBAN Prefeito Municipal Secretário de Fazenda Contadora CRC RS 58792 % (c/a) x 100 O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício anterior ao da edição da LDO (2015), incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas, visando a atender o disposto no art. 4º, § 2º, inciso I da LRF. Assim, conforme demonstrado em audiência pública de avaliação das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2015 (art. 9º, § 4º da LRF), o resultado primário, principal indicador de sustentabilidade fiscal do setor público, ficou em R$ 3.814.274,92.O desempenho verificado demonstra que o ingresso das receitas primárias foi capaz de suportar o total das despesas primárias (não financeiras) do exercício. As receitas primárias (não financeiras) totalizaram R$ 52.112.780,03, As despesas primárias (não financeiras) atingiram R$ 48.298.505,11, dessa forma a obtenção do superávit primário foi de R$ 3.814.274,92. Em parte, esse resultado é em decorrência do desempenho favorável apresentado pela receita, tendo sido fortemente condicionado pelo comportamento das receitas correntes, que apresentaram em relação ao valor consignado no orçamento. Destaca-se no exercício de 2015 a performance dos grupos de receita tributária, patrimonial e de transferências correntes, que superaram a despesa , pois se manteve o equilíbrio financeiro resultando assim um superávit primário. A dívida consolidada totalizou R$ 2.649.365,71, valor inferior ao determinado pela Resolução n° 40 do Senado Federal, a qual o saldo não poderá exceder a 120% da Receita Corrente Líquida , que até o mês de dezembro ficou em R$ 41.552.022,74, representando um percentual de 6,38% . Tal comportamento é reflexo dos desembolsos da amortização da dívida que totalizou em 2015 R$ 399.421,99. MUNICÍPIO DE :SERAFINA CORREA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 ANEXO I METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO DE 2017 AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2014 2015 Variação % 2016 Variação % 2017 Variação % 2018 Variação% 2019 Variação % 48.300.000 50.760.000 5,09% 56.700.000 11,70% 62.515.902 10,26% 69.188.513 10,67% 77.714.476 12,32% Receitas Primárias (I) 46.590.000 49.570.000 6,40% 53.590.000 8,11% 60.404.614 12,72% 66.967.764 10,87% 75.382.112 12,56% 48.300.000 50.760.000 5,09% 56.700.000 11,70% 62.515.902 10,26% 69.188.513 10,67% 77.714.476 12,32% Despesas Primárias (II) 47.874.000 50.298.000 5,06% 56.392.000 12,12% 62.153.988 10,22% 68.767.273 10,64% 77.226.578 12,30% Resultado Primário (I – II) (1.284.000) (728.000) -43,30% (2.802.000) 284,89% (1.749.373) -37,57% (1.799.510) 2,87% (1.844.467) 2,50% Resultado Nominal - 0 0 (4.384.635) 0 (400.791) -90,86% (890.145) 122,10% Dívida Pública Consolidada - 0 0 354.442 0 (28.305) -107,99% (519.183) 1734,24% Dívida Consolidada Líquida - 0 0 (4.384.635) 0 (4.785.427) 9,14% (5.675.571) 18,60% ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2014 2015 Variação % 2016 Variação % 2017 Variação % 2018 Variação % 2019 Variação % 57.232.780 54.348.732 -5,04% 56.700.000 4,33% 59.268.015 4,53% 62.476.392 5,41% 66.967.491 7,19% Receitas Primárias (I) 55.206.527 53.074.599 -3,86% 53.590.000 0,97% 57.266.415 6,86% 60.471.082 5,60% 64.957.665 7,42% 57.232.780 54.348.732 -5,04% 56.700.000 4,33% 59.268.015 4,53% 62.476.392 5,41% 66.967.491 7,19% Despesas Primárias (II) 56.727.994 53.854.069 -5,07% 56.392.000 4,71% 58.924.903 4,49% 62.096.018 5,38% 66.547.063 7,17% Resultado Primário (I – II) (1.521.468) (779.470) -48,77% (2.802.000) 259,48% (1.658.488) -40,81% (1.624.935) -2,02% (1.589.399) -2,19% Resultado Nominal - - - - - (4.156.840) - (361.910) -91,29% (767.048) 111,94% Dívida Pública Consolidada - - - - - 336.027 - (25.559) -107,61% (447.387) 1650,39% Dívida Consolidada Líquida - - - - - (4.156.840) - (4.321.183) 3,95% (4.890.708) 13,18% Fonte:Balanços Gerais do Município de 2014,2015,reestimados 2016. ADEMIR ANTONIO PRESOTTO ODENI ANTONIO SCHAFFER CASTRO MARIA SALETE COLORETTI ALBAN Prefeito Municipal Secretário de Fazenda Contadora CRC RS 58792 Receita Total Despesa Total Receita Total Despesa Total Este demonstrativo tem por objetivo avaliar as metas previstas para o exercício da LDO (2017), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2014, 2015 e 2016), bem como para os três seguintes (2017, 2018 e 2019), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF. Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2014, 2015 e 2016 foram extraídos das respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, foram extraídos dos respectivos anexos de metas fiscais. Já em relação às previsões para os exercícios de 2017, 2018 e 2019, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo de Metas Anuais, referido no art. 2º, inciso I, do Projeto de Lei de LDO, evidenciando, assim, a sua consistência. MUNICÍPIO DE :SERAFINA CORREA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 ANEXO I - METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO DE 2017 AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2015 % 2014 % 2013 % Patrimônio/Capital 52.568.512,72 97,24% 44.307.384,69 84,29% 42.096.557,95 95,01% Reservas 0,00% 0,00% - 0,00% Resultado Acumulado 1.490.016,27 2,76% 8.261.128,03 15,71% 2.210.826,74 4,99% TOTAL 54.058.528,99 100,00% 52.568.512,72 100,00% 44.307.384,69 100,00% REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2015 % 2014 % 2013 % Patrimônio/Capital (14.572.235,01) 97,99% 1.372.724,55 -9,42% 6.004.696,33 437,43% Reservas 0,00% 0,00% 0,00% Resultado Acumulado (298.531,86) 2,01% (15.944.959,56) 109,42% (4.631.971,78) -337,43% TOTAL (14.870.766,87) 100,00% (14.572.235,01) 100,00% 1.372.724,55 100,00% CONSOLIDAÇÃO GERAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2015 % 2014 % 2013 % Patrimônio/Capital 37.996.277,71 96,96% 45.680.109,24 120,22% 48.101.254,28 105,30% Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00% Resultado Acumulado 1.191.484,41 3,04% (7.683.831,53) -20,22% (2.421.145,04) -5,30% TOTAL 39.187.762,12 100,00% 37.996.277,71 100,00% 45.680.109,24 100,00% Fonte:Balanços Gerais do Município de 2013,2014 e 2015 O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios anteriores ao da edição da LDO (2013, 2014 e 2015), cumprindo, dessa forma, o disposto no art. 4º, § 2º, inciso III, da LRF. Nesse sentido, é preciso enfatizar que o Município segue as normas da Lei 4.320/64, não apresentando no seu balanço as nomenclaturas previstas na Lei 6.404/76. Assim, em vez de "Resultado Acumulado", o Município utiliza a nomenclatura de "Superávit ou Déficit do Exercício". O Sistema de Previdência, por força da Lei Municipal nº 1513/1997, está sobre a gestão do Fundo Próprio, sendo que seus registros contábeis estão em conformidade com as Normas do Ministério da Previdência Social e apartados das demais contas do Município. Em termos consolidados, a evolução do Patrimônio Líquido do Município, nos últimos três exercícios, demonstrada para o período de 2013 a 2015, aponta que o saldo patrimonial decresceu de R$ 45.680.109,24 em 31.12.2013 para R$ 37.996.277,71 em 31.12.2014 e aumentou em 31.12.15 para R$ 39.187.762,12. . Ainda, conforme pode ser observado, o Município encerrou as contas de 2015 com superávit patrimonial. ADEMIR ANTONIO PRESOTTO ODENI ANTONIO SCHAFFER CASTRO MARIA SALETE COLORETTI ALBAN Prefeito Municipal Secretário de Fazenda Contadora CRC RS 58792 MUNICÍPIO DE :SERAFINA CORREA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 ANEXO I - METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS EXERCÍCIO DE 2017 AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2015 2014 2013 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 23.333,58 RECEITAS DE CAPITAL 126.707,52 160.983,44 64.227,08 ALIENAÇÃO DE ATIVOS 126.707,52 160.983,44 64.227,08 Alienação de Bens Móveis 99.166,83 160.983,44 4.590,88 Alienação de Bens Imóveis 27.540,69 - 59.636,20 2.242,76 TOTAL 126.707,52 160.983,44 89.803,42 DESPESAS EXECUTADAS 2015 2014 2013 DESPESAS DE CAPITAL 116.750,00 167.750,00 - Investimentos 116.750,00 167.750,00 Inversões Financeiras Amortização da Dívida - - - Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio dos Servidores Públicos TOTAL 116.750,00 167.750,00 - SALDO FINANCEIRO 92.994,38 83.036,86 89.803,42 Fonte:Balanços Gerais do Município de 2013,2014,2015. ADEMIR ANTONIO PRESOTTO ODENI ANTONIO SCHAFFER CASTRO MARIA SALETE COLORETTI ALBAN Prefeito Municipal Secretário de Fazenda Contadora CRC RS 58792 Rendimento de Aplicações Financeiras de Alienação de Bens APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2013, 2014 e 2015). Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos." MUNICÍPIO DE :SERAFINA CORREA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES EXERCÍCIO DE 2017 AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 RECEITAS 2013 2014 2015 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENT 1.460.886,84 3.980.279,15 5.502.364,98 RECEITAS CORRENTES 1.460.886,84 3.980.279,15 5.502.364,98 Receita de Contribuições dos Segurados 1.217.549,15 1.464.666,36 1.525.243,72 Pessoal Civil 1.217.549,15 1.464.666,36 1.525.243,72 Pessoal Militar Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial 2.453.124,73 3.933.980,91 Receita de Serviços Outras Receitas Correntes 243.337,69 62.488,06 43.140,35 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 235.804,50 62.488,06 43.140,35 Outras Receitas Correntes 7.533,19 RECEITAS DE CAPITAL - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital (–) DEDUÇÕES DA RECEITA RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( 2.518.967,42 2.115.567,55 2.443.696,82 RECEITAS CORRENTES 2.518.967,42 2.843.010,68 3.056.725,91 Receita de Contribuições 2.518.967,42 2.843.010,68 3.056.725,91 Patronal 2.494.053,94 2.843.010,68 3.056.725,91 Pessoal Civil 2.494.053,94 2.843.010,68 3.056.725,91 Pessoal Militar Cobertura de Déficit Atuarial Regime de Débitos e Parcelamentos 24.913,48 Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (–) DEDUÇÕES DA RECEITA (727.443,13) (613.029,09) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II) 3.979.854,26 6.095.846,70 7.946.061,80 DESPESAS 2013 2014 2015 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENT 1.124.042,29 1.500.761,03 2.229.351,27 ADMINISTRAÇÃO 13.297,00 7.687,51 12.237,20 Despesas Correntes 10.327,00 7.687,51 Despesas de Capital 2.970,00 PREVIDÊNCIA 1.110.745,29 1.493.073,52 2.217.114,07 Pessoal Civil 1.110.745,29 1.379.351,59 1.580.965,47 Pessoal Militar Outras Despesas Previdenciárias - 113.721,93 636.148,60 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 113.721,93 636.148,60 Demais Despesas Previdenciárias DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) - - - ADMINISTRAÇÃO - - - Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) 1.124.042,29 1.500.761,03 2.229.351,27 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 2.855.811,97 4.595.085,67 5.716.710,53 2013 2014 2015 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - - Plano Financeiro - - - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário - - - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS BENS E DIREITOS DO RPPS 23.047.939,42 29.128.910,94 34.845.621,47 Fonte: Balanços RPPS ADEMIR ANTONIO PRESOTTO ODENI A SCHAFFER CASTRO MARIA SALETE COLORETTI ALBAN Prefeito Municipal Secretario Fazenda Contadora CRC RS 58792 Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS. Os dados acima apresentados tem como base o Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO do último bimestre dos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015, respectivamente. Já os resultados da avaliação atuarial foram apresentados conforme o Anexo XIII – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio dos Servidores, publicado no RREO do último bimestre dos exercícios de 2015. Os valores informados na linha 'Bens e Direitos do RPPS", correspondem ao saldo das suas disponibilidades financeiras e investimentos, a foram obtidos a partir do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, publicado no Relatório de Gestão Fiscal – RGF. Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS. Os dados acima apresentados tem como base o Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO do último bimestre dos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015, respectivamente. Já os resultados da avaliação atuarial foram apresentados conforme o Anexo XIII – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio dos Servidores, publicado no RREO do último bimestre dos exercícios de 2015. Os valores informados na linha 'Bens e Direitos do RPPS", correspondem ao saldo das suas disponibilidades financeiras e investimentos, a foram obtidos a partir do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, publicado no Relatório de Gestão Fiscal – RGF. MUNICÍPIO DE :SERAFINA CORREA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS Exercício de 2017 AMF – Tabela 7 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00 EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIOSALDO FINANCEIRO (a) (B) (c) = (a-b) DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício RESULTADO anterior) + (c) 2014 R$ 5.376.751,27 R$ 1.651.321,16 R$ 3.725.430,11 R$ 30.314.558,78 2015 R$ 5.511.430,48 R$ 1.232.585,17 R$ 4.278.845,31 R$ 33.359.321,92 2016 R$ 5.824.660,22 R$ 1.289.604,53 R$ 4.535.055,69 R$ 37.894.377,61 2017 R$ 6.154.110,07 R$ 2.680.071,79 R$ 3.474.038,28 R$ 41.368.415,90 2018 R$ 6.541.463,65 R$ 3.164.587,53 R$ 3.376.876,12 R$ 44.745.292,02 2019 R$ 6.927.481,73 R$ 3.317.106,02 R$ 3.610.375,71 R$ 48.355.667,73 2020 R$ 7.295.750,95 R$ 3.763.535,90 R$ 3.532.215,05 R$ 51.887.882,78 2021 R$ 7.573.600,01 R$ 3.899.043,85 R$ 3.674.556,16 R$ 55.562.438,94 2022 R$ 7.860.978,28 R$ 4.132.102,39 R$ 3.728.875,89 R$ 59.291.314,82 2023 R$ 8.152.619,31 R$ 4.307.587,86 R$ 3.845.031,45 R$ 63.136.346,27 2024 R$ 8.452.248,30 R$ 4.526.019,61 R$ 3.926.228,69 R$ 67.062.574,96 2025 R$ 8.757.783,03 R$ 4.744.641,82 R$ 4.013.141,21 R$ 71.075.716,18 2026 R$ 9.069.581,93 R$ 5.084.956,93 R$ 3.984.625,00 R$ 75.060.341,17 2027 R$ 9.380.735,01 R$ 5.329.178,76 R$ 4.051.556,25 R$ 79.111.897,42 2028 R$ 9.696.985,09 R$ 5.821.424,91 R$ 3.875.560,18 R$ 82.987.457,60 2029 R$ 10.003.772,77 R$ 6.155.018,94 R$ 3.848.753,83 R$ 86.836.211,43 2030 R$ 10.310.065,88 R$ 6.388.853,43 R$ 3.921.212,45 R$ 90.757.423,88 2031 R$ 10.621.837,02 R$ 6.786.520,05 R$ 3.835.316,97 R$ 94.592.740,84 2032 R$ 10.929.601,91 R$ 7.110.919,82 R$ 3.818.682,09 R$ 98.411.422,93 2033 R$ 11.237.533,39 R$ 7.474.986,87 R$ 3.762.546,52 R$ 102.173.969,45 2034 R$ 11.543.278,90 R$ 7.682.268,26 R$ 3.861.010,64 R$ 106.034.980,09 2035 R$ 11.856.132,14 R$ 8.095.920,52 R$ 3.760.211,62 R$ 109.795.191,71 2036 R$ 12.164.155,34 R$ 8.406.897,25 R$ 3.757.258,09 R$ 113.552.449,80 2037 R$ 12.473.237,48 R$ 8.544.777,56 R$ 3.928.459,92 R$ 117.480.909,71 2038 R$ 12.793.846,43 R$ 9.010.691,27 R$ 3.783.155,16 R$ 121.264.064,86 2039 R$ 13.107.010,61 R$ 9.231.233,51 R$ 3.875.777,10 R$ 125.139.841,97 2040 R$ 13.427.024,74 R$ 9.521.320,19 R$ 3.905.704,55 R$ 129.045.546,51 2041 R$ 13.750.146,52 R$ 9.708.754,04 R$ 4.041.392,48 R$ 133.086.938,99 2042 R$ 14.082.741,27 R$ 9.923.692,50 R$ 4.159.048,77 R$ 137.245.987,76 2043 R$ 14.423.747,07 R$ 9.872.220,39 R$ 4.551.526,68 R$ 141.797.514,44 2044 R$ 14.789.673,48 R$ 9.923.930,78 R$ 4.865.742,70 R$ 146.663.257,14 2045 R$ 15.175.845,38 R$ 9.993.184,82 R$ 5.182.660,56 R$ 151.845.917,71 2046 R$ 13.496.950,83 R$ 10.210.836,38 R$ 3.286.114,45 R$ 155.132.032,16 2047 R$ 13.759.910,64 R$ 10.398.613,66 R$ 3.361.296,98 R$ 158.493.329,13 2048 R$ 14.028.368,28 R$ 10.635.910,03 R$ 3.392.458,25 R$ 161.885.787,39 2049 R$ 14.299.697,30 R$ 10.870.325,48 R$ 3.429.371,82 R$ 165.315.159,21 2050 R$ 14.574.257,86 R$ 11.065.991,34 R$ 3.508.266,52 R$ 168.823.425,73 2051 R$ 14.854.584,08 R$ 11.320.287,82 R$ 3.534.296,26 R$ 172.357.721,99 2052 R$ 15.137.519,53 R$ 11.572.617,04 R$ 3.564.902,49 R$ 175.922.624,48 2053 R$ 15.423.354,52 R$ 11.799.903,24 R$ 3.623.451,28 R$ 179.546.075,77 2054 R$ 15.713.781,55 R$ 12.028.113,36 R$ 3.685.668,19 R$ 183.231.743,96 2055 R$ 16.009.036,90 R$ 12.275.892,50 R$ 3.733.144,40 R$ 186.964.888,36 2056 R$ 16.308.252,54 R$ 12.564.744,25 R$ 3.743.508,29 R$ 190.708.396,65 2057 R$ 16.609.218,43 R$ 12.809.128,53 R$ 3.800.089,90 R$ 194.508.486,55 2058 R$ 16.914.724,54 R$ 13.123.464,54 R$ 3.791.260,00 R$ 198.299.746,56 2059 R$ 17.220.863,37 R$ 13.444.333,25 R$ 3.776.530,12 R$ 202.076.276,68 2060 R$ 17.527.298,36 R$ 13.693.187,86 R$ 3.834.110,50 R$ 205.910.387,18 2061 R$ 17.838.385,81 R$ 13.975.541,39 R$ 3.862.844,42 R$ 209.773.231,60 2062 R$ 18.152.412,91 R$ 14.307.041,23 R$ 3.845.371,68 R$ 213.618.603,28 2063 R$ 18.466.625,50 R$ 14.654.416,19 R$ 3.812.209,31 R$ 217.430.812,59 2064 R$ 18.780.100,70 R$ 15.006.268,73 R$ 3.773.831,97 R$ 221.204.644,56 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2065 R$ 19.092.544,39 R$ 15.363.868,11 R$ 3.728.676,28 R$ 224.933.320,85 2066 R$ 19.403.568,96 R$ 15.644.565,98 R$ 3.759.002,98 R$ 228.692.323,82 2067 R$ 19.717.722,68 R$ 15.995.160,70 R$ 3.722.561,98 R$ 232.414.885,80 2068 R$ 20.031.019,15 R$ 16.349.453,51 R$ 3.681.565,64 R$ 236.096.451,43 2069 R$ 20.343.204,97 R$ 16.704.073,16 R$ 3.639.131,81 R$ 239.735.583,25 2070 R$ 20.654.214,15 R$ 17.051.684,92 R$ 3.602.529,23 R$ 243.338.112,47 2071 R$ 20.964.417,09 R$ 17.435.688,87 R$ 3.528.728,22 R$ 246.866.840,70 2072 R$ 21.271.602,74 R$ 17.864.083,74 R$ 3.407.519,00 R$ 250.274.359,70 2073 R$ 21.572.947,77 R$ 18.226.903,28 R$ 3.346.044,49 R$ 253.620.404,18 2074 R$ 21.872.057,73 R$ 18.625.343,39 R$ 3.246.714,34 R$ 256.867.118,52 2075 R$ 22.166.683,09 R$ 19.088.928,19 R$ 3.077.754,90 R$ 259.944.873,43 2076 R$ 22.452.668,23 R$ 19.454.481,16 R$ 2.998.187,07 R$ 262.943.060,49 2077 R$ 22.735.399,09 R$ 19.834.816,27 R$ 2.900.582,82 R$ 265.843.643,32 2078 R$ 23.013.816,29 R$ 20.323.546,14 R$ 2.690.270,15 R$ 268.533.913,47 2079 R$ 23.281.180,47 R$ 20.707.864,40 R$ 2.573.316,07 R$ 271.107.229,54 2080 R$ 23.543.116,62 R$ 21.159.917,08 R$ 2.383.199,54 R$ 273.490.429,08 2081 R$ 23.795.258,84 R$ 21.643.209,58 R$ 2.152.049,26 R$ 275.642.478,33 2082 R$ 24.035.169,29 R$ 22.154.205,76 R$ 1.880.963,53 R$ 277.523.441,86 2083 R$ 24.260.476,41 R$ 22.556.526,14 R$ 1.703.950,27 R$ 279.227.392,14 2084 R$ 24.476.849,48 R$ 22.976.303,09 R$ 1.500.546,39 R$ 280.727.938,53 2085 R$ 24.682.730,36 R$ 23.418.596,92 R$ 1.264.133,44 R$ 281.992.071,97 2086 R$ 24.876.164,18 R$ 23.906.172,11 R$ 969.992,07 R$ 282.962.064,04 2087 R$ 25.053.713,31 R$ 24.441.431,31 R$ 612.282,00 R$ 283.574.346,04 2088 R$ 25.211.590,07 R$ 24.930.748,76 R$ 280.841,31 R$ 283.855.187,35 2089 R$ 25.351.397,50 R$ 25.479.225,23 -R$ 127.827,73 R$ 283.727.359,62 Fonte:BR PREV Assessoria Atuarial Planejamento, Gestão e Resultado -Relatorio Atuarial ADEMIR ANTONIO PRESOTTO ODENI ANTONIO SCHAFFER CASTRO MARIA SALETE COLO RETTI ALBAN Prefeito Municipal Secretario de Fazenda Contadora CRC 58792 MUNICÍPIO DE :SERAFINA CORREA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 ANEXO I - METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA EXERCÍCIO DE 2017 AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 TRIBUTO MODALIDADE RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2017 2018 2019 I P T U DESCONTO CONTRIBUINTE 350.000,00 367.465,00 385.066,57 DESCONTO CONTRIBUINTE 130.000,00 136.487,00 143.024,73 Vide Obsevação ISENÇÕES ISENÇÕES EMPRESÁRIOS 120.000,00 125.988,00 132.022,83 abaixo - - - - - - - - TOTAL 600.000,00 629.940,00 660.114,13 - Fonte:Setor Tributário Municipal Obs: 1 - Os valores da renúncia para 2017 foram previstos de acordo com informações do setor tributário da Prefeitura Municipal 2 - Os valores da renúncia projetados para 2018 e 2019, foram calculados a partir dos valores de 2017, apli cando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber: Inflação para 2018: 4,99% Inflação para 2019: 4,79% ADEMIR ANTONIO PRESOTTO ODENI ANTONIO SCHAFFER CASTRO MARIA SALETE COLORETTI ALBAN SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO TAXA DE COLETA DE LIXO Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus valores nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF. Conforme os arts. 13, 54 e 55 do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais. Dessa forma, fica observado o atendimento do disposto no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas, pois a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas. Prefeito Municipal Secretário de Fazenda CRC RS 58792 MUNICÍPIO DE :SERAFINA CORREA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 ANEXO I - METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE 2017 R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2017 Aumento Permanente da Receita 1.326.094,90 Decorrente de Receitas Tributárias 862.626,35 463.468,55 (-) Transferências Constitucionais - (-) Transferências ao FUNDEB (31.200,00) 1.294.894,90 Redução Permanente de Despesa (II) - Margem Bruta (III) = (I+II) 1.294.894,90 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC 2.932.686,17 2.932.686,17 - Novas DOCC geradas por PPP - SEM MARGEM Fonte: Balanços Gerais do Município . ADEMIR ANTONIO PRESOTTO ODENI ANTONIO SCHAFFER CASTRO MARIA SALETE COLORETTI ALBAN Prefeito Municipal Secretário de Fazenda Contadora CRC RS 58792 AMF - Demonstrativo IX (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) Decorrente de Transferências Correntes Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) Relativas a Pessoal e Encargos Sociais Relativas a Outras Despesas Correntes Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento. Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF. Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2017 considerou-se o incremento real, ou seja, a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas tributárias e de transferências correntes, no biênio 2016-2017. Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2017, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2016-2017 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Caso necessário, a Margem Líquida de Expansão acima demonstrada, será utilizada, pelo Poder Executivo, como forma de compensação do aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado não previstas no orçamento, observado o disposto no art. 17 da LDO. A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento. Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF. Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2017 considerou-se o incremento real, ou seja, a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas tributárias e de transferências correntes, no biênio 2016-2017. Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2017, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2016-2017 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Caso necessário, a Margem Líquida de Expansão acima demonstrada, será utilizada, pelo Poder Executivo, como forma de compensação do aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado não previstas no orçamento, observado o disposto no art. 17 da LDO. MUNICÍPIO DE :SERAFINA CORREA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 ANEXO II - RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIO DE 2017 R$ 1,00 PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 100.000,00 Abertura de Créditos Adicionais 150.000,00 Dívidas em Processo de Reconhecimento apartir da reserva de contingência Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Assistências Diversas 50.000,00 Outros Passivos Contingentes SUBTOTAL 150.000,00 SUBTOTAL 150.000,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação 100.000,00 Limitação de empenhos conforme 100.000,00 Restituição de Tributos a Maior LDO Discrepância de Projeções: Outros Riscos Fiscais SUBTOTAL 100.000,00 SUBTOTAL 100.000,00 TOTAL 250.000,00 TOTAL 250.000,00 ADEMIR ANTONIO PRESOTTO ODENI ANTONIO SCHAFFER CASTRO MARIA SALETE COLORETTI ALBAN Prefeito Municipal Secretário de Fazenda Contadora CRC RS 5792 ARF (LRF, art 4o , § 3o ) Fonte:Balanço Geral do Município 2015 e reestimados 2016. O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2017 ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PROGRAMA: OBJETIVO: TIPO (*) Ação Produto Meta Física Valor Meta Física Valor Meta Física Valor Meta Física Valor Meta Física Valor Meta Física Valor Meta Física Valor Meta Física Valor Meta Física Valor Meta Física Valor Meta Física Valor Meta Física Valor (*) Tipo: P – OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária Unidade de Medida TOTAL DO PROGRAMA =======================================è LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2017 ANEXO III - METAS E PRIORIDADES 2017 MUNICÍPIO DE: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2017 ANEXO IV RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF) EXECUÇÃO % Total dos Recursos a Priorizar IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES INÍCIO DA EXECUÇÃO VALOR DO PROJETO ATÉ EXERC ANTERIOR - 2015 NO EXERCÍCIO DE 2016 A EXECUTAR EM 2017 MUNICÍPIO DE: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2017 ANEXO IV RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF) RECURSOS PRIORIZADOS PARA 2017 - - - PROJETOS EM EXECUÇÃO CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NOVOS PROJETOS MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL R E C E I T A S Especificação Total RECEITAS CORRENTES 59.402.050,00 Receitas Tributárias 10.000.500,00 Receitas de Contribuições 2.779.000,00 Receita Patrimonial 2.055.000,00 Receita Agropecuária 10.000,00 Receitas Industriais - Receitas de Serviços 75.000,00 Transferências Correntes 46.665.000,00 Outras Receitas Correntes 2.221.550,00 Deduções da Receita (4.404.000,00) RECEITAS DE CAPITAL 1.190.950,00 Operações de Crédito - Alienação de Bens 20.000,00 Empr. Concedidos 290.000,00 Transferências de Capital 738.950,00 Outras Recitas de Capital 142.000,00 RECEITAS CORRENTES INTRA ORÇAMENTÁRIAS 1.807.000,00 Receitas de Contribuições 1.807.000,00 Receita Patrimonial - Outras Receitas Correntes - RECEITAS DE CAPITAL - INTRA ORÇAMENTÁRIAS 50.000,00 Alienação de Bens 50.000,00 Empr. Concedidos - Outras Receitas de Capital - T O T A L 62.450.000,00 D E S P E S A S Especificação Total DESPESAS CORRENTES 49.473.500,00 Pessoal e Encargos Sociais 27.404.200,00 Operações Intra Orçamentárias - Juros e Encargos da Dívida 67.000,00 Outras Despesas Correntes 22.002.300,00 Outras Despesas Correntes 3.888.000,00 Operações Intra Orçamentárias 3.888.