norma nº 14/2018

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
Resolução da Mesa Diretora 14, de 18 de outubro de 2018.
Constitui Comissão Especiai de anaiise de
Emenda da Lei Orgânica do Municipio de
Serafina Corrêa.
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Art. 196 do Regimento Interno:
RESOLVE:
Ali. 12 Constituir Comissão Especial de analise da Lei Orgânica do Município de
Serafina Corrêa, composta por Vereadores, indicados pelos lideres de bancada, observada a
proporcionalidade partidária, que, em 30 (trinta) dias, emitirá pareceres dos projetos de
emendas apresentadas à Comissão Especial.
Art. 29 Dado os pareceres, a Comissão Especial encerrará seus trabalhos.
Art. 39 Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 18 de outubro de 2018.
Ver. Sérgio Antônio Massoiini
Presidente
Registre-se e publique-se,
Serafina Corrêa, em 18/10/2018.
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19 Secretária
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