norma nº 3679/2018

Lei n° 3.679 de 18 de dezembro de 2018.
Estima a receita e fixa a despesa do Mu￾nicípio de Serafina Corrêa para o exercí￾cio financeiro de 2019.
O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no exercício do
cargo de Prefeito Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina
Corrêa para o exercício financeiro de 2019, referentes aos Poderes do Município, seus fundos,
órgãos e entidades da Administração Indireta.
§1º Constituem anexos e fazem parte desta Lei:
I – demonstrativo e metodologia de cálculo da receita, nos termos do art. 12 da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, e da despesa
do Município para o exercício a que se refere a proposta e os dois seguintes, a receita
realizada dos três últimos exercícios encerrados e a prevista para o ano corrente;
Il – demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) projetada para 2019 (art.
12, §3º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal);
III – anexos orçamentários 1, 2, 6, 7, 8 e 9 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964;
IV – descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais
finalidades com indicação da respectiva legislação (parágrafo único do art. 22 da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964);
V – quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação (inciso Ill,
do §1º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964);
VI – quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos
especiais (inciso I, do §2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964);
VII – demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da receita (art. 5º,
II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal);
VIII — demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado (art. 5º, Il da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de
Responsabilidade Fiscal);
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IX — demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de
saúde (ASPS); 
X – demonstrativo das receitas e despesas com Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino (MDE);
XI – anexo de compatibilidade do orçamento com o anexo de metas fiscais (art.
5º, I da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal);
XII —- anexo demonstrativo da despesa com pessoal do Executivo, do
Legislativo e consolidado do Município orçado para 2019;
XIII — anexo demonstrativo dos limites do Poder Legislativo para 2019;
XIV — anexo demonstrativo do limite de gastos administrativos do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) orçados para 2019;
XV — relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2019
com os respectivos créditos orçamentários;
XVI — anexo demonstrativo da receita e da despesa por destinação e fonte de
recursos; e
XVII – relação dos precatórios a pagar em 2019 com os respectivos créditos
orçamentários;
§2º O anexo XIl de que trata o parágrafo anterior deste artigo atualiza os valores
relativos às metas de resultados fiscais do anexo de metas fiscais de que trata a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 4º, §1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 2º A despesa fixada, inclusive as dotações das entidades da administração
indireta e empresas estatais dependentes, são dispostas em dotações orçamentárias
atribuídas a créditos orçamentários organizados pela classificação da despesa institucional,
estrutura programática e natureza da despesa até o nível de elemento.
Parágrafo único. Considerar-se-á créditos adicionais especiais, para efeitos
desta Lei, e em conformidade com a Portaria nº 163, de 2001, art. 6º, da Secretaria do Tesouro
Nacional o crédito orçamentário criado em nível de elemento.
Art. 3º Ficam autorizados:
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Lei n° 3.679 de 18 de dezembro de 2018.
I – Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos
Suplementares até o limite de 10 (dez) por cento da sua despesa total fixada, compreendendo
as operações intra-orçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações
orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações;
b) incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício
anterior, efetivamente apurados em balanço;
c) excesso de arrecadação.
II – Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a
abertura de Créditos Suplementares até o limite de 10 (dez) por cento de sua despesa total
fixada, compreendendo as operações intra-orçamentárias, com a finalidade de suprir
insuficiências de suas dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes
de anulação parcial ou total de suas dotações.
Parágrafo único. O limite para a abertura de créditos suplementares de que trata
este artigo, no inciso I, é autorizado individualmente para a administração direta e o Regime
Próprio de Previdência Social.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar, independente do limite
estabelecido no artigo anterior às despesas relativas a:
I) as dotações orçamentárias para pagamento de pessoal e encargos;
II) as dotações orçamentárias para pagamento da dívida fundada e encargos;
III) até o limite do excesso de arrecadação devidamente comprovado
proveniente:
a) de receitas vinculadas arrecadadas e a arrecadar, desde que para alocação
nos mesmos créditos orçamentários em que os recursos dessas fontes foram originalmente
programados;
b) de recursos livres;
IV) até o limite do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior,
de acordo com as vinculações originais;
V) as dotações orçamentárias vinculadas a Educação e a Saúde.
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Lei n° 3.679 de 18 de dezembro de 2018.
§1º Considerar-se-á excesso de arrecadação, para efeitos desta Lei, o estorno
de restos a pagar efetuado no exercício, conforme o vínculo de recurso, que se transforme em
liberação de recursos financeiros como fonte de custeio para novas despesas.
§2º Poderão ser utilizadas, para efeitos de créditos adicionais, reduções de
valores atribuídos a créditos orçamentários de diferentes unidades gestoras do orçamento,
sendo que os créditos adicionais que envolvam o Poder Legislativo deverão possuir
autorização expressa daquele Poder.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por
antecipação de receita orçamentária no decorrer do exercício, atendidas as disposições do
artigo 38 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal e
Resoluções do Senado Federal que dispõem sobre a matéria.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 18 de dezembro de 2018,
58ª da Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
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Valores em R$ 1,00
CONTAS ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA REESTIMADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 61.144.439,65 53.088.924,37 62.939.894,86 59.816.869,22 74.338.482,61 76.904.513,03 79.402.308,63
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.585.781,09 8.261.485,66 8.931.085,10 9.462.358,00 13.503.884,81 14.365.369,93 15.213.734,37
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 945.988,69 777.515,77 1.241.126,69 1.379.000,00 1.461.822,45 1.555.079,93 1.646.917,07
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 39.990,36 37.390,06 42.760,04 22.700,00 90.000,00 95.741,58 101.395,72
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Demais Impostos 5.565.051,17 5.239.419,65 5.754.002,78 5.875.995,00 9.023.051,92 9.598.680,72 10.165.542,51
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 1.504.226,66 1.697.690,23 1.892.444,25 2.169.663,00 2.894.864,83 3.079.543,76 3.261.409,97
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 12.765,21 27.228,95 751,34 15.000,00 34.145,61 36.323,94 38.469,10
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 2.433.816,62 2.601.228,13 3.017.297,91 2.800.000,00 3.330.399,10 3.671.991,08 3.950.330,78
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 1.577.931,31 1.739.841,00 2.031.711,57 1.750.000,00 2.250.399,10 2.521.834,28 2.726.655,96
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos servidores) 1.739.841,00 1.577.931,31 2.031.711,57 1.750.000,00 2.250.399,10 2.521.834,28 2.726.655,96
1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica - - - - - - -
1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais - - - - - - -
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
 - - - - - - -
1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Econômicas - - - - - - -
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 855.885,31 861.387,13 985.586,34 1.050.000,00 1.080.000,00 1.150.156,80 1.223.674,82
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 4.760.016,09 6.672.999,08 5.909.758,88 3.765.000,00 3.762.707,27 4.005.610,17 4.260.131,29
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 97.165,19 23.914,90 12.800,29 15.000,00 61.000,00 63.440,00 65.977,60
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 6.341.643,73 4.504.439,98 5.896.958,59 3.750.000,00 3.701.707,27 3.942.170,17 4.194.153,69
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 269.278,47 334.882,89 268.286,21 150.000,00 214.687,20 228.633,28 243.247,52
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 254.201,09 235.576,18 331.965,81 100.000,00 268.938,53 286.408,78 304.716,02
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 5.818.164,17 3.933.980,91 5.296.706,57 3.500.000,00 3.218.081,54 3.427.128,11 3.646.190,14
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - - - - - - -
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários - - - - - - -
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença - - - - - - -
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos - - - - - - -
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 307.440,45 158.410,92 - - - - -
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 3.452,16 8.583,14 - - 11.456,12 12.200,31 12.980,15
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial - - - - - - -
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 25.085,34 16.604,77 32.251,39 80.000,00 340.246,83 362.349,26 385.510,63
1.6.4.0.01.1.0.00.00 + 
1.6.4.0.03.1.0.00.00
Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. 
s/Repasse para Programas de Desenv.Econômico - - - - - - - 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Demais Serviços 16.604,77 25.085,34 32.251,39 80.000,00 340.246,83 362.349,26 385.510,63
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 36.352.261,69 42.199.015,40 43.534.090,36 43.388.468,22 52.117.253,93 52.981.320,31 54.013.722,56
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 14.724.730,83 17.442.301,45 16.591.677,45 17.631.613,85 20.104.821,71 20.534.443,57 21.367.581,86
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 12.143.389,13 10.588.841,02 11.531.656,60 11.600.000,00 14.054.251,73 14.283.329,02 14.865.120,42
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 503.932,32 464.314,10 512.649,70 560.750,00 702.187,00 713.632,30 742.700,11
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 358.129,12 125.323,86 528.918,18 535.399,24 694.995,00 706.323,07 735.093,16
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 4.998,41 5.898,58 6.730,99 3.339,61 3.411,41 3.467,01 3.608,23
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 101.920,11 118.728,81 133.951,00 187.000,00 207.364,50 210.744,44 219.328,52
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 2.654.532,80 2.390.130,07 2.590.718,68 3.420.000,00 3.152.474,84 3.278.573,83 3.409.716,79
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 228.971,07 96.694,45 225.062,14 90.000,00 173.910,00 180.866,40 188.101,06
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.028.504,67 781.124,88 877.356,34 967.000,00 974.085,50 1.013.048,92 1.053.570,88
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 93.548,62 86.587,91 94.907,88 95.000,00 142.141,73 144.458,57 150.342,68
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 67.987,32 323.475,03 89.725,94 173.125,00 - - -
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 17.864.390,53 15.402.606,73 19.186.886,02 17.884.506,37 23.695.799,28 23.989.768,98 23.844.714,35
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 14.394.785,27 11.661.268,33 15.333.466,28 13.719.822,37 18.194.140,80 18.373.451,39 18.181.820,73
Município de : SERAFINA CORRÊA -RS
PROJEÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 2019
Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.107.713,07 2.428.758,41 2.002.017,08 2.240.802,00 3.240.831,34 3.272.771,04 3.238.636,83
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 179.684,94 232.103,66 231.616,13 215.838,00 214.189,31 216.300,23 214.044,27
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 27.566,84 9.957,38 38.631,06 26.410,00 41.700,00 42.110,97 41.671,76
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados - - - - - - -
1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - - - - - - -
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 1.120.393,68 1.069.037,32 1.195.129,76 1.485.400,00 1.686.738,54 1.754.208,08 1.824.376,40
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades - - 297.492,22 194.734,00 177.449,60 184.547,58 191.929,49
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 34.246,73 1.481,63 88.533,49 1.500,00 140.749,69 146.379,68 152.234,86
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - -
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - - - 4.500,00 4.680,00 4.867,20
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 6.224.924,13 6.892.323,42 7.755.526,89 7.872.348,00 8.109.132,94 8.241.307,76 8.576.994,35
1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - - -
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - - 203.000,00 211.120,00 219.564,80
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.923.380,40 1.389.654,45 1.515.411,22 321.043,00 1.272.534,55 1.505.671,97 1.565.898,85
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 202.871,59 279.291,45 276.985,80 45.743,00 186.644,55 194.110,33 201.874,75
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.371.205,10 947.068,65 669.154,01 266.000,00 759.540,92 789.922,56 821.519,46
1.9.2.2.01.2.0.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras - - - - - - -
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.371.205,10 947.068,65 669.154,01 266.000,00 759.540,92 789.922,56 821.519,46
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 349.303,71 163.294,35 569.271,41 9.300,00 326.349,08 521.639,08 542.504,64
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - - - - - - -
1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios - - -
1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00 Variação Cambial - - - - - - -
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência - - 539.159,67 - 201.576,04 209.639,08 218.024,64
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Financeiras - - - - - - -
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas (demais receitas diversas) 163.294,35 349.303,71 30.111,74 9.300,00 300.000,00 312.000,00 324.480,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 3.196.037,15 6.035.044,18 1.373.181,51 578.930,40 423.516,61 443.006,94 463.329,37
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - - - - -
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 121.740,69 26.900,00 30.305,00 41.604,04 71.366,61 74.221,27 77.190,13
2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 Alienação de Investimentos Temporários - - - - - - -
2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 Alienação de Investimenros Permanentes - - - - - - -
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 26.900,00 94.200,00 30.305,00 41.604,04 71.366,61 74.221,27 77.190,13
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - 27.540,69 - - - - -
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 507.933,58 184.138,39 135.632,43 90.000,00 250.000,00 260.000,00 270.400,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 5.181.594,45 2.549.975,88 1.207.244,08 380.000,00 102.150,00 108.785,66 115.739,24
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 5.181.594,45 2.549.975,88 1.207.244,08 380.000,00 102.150,00 108.785,66 115.739,24
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - - - - - -
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - -
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - - - - - -
2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - -
2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - - -
2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - -
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 547.570,65 111.227,69 - 67.326,36 - - -
2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal
 - - - 58.326,36 - - -
2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal 547.570,65 111.227,69 - 9.000,00 - - -
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias - RPPS - - 3.626.297,76 2.700.000,00 3.729.596,71 4.179.447,47 4.518.899,38
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - - -
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 ( R ) Deduções da Receita - 2.851.412,54 2.754.029,39 - 6.424.185,98 - 5.894.960,40 - 7.544.270,63 - 7.826.475,06 - 7.921.143,03 - 
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita de Impostos (403.230,32) 179.479,77 (433.716,62) (320.000,00) 437.518,27 - 455.019,00 - 473.219,76 - 
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 Deduções para o FUNDEB (5.000.511,55) (5.785.003,92) (5.840.078,99) (5.574.960,40) (6.998.386,39) (7.258.755,45) (7.330.714,63)
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita Corrente 3.336.821,70 2.332.312,17 (74.037,72) - 79.819,95 - 83.012,75 - 86.333,26 - 
9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita de Capital - (265.309,78) (76.352,65) - 28.546,02 - 29.687,86 - 30.875,38 - 
TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 56.369.939,16 61.489.064,26 61.515.188,15 57.200.839,22 70.947.325,30 73.700.492,38 76.463.394,35
CONTAS PAGA PAGA PAGA PAGA(Estim) PROJETADO PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 38.258.181,25 42.170.850,94 46.655.641,32 49.638.997,39 57.381.959,47 62.866.840,41 68.414.434,37
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.602.788,35 24.039.208,22 29.576.914,18 28.931.997,39 34.199.093,61 38.324.067,30 41.436.722,26
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Executivo / Indiretes 19.602.788,35 24.039.208,22 25.942.149,56 25.239.535,18 29.589.418,61 35.851.491,70 33.158.389,61
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Legislativo - - 997.602,82 911.875,33 1.100.000,00 1.332.795,40 1.232.678,11
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal do R P P S - - 2.637.161,80 2.780.586,88 3.509.675,00 3.932.999,58 4.252.435,16
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 90.521,43 75.270,67 10.869,05 - 34.989,26 37.819,89 40.875,74
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - Executiv / Indiretas 90.521,43 75.270,67 10.869,05 - 34.989,26 40.875,74 37.819,89
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - Legislativo - - - - - - - 3.2.00.00.00.00.00 Juros e encargos da Dívida RPPS - - - - - - - 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.564.871,47 18.056.372,05 17.067.858,09 20.707.000,00 23.147.876,60 24.504.953,22 26.936.836,37
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Executivo 18.564.871,47 18.056.372,05 16.616.136,21 20.187.000,00 22.407.448,60 26.075.211,42 23.721.116,59
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Legislativo - - 161.869,95 200.000,00 340.000,00 395.652,89 359.932,98
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes RPPS - - 289.851,93 320.000,00 400.428,00 465.972,05 423.903,65
4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.482.467,80 5.882.762,16 1.362.297,80 3.150.000,00 5.510.063,68 8.325.717,42 16.336.945,55
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.578.414,49 3.083.045,81 1.091.193,12 3.000.000,00 5.420.063,68 8.232.117,42 16.239.601,55
4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Executvi / Indiretas 3.083.045,81 5.578.414,49 1.078.016,13 3.000.000,00 3.976.760,75 11.915.175,52 6.039.995,72
4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Legislativo - - 13.176,99 - 1.438.195,43 4.309.122,94 2.184.364,31
4.4.00.00.00.00.00 Invetimentos RPPS - - - - 5.107,50 15.303,10 7.757,39
4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - -
4.5.90.66.00.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - - - - - - 4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Executvi / Indiretas - - - - - - - 4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Legislativo - - - - - - - 4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 399.421,99 304.347,67 271.104,68 150.000,00 90.000,00 93.600,00 97.344,00
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas 399.421,99 304.347,67 271.104,68 150.000,00 90.000,00 97.344,00 93.600,00
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Legislativo - - - - - - - 4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - RPPS - - - - - - - 9.9.99.99.99.99.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (3.255.814,69) 2.772.435,30 (14.446.020,75)
9.9.99.99.99.99.02 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 5.763.749,24 5.282.866,85 6.158.035,18
TOTAL DAS DESPESAS PAGAS 41.740.649,05 48.053.613,10 48.017.939,12 52.788.997,39 70.947.325,30 73.700.492,38 76.463.394,35
Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamento das Despesas - Inclusive Restos a Pagar
PROJEÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 2019
Município de : SERAFINA CORRÊA -RS
2.016 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021
Arrecadação Arrecadação Projeção Projeção Projeção Projeção
Receitas Correntes 56.592.061,53 58.293.027,11 53.921.908,82 66.822.758,00 69.107.725,83 71.512.040,98
(-) Aplicações Financeiras em Geral 600.252,02 523.479,56 250.000,00 483.625,73 515.042,06 547.963,54
(-) Aplicações Financeiras do RPPS 5.296.706,57 5.818.164,17 3.500.000,00 3.218.081,54 3.427.128,11 3.646.190,14
(-) Outras Receitas Financeiras - - - - - -
(=) Receitas Primárias Correntes (I) 50.695.102,94 51.951.383,38 50.171.908,82 63.121.050,73 65.165.555,66 67.317.887,29
Receitas de Capital 1.296.828,86 3.196.037,15 578.930,40 394.970,59 413.319,07 432.453,99
(-) Operações de Crédito - - - - - -
(-) Amortização de Empréstimos 135.632,43 507.933,58 90.000,00 250.000,00 260.000,00 270.400,00
(-) Alienação de Investimentos Temporários e Permanentes - - - - - -
(-) Outras Receitas de Capital - Não Primárias 111.227,69 - 9.000,00 - - -
(=) Receitas Primárias de Capital (II) 1.161.196,43 2.576.875,88 479.930,40 144.970,59 153.319,07 162.053,99
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS (III = I + II) 54.528.259,26 51.856.299,37 50.651.839,22 63.266.021,32 65.318.874,74 67.479.941,28
2.016 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021
Pagamento Pagamento Pagto Estimado Projeção Projeção Projeção
Despesas Correntes 46.655.641,32 42.170.850,94 49.638.997,39 57.381.959,47 62.866.840,41 68.414.434,37
(-) Juros e Encargos da Dívida 10.869,05 75.270,67 - 34.989,26 37.819,89 40.875,74
(=) Despesas Primárias Correntes (IV) 46.644.772,27 42.095.580,27 49.638.997,39 57.346.970,21 62.829.020,52 68.373.558,63
Despesas de Capital 1.362.297,80 5.882.762,16 3.150.000,00 5.510.063,68 8.325.717,42 16.336.945,55
(-) Concessão e Empréstimos e Financiamentos - - - - - -
(-) Aquisiç. De Títulos de Capital Já Integarlizado
(-) Aquisição de Títulos de Crédito
(-) Amortização da Dívida 271.104,68 304.347,67 150.000,00 90.000,00 93.600,00 97.344,00
(=) Despesas Primárias de Capital (V) 1.091.193,12 5.578.414,49 3.000.000,00 5.420.063,68 8.232.117,42 16.239.601,55
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAIS (VI = IV + V) 47.673.994,76 47.735.965,39 52.638.997,39 62.767.033,89 71.061.137,93 84.613.160,18
RESULTADO PRIMÁRIO - ACIMA DA LINHA (VII = III - VI) 6.854.264,50 4.120.333,98 1.987.158,17 - 498.987,43 5.742.263,20 - 17.133.218,90 - 
2.016 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021
Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção
4.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos –
Consolidação - - - - - -
RECEITAS PRIMÁRIAS
DESPESAS PRIMÁRIAS
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (Variações Patrimoniais Aumentativas)
Município de : SERAFINA CORRÊA -RS
LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL
TABELA 02 - Demonstrativo da Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal - ACIMA DA LINHA
4.4.1.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos -
Inter Ofss – União - - - - - -
4.4.1.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos -
Inter Ofss -Estado - - - - - -
4.4.1.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos -
Inter Ofss – Município - - - - - -
4.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Externos Concedidos –
Consolidação - - - - - -
4.4.1.3.1.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos
– Consolidação - - - - - -
4.4.1.3.3.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos
- Inter Ofss – União - - - - - -
4.4.1.3.4.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos
- Inter Ofss – Estado - - - - - -
4.4.1.3.5.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos
- Inter Ofss – Município - - - - - -
4.4.1.4.1.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Externos
Concedidos – Consolidação - - - - - -
4.4.2.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Internos Concedidos – Consolidação - - - - - -
4.4.2.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss – União - - - - - -
4.4.2.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss - Estado - - - - - -
4.4.2.1.5.00.00 - Juros e Encargos ee Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss - Município - - - - - -
4.4.2.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Externos Concedidos - Consolidação - - - - - -
4.4.5.1.1.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Consolidação
 - - - - - -
4.4.5.2.1.00.00 - Remuneração de Aplicações Financeiras - Consolidação
 - - - - - -
SOMA DOS JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VIII) 0 0 0 0 0 0
2.016 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021
Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção
3.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna -
Consolidação - - - - - -
3.4.1.1.3.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter Ofss
- União - - - - - -
3.4.1.1.4.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter Ofss
- Estado - - - - - -
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (Variações Patrimoniais Diminutivas)
3.4.1.1.5.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter Ofss
- Município - - - - - -
3.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Externa -
Consolidação - - - - - -
3.4.1.3.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Mobiliaria - Consolidação
 - - - - - -
3.4.1.4.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos por Antecipação de
Receita Orçamentária – Consolidação - - - - - -
3.4.1.8.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Internos – Consolidação - - - - - -
3.4.1.8.3.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Internos - Inter Ofss – União - - - - - -
3.4.1.8.4.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Internos - Inter Ofss – Estado - - - - - -
3.4.1.8.5.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Internos - Inter Ofss - Município - - - - - -
3.4.1.9.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Externos - Consolidação - - - - - -
3.4.2.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Internos Obtidos - Consolidação - - - - - -
3.4.2.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - União - - - - - -
3.4.2.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - Estado - - - - - -
3.4.2.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - Município - - - - - -
3.4.2.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Externos Obtidos - Consolidação - - - - - -
SOMA DOS JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (IX) 0 0 0 0 0 0
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (X = VII + VIII - IX)) 6.854.264,50 4.120.333,98 1.987.158,17 - 498.987,43 5.742.263,20 - 17.133.218,90 - 
Código Especificação Previsão
Municipio de Serafina Correa
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Orçamento Programa - Exercício de 2019
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
Page 1
Quadro 20
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 13.503.884,81
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES 3.330.399,10
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.762.707,27
1400.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUáRIA 11.456,12
1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIçOS 340.246,83
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 52.222.581,98
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.167.206,50
9500.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -6.998.386,39
1218.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SO -2.181.662,36
TOTAL 65.158.433,86
Percentual de Gastos com Pessoal
Despesa com Pessoal
Legislativo
1.100.000,00
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.92.00 NV 3.064,50 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Total Deduções 3.064,50
Executivo
Despesa com Pessoal 33.024.093,61
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.01.00 PR 2.500.000,00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI
3.1.90.03.00 PR 459.675,00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
3.1.90.05.00 PR 500.000,00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
3.1.90.91.00 NV 75.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.94.00 EF 15.607,50 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.90.94.00 EI 31.537,50 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.90.94.00 NV 159.338,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.90.94.00 SD 39.408,50 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.91.92.00 NV 2.043,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Total Deduções 3.782.609,50
Percentual Aplicado: 44,88 %
Despesa Líquida: 29.241.484,11
Percentual Aplicado: 1,68 %
Despesa Líquida: 1.096.935,50
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021
I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 62.939.894,86 59.816.869,22 74.338.482,61 76.904.513,03 79.402.308,63
II - DEDUÇÕES 14.960.138,20 12.546.660,40 14.536.027,69 15.396.571,11 16.011.426,54
 I R R F s/Rendimentos do Trabalho 1.283.886,73 1.401.700,00 1.551.822,45 1.650.821,51 1.748.312,79
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 2.031.711,57 1.750.000,00 2.250.399,10 2.521.834,28 2.726.655,96
Compensação Financeira entre Regimes - - - - -
Rendimentos de Aplicações de Rec.Previdenciários 5.296.706,57 3.500.000,00 3.218.081,54 3.427.128,11 3.646.190,14
Deduções da Receita Corrente 6.347.833,33 5.894.960,40 7.515.724,61 7.796.787,20 7.890.267,65
III - (+) Ajuste Perdas com o Fundeb - - - - -
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II+III) 47.979.756,66 47.270.208,82 59.802.454,91 61.507.941,93 63.390.882,09
Município de : SERAFINA CORRÊA -RS
PROJEÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 2019
Estimativas para a Receita Corrente Líquida
Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 12/2017, do TCE/RS
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Orçamento Programa - Exercício de 2019
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.124.093,61
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.222.876,60
SUB TOTAL 57.356.970,21
13.166.838,48
TOTAL 70.523.808,69
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 5.420.063,68
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 90.000,00
SUB TOTAL 5.510.063,68
RESERVA DE CONTINGENCIA 2.797.424,56
TOTAL 13.590.355,09
RESERVA DO RPPS 5.282.866,85
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 57.356.970,21
DESPESAS DE CAPITAL 5.510.063,68
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.080.291,41
TOTAL DE DESPESA 70.947.325,30
TOTAL 70.947.325,30
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 13.503.884,81
CONTRIBUIçõES 3.330.399,10
RECEITA PATRIMONIAL 3.762.707,27
RECEITA AGROPECUáRIA 11.456,12
RECEITA DE SERVIçOS 340.246,83
TRANSFERêNCIAS CORRENTES 52.222.581,98
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.167.206,50
CONTRIBUIçõES (INTRA) 3.729.596,71
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -6.998.386,39
SUB TOTAL 71.069.692,93
71.069.692,93 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 13.166.838,48
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAçãO DE BENS 67.280,61
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 250.000,00
TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 102.150,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 4.086,00
SUB TOTAL 423.516,61
TOTAL 13.590.355,09
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES 74.338.482,61
RECEITAS CORRENTES (INTRA) 3.729.596,71
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -7.544.270,63
RECEITAS DE CAPITAL 423.516,61
TOTAL DE RECEITAS 70.947.325,30
TOTAL 70.947.325,30
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 1
LeiData
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
01
01
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.440.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.085.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.050.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 900.000,00 0.01.0001
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 150.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 35.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 35.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 355.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 355.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 30.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 40.000,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001 5.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 60.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 140.000,00 0.01.0001
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001 45.000,00
3 3 90 46 . . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 25.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 1.438.195,43
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 1.438.195,43
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.438.195,43
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 1.258.195,43
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 180.000,00
T O T A L 2.878.195,43
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 2
LeiData
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
02
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.598.001,50
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.297.018,25
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.214.518,25
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001 1.021,50
3 1 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001 500,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.062.300,00 0.01.0001
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 142.100,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 1.021,50
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 7.575,25
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 82.500,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 82.500,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 300.983,25
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 300.983,25
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 33.215,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 57.795,50
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001 9.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 22.258,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 5.107,50
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 132.933,50 0.01.0001
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001 9.582,50
3 3 90 46 . . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 31.091,25
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 31.172,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 31.172,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 31.172,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 31.172,00
T O T A L 1.629.173,50
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 3
LeiData
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
03
PODER EXECUTIVO
SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.008.294,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 4.963.728,50
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.796.185,50
3 1 90 01 . . . APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 30.000,00 0.01.0001
3 1 90 01 . . . APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 2.500.000,00 0.01.0050
3 1 90 03 . . . PENSÕES 0.01.0050 459.675,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001 1.021,50
3 1 90 05 . . . OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 0.01.0050 500.000,00
3 1 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001 9.500,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.121.000,00 0.01.0001
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 0.01.0050
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 78.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 30.645,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 16.344,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 167.543,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 165.500,00
3 1 91 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 2.043,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.044.565,50
3 3 20 00 . . . TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 0.000.000 367.740,00
3 3 20 01 . . . APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 357.525,00 0.01.0050
3 3 20 03 . . . PENSÕES 0.01.0050 10.215,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 676.825,50
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 16.344,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 111.075,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0050 2.043,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 4.086,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001 70.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 4.086,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0050 10.215,00
3 3 90 37 . . . LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.01.0001 1.021,50
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 319.364,00 0.01.0001
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.430,00 0.01.0050
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001 78.161,00
3 3 90 46 . . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 40.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 51.075,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 51.075,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 51.075,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 45.967,50