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 6.762.500,00 Investimentos 6.394.500,00 Inversões Financeiras - Operações Intra Orçamentárias - Amortização da Dívida 368.000,00 RESERVA DO R P P S 1.500.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 826.000,00 T O T A L 62.450.000,00 MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL D0 R P P S . RECEITAS PREVISTAS DESPESAS FIXADAS Especificação Valor Especificação Valor RECEITAS CORRENTES 2.993.000,00 DESPESAS CORRENTES 3.290.000,00 Receitas Tributárias - Pessoal e Encargos Sociais - Receitas de Contribuições 1.493.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 3.220.000,00 Receita Patrimonial 1.500.000,00 Operações Intra Orçamentárias - Receita Agropecuária - Juros e Encargos da Dívida - Receitas Industriais - Outras Despesas Correntes 70.000,00 Receitas de Serviços - Outras Despesas Correntes - Transferências Correntes - Operações Intra Orçamentárias - Outras Receitas Correntes - RECEITAS DE CAPITAL - DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 Operações de Crédito - Investimentos 10.000,00 Alienação de Bens - Inversões Financeiras - Empr. Concedidos - Inversões Financeiras - Transferências de Capital - Operações Intra Orçamentárias - Outras Recitas de Capital - Amortização da Dívida - RECEITAS CORRENTES RESERVA DO R P P S 1.500.000,00 INTRA ORÇAMENTÁRIAS 1.807.000,00 Receitas de Contribuições 1.807.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500.000,00 Receita Patrimonial - Outras Receitas Correntes - RECEITAS DE CAPITAL INTRA ORÇAMENTÁRIAS - Alienação de Bens - Empr. Concedidos - Outras Receitas de Capital - (-) Deduções da Receita - (+) Aportes Financeiros - T O T A L 4.800.000,00 T O T A L 4.800.000,00 MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017 DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA Especificação das Receitas Previsão RECEITAS CORRENTES 63.806.050,00 (-) I R R F s / Rendimento do Trabalho (1.067.500,00) (-) Contribuição dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas ao RPPS (1.433.000,00) (-) Rendimento de Aplicações do RPPS (1.500.000,00) (=) Receita Corrente Líquida Prevista (RCL) 59.805.550,00 Limite Legal para Despesas de Pessoal do Executivo (54% x RCL) 32.294.997,00 Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Executivo (51,30% x RCL) 30.680.247,15 Limite Legal para Despesas de Pesoal do Legislativo (6% x RCL) 3.588.333,00 Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Legislativo (5,7% x RCL) 3.408.916,35 Despesa do Despesa do Especificação das Despesas Executivo Legislativo 2017 2017 Total das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 27.404.200,00 1.096.000,00 (-) IRRF s/ Rendimentos do Trabalho (1.067.500,00) (30.000,00) (-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores - (-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores - - (-) Outras Deduções das Despesa com Pessoal (300.000,00) - Despesas com pessoal prevista 26.036.700,00 1.066.000,00 MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO: (art. 212 da Constituição Federal) ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO 25% ESPECIFICAÇÃO GASTOS GASTOS MDE FUNDEB I P T U 3.000.000,00 750.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL 1.850.000,00 4.365.000,00 I T B I 900.000,00 225.000,00 - - I S S 2.706.000,00 676.500,00 - - I R R F 1.067.500,00 266.875,00 - - DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 242.500,00 60.625,00 EDUCAÇÃO INFANTIL 3.090.000,00 2.905.000,00 MULTAS E JUROS DE IMPOS 85.050,00 21.262,50 EDUC.JOVENS E ADULT 85.000,00 160.000,00 F P M 13.330.000,00 3.332.500,00 EDUC.ESPECIAL 30.000,00 270.000,00 I T R 3.000,00 750,00 LC 87/96 125.000,00 31.250,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES 1.025.000,00 - I C M S 16.000.000,00 4.000.000,00 I P V A 2.850.000,00 712.500,00 IPI / EXPORTAÇÃO 288.000,00 72.000,00 REPASSE DO REC. LIVRE P/MDE - 3.630.737,50 TOTAL A APLICAR 40.597.050,00 13.780.000,00 TOTAL FIXADO 6.080.000,00 7.700.000,00 MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: (art. 198 da Constituição Federal) ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO 15% ESPECIFICAÇÃO GASTOS I P T U 3.000.000,00 450.000,00 ATENÇÃO BÁSICA 1.590.000,00 I T B I 900.000,00 135.000,00 ASSIST.HOSP.E AMBULATOR 6.367.000,00 I S S 2.706.000,00 405.900,00 - I R R F 1.067.500,00 160.125,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 25.000,00 DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 242.500,00 36.375,00 - MULTAS E JUROS DE IMPOSTOS 85.050,00 12.757,50 - F P M 13.330.000,00 1.999.500,00 I T R 3.000,00 450,00 LC 87/96 125.000,00 18.750,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES 900.000,00 I C M S 16.000.000,00 2.400.000,00 I P V A 2.850.000,00 427.500,00 IPI / EXPORTAÇÃO 288.000,00 43.200,00 REPASSE REC.LIVRE P/ASPS - 2.792.442,50 TOTAL A APLICAR 40.597.050,00 8.882.000,00 TOTAL FIXADO 8.882.000,00 MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017 DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO EM 2017 Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior Arrecadação Tendência Até o Especificação Até Final do Total 30/09/2016 Exercício 1.1.0.0.00.00 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 6.566.434,80 1.459.207,74 8.025.642,54 1.2.1.0.29.07.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - CIVIL P/RPPS 1.120.774,80 373.591,62 1.494.366,42 1.2.2.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 654.330,05 218.110,02 872.440,07 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA PARTE DO F P M 8.297.039,46 2.765.679,84 11.062.719,30 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA PARTE DO I T R 1.832,30 610,77 2.443,07 1.7.2.1.01.32.00.00 COTA PARTE IOF / OURO - - - 1.7.2.1.09.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DA LC 87/96 70.163,71 23.387,91 93.551,62 1.7.2.2.01.01.00.00 COTA PARTE DO I C M S 10.365.794,07 3.455.264,70 13.821.058,77 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA PARTE DA I P V A 1.779.649,19 593.216,40 2.372.865,59 1.7.2.2.01.04.00.00 COTA PARTE DO IPI / EXPORT 130.724,12 43.574,00 174.298,12 1.7.2.2.01.13.00.00 COTA PARTE DA CIDE 27.511,47 43.574,73 71.086,20 1.7.2.2.01.99.01.00 COTA PARTE ITCD - - - 1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS DE JUROS DOS TRIBUTOS 42.302,75 14.100,93 56.403,68 1.9.1.2.34.01.01.01 MULTAS E JUROS CONTR. RPPS - - - 1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DA DIV.ATIVA TRIB 99.094,02 33.031,35 132.125,37 1.9.3.1.00.00.00.00 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 242.856,47 80.952,18 323.808,65 1.9.3.3.01.01.00.00 DÍV.ATIVA CONTR.SERV.P/RPPS - - - S O M A ------------------------------------------> 29.398.507,21 9.104.302,19 38.502.809,40 Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior R$ 38.502.809,40 População do Município 16.004 Habitantes Limite Máximo Permitido Cfe. Art. 29-A da Constituição Federal 7% R R E A Valor máximo para as despesas do Poder Legislativo em 2017 R$ 2.695.196,66 Valor Previsto p/Poder Legislativo em 2017 R$ 1.650.000,00 Planilha7 Página 7 Planilha7 Página 8 Estado ddo Rio Grande do Sul Demonstracao da Receita e Despesa Segundo as Categorias Economicas Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 01 RECEITA DESPESA RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA 10.000.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.404.200,00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 2.779.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 67.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 2.055.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.002.300,00 RECEITA AGROPECUARIA 10.000,00 RECEITA DE SERVICOS 75.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 46.665.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.221.550,00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE DEDUCOES DA RECEITA TRIBUTÁRIA 493.500,00- DEDUÇÃO RENDIMENTOS 1.000,00- DED.DAS REC.DE TRANSF.CORRENTES 3.909.500,00- Total Receitas Correntes......: 59.402.050,00 Total Despesas Correntes......: 49.473.500,00 RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL OPERACOES DE CREDITO INVESTIMENTOS 6.394.500,00 ALIENACAO DE BENS 20.000,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 368.000,00 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 290.000,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 738.950,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 142.000,00 RESTITUIÇÃO RENDIMENTOS REST.REND. MAPA CONV.780828/12 RESTITUIÇÃO RENDIMENTOS Total Receitas Capital........: 1.190.950,00 Total Despesas Capital........: 6.762.500,00 RECEITAS INTRAORCAMENTARIAS DESPESAS INTRAORCAMENTARIAS RECEITA DE CONTRIB.INTRA-ORCAMENTARI 1.807.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.878.000,00 RECEITAS INTRAORCAMENTARIAS DESPESAS INTRAORCAMENTARIAS ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,00 INVESTIMENTOS 10.000,00 Total Receitas Intraorcamentar: 1.857.000,00 Total Despesas Intraorcamentar: 3.888.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA 2.326.000,00 Total Reserva Contingencia....: 2.326.000,00 TOTAL.........................: 62.450.000,00 TOTAL.........................: 62.450.000,00 RESUMO Receitas Correntes............: 59.402.050,00 Despesas Correntes............: 49.473.500,00 Receita Capital...............: 1.190.950,00 Despesa Capital...............: 6.762.500,00 Receitas IntraOrcamentar......: 1.857.000,00 Despesas IntraOrcamentar......: 3.888.000,00 Reserva Contingencia..........: 2.326.000,00 TOTAL.........................: 62.450.000,00 TOTAL.........................: 62.450.000,00 Ademir Antônio Presotto Odeni Antonio Schaffer Castro Maria Salete Coloretti Alban Prefeito Municipal Secretário Fazenda Contadora CPF:174.957.330.04 CPF:250.059.950.72 CRC/ RS 58.792 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 2 - Receita - Especificação da Receita Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Receita) CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA 4.1.0.0.0.00.00000000 RECEITAS CORRENTES 59.402.050,00 9.1.0.0.0.00.00000000 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 0,00 4.1.1.0.0.00.00000000 RECEITA TRIBUTARIA 9.507.000,00 4.1.1.1.0.00.00000000 IMPOSTOS 7.380.500,00 4.1.1.1.2.00.00000000 IMPOSTO S PATRIMONIO E A RENDA 4.694.500,00 4.1.1.1.2.02.00000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TE 2.798.000,00 4.1.1.1.2.02.00010000 IPTU - PROPRIO 1.800.000,00 9.1.1.1.2.02.00010000 DEDUÇÃO DE IPTU-PROPRIO DESCONTO 200.000,00- 4.1.1.1.2.02.00020000 IPTU - MDE 750.000,00 9.1.1.1.2.02.00020000 REST. DE TRIBUTOS REC. IPTU 2.000,00- 4.1.1.1.2.02.00030000 IPTU - ASPS 450.000,00 4.1.1.1.2.04.00000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUA 1.067.500,00 4.1.1.1.2.04.31000000 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE 1.067.500,00 4.1.1.1.2.04.31010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO -ATIV 1.000.000,00 4.1.1.1.2.04.31010100 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA 600.000,00 4.1.1.1.2.04.31010200 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA 250.000,00 4.1.1.1.2.04.31010300 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA 150.000,00 4.1.1.1.2.04.31020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - ATI 30.000,00 4.1.1.1.2.04.31020100 IRRF - ATIVO/INATIVO-LEGISLATIVO - PROPR 18.000,00 4.1.1.1.2.04.31020200 IRRF - ATIVO/INATIVO-LEGISLATIVO - MDE 7.500,00 4.1.1.1.2.04.31020300 IRRF - ATIVO/INATIVO-LEGISLATIVO - ASPS 4.500,00 4.1.1.1.2.04.31060000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTACAO DE SE 37.500,00 4.1.1.1.2.04.31060100 IRRF - PREST. SERVICOS TERCEIROS PRÓPRIO 24.000,00 4.1.1.1.2.04.31060200 IRRF - PREST. SERVICOS TERCEIROS-MDE 7.500,00 4.1.1.1.2.04.31060300 IRRF - PREST. SERVICOS TERCEIROS- ASPS 6.000,00 4.1.1.1.2.08.00000000 "IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO ""INTER-VIVOS 829.000,00 4.1.1.1.2.08.00010000 ITBI - PROPRIO 540.000,00 9.1.1.1.2.08.00010000 REST.DE TRIBUTOS ITBI 70.000,00- 4.1.1.1.2.08.00020000 ITBI - MDE 225.000,00 9.1.1.1.2.08.00020000 REST.DE TRIBUTOS TAXA LICENCA ESTABELECI 1.000,00- 4.1.1.1.2.08.00030000 ITBI - ASPS 135.000,00 4.1.1.1.3.00.00000000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 2.686.000,00 4.1.1.1.3.05.00000000 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUR 2.686.000,00 4.1.1.1.3.05.01000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUR 2.686.000,00 4.1.1.1.3.05.01010000 ISS-PRÓPRIO 1.500.000,00 9.1.1.1.3.05.01010000 RESTITUIÇÃO ISS 20.000,00- 4.1.1.1.3.05.01020000 ISS-MDE 510.000,00 4.1.1.1.3.05.01030000 ISS-ASPS 330.000,00 4.1.1.1.3.05.01040000 ISS-PRÓPRIO FIXO 216.000,00 4.1.1.1.3.05.01050000 ISS-MDE FIXO 96.000,00 4.1.1.1.3.05.01060000 ISS-ASPS FIXO 54.000,00 4.1.1.2.0.00.00000000 TAXAS 2.096.500,00 4.1.1.2.1.00.00000000 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 692.000,00 4.1.1.2.1.17.00000000 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANIT 100.000,00 4.1.1.2.1.21.00000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTA 240.000,00 4.1.1.2.1.25.00000000 TAXA DE LICENCA P/FUNC. DE ESTABELECIMEN 30.000,00 4.1.1.2.1.26.00000000 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 0,00 4.1.1.2.1.29.00000000 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 20.000,00 4.1.1.2.1.31.00000000 TAXA DE UTILIZ. DE AREA DE DOMINIO PUBLI 0,00 4.1.1.2.1.32.00000000 TAXA DE APROVACAO DO PROJETO DE CONSTRUC 2.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 2 - Receita - Especificação da Receita Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Receita) CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA 4.1.1.2.1.35.00000000 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 0,00 4.1.1.2.1.99.00000000 OUTRAS TAXAS PELO EXERC. PODER POLICIA 300.000,00 4.1.1.2.2.00.00000000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1.404.500,00 9.1.1.2.2.10.00000000 RESTITUIÇÃO RECEITA TAXA LIMPEZA PÚBLICA 500,00- 4.1.1.2.2.12.00000000 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINIS 20.000,00 4.1.1.2.2.28.00000000 TAXA DE CEMITERIO 5.000,00 4.1.1.2.2.90.00000000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 1.500.000,00 9.1.1.2.2.90.00000000 DED.DESCONTO TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 200.000,00- 4.1.1.2.2.99.00000000 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 80.000,00 4.1.1.2.2.99.00040000 TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES 70.000,00 4.1.1.2.2.99.00050000 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS 10.000,00 4.1.1.3.0.00.00000000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 30.000,00 4.1.1.3.0.01.00000000 CONT. DE MEL.P/ EXPANSAO REDE AGUA 0,00 4.1.1.3.0.02.00000000 CONT. DE MEL. P/ EXP.DE REDE ILUMINAÇÃO 0,00 4.1.1.3.0.04.00000000 CONT. DE MEL. P/ PAVIMENTACÃO E OBRAS 30.000,00 4.1.2.0.0.00.00000000 RECEITA DE CONTRIBUICOES 2.779.000,00 4.1.2.1.0.00.00000000 CONTRIBUICOES SOCIAIS 1.524.000,00 4.1.2.1.0.29.00000000 CONT. PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO 1.433.000,00 4.1.2.1.0.29.07000000 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 1.400.000,00 4.1.2.1.0.29.09000000 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL 8.000,00 4.1.2.1.0.29.12000000 CONT.DO SERVIDOR ATIVO LEGISLATIVO 25.000,00 4.1.2.1.0.99.00000000 OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS 60.000,00 4.1.2.1.0.99.00100000 COMPENSACAO FINANCEIRA A PREFEITURA MUNI 60.000,00 4.1.2.1.1.00.00000000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 31.000,00 4.1.2.1.1.03.00000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ES 31.000,00 4.1.2.1.1.03.01000000 TAXA LICENÇA FUNC.EST.COM.IND.PREST.SERV 30.000,00 4.1.2.1.1.03.02000000 TAXA DE LIC.FUNC.EST.COM.PREST.SERV.COB. 1.000,00 4.1.2.3.0.00.00000000 CONTR.PARA O CUSTEIO ILUMINAÇÃO PUBLICA 1.255.000,00 4.1.2.3.0.01.00000000 CONT. P/ CUSTEIO ILUM.PUBLICA- C I P 1.255.000,00 4.1.3.0.0.00.00000000 RECEITA PATRIMONIAL 2.054.000,00 4.1.3.1.0.00.00000000 RECEITAS IMOBILIARIAS 115.000,00 4.1.3.1.1.00.00000000 ALUGUEIS 115.000,00 4.1.3.1.1.00.00040000 ALUGUEL DE IMOVEIS PUBLICOS 25.000,00 4.1.3.1.1.00.00070000 ALUGUEL BARRACAS CAMPING CARREIRO 80.000,00 4.1.3.1.1.00.00080000 ALUGUEL IMOVEL CAMPING CARREIRO 10.000,00 4.1.3.2.0.00.00000000 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 1.939.000,00 4.1.3.2.5.00.00000000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 440.000,00 9.1.3.2.5.00.00000000 REST. DA RECEITA DE REM.DEPOSITOS BANCÁR 1.000,00- 4.1.3.2.5.01.00000000 REM. DE DEP. DE RECURSOS VINCULADOS 85.000,00 4.1.3.2.5.01.02000000 RECEITA DE RENDI.FUNDEB 30.000,00 4.1.3.2.5.01.03000000 RECEITA DE REM.REND.FUNDO DA SAUDE 55.000,00 4.1.3.2.5.01.03008000 RENDIMENTOS REGIONALIZAÇÃO UBS 0,00 4.1.3.2.5.01.03009000 REND./ FARMÁCIA BASICA FIXA 0,00 4.1.3.2.5.01.03010000 REC.DE APLICACOES C/FNS SAUDE 0,00 4.1.3.2.5.01.03030000 REC.DE REND.REC.MUN.ALTA COMPLEXIDADE 0,00 4.1.3.2.5.01.03040000 REC.DE REND.DE APLIC. RESOLVE 0,00 4.1.3.2.5.01.03050000 REC.DE REND.FNS POSTO B.BRAMADINHO 0,00 4.1.3.2.5.01.03070000 RECEITA DE REM. DE DEP. BANC SAUDE EQUIP 25.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 2 - Receita - Especificação da Receita Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Receita) CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA 4.1.3.2.5.01.03080000 REC.RENDIM.PSF 0,00 4.1.3.2.5.01.03100000 REND.C/EPID.E CONTROLE DOENCAS 0,00 4.1.3.2.5.01.03110000 REC.REND. PAB FIXO 0,00 4.1.3.2.5.01.03120000 REC.REND.ALTA E MEDIA COMP.APLIC. 0,00 4.1.3.2.5.01.03130000 REC.REND.CONSULTA POPULAR 0,00 4.1.3.2.5.01.03140000 REND.FARMACIA BASICA 0,00 4.1.3.2.5.01.03170000 REND.OUTRAS TRANSF. MUN. EM SAÚDE 30.000,00 4.1.3.2.5.01.03190000 REND. DIABETES MELLITUS 0,00 4.1.3.2.5.01.03200000 REC.INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 0,00 4.1.3.2.5.01.03220000 REND.FMS SALVAR SAMU 0,00 4.1.3.2.5.01.03230000 REC. REND.ECD VIGILANCIA 0,00 4.1.3.2.5.01.03240000 REND.INDENIZ.SINISTRO SEGURO 0,00 4.1.3.2.5.01.03270000 REND.INCENTIVO CUSTEIO C.AT.PSICOSSOCIAL 0,00 4.1.3.2.5.01.03280000 REND.INCENTIVO P.VIOLENCIAS ACIDENTES 0,00 4.1.3.2.5.01.03290000 RENDIMENTOS.CIB/RS 498/2011 PPV 0,00 4.1.3.2.5.01.03300000 REND.COFINANC HOSPITALAR RES.513/11 0,00 4.1.3.2.5.01.03310000 RENDIMENTOS ACADEMIA SAUDE APARECIDA 0,00 4.1.3.2.5.01.03330000 REND.PIES POL.INC.ATENÇÃO BASICA 0,00 4.1.3.2.5.01.03350000 REND.SALVAR SAMU 0,00 4.1.3.2.5.01.03360000 REND.PISO FIXO VIGILANCIA 0,00 4.1.3.2.5.01.03370000 REND.PROJETO VIVER BEM 0,00 4.1.3.2.5.01.03390000 REND.COFINANCIAMENTO HOSP. 0,00 4.1.3.2.5.01.03400000 REND.FARMACIA BASICA 0,00 4.1.3.2.5.01.03410000 REND.PSF 0,00 4.1.3.2.5.01.03420000 REND.SAUDE BUCAL 0,00 4.1.3.2.5.01.03430000 REND.DIABETES MELITUS 0,00 4.1.3.2.5.01.03440000 REND.PIES POL.INC.AT.BASICA 0,00 4.1.3.2.5.01.03450000 REND.INCENTIVO AGENTES COM.SAUDE 0,00 4.1.3.2.5.01.03460000 REND.PSFCODIGO 4520 0,00 4.1.3.2.5.01.03470000 REND.SAUDE BUCAL 0,00 4.1.3.2.5.01.03490000 REND. PMAQ 0,00 4.1.3.2.5.01.03500000 REND.CUSTEIO OFICINA TERAPEUTICA 0,00 4.1.3.2.5.01.03510000 RENDIMENTOS P A C S - AGENTES COM.SAÚDE 0,00 4.1.3.2.5.01.03530000 REND.REDE CEG. PIM PRIM.INF.MELHOR 0,00 4.1.3.2.5.01.03600000 RENDIMENTOS VIG.SDANITÁRIA 0,00 4.1.3.2.5.01.03620000 RENDIMENTOS VIG.EPIDEMIOLOGICA IMUNIZAÇÕ 0,00 4.1.3.2.5.01.03800000 RENDIMENTOS INC.LAB.REG.PROTESE DENTARIA 0,00 4.1.3.2.5.01.03810000 INC.PONTUAIS AÇÕES SERV.VIG.EM SAÚDE IPV 0,00 4.1.3.2.5.01.03820000 REND.PISO EST. GER.DE RISCO VS 0,00 4.1.3.2.5.01.03900000 RENDIMENTOS VIG.SANINTÁRIA MAC 0,00 4.1.3.2.5.01.03920000 REND. VERÃO NUMA BOA 2013/2014 C.672/13 0,00 4.1.3.2.5.01.03930000 REND.PROG.AÇÕES VIG.SAUDE-PQAVS 0,00 4.1.3.2.5.01.03950000 REND.INC.QUALIF.AÇÕES DENGUE 0,00 4.1.3.2.5.01.03980000 REND.APERFEIÇOAMENTO SUS ANVISA 0,00 4.1.3.2.5.01.05000000 RECEITA DE REM. DE DEP. BANC.MDE 0,00 4.1.3.2.5.01.06000000 RECEITA DE REMUN.BANC.ASPS 0,00 4.1.3.2.5.01.09000000 REC.DE RENDIMENTOS CIDE 0,00 4.1.3.2.5.01.10000000 REC.DE REND.REC. FNAS 0,00 9.1.3.2.5.01.10000000 DED.REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.FNAS 0,00 4.1.3.2.5.01.10010000 REC.REND. CMDCA 0,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 2 - Receita - Especificação da Receita Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Receita) CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA 4.1.3.2.5.01.10020000 REC.RENDIMENTOS FEAS 0,00 4.1.3.2.5.01.10030000 REC. REND.PBT 0,00 4.1.3.2.5.01.10040000 RENDIMENTOS BOLSA FAMILIA 0,00 4.1.3.2.5.01.10060000 RENDIMENTOS FMAS PBFI 0,00 4.1.3.2.5.01.10070000 RENDIMENTOS EMPREENDEDORISMO ASSISTENCIA 0,00 4.1.3.2.5.01.10080000 RENDIMENTOS FMAS P JOV 0,00 4.1.3.2.5.01.10100000 REND.FUNDO M.ASSIST.SOCIAL EMPREENDEDORI 0,00 4.1.3.2.5.01.10110000 REND. FNAS FEAS 2011 VULN. SOCIAL 0,00 4.1.3.2.5.01.10120000 REND.FNAS 2012 VULN.SOCIAL 0,00 4.1.3.2.5.01.10130000 RENDIMENTOS CACESUASTRAB 0,00 4.1.3.2.5.01.10140000 RENDIMENTOS FMCA- APAE 0,00 4.1.3.2.5.01.10150000 REND.FNAS -CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 4.1.3.2.5.01.10160000 RENDIMENTOS REFORMA IDOSO 0,00 4.1.3.2.5.01.10170000 REND. P S CORREA FMASSCFV 0,00 4.1.3.2.5.01.10180000 REND.FUNDO M.IDOSO 0,00 4.1.3.2.5.01.10190000 REND.FUNDO MUN.ASSIST.SOCIAL APLIC. 0,00 4.1.3.2.5.01.10200000 REND. MASAP REDE 0,00 4.1.3.2.5.01.10210000 RENDIMENTO BLOCO G BOLSA FAMILIA 0,00 4.1.3.2.5.01.10220000 REND.BLOCO PSB FNAS 0,00 4.1.3.2.5.01.10230000 REND.BLOCO GSUAS FNAS 0,00 4.1.3.2.5.01.10250000 RENDIMENTOS CAPREDECNEAS 0,00 4.1.3.2.5.01.10260000 REND.BLOCO PSEMC FNAS APLIC. 0,00 4.1.3.2.5.01.11000000 REC.REM. DE DEP.BANC.FNDE 0,00 4.1.3.2.5.01.11003000 REND.DE APLICAÇÕES PNAC 0,00 4.1.3.2.5.01.11010000 REND.SALARIO EDUCAÇÃO 0,00 4.1.3.2.5.01.11020000 REC.DE REND.MERENDA ESCOLAR 0,00 4.1.3.2.5.01.11030000 REC.DE REND.MERENDA ESC.PRE-ESCOLA 0,00 4.1.3.2.5.01.11040000 REND.APLIC.CONTRAPARTIDA MERENDA ESC. 0,00 4.1.3.2.5.01.11050000 REND.SALARIO EDUCAÇÃO ESTADUAL 0,00 4.1.3.2.5.01.11060000 REC.REND.B.BRASIL TRANSPORT ESCOLAR 0,00 4.1.3.2.5.01.11070000 REC.REND.FNDE PROINFANCIA 0,00 4.1.3.2.5.01.11080000 RENDIMENTOS BERGS TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 4.1.3.2.5.01.11090000 RENDIMENTOS INF.E REC.PEDAGOGICOS 0,00 4.1.3.2.5.01.11120000 REND.APOIO A CRECHES 0,00 4.1.3.2.5.01.11130000 RENDIMENTOS PDDE 0,00 4.1.3.2.5.01.11170000 REND.MAN.EDUCAÇÃO INFANTIL FNDE 0,00 4.1.3.2.5.01.11180000 REND. FUNDERGS 282/14 0,00 4.1.3.2.5.01.11190000 REND. BRASIL CARINHOSO 0,00 4.1.3.2.5.01.11191000 REND.PASSE LIVRE ESTUDANTIL 0,00 4.1.3.2.5.01.99000000 REC. DE REM. DE OUTROS DEP.REC.VINCULADO 0,00 4.1.3.2.5.01.99010000 RENDIMENTOS ALIENAÇÃO BENS 0,00 4.1.3.2.5.01.99060000 REC.DE REND.PROG.NACIONAL DE BANDA MUNIC 0,00 4.1.3.2.5.01.99080000 REC.REND.PROJ.MINHA CASA 0,00 4.1.3.2.5.01.99090000 REC.REND. MTUR TURISMO 0,00 4.1.3.2.5.01.99230000 REND.RECURSOS MEIO AMBIENTE 0,00 4.1.3.2.5.01.99240000 REC.DE REND.ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 4.1.3.2.5.01.99360000 REND.TERMO COOP.SEC.DES.ASS.INTERNACIONA 0,00 4.1.3.2.5.01.99410000 RENDIMENTOS FUNDO ESPECIAL 0,00 4.1.3.2.5.01.99420000 RENDIMENTOS ILUM.PUBLICA- C I P 0,00 4.1.3.2.5.01.99800000 RENDIMENTOS FNHIS CONT.0345297-73 0,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 2 - Receita - Especificação da Receita Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Receita) CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA 4.1.3.2.5.01.99810000 RENDIMENTOS PPA HABIT CONV.2505/12 0,00 4.1.3.2.5.01.99820000 RENDIMENTOS VIVA A CULTURA 0,00 4.1.3.2.5.01.99840000 REND. MAPA CONV.780828/2012 0,00 4.1.3.2.5.01.99920000 RENDIMENTOS FUNDERGS PLACAR ELETRONICO 0,00 4.1.3.2.5.01.99930000 RENDIMENTOS SIT.EMERGÊNCIA 0,00 4.1.3.2.5.01.99940000 RENDIMENTOS FUNDERGS CONV.172/11 0,00 4.1.3.2.5.01.99950000 RENDIMENTOS HABITAÇÃO 0,00 4.1.3.2.5.01.99970000 RENDIMENTOS ALIENAÇÃO BENS SAUDE 0,00 4.1.3.2.5.02.00000000 REM. DE DEP. DE RECURSOS NAO VINCULADOS 355.000,00 9.1.3.2.5.02.00000000 REST.REND.CONVENIO MAPA 815412/14 CONTRA 0,00 4.1.3.2.5.02.99000000 REM. DE OUTROS DEP.DE REC..NÃO VINCULADO 355.000,00 4.1.3.2.5.02.99010000 REM. DE OUTROS DEP. DE REC. NÃO VINCULAD 350.000,00 4.1.3.2.5.02.99020000 RENDIMENTOS DA CAMARA DE VEREADORES 5.000,00 4.1.3.2.8.00.00000000 REM.DOS INVEST.DOS REGIMES PROP.PREVIDEN 1.500.000,00 4.1.3.2.8.10.00000000 REM. INVESTIMENTOS RENDA FIXA 1.500.000,00 9.1.3.2.8.10.00000000 DEDUÇÃO INV.RENDA FIXA 0,00 4.1.3.2.8.20.00000000 REMUN.DOS INVESTMENTOS REN.VARIÁVEL 0,00 9.1.3.2.8.20.00000000 DED.DOS INVEST. EM RENDA VARÁVEL 0,00 4.1.3.2.8.40.00000000 REMUNERAÇÃO COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA 0,00 4.1.3.6.0.00.00000000 RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS 0,00 4.1.3.6.1.00.00000000 REC.CESSÃO DIR.OPERACION.PAGAMENTO 0,00 4.1.3.6.1.01.00000000 REC.CESSÃO DIREITO OPERAC.FOLHA PAGAMENT 0,00 4.1.3.9.0.00.00000000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 4.1.3.9.0.01.00000000 REC.DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL 0,00 4.1.4.0.0.00.00000000 RECEITA AGROPECUARIA 10.000,00 4.1.4.1.0.00.00000000 RECEITA DA PRODUCAO VEGETAL 0,00 4.1.4.2.0.00.00000000 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS 10.000,00 4.1.6.0.0.00.00000000 RECEITA DE SERVICOS 75.000,00 4.1.6.0.0.03.00000000 SERVICOS DE TRANSPORTE 0,00 4.1.6.0.0.03.01000000 SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO 0,00 4.1.6.0.0.05.00000000 SERVICOS DE SAUDE 40.000,00 4.1.6.0.0.05.02000000 SERVICOS DE REGISTRO DE ANALISE E DE CON 0,00 4.1.6.0.0.05.99000000 OUTROS SERVICOS DE SAUDE 40.000,00 4.1.6.0.0.05.99010000 OUTROS SERVICOS DE SAUDE 40.000,00 4.1.6.0.0.13.00000000 SERVICOS ADMINISTRATIVOS 0,00 4.1.6.0.0.13.01000000 SERVIÇOS DE INSC.EM CONCURSOS PUBLICOS 0,00 4.1.6.0.0.13.02000000 SERVICOS DE VENDAS DE EDITAIS 0,00 4.1.6.0.0.13.05000000 SERVICOS DE VISTORIAS DE VEICULOS 0,00 4.1.6.0.0.13.99000000 OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 0,00 4.1.6.0.0.13.99010000 OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 0,00 4.1.6.0.0.19.00000000 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS 0,00 4.1.6.0.0.19.01000000 TAR.INSCRIÇÃO CARROS ANTIGOS 0,00 4.1.6.0.0.50.00000000 TARI. INSC. CONC. E PROCESSO SELETIVO 5.000,00 4.1.6.0.0.99.00000000 OUTROS SERVICOS 30.000,00 4.1.6.0.0.99.00010000 SERVICO DE MAQUINAS 30.000,00 4.1.7.0.0.00.00000000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 42.755.500,00 4.1.7.2.0.00.00000000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 42.503.500,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 2 - Receita - Especificação da Receita Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Receita) CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA 4.1.7.2.1.00.00000000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 16.488.500,00 4.1.7.2.1.01.00000000 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 11.832.500,00 4.1.7.2.1.01.02000000 COTA-PARTE FPM- COTA MENSAL 11.000.000,00 4.1.7.2.1.01.02010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL PRÓPRIO 7.500.000,00 4.1.7.2.1.01.02020000 COTA-PARTE DO FPM COTA MENSAL- MDE 625.000,00 4.1.7.2.1.01.02040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - ASPS 1.875.000,00 4.1.7.2.1.01.02050000 REDUTOR FPM 0,00 4.1.7.2.1.01.02060000 COTA-PARTE DO FPM-FUNDEB 2.500.000,00 9.1.7.2.1.01.02060000 DED.RECEITA DO FUNDO PART MUNICIPIOS 1.500.000,00- 4.1.7.2.1.01.03000000 COTA-PARTE FPM-1% COTA ENT. MES DEZEMBR 500.000,00 4.1.7.2.1.01.03010000 COTA-PARTE FPM-1% C. ENT.MES DEZ.-PROPRI 375.000,00 4.1.7.2.1.01.03020000 COTA-PARTE FPM-1% C. ENT.MES DEZ.-MDE 125.000,00 4.1.7.2.1.01.03030000 COTA-PARTE FPM- 1% C. ENT. MES DEZ.-ASP 0,00 4.1.7.2.1.01.04000000 COTA-PARTE FPM-1% COTA ENT.MES JULHO 330.000,00 4.1.7.2.1.01.04010000 COTA-PARTE FPM-1% C. ENT.MES JULHO-PROP 90.000,00 4.1.7.2.1.01.04020000 COTA-PARTE FPM-1% C. ENT. MES JULHO-MDE 150.000,00 4.1.7.2.1.01.04030000 COTA-PARTE FPM-1% C. ENT.MES JULHO-ASPS 90.000,00 4.1.7.2.1.01.05000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDAD 2.500,00 4.1.7.2.1.01.05010000 COTA-PARTE DO ITR - PROPRIO 1.800,00 4.1.7.2.1.01.05020000 COTA-PARTE DO ITR - MDE 150,00 4.1.7.2.1.01.05030000 COTA-PARTE DO ITR - ASPS 450,00 4.1.7.2.1.01.05040000 COTA-PARTE DO ITR FUNDEB 600,00 9.1.7.2.1.01.05040000 DED. DA REC.P/FORM.FUNDEB ITR 500,00- 4.1.7.2.1.22.00000000 TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA 152.000,00 4.1.7.2.1.22.20000000 COTA-PARTE COMP. FIN.RECURSOS MINERAIS 0,00 4.1.7.2.1.22.30000000 COTA-PARTE ROYALTIES - COM. LEI7990/89 0,00 4.1.7.2.1.22.70000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO 152.000,00 4.1.7.2.1.33.00000000 TRANSF. DE REC. SISTEMA UNICO SAUDE-SUS 2.513.000,00 4.1.7.2.1.33.00010000 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO 250.000,00 4.1.7.2.1.33.00010100 PAB FIXO PROG.REQ. UBS INFORM. TELESSAUD 0,00 4.1.7.2.1.33.00020000 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB VARIAVEL 954.000,00 4.1.7.2.1.33.00020100 ACOES BASICAS DE VIGILANCIA SANITARIA 0,00 4.1.7.2.1.33.00020300 PROG. DE ASSISTENCIA FARMACIA BASICA 100.000,00 4.1.7.2.1.33.00020500 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 300.000,00 4.1.7.2.1.33.00020600 PROG. DE AGENTES COM. DA SAUDE-PACS 380.000,00 4.1.7.2.1.33.00020700 PROG.NACIONAL DE VIGILANCIA EPIDEMIO-ECD 114.000,00 4.1.7.2.1.33.00020800 PROG.NAC.PAB.VAR.SAUDE BUCAL 60.000,00 4.1.7.2.1.33.00030000 TRANSFERENCIA DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDA 1.040.000,00 4.1.7.2.1.33.00040000 TRANSF. FUNDO DE AÇÕES EST.E COMP.-FAEC 0,00 4.1.7.2.1.33.00060000 INC. DEST.CUST.CENTROS DE AT.PSICOSSOCIA 0,00 4.1.7.2.1.33.00070000 REC.PROG.MEL.DO ACESSO QUAL- PMAQ 113.000,00 4.1.7.2.1.33.00080000 INCENT. .VIGILANCIA PREVENTIVA 2011 0,00 4.1.7.2.1.33.00090000 TRANSF.VIGILANCIA PROMOÇÃO SAUDE. 0,00 4.1.7.2.1.33.00110000 PROG.QUALIFICAÇÃO A.VIG.EM SAUDE-PQAVS 0,00 4.1.7.2.1.33.00120000 INC.QUALIF.AÇÕES DENGUE 16.000,00 4.1.7.2.1.33.00130000 PAB FIXO PROG.UBS INFORMA.TELES 0,00 4.1.7.2.1.33.00140000 APERFEIÇOAMENTO SUS ANVISA 0,00 4.1.7.2.1.33.00990000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO PARA O SI 140.000,00 4.1.7.2.1.33.00990100 TRANSFERENCIA - CADASTRO SUS 0,00 4.1.7.2.1.33.00990200 TRANSFERENCIA - FNS - SIA/SUS 0,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 2 - Receita - Especificação da Receita Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Receita) CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA 4.1.7.2.1.33.00990400 REC.MAC VIGILANCIA SANITARIA MS 0,00 4.1.7.2.1.33.00990600 CAMPANHAS DE VACINACAO 0,00 4.1.7.2.1.33.00990800 TRANSF. REC.UNIAO SAMU 140.000,00 4.1.7.2.1.33.00990900 TRANSF.PISO ESTRATÉGICO GERENC. RISCO DE 0,00 4.1.7.2.1.33.00991000 TRANSF.INCENTIVO PONTUAIS AÇÕES VIG. IPV 0,00 4.1.7.2.1.34.00000000 TRANSF.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS 516.000,00 4.1.7.2.1.34.00010000 TRASNF.REC. INCLUSÃO PRODUTIVA 0,00 4.1.7.2.1.34.00020000 PROG. DE APOIO A PESSOA IDOSA - API 0,00 4.1.7.2.1.34.00030000 PROG. OASF/ FEAS 0,00 4.1.7.2.1.34.00060000 PROG.TEMP. COM REC. REC.BOLSA FAMILIA 0,00 4.1.7.2.1.34.00080000 TRANSF. FMAS PTMC 0,00 4.1.7.2.1.34.00090000 TRANSF.FMAS PBT 0,00 4.1.7.2.1.34.00110000 TRANSF. F M A S P JOV 0,00 4.1.7.2.1.34.00120000 RECURSOS FMAS PBFI 0,00 4.1.7.2.1.34.00130000 REC. F. MUN.ASSIST.SOCIAL -IGD-SUAS 0,00 4.1.7.2.1.34.00140000 TRANSF.FNAS- CACESUASTRAB 60.000,00 4.1.7.2.1.34.00180000 TRANSF. FMAS SCFV 0,00 4.1.7.2.1.34.00190000 TRASNF. MASAP REDE 0,00 4.1.7.2.1.34.00200000 TRANSF.BLOCO BOLSA FAMILIA 17.000,00 4.1.7.2.1.34.00210000 TRANSF.CAPREDECNEAS 0,00 4.1.7.2.1.34.00300000 TRANSF. BLOCO GSUAS FNAS 9.000,00 4.1.7.2.1.34.00500000 TRANSF. BLOCO PSB FNAS 405.000,00 4.1.7.2.1.34.00700000 TRANSF. BLOCO PSEMC FNAS 25.000,00 4.1.7.2.1.35.00000000 TRANSF. DE REC.DO F.NAC.DO DES.FNDE 1.114.000,00 4.1.7.2.1.35.01000000 TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCACAO 684.500,00 4.1.7.2.1.35.02000000 TRANSF.DIRETAS FNDE-PDDE 500,00 4.1.7.2.1.35.03000000 TRANSF. FNDE -MERENDA ESC. PNAEF-FUNDAM. 100.000,00 4.1.7.2.1.35.04000000 TRASNF.NAC.TRANSPORT -PNATE FUNDAM. 74.000,00 4.1.7.2.1.35.05000000 TRANSF. MERENDA ESC. PNAEP-PRÉ-ESCOLAR 63.000,00 4.1.7.2.1.35.06000000 TRANSF.FNDE MERENDA ESC.-PNAEC-CRECHE 80.000,00 4.1.7.2.1.35.08000000 TRANSF FNDE-.MERENDA ESC. -PNAE EJA 15.000,00 4.1.7.2.1.35.09000000 TR. FNDE TRANSP.ESCOLAR-PNATE - INFANTIL 6.000,00 4.1.7.2.1.35.10000000 TRASNF.TRANST. ESCOLAR-PNATE ENS.MEDIO 15.000,00 4.1.7.2.1.35.11000000 REC. INFRAESTRUTURA E RECURSOS PEDAGOGI 0,00 4.1.7.2.1.35.12000000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 3.000,00 4.1.7.2.1.35.13000000 TRANSF. APOIO A CRECHES 5.000,00 4.1.7.2.1.35.16000000 TRANSF.MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 28.000,00 4.1.7.2.1.35.17000000 TRANSF.FUNDERGS 282/14 0,00 4.1.7.2.1.35.18000000 TRANSF. BRASIL CARINHOSO 40.000,00 4.1.7.2.1.35.99000000 OUTRAS TRANSf. DIRETAS DO FNDE 0,00 4.1.7.2.1.36.00000000 TRANSF.FINANC.LC87/96 111.000,00 4.1.7.2.1.36.00010000 TRANSF.FINANC.LC 87/96 PROPRIO 75.000,00 4.1.7.2.1.36.00020000 TRANSF.FINANC.LC 87/96 MDE 6.250,00 4.1.7.2.1.36.00040000 TRANSF.FINAN.LC 87/96 ASPS 18.750,00 4.1.7.2.1.36.00050000 TRANSF.FINANCEIRA LC FUNDEB 25.000,00 9.1.7.2.1.36.00050000 DEDUCAO DA REC.FORM.FUNDEB LEI COM.87/96 14.000,00- 4.1.7.2.1.99.00000000 OUTRAS TRANSF.DA UNIAO 250.000,00 4.1.7.2.1.99.00200000 AUXILIO FIN.ESF.EXPORT-CEX 250.000,00 4.1.7.2.1.99.00300000 FPM-APOIO FINANCEIRO MP 462/2009 0,00 4.1.7.2.1.99.00400000 TRANSF.FPM APOIO FIN.2010 0,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 2 - Receita - Especificação da Receita Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Receita) CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA 4.1.7.2.1.99.00600000 AUXILIO FINANCEIRO L12859 0,00 4.1.7.2.2.00.00000000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 18.315.000,00 4.1.7.2.2.01.00000000 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 16.761.000,00 4.1.7.2.2.01.01000000 COTA-PARTE DO ICMS 14.000.000,00 4.1.7.2.2.01.01010000 COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO 9.600.000,00 4.1.7.2.2.01.01020000 COTA-PARTE DO ICMS - MDE 800.000,00 4.1.7.2.2.01.01040000 COTA-PARTE DO ICMS - ASPS 2.400.000,00 4.1.7.2.2.01.01050000 COTA-PARTE DO ICMS-FUNDEB 3.200.000,00 9.1.7.2.2.01.01050000 DEDUCAO DA REC.P/FORMAÇÃO DO FUNDEB-ICMS 2.000.000,00- 9.1.7.2.2.01.01060000 DEDUÇÃO DA REC.ICMS 0,00 4.1.7.2.2.01.02000000 COTA-PARTE DO IPVA 2.490.000,00 4.1.7.2.2.01.02010000 COTA-PARTE DO IPVA - PROPRIO 1.710.000,00 4.1.7.2.2.01.02020000 COTA-PARTE DO IPVA - MDE 142.500,00 4.1.7.2.2.01.02030000 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS 427.500,00 4.1.7.2.2.01.02040000 COTA-PARTE DO IPVA-FUNDEB 570.000,00 9.1.7.2.2.01.02040000 DEDUCAO RECEITA P/FORM. FUNDEB-IPVA 360.000,00- 4.1.7.2.2.01.04000000 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO 253.000,00 4.1.7.2.2.01.04010000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - PROPRIO 144.000,00 4.1.7.2.2.01.04020000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - MDE 60.000,00 4.1.7.2.2.01.04040000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - ASPS 36.000,00 4.1.7.2.2.01.04050000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTIAÇÃO FUNDEB 48.000,00 9.1.7.2.2.01.04050000 DEDUCAO RECEITA P/FORM.FUNDEB-IPI EXP 35.000,00- 4.1.7.2.2.01.13000000 COTA-PARTE DA CONT. DE INTER.D.EC.-CIDE 18.000,00 4.1.7.2.2.33.00000000 TRANSF. DE REC.DO EST.P/PROF.SAUDE-FUNDO 1.511.000,00 4.1.7.2.2.33.00030000 PROGRAMA FARMACIA BASICA 0,00 4.1.7.2.2.33.00070000 MUNICIPIO RES. GESTÃO BÁSICA 0,00 4.1.7.2.2.33.00090000 PROGRAMA SAUDE MENTAL 0,00 4.1.7.2.2.33.00100000 PROGRAMA SAUDE BUCAL 0,00 4.1.7.2.2.33.00110000 PROGRAMA CAMPANHA DE VACINACAO 15.000,00 4.1.7.2.2.33.00120000 PROGRAMA PACS - AGENTE DE SAUDE 30.000,00 4.1.7.2.2.33.00130000 PROGRAMA FARM.BÁSICA/ DIABETES MELLITUS 50.000,00 4.1.7.2.2.33.00140000 REC.INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 0,00 4.1.7.2.2.33.00160000 TRANSF.COFINANC HOSPITALAR RES.513/11 876.000,00 4.1.7.2.2.33.00180000 TRANSF.PIES-POL INC.ATENÇÃO BASICA 250.000,00 4.1.7.2.2.33.00190000 PISO ESTRATÉGICO GERE. VS VIG.SANITARIA 0,00 4.1.7.2.2.33.00200000 PISO FIXO VIG.SAN. AÇÕES ESTRUT. PFVISA 0,00 4.1.7.2.2.33.00300000 CUSTEIO OFICINAS TERAPEUTICAS ATEN.BASIC 0,00 4.1.7.2.2.33.00900000 REPASSE COFIN.HOSPIT.DOMICILIAR FRALDAS 50.000,00 4.1.7.2.2.33.00990000 OUTRAS TRANSF. ESTADO P.SAUDE 240.000,00 4.1.7.2.2.33.00990500 PSF 140.000,00 4.1.7.2.2.33.00990700 GESTAO PLENA 0,00 4.1.7.2.2.33.00991000 TRANSF.FMS SALVAR SAMU 100.000,00 4.1.7.2.2.33.00992000 INC.OF.CIB498/2011 PPV 0,00 4.1.7.2.2.33.00993000 REND.REGIONALIZAÇÃO AMPLIA.UBS 0,00 4.1.7.2.2.33.00994000 INC.LABORAT.REGIONAIS DE PROTESE DENTARI 0,00 4.1.7.2.2.33.00995000 REDE CEGONHA- PIM 0,00 4.1.7.2.2.33.00996000 P/QUALIFICAÇÕES VERÃO NUMA BOA 2014/2015 0,00 4.1.7.2.2.99.00000000 OUTRAS TRANFERENCIAS DOS ESTADOS 43.000,00 4.1.7.2.2.99.00030000 COTA-PARTE DA MULTA DE TRANSITO 10.000,00 4.1.7.2.2.99.00070000 TRANSF. PROG.DE INTEGRAÇÃO TRIBUT. PIT 0,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 2 - Receita - Especificação da Receita Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Receita) CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA 4.1.7.2.2.99.01000000 TRANSF.LEGISLATIVO SEC.SAUDE 0,00 4.1.7.2.2.99.02000000 TRANSF. LEGISLATIVO A P I 0,00 4.1.7.2.2.99.04000000 TRANSF.DO ESTADO OASF- FEAS 33.000,00 4.1.7.2.2.99.05000000 TRANSF.DE REC.ASEMA- FEAS 0,00 4.1.7.2.3.00.00000000 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 0,00 4.1.7.2.3.99.00000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 0,00 4.1.7.2.4.00.00000000 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 7.700.000,00 4.1.7.2.4.01.00000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 7.700.000,00 9.1.7.2.4.01.00000000 DED.DE RECEITA DE TRANSF.DO FUNDEB 0,00 4.1.7.3.0.00.00000000 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 18.000,00 4.1.7.3.0.00.00010000 DOAÇÕES EM BENEFÍCIO CRIANÇ.ADOLESC-PJU 10.000,00 4.1.7.3.0.00.00020000 DOAÇÕES EM BENEF. IDOSOS PESSOA JURIDICA 8.000,00 4.1.7.5.0.00.00000000 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS 20.000,00 4.1.7.5.0.00.00010000 DOAÇÕES EM BEN. CRIANÇAS ADOL. PESS FISI 20.000,00 4.1.7.5.0.00.00020000 DOAÇÕES EM BENEF.IDOSOS PESSOA FÍSICA 0,00 4.1.7.6.0.00.00000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 214.000,00 4.1.7.6.2.00.00000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS 214.000,00 4.1.7.6.2.02.00000000 TRANSF CONVENIOS ESTADOS PROG.EDUCAÇÃO 214.000,00 4.1.7.6.2.02.00010000 TRANS.CONV.TRANSPORTE ESC. FUNDAMENTAL 58.000,00 4.1.7.6.2.02.00030000 TRANSF.DO MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO 0,00 4.1.7.6.2.02.00040000 TRANSFERENCIAS DO CONVENIO PRADEM 0,00 4.1.7.6.2.02.00060000 TRANSF.MERENDA ESCOLAR CONTRAP. 0,00 4.1.7.6.2.02.00070000 TRANSF.DE REC.SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 4.1.7.6.2.02.00090000 TRANSF.TRANSPORTE ESCOLAR ENS.MÉDIO 58.000,00 4.1.7.6.2.02.00100000 RECURSO FUNDERGS 172/11 0,00 4.1.7.6.2.02.00110000 TRANSF.PASSE LIVRE ESTUDANTIL 98.000,00 4.1.7.6.2.99.00000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS E 0,00 4.1.7.6.2.99.00070000 PROGRAMA OASF - ORIENT. E APOIO SOCIO FA 0,00 4.1.7.6.2.99.00110000 RECURSOS FGTAS EMPREENDEDORISMO 0,00 4.1.7.6.2.99.00120000 FUNDO MUN.ASSIST.SOCIAL EMPREENDEDORISMO 0,00 4.1.7.6.2.99.00130000 TRANSF.REC.FNAS VULNER. SOCIAL2011 0,00 4.1.7.6.2.99.00140000 TRANSF. FEAS 2012 VULN.SOCIAL 0,00 4.1.7.6.4.00.00000000 TRANSF.DE CONVENIOS INSTITUIÇÕES PRIVADA 0,00 4.1.9.0.0.00.00000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.221.550,00 4.1.9.1.0.00.00000000 MULTAS E JUROS DE MORA 415.150,00 4.1.9.1.1.00.00000000 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 85.050,00 4.1.9.1.1.38.00000000 MULTAS E JUROS DE MORA IMP. SOBRE IPTU 20.000,00 4.1.9.1.1.38.00010000 MUL. E JUROS DE MORA DO IPTU - PROPRIO 12.000,00 4.1.9.1.1.38.00020000 MUL. E JUROS DE MORA DO IPTU - MDE 5.000,00 4.1.9.1.1.38.00030000 MUL. E JUROS DE MORA DO IPTU - ASPS 3.000,00 4.1.9.1.1.40.00000000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE 51.250,00 4.1.9.1.1.40.00010000 MUL. E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO 30.000,00 4.1.9.1.1.40.00020000 MUL. JUROS DE MORA DO ISS - MDE 12.500,00 4.1.9.1.1.40.00030000 MUL. E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS 7.500,00 4.1.9.1.1.40.00040000 MUL.JUROS DE MOR ISS FIXO PROPRIO 600,00 4.1.9.1.1.40.00050000 MUL.JUROS DE MORA ISS- FIXO MDE 400,00 4.1.9.1.1.40.00060000 MUL.JUROS DE MORA ISS- FIXO ASPS 250,00 4.1.9.1.1.99.00000000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTO 13.800,00 4.1.9.1.1.99.01000000 Multas e Juros de Mora das Taxas 13.800,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 2 - Receita - Especificação da Receita Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Receita) CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA 4.1.9.1.1.99.01010000 MULTAS E JUROS POLITICA HABITACIOANAL 800,00 4.1.9.1.1.99.01020000 MULTAS E JUROS PL HAB FINANCIAMENTO 0,00 4.1.9.1.1.99.01030000 MULTAS E JUROS DIVIDA ATIVA TAXAS 8.000,00 4.1.9.1.1.99.01040000 MULTAS E JUROS DIVIDA ATIVA TAXAS MDE AD 3.000,00 4.1.9.1.1.99.01050000 MULTAS E JUROS DIVIDA ATIVA TAXAS ASPS - 2.000,00 4.1.9.1.2.00.00000000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES 0,00 4.1.9.1.2.29.00000000 MULTAS E JUROS MORA CONT.RPPS 0,00 4.1.9.1.2.29.01000000 MULTAS JUROS MORA CONT.PATRONAL 0,00 4.1.9.1.3.00.00000000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA D 220.100,00 4.1.9.1.3.11.00000000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA D 134.000,00 4.1.9.1.3.11.00010000 MUL. E JUR. DE MOR.DA DIV. ATIVA IPTU 60.000,00 4.1.9.1.3.11.00010100 MULTAS MORA DIV.ATIVA IPTU ADMIN 60.000,00 4.1.9.1.3.11.00020000 MUL. E JUR. MORA DA DIV.ATIVA MDE 25.000,00 4.1.9.1.3.11.00020100 MULTAS JUR. MORA DIV.ATIVA MDE ADMINISTR 25.000,00 4.1.9.1.3.11.00030000 MUL. E J. MORA DA DIV. ATIVA IPTU ASPS 15.000,00 4.1.9.1.3.11.00030100 MULTAS J MORA DIV.ATIVA IPTU ASPS ADMINI 15.000,00 4.1.9.1.3.11.00040000 MUL JUR.MORA DIV.ATIVA P. IPTU AJUIZADA 20.000,00 4.1.9.1.3.11.00040200 MULTAS JUR MORA IPTU AJUIZADA 20.000,00 4.1.9.1.3.11.00050000 MULTA J. MORA DIV.ATIVA IPTU MDE AJUIZA 10.000,00 4.1.9.1.3.11.00050200 MULTAS MORA DIV.ATIVA IPTU MDE AJUIZADA 10.000,00 4.1.9.1.3.11.00060000 MUL.J.MORA DIV.ATIVA IPTU ASPS AJUIZAD 4.000,00 4.1.9.1.3.11.00060200 MULTAS DIV.ATIVA IPTU ASPS AJUIZADA 4.000,00 4.1.9.1.3.13.00000000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA D 86.100,00 4.1.9.1.3.13.00010000 MUL. JUR. MORA DIV.ATIVA ISSQN-PRÓPRIO 45.000,00 4.1.9.1.3.13.00010100 MULTAS J DIV.AT ISS PRO ADMINISTRATIVO 40.000,00 4.1.9.1.3.13.00010200 MUL JUROS MORA DIV.ATIVA ISS FIXO AJUIZA 5.000,00 4.1.9.1.3.13.00020000 MUL. E JUR. MORA DIV.ATIVA ISS-MDE 15.000,00 4.1.9.1.3.13.00020100 MUL JUROS MORA DIV.ATIVA ISS MDE ADMINIS 15.000,00 4.1.9.1.3.13.00030000 MUL. JUROS MOR. DIV. ATIVA ISS-ASPS 8.000,00 4.1.9.1.3.13.00030100 MULTAS JURO DIV.ATIVA ISS ASPS ADMIN 8.000,00 4.1.9.1.3.13.00040000 MUL.JUROS M. DIV.ATIVA ISS- FIXO PROPRIO 6.000,00 4.1.9.1.3.13.00040100 MUL JUR DIV.ATI ISS FIXO PRO ADMINIS 6.000,00 4.1.9.1.3.13.00050000 MUL JUROS M.DIV.ATIVA ISS FIXO -MDE 3.000,00 4.1.9.1.3.13.00050100 MUL JUROS DIV.ATIVA ISS FIXO MDE ADMINIS 3.000,00 4.1.9.1.3.13.00060000 MUL JUROS MOR.DIV.ATIVA ISS- FIXO ASPS 2.000,00 4.1.9.1.3.13.00060100 MUL DIV.ATIVA ISS FIXO ADM 2.000,00 4.1.9.1.3.13.00070000 MUL JUROS MORA DIV ATIVA ISSQN PROPRIO A 2.000,00 4.1.9.1.3.13.00070200 MUL JUROS DIV.ATIVA ISS PRO AJUIZADA 2.000,00 4.1.9.1.3.13.00080000 MUL JUROS MORA DIV ATIVA ISS MDE AJUIZAD 2.000,00 4.1.9.1.3.13.00080200 MUL JUROS MORA DIV.ATIVA ISS MDE AJUIZ 2.000,00 4.1.9.1.3.13.00090000 MUL JUROS MORA DIV ATIVA ISS ASPS AJUIZA 700,00 4.1.9.1.3.13.00090200 MUL JUROS MORA DIV.ATIVA ISS ASPS AJUIZA 700,00 4.1.9.1.3.13.00110000 MUL JUROS MORA DIV ATIVA ISS FIXO MDE AJ 1.500,00 4.1.9.1.3.13.00110200 MUL JUROS MORA DIV.ATIVA ISS FIXO MDE AJ 1.500,00 4.1.9.1.3.13.00120000 MUL JUROS MORA DIV ATIVA ISS FIXO ASPS A 900,00 4.1.9.1.3.13.00120200 MUL JUROS MORA DIV.ATIVA ISS FIXO ASPS A 900,00 4.1.9.1.8.00.00000000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITA 100.000,00 4.1.9.1.8.99.00000000 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 100.000,00 4.1.9.1.9.00.00000000 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 10.000,00 4.1.9.1.9.10.00000000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA 0,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 2 - Receita - Especificação da Receita Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Receita) CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA 4.1.9.1.9.99.00000000 OUTRAS MULTAS 10.000,00 4.1.9.1.9.99.01000000 OUTRAS MULTAS E JUROS ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 4.1.9.1.9.99.02000000 OUTRAS MULTAS 10.000,00 4.1.9.1.9.99.03000000 MULTAS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 0,00 4.1.9.2.0.00.00000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 995.000,00 4.1.9.2.2.00.00000000 RESTITUICOES 995.000,00 4.1.9.2.2.99.00000000 OUTRAS RESTITUICOES 995.000,00 4.1.9.2.2.99.00030000 RESTITUICAO PELO USO DE BENS DO MUNICIPI 433.000,00 4.1.9.2.2.99.00070000 RESTITUIÇÃO CONVÊNIO C /CORSAN 200.000,00 4.1.9.2.2.99.00080000 RESTITUIÇÃO MULTAS DE TRANSITO 1.000,00 4.1.9.2.2.99.00090000 REC.INDENIZAÇÃO DE SINISTRO DE SEGURO 0,00 4.1.9.2.2.99.00110000 RESTITUIÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 4.1.9.2.2.99.00120000 RESTITUIÇÕES RIO GRANDE ENERGIA-RGE 25.000,00 4.1.9.2.2.99.00130000 RESTITUIÇÃO VALOR SERV.JUDICIAIS ASPS 0,00 4.1.9.2.2.99.00140000 RESTITUIÇÃO AMESNE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 4.1.9.2.2.99.00160000 RESTITUIÇÃO DE SEGURO VEICULO 0,00 4.1.9.2.2.99.00170000 REST. POR DANOS AO PATRIMONIO PÚBLICO 0,00 4.1.9.2.2.99.00180000 RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTO INDEVIDO 0,00 4.1.9.2.2.99.00190000 RESSARCIMENTO TRIFASICA 0,00 4.1.9.2.2.99.00210000 RESTIT.DOAÇÃO CONV.PERDIGAO 332.000,00 4.1.9.2.2.99.00220000 RECOLHIMENTO TRANSPORTE GALHOS 4.000,00 4.1.9.3.0.00.00000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 701.500,00 4.1.9.3.1.00.00000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 479.500,00 4.1.9.3.1.11.00000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE 242.500,00 4.1.9.3.1.11.00010000 REC. DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO 136.000,00 4.1.9.3.1.11.00010100 RECEITA DIV.ATIVA DO IPTU ADM PROPRIO 120.000,00 4.1.9.3.1.11.00010200 RECEITA DIV. ATIVA DO IPTU JUD.PROPRIO 16.000,00 4.1.9.3.1.11.00020000 RECEITA DIVIDA ATIVA DO IPTU - MDE 62.500,00 4.1.9.3.1.11.00020100 RECEITA DIV.ATIVA DO IPTU ADM-MDE 50.000,00 4.1.9.3.1.11.00020200 RECEITA DIV. ATIVA DO IPTU JUD.-MDE 12.500,00 4.1.9.3.1.11.00030000 RECEITA DIVIDA ATIVA DO IPTU - ASPS 44.000,00 4.1.9.3.1.11.00030100 RECEITA DIV.ATIVA DO IPTU ADM- ASPS 30.000,00 4.1.9.3.1.11.00030200 REFEITA DIV.ATIVA DO IPTU JUD.ASPS 14.000,00 4.1.9.3.1.13.00000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE SERVICOS D 185.500,00 4.1.9.3.1.13.00010000 RECEITA DIVIDA ATIVA DO ISS - PROPRIO 77.000,00 4.1.9.3.1.13.00010100 RECEITA DIV.ATIVA DO ISS PROPRIO ADM. 72.000,00 4.1.9.3.1.13.00010200 RECEITA DIV. ATIVA ISS JUDICIAL 5.000,00 4.1.9.3.1.13.00020000 RECEITA DIVIDA ATIVA DO ISS - MDE 42.000,00 4.1.9.3.1.13.00020100 RECEITA DIV.ATIVA DO ISS-MDE ADMINISTRAT 40.000,00 4.1.9.3.1.13.00020200 RECEITA DIV.ATIVA ISS -MDE- JUDICIAL 2.000,00 4.1.9.3.1.13.00030000 RECEITA DIVIDA ATIVA DO ISS - ASPS 26.000,00 4.1.9.3.1.13.00030100 RECEITA DIV.ATIVA DO ISS-ASPS- ADMISTRAT 25.000,00 4.1.9.3.1.13.00030200 DIV.ATIVA DO ISS- ASPS AJUIZADA 1.000,00 4.1.9.3.1.13.00040000 RECEITA DIV.ATIVA ISS- FIXO PRÓPRIO 18.000,00 4.1.9.3.1.13.00040100 RECEITA DIV.ATIVA ISS FIXO PROPRIO ADMIN 18.000,00 4.1.9.3.1.13.00050000 RECEITA DIV.ATIVA DO ISS-FIXO MDE 10.000,00 4.1.9.3.1.13.00050100 REC.DIV.ATIVA ISS MDE ADMINISTRATIVA 10.000,00 4.1.9.3.1.13.00060000 RECEITA DIV.ATIVA DO ISS- ASPS FIXO 4.000,00 4.1.9.3.1.13.00060100 REC.DIV.ATIVA ISS FIXO ADMINISTRATIVO 4.000,00 4.1.9.3.1.13.00100000 REC.DIV.ATIVA ISS PROPRIO AJUIZADA 5.