| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3670 / 2018 |
| Date | 2018-11-28 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1919 |
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Lei n° 3.670 de 28 de novembro de 2018. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no exercício do cargo de Prefeito Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 576.900,00 (quinhentos e setenta e seis mil e novecentos reais) distribuído nas seguintes dotações: 02 08 01 SECRETARIA MUNINICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO 547 20.606.0173.2089.0000 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA......................................................................R$ 19.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 1044 REC.FUNDO ESPECIAL 548 20.606.0173.2089.0000 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA......................................................................R$ 29.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso: 1044 REC.FUNDO ESPECIAL 549 20.606.0173.2092.0000 INCENTIVO A CORREÇÃO DO SOLO...............................................................................R$ 15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE 551 20.606.0173.2170.0000 PROGRAMAS AOS PRODUTORES RURAIS....................................................................R$ 66.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE 552 20.606.0173.2170.0000 PROGRAMAS AOS PRODUTORES RURAIS......................................................................R$ 1.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE 516 20.122.0185.2097.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA.................................................................R$ 267.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE 517 20.122.0185.2097.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA...................................................................R$ 26.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE 520 20.122.0185.2097.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA...................................................................R$ 40.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE 522 20.122.0185.2097.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA...................................................................R$ 59.400,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE 524 20.122.0185.2097.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA...................................................................R$ 44.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE 525 20.122.0185.2097.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA.....................................................................R$ 9.200,00 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa, 28/11/2018. _____________________________ Lei n° 3.670 de 28 de novembro de 2018. Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 08 01 SECRETARIA MUNINICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO 512 15.606.0173.1616.0000 PAVIMENTAÇÃO EM TRECHOS DAS ESTRADAS VICINAIS........................................–R$ 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 513 15.606.0173.1616.0000 PAVIMENTAÇÃO EM TRECHOS DAS ESTRADAS VICINAIS........................................–R$ 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 514 15.606.0173.1616.0000 PAVIMENTAÇÃO EM TRECHOS DAS ESTRADAS VICINAIS........................................–R$ 30.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 521 20.122.0185.2097.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA...................................................................–R$ 1.300,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 527 20.126.0173.1524.0000 IMPLANTAÇÃO DE REDE DE INTERNET NO INTERIOR...............................................–R$ 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 529 20.126.0173.1524.0000 IMPLANTAÇÃO DE REDE DE INTERNET NO INTERIOR...............................................–R$ 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 530 20.126.0173.1524.0000 IMPLANTAÇÃO DE REDE DE INTERNET NO INTERIOR...............................................–R$ 28.500,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 531 20.606.0173.1210.0000 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO..............................–R$ 38.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 532 20.606.0173.1210.0000 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO................................–R$ 5.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 533 20.606.0173.1210.0000 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO..............................–R$ 20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 534 20.606.0173.1521.0000 DESAPROPRIAÇÃO DE ÀREA........................................................................................–R$ 60.000,00 4.4.20.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 536 20.606.0173.1523.0000 APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA................................................................–R$ 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 537 20.606.0173.1523.0000 APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA................................................................–R$ 31.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 538 20.606.0173.1523.0000 APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA................................................................–R$ 10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa, 28/11/2018. _____________________________ Lei n° 3.670 de 28 de novembro de 2018. 539 20.606.0173.1525.0000 SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS........................................................................–R$ 13.800,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 540 20.606.0173.1525.0000 SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS........................................................................–R$ 23.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 541 20.606.0173.1526.0000 MANUTENÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS TELEFONICOS NO INTERIOR....................–R$ 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 542 20.606.0173.1526.0000 MANUTENÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS TELEFONICOS NO INTERIOR....................–R$ 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 543 20.606.0173.2020.0000 MANUT.DE EST.VIC.PONTES,BUEIROS E PONTILHOES.............................................–R$ 61.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 544 20.606.0173.2020.0000 MANUT.DE EST.VIC.PONTES,BUEIROS E PONTILHOES...............................................–R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 545 20.606.0173.2020.0000 MANUT.DE EST.VIC.PONTES,BUEIROS E PONTILHOES.............................................–R$ 50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 550 20.606.0173.2092.0000 INCENTIVO A CORREÇÃO DO SOLO.............................................................................–R$ 35.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 555 20.606.2841.1527.0000 PROGRAMA SIM.................................................................................................................–R$ 5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 556 20.606.2841.1572.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO SIM...........................................................................................–R$ 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 557 20.606.2841.1572.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO SIM...........................................................................................–R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE 558 20.606.2841.1572.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO SIM.........................................................................................–R$ 26.900,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE DE RECURSO: 0001 RECURSO LIVRE Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 28 de novembro de 2018, 58ª da Emancipação. Valdir Bianchet Prefeito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa, 28/11/2018. _____________________________