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0050 5.107,50
Municipio de Serafina Correa
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 4
LeiData
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
03
PODER EXECUTIVO
SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS
F.R. Grupo
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 5.282.866,85
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 5.282.866,85
9 9 99 00 . . . Reserva de Contingência 0.000.000 5.282.866,85
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.01.0050 5.282.866,85
T O T A L 11.342.235,85
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 5
LeiData
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
04
PODER EXECUTIVO
SEC.MUN.DE FAZENDA
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.394.253,98
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.343.550,50
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.187.550,50
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001 100.000,00
3 1 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001 9.100,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 900.300,00 0.01.0001
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 61.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 20.107,50
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.0001 75.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 22.043,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 156.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 156.000,00
3 2 00 00 . . . JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0.000.000 10.000,00
3 2 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
3 2 90 21 . . . JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.01.0001 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.040.703,48
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.040.703,48
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 11.064,50
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 28.900,48
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001 60.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 2.043,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001 80.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 5.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.602,00 0.01.0001
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001 66.000,00
3 3 90 46 . . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 35.107,50
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.0001 612.900,00
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.0001 75.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 4.086,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 115.107,50
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 25.107,50
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 25.107,50
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 25.107,50
4 6 00 00 . . . AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0.000.000 90.000,00
4 6 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 90.000,00
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 0.01.0001 90.000,00
T O T A L 2.509.361,48
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 6
LeiData
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
05
PODER EXECUTIVO
SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.374.542,85
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.113.959,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.901.959,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001 5.107,50
3 1 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001 20.700,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.640.700,00 0.01.0001
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 144.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 73.064,50
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 18.387,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 212.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 212.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.260.583,85
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS0.000.000 200.000,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001 200.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.060.583,85
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 12.086,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 1.135.825,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1044 98.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1061 2.043,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1169 200.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1270 51.075,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 32.456,85
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.677.604,00 0.01.0001
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.064,50 0.01.1061
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700.000,00 0.01.1169
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.537,50 0.01.1270
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001 11.000,00
3 3 90 46 . . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 86.827,50
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.1044 2.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 3.064,50
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 20.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 1.404.428,11
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 1.404.428,11
4 4 20 00 . . . TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 0.000.000 35.000,00
4 4 20 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 35.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.369.428,11
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 984.460,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1076 57.280,61
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1169 180.000,00
Municipio de Serafina Correa
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 7
LeiData
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
05
PODER EXECUTIVO
SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA
F.R. Grupo
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1270 127.687,50
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 15.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.0001 5.000,00
T O T A L 7.778.970,96
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 8
LeiData
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
06
PODER EXECUTIVO
SEC.MUN.DE EDUCACAO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 15.333.344,26
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 11.643.920,66
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 9.378.320,66
3 1 90 01 . . . APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 36.774,00 0.01.0020
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0020 37.145,00
3 1 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001 1.200,00
3 1 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0020 101.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 184.000,00 0.01.0001
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.826.382,00 0.01.0020
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.078.992,16 0.01.0031
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020 27.607,50
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0031 500,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 500,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020 17.688,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031 1.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020 48.924,50
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0031 16.607,50
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 2.265.600,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 905.800,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020 616.800,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0031 743.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.689.423,60
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS0.000.000 306.552,15
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.0020 20.430,00
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.0031 286.122,15
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.382.871,45
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 1.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0020 27.516,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 117.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020 516.030,90
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1001 115.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003 233.424,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1010 165.064,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1054 6.729,30
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1128 1.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0020 6.129,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0020 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 3.543,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0020 44.903,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 9
LeiData
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
06
PODER EXECUTIVO
SEC.MUN.DE EDUCACAO
F.R. Grupo
3 3 90 37 . . . LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.01.0020 3.064,50
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 135.556,00 0.01.0001
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.020.142,74 0.01.0020
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.215,00 0.01.0031
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 62.449,60 0.01.1001
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 155.635,11 0.01.1010
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 36.875,80 0.01.1054
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1371
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001 4.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0020 71.200,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.1010 1.000,00
3 3 90 46 . . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 200,00
3 3 90 46 . . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0020 565.000,00
3 3 90 46 . . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0031 3.064,50
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0.01.0001 60.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0020 6.129,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 760.778,52
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 760.778,52
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 760.778,52
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0020 139.023,73
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1010 272.580,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0020 81.397,50
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0031 3.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1010 109.777,29
4 4 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0020 150.000,00
T O T A L 16.094.122,78
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 10
LeiData
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
07
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 14.902.368,70
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 8.027.393,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 6.886.791,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0040 10.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.4620 3.000,00
3 1 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0040 28.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.188.370,00 0.01.0040
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4011 1.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 193.606,50 0.01.4090
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 138.000,00 0.01.4160
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 73.670,00 0.01.4170
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 786.760,00 0.01.4500
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4521 500,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 94.500,00 0.01.4620
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040 264.600,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040 65.376,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040 37.365,50
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.4090 1.021,50
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.4500 1.021,50
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 1.140.602,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 341.100,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040 799.502,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.874.975,70
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS0.000.000 650.000,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 0.01.4501 650.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 6.224.975,70
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0040 51.075,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.01.4710 1.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040 312.557,50
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4011 90.860,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4090 500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4170 30.957,14
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4190 1.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4500 100.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4501 40.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4502 1.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4521 500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4710 107.279,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0040 160.430,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 11
LeiData
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
07
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
F.R. Grupo
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.4050 91.935,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.4503 77.634,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0040 38.306,25
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0040 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0040 29.838,50
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.4011 1.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.658.789,37 0.01.0040
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 85.430,00 0.01.4011
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 0.01.4160
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.215,00 0.01.4170
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 794.318,40 0.01.4230
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 114.580,00 0.01.4500
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.130.910,04 0.01.4501
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.120,00 0.01.4502
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00 0.01.4521
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 0.01.4620
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0040 25.200,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.4011 5.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.4500 9.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.4502 3.095,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.4521 8.000,00
3 3 90 46 . . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0040 204.838,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0040 5.107,50
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 211.531,31
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 211.531,31
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 211.531,31
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0040 10.215,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.4011 10.215,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040 12.215,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4002 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4011 40.645,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4170 10.215,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4500 71.505,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4521 1.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4620 20.430,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4710 10.215,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4931 14.876,31
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 12
LeiData
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
07
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
F.R. Grupo
T O T A L 15.113.900,01
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 13
LeiData
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
08
PODER EXECUTIVO
SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.254.085,55
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.236.625,05
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.110.117,55
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001 401.007,50
3 1 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001 2.700,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 637.727,50 0.01.0001
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 29.317,05
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 26.086,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 13.279,50
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 126.507,50
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 126.507,50
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.017.460,50
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.017.460,50
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 11.236,50
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 353.225,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1044 57.364,50
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1059 41.200,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 14.150,50
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 448.010,00 0.01.0001
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 0.01.1044
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1059
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001 5.000,00
3 3 90 46 . . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 26.559,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.1059 500,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 10.215,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 388.117,50
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 388.117,50
4 4 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS0.000.000 51.075,00
4 4 50 42 . . . AUXÍLIOS 0.01.0001 51.075,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 337.042,50
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 321.720,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 15.322,50
T O T A L 2.642.203,05
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 14
LeiData
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
09
PODER EXECUTIVO
SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 957.961,37
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 331.987,50
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 311.557,50
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001 5.107,50
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 255.375,00 0.01.0001
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 30.645,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 10.215,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 10.215,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 20.430,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 20.430,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 625.973,87
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS0.000.000 91.190,87
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001 91.190,87
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 534.783,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 10.215,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 145.752,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.0001 25.537,50
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001 8.172,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 4.086,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 13.279,50
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 297.311,00 0.01.0001
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001 10.000,00
3 3 90 46 . . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 20.430,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 118.182,50
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 118.182,50
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 118.182,50
4 4 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 5.000,00
4 4 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 0.01.0001
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 92.860,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 15.322,50
T O T A L 1.076.143,87
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 15
LeiData
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
10
PODER EXECUTIVO
RESERVA DE CONTINGENCIA
F.R. Grupo
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 2.797.424,56
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 2.797.424,56
9 9 99 00 . . . Reserva de Contingência 0.000.000 2.797.424,56
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.01.0001 2.797.424,56
T O T A L 2.797.424,56
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 16
LeiData
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
11
PODER EXECUTIVO
SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 344.858,40
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 193.676,40
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 175.289,40
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 136.472,40 0.01.0001
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 27.580,50
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 5.107,50
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 6.129,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 18.387,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 18.387,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 151.182,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 151.182,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 10.215,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 5.107,50
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 8.172,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 20.430,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 98.150,00 0.01.0001
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001 4.000,00
3 3 90 46 . . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 5.107,50
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.215,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 10.215,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.215,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 10.215,00
T O T A L 355.073,40
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 17
LeiData
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
13
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.146.436,60
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.010.572,50
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 894.822,50
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.1272 1.000,00
3 1 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.1272 8.300,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 125.000,00 0.01.0001
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 706.000,00 0.01.1272
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.1272 38.200,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.1272 1.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.1272 15.322,50
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 115.750,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.1272 115.750,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.135.864,10
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS0.000.000 22.878,00
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.1272 500,00
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.1359 22.378,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.112.986,10
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1161 1.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1162 1.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1272 8.064,50
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1360 500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 17.661,25
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1058 8.672,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1161 1.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1162 37.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272 239.875,20
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1356
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1357 1.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1358 35.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1360 1.000,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.1058 500,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.1272 50.215,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 1.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1161 500,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1162 1.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1272 22.150,50
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 3.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1161 1.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1162 2.000,00
Municipio de Serafina Correa
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 18
LeiData
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
13
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. Grupo
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1272 32.930,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1358 3.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1360 500,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 0.01.0001
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.329,00 0.01.1058
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 0.01.1161
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 57.000,00 0.01.1162
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 439.358,65 0.01.1272
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00 0.01.1357
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 83.500,00 0.01.1358
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 0.01.1360
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001 3.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.1058 300,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.1272 11.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.1358 500,00
3 3 90 46 . . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.1272 20.430,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 492.213,50
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 492.213,50
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 492.213,50
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1162 100.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1272 189.655,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 2.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1058 6.129,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1161 3.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1162 1.500,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272 173.897,50
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1357 500,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1358 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1360 5.532,00
T O T A L 2.638.650,10
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 19
LeiData
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
14
PODER EXECUTIVO
SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 9.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 7.500,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 7.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 5.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 1.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 500,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 500,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 500,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 500,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.500,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.500,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 500,00
3 3 90 46 . . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 500,00
T O T A L 9.000,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 20
LeiData
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
15
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.017.076,50
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 327.901,50
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 307.471,50
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 274.783,50 0.01.0001
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 20.430,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 4.086,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 8.172,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 20.430,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 20.430,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.689.175,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS0.000.000 25.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.0001 25.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.664.175,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 5.107,50
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1163 1.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 45.860,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1163 46.838,50
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 3.064,50
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 3.064,50
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.489.880,00 0.01.0001
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.672,00 0.01.1163
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001 3.500,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.1163 500,00
3 3 90 46 . . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 12.258,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 20.430,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 30.499,31
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 30.499,31
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 30.499,31
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 21.870,31
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 6.129,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1163 2.500,00
T O T A L 2.047.575,81
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 21
LeiData
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
16
PODER EXECUTIVO
SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 595.534,50
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 294.192,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 268.654,50
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001 10.215,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 195.106,50 0.01.0001
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 35.752,50
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 10.215,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 17.365,50
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 25.537,50
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 25.537,50
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 301.342,50
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS0.000.000
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001
3 3 60 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS0.000.000
3 3 60 45 . . . SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0.01.0001
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 301.342,50
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 8.172,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 95.510,25
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 8.172,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 168.687,25 0.01.0001
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001 6.500,00
3 3 90 46 . . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 14.301,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 250.645,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 250.645,00
4 4 20 00 . . . TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 0.000.000 100.000,00
4 4 20 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 100.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 150.645,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 120.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 30.645,00
T O T A L 846.179,50
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 22
LeiData
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
17
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.101.212,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 217.068,75
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 204.300,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001 1.021,50
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 165.993,75 0.01.0001
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 29.623,50
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 2.043,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 5.618,25
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 12.768,75
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 12.768,75
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 884.143,25
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS0.000.000 51.075,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001 51.075,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 833.068,25
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 6.129,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 293.741,50
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 13.790,25
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 73.548,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 429.590,75 0.01.0001
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001 3.500,00
3 3 90 46 . . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 12.768,75
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 87.903,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 87.903,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 87.903,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 30.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 57.903,00
T O T A L 1.189.115,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 23
LeiData
T O T A L G E R A L 70.947.325,30
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
F.R.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 0.000.000 74.338.482,61
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 0.000.000 13.503.884,81
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 10.574.874,37
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 1.551.822,45
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 1.551.822,45
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 1.461.822,45
TRABALHO
1113.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.0001 773.988,37
TRABALHO - PRINCIP
1113.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.0020 322.495,15
TRABALHO - PRINCIP
1113.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.0040 365.338,93
TRABALHO - PRINCIP
1113.03.4.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 90.000,00
OUTROS RENDIMENTOS
1113.03.4.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.0001 54.000,00
OUTROS RENDIMENTOS
1113.03.4.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.0020 22.500,00
OUTROS RENDIMENTOS
1113.03.4.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.0040 13.500,00
OUTROS RENDIMENTOS
1118.00.0.0 IMPOSTOS ESPECíFICOS DE ESTADOS, DF E 0.000.000 9.023.051,92
MUNICíPIOS
1118.01.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO PARA 0.000.000 4.931.287,93
ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1118.01.1.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 3.900.236,91
TERRITORIAL URBANA
1118.01.1.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0001 2.062.102,05
TERRITORIAL URBANA - P
1118.01.1.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0020 859.209,19
TERRITORIAL URBANA - P
1118.01.1.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0040 515.525,51
TERRITORIAL URBANA - P
1118.01.1.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0001 13.747,35
TERRITORIAL URBANA - M
1118.01.1.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0020 5.728,06
TERRITORIAL URBANA - M
1118.01.1.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0040 3.436,84
TERRITORIAL URBANA - M
1118.01.1.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0001 164.968,16
TERRITORIAL URBANA - D
1118.01.1.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0020 71.600,77
TERRITORIAL URBANA - D
1118.01.1.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0040 50.406,94
TERRITORIAL URBANA - D
1118.01.1.4 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0001 107.687,55
TERRITORIAL URBANA - D
1118.01.1.4 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0020 28.640,31
TERRITORIAL URBANA - D
1118.01.1.4 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0040 17.184,18
TERRITORIAL URBANA - D
1118.01.4.0 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE 0.000.000 1.031.051,02
BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.1 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE 0.01.0001 618.630,61
BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.1 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE 0.01.0020 257.762,76
BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.1 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE 0.01.0040 154.657,65
BENS IMóVEIS E DE
1118.02.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO, CIRCULAçãO DE 0.000.000 4.091.763,99
MERCADORIAS E SERVI
1118.02.3.0 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA 0.000.000 4.091.763,99
1118.02.3.1 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0001 2.583.622,75
PRINCIPAL
1118.02.3.1 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0020 694.241,02
PRINCIPAL
1118.02.3.1 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0040 439.915,10
PRINCIPAL
1118.02.3.2 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0001 35.055,73
MULTAS E JUROS
1118.02.3.2 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0020 16.611,38
MULTAS E JUROS
1118.02.3.2 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0040 11.971,65
MULTAS E JUROS
1118.02.3.3 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0001 119.143,67
DíVIDA ATIVA
1118.02.3.3 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0020 61.863,06
DíVIDA ATIVA
1118.02.3.3 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0040 36.086,79
DíVIDA ATIVA
1118.02.3.4 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0001 60.717,45
DíVIDA ATIVA-M
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 2
F.R.