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 2 - Receita - Especificação da Receita Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Receita) CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA 4.1.9.3.1.13.00100200 REC.DIV.ATIVA ISS PRO AJUIZADA 5.000,00 4.1.9.3.1.13.00110000 REC.DIV.ATIVA ISS MDE AJUIZADA 2.000,00 4.1.9.3.1.13.00110200 REC.DIV.ATIVA ISS MDE AJUIZADA 2.000,00 4.1.9.3.1.13.00120000 REC.DIV.ATIVA ISS ASPS AJUIZADA 1.500,00 4.1.9.3.1.13.00120200 REC.DIV.ATIVA ISS ASPS AJUIZADA 1.500,00 4.1.9.3.1.98.00000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA CONTRIBUICAO 2.000,00 4.1.9.3.1.98.01000000 CONTRIBUIÇÃO MELHORIA COB.ADMINISTRATIVA 1.000,00 4.1.9.3.1.98.01010000 CONTRIBUIÇÃO MELHORIA COB.ADMINISTRATIVA 1.000,00 4.1.9.3.1.98.02000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA COB.AJUIZADA 1.000,00 4.1.9.3.1.99.00000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUT 49.500,00 4.1.9.3.1.99.00020000 REC.DA DIV.ATIVA TRIB.DEMAIS TRIBUTOS 20.000,00 4.1.9.3.1.99.00030000 PROC. EXECUÇÃO FISCAL CONCILIATORIO IPTU 8.000,00 4.1.9.3.1.99.00040000 PROC. EXECUÇÃO FISCAL CONCILIATORIO ISS 4.000,00 4.1.9.3.1.99.01000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS 17.500,00 4.1.9.3.1.99.01010000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS - COBR 10.000,00 4.1.9.3.1.99.01020000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS JUDICI 6.000,00 4.1.9.3.1.99.01050000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS MDE - 1.500,00 4.1.9.3.1.99.01060000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS ASPS - 0,00 4.1.9.3.2.00.00000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 222.000,00 4.1.9.3.2.16.00000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRI 0,00 4.1.9.3.2.16.01000000 REC.DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS CONT. 0,00 4.1.9.3.2.16.01010000 REC.DA DIV.ATIVA CONT.DO SEV.ATIVO ASO R 0,00 4.1.9.3.2.16.01090000 RECEITA DE DIVIDA ATIVA PATRONAL 0,00 4.1.9.3.2.17.00000000 REC.DIV.ATIVA NÃO TRIB.POLICA HABITACION 0,00 4.1.9.3.2.18.00000000 REC.DIV.ATIVA NÃO TRIB.PL.HAB.FIANCIAMEN 0,00 4.1.9.3.2.99.00000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA D 222.000,00 4.1.9.3.2.99.00010000 REC. DA DIV. ATIVA DO PROG. TROCA TROCA 0,00 4.1.9.3.2.99.00060000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA P 200.000,00 4.1.9.3.2.99.00060100 REC.DIV.ATIVA N TRIBUT JUDICIAL 200.000,00 4.1.9.3.2.99.00060200 REC.DIV.ATIVA NAO TRIB. JUDICIAL 0,00 4.1.9.3.2.99.00080000 REC.DIV.ATIVA TRIB.ALIEN.DE BENS 0,00 4.1.9.3.2.99.01000000 RECEITA DIV.ATIVA NAO TRIB.OUTRAS RECEIT 22.000,00 4.1.9.3.2.99.01010000 RECEITA DA DIV.ATIVA DO PROG.TROCA-TROCA 0,00 4.1.9.3.2.99.01060000 RECEITA DIV.ATIVA NÃO TRIB.PREST.SERV.DI 2.000,00 4.1.9.3.2.99.01070000 REC.DIV.A.N. TRIB. PROV.IMPUT.MUL DIVERS 0,00 4.1.9.3.2.99.01080000 REC.DIV.ATIVA ALINAÇÕES DE BENS 0,00 4.1.9.3.2.99.01090000 PROC.EXEC.FISCAL CONCILIATORIO DIVERSOS 15.000,00 4.1.9.3.2.99.01100000 DIV.ATIVA MULTAS OBRAS POSTURA 5.000,00 4.1.9.9.0.00.00000000 RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 109.900,00 4.1.9.9.0.00.01000000 RECEITAS DIVERSAS 101.900,00 4.1.9.9.0.00.05000000 CONSIGNAÇÕES 13 SALARIO REC.LIVRE 0,00 4.1.9.9.0.00.06000000 CONSIGNAÇÕES 13 SALÁRIO RECURSO MDE 0,00 4.1.9.9.0.00.07000000 CONSIGNAÇÕES 13 SALARIO ASPS 0,00 4.1.9.9.0.02.00000000 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES 8.000,00 4.1.9.9.0.02.01000000 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS 8.000,00 4.1.9.9.0.99.00000000 OUTRAS RECEITAS 0,00 4.1.9.9.0.99.00500000 RECEITAS DE CERTIDÃO TITULO EXEC.DO TCE/ 0,00 4.2.0.0.0.00.00000000 RECEITAS DE CAPITAL 1.190.950,00 4.2.1.0.0.00.00000000 OPERACOES DE CREDITO 0,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 2 - Receita - Especificação da Receita Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Receita) CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA 9.2.1.0.0.00.00000000 REST.REND. MAPA CONV.780828/12 0,00 4.2.1.1.0.00.00000000 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 0,00 4.2.1.1.4.00.00000000 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS CONTRATUAI 0,00 4.2.1.1.4.01.00000000 OPER.CREDITO EDUCAÇÃO CAMINHO DA ESCOLA 0,00 4.2.1.1.4.02.00000000 OPEr. DE CREDITO INTERNAS PROG.SAUDE 0,00 4.2.1.1.4.03.00000000 OPER. DE CREDITO INTERNAS SANEAMENTO 0,00 4.2.1.1.4.99.00000000 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS REL 0,00 4.2.1.1.4.99.01000000 OPERACAO DE CREDITO CALCAMENTO 0,00 4.2.1.1.4.99.02000000 OPER.DE CREDITO AQ.MAQ.E EQUIP.RODOVIARI 0,00 4.2.2.0.0.00.00000000 ALIENACAO DE BENS 20.000,00 4.2.2.1.0.00.00000000 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 20.000,00 4.2.2.1.9.00.00000000 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS 20.000,00 4.2.2.1.9.00.00010000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ADQ.COM R.VINC. 20.000,00 4.2.2.1.9.00.00010200 ALIENAÇÃO DE BENS SEC.EDUCAÇÃO -MDE 0,00 4.2.2.1.9.00.00010300 RECEITA ALIENAÇÃO DE BENS SAUDE 20.000,00 4.2.2.2.0.00.00000000 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 0,00 4.2.2.2.5.00.00000000 ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS 0,00 4.2.3.0.0.00.00000000 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 290.000,00 4.2.3.0.0.70.00000000 OUTRAS AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS 290.000,00 4.2.3.0.0.80.00000000 POLITICA HABITACIONAL FINANCIAMENTO 0,00 4.2.4.0.0.00.00000000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 738.950,00 4.2.4.2.0.00.00000000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 4.2.4.2.1.00.00000000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 0,00 4.2.4.2.1.01.00000000 TRANSF.DE RECURSOS SUS 0,00 4.2.4.2.1.01.00010000 CONST.UNIDADES BAS.SAUDE B.SANTIN 0,00 4.2.4.2.1.01.00020000 CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA B.PLANALTO 0,00 4.2.4.2.1.01.00030000 CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA B.APARECIDA 0,00 4.2.4.2.1.01.00040000 REC.ACADEMIA SAÚDE CONST. SILVA JARDIM 0,00 4.2.4.2.1.01.00050000 TRANSF.ACADEIA DA SAUDE B.GRAMADINHO 0,00 4.2.4.2.1.01.00060000 TRANSF.AQUIS.EQUIPAMENTOS E MAT.PERM.SUS 0,00 4.2.4.2.1.02.00000000 TRANSF. DE RECURSOS P EDUCAÇÃO 0,00 4.2.4.2.1.02.01000000 TRANSF. EDUCAÇÃO PROINFANCIA 0,00 4.2.4.2.1.02.02000000 TRANSF.TERMO 6414/12 ONIBUS RURAL 0,00 4.2.4.2.1.02.03000000 TRANSF. CONSTRUÇÃO ESCOLA FNDE 0,00 4.2.4.7.0.00.00000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 738.950,00 9.2.4.7.0.00.00000000 RESTITUIÇÃO DE CONVENIOS 0,00 9.2.4.7.0.01.00000000 DEDUÇÃO REND.MIN.CIDADES 0,00 9.2.4.7.0.04.00000000 RESTITUIÇÃO POLITICA HABITACIOANAL 0,00 9.2.4.7.0.05.00000000 REST. CONVENIO MAPA CONV.815412/14 0,00 9.2.4.7.0.06.00000000 REST.BENEF.IDOSO PESSOA FÍSICA 0,00 4.2.4.7.1.00.00000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E D 738.950,00 4.2.4.7.1.01.00000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PAR 0,00 4.2.4.7.1.01.01000000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DA UNIÃO 0,00 4.2.4.7.1.01.99000000 OUTRAS TRANSF.REC.DA UNIÃO 0,00 4.2.4.7.1.01.99010000 REC.TRANSF.MIN.CID.CONV.798162/13 0,00 4.2.4.7.1.01.99030000 TRANSF.REC.CONVENIO 800276/13 0,00 4.2.4.7.1.01.99040000 TRANSF.REC.CONVENIO80355448/14 0,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 2 - Receita - Especificação da Receita Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Receita) CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA 4.2.4.7.1.01.99800000 TRANSF.MAPA CONV.780828/12 0,00 4.2.4.7.1.03.00000000 TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO SANEMANETO 738.950,00 4.2.4.7.1.03.06000000 TRANSF. CONVENIO 786835/13 0,00 4.2.4.7.1.03.20000000 TRANSF.CONVENIO 1023429-24/15 245.850,00 4.2.4.7.1.03.21000000 TRANSF.CONV.1023430-41/15 493.100,00 4.2.4.7.2.00.00000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS 0,00 4.2.4.7.2.01.00000000 TRANSF.CONV.ESTADO P/SIST.UNICO SAUDE-SU 0,00 4.2.4.7.2.01.01000000 REC. PLANO ENFRENT.DESASTRES AMBIENTAIS 0,00 4.2.4.7.2.01.02000000 TRANSF.REGIONALIZAÇÃO AMPLIA.UBS 0,00 4.2.4.7.2.01.03000000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CONV.105/2012 0,00 4.2.4.7.2.01.05000000 REGIONALIZAÇÃO SAÚDE AQ.AMBULANCIA 0,00 4.2.4.7.2.01.06000000 TRANSF.REGIONAL SAUDE AQ.VEICULO 0,00 4.2.4.7.2.01.07000000 TRANSF.REGIONAL MODERNIZAÇÃO UBS 0,00 4.2.4.7.2.99.00000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ES 0,00 4.2.4.7.2.99.01000000 LOT.POP.MINHA CASA APAREC.SEHADUR 0,00 4.2.4.7.2.99.03000000 TR..SEHADUR CASAS.POPULARES 0,00 4.2.4.7.2.99.04000000 TRANSF. PATRULHA AGRICOLA 0,00 4.2.4.7.2.99.05000000 TRANSF.REC. APOIO HABIT. SEHADUR 0,00 4.2.5.0.0.00.00000000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 142.000,00 4.2.5.9.0.00.00000000 REM. DEPOSITOS BANCARIOSDE RECEITAS DE 142.000,00 4.2.5.9.0.00.00020000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 142.000,00 4.2.5.9.0.00.00020100 REND.UBS C. SANTIN 0,00 4.2.5.9.0.00.00020200 REND. PLANO DESASTRES AMBIENTAIS 0,00 4.2.5.9.0.00.00020300 RENSD.CONSTRUÇÃO UBS PLANALTO 0,00 4.2.5.9.0.00.00020400 REND.UBS B.APARECIDA 0,00 4.2.5.9.0.00.00020600 REND.ACADEMIA SAUDE B.GRAMADINHO 0,00 4.2.5.9.0.00.00020700 REND.AQUISIÇÃO BEÍCULO CONV.105 0,00 4.2.5.9.0.00.00020800 REND.AQUIS.EQUIP. MOD.UBS CIB / RS 0,00 4.2.5.9.0.00.00020900 REND.AQUISIÇÃO DE EQUIP.MAT. PERMANENTE 0,00 4.2.5.9.0.00.00021000 REND.CONSTRUÇÃO UBS 50.000,00 4.2.5.9.0.00.00021100 REND. FMS AUISIÇÃO UNIDADE MOVEL 0,00 4.2.5.9.0.00.00021200 REND.REG.SAUDE AQ. VEÍCULO 0,00 4.2.5.9.0.00.00021300 REND.PROG.REQ.UBS TELESAÚDE 0,00 4.2.5.9.0.00.00021500 REND.QUADRA ESPORTES MIN.ESPORTES 0,00 4.2.5.9.0.00.00021600 REND.TERMO COMPROMISSO 6414/12 0,00 4.2.5.9.0.00.00021700 REND.QUADRA COBERTA C/ VESTIÁRIO 0,00 4.2.5.9.0.00.00021800 REND. COBERTA QUADRA PEQUENA 0,00 4.2.5.9.0.00.00021900 REND.CONSTRUÇÃO ESCOLA FNDE 40.000,00 4.2.5.9.0.00.00022000 REND.MIN.TURISMO INFRA EST.CRISTO REDENT 0,00 4.2.5.9.0.00.00022100 REND.REC. VINCULADOS PRODESA 0,00 4.2.5.9.0.00.00022200 REND.INF.CANALIZAÇÃO ARROIOS 0,00 4.2.5.9.0.00.00022300 REND.GIN.ESPORTES MIN.CIDADES 0,00 4.2.5.9.0.00.00022400 REND.APOIO PIAZZETA SAN MARCOS 0,00 4.2.5.9.0.00.00022500 REND.APOIO HABITACIONAL SEHADUR 0,00 4.2.5.9.0.00.00022600 REN.INFRAESTRUTURA DES.AGRARIO 0,00 4.2.5.9.0.00.00022700 REND. GINASIO DE ESPORTES B. APARECIDA 0,00 4.2.5.9.0.00.00022800 REND.HAB. INTERESSE SOCIAL 0,00 4.2.5.9.0.00.00022900 REND.PRODUÇÃO HAB. NOSSA CIDADE 0,00 4.2.5.9.0.00.00023000 REND.INFRAESTRUTURA URBANA MIN.CIDADES 0,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 2 - Receita - Especificação da Receita Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Receita) CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA 4.2.5.9.0.00.00023100 REND. RECURSOS EST. DAER 0,00 4.2.5.9.0.00.00023200 REND. MIN.DEFESA CIVIL 0,00 4.2.5.9.0.00.00023300 REND.AQUISIÇÃO PATRULHA AGRIC.MIN.DES.AG 0,00 4.2.5.9.0.00.00023400 REND.PAV.MIN.CIDADES PLANO 302001-90 0,00 4.2.5.9.0.00.00023500 REND.POLITICA INFRAEST.GESTÃO URBANA 0,00 4.2.5.9.0.00.00023600 REND.REDE TRIFÁSICA 0,00 4.2.5.9.0.00.00023700 REND. INFRAESTRUTURA MDA 0,00 4.2.5.9.0.00.00023800 REND.EQUIP. AGRÍCOLA 0,00 4.2.5.9.0.00.00023900 REND. PRODESA MAPA 0,00 4.2.5.9.0.00.00024000 REND. INFRAESTRUTURA MIN.CIDADES 0,00 4.2.5.9.0.00.00024100 REND.CONSTRUÇÃO GINÁSIO ESP.CARREIRO 0,00 4.2.5.9.0.00.00024200 REND.CONSTRUÇÃO VIA SACRA 0,00 4.2.5.9.0.00.00024300 REND. GINÁSIO VALDOMIRO CASTRO 0,00 4.2.5.9.0.00.00024400 REND.CONT 0345297-73 0,00 4.2.5.9.0.00.00024500 RENS. INFRAESTRUTURA URBANA PACV. VIAS U 0,00 4.2.5.9.0.00.00024600 REND.CONST. RESFRIADOR LEITE CONVENIO 0,00 4.2.5.9.0.00.00024700 REND.REVESTIMENTO ASFALTICO 0,00 4.2.5.9.0.00.00024800 REND.MIN.TURISMO PAVIMENTAÇÃO 0,00 4.2.5.9.0.00.00024900 REND.PLANO MUN.SANEAMENTO BASICO 0,00 4.2.5.9.0.00.00025000 REND.CENTRO DE EVENTOS CULTURAIS 10.000,00 4.2.5.9.0.00.00025100 REND.ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 4.2.5.9.0.00.00025200 REND.CONVENIO 800276/13 0,00 4.2.5.9.0.00.00025300 RENDIMENTOS CONVENIO 799846/13 0,00 4.2.5.9.0.00.00025400 RENDIMENTOS CONVENIO 800446/13 0,00 4.2.5.9.0.00.00025500 RENDIMENTOS CONVENIO 798162/13 0,00 4.2.5.9.0.00.00025600 REND.CONTRAPARTIDA CONV.800446/13 0,00 4.2.5.9.0.00.00025700 REND.CONTRAPARTIDA CONV.80000276/13 0,00 4.2.5.9.0.00.00025800 REND.CONTRAPARTIDA CONV.798162/13 0,00 4.2.5.9.0.00.00025900 REND.CONTRAPARTIDA CONV.799846 0,00 4.2.5.9.0.00.00026000 REND.CONVENIO 803554/14 0,00 4.2.5.9.0.00.00027000 REND.CONVENIO MAPA CONV.815412/14 0,00 4.2.5.9.0.00.00028000 REND.CONTRAPARTIDA CONV.815412/14 0,00 4.2.5.9.0.00.00029000 REND.CONV.786835/13 0,00 4.2.5.9.0.00.00029100 REND. CON.786835/13 CONTRAPARTIDA 0,00 4.2.5.9.0.00.00029300 REND.CONVENIO RECURSO 1176 22.000,00 4.2.5.9.0.00.00029500 REND.CONVENIO RECURSO 1351 20.000,00 4.2.5.9.0.00.00030000 REND.CONSTRUÇÃO UBS B.PLANALTO 0,00 4.2.5.9.0.00.00031000 REM DEPOSITO BANCARIOS 0,00 4.7.0.0.0.00.00000000 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 1.807.000,00 4.7.2.0.0.00.00000000 RECEITA DE CONTRIB.INTRA-ORCAMENTARIAS 1.807.000,00 4.7.2.1.0.00.00000000 CONTRIBUICOES SOCIAIS INTRA ORCAMENTARIA 1.807.000,00 4.7.2.1.0.29.00000000 CONTRIBUIÇOES PREV.DO REG.PROPRIO INTRA 1.807.000,00 4.7.2.1.0.29.01000000 CONTRIB.PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 1.250.000,00 4.7.2.1.0.29.03000000 CONT.PATRONAL DE SERVIDOR INATIVO CIVIL 10.000,00 4.7.2.1.0.29.13000000 CONT.PREV.P/AMORTIZ DO DEFICIT ATUARIAL 547.000,00 4.7.2.1.0.29.15000000 CONT.PREV.EM REGIME DE PARC.DE DEBITOS 0,00 4.7.2.1.0.99.00000000 OUTRAS CONTRIBUIÇOES SOCIAIS 0,00 4.7.2.1.0.99.00070000 CONT.PATRONAL DE SERV.ATIVO LEGISLATIVO 0,00 4.7.2.1.0.99.00080000 TRANSF. AJUSTES DE CONDENAÇÃO PODER JUDI 0,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 2 - Receita - Especificação da Receita Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Receita) CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA 4.8.0.0.0.00.00000000 RECEITAS DE CAPITAL INTR ORÇAMENTARIAS 50.000,00 4.8.2.0.0.00.00000000 ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,00 4.8.2.1.0.00.00000000 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 50.000,00 4.8.2.1.9.00.00000000 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MOVEIS 50.000,00 4.8.2.1.9.01.00000000 ALIENAÇÃO INTRAORÇAMENTARIA 0,00 Ademir Antônio Presotto Odeni Antonio Schaffer Castro Maria Salete Coloretti Alban Prefeito Municipal Secretário Fazenda Contadora CPF:174.957.330.04 CPF:250.059.950.72 CRC/ RS 58.792 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 2 - Receita - Especificação da Receita Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Receita) R E S U M O DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITA TRIBUTARIA 9.507.000,00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 2.779.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 2.054.000,00 RECEITA AGROPECUARIA 10.000,00 RECEITA DE SERVICOS 75.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 42.755.500,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.221.550,00 Total... RECEITAS CORRENTES 59.402.050,00 OPERACOES DE CREDITO REST.REND. MAPA CONV.780828/12 ALIENACAO DE BENS 20.000,00 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 290.000,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 738.950,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 142.000,00 Total... RECEITAS DE CAPITAL 1.190.950,00 RECEITA DE CONTRIB.INTRA-ORCAMENTARIAS 1.807.000,00 Total... RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 1.807.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,00 Total... RECEITAS DE CAPITAL INTR ORÇAMENTARIAS 50.000,00 Total Geral............: 62.450.000,00 Ademir Antônio Presotto Odeni Antonio Schaffer Castro Maria Salete Coloretti Alban Prefeito Municipal Secretário Fazenda Contadora CPF:174.957.330.04 CPF:250.059.950.72 CRC/ RS 58.792 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 2 - Despesa - Especificação da Despesa Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) Orgao..: Unidades.: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCI CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 53.351.500,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31.282.200,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 27.404.200,00 3.3.1.900100000000 APOSENTADORIAS,RESER.REM.E REFORMAS 1.376.000,00 3.3.1.900300000000 PENSOES 430.000,00 3.3.1.900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO RGPS 550.000,00 3.3.1.900500000000 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 510.000,00 3.3.1.900500010000 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - PESS 50.000,00 3.3.1.900500010300 SALARIO MATERNIDADE - PESSOAL ATIVO 50.000,00 3.3.1.900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 146.000,00 3.3.1.900900000000 SALARIO-FAMILIA 3.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 22.153.200,00 3.3.1.901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 1.250.500,00 3.3.1.901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 436.000,00 3.3.1.909100000000 SENTENCAS JUDICIAIS 30.000,00 3.3.1.909200000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.000,00 3.3.1.909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 516.500,00 3.3.1.910000000000 APLICACOES DIRETAS OPERACOES INTRA ORCAM 3.878.000,00 3.3.1.911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 3.876.000,00 3.3.1.919200000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00 3.3.2.000000000000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 67.000,00 3.3.2.900000000000 APLICACOES DIRETAS 67.000,00 3.3.2.902100000000 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 67.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.002.300,00 3.3.3.200000000000 TRANSFERENCIAS A UNIAO 980.000,00 3.3.3.200100000000 APOSENTADORIAS E REFORMAS 900.000,00 3.3.3.200300000000 PENSOES 80.000,00 3.3.3.500000000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS S 1.061.000,00 3.3.3.504100000000 CONTRIBUICOES 378.000,00 3.3.3.504300000000 SUBVENCOES SOCIAIS 683.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 19.961.300,00 3.3.3.900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00 3.3.3.900900000000 SALARIO-FAMILIA 1.000,00 3.3.3.901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 238.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 4.978.000,00 3.3.3.903100000000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTI 30.000,00 3.3.3.903200000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIB.GRATUIT 98.000,00 3.3.3.903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 127.000,00 3.3.3.903500000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 70.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 591.000,00 3.3.3.903700000000 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 7.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 12.064.500,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 2 - Despesa - Especificação da Despesa Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) Orgao..: Unidades.: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCI CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.3.904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 946.300,00 3.3.3.904700000000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 503.500,00 3.3.3.904800000000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FIS 114.000,00 3.3.3.909100000000 SENTENCAS JUDICIAIS 80.000,00 3.3.3.909200000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 53.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 6.772.500,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 6.404.500,00 3.4.4.200000000000 TRANSFERENCIAS A UNIAO 88.000,00 3.4.4.209300000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 88.000,00 3.4.4.500000000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS S 50.000,00 3.4.4.504200000000 AUXILIOS 50.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 6.256.500,00 3.4.4.905100000000 OBRAS E INSTALACOES 4.272.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.984.500,00 3.4.4.910000000000 EQUIP.MATERIAL PERM.OPER. INTRAORÇAMENTA 10.000,00 3.4.4.915200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 3.4.6.000000000000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 368.000,00 3.4.6.900000000000 APLICACOES DIRETAS 368.000,00 3.4.6.907100000000 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 368.000,00 3.9.0.000000000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.326.000,00 3.9.9.000000000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.326.000,00 3.9.9.990000000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.326.000,00 3.9.9.999900000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.326.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 2 - Despesa - Especificação da Despesa Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) RESUMO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31.282.200,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 67.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.002.300,00 Total DESPESAS CORRENTES 53.351.500,00 INVESTIMENTOS 6.404.500,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 368.000,00 Total DESPESAS DE CAPITAL 6.772.500,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.326.000,00 Total RESERVA DE CONTINGENCIA 2.326.000,00 Total Geral......................: 62.450.000,00 Ademir Antônio Presotto Odeni Antonio Schaffer Castro Maria Salete Coloretti Alban Prefeito Municipal Secretário Fazenda Contadora CPF:174.957.330.04 CPF:250.059.950.72 CRC/ RS 58.792 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 1.315.000,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.096.000,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 1.026.000,00 3.3.1.900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO RGPS 20.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 880.000,00 3.3.1.901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 120.000,00 3.3.1.901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 3.000,00 3.3.1.909200000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.000,00 3.3.1.910000000000 APLICACOES DIRETAS OPERACOES INTRA ORCAM 70.000,00 3.3.1.911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 70.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 219.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 219.000,00 3.3.3.900900000000 SALARIO-FAMILIA 1.000,00 3.3.3.901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 18.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 62.000,00 3.3.3.903200000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIB.GRATUIT 5.000,00 3.3.3.903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 5.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 104.000,00 3.3.3.904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 14.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 335.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 335.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 335.000,00 3.4.4.905100000000 OBRAS E INSTALACOES 320.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 Total................................: 1.650.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 02 GABINETE DO PREFEITO 01 GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 2.318.000,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.849.200,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 1.780.200,00 3.3.1.900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO RGPS 10.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.444.200,00 3.3.1.901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 256.500,00 3.3.1.901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 15.000,00 3.3.1.909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 54.500,00 3.3.1.910000000000 APLICACOES DIRETAS OPERACOES INTRA ORCAM 69.000,00 3.3.1.911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 69.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 468.800,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 468.800,00 3.3.3.901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 41.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 96.000,00 3.3.3.903200000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIB.GRATUIT 30.000,00 3.3.3.903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 27.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 10.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 210.500,00 3.3.3.904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 54.300,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 49.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 49.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 49.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 49.000,00 Total................................: 2.367.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 02 GABINETE DO PREFEITO 02 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 225.000,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 170.000,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 170.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 170.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 55.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00 3.3.3.903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 16.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 22.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 10.