SubCategoria
1118.02.3.4 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0020 22.339,44
DíVIDA ATIVA-M
1118.02.3.4 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0040 10.195,95
DíVIDA ATIVA-M
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 2.894.864,83
1121.04.1.3 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO AMBIENTAL - 0.01.0001 22.912,24
DíVIDA ATIVA
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS 0.000.000 2.302.010,50
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS 0.000.000 2.302.010,50
1122.01.1.0 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS 0.000.000 2.302.010,50
1122.01.1.1 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - PRINCIPAL 0.01.0001 2.014.500,00
1122.01.1.1 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - PRINCIPAL 0.01.1163 83.510,50
1122.01.1.2 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - MULTAS E 0.01.0001 3.000,00
JUROS DE MORA
1122.01.1.3 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - DíVIDA ATIVA 0.01.0001 201.000,00
1130.00.0.0 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA 0.000.000 34.145,61
1130.00.0.0 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA 0.000.000 1.145,61
1130.00.1.1 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA - PRINCIPAL 0.01.0001 1.145,61
1138.00.0.0 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA - ESPECíFICA DE 0.000.000 33.000,00
ESTADOS, DF E MUNIC
1138.04.0.0 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E 0.000.000 1.000,00
OBRAS COMPLEMEN
1138.04.1.0 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E 0.000.000 1.000,00
OBRAS COMPLEMEN
1138.04.1.1 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E 0.01.0001 1.000,00
OBRAS COMPLEMEN
1138.99.0.0 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 0.000.000 32.000,00
1138.99.1.0 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 0.000.000 32.000,00
1138.99.1.3 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA ATIVA 0.01.0001 20.000,00
1138.99.1.4 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA 0.01.0001 12.000,00
ATIVA-MULTAS E JUR
1200.00.0.0 CONTRIBUIçõES 0.000.000 3.330.399,10
1210.00.0.0 CONTRIBUIçõES SOCIAIS 0.000.000 2.250.399,10
1218.00.0.0 CONTRIBUIçõES SOCIAIS ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF 0.000.000 2.181.662,36
E MUNICíPIO
1218.01.0.0 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE 0.000.000 2.181.662,36
SEGURIDADE SO
1218.01.1.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 2.142.497,46
1218.01.1.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0.01.0050 2.142.497,46
1218.01.2.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 0.000.000 39.164,90
1218.01.2.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 0.01.0050 39.164,90
1219.00.0.0 OUTRAS CONTRIBUIçõES SOCIAIS 0.000.000 68.736,74
1219.99.0.0 DEMAIS CONTRIBUIçõES SOCIAIS 0.000.000 68.736,74
1219.99.1.0 DEMAIS CONTRIBUIçõES SOCIAIS 0.000.000 68.736,74
1240.00.0.0 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE 0.000.000 1.080.000,00
ILUMINAçãO PúBLICA
1240.00.0.0 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE 0.000.000 1.080.000,00
ILUMINAçãO PúBLICA
1240.00.1.0 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE 0.000.000 1.080.000,00
ILUMINAçãO PúBLICA
1240.00.1.1 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE 0.01.1169 1.080.000,00
ILUMINAçãO PúBLICA
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 3.762.707,27
1310.00.0.0 EXPLORAçãO DO PATRIMôNIO IMOBILIáRIO DO ESTADO 0.000.000 61.000,00
1310.01.0.0 ALUGUéIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDêMIOS, 0.000.000 61.000,00
TARIFAS DE OCUPAç
1310.01.1.0 ALUGUéIS E ARRENDAMENTOS 0.000.000 61.000,00
1310.01.1.1 ALUGUéIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0.01.0001 61.000,00
1320.00.0.0 VALORES MOBILIáRIOS 0.000.000 3.701.707,27
1321.00.0.0 JUROS E CORREçõES MONETáRIAS 0.000.000 3.701.707,27
1321.00.0.0 JUROS E CORREçõES MONETáRIAS 0.000.000 3.701.707,27
1321.00.1.0 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS 0.000.000 483.625,73
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.0001 406.692,35
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.0031 34.368,37
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.1010 8.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.4521 5.107,50
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.4770 817,20
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.4931 28.640,31
1321.00.4.0 REMUNERAçãO DOS RECURSOS DO REGIME PRóPRIO 0.000.000 3.218.081,54
DE PREVIDêNCIA SO
1321.00.4.1 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL 0.01.0050 3.218.081,54
1400.00.0.0 RECEITA AGROPECUáRIA
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 3
F.R.
SubCategoria
0.000.000 11.456,12
1400.00.0.0 RECEITA AGROPECUáRIA 0.000.000 11.456,12
1400.00.1.0 RECEITA AGROPECUáRIA 0.000.000 11.456,12
1400.00.1.1 RECEITA AGROPECUáRIA - PRINCIPAL 0.01.0001 11.456,12
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIçOS 0.000.000 340.246,83
1610.00.0.0 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 294.422,34
1610.01.0.0 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 288.694,28
1610.01.1.0 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 288.694,28
1610.01.1.1 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 0.01.0001 57.280,61
PRINCIPAL
1610.01.1.3 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 0.01.0001 231.413,67
DíVIDA ATIVA
1610.02.0.0 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0.000.000 5.728,06
1610.02.1.0 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0.000.000 5.728,06
1610.02.1.1 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0.01.0001 5.728,06
- PRINCIPAL
1630.00.0.0 SERVIçOS E ATIVIDADES REFERENTES à SAúDE 0.000.000 45.824,49
1700.00.0.0 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 0.000.000 52.117.253,93
1710.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 20.104.821,71
1718.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - ESPECíFICAS DE 0.000.000 20.104.821,71
ESTADOS, DF E MUNIC
1718.01.0.0 PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO 0.000.000 15.168.442,08
1718.01.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.000.000 14.214.172,51
MUNICíPIOS - COTA ME
1718.01.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.01.0001 8.592.091,88
MUNICíPIOS - COTA ME
1718.01.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.01.0020 716.007,66
MUNICíPIOS - COTA ME
1718.01.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.01.0031 2.758.050,00
MUNICíPIOS - COTA ME
1718.01.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.01.0040 2.148.022,97
MUNICíPIOS - COTA ME
1718.01.3.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO 0.000.000 572.806,12
MUNICíPIOS – 1% COTA
1718.01.3.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO 0.01.0001 429.604,59
MUNICíPIOS – 1% COTA
1718.01.3.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO 0.01.0020 143.201,53
MUNICíPIOS – 1% COTA
1718.01.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.000.000 378.052,04
MUNICíPIOS - 1% COTA
1718.01.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.01.0001 103.105,10
MUNICíPIOS - 1% COTA
1718.01.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.01.0020 171.841,84
MUNICíPIOS - 1% COTA
1718.01.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.01.0040 103.105,10
MUNICíPIOS - 1% COTA
1718.01.5.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000 3.411,41
TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.01.0001 2.062,10
TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.01.0020 171,85
TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.01.0031 661,93
TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.01.0040 515,53
TERRITORIAL RURAL
1718.02.0.0 TRANSFERêNCIA DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA 0.000.000 207.364,50
EXPLORAçãO DE R
1718.02.6.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP 0.000.000 207.364,50
1718.02.6.1 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP 0.01.1044 207.364,50
- PRINCIPAL
1718.03.0.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 0.000.000 3.152.474,84
SAúDE – SUS –
1718.03.1.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENçãO 0.000.000 3.152.474,84
BáSICA
1718.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.01.4510 558.085,00 DE SAÚDE – SUS
1718.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.01.4520 524.281,50 DE SAÚDE – SUS
1718.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.01.4521 16.892,50 DE SAÚDE – SUS
1718.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.01.4590 1.728.760,04 DE SAÚDE – SUS
1718.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.01.4620 118.930,00 DE SAÚDE – SUS
1718.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.01.4710 118.494,00 DE SAÚDE – SUS
1718.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.01.4760 10.215,00 DE SAÚDE – SUS
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 4
F.R.
SubCategoria
1718.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.01.4770 76.816,80 DE SAÚDE – SUS
1718.04.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 173.910,00
DE SAúDE – SUS -
1718.04.1.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 173.910,00
DE SAúDE – SUS D
1718.04.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.01.1357 2.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.04.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.01.1358 132.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.04.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.01.1359 22.378,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.04.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.01.1360 17.532,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.05.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 0.000.000 974.085,50
DO DESENVOLVIME
1718.05.1.0 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO 0.000.000 696.056,40
1718.05.1.1 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 0.01.1010 696.056,40
1718.05.2.0 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0.000.000 1.000,00
PROGRAMA DINHEI
1718.05.2.1 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0.01.1128 1.000,00
PROGRAMA DINHEI
1718.05.3.0 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0.000.000 233.424,00
PROGRAMA NACION
1718.05.3.1 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0.01.1003 233.424,00
PROGRAMA NACION
1718.05.4.0 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0.000.000 43.605,10
PROGRAMA NACION
1718.05.4.1 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0.01.1054 43.605,10
PROGRAMA NACION
1718.06.0.0 TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS – 0.000.000 142.141,73
DESONERAçãO – L.C. Nº 87/
1718.06.1.0 TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS – 0.000.000 142.141,73
DESONERAçãO – L.C. Nº 87/
1718.06.1.1 TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS – 0.01.0001 85.920,92
DESONERAçãO – L.C. Nº 87/
1718.06.1.1 TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS – 0.01.0020 7.160,08
DESONERAçãO – L.C. Nº 87/
1718.06.1.1 TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS – 0.01.0031 27.580,50
DESONERAçãO – L.C. Nº 87/
1718.06.1.1 TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS – 0.01.0040 21.480,23
DESONERAçãO – L.C. Nº 87/
1718.99.0.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO 0.000.000 286.403,06
1718.99.1.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO 0.000.000 286.403,06
1718.99.1.1 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - PRINCIPAL 0.01.0001 286.403,06
1720.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 0.000.000 23.695.799,28
FEDERAL E DE SUAS E
1728.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS - ESPECíFICAS DE 0.000.000 23.695.799,28
ESTADOS, DF E MU
1728.01.0.0 PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS 0.000.000 21.804.573,64
1728.01.1.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 18.194.140,80
1728.01.1.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.01.0001 10.997.877,60
1728.01.1.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.01.0020 916.489,80
1728.01.1.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.01.0031 3.530.304,00
1728.01.1.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.01.0040 2.749.469,40
1728.01.2.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 3.240.831,34
1728.01.2.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.01.0001 1.958.996,95
1728.01.2.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.01.0020 163.249,75
1728.01.2.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.01.0031 628.835,40
1728.01.2.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.01.0040 489.749,24
1728.01.3.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS 0.000.000 327.901,50
1728.01.3.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 0.01.0001 164.968,16
1728.01.3.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 0.01.0020 68.736,74
1728.01.3.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 0.01.0031 52.954,56
1728.01.3.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 0.01.0040 41.242,04
1728.01.4.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO 0.000.000 41.700,00
DOMíNIO ECONôMI
1728.01.4.1 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO 0.01.1059 41.700,00
DOMíNIO ECONôMI
1728.03.0.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.000.000 1.686.738,54
PROGRAMAS DE SAúDE
1728.03.1.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.000.000 1.686.738,54
PROGRAMAS DE SAúDE
1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.01.4011 234.150,00 PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.01.4050 91.935,00 PROGRAMAS DE SAÚDE
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 5
F.R.
SubCategoria
1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.01.4090 195.128,00 PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.01.4160 143.000,00 PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.01.4170 125.057,14 PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.01.4190 1.000,00 PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.01.4230 794.318,40 PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.01.4590 102.150,00 PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.10.0.0 TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DO 0.000.000 199.379,60
DISTRITO FEDERAL
1728.10.2.0 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS 0.000.000 177.449,60
DESTINADAS A PROGRAMA
1728.10.2.1 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS 0.01.1001 177.449,60
DESTINADAS A PROGRAMA
1728.10.9.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS 0.000.000 21.930,00
ESTADOS
1728.10.9.1 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS 0.01.1058 21.930,00
ESTADOS - PRINCIPAL
1728.99.0.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS 0.000.000 5.107,50
1728.99.1.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS 0.000.000 5.107,50
1728.99.1.1 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 0.01.1061 5.107,50
1740.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 0.000.000 4.500,00
1740.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 0.000.000 4.500,00
1740.00.1.0 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 0.000.000 4.500,00
1740.00.1.1 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS - 0.01.1161 4.500,00
PRINCIPAL
1750.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS 0.000.000 8.109.132,94
1758.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS - 0.000.000 8.109.132,94
ESPECíFICAS
1758.01.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.000.000 8.109.132,94
MANUTENçãO E DESENVOL
1758.01.1.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.000.000 8.109.132,94
MANUTENçãO E DESENVOL
1758.01.1.1 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.01.0031 8.109.132,94
MANUTENçãO E DESENVOL
1770.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS 0.000.000 203.000,00
1770.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS 0.000.000 203.000,00
1770.00.1.0 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS 0.000.000 203.000,00
1770.00.1.1 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS - PRINCIPAL 0.01.1161 3.000,00
1770.00.1.1 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS - PRINCIPAL 0.01.1162 200.000,00
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 1.272.534,55
1910.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0.000.000 186.644,55
1910.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA 0.000.000 186.644,55
1910.01.1.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA 0.000.000 186.644,55
1910.01.1.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - 0.01.0001 180.000,00
PRINCIPAL
1910.01.1.4 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - 0.01.0001 6.644,55
DíVIDA ATIVA-MUL
1920.00.0.0 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS 0.000.000 759.540,92
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 326.349,08
1990.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA E 0.000.000 26.349,08
RECEITAS DE
1990.12.1.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA 0.000.000 26.349,08
1990.12.1.1 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA - 0.01.0001 9.164,90
PRINCIPAL
1990.12.1.3 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA - 0.01.0001 17.184,18
DíVIDA ATIV
1990.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 300.000,00
1990.99.1.0 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS 0.000.000 300.000,00
1990.99.1.1 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - PRINCIPAL 0.01.0001 300.000,00
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 423.516,61
2200.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS 0.000.000 67.280,61
2210.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS 0.000.000 67.280,61
2213.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 67.280,61
2213.00.1.0 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 67.280,61
2213.00.1.1 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES - 0.01.1076 57.280,61
PRINCIPAL
2213.00.1.1 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES - 0.01.4002 10.000,00
PRINCIPAL
2300.00.0.0 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 0.000.000 250.000,00
2300.06.0.0 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS 0.000.000
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 6
F.R.
SubCategoria
250.000,00
2300.06.1.0 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS 0.000.000 250.000,00
2300.06.1.1 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - 0.01.1270 250.000,00
PRINCIPAL
2400.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 0.000.000 102.150,00
2410.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 102.150,00
2418.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - ESPECíFICAS DE 0.000.000 102.150,00
ESTADOS, DF E MUNIC
2418.03.0.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 0.000.000 102.150,00
SAúDE – SUS –
2418.03.1.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENçãO 0.000.000 102.150,00
BáSICA
2418.03.1.1 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENçãO 0.01.4931 102.150,00
BáSICA - PRINCIPA
2900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 4.086,00
2990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 4.086,00
2990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 4.086,00
2990.00.1.0 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 4.086,00
2990.00.1.1 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 0.01.4931 4.086,00
9000.00.0.0 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA 0.000.000 -7.544.270,63
9200.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.000.000 -316.761,79
9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.000.000 -316.761,79
9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.000.000 -316.761,79
9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.000.000 -316.761,79
9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.01.0001 -316.761,79
9300.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.000.000 -229.122,45
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS .01.0001
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.000.000 -229.122,45
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.000.000 -229.122,45
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.01.0001 -229.122,45
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -6.998.386,39
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -6.998.386,39
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -6.998.386,39
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.01.0031 -6.998.386,39
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 67.217.728,59
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES (INTRA) 0.000.000 3.729.596,71
7200.00.0.0 CONTRIBUIçõES (INTRA) 0.000.000 3.729.596,71
7210.00.0.0 CONTRIBUIçõES SOCIAIS (INTRA) 0.000.000 3.729.596,71
7218.00.0.0 CONTRIBUIçõES SOCIAIS ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIO 0.000.000 3.729.596,71
7218.01.0.0 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SO 0.000.000 50.000,00
7218.01.2.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO (INTRA) 0.000.000 50.000,00
7218.01.2.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 0.01.0050 50.000,00
7218.03.0.0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECíFICO DE EST/DF/MUN ( 0.000.000 3.679.596,71
7218.03.1.0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 0.000.000 3.679.596,71
7218.03.1.1 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0.01.0050 3.679.596,71
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 3.729.596,71
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 70.523.808,69
RECEITA DE CAPITAL 423.516,61
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
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F.R.
SubCategoria
Total Geral das Receitas 70.947.325,30
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
01 PODER LEGISLATIVO
01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Operação Especial
01 Legislativa 1.438.195,43 1.425.000,00 2.863.195,43
01 031 Acao Legislativa 1.438.195,43 1.425.000,00 2.863.195,43
01 031 0001 Processo Legislativo 1.438.195,43 1.425.000,00 2.863.195,43
01.031.0001.1001.0000 AQUISICAO DE EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 60.000,00
01.031.0001.1290.0000 CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO PODER 1.258.195,43 1.258.195,43
LEGISLATIVO
01.031.0001.1501.0000 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS 120.000,00 120.000,00
01.031.0001.2001.0000 AMPLIAÇÃO/ MAN. DO PREDIO DA CAMARA DE 20.000,00 20.000,00
VEREADORES
01.031.0001.2002.0000 AQUISIÇÃO DE MAT.PARA CERIMONIAIS CAMARA 5.000,00 5.000,00
01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE 1.400.000,00 1.400.000,00
VEREADORES
01 128 Formacao de Recursos Humanos 15.000,00 15.000,00
01 128 0001 Processo Legislativo 15.000,00 15.000,00
01.128.0001.2183.0000 CAPACITACAO E TREINAMENTO 15.000,00 15.000,00
TOTAL 0,00 1.438.195,43 1.440.000,00 2.878.195,43
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
02 GABINETE DO PREFEITO
Operação Especial
04 Administracao 370.965,50 370.965,50
04 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 370.965,50 370.965,50
04 062 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 370.965,50 370.965,50
04.062.0185.2201.0000 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 370.965,50 370.965,50
04 122 Administracao Geral 1.019.421,00 1.019.421,00
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.019.421,00 1.019.421,00
04.122.0185.2004.0000 MANUTENCAO DOS VEICULOS GABINETE DA 38.688,00 38.688,00
PREFEITA
04.122.0185.2007.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA 867.002,00 867.002,00
PREFEITA
04.122.0185.2008.0000 MANUT. ATIVID. FUNCION. SUBPREFEITURA 11.107,50 11.107,50
04.122.0185.2229.0000 MANUT. ATIVIDADES GAB PRIMEIRA DAMA/PRIMEIRO 96.580,50 96.580,50
CAVALHEIRO
04.122.0185.2235.0000 MANUTENÇÃO E RECEPÇÃO DE AUTORIDADE 6.043,00 6.043,00
04 124 Controle Interno 163.372,00 163.372,00
04 124 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 163.372,00 163.372,00
04.124.0185.2124.0000 MAN.DAS ATIV. UNIDADE DO S.CONTROLE INTERNO 163.372,00 163.372,00
04 131 Comunicacao Social 75.415,00 75.415,00
04 131 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 75.415,00 75.415,00
04.131.0185.2234.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVI. COORDENAÇÃO 75.415,00 75.415,00
COM.SOCIAL IMPRENSA
TOTAL 0,00 0,00 1.629.173,50 1.629.173,50
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS
Operação Especial
04 Administracao 10.000,00 2.134.158,50 2.144.158,50
04 122 Administracao Geral 10.000,00 2.134.158,50 2.144.158,50
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 10.000,00 2.134.158,50 2.144.158,50
04.122.0185.1503.0000 CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
04.122.0185.2009.0000 MANUT.ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.937.927,50 1.937.927,50
04.122.0185.2011.0000 MANUT.DOS PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS 102.043,00 102.043,00
04.122.0185.2210.0000 MANUTENÇÃO DE CONVENIOS E CONTRATOS 50.000,00 50.000,00
04.122.0185.2504.0000 MANUTENÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL 44.188,00 44.188,00
09 Previdencia Social 3.915.210,50 3.915.210,50
09 272 Previdencia do Regime Estatutário 3.915.210,50 3.915.210,50
09 272 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 3.915.210,50 3.915.210,50
09.272.0185.2161.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE 3.915.210,50 3.915.210,50
PREVIDENCIA
99 Reserva de Contingencia 5.282.866,85 5.282.866,85
99 997 Reserva de Contingência 5.282.866,85 5.282.866,85
99 997 9999 Reserva de Contingencia 5.282.866,85 5.282.866,85
99.997.9999.2013.0000 RESERVA DO RPPS 5.282.866,85 5.282.866,85
TOTAL 0,00 10.000,00 11.332.235,85 11.342.235,85
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
04 SEC.MUN.DE FAZENDA
Operação Especial
04 Administracao 12.857,48 12.857,48
04 122 Administracao Geral 12.857,48 12.857,48
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 12.857,48 12.857,48
04.122.0185.2223.0000 MANUTENÇÃO DE VEICULOS DA SECRETARIA 12.857,48 12.857,48
04 123 Administração Financeira 1.170.929,00 1.170.929,00
04 123 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.170.929,00 1.170.929,00
04.123.0185.2017.0000 MANUT DAS ATIVI.DA SEC. DE FAZENDA 1.120.929,00 1.120.929,00
04.123.0185.2164.0000 REVISAO E ATUAL.CADASTRO DA PLANTA VALORES 50.000,00 50.000,00
04 125 Normatizacao e Fiscalizacao 60.000,00 60.000,00
04 125 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 60.000,00 60.000,00
04.125.0185.2143.0000 MANUT DAS ATIVIDADES "NOTA PREMIADA" 60.000,00 60.000,00
04 129 Administracao de Receitas 422.675,00 422.675,00
04 129 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 422.675,00 422.675,00
04.129.0185.2283.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR TRIBUTARIO MUNICIPAL 422.675,00 422.675,00
28 Encargos Especiais 862.900,00 862.900,00
28 122 Administracao Geral 862.900,00 862.900,00
28 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 862.900,00 862.900,00
28.122.0185.0001.0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 100.000,00 100.000,00
28.122.0185.0002.0000 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 150.000,00 150.000,00
28.122.0185.0003.0000 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES COM PASEP 612.900,00 612.900,00
TOTAL 862.900,00 0,00 1.666.461,48 2.529.361,48
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA
Operação Especial
04 Administracao 1.360.601,00 1.360.601,00
04 122 Administracao Geral 1.360.601,00 1.360.601,00
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.355.601,00 1.355.601,00
04.122.0185.2033.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.355.601,00 1.355.601,00
04 122 0202 Urbanismo 5.000,00 5.000,00
04.122.0202.2252.0000 REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR 5.000,00 5.000,00
06 Seguranca Publica 200.000,00 200.000,00
06 181 Policiamento 200.000,00 200.000,00
06 181 0125 Serviços de Transito 200.000,00 200.000,00
06.181.0125.2192.0000 APOIO A ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS 200.000,00 200.000,00
06 182 Defesa Civil 72.800,85 72.800,85
06 182 0125 Serviços de Transito 72.800,85 72.800,85
06.182.0125.2266.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA 72.800,85 72.800,85
CIVIL
06 451 Infra-Estrutura Urbana 300.150,00 5.107,50 305.257,50
06 451 0125 Serviços de Transito 300.150,00 5.107,50 305.257,50
06.451.0125.1508.0000 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA 300.150,00 300.150,00
MELHORIA DO TRÂNSITO
06.451.0125.2207.0000 MAN.DAS ATIV.RECEITAS MULTAS DE TRANSITO 5.107,50 5.107,50
15 Urbanismo 262.280,61 70.245,00 332.525,61
15 451 Infra-Estrutura Urbana 262.280,61 70.245,00 332.525,61
15 451 0125 Serviços de Transito 17.600,00 17.600,00
15.451.0125.2511.0000 MANUTENÇÃO DO PREDIO DA RODOVIARIA 17.600,00 17.600,00
15 451 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 205.000,00 205.000,00
15.451.0185.1506.0000 AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA INFRAESTRUTURA DA 5.000,00 5.000,00
SECRETARIA
15.451.0185.1507.0000 CONSTR./IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTR. P 200.000,00 200.000,00
SECRETARIA
15 451 0202 Urbanismo 57.280,61 52.645,00 109.925,61
15.451.0202.1214.0000 MANUT./AMPLIAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS 57.280,61 57.280,61
15.451.0202.2025.0000 MANUT./REF/AMPL PAISAGISMO CEMITÉRIO MUN E 52.645,00 52.645,00
CAP MORT
16 Habitacao 399.837,50 399.837,50
16 482 Habitacao Urbana 399.837,50 399.837,50
16 482 0202 Urbanismo 399.837,50 399.837,50
16.482.0202.1015.0000 MAN. E AMPLIACAO DE LOT. POPULARES 165.537,50 165.537,50
16.482.0202.1136.0000 APOIO A PROV. HABIT.DE INTERESSE SOCIAL 30.000,00 30.000,00
16.482.0202.1226.0000 PROG.HABITACIONAIS FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO 204.300,00 204.300,00
17 Saneamento 202.150,00 202.150,00
17 512 Saneamento Basico Urbano 202.150,00 202.150,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA
Operação Especial
17 512 0202 Urbanismo 202.150,00 202.150,00
17.512.0202.1026.0000 CANALIZACAO DE ARROIOS E ESG.PLUV.URBANO 202.150,00 202.150,00
24 Comunicacoes 27.537,50 27.537,50
24 722 Telecomunicacoes 27.537,50 27.537,50
24 722 0202 Urbanismo 27.537,50 27.537,50
24.722.0202.2031.0000 MANUTENÇÃO DOS SERV.DE RETRANS.DE IMAGENS 27.537,50 27.537,50
TV
25 Energia 1.160.107,50 1.160.107,50
25 752 Energia Eletrica 1.160.107,50 1.160.107,50
25 752 0114 Iluminacao Publica 1.160.107,50 1.160.107,50
25.752.0114.2024.0000 IMPLEMENTAÇÃO E MAN. ILUMINACAO PUBLICA 1.160.107,50 1.160.107,50
MUNCIPAL
26 Transporte 202.580,00 3.515.573,50 3.718.153,50
26 782 Transporte Rodoviario 202.580,00 3.515.573,50 3.718.153,50
26 782 0202 Urbanismo 202.580,00 2.904.823,50 3.107.403,50
26.782.0202.1006.0000 CONST./ MANUT.DE ABRIGOS NAS PARADAS DE 51.075,00 51.075,00
ONIBUS
26.782.0202.1272.0000 CAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PAVIMENTAÇÃO 151.505,00 151.505,00
DE PARALELEPIPEDOS
26.782.0202.2019.0000 MANUT ATIV FUNC DOS SERV PUBLICOS 1.165.658,50 1.165.658,50
26.782.0202.2137.0000 ABER/PAV/SINAL./MAN. VIAS 1.739.165,00 1.739.165,00
URB./PRAÇAS/ACADEMIAS
26 782 0211 Conservação da frota municipal 610.750,00 610.750,00
26.782.0211.2021.0000 MANUTENCAO DA FROTA 510.750,00 510.750,00
26.782.0211.2142.0000 MANUT./DA FROTA C/REC.FUNDO ESPECIAL 100.000,00 100.000,00
TOTAL 0,00 1.366.998,11 6.411.972,85 7.778.970,96
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
06 SEC.MUN.DE EDUCACAO
Operação Especial
10 Saude 40.300,00 40.300,00
10 364 Ensino Superior 40.300,00 40.300,00
10 364 0204 Fomento a Educação Superior 40.300,00 40.300,00
10.364.0204.2298.0000 MAN. DO POLO DE UNIVERSIDADE ABERTA DO 40.300,00 40.300,00
BRASIL
12 Educacao 2.472.125,00 2.472.125,00
12 122 Administracao Geral 2.472.125,00 2.472.125,00
12 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 2.472.125,00 2.472.125,00
12.122.0185.2038.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 2.442.125,00 2.442.125,00
EDUCAÇÃO
12.122.0185.2187.0000 MAN.DOS VEICULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 30.000,00 30.000,00
12 128 Formacao de Recursos Humanos 34.220,25 34.220,25
12 128 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 34.220,25 34.220,25
12.128.1205.2176.0000 QUALIFICACAO TREINAMENTO PROF. ENSINO FUND 34.220,25 34.220,25
12 306 Alimentacao e Nutricao 349.625,00 349.625,00
12 306 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 349.625,00 349.625,00
12.306.1205.2056.0000 MANUT. MERENDA ESCOLAR 52.278,00 52.278,00
ENS.FUNDAMENTAL/REC.PNAE
12.306.1205.2063.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA AOS EDUCANDOS 116.201,00 116.201,00
12.306.1205.2227.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. PRE-ESCOLA REC. 40.639,00 40.639,00
PNAE
12.306.1205.2230.0000 MANUTENCÃO ALIMENTAÇÃO ESC. 64.863,00 64.863,00
CRECHE/REC.PNAEC
12.306.1205.2231.0000 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESC. EJA/ REC. PNAE 5.615,00 5.615,00
12.306.1205.2260.0000 MANT.ALIMENTAÇÃO ESC. ENS.FUND.AGRICULTURA 22.406,00 22.406,00
FAM.-/PNAE
12.306.1205.2261.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO PRE ESCOLAR AGRICULTURA 17.417,00 17.417,00
FAM.PNAE
12.306.1205.2262.0000 MANUT. ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE AGRICULTURA 27.799,00 27.799,00
FAMILIAR-PNAE
12.306.1205.2263.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. EJA AGRICULTURA FAM 2.407,00 2.407,00
12 361 Ensino Fundamental 353.300,00 5.672.703,43 6.026.003,43
12 361 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 150.000,00 150.000,00
12.361.0185.1519.0000 DESAPROPRIAÇÃO TERRENO BRF 150.000,00 150.000,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 8
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
06 SEC.MUN.DE EDUCACAO
Operação Especial
12 361 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 203.300,00 5.672.703,43 5.876.003,43
12.361.1205.1158.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 203.300,00 203.300,00
ANEXAS A PREDIOS ESCOLA
12.361.1205.2034.0000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 838.813,50 838.813,50
12.361.1205.2036.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA 180.958,73 180.958,73
DE ESCOLAS MUNICIP
12.361.1205.2040.0000 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 927.312,16 927.312,16
12.361.1205.2054.0000 TRANSPORTE ESCOLAR FUND./REC ESTADUAL 81.412,50 81.412,50
12.361.1205.2151.0000 MAN.TRANSP.ESCOLAR FUNDAMENTAL /REC. 31.209,00 31.209,00
FEDERAL
12.361.1205.2188.0000 MAN.DO ENS.FUND/SALARIO EDUCACAO 136.675,04 136.675,04
12.361.1205.2216.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORES 60% 3.451.000,00 3.451.000,00
12.361.1205.2217.0000 MANUTENCAO SERV.DE ENSINO FUND.FUNDEB 40% 21.322,50 21.322,50
12.361.1205.2224.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDÁTICO - 3.000,00 3.000,00
PEDAGÓGICO PARA ENSINO FU
12.361.1205.2290.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE 1.000,00 1.000,00
12 362 Ensino Medio 151.891,90 151.891,90
12 362 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 151.891,90 151.891,90
12.362.1205.2058.0000 MAN.TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO 55.854,80 55.854,80
12.362.1205.2233.0000 MANUT.TRANSP. ESC. ENSINO MÉDIO - R. ESTADUAL 96.037,10 96.037,10
12 363 Ensino Profissional 10.000,00 10.000,00
12 363 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 10.000,00 10.000,00
12.363.1205.2249.0000 INCENTIVO A ESTUDANTES DE ENSINO 10.000,00 10.000,00
PROFISSIONALIZANTE
12 364 Ensino Superior 378.610,00 378.610,00
12 364 0204 Fomento a Educação Superior 378.610,00 378.610,00
12.364.0204.2059.0000 MAN.DO TRANSP.ESCOLAR ENSINO SUPERIOR 137.610,00 137.610,00
12.364.0204.2298.0000 MAN. DO POLO DE UNIVERSIDADE ABERTA DO 241.000,00 241.000,00
BRASIL
12 365 Educacao Infantil 150.000,00 5.982.173,81 6.132.173,81
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 9
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
06 SEC.MUN.DE EDUCACAO
Operação Especial
12 365 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 150.000,00 5.982.173,81 6.132.173,81
12.365.1205.1186.0000 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ENSINO INFANTIL 150.000,00 150.000,00
12.365.1205.2048.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHES 588.383,50 588.383,50
12.365.1205.2049.0000 MANUT ATIV FUNC DO ENSINO INFANTIL 650.100,00 650.100,00
12.365.1205.2140.0000 CONST, AMPL., MELHORIA E REFORMA DE EMEI - 159.300,50 159.300,50
CRECHES
12.365.1205.2177.0000 QUALIFICACAO DOS PROF. EDUCACAO INFANTIL - 12.768,75 12.768,75
CRECHES
12.365.1205.2180.0000 EQUIP E MAT DID PED ED INF CRECHES 177.834,00 177.834,00
12.365.1205.2219.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFESORES 1.815.000,00 1.815.000,00
FUNDEB 60%
12.365.1205.2220.0000 MANT. SERV. EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES 1.246.250,00 1.246.250,00
FUNDEB40%
12.365.1205.2228.0000 MAN.DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE/SALÁRIO 214.081,36 214.081,36
EDUCAÇÃO
12.365.1205.2232.0000 MANUT.TRANSPORTE ESCOLAR PRÉ-ESCOLAR - 4.229,30 4.229,30
RECURSO FEDERAL
12.365.1205.2293.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 80.688,90 80.688,90
PRE-ESCOLAR
12.365.1205.2295.0000 MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR PROFESSORES 1.008.000,00 1.008.000,00
60%
12.365.1205.2301.0000 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO,MELHORIA E REFORMA 25.537,50 25.537,50
PRÉ-ESCOLA
12 366 Educacao de Jovens e Adultos 143.436,50 143.436,50
12 366 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 143.436,50 143.436,50
12.366.1205.2294.0000 MANUTENÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 38.372,00 38.372,00
EJA
12.366.1205.2296.0000 MAN. EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - 105.064,50 105.064,50
PROFESSORES 60%
12 367 Educacao Especial 345.736,89 345.736,89
12 367 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 345.736,89 345.736,89
12.367.1205.2042.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL - APAE 59.614,74 59.614,74
12.367.1205.2226.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL-APAE 40% 286.122,15 286.122,15
TOTAL 0,00 503.300,00 15.580.822,78 16.084.122,78
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 10
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
Operação Especial
10 Saude 8.192.118,95 8.192.118,95
10 122 Administracao Geral 818.417,75 818.417,75
10 122 0213 Atenção Básica a Saúde 818.417,75 818.417,75
10.122.0213.2064.0000 MANUT DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE 818.417,75 818.417,75
10 301 Atencao Basica 253.205,00 5.111.204,31 5.364.409,31
10 301 0213 Atenção Básica a Saúde 5.000,00 5.111.204,31 5.116.204,31
10.301.0213.1269.0000 Aquisição de Veiculos para transp de passag 5.000,00 5.000,00
10.301.0213.2065.0000 MANUTENCAO DA FROTA MUNINICIPAL 790.560,00 790.560,00
10.301.0213.2069.0000 MANUT/REF?CONS/ DAS UNIDADES BASICAS DE 163.440,00 163.440,00
SAÚDE
10.301.0213.2075.0000 MANUT.DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE 30.500,00 30.500,00
SAUDE-ESTADUAL
10.301.0213.2076.0000 MANUT.DA EQUIPE DE AGENTES COMUNITARIOS DE 328.500,00 328.500,00