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Total................................: 235.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO RECURSOS HUM CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 3.026.000,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.268.000,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 1.166.000,00 3.3.1.900100000000 APOSENTADORIAS,RESER.REM.E REFORMAS 40.000,00 3.3.1.900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO RGPS 10.000,00 3.3.1.900500000000 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 50.000,00 3.3.1.900500010000 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - PESS 50.000,00 3.3.1.900500010300 SALARIO MATERNIDADE - PESSOAL ATIVO 50.000,00 3.3.1.900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 146.000,00 3.3.1.900900000000 SALARIO-FAMILIA 3.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 800.000,00 3.3.1.901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 80.000,00 3.3.1.901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 22.000,00 3.3.1.909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 15.000,00 3.3.1.910000000000 APLICACOES DIRETAS OPERACOES INTRA ORCAM 1.102.000,00 3.3.1.911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 1.100.000,00 3.3.1.919200000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 758.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 758.000,00 3.3.3.901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00 3.3.3.903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.000,00 3.3.3.903500000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 70.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 16.000,00 3.3.3.903700000000 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 4.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 492.000,00 3.3.3.904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 32.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 10.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Total................................: 3.036.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS 02 FUNDO DE PREV.PROPRIO-RPPS CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 3.290.000,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.240.000,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 2.240.000,00 3.3.1.900100000000 APOSENTADORIAS,RESER.REM.E REFORMAS 1.300.000,00 3.3.1.900300000000 PENSOES 430.000,00 3.3.1.900500000000 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 460.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.050.000,00 3.3.3.200000000000 TRANSFERENCIAS A UNIAO 980.000,00 3.3.3.200100000000 APOSENTADORIAS E REFORMAS 900.000,00 3.3.3.200300000000 PENSOES 80.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 70.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 20.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 40.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 10.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 3.9.0.000000000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.500.000,00 3.9.9.000000000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.500.000,00 3.9.9.990000000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.500.000,00 3.9.9.999900000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.500.000,00 Total................................: 4.800.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 04 SEC.MUN.DE FAZENDA 01 SECRETARIA DE FAZENDA CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 2.135.000,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.178.000,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 1.058.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 920.000,00 3.3.1.901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 60.000,00 3.3.1.901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 8.000,00 3.3.1.909100000000 SENTENCAS JUDICIAIS 30.000,00 3.3.1.909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 40.000,00 3.3.1.910000000000 APLICACOES DIRETAS OPERACOES INTRA ORCAM 120.000,00 3.3.1.911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 120.000,00 3.3.2.000000000000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 60.000,00 3.3.2.900000000000 APLICACOES DIRETAS 60.000,00 3.3.2.902100000000 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 60.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 897.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 897.000,00 3.3.3.900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00 3.3.3.901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 34.000,00 3.3.3.903200000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIB.GRATUIT 40.000,00 3.3.3.903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 31.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 116.000,00 3.3.3.904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 16.000,00 3.3.3.904700000000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 500.000,00 3.3.3.909100000000 SENTENCAS JUDICIAIS 80.000,00 3.3.3.909200000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 4.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 275.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 15.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 15.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 3.4.6.000000000000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 260.000,00 3.4.6.900000000000 APLICACOES DIRETAS 260.000,00 3.4.6.907100000000 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 260.000,00 Total................................: 2.410.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 04 SEC.MUN.DE FAZENDA 02 DEPARTAMENTO TRIBUTARIO MUNICIPAL CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 232.000,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 192.000,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 162.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 140.000,00 3.3.1.901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 15.000,00 3.3.1.901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 5.000,00 3.3.1.909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 2.000,00 3.3.1.910000000000 APLICACOES DIRETAS OPERACOES INTRA ORCAM 30.000,00 3.3.1.911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 40.000,00 3.3.3.901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 2.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 28.000,00 3.3.3.904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 5.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 8.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 8.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00 Total................................: 240.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA 01 SEC.MUN.DE OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.U CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 5.142.000,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.114.000,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 1.904.000,00 3.3.1.900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO RGPS 10.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.700.000,00 3.3.1.901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 95.000,00 3.3.1.901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 66.000,00 3.3.1.909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 33.000,00 3.3.1.910000000000 APLICACOES DIRETAS OPERACOES INTRA ORCAM 210.000,00 3.3.1.911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 210.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.028.000,00 3.3.3.500000000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS S 200.000,00 3.3.3.504100000000 CONTRIBUICOES 200.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 2.828.000,00 3.3.3.901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 981.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 181.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.608.000,00 3.3.3.904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 45.000,00 3.3.3.904700000000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00 3.3.3.909200000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.390.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 1.390.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 1.390.000,00 3.4.4.905100000000 OBRAS E INSTALACOES 1.135.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 255.000,00 Total................................: 6.532.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA 02 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 65.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 65.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 25.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 267.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 267.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 267.000,00 3.4.4.905100000000 OBRAS E INSTALACOES 267.000,00 Total................................: 332.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 01 MANUT. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 5.019.000,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.323.000,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 2.765.000,00 3.3.1.900100000000 APOSENTADORIAS,RESER.REM.E REFORMAS 36.000,00 3.3.1.900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO RGPS 50.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.480.000,00 3.3.1.901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 102.000,00 3.3.1.901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 38.000,00 3.3.1.909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 59.000,00 3.3.1.910000000000 APLICACOES DIRETAS OPERACOES INTRA ORCAM 558.000,00 3.3.1.911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 558.000,00 3.3.2.000000000000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 7.000,00 3.3.2.900000000000 APLICACOES DIRETAS 7.000,00 3.3.2.902100000000 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 7.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.689.000,00 3.3.3.500000000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS S 16.000,00 3.3.3.504300000000 SUBVENCOES SOCIAIS 16.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 1.673.000,00 3.3.3.901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 24.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 519.000,00 3.3.3.903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 6.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 90.000,00 3.3.3.903700000000 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 681.000,00 3.3.3.904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 344.000,00 3.3.3.909200000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 6.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.061.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 953.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 943.000,00 3.4.4.905100000000 OBRAS E INSTALACOES 528.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 415.000,00 3.4.4.910000000000 EQUIP.MATERIAL PERM.OPER. INTRAORÇAMENTA 10.000,00 3.4.4.915200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 3.4.6.000000000000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 108.000,00 3.4.6.900000000000 APLICACOES DIRETAS 108.000,00 3.4.6.907100000000 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 108.000,00 Total................................: 6.080.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 03 MANUT.DO ENSINO C/RECURSOS VINCULADOS CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 713.500,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 713.500,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 713.500,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 401.500,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 214.000,00 3.3.3.904800000000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FIS 98.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 654.500,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 654.500,00 3.4.4.200000000000 TRANSFERENCIAS A UNIAO 40.000,00 3.4.4.209300000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 40.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 614.500,00 3.4.4.905100000000 OBRAS E INSTALACOES 350.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 264.500,00 Total................................: 1.368.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 04 GASTOS N/COMPUTAVEIS NO ENSINO CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 538.000,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 166.000,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 148.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 68.000,00 3.3.1.901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 80.000,00 3.3.1.910000000000 APLICACOES DIRETAS OPERACOES INTRA ORCAM 18.000,00 3.3.1.911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 18.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 372.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 372.000,00 3.3.3.901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 146.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 6.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 192.000,00 3.3.3.904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 10.000,00 3.3.3.904800000000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FIS 16.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 10.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Total................................: 548.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 05 MANUTENCAO DO FUNDEB CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 7.700.000,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.284.000,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 6.440.000,00 3.3.1.900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO RGPS 10.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 6.315.000,00 3.3.1.901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 4.000,00 3.3.1.901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 10.000,00 3.3.1.909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 101.000,00 3.3.1.910000000000 APLICACOES DIRETAS OPERACOES INTRA ORCAM 844.000,00 3.3.1.911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 844.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 416.000,00 3.3.3.500000000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS S 270.000,00 3.3.3.504300000000 SUBVENCOES SOCIAIS 270.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 146.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 16.000,00 3.3.3.904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 130.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 0,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 Total................................: 7.700.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE REC PROPRIOS CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 8.374.000,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.135.000,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 4.593.000,00 3.3.1.900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO RGPS 190.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.095.000,00 3.3.1.901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 79.000,00 3.3.1.901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 119.000,00 3.3.1.909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 110.000,00 3.3.1.910000000000 APLICACOES DIRETAS OPERACOES INTRA ORCAM 542.000,00 3.3.1.911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 542.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.239.000,00 3.3.3.500000000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS S 360.000,00 3.3.3.504300000000 SUBVENCOES SOCIAIS 360.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 2.879.000,00 3.3.3.901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 580.000,00 3.3.3.903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 40.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 44.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.981.000,00 3.3.3.904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 164.000,00 3.3.3.909200000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 20.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 508.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 508.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 508.000,00 3.4.4.905100000000 OBRAS E INSTALACOES 80.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 428.000,00 Total................................: 8.882.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE 02 FUNDO MUNC SAUDE REC VINCULADOS CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 3.849.000,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.062.000,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 975.000,00 3.3.1.900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO RGPS 24.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 798.000,00 3.3.1.901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 124.000,00 3.3.1.901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 17.000,00 3.3.1.909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 12.000,00 3.3.1.910000000000 APLICACOES DIRETAS OPERACOES INTRA ORCAM 87.000,00 3.3.1.911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 87.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.787.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 2.787.000,00 3.3.3.901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 411.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 13.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.328.000,00 3.3.3.904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 27.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 200.000,00 3.4.4.200000000000 TRANSFERENCIAS A UNIAO 25.000,00 3.4.4.209300000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 25.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 175.000,00 3.4.4.905100000000 OBRAS E INSTALACOES 35.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 140.000,00 Total................................: 4.049.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO 01 SEC.MUN.AGRICULTURA, PEC.E AGRONEGÓCIO CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 2.088.000,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 794.000,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 768.000,00 3.3.1.900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO RGPS 180.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 534.000,00 3.3.1.901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 26.000,00 3.3.1.901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 20.000,00 3.3.1.909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 8.000,00 3.3.1.910000000000 APLICACOES DIRETAS OPERACOES INTRA ORCAM 26.000,00 3.3.1.911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 26.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.294.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 1.294.000,00 3.3.3.901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 631.500,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 12.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 598.000,00 3.3.3.904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 23.000,00 3.3.3.904700000000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500,00 3.3.3.909200000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 20.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 510.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 510.000,00 3.4.4.500000000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS S 50.000,00 3.4.4.504200000000 AUXILIOS 50.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 460.000,00 3.4.4.905100000000 OBRAS E INSTALACOES 320.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 140.000,00 Total................................: 2.598.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE 01 SECRET TURISMO,JUVENTU,ESP.E LAZER CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 1.360.000,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 406.000,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 386.000,00 3.3.1.900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO RGPS 10.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 312.000,00 3.3.1.901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 50.000,00 3.3.1.901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 6.000,00 3.3.1.909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 8.000,00 3.3.1.910000000000 APLICACOES DIRETAS OPERACOES INTRA ORCAM 20.000,00 3.3.1.911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 954.000,00 3.3.3.500000000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS S 160.000,00 3.3.3.504100000000 CONTRIBUICOES 160.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 794.000,00 3.3.3.901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 198.000,00 3.3.3.903100000000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTI 30.000,00 3.3.3.903200000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIB.GRATUIT 8.000,00 3.3.3.903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 21.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 501.000,00 3.3.3.904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 22.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 390.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 390.000,00 3.4.4.200000000000 TRANSFERENCIAS A UNIAO 23.000,00 3.4.4.209300000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 23.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 367.000,00 3.4.4.905100000000 OBRAS E INSTALACOES 357.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Total................................: 1.750.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 10 RESERVA DE CONTINGENCIA 01 RESERVA DE CONTINGENCIA CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.9.0.000000000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 826.000,00 3.9.9.000000000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 826.000,00 3.9.9.990000000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 826.000,00 3.9.9.999900000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 826.000,00 Total................................: 826.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO 03 SEC.MUN.DE COORD.E PLANEJAMENTO E GESTÃO CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 290.000,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 174.000,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 156.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 125.000,00 3.3.1.901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00 3.3.1.901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 5.000,00 3.3.1.909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 6.000,00 3.3.1.910000000000 APLICACOES DIRETAS OPERACOES INTRA ORCAM 18.000,00 3.3.1.911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 18.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 116.000,00 3.3.3.901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00 3.3.3.903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 15.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 72.000,00 3.3.3.904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 3.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 10.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Total................................: 300.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL REC.PRÓPRIOS CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 1.261.000,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 767.000,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 677.000,00 3.3.1.900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO RGPS 8.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 540.000,00 3.3.1.901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 111.000,00 3.3.1.901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 3.000,00 3.3.1.909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 15.000,00 3.3.1.910000000000 APLICACOES DIRETAS OPERACOES INTRA ORCAM 90.000,00 3.3.1.911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 90.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 494.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 494.000,00 3.3.3.901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 11.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 138.000,00 3.3.3.903200000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIB.GRATUIT 10.000,00 3.3.3.903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 8.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 25.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 288.000,00 3.3.3.904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 14.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 252.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 252.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 252.000,00 3.4.4.905100000000 OBRAS E INSTALACOES 220.