SAUDE-FEDERAL
10.301.0213.2080.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO Federal 294.085,00 294.085,00
10.301.0213.2108.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA- 459.281,50 459.281,50
FEDERAL
10.301.0213.2144.0000 INCEMNTIVO DA ASSITENCIA FARMACEUTICA 91.935,00 91.935,00
BASICA/REC ESTADUAL
10.301.0213.2148.0000 INCENTIVO SAUDE DA FAMILIA- REC.ESTADUAL 164.628,00 164.628,00
10.301.0213.2186.0000 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 425.930,00 425.930,00
10.301.0213.2196.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAM SAUDE 1.000,00 1.000,00
BUCAL-REC.ESTADUAL
10.301.0213.2199.0000 S SAÚDE BUCAL - Recurso Federal 1.000,00 1.000,00
10.301.0213.2204.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES PARA 141.876,31 141.876,31
UBS
10.301.0213.2236.0000 Prog inc est de qual da saude na atençao bas-PIES 131.000,00 131.000,00
10.301.0213.2240.0000 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA 77.634,00 77.634,00
- RECURSO FEDERA
10.301.0213.2256.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA 549.758,00 549.758,00
10.301.0213.2257.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 870.460,00 870.460,00
10.301.0213.2258.0000 MANUT. DA EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE 339.907,50 339.907,50
SAUDE
10.301.0213.2267.0000 Serviços de atendimento móvel de 118.930,00 118.930,00
Urgência(SAMU)/Recurso fede
10.301.0213.2270.0000 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 7.129,00 7.129,00
10.301.0213.2273.0000 PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO A QUALIDADE 21.500,00 21.500,00
PMAQ
10.301.0213.2279.0000 PROGRAMA PIES INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA 102.150,00 102.150,00
10 301 2236 PIM primeira Infancia Melhor 248.205,00 248.205,00
10.301.2236.1520.0000 Implantação/Manutenção do PIM 248.205,00 248.205,00
10 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 8.192.118,95 8.192.118,95
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 11
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
Operação Especial
10 302 0205 Pronto Atendimento 2.751.285,58 2.751.285,58
10.302.0205.2072.0000 Teto municipal da media e alta complexidade ambulatorial e 1.601.910,04 1.601.910,04
h
10.302.0205.2213.0000 Contrapartida do financiamento da atenção de média e alta 230.000,00 230.000,00
co
10.302.0205.2264.0000 Incentivo estadual p/custeio e manutenção das unidades 125.057,14 125.057,14
movei
10.302.0205.2299.0000 INCENTIVO DE PORTA DE ENTRADA/SAMU PORTARIA 794.318,40 794.318,40
062/2017(FILLANT
10 302 0213 Atenção Básica a Saúde 5.440.833,37 5.440.833,37
10.302.0213.2067.0000 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA 1.534.107,50 1.534.107,50
MUNICIPAL DA SAUDE
10.302.0213.2070.0000 MANUTENÇÃO/SERV.DE PRONTO ATENDIMENTO 3.906.725,87 3.906.725,87
10 304 Vigilancia Sanitaria 1.000,00 599.245,00 600.245,00
10 304 0214 Implementação da Vigilância em Saúde 1.000,00 599.245,00 600.245,00
10.304.0214.1250.0000 Recurso Vigilancia em Saude(Piso fixo da vigilancia e Incent 1.000,00 1.000,00
10.304.0214.2081.0000 MAN.DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 599.245,00 599.245,00
10 305 Vigilancia Epidemiologica 128.709,00 128.709,00
10 305 0214 Implementação da Vigilância em Saúde 128.709,00 128.709,00
10.305.0214.2077.0000 Pixo Fixo da Vigilancia Sanitaria PFVISA - Rec Federal 128.709,00 128.709,00
TOTAL 0,00 254.205,00 14.849.695,01 15.103.900,01
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 12
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO
Operação Especial
15 Urbanismo 60.000,00 60.000,00
15 606 Extensao Rural 60.000,00 60.000,00
15 606 0173 Apoio aos Produtores Rurais 60.000,00 60.000,00
15.606.0173.1616.0000 PAVIMENTAÇÃO EM TRECHOS DAS ESTRADAS 60.000,00 60.000,00
VICINAIS
20 Agricultura 1.296.178,50 1.296.178,50
20 122 Administracao Geral 1.296.178,50 1.296.178,50
20 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.296.178,50 1.296.178,50
20.122.0185.2097.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.296.178,50 1.296.178,50
20 126 Tecnologia da Informatizacao 103.182,50 103.182,50
20 126 0173 Apoio aos Produtores Rurais 103.182,50 103.182,50
20.126.0173.1524.0000 Implantação de Rede de Internet no Interior 103.182,50 103.182,50
20 606 Extensao Rural 205.215,00 706.214,50 911.429,50
20 606 0173 Apoio aos Produtores Rurais 205.215,00 706.214,50 911.429,50
20.606.0173.1210.0000 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO 65.000,00 65.000,00
AGROPECUARIO
20.606.0173.1523.0000 APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA 70.000,00 70.000,00
20.606.0173.1525.0000 Sinalização de Estradas Vicinais 50.000,00 50.000,00
20.606.0173.1526.0000 Manutenção de rede de serviços telefonicos no interior 20.215,00 20.215,00
20.606.0173.2020.0000 MANUT.DE EST.VIC.PONTES,BUEIROS E PONTILHOES 252.150,00 252.150,00
20.606.0173.2088.0000 MAN.DE CONVENIO COM EMATER 65.000,00 65.000,00
20.606.0173.2089.0000 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA 107.364,50 107.364,50
20.606.0173.2092.0000 INCENTIVO A CORREÇÃO DO SOLO 90.000,00 90.000,00
20.606.0173.2170.0000 PROGRAMAS AOS PRODUTORES RURAIS 150.000,00 150.000,00
20.606.0173.2239.0000 MANUT.EST.VICINAIS,PONTES,BUEIROS E 41.700,00 41.700,00
PONTILHÕES -CIDE
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 138.617,55 138.617,55
20 608 2841 SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO SIM 138.617,55 138.617,55
20.608.2841.2517.0000 Manutenção das Atividades do Serviços de Inspeção 138.617,55 138.617,55
Municipal
20 722 Telecomunicacoes 51.075,00 51.075,00
20 722 0173 Apoio aos Produtores Rurais 51.075,00 51.075,00
20.722.0173.1153.0000 AUXÍLIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 51.075,00 51.075,00
25 Energia 81.720,00 81.720,00
25 752 Energia Eletrica 81.720,00 81.720,00
25 752 0173 Apoio aos Produtores Rurais 81.720,00 81.720,00
25.752.0173.1174.0000 MANUT./AMPLIAÇÃO REDE ELÉTRICA TRIFÁSICA 81.720,00 81.720,00
TOTAL 0,00 501.192,50 2.141.010,55 2.642.203,05
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 13
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE
Operação Especial
23 Comercio e Servicos 468.868,50 468.868,50
23 122 Administracao Geral 468.868,50 468.868,50
23 122 0216 Desenvolvimento do Turismo 468.868,50 468.868,50
23.122.0216.2098.0000 MANUT DAS ATIV.DA SECRETARIA 448.438,50 448.438,50
23.122.0216.2255.0000 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN 20.430,00 20.430,00
23 695 Turismo 420.275,87 420.275,87
23 695 0217 Promoção do Desporto e Lazer 420.275,87 420.275,87
23.695.0217.2101.0000 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO 85.000,00 85.000,00
CAMPING CARREIRO
23.695.0217.2102.0000 PROMOCAO DO TURISMO EM EVENTOS CULTURAIS 162.387,00 162.387,00
23.695.0217.2103.0000 AUX. A PROMOÇÕES SOCIO CULTURAIS 172.888,87 172.888,87
27 Desporto e Lazer 174.999,50 174.999,50
27 812 Desporto Comunitario 174.999,50 174.999,50
27 812 0217 Promoção do Desporto e Lazer 174.999,50 174.999,50
27.812.0217.1062.0000 CONSTRUÇÃO/AMP. MAN. ESPAÇOS ESPAÇOS 174.999,50 174.999,50
ESPORTIVOS GINÁSIOS
27 813 Lazer 12.000,00 12.000,00
27 813 0216 Desenvolvimento do Turismo 12.000,00 12.000,00
27.813.0216.1533.0000 Construção de mirante no Cristo 12.000,00 12.000,00
TOTAL 0,00 186.999,50 889.144,37 1.076.143,87
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 14
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
10 RESERVA DE CONTINGENCIA
Operação Especial
99 Reserva de Contingencia 2.797.424,56 2.797.424,56
99 999 Reserva de Contingencia 2.797.424,56 2.797.424,56
99 999 9999 Reserva de Contingencia 2.797.424,56 2.797.424,56
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.797.424,56 2.797.424,56
TOTAL 2.797.424,56 0,00 0,00 2.797.424,56
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 15
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO
Operação Especial
04 Administracao 319.320,90 319.320,90
04 122 Administracao Geral 319.320,90 319.320,90
04 122 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 319.320,90 319.320,90
04.122.0218.2156.0000 MAN. ATIVIDADES SEC.DE COORD. PLANEJAMENTO 319.320,90 319.320,90
PLAN.
16 Habitacao 35.752,50 35.752,50
16 482 Habitacao Urbana 35.752,50 35.752,50
16 482 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 35.752,50 35.752,50
16.482.0218.2282.0000 MANUT. DE PROGRAMAS DE HABIT. DESENV. SOCIAL 35.752,50 35.752,50
TOTAL 0,00 0,00 355.073,40 355.073,40
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 16
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Operação Especial
08 Assistencia Social 1.038.862,25 1.038.862,25
08 122 Administracao Geral 1.038.862,25 1.038.862,25
08 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.011.432,25 1.011.432,25
08.122.0185.2114.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA 7.500,00 7.500,00
CRIANÇA E DO ADOLESCE
08.122.0185.2159.0000 MAN.DAS ATIV.DE FUNC.ASSIST.SOCIAL / SUAS 993.271,00 993.271,00
08.122.0185.2254.0000 MANUT.VEICULO CONSELHO TUTELAR 10.661,25 10.661,25
08 122 1208 Gestão do SUAS 27.430,00 27.430,00
08.122.1208.2163.0000 MANUT.DA PUBLICIDADE OFICIAL E INSTITUCIONAL 5.000,00 5.000,00
08.122.1208.2241.0000 MAN. DAS ATIVIDADES BLOCO GSUAS FNAS 2.000,00 2.000,00
08.122.1208.2253.0000 MANUT.DE VEÍCULOS DA SEC. ASSISTENCIA SOCIAL 20.430,00 20.430,00
08 241 Assistencia ao Idoso 328.902,50 62.220,15 391.122,65
08 241 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 9.000,00 9.000,00
08.241.0185.2801.0000 MANUT.DAS ATIVIDADES DO CONSELHO 9.000,00 9.000,00
MU.IDOSO-FMI
08 241 0219 Proteção Social Básica 191.000,00 53.220,15 244.220,15
08.241.0219.1291.0000 IMP. CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA 191.000,00 191.000,00
IDOSO/FMAS
08.241.0219.2085.0000 MAN. AÇÕES SOCIO ASSIST. BÁSICAS E TERCEIRA 53.220,15 53.220,15
IDADE
08 241 0221 Proteção Social de Alta Complexidade 137.902,50 137.902,50
08.241.0221.1544.0000 Compra de Vaga em Instituições Asilares 137.902,50 137.902,50
08 242 Assistencia ao Portador de Deficiencia 13.215,00 13.215,00
08 242 0219 Proteção Social Básica 13.215,00 13.215,00
08.242.0219.2548.0000 Serviço de Proteção do Deficiente 13.215,00 13.215,00
08 243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 13.215,00 253.150,00 266.365,00
08 243 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 151.000,00 151.000,00
08.243.0185.2087.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES .CONSELHO TUTELAR 151.000,00 151.000,00
08 243 0219 Proteção Social Básica 3.000,00 102.150,00 105.150,00
08.243.0219.1292.0000 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO EDUCATIVO PARA 3.000,00 3.000,00
CRIANÇAS E ADOLESC.
08.243.0219.2154.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 20.430,00 20.430,00
/REC.VINCULADOS
08.243.0219.2824.0000 MAN.SDO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL 81.720,00 81.720,00
BASICA/FMAS
08 243 2236 PIM primeira Infancia Melhor 10.215,00 10.215,00
08.243.2236.1520.0000 Implantação/Manutenção do PIM 10.215,00 10.215,00
08 244 Assistência Comunitária 523.288,50 390.474,20 913.762,70
08 244 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 100.000,00 100.000,00
08.244.0185.1033.0000 AQUISICAO DE VEICULO PARA ASSISTENCIA SOCIAL 100.000,00 100.000,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 17
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Operação Especial
08 244 0219 Proteção Social Básica 167.913,50 162.430,00 330.343,50
08.244.0219.1546.0000 Ampli do Serviço de Convivencia e fortalecimento 45.860,00 45.860,00
08.244.0219.1549.0000 Manutenção e Reforma do Centro de Artesanato 29.408,50 29.408,50
08.244.0219.1551.0000 Implantação de um centro de inclusão produtiva 92.645,00 92.645,00
08.244.0219.2158.0000 SERVIÇO DE PROT. ATENDIMENTO INTEGRAL AS 60.000,00 60.000,00
FAMILIAS
08.244.0219.2225.0000 SERVIÇO DE PROT.E ATEND.INTEGRAL AS FAMÍLIAS 72.000,00 72.000,00
/BLOCO PSB FNAS
08.244.0219.2237.0000 MANUT./AMPL. CENTRO REF. ASSISTENCIA 20.215,00 20.215,00
SOCIAL-CRAS
08.244.0219.2825.0000 MAN.DOS SERV. SOCIO ASERV. PROG.PROJ.E 10.215,00 10.215,00
BEN.SUAS-BLPSB/FEAS
08 244 0220 Proteção Social Especial Média Complex 57.093,00 57.093,00
08.244.0220.2300.0000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO 1.500,00 1.500,00
E.FAM.-PAEFI
08.244.0220.2827.0000 MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO 23.000,00 23.000,00
REF.ESP.ASSIST.CREAS/FMAS
08.244.0220.2828.0000 SERVIÇO PROT.ESP.P/ADOL.DEF.PTMC- 22.378,00 22.378,00
BL-PSEMC/FNAS
08.244.0220.2829.0000 MAN.PROJ.CREAS - FEAS 10.215,00 10.215,00
08 244 0221 Proteção Social de Alta Complexidade 255.375,00 104.000,00 359.375,00
08.244.0221.1547.0000 Construção da Casa de Passagem 255.375,00 255.375,00
08.244.0221.2830.0000 PROG.FAMÍLIA ACOLHEDORA/ FMAS 3.000,00 3.000,00
08.244.0221.2831.0000 SERV.ACOL INST. OU ABRIGO PROV.SIT/FMAS 101.000,00 101.000,00
08 244 1208 Gestão do SUAS 66.951,20 66.951,20
08.244.1208.2163.0000 MANUT.DA PUBLICIDADE OFICIAL E INSTITUCIONAL 40.430,00 40.430,00
08.244.1208.2195.0000 MANUT. ATIV.APOIO A GESTÃO BLOCO GBF / FNAS 17.532,00 17.532,00
08.244.1208.2397.0000 APRIMORA REDE 0,00
08.244.1208.2840.0000 MAN.ATIV.DO CONSELHO MUN.ASSIS.SOCIAL-CMAS/ 8.989,20 8.989,20
FMAS
08 367 Educacao Especial 15.322,50 15.322,50
08 367 0220 Proteção Social Especial Média Complex 15.322,50 15.322,50
08.367.0220.1545.0000 Serviço de Proteção Social ao Adolescnte em Medida Socio 15.322,50 15.322,50
Edu
TOTAL 0,00 880.728,50 1.757.921,60 2.638.650,10
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 18
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO
Operação Especial
04 Administracao 9.000,00 9.000,00
04 122 Administracao Geral 9.000,00 9.000,00
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 9.000,00 9.000,00
04.122.0185.2803.0000 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ASSUNTOS ESPECIAIS 9.000,00 9.000,00
DE GOVERNO
TOTAL 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 19
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE
Operação Especial
18 Gestao Ambiental 202.515,31 108.510,50 311.025,81
18 541 Preservacao e Conservacao Ambiental 202.515,31 108.510,50 311.025,81
18 541 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 150.000,00 150.000,00
5.000,00 5.000,00
04 Administracao 408.600,00 408.600,00
04 122 Administracao Geral 408.600,00 408.600,00
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 408.600,00 408.600,00
04.122.0185.2033.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 408.600,00 408.600,00
17 Saneamento 1.327.950,00 1.327.950,00
17 512 Saneamento Basico Urbano 1.327.950,00 1.327.950,00
17 512 0202 Urbanismo 1.327.950,00 1.327.950,00
17.512.0202.2022.0000 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 1.327.950,00 1.327.950,00
18 Gestao Ambiental 202.515,31 108.510,50 311.025,81
18 541 Preservacao e Conservacao Ambiental 202.515,31 108.510,50 311.025,81
18 541 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 150.000,00 150.000,00
18.541.0185.1560.0000 IMPLANTAÇÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO 145.000,00 145.000,00
18 541 0202 Urbanismo 52.515,31 48.510,50 101.025,81
18.541.0202.1529.0000 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL/CENTRAL DE 52.515,31 52.515,31
RECEBIMENTO DE PODAS
18.541.0202.2023.0000 REFLORESTAMENTO / AJARDINAMENTO, PRAÇAS, 48.510,50 48.510,50
PASSEIOS
18 541 0215 Gestão Ambiental 60.000,00 60.000,00
18.541.0215.2094.0000 GESTÃO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE 10.000,00 10.000,00
18.541.0215.2809.0000 PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 25.000,00 25.000,00
18.541.0215.2822.0000 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 25.000,00 25.000,00
TOTAL 0,00 202.515,31 1.845.060,50 2.047.575,81
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 20
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO
Operação Especial
22 Industria 120.000,00 324.730,00 444.730,00
22 661 Promocao Industrial 120.000,00 324.730,00 444.730,00
22 661 0196 Promocao Comercial e Industrial 120.000,00 324.730,00 444.730,00
22.661.0196.1239.0000 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA 70.000,00 70.000,00
22.661.0196.1532.0000 Aquisição de area 50.000,00 50.000,00
22.661.0196.2099.0000 APOIO E INCENTIVO AS INDUSTRIAS 122.580,00 122.580,00
22.661.0196.2206.0000 MANUTENÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 202.150,00 202.150,00
23 Comercio e Servicos 401.449,50 401.449,50
23 122 Administracao Geral 401.449,50 401.449,50
23 122 0126 Trabalho e Desenvolvimento Economico 401.449,50 401.449,50
23.122.0126.2098.0000 MANUT DAS ATIV.DA SECRETARIA 394.299,00 394.299,00
23.122.0126.2255.0000 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN 7.150,50 7.150,50
TOTAL 0,00 120.000,00 726.179,50 846.179,50
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 21
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Operação Especial
13 Cultura 564.354,50 232.391,25 796.745,75
13 122 Administracao Geral 564.354,50 232.391,25 796.745,75
13 122 0054 Desenvolvimento Cultural 564.354,50 232.391,25 796.745,75
13.122.0054.1001.0000 AQUISICAO DE EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE 13.279,50 13.279,50
13.122.0054.1541.0000 Promoção de Eventos Folcloricos, Tradicionalistas e Civicos 551.075,00 551.075,00
13.122.0054.2098.0000 MANUT DAS ATIV.DA SECRETARIA 181.316,25 181.316,25
13.122.0054.2808.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, 51.075,00 51.075,00
FOLCLORICOS,TRAD.
13 392 Difusao Cultural 63.843,75 182.848,50 246.692,25
13 392 0054 Desenvolvimento Cultural 63.843,75 182.848,50 246.692,25
13.392.0054.1542.0000 Reabilitação do Coral Municipal 63.843,75 63.843,75
13.392.0054.2543.0000 Man. da Orq. de Flauta Doce "Os Serafins " 56.182,50 56.182,50
13.392.0054.2544.0000 Man do Coral Mun "Os Canarinhos" 50.053,50 50.053,50
13.392.0054.2545.0000 Manutenção da Banda Marcial Municipal 76.612,50 76.612,50
13 695 Turismo 82.612,50 82.612,50
13 695 0054 Desenvolvimento Cultural 82.612,50 82.612,50
13.695.0054.1538.0000 Construção e Estruturação da Orquestra Municipal 26.430,00 26.430,00
13.695.0054.1539.0000 Realização de Inventario Municipal de Edificações Historicas 56.182,50 56.182,50
23 Comercio e Servicos 63.064,50 63.064,50
23 695 Turismo 63.064,50 63.064,50
23 695 0054 Desenvolvimento Cultural 63.064,50 63.064,50
23.695.0054.1536.0000 Reeestruturação e manutenção do Museu Municipal 63.064,50 63.064,50
TOTAL 0,00 773.875,25 415.239,75 1.189.115,00
TOTAL GERAL 3.660.324,56 6.238.009,60 61.048.991,14 70.947.325,30
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
01 Legislativa 0,00 1.438.195,43 1.440.000,00 2.878.195,43
01 031 Acao Legislativa 0,00 1.438.195,43 1.425.000,00 2.863.195,43
01 031 0001 Processo Legislativo 0,00 1.438.195,43 1.425.000,00 2.863.195,43
01.031.0001.1001.0000 AQUISICAO DE EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
01.031.0001.1290.0000 CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO PODER LEGISLATIVO 0,00 1.258.195,43 0,00 1.258.195,43
01.031.0001.1501.0000 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
01.031.0001.2001.0000 AMPLIAÇÃO/ MAN. DO PREDIO DA CAMARA DE VEREADORES 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
01.031.0001.2002.0000 AQUISIÇÃO DE MAT.PARA CERIMONIAIS CAMARA 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES 0,00 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00
01 128 Formacao de Recursos Humanos 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
01 128 0001 Processo Legislativo 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
01.128.0001.2183.0000 CAPACITACAO E TREINAMENTO 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
04 Administracao 0,00 10.000,00 7.527.315,38 7.537.315,38
04 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 370.965,50 370.965,50
04 062 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 370.965,50 370.965,50
04.062.0185.2201.0000 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 0,00 0,00 370.965,50 370.965,50
04 122 Administracao Geral 0,00 10.000,00 5.263.958,88 5.273.958,88
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 10.000,00 4.939.637,98 4.949.637,98
04.122.0185.1503.0000 CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
04.122.0185.2004.0000 MANUTENCAO DOS VEICULOS GABINETE DA PREFEITA 0,00 0,00 38.688,00 38.688,00
04.122.0185.2007.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PREFEITA 0,00 0,00 867.002,00 867.002,00
04.122.0185.2008.0000 MANUT. ATIVID. FUNCION. SUBPREFEITURA 0,00 0,00 11.107,50 11.107,50
04.122.0185.2009.0000 MANUT.ATIVIDADES DA SECRETARIA 0,00 0,00 1.937.927,50 1.937.927,50
04.122.0185.2011.0000 MANUT.DOS PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS 0,00 0,00 102.043,00 102.043,00
04.122.0185.2033.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 0,00 0,00 1.764.201,00 1.764.201,00
04.122.0185.2210.0000 MANUTENÇÃO DE CONVENIOS E CONTRATOS 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
04.122.0185.2223.0000 MANUTENÇÃO DE VEICULOS DA SECRETARIA 0,00 0,00 12.857,48 12.857,48
04.122.0185.2229.0000 MANUT. ATIVIDADES GAB PRIMEIRA DAMA/PRIMEIRO 0,00 0,00 96.580,50 96.580,50
CAVALHEIRO
04.122.0185.2235.0000 MANUTENÇÃO E RECEPÇÃO DE AUTORIDADE 0,00 0,00 6.043,00 6.043,00
04.122.0185.2504.0000 MANUTENÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 44.188,00 44.188,00
04.122.0185.2803.0000 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
GOVERNO
04 122 0202 Urbanismo 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
04.122.0202.2252.0000 REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
04 122 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 319.320,90 319.320,90
04.122.0218.2156.0000 MAN. ATIVIDADES SEC.DE COORD. PLANEJAMENTO PLAN. 0,00 0,00 319.320,90 319.320,90
04 123 Administração Financeira 0,00 0,00 1.170.929,00 1.170.929,00
04 123 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 1.170.929,00 1.170.929,00
04.123.0185.2017.0000 MANUT DAS ATIVI.DA SEC. DE FAZENDA 0,00 0,00 1.120.929,00 1.120.929,00
04.123.0185.2164.0000 REVISAO E ATUAL.CADASTRO DA PLANTA VALORES 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
04 124 Controle Interno 0,00 0,00 163.372,00 163.372,00
04 124 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 163.372,00 163.372,00
04.124.0185.2124.0000 MAN.DAS ATIV. UNIDADE DO S.CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 163.372,00 163.372,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
04 Administracao 0,00 10.000,00 7.527.315,38 7.537.315,38
04 124 Controle Interno 0,00 0,00 163.372,00 163.372,00
04 125 Normatizacao e Fiscalizacao 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
04 125 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
04.125.0185.2143.0000 MANUT DAS ATIVIDADES "NOTA PREMIADA" 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
04 129 Administracao de Receitas 0,00 0,00 422.675,00 422.675,00
04 129 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 422.675,00 422.675,00
04.129.0185.2283.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR TRIBUTARIO MUNICIPAL 0,00 0,00 422.675,00 422.675,00
04 131 Comunicacao Social 0,00 0,00 75.415,00 75.415,00
04 131 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 75.415,00 75.415,00
04.131.0185.2234.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVI. COORDENAÇÃO COM.SOCIAL 0,00 0,00 75.415,00 75.415,00
IMPRENSA
06 Seguranca Publica 0,00 300.150,00 277.908,35 578.058,35
06 181 Policiamento 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
06 181 0125 Serviços de Transito 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
06.181.0125.2192.0000 APOIO A ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
06 182 Defesa Civil 0,00 0,00 72.800,85 72.800,85
06 182 0125 Serviços de Transito 0,00 0,00 72.800,85 72.800,85
06.182.0125.2266.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 0,00 72.800,85 72.800,85
06 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 300.150,00 5.107,50 305.257,50
06 451 0125 Serviços de Transito 0,00 300.150,00 5.107,50 305.257,50
06.451.0125.1508.0000 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA MELHORIA DO 0,00 300.150,00 0,00 300.150,00
TRÂNSITO
06.451.0125.2207.0000 MAN.DAS ATIV.RECEITAS MULTAS DE TRANSITO 0,00 0,00 5.107,50 5.107,50
08 Assistencia Social 0,00 880.728,50 1.757.921,60 2.638.650,10
08 122 Administracao Geral 0,00 0,00 1.038.862,25 1.038.862,25
08 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 1.011.432,25 1.011.432,25
08.122.0185.2114.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO 0,00 0,00 7.500,00 7.500,00
ADOLESCE
08.122.0185.2159.0000 MAN.DAS ATIV.DE FUNC.ASSIST.SOCIAL / SUAS 0,00 0,00 993.271,00 993.271,00
08.122.0185.2254.0000 MANUT.VEICULO CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 10.661,25 10.661,25
08 122 1208 Gestão do SUAS 0,00 0,00 27.430,00 27.430,00
08.122.1208.2163.0000 MANUT.DA PUBLICIDADE OFICIAL E INSTITUCIONAL 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
08.122.1208.2241.0000 MAN. DAS ATIVIDADES BLOCO GSUAS FNAS 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
08.122.1208.2253.0000 MANUT.DE VEÍCULOS DA SEC. ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 20.430,00 20.430,00
08 241 Assistencia ao Idoso 0,00 328.902,50 62.220,15 391.122,65
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 3
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
08 Assistencia Social 0,00 880.728,50 1.757.921,60 2.638.650,10
08 241 Assistencia ao Idoso 0,00 328.902,50 62.220,15 391.122,65
08 241 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
08.241.0185.2801.0000 MANUT.DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MU.IDOSO-FMI 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
08 241 0219 Proteção Social Básica 0,00 191.000,00 53.220,15 244.220,15
08.241.0219.1291.0000 IMP. CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA IDOSO/FMAS 0,00 191.000,00 0,00 191.000,00
08.241.0219.2085.0000 MAN. AÇÕES SOCIO ASSIST. BÁSICAS E TERCEIRA IDADE 0,00 0,00 53.220,15 53.220,15
08 241 0221 Proteção Social de Alta Complexidade 0,00 137.902,50 0,00 137.902,50
08.241.0221.1544.0000 Compra de Vaga em Instituições Asilares 0,00 137.902,50 0,00 137.902,50
08 242 Assistencia ao Portador de Deficiencia 0,00 0,00 13.215,00 13.215,00
08 242 0219 Proteção Social Básica 0,00 0,00 13.215,00 13.215,00
08.242.0219.2548.0000 Serviço de Proteção do Deficiente 0,00 0,00 13.215,00 13.215,00
08 243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 0,00 13.215,00 253.150,00 266.365,00
08 243 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 151.000,00 151.000,00
08.243.0185.2087.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES .CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 151.000,00 151.000,00
08 243 0219 Proteção Social Básica 0,00 3.000,00 102.150,00 105.150,00
08.243.0219.1292.0000 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO EDUCATIVO PARA CRIANÇAS E 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
ADOLESC.
08.243.0219.2154.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA /REC.VINCULADOS 0,00 0,00 20.430,00 20.430,00
08.243.0219.2824.0000 MAN.SDO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA/FMAS 0,00 0,00 81.720,00 81.720,00
08 243 2236 PIM primeira Infancia Melhor 0,00 10.215,00 0,00 10.215,00
08.243.2236.1520.0000 Implantação/Manutenção do PIM 0,00 10.215,00 0,00 10.215,00
08 244 Assistência Comunitária 0,00 523.288,50 390.474,20 913.762,70
08 244 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
08.244.0185.1033.0000 AQUISICAO DE VEICULO PARA ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
08 244 0219 Proteção Social Básica 0,00 167.913,50 162.430,00 330.343,50
08.244.0219.1546.0000 Ampli do Serviço de Convivencia e fortalecimento 0,00 45.860,00 0,00 45.860,00
08.244.0219.1549.0000 Manutenção e Reforma do Centro de Artesanato 0,00 29.408,50 0,00 29.408,50
08.244.0219.1551.0000 Implantação de um centro de inclusão produtiva 0,00 92.645,00 0,00 92.645,00
08.244.0219.2158.0000 SERVIÇO DE PROT. ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMILIAS 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
08.244.0219.2225.0000 SERVIÇO DE PROT.E ATEND.INTEGRAL AS FAMÍLIAS /BLOCO 0,00 0,00 72.000,00 72.000,00
PSB FNAS
08.244.0219.2237.0000 MANUT./AMPL. CENTRO REF. ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS 0,00 0,00 20.215,00 20.215,00
08.244.0219.2825.0000 MAN.DOS SERV. SOCIO ASERV. PROG.PROJ.E 0,00 0,00 10.215,00 10.215,00
BEN.SUAS-BLPSB/FEAS
08 244 0220 Proteção Social Especial Média Complex 0,00 0,00 57.093,00 57.093,00
08.244.0220.2300.0000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO E.FAM.-PAEFI 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00
08.244.0220.2827.0000 MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO 0,00 0,00 23.000,00 23.000,00
REF.ESP.ASSIST.CREAS/FMAS
08.244.0220.2828.0000 SERVIÇO PROT.ESP.P/ADOL.DEF.PTMC- BL-PSEMC/FNAS 0,00 0,00 22.378,00 22.378,00
08.244.0220.2829.0000 MAN.PROJ.CREAS - FEAS 0,00 0,00 10.215,00 10.215,00
08 244 0221 Proteção Social de Alta Complexidade 0,00 255.375,00 104.000,00 359.375,00
08.244.0221.1547.0000 Construção da Casa de Passagem 0,00 255.375,00 0,00 255.375,00
08.244.0221.2830.0000 PROG.FAMÍLIA ACOLHEDORA/ FMAS 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
08.244.0221.2831.0000 SERV.ACOL INST. OU ABRIGO PROV.SIT/FMAS 0,00 0,00 101.000,00 101.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 4
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
08 Assistencia Social 0,00 880.728,50 1.757.921,60 2.638.650,10
08 244 Assistência Comunitária 0,00 523.288,50 390.474,20 913.762,70
08 244 1208 Gestão do SUAS 0,00 0,00 66.951,20 66.951,20
08.244.1208.2163.0000 MANUT.DA PUBLICIDADE OFICIAL E INSTITUCIONAL 0,00 0,00 40.430,00 40.430,00
08.244.1208.2195.0000 MANUT. ATIV.APOIO A GESTÃO BLOCO GBF / FNAS 0,00 0,00 17.532,00 17.532,00
08.244.1208.2397.0000 APRIMORA REDE 0,00 0,00 0,00 0,00
08.244.1208.2840.0000 MAN.ATIV.DO CONSELHO MUN.ASSIS.SOCIAL-CMAS/ FMAS 0,00 0,00 8.989,20 8.989,20
08 367 Educacao Especial 0,00 15.322,50 0,00 15.322,50
08 367 0220 Proteção Social Especial Média Complex 0,00 15.322,50 0,00 15.322,50
08.367.0220.1545.0000 Serviço de Proteção Social ao Adolescnte em Medida Socio Edu 0,00 15.322,50 0,00 15.322,50
09 Previdencia Social 0,00 0,00 3.915.210,50 3.915.210,50
09 272 Previdencia do Regime Estatutário 0,00 0,00 3.915.210,50 3.915.210,50
09 272 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 3.915.210,50 3.915.210,50
09.272.0185.2161.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE PREVIDENCIA 0,00 0,00 3.915.210,50 3.915.210,50
10 Saude 0,00 254.205,00 14.889.995,01 15.144.200,01
10 122 Administracao Geral 0,00 0,00 818.417,75 818.417,75
10 122 0213 Atenção Básica a Saúde 0,00 0,00 818.417,75 818.417,75
10.122.0213.2064.0000 MANUT DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE 0,00 0,00 818.417,75 818.417,75
10 301 Atencao Basica 0,00 253.205,00 5.111.204,31 5.364.409,31
10 301 0213 Atenção Básica a Saúde 0,00 5.000,00 5.111.204,31 5.116.204,31
10.301.0213.1269.0000 Aquisição de Veiculos para transp de passag 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
10.301.0213.2065.0000 MANUTENCAO DA FROTA MUNINICIPAL 0,00 0,00 790.560,00 790.560,00
10.301.0213.2069.0000 MANUT/REF?CONS/ DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 0,00 0,00 163.440,00 163.440,00
10.301.0213.2075.0000 MANUT.DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE 0,00 0,00 30.500,00 30.500,00
SAUDE-ESTADUAL
10.301.0213.2076.0000 MANUT.DA EQUIPE DE AGENTES COMUNITARIOS DE 0,00 0,00 328.500,00 328.500,00
SAUDE-FEDERAL
10.301.0213.2080.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO Federal 0,00 0,00 294.085,00 294.085,00
10.301.0213.2108.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA- FEDERAL 0,00 0,00 459.281,50 459.281,50
10.301.0213.2144.0000 INCEMNTIVO DA ASSITENCIA FARMACEUTICA BASICA/REC 0,00 0,00 91.935,00 91.935,00
ESTADUAL
10.301.0213.2148.0000 INCENTIVO SAUDE DA FAMILIA- REC.ESTADUAL 0,00 0,00 164.628,00 164.628,00
10.301.0213.2186.0000 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 0,00 0,00 425.930,00 425.930,00
10.301.0213.2196.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAM SAUDE BUCAL-REC.ESTADUAL 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
10.301.0213.2199.0000 S SAÚDE BUCAL - Recurso Federal 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
10.301.0213.2204.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES PARA UBS 0,00 0,00 141.876,31 141.876,31
10.301.0213.2236.0000 Prog inc est de qual da saude na atençao bas-PIES 0,00 0,00 131.000,00 131.000,00
10.301.0213.2240.0000 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA - 0,00 0,00 77.634,00 77.634,00
RECURSO FEDERA
10.301.0213.2256.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA 0,00 0,00 549.758,00 549.758,00
10.301.0213.2257.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 0,00 0,00 870.460,00 870.460,00
10.301.0213.2258.0000 MANUT. DA EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE 0,00 0,00 339.907,50 339.907,50
10.301.0213.2267.0000 Serviços de atendimento móvel de Urgência(SAMU)/Recurso fede 0,00 0,00 118.930,00 118.930,00
10.301.0213.2270.0000 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 0,00 0,00 7.129,00 7.129,00
10.301.0213.2273.0000 PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO A QUALIDADE PMAQ 0,00 0,00 21.500,00 21.500,00
10.301.0213.2279.0000 PROGRAMA PIES INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 102.150,00 102.150,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
10 Saude 0,00 254.205,00 14.889.995,01 15.144.200,01
10 301 Atencao Basica 0,00 253.205,00 5.111.204,31 5.364.409,31
10 301 2236 PIM primeira Infancia Melhor 0,00 248.205,00 0,00 248.205,00
10.301.2236.1520.0000 Implantação/Manutenção do PIM 0,00 248.205,00 0,00 248.205,00
10 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 8.192.118,95 8.192.118,95
10 302 0205 Pronto Atendimento 0,00 0,00 2.751.285,58 2.751.285,58
10.302.0205.2072.0000 Teto municipal da media e alta complexidade ambulatorial e h 0,00 0,00 1.601.910,04 1.601.910,04
10.302.0205.2213.0000 Contrapartida do financiamento da atenção de média e alta co 0,00 0,00 230.000,00 230.000,00
10.302.0205.2264.0000 Incentivo estadual p/custeio e manutenção das unidades movei 0,00 0,00 125.057,14 125.057,14
10.302.0205.2299.0000 INCENTIVO DE PORTA DE ENTRADA/SAMU PORTARIA 0,00 0,00 794.318,40 794.318,40
062/2017(FILLANT
10 302 0213 Atenção Básica a Saúde 0,00 0,00 5.440.833,37 5.440.833,37
10.302.0213.2067.0000 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA 0,00 0,00 1.534.107,50 1.534.107,50
MUNICIPAL DA SAUDE
10.302.0213.2070.0000 MANUTENÇÃO/SERV.DE PRONTO ATENDIMENTO 0,00 0,00 3.906.725,87 3.906.725,87
10 304 Vigilancia Sanitaria 0,00 1.000,00 599.245,00 600.245,00
10 304 0214 Implementação da Vigilância em Saúde 0,00 1.000,00 599.245,00 600.245,00
10.304.0214.1250.0000 Recurso Vigilancia em Saude(Piso fixo da vigilancia e Incent 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.304.0214.2081.0000 MAN.DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 599.245,00 599.245,00
10 305 Vigilancia Epidemiologica 0,00 0,00 128.709,00 128.709,00
10 305 0214 Implementação da Vigilância em Saúde 0,00 0,00 128.709,00 128.709,00
10.305.0214.2077.0000 Pixo Fixo da Vigilancia Sanitaria PFVISA - Rec Federal 0,00 0,00 128.709,00 128.709,00
10 364 Ensino Superior 0,00 0,00 40.300,00 40.300,00
10 364 0204 Fomento a Educação Superior 0,00 0,00 40.300,00 40.300,00
10.364.0204.2298.0000 MAN. DO POLO DE UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 0,00 0,00 40.300,00 40.300,00
12 Educacao 0,00 503.300,00 15.540.522,78 16.043.822,78
12 122 Administracao Geral 0,00 0,00 2.472.125,00 2.472.125,00
12 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 2.472.125,00 2.472.125,00
12.122.0185.2038.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 2.442.125,00 2.442.125,00
12.122.0185.2187.0000 MAN.DOS VEICULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
12 128 Formacao de Recursos Humanos 0,00 0,00 34.220,25 34.220,25
12 128 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 34.220,25 34.220,25
12.128.1205.2176.0000 QUALIFICACAO TREINAMENTO PROF. ENSINO FUND 0,00 0,00 34.220,25 34.220,25
12 306 Alimentacao e Nutricao 0,00 0,00 349.625,00 349.625,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
12 Educacao 0,00 503.300,00 15.540.522,78 16.043.822,78
12 306 Alimentacao e Nutricao 0,00 0,00 349.625,00 349.625,00
12 306 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 349.625,00 349.625,00
12.306.1205.2056.0000 MANUT. MERENDA ESCOLAR ENS.FUNDAMENTAL/REC.PNAE 0,00 0,00 52.278,00 52.278,00
12.306.1205.2063.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA AOS EDUCANDOS 0,00 0,00 116.201,00 116.201,00
12.306.1205.2227.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. PRE-ESCOLA REC. PNAE 0,00 0,00 40.639,00 40.639,00
12.306.1205.2230.0000 MANUTENCÃO ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE/REC.PNAEC 0,00 0,00 64.863,00 64.863,00
12.306.1205.2231.0000 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESC. EJA/ REC. PNAE 0,00 0,00 5.615,00 5.615,00
12.306.1205.2260.0000 MANT.ALIMENTAÇÃO ESC. ENS.FUND.AGRICULTURA 0,00 0,00 22.406,00 22.406,00
FAM.-/PNAE
12.306.1205.2261.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO PRE ESCOLAR AGRICULTURA 0,00 0,00 17.417,00 17.417,00
FAM.PNAE
12.306.1205.2262.0000 MANUT. ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE AGRICULTURA 0,00 0,00 27.799,00 27.799,00
FAMILIAR-PNAE
12.306.1205.2263.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. EJA AGRICULTURA FAM 0,00 0,00 2.407,00 2.407,00
12 361 Ensino Fundamental 0,00 353.300,00 5.672.703,43 6.026.003,43