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.000,00 Total................................: 1.513.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 FUNDO MUN.ASSIT.RECURSOS VINCULADOS CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 519.000,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90.000,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 90.000,00 3.3.1.900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO RGPS 10.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 80.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 429.000,00 3.3.3.500000000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS S 25.000,00 3.3.3.504300000000 SUBVENCOES SOCIAIS 25.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 404.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 94.000,00 3.3.3.903200000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIB.GRATUIT 5.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 34.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 271.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 30.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 Total................................: 549.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 04 FUNDO MUN.DA CRIANÇA E ADOL.CMDCA CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 20.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 3.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 11.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 10.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Total................................: 30.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 05 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 45.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 45.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 6.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 29.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 15.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 15.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 Total................................: 60.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO 01 SECRETARIA MUN.ASSUNTOS ESPECIAIS GOVER CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 331.000,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 142.000,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 136.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 112.000,00 3.3.1.901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 8.000,00 3.3.1.901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00 3.3.1.909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 15.000,00 3.3.1.910000000000 APLICACOES DIRETAS OPERACOES INTRA ORCAM 6.000,00 3.3.1.911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 6.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 189.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 189.000,00 3.3.3.901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 3.3.3.903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 8.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 2.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 70.000,00 3.3.3.904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 1.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 19.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 19.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 19.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.000,00 Total................................: 350.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE 01 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE-FUNDEMA CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 225.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 225.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 225.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 97.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 128.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 15.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 15.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 Total................................: 240.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 1.644.000,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 293.000,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 272.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 240.000,00 3.3.1.901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00 3.3.1.901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 4.000,00 3.3.1.909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 8.000,00 3.3.1.910000000000 APLICACOES DIRETAS OPERACOES INTRA ORCAM 21.000,00 3.3.1.911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 21.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.351.000,00 3.3.3.500000000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS S 12.000,00 3.3.3.504300000000 SUBVENCOES SOCIAIS 12.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 1.339.000,00 3.3.3.901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.3.903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 3.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.308.000,00 3.3.3.904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 12.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 6.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 6.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 Total................................: 1.650.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO 01 SEC.MUN.DO TRAB.DES.ECONOMICO CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 902.000,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 347.000,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 310.000,00 3.3.1.900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO RGPS 10.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 230.000,00 3.3.1.901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 40.000,00 3.3.1.901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 10.000,00 3.3.1.909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 20.000,00 3.3.1.910000000000 APLICACOES DIRETAS OPERACOES INTRA ORCAM 37.000,00 3.3.1.911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 37.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 555.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 555.000,00 3.3.3.901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 99.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 15.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 411.000,00 3.3.3.904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 20.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 308.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 308.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 308.000,00 3.4.4.905100000000 OBRAS E INSTALACOES 300.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00 Total................................: 1.210.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.3.0.000000000000 DESPESAS CORRENTES 725.000,00 3.3.1.000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 192.000,00 3.3.1.900000000000 APLICACOES DIRETAS 182.000,00 3.3.1.900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO RGPS 8.000,00 3.3.1.901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 120.000,00 3.3.1.901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 40.000,00 3.3.1.901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 4.000,00 3.3.1.909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 10.000,00 3.3.1.910000000000 APLICACOES DIRETAS OPERACOES INTRA ORCAM 10.000,00 3.3.1.911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00 3.3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 533.000,00 3.3.3.500000000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS S 18.000,00 3.3.3.504100000000 CONTRIBUICOES 18.000,00 3.3.3.900000000000 APLICACOES DIRETAS 515.000,00 3.3.3.901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 3.3.3.903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 156.000,00 3.3.3.903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.000,00 3.3.3.903600000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 21.000,00 3.3.3.903900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 320.000,00 3.3.3.904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 10.000,00 3.4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 420.000,00 3.4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 420.000,00 3.4.4.900000000000 APLICACOES DIRETAS 420.000,00 3.4.4.905100000000 OBRAS E INSTALACOES 360.000,00 3.4.4.905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 Total................................: 1.145.000,00 Total Geral..........................: 62.450.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Natureza da Despesa por Orgao e Unidade Orcamentaria Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 2 (Despesas) CATEGORIA CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA Ademir Antônio Presotto Odeni Antonio Schaffer Castro Maria Salete Coloretti Alban Prefeito Municipal Secretário Fazenda Contadora CPF:174.957.330.04 CPF:250.059.950.72 CRC/ RS 58.792 Estado ddo Rio Grande do Sul Creditos Adicionais Municipio de Serafina Correa Exercicio de 2017 - Anexo 2 (Despesa) -------- CREDITOS ADICIONAIS -------- -------------------------- RECURSOS -------------------------- Numero Numero Elemento Maior Operacoes Lei Decr Despesa Suplementar Especial Extraord. Superavit Reducao Arrecadacao Credito Outros Total Total dos Creditos Adicionais: 0,00 Total dos Recursos: 0,00 Ademir Antônio Presotto Odeni Antonio Schaffer Castro Maria Salete Coloretti Alban Prefeito Municipal Secretário Fazenda Contadora CPF:174.957.330.04 CPF:250.059.950.72 CRC/ RS 58.792 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 01.000.0000.0000 Legislativa 315.000,00 1.335.000,00 1.650.000,00 01.031.0000.0000 Acao Legislativa 315.000,00 1.321.000,00 1.636.000,00 01.031.0001.0000 Processo Legislativo 315.000,00 1.321.000,00 1.636.000,00 01.031.0001.1001 AQUISICAO DE EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 15.000,00 01.031.0001.1290 CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO PODER LEGISLAT 300.000,00 300.000,00 01.031.0001.2001 AMPLIAÇÃO/ MAN. DO PREDIO DA CAMARA DE VEREA 75.000,00 75.000,00 01.031.0001.2002 AQUISIÇÃO DE MAT.PARA CERIMONIAIS CAMARA 5.000,00 5.000,00 01.031.0001.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREA 1.241.000,00 1.241.000,00 01.128.0000.0000 Formacao de Recursos Humanos 14.000,00 14.000,00 01.128.0001.0000 Processo Legislativo 14.000,00 14.000,00 01.128.0001.2183 CAPACITACAO E TREINAMENTO 14.000,00 14.000,00 Total ......................: 315.000,00 1.335.000,00 1.650.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 02 GABINETE DO PREFEITO 01 GABINETE DO PREFEITO CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 04.000.0000.0000 Administracao 2.367.000,00 2.367.000,00 04.062.0000.0000 Defesa do Interesse Publico no Processo 25.000,00 25.000,00 04.062.0185.0000 Manut.de servicos administrativos gerais 25.000,00 25.000,00 04.062.0185.2201 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 25.000,00 25.000,00 04.122.0000.0000 Administracao Geral 2.147.000,00 2.147.000,00 04.122.0185.0000 Manut.de servicos administrativos gerais 2.147.000,00 2.147.000,00 04.122.0185.2004 MANUTENCAO DOS VEICULOS GABINETE DO PREFEITO 42.000,00 42.000,00 04.122.0185.2007 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PR 2.000.000,00 2.000.000,00 04.122.0185.2008 MANUT. ATIVID. FUNCION. SUBPREFEITURA 35.000,00 35.000,00 04.122.0185.2229 MANUT. ATIVIDADES GABINETE PRIMEIRA DAMA 50.000,00 50.000,00 04.122.0185.2235 MANUTENÇÃO E RECEPÇÃO DE AUTORIDADE 20.000,00 20.000,00 04.124.0000.0000 Controle Interno 170.000,00 170.000,00 04.124.0185.0000 Manut.de servicos administrativos gerais 170.000,00 170.000,00 04.124.0185.2124 MAN.DAS ATIV. UNIDADE DO S.CONTROLE INTERNO 170.000,00 170.000,00 04.131.0000.0000 Comunicacao Social 25.000,00 25.000,00 04.131.0185.0000 Manut.de servicos administrativos gerais 25.000,00 25.000,00 04.131.0185.2234 MANUTENÇÃO DAS ATIVI. COORDENAÇÃO COM.SOCIAL 25.000,00 25.000,00 Total ......................: 2.367.000,00 2.367.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 02 GABINETE DO PREFEITO 02 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 04.000.0000.0000 Administracao 235.000,00 235.000,00 04.122.0000.0000 Administracao Geral 235.000,00 235.000,00 04.122.0185.0000 Manut.de servicos administrativos gerais 235.000,00 235.000,00 04.122.0185.2087 MANUT. DAS ATIVIDADES .CONSELHO TUTELAR 225.000,00 225.000,00 04.122.0185.2254 MANUT.VEICULO CONSELHO TUTELAR 10.000,00 10.000,00 Total ......................: 235.000,00 235.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO RECURSOS HUM CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 04.000.0000.0000 Administracao 3.036.000,00 3.036.000,00 04.122.0000.0000 Administracao Geral 2.936.000,00 2.936.000,00 04.122.0185.0000 Manut.de servicos administrativos gerais 2.936.000,00 2.936.000,00 04.122.0185.2009 MANUT.ATIVIDADES DA SECRETARIA 2.612.000,00 2.612.000,00 04.122.0185.2011 MANUT.DOS PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS 154.000,00 154.000,00 04.122.0185.2210 MANUTENÇÃO DE CONVENIOS E CONTRATOS 170.000,00 170.000,00 04.131.0000.0000 Comunicacao Social 100.000,00 100.000,00 04.131.0185.0000 Manut.de servicos administrativos gerais 100.000,00 100.000,00 04.131.0185.2163 MANUT.DA PUBLICIDADE OFICIAL E INSTITUCIONA 100.000,00 100.000,00 Total ......................: 3.036.000,00 3.036.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS 02 FUNDO DE PREV.PROPRIO-RPPS CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 09.000.0000.0000 Previdencia Social 3.300.000,00 3.300.000,00 09.272.0000.0000 Previdencia do Regime Estatutário 3.300.000,00 3.300.000,00 09.272.0185.0000 Manut.de servicos administrativos gerais 3.300.000,00 3.300.000,00 09.272.0185.2161 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE PREVID 3.300.000,00 3.300.000,00 99.000.0000.0000 Reserva de Contingencia 1.500.000,00 1.500.000,00 99.997.0000.0000 Reserva de Contingência 1.500.000,00 1.500.000,00 99.997.9999.0000 Reserva de Contingencia 1.500.000,00 1.500.000,00 99.997.9999.2013 RESERVA DO RPPS 1.500.000,00 1.500.000,00 Total ......................: 4.800.000,00 4.800.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 04 SEC.MUN.DE FAZENDA 01 SECRETARIA DE FAZENDA CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 04.000.0000.0000 Administracao 1.480.000,00 1.480.000,00 04.122.0000.0000 Administracao Geral 15.000,00 15.000,00 04.122.0185.0000 Manut.de servicos administrativos gerais 15.000,00 15.000,00 04.122.0185.2223 MANUTENÇÃO DE VEICULOS DA SECRETARIA 15.000,00 15.000,00 04.123.0000.0000 Administração Financeira 1.425.000,00 1.425.000,00 04.123.0185.0000 Manut.de servicos administrativos gerais 1.425.000,00 1.425.000,00 04.123.0185.2017 MANUT DAS ATIVI.DA SEC. DE FAZENDA 1.425.000,00 1.425.000,00 04.125.0000.0000 Normatizacao e Fiscalizacao 40.000,00 40.000,00 04.125.0185.0000 Manut.de servicos administrativos gerais 40.000,00 40.000,00 04.125.0185.2143 MANUT DAS ATIVIDADES "NOTA PREMIADA" 40.000,00 40.000,00 28.000.0000.0000 Encargos Especiais 930.000,00 930.000,00 28.122.0000.0000 Administracao Geral 930.000,00 930.000,00 28.122.0185.0000 Manut.de servicos administrativos gerais 930.000,00 930.000,00 28.122.0185.0001 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 320.000,00 320.000,00 28.122.0185.0002 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 110.000,00 110.000,00 28.122.0185.0003 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES COM PASEP 500.000,00 500.000,00 Total ......................: 2.410.000,00 2.410.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 04 SEC.MUN.DE FAZENDA 02 DEPARTAMENTO TRIBUTARIO MUNICIPAL CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 04.000.0000.0000 Administracao 240.000,00 240.000,00 04.123.0000.0000 Administração Financeira 240.000,00 240.000,00 04.123.0185.0000 Manut.de servicos administrativos gerais 240.000,00 240.000,00 04.123.0185.2283 MANUTENÇÃO DO SETOR TRIBUTARIO MUNICIPAL 240.000,00 240.000,00 Total ......................: 240.000,00 240.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA 01 SEC.MUN.DE OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.U CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 04.000.0000.0000 Administracao 1.240.000,00 1.240.000,00 04.122.0000.0000 Administracao Geral 1.240.000,00 1.240.000,00 04.122.0185.0000 Manut.de servicos administrativos gerais 1.240.000,00 1.240.000,00 04.122.0185.2033 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, 1.240.000,00 1.240.000,00 06.000.0000.0000 Seguranca Publica 50.000,00 235.000,00 285.000,00 06.181.0000.0000 Policiamento 50.000,00 200.000,00 250.000,00 06.181.0125.0000 Serviços de Transito 50.000,00 200.000,00 250.000,00 06.181.0125.1166 AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILANCIA P/SEGURAN 50.000,00 50.000,00 06.181.0125.2192 APOIO A ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS 200.000,00 200.000,00 06.182.0000.0000 Defesa Civil 25.000,00 25.000,00 06.182.0125.0000 Serviços de Transito 25.000,00 25.000,00 06.182.0125.2266 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVI 25.000,00 25.000,00 06.451.0000.0000 Infra-Estrutura Urbana 10.000,00 10.000,00 06.451.0125.0000 Serviços de Transito 10.000,00 10.000,00 06.451.0125.2207 MAN.DAS ATIV.RECEITAS MULTAS DE TRANSITO 10.000,00 10.000,00 15.000.0000.0000 Urbanismo 50.000,00 230.000,00 280.000,00 15.451.0000.0000 Infra-Estrutura Urbana 50.000,00 230.000,00 280.000,00 15.451.0202.0000 Urbanismo 50.000,00 230.000,00 280.000,00 15.451.0202.1214 MANUT./AMPLIAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS 50.000,00 50.000,00 15.451.0202.2025 MANUT./AMPLIAÇÃO JAZIGO,CAPELA MORT.E CEMITÉ 230.000,00 230.000,00 16.000.0000.0000 Habitacao 175.000,00 175.000,00 16.482.0000.0000 Habitacao Urbana 175.000,00 175.000,00 16.482.0202.0000 Urbanismo 175.000,00 175.000,00 16.482.0202.1015 MAN. E AMPLIACAO DE LOT. POPULARES 125.000,00 125.000,00 16.482.0202.1136 APOIO A PROV. HABIT.DE INTERESSE SOCIAL 50.000,00 50.000,00 17.000.0000.0000 Saneamento 130.000,00 130.000,00 17.512.0000.0000 Saneamento Basico Urbano 130.000,00 130.000,00 17.512.0202.0000 Urbanismo 130.000,00 130.000,00 17.512.0202.1026 CANALIZACAO DE ARROIOS E ESG.PLUV.URBANO 130.000,00 130.000,00 24.000.0000.0000 Comunicacoes 35.000,00 35.000,00 24.722.0000.0000 Telecomunicacoes 35.000,00 35.000,00 24.722.0202.0000 Urbanismo 35.000,00 35.000,00 24.722.0202.2031 MANUTENÇÃO DOS SERV.DE RETRANS.DE IMAGENS T 35.000,00 35.000,00 25.000.0000.0000 Energia 1.300.000,00 1.300.000,00 25.752.0000.0000 Energia Eletrica 1.300.000,00 1.300.000,00 25.752.0114.0000 Iluminacao Publica 1.300.000,00 1.300.000,00 25.752.0114.2024 IMPLEMENTAÇÃO E MAN. ILUMINACAO PUBLICA MUNC 1.300.000,00 1.300.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA 01 SEC.MUN.DE OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.U CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 26.000.0000.0000 Transporte 200.000,00 2.887.000,00 3.087.000,00 26.782.0000.0000 Transporte Rodoviario 200.000,00 2.887.000,00 3.087.000,00 26.782.0202.0000 Urbanismo 2.405.000,00 2.405.000,00 26.782.0202.2019 MANUT ATIV FUNC DOS SERV PUBLICOS 1.300.000,00 1.300.000,00 26.782.0202.2137 ABER/PAV/SINAL./MAN. VIAS URB./PRAÇAS/ACADEM 955.000,00 955.000,00 26.782.0202.2215 ABER/PAV.SIN. E MANUT.DE VIAS/REC.CORSAN 150.000,00 150.000,00 26.782.0211.0000 Conservação da frota municipal 200.000,00 482.000,00 682.000,00 26.782.0211.1019 AQ.DE EQUIPAMENTOS,MÁQUINAS E VEICULOS 150.000,00 150.000,00 26.782.0211.1110 AQ.DE VEIC.P/SEC.DE OBRAS/REC.ALIENACAO 50.000,00 50.000,00 26.782.0211.2021 MANUTENCAO DA FROTA 400.000,00 400.000,00 26.782.0211.2142 MANUT./DA FROTA C/REC.FUNDO ESPECIAL 82.000,00 82.000,00 Total ......................: 605.000,00 5.927.000,00 6.532.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA 02 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 16.000.0000.0000 Habitacao 332.000,00 332.000,00 16.482.0000.0000 Habitacao Urbana 332.000,00 332.000,00 16.482.0202.0000 Urbanismo 332.000,00 332.000,00 16.482.0202.1226 PROG.HABITACIONAIS FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO 332.000,00 332.000,00 Total ......................: 332.000,00 332.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 01 MANUT. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 12.000.0000.0000 Educacao 50.000,00 5.915.000,00 5.965.000,00 12.122.0000.0000 Administracao Geral 910.000,00 910.000,00 12.122.0185.0000 Manut.de servicos administrativos gerais 910.000,00 910.000,00 12.122.0185.2038 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇ 880.000,00 880.000,00 12.122.0185.2187 MAN.DOS VEICULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 30.000,00 30.000,00 12.361.0000.0000 Ensino Fundamental 50.000,00 1.800.000,00 1.850.000,00 12.361.0086.0000 Transporte Escolar 50.000,00 50.000,00 12.361.0086.1233 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS REC.SALÁRIO EDUCAÇÃO 50.000,00 50.000,00 12.361.1205.0000 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 1.800.000,00 1.800.000,00 12.361.1205.2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.200.000,00 1.200.000,00 12.361.1205.2036 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE 280.000,00 280.000,00 12.361.1205.2040 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDA,EMTAL 320.000,00 320.000,00 12.365.0000.0000 Educacao Infantil 3.090.000,00 3.090.000,00 12.365.1205.0000 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 3.090.000,00 3.090.000,00 12.365.1205.2048 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHES 1.850.000,00 1.850.000,00 12.365.1205.2140 CONST, AMPL., MELHORIA E REFORMA DE EMEI - C 550.000,00 550.000,00 12.365.1205.2180 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE- ESCOLAR 600.000,00 600.000,00 12.365.1205.2293 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE-ESCOLAR 60.000,00 60.000,00 12.365.1205.2301 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO,MELHORIA E REFORMA PRÉ- 30.000,00 30.000,00 12.366.0000.0000 Educacao de Jovens e Adultos 85.000,00 85.000,00 12.366.1205.0000 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 85.000,00 85.000,00 12.366.1205.2294 MANUTENÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 85.000,00 85.000,00 12.367.0000.0000 Educacao Especial 30.000,00 30.000,00 12.367.1205.0000 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 30.000,00 30.000,00 12.367.1205.2042 MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL - APAE 30.000,00 30.000,00 28.000.0000.0000 Encargos Especiais 115.000,00 115.000,00 28.122.0000.0000 Administracao Geral 115.000,00 115.000,00 28.122.1205.0000 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 115.000,00 115.000,00 28.122.1205.0004 AMORTIZAÇÃO FINANCIAMENTO CAMINHO DA ESCOLA 115.000,00 115.000,00 Total ......................: 50.000,00 6.030.000,00 6.080.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 03 MANUT.DO ENSINO C/RECURSOS VINCULADOS CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 12.000.0000.0000 Educacao 390.000,00 978.000,00 1.368.000,00 12.306.0000.0000 Alimentacao e Nutricao 261.000,00 261.000,00 12.306.1205.0000 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 261.000,00 261.000,00 12.306.1205.2056 MANUT. MERENDA ESCOLAR ENS.FUNDAMENTAL/REC.P 55.000,00 55.000,00 12.306.1205.2227 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. PRE-ESCOLA REC. PN 40.000,00 40.000,00 12.306.1205.2230 MANUTENCÃO ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE/REC.PNAE 45.000,00 45.000,00 12.306.1205.2231 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESC. EJA/ REC. PNAE 8.000,00 8.000,00 12.306.1205.2260 MANT.ALIMENTAÇÃO ESC. ENS.FUND.AGRICULTURA F 30.000,00 30.000,00 12.306.1205.2261 MANUT.ALIMENTAÇÃO PRE ESCOLAR AGRICULTURA F 25.000,00 25.000,00 12.306.1205.2262 MANUT. ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE AGRICULTURA F 40.000,00 40.000,00 12.306.1205.2263 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. EJA AGRICULTURA FAM 4.000,00 4.000,00 12.306.1205.2304 MANUTENÇÃO ESCOLAR APAE- AEE 6.000,00 6.000,00 12.306.1205.2305 MANUT.ALIMENT. ESCOLAR AGRIC.FAMILIAR APAE-A 8.000,00 8.000,00 12.361.0000.0000 Ensino Fundamental 40.000,00 431.000,00 471.000,00 12.361.1205.0000 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 40.000,00 431.000,00 471.000,00 12.361.1205.1307 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA BELA VISTA/RECURSO VINC 40.000,00 40.000,00 12.361.1205.2054 TRANSPORTE ESCOLAR FUND./REC ESTADUAL 86.000,00 86.000,00 12.361.1205.2151 MAN.TRANSP.ESCOLAR FUNDAMENTAL /REC. FEDERAL 55.000,00 55.000,00 12.361.1205.2188 MAN.DO ENS.FUND/SALARIO EDUCACAO 289.500,00 289.500,00 12.361.1205.2290 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE 500,00 500,00 12.362.0000.0000 Ensino Medio 60.000,00 60.000,00 12.362.1205.0000 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 60.000,00 60.000,00 12.362.1205.2058 MAN.TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO 30.000,00 30.000,00 12.362.1205.2233 MANUT.TRANSP. ESC. ENSINO MÉDIO - R. ESTADUA 30.000,00 30.000,00 12.363.0000.0000 Ensino Profissional 18.000,00 18.000,00 12.363.1205.0000 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 18.000,00 18.000,00 12.363.1205.2819 PROG. PASSE LIVRE ESTUDANTIL ENSINO PRODISSI 18.000,00 18.000,00 12.364.0000.0000 Ensino Superior 80.000,00 80.000,00 12.364.0204.0000 Fomento a Educação Superior 80.000,00 80.000,00 12.364.0204.2818 PROGRAMA PASSA LIVRE ESTUDANTIL ENSINO SUPER 80.000,00 80.000,00 12.365.0000.0000 Educacao Infantil 350.000,00 128.000,00 478.000,00 12.365.1205.0000 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 350.000,00 128.000,00 478.000,00 12.365.1205.1186 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ENSINO INFANTIL 350.000,00 350.000,00 12.365.1205.2209 MANUTENCAO DE APOIO AS CRECHES 40.000,00 40.000,00 12.365.1205.2228 MAN.DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE/SALÁRIO EDUC 45.000,00 45.000,00 12.365.1205.2232 MANUT.TRANSPORTE ESCOLAR PRÉ-ESCOLAR - RECUR 10.000,00 10.000,00 12.365.1205.2284 MANUTENÇÃO APOIO A CRECHES 5.000,00 5.000,00 12.365.1205.2804 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL-FNDE 28.000,00 28.000,00 Total ......................: 390.000,00 978.000,00 1.368.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 04 GASTOS N/COMPUTAVEIS NO ENSINO CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 12.000.0000.0000 Educacao 548.000,00 548.000,00 12.306.0000.0000 Alimentacao e Nutricao 190.000,00 190.000,00 12.306.1205.0000 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 190.000,00 190.000,00 12.306.1205.2063 MANUTENÇÃO DA MERENDA AOS EDUCANDOS 190.000,00 190.000,00 12.361.0000.0000 Ensino Fundamental 50.000,00 50.000,00 12.361.1205.0000 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 50.000,00 50.000,00 12.361.1205.2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00 50.000,00 12.362.0000.0000 Ensino Medio 70.000,00 70.000,00 12.362.1205.0000 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 70.000,00 70.000,00 12.362.1205.2058 MAN.TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO 70.000,00 70.000,00 12.363.0000.0000 Ensino Profissional 16.000,00 16.000,00 12.363.1205.0000 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 16.000,00 16.000,00 12.363.1205.2249 INCENTIVO A ESTUDANTES DE ENSINO PROFISSIONA 16.000,00 16.000,00 12.364.0000.0000 Ensino Superior 152.000,00 152.000,00 12.364.0204.0000 Fomento a Educação Superior 152.000,00 152.000,00 12.364.0204.2059 MAN.DO TRANSP.ESCOLAR ENSINO SUPERIOR 110.000,00 110.000,00 12.364.0204.2298 MAN. DO POLO DE UNIVERSIDADE ABERTA DO BR 42.000,00 42.000,00 12.365.0000.0000 Educacao Infantil 70.000,00 70.000,00 12.365.1205.0000 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 70.000,00 70.000,00 12.365.1205.2209 MANUTENCAO DE APOIO AS CRECHES 70.000,00 70.000,00 Total ......................: 548.000,00 548.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 05 MANUTENCAO DO FUNDEB CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 12.000.0000.0000 Educacao 7.700.000,00 7.700.000,00 12.361.0000.0000 Ensino Fundamental 4.365.000,00 4.365.000,00 12.361.1205.0000 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 4.365.000,00 4.365.000,00 12.361.1205.2040 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDA,EMTAL 450.000,00 450.000,00 12.361.1205.2216 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORES 60% 3.300.000,00 3.300.000,00 12.361.1205.2217 MANUTENCAO SERV.DE ENSINO FUND.FUNDEB 40% 615.000,00 615.000,00 12.365.0000.0000 Educacao Infantil 2.905.000,00 2.905.000,00 12.365.1205.0000 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 2.905.000,00 2.905.000,00 12.365.1205.2219 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFESORES FUNDE 1.485.000,00 1.485.000,00 12.365.1205.2220 MANT. SERV. EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES FUNDE 600.000,00 600.000,00 12.365.1205.2295 MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR PROFESSORES 60% 820.000,00 820.000,00 12.366.0000.0000 Educacao de Jovens e Adultos 160.000,00 160.000,00 12.366.1205.0000 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 160.000,00 160.000,00 12.366.1205.2296 MAN. EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - PROFESSORES 160.000,00 160.000,00 12.367.0000.0000 Educacao Especial 270.000,00 270.000,00 12.367.1205.0000 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 270.000,00 270.000,00 12.367.1205.2226 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL-APAE 40% 270.000,00 270.000,00 Total ......................: 7.700.000,00 7.700.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE REC PROPRIOS CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 10.000.0000.0000 Saude 50.000,00 8.832.000,00 8.882.000,00 10.122.0000.0000 Administracao Geral 900.000,00 900.000,00 10.122.0213.0000 Atenção Básica a Saúde 900.000,00 900.000,00 10.122.0213.2064 MANUT ATIVIDADES DA SECRETARIA 900.000,00 900.000,00 10.301.0000.0000 Atencao Basica 50.000,00 1.540.000,00 1.590.000,00 10.301.0213.0000 Atenção Básica a Saúde 1.540.000,00 1.540.000,00 10.301.0213.2065 MANUTENCAO DA FROTA MUNINICIPAL 300.000,00 300.000,00 10.301.0213.2069 MANUT/CONS/AMPL. DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚ 220.000,00 220.000,00 10.301.0213.2186 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 130.000,00 130.000,00 10.301.0213.2204 EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES PARA UBS 205.000,00 205.000,00 10.301.0213.2236 MANUTENÇÃO E CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENÇÃO 30.000,00 30.000,00 10.301.0213.2256 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA 300.000,00 300.000,00 10.301.0213.2257 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 195.000,00 195.000,00 10.301.0213.2258 MANUT. DA EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE 140.000,00 140.000,00 10.301.0213.2270 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 20.000,00 20.000,00 10.301.1003.0000 Saude para todos 50.000,00 50.000,00 10.301.1003.1308 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE CENTRO 50.000,00 50.000,00 10.302.0000.0000 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 6.367.000,00 6.367.000,00 10.302.0213.0000 Atenção Básica a Saúde 6.367.000,00 6.367.000,00 10.302.0213.2067 MANUTENÇÃO DO PLANTÃO MEDICO 600.000,00 600.000,00 10.302.0213.2070 MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DOS SERV.DE PRONTO ATEN 5.287.000,00 5.287.000,00 10.302.0213.2212 APOIO A ENTIDADE FILANTROPICA 360.000,00 360.000,00 10.302.0213.2213 EXAMES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS 120.000,00 120.000,00 10.304.0000.0000 Vigilancia Sanitaria 25.000,00 25.000,00 10.304.0214.0000 Implementação da Vigilância em Saúde 25.000,00 25.000,00 10.304.0214.2081 MAN.DO PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITÁRIA 25.000,00 25.000,00 Total ......................: 50.000,00 8.832.000,00 8.882.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE 02 FUNDO MUNC SAUDE REC VINCULADOS CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 10.000.0000.0000 Saude 50.000,00 3.999.000,00 4.049.000,00 10.301.0000.0000 Atencao Basica 50.000,00 1.853.000,00 1.903.000,00 10.301.0213.0000 Atenção Básica a Saúde 25.000,00 1.853.000,00 1.878.000,00 10.301.0213.1304 CONSTRUÇAO UNIDADE BASICA DE SAUDE 25.000,00 25.000,00 10.301.0213.2075 MANUT.DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE S 30.000,00 30.000,00 10.301.0213.2076 MANUT.DA EQUIPE DE AGENTES COMUNITARIOS DE S 380.000,00 380.000,00 10.301.0213.2080 MANUT DO PROGRAMA ATENÇÃO BASICA - PAB 250.000,00 250.000,00 10.301.0213.2108 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA- FED 300.000,00 300.000,00 10.301.0213.2144 MAN.FARMACIA BASICA/REC ESTADUAL 50.000,00 50.000,00 10.301.0213.2148 MANUTENÇÃO DO PROGRAM SAUDE DA FAMILIA- REC. 90.000,00 90.000,00 10.301.0213.2196 MANUTENÇÃO DO PROGRAM SAUDE BUCAL-REC.ESTADU 50.000,00 50.000,00 10.301.0213.2199 MANUTENÇÃO SERVIÇOS SAÚDE BUCAL -FEDERAL 60.000,00 60.000,00 10.301.0213.2204 EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES PARA UBS 25.000,00 25.000,00 10.301.0213.2236 MANUTENÇÃO E CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENÇÃO 170.000,00 170.000,00 10.301.0213.2240 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA - RECURSO FEDERAL 100.000,00 100.000,00 10.301.0213.2267 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAMU/ FEDERAL 140.000,00 140.000,00 10.301.0213.2273 MANUT.FINANC.COMPONENTES QUALIDADE PMAQ 113.000,00 113.000,00 10.301.0213.2279 PROGRAMA PIES INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA 95.000,00 95.000,00 10.301.1003.0000 Saude para todos 25.000,00 25.000,00 10.301.1003.1304 CONSTRUÇAO UNIDADE BASICA DE SAUDE 25.000,00 25.000,00 10.302.0000.0000 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 2.016.000,00 2.016.000,00 10.302.0205.0000 Pronto Atendimento 2.016.000,00 2.016.000,00 10.302.0205.2072 MAN.DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIADAD 880.000,00 880.000,00 10.302.0205.2213 EXAMES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS 160.000,00 160.000,00 10.302.0205.2264 PROGRAMA SAMU/SALVAR UNIDADE MOVEL ESTADUAL 100.000,00 100.000,00 10.302.0205.2299 PROG.AÇÕES APOIO AOS HOSPITAIS COFINANCIAMEN 876.000,00 876.000,00 10.305.0000.0000 Vigilancia Epidemiologica 130.000,00 130.000,00 10.305.0214.0000 Implementação da Vigilância em Saúde 130.000,00 130.000,00 10.305.0214.2077 MANUT.DO PROG.DE VIG.EPID.E CONTROLE DE DOEN 130.000,00 130.000,00 Total ......................: 50.000,00 3.999.000,00 4.049.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO 01 SEC.MUN.AGRICULTURA, PEC.E AGRONEGÓCIO CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 20.000.0000.0000 Agricultura 220.000,00 2.268.000,00 2.488.000,00 20.122.0000.0000 Administracao Geral 1.000.000,00 1.000.000,00 20.122.0202.0000 Urbanismo 1.000.000,00 1.000.000,00 20.122.0202.2097 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.000.000,00 1.000.000,00 20.605.0000.0000 Abastecimento 110.000,00 110.000,00 20.605.0202.0000 Urbanismo 110.000,00 110.000,00 20.605.0202.2083 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTEC. DE AGUA 110.000,00 110.000,00 20.606.0000.0000 Extensao Rural 200.000,00 640.000,00 840.000,00 20.606.0173.0000 Apoio aos Produtores Rurais 200.000,00 640.000,00 840.000,00 20.606.0173.1122 AQUIS. DE MAQUINAS VEICULOS E IMPLEMENTOS A 120.000,00 120.000,00 20.606.0173.1210 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO AGROPECU 80.000,00 80.000,00 20.606.0173.2088 MAN.DE CONVENIO COM EMATER 50.000,00 50.000,00 20.606.0173.2089 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA 410.000,00 410.000,00 20.606.0173.2092 INCENTIVO A CORREÇÃO DO SOLO 30.000,00 30.000,00 20.606.0173.2170 PROGRAMAS AOS PRODUTORES RURAIS 80.000,00 80.000,00 20.606.0173.2274 MAN.PATRULHA AGRICOLA/RECURSOS FUNDO ESPECIA 70.000,00 70.000,00 20.782.0000.0000 Transporte Rodoviario 20.000,00 518.000,00 538.000,00 20.782.0173.0000 Apoio aos Produtores Rurais 20.000,00 518.000,00 538.000,00 20.782.0173.1359 APOIO PROJ.CONST.PONTES CONV.817063/15 20.000,00 20.000,00 20.782.0173.2020 MANUT.DE EST.VIC.PONTES,BUEIROS E PONTILHOES 500.000,00 500.000,00 20.782.0173.2239 MANUT.EST.VICINAIS,PONTES,BUEIROS E PONTILHÕ 18.000,00 18.000,00 24.000.0000.0000 Comunicacoes 50.000,00 50.000,00 24.722.0000.0000 Telecomunicacoes 50.000,00 50.000,00 24.722.0173.0000 Apoio aos Produtores Rurais 50.000,00 50.000,00 24.722.0173.1153 AUXÍLIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 50.000,00 50.000,00 25.000.0000.0000 Energia 60.000,00 60.000,00 25.752.0000.0000 Energia Eletrica 60.000,00 60.000,00 25.752.0173.0000 Apoio aos Produtores Rurais 60.000,00 60.000,00 25.752.0173.1174 MANUT./AMPLIAÇÃO REDE ELÉTRICA TRIFÁSICA 60.000,00 60.000,00 Total ......................: 330.000,00 2.268.000,00 2.598.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE 01 SECRET TURISMO,JUVENTU,ESP.E LAZER CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 23.000.0000.0000 Comercio e Servicos 260.000,00 1.260.000,00 1.520.000,00 23.122.0000.0000 Administracao Geral 528.000,00 528.000,00 23.122.0216.0000 Desenvolvimento do Turismo 528.000,00 528.000,00 23.122.0216.2098 MANUT DAS ATIV.DA SECRETARIA 510.000,00 510.000,00 23.122.0216.2255 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA 18.000,00 18.000,00 23.695.0000.0000 Turismo 260.000,00 732.000,00 992.000,00 23.695.0217.0000 Promoção do Desporto e Lazer 260.000,00 732.000,00 992.000,00 23.695.0217.1342 CONST. DE UM CENTRO DE EVENTOS/RECURSOS VINC 10.000,00 10.000,00 23.695.0217.1343 CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS/RECURSOS 250.000,00 250.000,00 23.695.0217.2101 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CAMPIN 190.000,00 190.000,00 23.695.0217.2102 PROMOCAO DO TURISMO EM EVENTOS CULTURAIS 410.000,00 410.000,00 23.695.0217.2103 AUX. A PROMOÇÕES SOCIO CULTURAIS 132.000,00 132.000,00 27.000.0000.0000 Desporto e Lazer 30.000,00 200.000,00 230.000,00 27.812.0000.0000 Desporto Comunitario 30.000,00 200.000,00 230.000,00 27.812.0180.0000 Desporto 8.000,00 8.000,00 27.812.0180.1303 PISTA DE ATLETISMO COM ILUMINAÇÃO/RECURSO PR 8.000,00 8.000,00 27.812.0217.0000 Promoção do Desporto e Lazer 22.000,00 200.000,00 222.000,00 27.812.0217.1302 PISTA DE ATLETISMO C/ ILUMINAÇÃO/REC.VINC.MI 22.000,00 22.000,00 27.812.0217.2062 CONSTRUÇÃO/AMP. MAN. ESPAÇOS ESP./EVENTOS/ 200.000,00 200.000,00 Total ......................: 290.000,00 1.460.000,00 1.750.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 10 RESERVA DE CONTINGENCIA 01 RESERVA DE CONTINGENCIA CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 99.000.0000.0000 Reserva de Contingencia 826.000,00 826.000,00 99.999.0000.0000 Reserva de Contingencia 826.000,00 826.000,00 99.999.9999.0000 Reserva de Contingencia 826.000,00 826.000,00 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 826.000,00 826.000,00 Total ......................: 826.000,00 826.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO 03 SEC.MUN.DE COORD.E PLANEJAMENTO E GESTÃO CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 04.000.0000.0000 Administracao 260.000,00 260.000,00 04.122.0000.0000 Administracao Geral 260.000,00 260.000,00 04.122.0218.0000 Habitação e Desenvolvimento Social 260.000,00 260.000,00 04.122.0218.2156 MAN. ATIVIDADES SEC.DE COORD. PLANEJAMENTO 260.000,00 260.000,00 16.000.0000.0000 Habitacao 40.000,00 40.000,00 16.482.0000.0000 Habitacao Urbana 40.000,00 40.000,00 16.482.0218.0000 Habitação e Desenvolvimento Social 40.000,00 40.000,00 16.482.0218.2282 MANUT. DE PROGRAMAS DE HABIT. DESENV. SOCIAL 40.000,00 40.000,00 Total ......................: 300.000,00 300.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL REC.PRÓPRIOS CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 08.000.0000.0000 Assistencia Social 70.000,00 1.443.000,00 1.513.000,00 08.122.0000.0000 Administracao Geral 900.000,00 900.000,00 08.122.1208.0000 Gestão do Suas 900.000,00 900.000,00 08.122.1208.2159 MAN.DAS ATIV.DE FUNC.ASSIST.SOCIAL / SUAS 900.000,00 900.000,00 08.243.0000.0000 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 70.000,00 70.000,00 08.243.1208.0000 Gestão do Suas 70.000,00 70.000,00 08.243.1208.1033 AQUISICAO DE VEICULO PARA ASSISTENCIA SOCIAL 70.000,00 70.000,00 08.244.0000.0000 Assistência Comunitária 543.000,00 543.000,00 08.244.0219.0000 Proteção Social Básica 320.000,00 320.000,00 08.244.0219.2824 MAN.SERV. SOC.PROJ.BEN.SUAS-BLPSB/FMAS 320.000,00 320.000,00 08.244.0220.0000 Proteção Social Especial Média Complex 50.000,00 50.000,00 08.244.0220.2827 MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO REF.ESP.ASSIS 50.000,00 50.000,00 08.244.0221.0000 Proteção Social de Alta Complexidade 148.000,00 148.000,00 08.244.0221.2830 PROG.FAMÍLIA ACOLHEDORA-BL PSEAC/ FMAS 30.000,00 30.000,00 08.244.0221.2831 SERV.ACOL INST. OU ABRIGO PROV.SIT.-BL PSEA 48.000,00 48.000,00 08.244.0221.2832 BEN.EVENT.SERV.PROTEÇÃO SIT.CAL.BLPSEAC/FMAS 70.000,00 70.000,00 08.244.1208.0000 Gestão do Suas 25.000,00 25.000,00 08.244.1208.2253 MANUT.DE VEÍCULOS DA SEC. ASSISTENCIA SOCIAL 15.000,00 15.000,00 08.244.1208.2840 MAN.ATIV.DO CONSELHO MUN.ASSIS.SOCIAL-CMAS/ 10.000,00 10.000,00 Total ......................: 70.000,00 1.443.000,00 1.513.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 FUNDO MUN.ASSIT.RECURSOS VINCULADOS CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 08.000.0000.0000 Assistencia Social 549.000,00 549.000,00 08.122.0000.0000 Administracao Geral 9.000,00 9.000,00 08.122.1208.0000 Gestão do Suas 9.000,00 9.000,00 08.122.1208.2241 MAN. DAS ATIVIDADES BLOCO GSUAS FNAS 9.000,00 9.000,00 08.244.0000.0000 Assistência Comunitária 540.000,00 540.000,00 08.244.0219.0000 Proteção Social Básica 408.000,00 408.000,00 08.244.0219.2823 MAN.SERV.ASSIS BEN.SUAS-BLPSB/FNAS 180.000,00 180.000,00 08.244.0219.2824 MAN.SERV. SOC.PROJ.BEN.SUAS-BLPSB/FMAS 225.000,00 225.000,00 08.244.0219.2825 MAN.DOS SERV. SOCIO ASERV. PROG.PROJ.E BEN.S 3.000,00 3.000,00 08.244.0220.0000 Proteção Social Especial Média Complex 115.000,00 115.000,00 08.244.0220.2325 MAN. SERV. PROG.ESP.PSEMC/FNAS 60.000,00 60.000,00 08.244.0220.2828 SERVIÇO PROT.ESP.P/ADOL.DEF.PTMC- BL-PSEMC/F 25.000,00 25.000,00 08.244.0220.2829 MAN.PROJ.CREAS - FEAS 30.000,00 30.000,00 08.244.1208.0000 Gestão do Suas 17.000,00 17.000,00 08.244.1208.2195 MANUT. ATIV.APOIO A GESTÃO BLOCO GBF / FNAS 17.000,00 17.000,00 Total ......................: 549.000,00 549.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 04 FUNDO MUN.DA CRIANÇA E ADOL.CMDCA CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 08.000.0000.0000 Assistencia Social 30.000,00 30.000,00 08.244.0000.0000 Assistência Comunitária 30.000,00 30.000,00 08.244.1208.0000 Gestão do Suas 30.000,00 30.000,00 08.244.1208.2837 MAN.ATIVIDADES FMCA- COMDICA 30.000,00 30.000,00 Total ......................: 30.000,00 30.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 05 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 08.000.0000.0000 Assistencia Social 60.000,00 60.000,00 08.241.0000.0000 Assistencia ao Idoso 60.000,00 60.000,00 08.241.1208.0000 Gestão do Suas 60.000,00 60.000,00 08.241.1208.2801 MANUT.DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MU.IDOSO-FM 60.000,00 60.000,00 Total ......................: 60.000,00 60.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO 01 SECRETARIA MUN.ASSUNTOS ESPECIAIS GOVER CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 04.000.0000.0000 Administracao 350.000,00 350.000,00 04.122.0000.0000 Administracao Geral 350.000,00 350.000,00 04.122.0185.0000 Manut.de servicos administrativos gerais 350.000,00 350.000,00 04.122.0185.2803 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ASSUNTOS ESPECIAI 350.000,00 350.000,00 Total ......................: 350.000,00 350.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE 01 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE-FUNDEMA CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 18.000.0000.0000 Gestao Ambiental 240.000,00 240.000,00 18.541.0000.0000 Preservacao e Conservacao Ambiental 240.000,00 240.000,00 18.541.0215.0000 Gestão Ambiental 240.000,00 240.000,00 18.541.0215.2023 REFLORESTAMENTO / AJARDINAMENTO, PRAÇAS, PAS 70.000,00 70.000,00 18.541.0215.2094 GESTÃO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE 50.000,00 50.000,00 18.541.0215.2809 PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 120.000,00 120.000,00 Total ......................: 240.000,00 240.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 18.000.0000.0000 Gestao Ambiental 1.650.000,00 1.650.000,00 18.541.0000.0000 Preservacao e Conservacao Ambiental 1.638.000,00 1.638.000,00 18.541.0215.0000 Gestão Ambiental 1.638.000,00 1.638.000,00 18.541.0215.2022 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 1.288.000,00 1.288.000,00 18.541.0215.2812 MANUTENÇÃO DA SEC.MEIO AMBIENTE 350.000,00 350.000,00 18.604.0000.0000 Defesa Sanitaria Animal 12.000,00 12.000,00 18.604.0215.0000 Gestão Ambiental 12.000,00 12.000,00 18.604.0215.2822 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 12.000,00 12.000,00 Total ......................: 1.650.000,00 1.650.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO 01 SEC.MUN.DO TRAB.DES.ECONOMICO CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 22.000.0000.0000 Industria 1.210.000,00 1.210.000,00 22.122.0000.0000 Administracao Geral 470.000,00 470.000,00 22.122.0196.0000 Promocao Comercial e Industrial 470.000,00 470.000,00 22.122.0196.2255 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA 20.000,00 20.000,00 22.122.0196.2814 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA TRAB 450.000,00 450.000,00 22.661.0000.0000 Promocao Industrial 740.000,00 740.000,00 22.661.0196.0000 Promocao Comercial e Industrial 740.000,00 740.000,00 22.661.0196.2099 APOIO E INCENTIVO AS INDUSTRIAS 340.000,00 340.000,00 22.661.0196.2206 MANUTENÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 400.000,00 400.000,00 Total ......................: 1.210.000,00 1.210.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 6 - Programa de Trabalho Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 6 (Despesas) 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 13.000.0000.0000 Cultura 360.000,00 785.000,00 1.145.000,00 13.122.0000.0000 Administracao Geral 260.000,00 260.000,00 13.122.0054.0000 Desenvolvimento Cultural 260.000,00 260.000,00 13.122.0054.2805 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CULTURA 260.000,00 260.000,00 13.391.0000.0000 Pat. Histórico, Artístico e Arqueológico 180.000,00 180.000,00 13.391.0054.0000 Desenvolvimento Cultural 180.000,00 180.000,00 13.391.0054.2247 MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL 180.000,00 180.000,00 13.392.0000.0000 Difusao Cultural 360.000,00 345.000,00 705.000,00 13.392.0054.0000 Desenvolvimento Cultural 360.000,00 345.000,00 705.000,00 13.392.0054.1230 CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE COM FORNO A LENHA 40.000,00 40.000,00 13.392.0054.1365 CONSTRUÇÃO DE MONUMENTOS HISTÓRICOS CULTURAI 250.000,00 250.000,00 13.392.0054.1370 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA DA CULT 70.000,00 70.000,00 13.392.0054.2173 MANUTENCAO DO CORAL MUNICIPAL 60.000,00 60.000,00 13.392.0054.2174 MANUTENCAO DA BANDA MUNICIPAL 75.000,00 75.000,00 13.392.0054.2808 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FOLCLORICOS,T 210.000,00 210.000,00 Total ......................: 360.000,00 785.000,00 1.145.000,00 Total Geral.................: 2.842.000,00 59.608.000,00 62.450.000,00 Ademir Antônio Presotto Odeni Antonio Schaffer Castro Maria Salete Coloretti Alban Prefeito Municipal Secretário Fazenda Contadora CPF:174.957.330.04 CPF:250.059.950.72 CRC/ RS 58.792 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 7 - Demonstrativo das Funções, Programas e Subprogramas por Projetos e Atividades Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 7 (Despesas) CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 01.000.0000 Legislativa 315.000,00 1.335.000,00 1.650.000,00 01.031.0000 Acao Legislativa 315.000,00 1.321.000,00 01.031.0001 Processo Legislativo 315.000,00 1.321.000,00 1.636.000,00 01.128.0000 Formacao de Recursos Humanos 14.000,00 01.128.0001 Processo Legislativo 14.000,00 14.000,00 04.000.0000 Administracao 9.208.000,00 9.208.000,00 04.062.0000 Defesa do Interesse Publico no Processo 25.000,00 04.062.0185 Manut.de servicos administrativos gerais 25.000,00 25.000,00 04.122.0000 Administracao Geral 7.183.000,00 04.122.0185 Manut.de servicos administrativos gerais 6.923.000,00 6.923.000,00 04.122.0218 Habitação e Desenvolvimento Social 260.000,00 260.000,00 04.123.0000 Administração Financeira 1.665.000,00 04.123.0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.665.000,00 1.665.000,00 04.124.0000 Controle Interno 170.000,00 04.124.0185 Manut.de servicos administrativos gerais 170.000,00 170.000,00 04.125.0000 Normatizacao e Fiscalizacao 40.000,00 04.125.0185 Manut.de servicos administrativos gerais 40.000,00 40.000,00 04.131.0000 Comunicacao Social 125.000,00 04.131.0185 Manut.de servicos administrativos gerais 125.000,00 125.000,00 06.000.0000 Seguranca Publica 50.000,00 235.000,00 285.000,00 06.181.0000 Policiamento 50.000,00 200.000,00 06.181.0125 Serviços de Transito 50.000,00 200.000,00 250.000,00 06.182.0000 Defesa Civil 25.000,00 06.182.0125 Serviços de Transito 25.000,00 25.000,00 06.451.0000 Infra-Estrutura Urbana 10.000,00 06.451.0125 Serviços de Transito 10.000,00 10.000,00 08.000.0000 Assistencia Social 70.000,00 2.082.000,00 2.152.000,00 08.122.0000 Administracao Geral 909.000,00 08.122.1208 Gestão do Suas 909.000,00 909.000,00 08.241.0000 Assistencia ao Idoso 60.000,00 08.241.1208 Gestão do Suas 60.000,00 60.000,00 08.243.0000 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 70.000,00 08.243.1208 Gestão do Suas 70.000,00 70.000,00 08.244.0000 Assistência Comunitária 1.113.000,00 08.244.0219 Proteção Social Básica 728.000,00 728.000,00 08.244.0220 Proteção Social Especial Média Complex 165.000,00 165.000,00 08.244.0221 Proteção Social de Alta Complexidade 148.000,00 148.000,00 08.244.1208 Gestão do Suas 72.000,00 72.000,00 09.000.0000 Previdencia Social 3.300.000,00 3.300.000,00 09.272.0000 Previdencia do Regime Estatutário 3.300.000,00 09.272.0185 Manut.de servicos administrativos gerais 3.300.000,00 3.300.000,00 10.000.0000 Saude 100.000,00 12.831.000,00 12.931.000,00 10.122.0000 Administracao Geral 900.000,00 10.122.0213 Atenção Básica a Saúde 900.000,00 900.000,00 10.301.0000 Atencao Basica 100.000,00 3.393.000,00 10.301.0213 Atenção Básica a Saúde 25.000,00 3.393.000,00 3.418.