12 361 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
12.361.0185.1519.0000 DESAPROPRIAÇÃO TERRENO BRF 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
12 361 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 203.300,00 5.672.703,43 5.876.003,43
12.361.1205.1158.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ANEXAS A 0,00 203.300,00 0,00 203.300,00
PREDIOS ESCOLA
12.361.1205.2034.0000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 838.813,50 838.813,50
12.361.1205.2036.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE 0,00 0,00 180.958,73 180.958,73
ESCOLAS MUNICIP
12.361.1205.2040.0000 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 0,00 0,00 927.312,16 927.312,16
12.361.1205.2054.0000 TRANSPORTE ESCOLAR FUND./REC ESTADUAL 0,00 0,00 81.412,50 81.412,50
12.361.1205.2151.0000 MAN.TRANSP.ESCOLAR FUNDAMENTAL /REC. FEDERAL 0,00 0,00 31.209,00 31.209,00
12.361.1205.2188.0000 MAN.DO ENS.FUND/SALARIO EDUCACAO 0,00 0,00 136.675,04 136.675,04
12.361.1205.2216.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORES 60% 0,00 0,00 3.451.000,00 3.451.000,00
12.361.1205.2217.0000 MANUTENCAO SERV.DE ENSINO FUND.FUNDEB 40% 0,00 0,00 21.322,50 21.322,50
12.361.1205.2224.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDÁTICO - PEDAGÓGICO PARA 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
ENSINO FU
12.361.1205.2290.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
12 362 Ensino Medio 0,00 0,00 151.891,90 151.891,90
12 362 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 151.891,90 151.891,90
12.362.1205.2058.0000 MAN.TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO 0,00 0,00 55.854,80 55.854,80
12.362.1205.2233.0000 MANUT.TRANSP. ESC. ENSINO MÉDIO - R. ESTADUAL 0,00 0,00 96.037,10 96.037,10
12 363 Ensino Profissional 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
12 363 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
12.363.1205.2249.0000 INCENTIVO A ESTUDANTES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
12 364 Ensino Superior 0,00 0,00 378.610,00 378.610,00
12 364 0204 Fomento a Educação Superior 0,00 0,00 378.610,00 378.610,00
12.364.0204.2059.0000 MAN.DO TRANSP.ESCOLAR ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 137.610,00 137.610,00
12.364.0204.2298.0000 MAN. DO POLO DE UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 0,00 0,00 241.000,00 241.000,00
12 365 Educacao Infantil 0,00 150.000,00 5.982.173,81 6.132.173,81
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
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Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
12 Educacao 0,00 503.300,00 15.540.522,78 16.043.822,78
12 365 Educacao Infantil 0,00 150.000,00 5.982.173,81 6.132.173,81
12 365 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 150.000,00 5.982.173,81 6.132.173,81
12.365.1205.1186.0000 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ENSINO INFANTIL 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
12.365.1205.2048.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHES 0,00 0,00 588.383,50 588.383,50
12.365.1205.2049.0000 MANUT ATIV FUNC DO ENSINO INFANTIL 0,00 0,00 650.100,00 650.100,00
12.365.1205.2140.0000 CONST, AMPL., MELHORIA E REFORMA DE EMEI - CRECHES 0,00 0,00 159.300,50 159.300,50
12.365.1205.2177.0000 QUALIFICACAO DOS PROF. EDUCACAO INFANTIL - CRECHES 0,00 0,00 12.768,75 12.768,75
12.365.1205.2180.0000 EQUIP E MAT DID PED ED INF CRECHES 0,00 0,00 177.834,00 177.834,00
12.365.1205.2219.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFESORES FUNDEB 60% 0,00 0,00 1.815.000,00 1.815.000,00
12.365.1205.2220.0000 MANT. SERV. EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES FUNDEB40% 0,00 0,00 1.246.250,00 1.246.250,00
12.365.1205.2228.0000 MAN.DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE/SALÁRIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 214.081,36 214.081,36
12.365.1205.2232.0000 MANUT.TRANSPORTE ESCOLAR PRÉ-ESCOLAR - RECURSO 0,00 0,00 4.229,30 4.229,30
FEDERAL
12.365.1205.2293.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE-ESCOLAR 0,00 0,00 80.688,90 80.688,90
12.365.1205.2295.0000 MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR PROFESSORES 60% 0,00 0,00 1.008.000,00 1.008.000,00
12.365.1205.2301.0000 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO,MELHORIA E REFORMA 0,00 0,00 25.537,50 25.537,50
PRÉ-ESCOLA
12 366 Educacao de Jovens e Adultos 0,00 0,00 143.436,50 143.436,50
12 366 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 143.436,50 143.436,50
12.366.1205.2294.0000 MANUTENÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 0,00 38.372,00 38.372,00
12.366.1205.2296.0000 MAN. EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - PROFESSORES 60% 0,00 0,00 105.064,50 105.064,50
12 367 Educacao Especial 0,00 0,00 345.736,89 345.736,89
12 367 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 345.736,89 345.736,89
12.367.1205.2042.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL - APAE 0,00 0,00 59.614,74 59.614,74
12.367.1205.2226.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL-APAE 40% 0,00 0,00 286.122,15 286.122,15
13 Cultura 0,00 710.810,75 415.239,75 1.126.050,50
13 122 Administracao Geral 0,00 564.354,50 232.391,25 796.745,75
13 122 0054 Desenvolvimento Cultural 0,00 564.354,50 232.391,25 796.745,75
13.122.0054.1001.0000 AQUISICAO DE EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE 0,00 13.279,50 0,00 13.279,50
13.122.0054.1541.0000 Promoção de Eventos Folcloricos, Tradicionalistas e Civicos 0,00 551.075,00 0,00 551.075,00
13.122.0054.2098.0000 MANUT DAS ATIV.DA SECRETARIA 0,00 0,00 181.316,25 181.316,25
13.122.0054.2808.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FOLCLORICOS,TRAD. 0,00 0,00 51.075,00 51.075,00
13 392 Difusao Cultural 0,00 63.843,75 182.848,50 246.692,25
13 392 0054 Desenvolvimento Cultural 0,00 63.843,75 182.848,50 246.692,25
13.392.0054.1542.0000 Reabilitação do Coral Municipal 0,00 63.843,75 0,00 63.843,75
13.392.0054.2543.0000 Man. da Orq. de Flauta Doce "Os Serafins " 0,00 0,00 56.182,50 56.182,50
13.392.0054.2544.0000 Man do Coral Mun "Os Canarinhos" 0,00 0,00 50.053,50 50.053,50
13.392.0054.2545.0000 Manutenção da Banda Marcial Municipal 0,00 0,00 76.612,50 76.612,50
13 695 Turismo 0,00 82.612,50 0,00 82.612,50
13 695 0054 Desenvolvimento Cultural 0,00 82.612,50 0,00 82.612,50
13.695.0054.1538.0000 Construção e Estruturação da Orquestra Municipal 0,00 26.430,00 0,00 26.430,00
13.695.0054.1539.0000 Realização de Inventario Municipal de Edificações Historicas 0,00 56.182,50 0,00 56.182,50
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
15 Urbanismo 0,00 322.280,61 70.245,00 392.525,61
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 262.280,61 70.245,00 332.525,61
15 451 0125 Serviços de Transito 0,00 0,00 17.600,00 17.600,00
15.451.0125.2511.0000 MANUTENÇÃO DO PREDIO DA RODOVIARIA 0,00 0,00 17.600,00 17.600,00
15 451 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 205.000,00 0,00 205.000,00
15.451.0185.1506.0000 AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA INFRAESTRUTURA DA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
SECRETARIA
15.451.0185.1507.0000 CONSTR./IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTR. P SECRETARIA 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
15 451 0202 Urbanismo 0,00 57.280,61 52.645,00 109.925,61
15.451.0202.1214.0000 MANUT./AMPLIAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS 0,00 57.280,61 0,00 57.280,61
15.451.0202.2025.0000 MANUT./REF/AMPL PAISAGISMO CEMITÉRIO MUN E CAP MORT 0,00 0,00 52.645,00 52.645,00
15 606 Extensao Rural 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
15 606 0173 Apoio aos Produtores Rurais 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
15.606.0173.1616.0000 PAVIMENTAÇÃO EM TRECHOS DAS ESTRADAS VICINAIS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
16 Habitacao 0,00 399.837,50 35.752,50 435.590,00
16 482 Habitacao Urbana 0,00 399.837,50 35.752,50 435.590,00
16 482 0202 Urbanismo 0,00 399.837,50 0,00 399.837,50
16.482.0202.1015.0000 MAN. E AMPLIACAO DE LOT. POPULARES 0,00 165.537,50 0,00 165.537,50
16.482.0202.1136.0000 APOIO A PROV. HABIT.DE INTERESSE SOCIAL 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
16.482.0202.1226.0000 PROG.HABITACIONAIS FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO 0,00 204.300,00 0,00 204.300,00
16 482 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 35.752,50 35.752,50
16.482.0218.2282.0000 MANUT. DE PROGRAMAS DE HABIT. DESENV. SOCIAL 0,00 0,00 35.752,50 35.752,50
17 Saneamento 0,00 202.150,00 1.327.950,00 1.530.100,00
17 512 Saneamento Basico Urbano 0,00 202.150,00 1.327.950,00 1.530.100,00
17 512 0202 Urbanismo 0,00 202.150,00 1.327.950,00 1.530.100,00
17.512.0202.1026.0000 CANALIZACAO DE ARROIOS E ESG.PLUV.URBANO 0,00 202.150,00 0,00 202.150,00
17.512.0202.2022.0000 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 0,00 0,00 1.327.950,00 1.327.950,00
18 Gestao Ambiental 0,00 197.515,31 108.510,50 306.025,81
18 541 Preservacao e Conservacao Ambiental 0,00 197.515,31 108.510,50 306.025,81
18 541 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 145.000,00 0,00 145.000,00
18.541.0185.1560.0000 IMPLANTAÇÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO 0,00 145.000,00 0,00 145.000,00
18 541 0202 Urbanismo 0,00 52.515,31 48.510,50 101.025,81
18.541.0202.1529.0000 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL/CENTRAL DE 0,00 52.515,31 0,00 52.515,31
RECEBIMENTO DE PODAS
18.541.0202.2023.0000 REFLORESTAMENTO / AJARDINAMENTO, PRAÇAS, PASSEIOS 0,00 0,00 48.510,50 48.510,50
18 541 0215 Gestão Ambiental 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
18.541.0215.2094.0000 GESTÃO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
18.541.0215.2809.0000 PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
18.541.0215.2822.0000 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
18 Gestao Ambiental 0,00 197.515,31 108.510,50 306.025,81
18 541 Preservacao e Conservacao Ambiental 0,00 197.515,31 108.510,50 306.025,81
20 Agricultura 0,00 359.472,50 2.141.010,55 2.500.483,05
20 122 Administracao Geral 0,00 0,00 1.296.178,50 1.296.178,50
20 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 1.296.178,50 1.296.178,50
20.122.0185.2097.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 0,00 0,00 1.296.178,50 1.296.178,50
20 126 Tecnologia da Informatizacao 0,00 103.182,50 0,00 103.182,50
20 126 0173 Apoio aos Produtores Rurais 0,00 103.182,50 0,00 103.182,50
20.126.0173.1524.0000 Implantação de Rede de Internet no Interior 0,00 103.182,50 0,00 103.182,50
20 606 Extensao Rural 0,00 205.215,00 706.214,50 911.429,50
20 606 0173 Apoio aos Produtores Rurais 0,00 205.215,00 706.214,50 911.429,50
20.606.0173.1210.0000 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
20.606.0173.1523.0000 APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
20.606.0173.1525.0000 Sinalização de Estradas Vicinais 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
20.606.0173.1526.0000 Manutenção de rede de serviços telefonicos no interior 0,00 20.215,00 0,00 20.215,00
20.606.0173.2020.0000 MANUT.DE EST.VIC.PONTES,BUEIROS E PONTILHOES 0,00 0,00 252.150,00 252.150,00
20.606.0173.2088.0000 MAN.DE CONVENIO COM EMATER 0,00 0,00 65.000,00 65.000,00
20.606.0173.2089.0000 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA 0,00 0,00 107.364,50 107.364,50
20.606.0173.2092.0000 INCENTIVO A CORREÇÃO DO SOLO 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
20.606.0173.2170.0000 PROGRAMAS AOS PRODUTORES RURAIS 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
20.606.0173.2239.0000 MANUT.EST.VICINAIS,PONTES,BUEIROS E PONTILHÕES -CIDE 0,00 0,00 41.700,00 41.700,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 0,00 138.617,55 138.617,55
20 608 2841 SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO SIM 0,00 0,00 138.617,55 138.617,55
20.608.2841.2517.0000 Manutenção das Atividades do Serviços de Inspeção Municipal 0,00 0,00 138.617,55 138.617,55
20 722 Telecomunicacoes 0,00 51.075,00 0,00 51.075,00
20 722 0173 Apoio aos Produtores Rurais 0,00 51.075,00 0,00 51.075,00
20.722.0173.1153.0000 AUXÍLIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 51.075,00 0,00 51.075,00
22 Industria 0,00 120.000,00 324.730,00 444.730,00
22 661 Promocao Industrial 0,00 120.000,00 324.730,00 444.730,00
22 661 0196 Promocao Comercial e Industrial 0,00 120.000,00 324.730,00 444.730,00
22.661.0196.1239.0000 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
22.661.0196.1532.0000 Aquisição de area 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
22.661.0196.2099.0000 APOIO E INCENTIVO AS INDUSTRIAS 0,00 0,00 122.580,00 122.580,00
22.661.0196.2206.0000 MANUTENÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 0,00 0,00 202.150,00 202.150,00
23 Comercio e Servicos 0,00 63.064,50 1.290.593,87 1.353.658,37
23 122 Administracao Geral 0,00 0,00 870.318,00 870.318,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
23 Comercio e Servicos 0,00 63.064,50 1.290.593,87 1.353.658,37
23 122 Administracao Geral 0,00 0,00 870.318,00 870.318,00
23 122 0126 Trabalho e Desenvolvimento Economico 0,00 0,00 401.449,50 401.449,50
23.122.0126.2098.0000 MANUT DAS ATIV.DA SECRETARIA 0,00 0,00 394.299,00 394.299,00
23.122.0126.2255.0000 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN 0,00 0,00 7.150,50 7.150,50
23 122 0216 Desenvolvimento do Turismo 0,00 0,00 468.868,50 468.868,50
23.122.0216.2098.0000 MANUT DAS ATIV.DA SECRETARIA 0,00 0,00 448.438,50 448.438,50
23.122.0216.2255.0000 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN 0,00 0,00 20.430,00 20.430,00
23 695 Turismo 0,00 63.064,50 420.275,87 483.340,37
23 695 0054 Desenvolvimento Cultural 0,00 63.064,50 0,00 63.064,50
23.695.0054.1536.0000 Reeestruturação e manutenção do Museu Municipal 0,00 63.064,50 0,00 63.064,50
23 695 0217 Promoção do Desporto e Lazer 0,00 0,00 420.275,87 420.275,87
23.695.0217.2101.0000 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CAMPING 0,00 0,00 85.000,00 85.000,00
CARREIRO
23.695.0217.2102.0000 PROMOCAO DO TURISMO EM EVENTOS CULTURAIS 0,00 0,00 162.387,00 162.387,00
23.695.0217.2103.0000 AUX. A PROMOÇÕES SOCIO CULTURAIS 0,00 0,00 172.888,87 172.888,87
24 Comunicacoes 0,00 0,00 27.537,50 27.537,50
24 722 Telecomunicacoes 0,00 0,00 27.537,50 27.537,50
24 722 0202 Urbanismo 0,00 0,00 27.537,50 27.537,50
24.722.0202.2031.0000 MANUTENÇÃO DOS SERV.DE RETRANS.DE IMAGENS TV 0,00 0,00 27.537,50 27.537,50
25 Energia 0,00 81.720,00 1.160.107,50 1.241.827,50
25 752 Energia Eletrica 0,00 81.720,00 1.160.107,50 1.241.827,50
25 752 0114 Iluminacao Publica 0,00 0,00 1.160.107,50 1.160.107,50
25.752.0114.2024.0000 IMPLEMENTAÇÃO E MAN. ILUMINACAO PUBLICA MUNCIPAL 0,00 0,00 1.160.107,50 1.160.107,50
25 752 0173 Apoio aos Produtores Rurais 0,00 81.720,00 0,00 81.720,00
25.752.0173.1174.0000 MANUT./AMPLIAÇÃO REDE ELÉTRICA TRIFÁSICA 0,00 81.720,00 0,00 81.720,00
26 Transporte 0,00 202.580,00 3.515.573,50 3.718.153,50
26 782 Transporte Rodoviario 0,00 202.580,00 3.515.573,50 3.718.153,50
26 782 0202 Urbanismo 0,00 202.580,00 2.904.823,50 3.107.403,50
26.782.0202.1006.0000 CONST./ MANUT.DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ONIBUS 0,00 51.075,00 0,00 51.075,00
26.782.0202.1272.0000 CAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE 0,00 151.505,00 0,00 151.505,00
PARALELEPIPEDOS
26.782.0202.2019.0000 MANUT ATIV FUNC DOS SERV PUBLICOS 0,00 0,00 1.165.658,50 1.165.658,50
26.782.0202.2137.0000 ABER/PAV/SINAL./MAN. VIAS URB./PRAÇAS/ACADEMIAS 0,00 0,00 1.739.165,00 1.739.165,00
26 782 0211 Conservação da frota municipal 0,00 0,00 610.750,00 610.750,00
26.782.0211.2021.0000 MANUTENCAO DA FROTA 0,00 0,00 510.750,00 510.750,00
26.782.0211.2142.0000 MANUT./DA FROTA C/REC.FUNDO ESPECIAL 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 11
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
27 Desporto e Lazer 0,00 186.999,50 0,00 186.999,50
27 812 Desporto Comunitario 0,00 174.999,50 0,00 174.999,50
27 812 0217 Promoção do Desporto e Lazer 0,00 174.999,50 0,00 174.999,50
27.812.0217.1062.0000 CONSTRUÇÃO/AMP. MAN. ESPAÇOS ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 174.999,50 0,00 174.999,50
GINÁSIOS
27 813 Lazer 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
27 813 0216 Desenvolvimento do Turismo 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
27.813.0216.1533.0000 Construção de mirante no Cristo 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
28 Encargos Especiais 862.900,00 0,00 0,00 862.900,00
28 122 Administracao Geral 862.900,00 0,00 0,00 862.900,00
28 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 862.900,00 0,00 0,00 862.900,00
28.122.0185.0001.0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
28.122.0185.0002.0000 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
28.122.0185.0003.0000 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES COM PASEP 612.900,00 0,00 0,00 612.900,00
99 Reserva de Contingencia 2.797.424,56 0,00 5.282.866,85 8.080.291,41
99 997 Reserva de Contingência 0,00 0,00 5.282.866,85 5.282.866,85
99 997 9999 Reserva de Contingencia 0,00 0,00 5.282.866,85 5.282.866,85
99.997.9999.2013.0000 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 5.282.866,85 5.282.866,85
99 999 Reserva de Contingencia 2.797.424,56 0,00 0,00 2.797.424,56
99 999 9999 Reserva de Contingencia 2.797.424,56 0,00 0,00 2.797.424,56
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.797.424,56 0,00 0,00 2.797.424,56
TOTAL 3.660.324,56 6.233.009,60 61.048.991,14 70.942.325,30
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Municipio de Serafina Correa
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Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
01 Legislativa 2.878.195,43 2.878.195,43
01 031 Acao Legislativa 2.863.195,43 2.863.195,43
01 031 0001 Processo Legislativo 2.863.195,43 2.863.195,43
01 128 Formacao de Recursos Humanos 15.000,00 15.000,00
01 128 0001 Processo Legislativo 15.000,00 15.000,00
04 Administracao 7.537.315,38 7.537.315,38
04 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 370.965,50 370.965,50
04 062 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 370.965,50 370.965,50
04 122 Administracao Geral 5.273.958,88 5.273.958,88
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 4.949.637,98 4.949.637,98
04 122 0202 Urbanismo 5.000,00 5.000,00
04 122 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 319.320,90 319.320,90
04 123 Administração Financeira 1.170.929,00 1.170.929,00
04 123 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.170.929,00 1.170.929,00
04 124 Controle Interno 163.372,00 163.372,00
04 124 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 163.372,00 163.372,00
04 125 Normatizacao e Fiscalizacao 60.000,00 60.000,00
04 125 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 60.000,00 60.000,00
04 129 Administracao de Receitas 422.675,00 422.675,00
04 129 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 422.675,00 422.675,00
04 131 Comunicacao Social 75.415,00 75.415,00
04 131 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 75.415,00 75.415,00
06 Seguranca Publica 578.058,35 578.058,35
06 181 Policiamento 200.000,00 200.000,00
06 181 0125 Serviços de Transito 200.000,00 200.000,00
06 182 Defesa Civil 72.800,85 72.800,85
06 182 0125 Serviços de Transito 72.800,85 72.800,85
06 451 Infra-Estrutura Urbana 305.257,50 305.257,50
06 451 0125 Serviços de Transito 305.257,50 305.257,50
08 Assistencia Social 2.638.650,10 2.638.650,10
08 122 Administracao Geral 1.038.862,25 1.038.862,25
08 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.011.432,25 1.011.432,25
08 122 1208 Gestão do SUAS 27.430,00 27.430,00
08 241 Assistencia ao Idoso 391.122,65 391.122,65
08 241 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 9.000,00 9.000,00
08 241 0219 Proteção Social Básica 244.220,15 244.220,15
08 241 0221 Proteção Social de Alta Complexidade 137.902,50 137.902,50
08 242 Assistencia ao Portador de Deficiencia 13.215,00 13.215,00
08 242 0219 Proteção Social Básica 13.215,00 13.215,00
08 243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 266.365,00 266.365,00
08 243 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 151.000,00 151.000,00
08 243 0219 Proteção Social Básica 105.150,00 105.150,00