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 7 - Demonstrativo das Funções, Programas e Subprogramas por Projetos e Atividades Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 7 (Despesas) CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 10.301.1003 Saude para todos 75.000,00 75.000,00 10.302.0000 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 8.383.000,00 10.302.0205 Pronto Atendimento 2.016.000,00 2.016.000,00 10.302.0213 Atenção Básica a Saúde 6.367.000,00 6.367.000,00 10.304.0000 Vigilancia Sanitaria 25.000,00 10.304.0214 Implementação da Vigilância em Saúde 25.000,00 25.000,00 10.305.0000 Vigilancia Epidemiologica 130.000,00 10.305.0214 Implementação da Vigilância em Saúde 130.000,00 130.000,00 12.000.0000 Educacao 440.000,00 15.141.000,00 15.581.000,00 12.122.0000 Administracao Geral 910.000,00 12.122.0185 Manut.de servicos administrativos gerais 910.000,00 910.000,00 12.306.0000 Alimentacao e Nutricao 451.000,00 12.306.1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 451.000,00 451.000,00 12.361.0000 Ensino Fundamental 90.000,00 6.646.000,00 12.361.0086 Transporte Escolar 50.000,00 50.000,00 12.361.1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 40.000,00 6.646.000,00 6.686.000,00 12.362.0000 Ensino Medio 130.000,00 12.362.1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 130.000,00 130.000,00 12.363.0000 Ensino Profissional 34.000,00 12.363.1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 34.000,00 34.000,00 12.364.0000 Ensino Superior 232.000,00 12.364.0204 Fomento a Educação Superior 232.000,00 232.000,00 12.365.0000 Educacao Infantil 350.000,00 6.193.000,00 12.365.1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 350.000,00 6.193.000,00 6.543.000,00 12.366.0000 Educacao de Jovens e Adultos 245.000,00 12.366.1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 245.000,00 245.000,00 12.367.0000 Educacao Especial 300.000,00 12.367.1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 300.000,00 300.000,00 13.000.0000 Cultura 360.000,00 785.000,00 1.145.000,00 13.122.0000 Administracao Geral 260.000,00 13.122.0054 Desenvolvimento Cultural 260.000,00 260.000,00 13.391.0000 Pat. Histórico, Artístico e Arqueológico 180.000,00 13.391.0054 Desenvolvimento Cultural 180.000,00 180.000,00 13.392.0000 Difusao Cultural 360.000,00 345.000,00 13.392.0054 Desenvolvimento Cultural 360.000,00 345.000,00 705.000,00 15.000.0000 Urbanismo 50.000,00 230.000,00 280.000,00 15.451.0000 Infra-Estrutura Urbana 50.000,00 230.000,00 15.451.0202 Urbanismo 50.000,00 230.000,00 280.000,00 16.000.0000 Habitacao 507.000,00 40.000,00 547.000,00 16.482.0000 Habitacao Urbana 507.000,00 40.000,00 16.482.0202 Urbanismo 507.000,00 507.000,00 16.482.0218 Habitação e Desenvolvimento Social 40.000,00 40.000,00 17.000.0000 Saneamento 130.000,00 130.000,00 17.512.0000 Saneamento Basico Urbano 130.000,00 17.512.0202 Urbanismo 130.000,00 130.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 7 - Demonstrativo das Funções, Programas e Subprogramas por Projetos e Atividades Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 7 (Despesas) CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 18.000.0000 Gestao Ambiental 1.890.000,00 1.890.000,00 18.541.0000 Preservacao e Conservacao Ambiental 1.878.000,00 18.541.0215 Gestão Ambiental 1.878.000,00 1.878.000,00 18.604.0000 Defesa Sanitaria Animal 12.000,00 18.604.0215 Gestão Ambiental 12.000,00 12.000,00 20.000.0000 Agricultura 220.000,00 2.268.000,00 2.488.000,00 20.122.0000 Administracao Geral 1.000.000,00 20.122.0202 Urbanismo 1.000.000,00 1.000.000,00 20.605.0000 Abastecimento 110.000,00 20.605.0202 Urbanismo 110.000,00 110.000,00 20.606.0000 Extensao Rural 200.000,00 640.000,00 20.606.0173 Apoio aos Produtores Rurais 200.000,00 640.000,00 840.000,00 20.782.0000 Transporte Rodoviario 20.000,00 518.000,00 20.782.0173 Apoio aos Produtores Rurais 20.000,00 518.000,00 538.000,00 22.000.0000 Industria 1.210.000,00 1.210.000,00 22.122.0000 Administracao Geral 470.000,00 22.122.0196 Promocao Comercial e Industrial 470.000,00 470.000,00 22.661.0000 Promocao Industrial 740.000,00 22.661.0196 Promocao Comercial e Industrial 740.000,00 740.000,00 23.000.0000 Comercio e Servicos 260.000,00 1.260.000,00 1.520.000,00 23.122.0000 Administracao Geral 528.000,00 23.122.0216 Desenvolvimento do Turismo 528.000,00 528.000,00 23.695.0000 Turismo 260.000,00 732.000,00 23.695.0217 Promoção do Desporto e Lazer 260.000,00 732.000,00 992.000,00 24.000.0000 Comunicacoes 50.000,00 35.000,00 85.000,00 24.722.0000 Telecomunicacoes 50.000,00 35.000,00 24.722.0173 Apoio aos Produtores Rurais 50.000,00 50.000,00 24.722.0202 Urbanismo 35.000,00 35.000,00 25.000.0000 Energia 60.000,00 1.300.000,00 1.360.000,00 25.752.0000 Energia Eletrica 60.000,00 1.300.000,00 25.752.0114 Iluminacao Publica 1.300.000,00 1.300.000,00 25.752.0173 Apoio aos Produtores Rurais 60.000,00 60.000,00 26.000.0000 Transporte 200.000,00 2.887.000,00 3.087.000,00 26.782.0000 Transporte Rodoviario 200.000,00 2.887.000,00 26.782.0202 Urbanismo 2.405.000,00 2.405.000,00 26.782.0211 Conservação da frota municipal 200.000,00 482.000,00 682.000,00 27.000.0000 Desporto e Lazer 30.000,00 200.000,00 230.000,00 27.812.0000 Desporto Comunitario 30.000,00 200.000,00 27.812.0180 Desporto 8.000,00 8.000,00 27.812.0217 Promoção do Desporto e Lazer 22.000,00 200.000,00 222.000,00 28.000.0000 Encargos Especiais 1.045.000,00 1.045.000,00 28.122.0000 Administracao Geral 1.045.000,00 28.122.0185 Manut.de servicos administrativos gerais 930.000,00 930.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Anexo 7 - Demonstrativo das Funções, Programas e Subprogramas por Projetos e Atividades Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 7 (Despesas) CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 28.122.1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 115.000,00 115.000,00 99.000.0000 Reserva de Contingencia 2.326.000,00 2.326.000,00 99.997.0000 Reserva de Contingência 1.500.000,00 99.997.9999 Reserva de Contingencia 1.500.000,00 1.500.000,00 99.999.0000 Reserva de Contingencia 826.000,00 99.999.9999 Reserva de Contingencia 826.000,00 826.000,00 Total.......................: 2.842.000,00 59.608.000,00 62.450.000,00 Ademir Antônio Presotto Odeni Antonio Schaffer Castro Maria Salete Coloretti Alban Prefeito Municipal Secretário Fazenda Contadora CPF:174.957.330.04 CPF:250.059.950.72 CRC/ RS 58.792 Estado ddo Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas, conforme o vínculo com os Recursos Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 8 (Despesas) CODIGO ESPECIFICACAO ORDINARIO VINCULADO TOTAL 01.000.0000 Legislativa 1.650.000,00 1.650.000,00 01.031.0000 Acao Legislativa 1.636.000,00 1.636.000,00 01.031.0001 Processo Legislativo 1.636.000,00 1.636.000,00 01.128.0000 Formacao de Recursos Humanos 14.000,00 14.000,00 01.128.0001 Processo Legislativo 14.000,00 14.000,00 04.000.0000 Administracao 9.208.000,00 9.208.000,00 04.062.0000 Defesa do Interesse Publico no Processo 25.000,00 25.000,00 04.062.0185 Manut.de servicos administrativos gerais 25.000,00 25.000,00 04.122.0000 Administracao Geral 7.183.000,00 7.183.000,00 04.122.0185 Manut.de servicos administrativos gerais 6.923.000,00 6.923.000,00 04.122.0218 Habitação e Desenvolvimento Social 260.000,00 260.000,00 04.123.0000 Administração Financeira 1.665.000,00 1.665.000,00 04.123.0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.665.000,00 1.665.000,00 04.124.0000 Controle Interno 170.000,00 170.000,00 04.124.0185 Manut.de servicos administrativos gerais 170.000,00 170.000,00 04.125.0000 Normatizacao e Fiscalizacao 40.000,00 40.000,00 04.125.0185 Manut.de servicos administrativos gerais 40.000,00 40.000,00 04.131.0000 Comunicacao Social 125.000,00 125.000,00 04.131.0185 Manut.de servicos administrativos gerais 125.000,00 125.000,00 06.000.0000 Seguranca Publica 275.000,00 10.000,00 285.000,00 06.181.0000 Policiamento 250.000,00 250.000,00 06.181.0125 Serviços de Transito 250.000,00 250.000,00 06.182.0000 Defesa Civil 25.000,00 25.000,00 06.182.0125 Serviços de Transito 25.000,00 25.000,00 06.451.0000 Infra-Estrutura Urbana 10.000,00 10.000,00 06.451.0125 Serviços de Transito 10.000,00 10.000,00 08.000.0000 Assistencia Social 2.152.000,00 2.152.000,00 08.122.0000 Administracao Geral 909.000,00 909.000,00 08.122.1208 Gestão do Suas 909.000,00 909.000,00 08.241.0000 Assistencia ao Idoso 60.000,00 60.000,00 08.241.1208 Gestão do Suas 60.000,00 60.000,00 08.243.0000 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 70.000,00 70.000,00 08.243.1208 Gestão do Suas 70.000,00 70.000,00 08.244.0000 Assistência Comunitária 1.113.000,00 1.113.000,00 08.244.0219 Proteção Social Básica 728.000,00 728.000,00 08.244.0220 Proteção Social Especial Média Complex 165.000,00 165.000,00 08.244.0221 Proteção Social de Alta Complexidade 148.000,00 148.000,00 08.244.1208 Gestão do Suas 72.000,00 72.000,00 09.000.0000 Previdencia Social 3.300.000,00 3.300.000,00 09.272.0000 Previdencia do Regime Estatutário 3.300.000,00 3.300.000,00 09.272.0185 Manut.de servicos administrativos gerais 3.300.000,00 3.300.000,00 10.000.0000 Saude 12.931.000,00 12.931.000,00 10.122.0000 Administracao Geral 900.000,00 900.000,00 10.122.0213 Atenção Básica a Saúde 900.000,00 900.000,00 10.301.0000 Atencao Basica 3.493.000,00 3.493.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas, conforme o vínculo com os Recursos Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 8 (Despesas) CODIGO ESPECIFICACAO ORDINARIO VINCULADO TOTAL 10.301.0213 Atenção Básica a Saúde 3.418.000,00 3.418.000,00 10.301.1003 Saude para todos 75.000,00 75.000,00 10.302.0000 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 8.383.000,00 8.383.000,00 10.302.0205 Pronto Atendimento 2.016.000,00 2.016.000,00 10.302.0213 Atenção Básica a Saúde 6.367.000,00 6.367.000,00 10.304.0000 Vigilancia Sanitaria 25.000,00 25.000,00 10.304.0214 Implementação da Vigilância em Saúde 25.000,00 25.000,00 10.305.0000 Vigilancia Epidemiologica 130.000,00 130.000,00 10.305.0214 Implementação da Vigilância em Saúde 130.000,00 130.000,00 12.000.0000 Educacao 548.000,00 15.033.000,00 15.581.000,00 12.122.0000 Administracao Geral 910.000,00 910.000,00 12.122.0185 Manut.de servicos administrativos gerais 910.000,00 910.000,00 12.306.0000 Alimentacao e Nutricao 190.000,00 261.000,00 451.000,00 12.306.1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 190.000,00 261.000,00 451.000,00 12.361.0000 Ensino Fundamental 50.000,00 6.686.000,00 6.736.000,00 12.361.0086 Transporte Escolar 50.000,00 50.000,00 12.361.1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 50.000,00 6.636.000,00 6.686.000,00 12.362.0000 Ensino Medio 70.000,00 60.000,00 130.000,00 12.362.1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 70.000,00 60.000,00 130.000,00 12.363.0000 Ensino Profissional 16.000,00 18.000,00 34.000,00 12.363.1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 16.000,00 18.000,00 34.000,00 12.364.0000 Ensino Superior 152.000,00 80.000,00 232.000,00 12.364.0204 Fomento a Educação Superior 152.000,00 80.000,00 232.000,00 12.365.0000 Educacao Infantil 70.000,00 6.473.000,00 6.543.000,00 12.365.1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 70.000,00 6.473.000,00 6.543.000,00 12.366.0000 Educacao de Jovens e Adultos 245.000,00 245.000,00 12.366.1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 245.000,00 245.000,00 12.367.0000 Educacao Especial 300.000,00 300.000,00 12.367.1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 300.000,00 300.000,00 13.000.0000 Cultura 1.145.000,00 1.145.000,00 13.122.0000 Administracao Geral 260.000,00 260.000,00 13.122.0054 Desenvolvimento Cultural 260.000,00 260.000,00 13.391.0000 Pat. Histórico, Artístico e Arqueológico 180.000,00 180.000,00 13.391.0054 Desenvolvimento Cultural 180.000,00 180.000,00 13.392.0000 Difusao Cultural 705.000,00 705.000,00 13.392.0054 Desenvolvimento Cultural 705.000,00 705.000,00 15.000.0000 Urbanismo 280.000,00 280.000,00 15.451.0000 Infra-Estrutura Urbana 280.000,00 280.000,00 15.451.0202 Urbanismo 280.000,00 280.000,00 16.000.0000 Habitacao 215.000,00 332.000,00 547.000,00 16.482.0000 Habitacao Urbana 215.000,00 332.000,00 547.000,00 16.482.0202 Urbanismo 175.000,00 332.000,00 507.000,00 16.482.0218 Habitação e Desenvolvimento Social 40.000,00 40.000,00 17.000.0000 Saneamento 130.000,00 130.000,00 17.512.0000 Saneamento Basico Urbano 130.000,00 130.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas, conforme o vínculo com os Recursos Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 8 (Despesas) CODIGO ESPECIFICACAO ORDINARIO VINCULADO TOTAL 17.512.0202 Urbanismo 130.000,00 130.000,00 18.000.0000 Gestao Ambiental 1.650.000,00 240.000,00 1.890.000,00 18.541.0000 Preservacao e Conservacao Ambiental 1.638.000,00 240.000,00 1.878.000,00 18.541.0215 Gestão Ambiental 1.638.000,00 240.000,00 1.878.000,00 18.604.0000 Defesa Sanitaria Animal 12.000,00 12.000,00 18.604.0215 Gestão Ambiental 12.000,00 12.000,00 20.000.0000 Agricultura 2.380.000,00 108.000,00 2.488.000,00 20.122.0000 Administracao Geral 1.000.000,00 1.000.000,00 20.122.0202 Urbanismo 1.000.000,00 1.000.000,00 20.605.0000 Abastecimento 110.000,00 110.000,00 20.605.0202 Urbanismo 110.000,00 110.000,00 20.606.0000 Extensao Rural 770.000,00 70.000,00 840.000,00 20.606.0173 Apoio aos Produtores Rurais 770.000,00 70.000,00 840.000,00 20.782.0000 Transporte Rodoviario 500.000,00 38.000,00 538.000,00 20.782.0173 Apoio aos Produtores Rurais 500.000,00 38.000,00 538.000,00 22.000.0000 Industria 1.210.000,00 1.210.000,00 22.122.0000 Administracao Geral 470.000,00 470.000,00 22.122.0196 Promocao Comercial e Industrial 470.000,00 470.000,00 22.661.0000 Promocao Industrial 740.000,00 740.000,00 22.661.0196 Promocao Comercial e Industrial 740.000,00 740.000,00 23.000.0000 Comercio e Servicos 1.510.000,00 10.000,00 1.520.000,00 23.122.0000 Administracao Geral 528.000,00 528.000,00 23.122.0216 Desenvolvimento do Turismo 528.000,00 528.000,00 23.695.0000 Turismo 982.000,00 10.000,00 992.000,00 23.695.0217 Promoção do Desporto e Lazer 982.000,00 10.000,00 992.000,00 24.000.0000 Comunicacoes 85.000,00 85.000,00 24.722.0000 Telecomunicacoes 85.000,00 85.000,00 24.722.0173 Apoio aos Produtores Rurais 50.000,00 50.000,00 24.722.0202 Urbanismo 35.000,00 35.000,00 25.000.0000 Energia 105.000,00 1.255.000,00 1.360.000,00 25.752.0000 Energia Eletrica 105.000,00 1.255.000,00 1.360.000,00 25.752.0114 Iluminacao Publica 45.000,00 1.255.000,00 1.300.000,00 25.752.0173 Apoio aos Produtores Rurais 60.000,00 60.000,00 26.000.0000 Transporte 2.955.000,00 132.000,00 3.087.000,00 26.782.0000 Transporte Rodoviario 2.955.000,00 132.000,00 3.087.000,00 26.782.0202 Urbanismo 2.405.000,00 2.405.000,00 26.782.0211 Conservação da frota municipal 550.000,00 132.000,00 682.000,00 27.000.0000 Desporto e Lazer 208.000,00 22.000,00 230.000,00 27.812.0000 Desporto Comunitario 208.000,00 22.000,00 230.000,00 27.812.0180 Desporto 8.000,00 8.000,00 27.812.0217 Promoção do Desporto e Lazer 200.000,00 22.000,00 222.000,00 Estado ddo Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas, conforme o vínculo com os Recursos Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 8 (Despesas) CODIGO ESPECIFICACAO ORDINARIO VINCULADO TOTAL 28.000.0000 Encargos Especiais 930.000,00 115.000,00 1.045.000,00 28.122.0000 Administracao Geral 930.000,00 115.000,00 1.045.000,00 28.122.0185 Manut.de servicos administrativos gerais 930.000,00 930.000,00 28.122.1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 115.000,00 115.000,00 99.000.0000 Reserva de Contingencia 826.000,00 1.500.000,00 2.326.000,00 99.997.0000 Reserva de Contingência 1.500.000,00 1.500.000,00 99.997.9999 Reserva de Contingencia 1.500.000,00 1.500.000,00 99.999.0000 Reserva de Contingencia 826.000,00 826.000,00 99.999.9999 Reserva de Contingencia 826.000,00 826.000,00 Total......................: 25.310.000,00 37.140.000,00 62.450.000,00 Ademir Antônio Presotto Odeni Antonio Schaffer Castro Maria Salete Coloretti Alban Prefeito Municipal Secretário Fazenda Contadora CPF:174.957.330.04 CPF:250.059.950.72 CRC/ RS 58.792 Estado ddo Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa por Orgao e Funcoes Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 9 -------------------------------- F U N C O E S ------------------------------------- ORGAOS LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL JUSTICA ADMINISTRACAO -------------------------------------------- ------------------ ------------------ ------------------ ------------------ 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1.650.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 2.602.000,00 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS 3.036.000,00 04 SEC.MUN.DE FAZENDA 1.720.000,00 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA 1.240.000,00 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE 10 RESERVA DE CONTINGENCIA 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO 260.000,00 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO 350.000,00 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Total.......................: 1.650.000,00 9.208.000,00 ORGAOS DEFESA NACIONAL SEG. PUBLICA REL. EXTERIORES ASSISTENCIA SOCIAL -------------------------------------------- ------------------ ------------------ ------------------ ------------------ 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 02 GABINETE DO PREFEITO 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS 04 SEC.MUN.DE FAZENDA 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA 285.000,00 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO Estado ddo Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa por Orgao e Funcoes Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 9 -------------------------------- F U N C O E S ------------------------------------- 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE 10 RESERVA DE CONTINGENCIA 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.152.000,00 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Total.......................: 285.000,00 2.152.000,00 ORGAOS PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE TRABALHO EDUCACAO -------------------------------------------- ------------------ ------------------ ------------------ ------------------ 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 02 GABINETE DO PREFEITO 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS 3.300.000,00 04 SEC.MUN.DE FAZENDA 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 15.581.000,00 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE 12.931.000,00 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE 10 RESERVA DE CONTINGENCIA 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE Estado ddo Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa por Orgao e Funcoes Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 9 -------------------------------- F U N C O E S ------------------------------------- 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Total.......................: 3.300.000,00 12.931.000,00 15.581.000,00 ORGAOS CULTURA DIREITO CIDADANIA URBANISMO HABITACAO -------------------------------------------- ------------------ ------------------ ------------------ ------------------ 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 02 GABINETE DO PREFEITO 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS 04 SEC.MUN.DE FAZENDA 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA 280.000,00 507.000,00 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE 10 RESERVA DE CONTINGENCIA 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO 40.000,00 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.145.000,00 Total.......................: 1.145.000,00 280.000,00 547.000,00 ORGAOS SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL CIENCIA,TECNOLOGIA AGRICULTURA -------------------------------------------- ------------------ ------------------ ------------------ ------------------ 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 02 GABINETE DO PREFEITO 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS Estado ddo Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa por Orgao e Funcoes Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 9 -------------------------------- F U N C O E S ------------------------------------- 04 SEC.MUN.DE FAZENDA 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA 130.000,00 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO 2.488.000,00 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE 10 RESERVA DE CONTINGENCIA 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE 1.890.000,00 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Total.......................: 130.000,00 1.890.000,00 2.488.000,00 ORGAOS ORGANIZ.AGRARIA INDUSTRIA COMERCIO,SERVICOS COMUNICACOES -------------------------------------------- ------------------ ------------------ ------------------ ------------------ 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 02 GABINETE DO PREFEITO 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS 04 SEC.MUN.DE FAZENDA 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA 35.000,00 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO 50.000,00 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE 1.520.000,00 10 RESERVA DE CONTINGENCIA 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO Estado ddo Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa por Orgao e Funcoes Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 9 -------------------------------- F U N C O E S ------------------------------------- 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO 1.210.000,00 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Total.......................: 1.210.000,00 1.520.000,00 85.000,00 ORGAOS ENERGIA TRANSPORTE DESPORTO,LAZER ENCARGOS ESPECIAIS -------------------------------------------- ------------------ ------------------ ------------------ ------------------ 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 02 GABINETE DO PREFEITO 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS 04 SEC.MUN.DE FAZENDA 930.000,00 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA 1.300.000,00 3.087.000,00 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 115.000,00 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO 60.000,00 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE 230.000,00 10 RESERVA DE CONTINGENCIA 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Total.......................: 1.360.000,00 3.087.000,00 230.000,00 1.045.000,00 ORGAOS RESER.CONTINGENCIA TOTAL -------------------------------------------- ------------------ ------------------ ------------------ ------------------ Estado ddo Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa por Orgao e Funcoes Municipio de Serafina Correa Orcamento de 2017 - Anexo 9 -------------------------------- F U N C O E S ------------------------------------- 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1.650.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 2.602.000,00 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS 1.500.000,00 7.836.000,00 04 SEC.MUN.DE FAZENDA 2.650.000,00 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA 6.864.000,00 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 15.696.000,00 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE 12.931.000,00 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO 2.598.000,00 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE 1.750.000,00 10 RESERVA DE CONTINGENCIA 826.000,00 826.000,00 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO 300.000,00 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.152.000,00 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO 350.000,00 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE 1.890.000,00 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO 1.210.000,00 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.145.000,00 Total.......................: 2.326.000,00 62.450.000,00 Ademir Antônio Presotto Odeni Antonio Schaffer Castro Maria Salete Coloretti Alban Prefeito Municipal Secretário Fazenda Contadora CPF:174.957.330.04 CPF:250.059.950.72 CRC/ RS 58.792