08 243 2236 PIM primeira Infancia Melhor 10.215,00 10.215,00
08 244 Assistência Comunitária 913.762,70 913.762,70
08 244 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 100.000,00 100.000,00
08 244 0219 Proteção Social Básica 330.343,50 330.343,50
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Municipio de Serafina Correa
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Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
08 244 0220 Proteção Social Especial Média Complex 57.093,00 57.093,00
08 244 0221 Proteção Social de Alta Complexidade 359.375,00 359.375,00
08 244 1208 Gestão do SUAS 66.951,20 66.951,20
08 367 Educacao Especial 15.322,50 15.322,50
08 367 0220 Proteção Social Especial Média Complex 15.322,50 15.322,50
09 Previdencia Social 3.915.210,50 3.915.210,50
09 272 Previdencia do Regime Estatutário 3.915.210,50 3.915.210,50
09 272 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 3.915.210,50 3.915.210,50
10 Saude 15.144.200,01 15.144.200,01
10 122 Administracao Geral 818.417,75 818.417,75
10 122 0213 Atenção Básica a Saúde 818.417,75 818.417,75
10 301 Atencao Basica 5.364.409,31 5.364.409,31
10 301 0213 Atenção Básica a Saúde 5.116.204,31 5.116.204,31
10 301 2236 PIM primeira Infancia Melhor 248.205,00 248.205,00
10 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 8.192.118,95 8.192.118,95
10 302 0205 Pronto Atendimento 2.751.285,58 2.751.285,58
10 302 0213 Atenção Básica a Saúde 5.440.833,37 5.440.833,37
10 304 Vigilancia Sanitaria 600.245,00 600.245,00
10 304 0214 Implementação da Vigilância em Saúde 600.245,00 600.245,00
10 305 Vigilancia Epidemiologica 128.709,00 128.709,00
10 305 0214 Implementação da Vigilância em Saúde 128.709,00 128.709,00
10 364 Ensino Superior 40.300,00 40.300,00
10 364 0204 Fomento a Educação Superior 40.300,00 40.300,00
12 Educacao 16.043.822,78 16.043.822,78
12 122 Administracao Geral 2.472.125,00 2.472.125,00
12 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 2.472.125,00 2.472.125,00
12 128 Formacao de Recursos Humanos 34.220,25 34.220,25
12 128 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 34.220,25 34.220,25
12 306 Alimentacao e Nutricao 349.625,00 349.625,00
12 306 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 349.625,00 349.625,00
12 361 Ensino Fundamental 6.026.003,43 6.026.003,43
12 361 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 150.000,00 150.000,00
12 361 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 5.876.003,43 5.876.003,43
12 362 Ensino Medio 151.891,90 151.891,90
12 362 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 151.891,90 151.891,90
12 363 Ensino Profissional 10.000,00 10.000,00
12 363 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 10.000,00 10.000,00
12 364 Ensino Superior 378.610,00 378.610,00
12 364 0204 Fomento a Educação Superior 378.610,00 378.610,00
12 365 Educacao Infantil 6.132.173,81 6.132.173,81
12 365 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 6.132.173,81 6.132.173,81
12 366 Educacao de Jovens e Adultos 143.436,50 143.436,50
12 366 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 143.436,50 143.436,50
12 367 Educacao Especial 345.736,89 345.736,89
12 367 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 345.736,89 345.736,89
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Municipio de Serafina Correa
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Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
13 Cultura 1.126.050,50 1.126.050,50
13 122 Administracao Geral 796.745,75 796.745,75
13 122 0054 Desenvolvimento Cultural 796.745,75 796.745,75
13 392 Difusao Cultural 246.692,25 246.692,25
13 392 0054 Desenvolvimento Cultural 246.692,25 246.692,25
13 695 Turismo 82.612,50 82.612,50
13 695 0054 Desenvolvimento Cultural 82.612,50 82.612,50
15 Urbanismo 392.525,61 392.525,61
15 451 Infra-Estrutura Urbana 332.525,61 332.525,61
15 451 0125 Serviços de Transito 17.600,00 17.600,00
15 451 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 205.000,00 205.000,00
15 451 0202 Urbanismo 109.925,61 109.925,61
15 606 Extensao Rural 60.000,00 60.000,00
15 606 0173 Apoio aos Produtores Rurais 60.000,00 60.000,00
16 Habitacao 435.590,00 435.590,00
16 482 Habitacao Urbana 435.590,00 435.590,00
16 482 0202 Urbanismo 399.837,50 399.837,50
16 482 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 35.752,50 35.752,50
17 Saneamento 1.530.100,00 1.530.100,00
17 512 Saneamento Basico Urbano 1.530.100,00 1.530.100,00
17 512 0202 Urbanismo 1.530.100,00 1.530.100,00
18 Gestao Ambiental 311.025,81 311.025,81
18 541 Preservacao e Conservacao Ambiental 311.025,81 311.025,81
18 541 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 150.000,00 150.000,00
18 541 0202 Urbanismo 101.025,81 101.025,81
18 541 0215 Gestão Ambiental 60.000,00 60.000,00
20 Agricultura 2.500.483,05 2.500.483,05
20 122 Administracao Geral 1.296.178,50 1.296.178,50
20 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.296.178,50 1.296.178,50
20 126 Tecnologia da Informatizacao 103.182,50 103.182,50
20 126 0173 Apoio aos Produtores Rurais 103.182,50 103.182,50
20 606 Extensao Rural 911.429,50 911.429,50
20 606 0173 Apoio aos Produtores Rurais 911.429,50 911.429,50
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 138.617,55 138.617,55
20 608 2841 SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO SIM 138.617,55 138.617,55
20 722 Telecomunicacoes 51.075,00 51.075,00
20 722 0173 Apoio aos Produtores Rurais 51.075,00 51.075,00
22 Industria 444.730,00 444.730,00
22 661 Promocao Industrial 444.730,00 444.730,00
22 661 0196 Promocao Comercial e Industrial 444.730,00 444.730,00
23 Comercio e Servicos 1.353.658,37 1.353.658,37
23 122 Administracao Geral 870.318,00 870.318,00
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Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 4
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
23 122 0126 Trabalho e Desenvolvimento Economico 401.449,50 401.449,50
23 122 0216 Desenvolvimento do Turismo 468.868,50 468.868,50
23 695 Turismo 483.340,37 483.340,37
23 695 0054 Desenvolvimento Cultural 63.064,50 63.064,50
23 695 0217 Promoção do Desporto e Lazer 420.275,87 420.275,87
24 Comunicacoes 27.537,50 27.537,50
24 722 Telecomunicacoes 27.537,50 27.537,50
24 722 0202 Urbanismo 27.537,50 27.537,50
25 Energia 1.241.827,50 1.241.827,50
25 752 Energia Eletrica 1.241.827,50 1.241.827,50
25 752 0114 Iluminacao Publica 1.160.107,50 1.160.107,50
25 752 0173 Apoio aos Produtores Rurais 81.720,00 81.720,00
26 Transporte 3.718.153,50 3.718.153,50
26 782 Transporte Rodoviario 3.718.153,50 3.718.153,50
26 782 0202 Urbanismo 3.107.403,50 3.107.403,50
26 782 0211 Conservação da frota municipal 610.750,00 610.750,00
27 Desporto e Lazer 186.999,50 186.999,50
27 812 Desporto Comunitario 174.999,50 174.999,50
27 812 0217 Promoção do Desporto e Lazer 174.999,50 174.999,50
27 813 Lazer 12.000,00 12.000,00
27 813 0216 Desenvolvimento do Turismo 12.000,00 12.000,00
28 Encargos Especiais 862.900,00 862.900,00
28 122 Administracao Geral 862.900,00 862.900,00
28 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 862.900,00 862.900,00
99 Reserva de Contingencia 2.797.424,56 5.282.866,85 8.080.291,41
99 997 Reserva de Contingência 5.282.866,85 5.282.866,85
99 997 9999 Reserva de Contingencia 5.282.866,85 5.282.866,85
99 999 Reserva de Contingencia 2.797.424,56 2.797.424,56
99 999 9999 Reserva de Contingencia 2.797.424,56 2.797.424,56
TOTAL 61.749.247,95 9.198.077,35 70.947.325,30
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
ORGÃO 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Valor
Função 01 Legislativa 2.878.195,43
ORGÃO 02 02 GABINETE DO PREFEITO Valor
Função 04 Administracao 1.629.173,50
ORGÃO 02 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS Valor
Função 04 Administracao 2.144.158,50
Função 09 Previdencia Social 3.915.210,50
Função 99 Reserva de Contingencia 5.282.866,85
ORGÃO 02 04 SEC.MUN.DE FAZENDA Valor
Função 04 Administracao 1.666.461,48
Função 28 Encargos Especiais 862.900,00
ORGÃO 02 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA Valor
Função 04 Administracao 1.360.601,00
Função 06 Seguranca Publica 578.058,35
Função 15 Urbanismo 332.525,61
Função 16 Habitacao 399.837,50
Função 17 Saneamento 202.150,00
Função 24 Comunicacoes 27.537,50
Função 25 Energia 1.160.107,50
Função 26 Transporte 3.718.153,50
ORGÃO 02 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO Valor
Função 10 Saude 40.300,00
Função 12 Educacao 16.043.822,78
ORGÃO 02 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE Valor
Função 10 Saude 15.103.900,01
ORGÃO 02 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO Valor
Função 15 Urbanismo 60.000,00
Função 20 Agricultura 2.500.483,05
Função 25 Energia 81.720,00
ORGÃO 02 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE Valor
Função 23 Comercio e Servicos 889.144,37
Função 27 Desporto e Lazer 186.999,50
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
ORGÃO 02 10 RESERVA DE CONTINGENCIA Valor
Função 99 Reserva de Contingencia 2.797.424,56
ORGÃO 02 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO Valor
Função 04 Administracao 319.320,90
Função 16 Habitacao 35.752,50
ORGÃO 02 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Valor
Função 08 Assistencia Social 2.638.650,10
ORGÃO 02 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO Valor
Função 04 Administracao 9.000,00
ORGÃO 02 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE Valor
Função 04 Administracao 408.600,00
Função 17 Saneamento 1.327.950,00
Função 18 Gestao Ambiental 311.025,81
ORGÃO 02 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO Valor
Função 22 Industria 444.730,00
Função 23 Comercio e Servicos 401.449,50
ORGÃO 02 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Valor
Função 13 Cultura 1.126.050,50
Função 23 Comercio e Servicos 63.064,50
TOTAL GERAL 70.947.325,30
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.878.195,43
02 02 GABINETE DO PREFEITO 1.629.173,50
02 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS 11.342.235,85
02 04 SEC.MUN.DE FAZENDA 2.529.361,48
02 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA 7.778.970,96
02 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 16.084.122,78
02 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE 15.103.900,01
02 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO 2.642.203,05
02 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE 1.076.143,87
02 10 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.797.424,56
02 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO 355.073,40
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2019
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
02 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.638.650,10
02 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO 9.000,00
02 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE 2.047.575,81
02 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO 846.179,50
02 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.189.115,00
TOTAL 70.947.325,30
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 2.878.195,43
04 Administracao 7.537.315,38
06 Seguranca Publica 578.058,35
08 Assistencia Social 2.638.650,10
09 Previdencia Social 3.915.210,50
10 Saude 15.144.200,01
12 Educacao 16.043.822,78
13 Cultura 1.126.050,50
15 Urbanismo 392.525,61
16 Habitacao 435.590,00
17 Saneamento 1.530.100,00
18 Gestao Ambiental 311.025,81
20 Agricultura 2.500.483,05
22 Industria 444.730,00
23 Comercio e Servicos 1.353.658,37
24 Comunicacoes 27.537,50
25 Energia 1.241.827,50
26 Transporte 3.718.153,50
27 Desporto e Lazer 186.999,50
28 Encargos Especiais 862.900,00
99 Reserva de Contingencia 8.080.291,41
TOTAL 70.947.325,30
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 1
ORGÃO 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
01 Legislativa 2.878.195,43
01 031 Acao Legislativa 2.863.195,43
01 031 0001 Processo Legislativo 2.863.195,43
1001 AQUISICAO DE EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 60.000,00
1290 CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO PODER LEGISLATIVO 1.258.195,43
4. 4 90 INVESTIMENTOS 1.258.195,43
1501 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS 120.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 120.000,00
2001 AMPLIAÇÃO/ MAN. DO PREDIO DA CAMARA DE VEREADORES 20.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
2002 AQUISIÇÃO DE MAT.PARA CERIMONIAIS CAMARA 5.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES 1.400.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.070.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
01 128 Formacao de Recursos Humanos 15.000,00
01 128 0001 Processo Legislativo 15.000,00
2183 CAPACITACAO E TREINAMENTO 15.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
TOTAL 2.878.195,43
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 2
ORGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administracao 1.629.173,50
04 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 370.965,50
04 062 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 370.965,50
2201 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 370.965,50
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 300.600,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 43.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.365,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
04 122 Administracao Geral 1.019.421,00
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.019.421,00
2004 MANUTENCAO DOS VEICULOS GABINETE DA PREFEITA 38.688,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.688,00
2007 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PREFEITA 867.002,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 680.943,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 168.559,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.000,00
2008 MANUT. ATIVID. FUNCION. SUBPREFEITURA 11.107,50
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.553,75
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.553,75
2229 MANUT. ATIVIDADES GAB PRIMEIRA DAMA/PRIMEIRO CAVALHEIRO 96.580,50
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.580,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.000,00
2235 MANUTENÇÃO E RECEPÇÃO DE AUTORIDADE 6.043,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.043,00
04 124 Controle Interno 163.372,00
04 124 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 163.372,00
2124 MAN.DAS ATIV. UNIDADE DO S.CONTROLE INTERNO 163.372,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 123.221,50
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.150,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 3.000,00
04 131 Comunicacao Social 75.415,00
04 131 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 75.415,00
2234 MANUTENÇÃO DAS ATIVI. COORDENAÇÃO COM.SOCIAL IMPRENSA 75.415,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 50.200,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.043,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 8.172,00
TOTAL 1.629.173,50
Municipio de Serafina Correa
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Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 3
ORGÃO 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administracao 2.144.158,50
04 122 Administracao Geral 2.144.158,50
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 2.144.158,50
1503 CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL 10.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
2009 MANUT.ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.937.927,50
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.283.989,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 167.543,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 471.073,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 15.322,50
2011 MANUT.DOS PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS 102.043,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 102.043,00
2210 MANUTENÇÃO DE CONVENIOS E CONTRATOS 50.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
2504 MANUTENÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL 44.188,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.521,50
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.021,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 30.645,00
09 Previdencia Social 3.915.210,50
09 272 Previdencia do Regime Estatutário 3.915.210,50
09 272 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 3.915.210,50
2161 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE PREVIDENCIA 3.915.210,50
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.509.675,00
3. 3 20 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 367.740,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.688,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.107,50
99 Reserva de Contingencia 5.282.866,85
99 997 Reserva de Contingência 5.282.866,85
99 997 9999 Reserva de Contingencia 5.282.866,85
2013 RESERVA DO RPPS 5.282.866,85
9. 9 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.282.866,85
TOTAL 11.342.235,85
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 4
ORGÃO 04 SEC.MUN.DE FAZENDA
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administracao 1.243.786,48
04 122 Administracao Geral 12.857,48
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 12.857,48
2223 MANUTENÇÃO DE VEICULOS DA SECRETARIA 12.857,48
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.857,48
04 123 Administração Financeira 1.170.929,00
04 123 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.170.929,00
2017 MANUT DAS ATIVI.DA SEC. DE FAZENDA 1.120.929,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 796.800,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 93.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 211.129,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 20.000,00
2164 REVISAO E ATUAL.CADASTRO DA PLANTA VALORES 50.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
04 125 Normatizacao e Fiscalizacao 60.000,00
04 125 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 60.000,00
2143 MANUT DAS ATIVIDADES "NOTA PREMIADA" 60.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
28 Encargos Especiais 862.900,00
28 122 Administracao Geral 862.900,00
28 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 862.900,00
0001 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 100.000,00
3. 2 90 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.000,00
4. 6 90 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 90.000,00
0002 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 150.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 75.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.000,00
0003 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES COM PASEP 612.900,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 612.900,00
04 Administracao 422.675,00
04 129 Administracao de Receitas 422.675,00
04 129 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 422.675,00
2283 MANUTENÇÃO DO SETOR TRIBUTARIO MUNICIPAL 422.675,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 315.750,50
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 63.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.817,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.107,50
TOTAL 2.529.361,48
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 5
ORGÃO 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administracao 1.360.601,00
04 122 Administracao Geral 1.360.601,00
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.355.601,00
2033 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.355.601,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 888.536,50
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 106.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 311.064,50
4. 4 20 INVESTIMENTOS 35.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 15.000,00
04 122 0202 Urbanismo 5.000,00
2252 REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR 5.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
06 Seguranca Publica 578.058,35
06 181 Policiamento 200.000,00
06 181 0125 Serviços de Transito 200.000,00
2192 APOIO A ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS 200.000,00
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
06 182 Defesa Civil 72.800,85
06 182 0125 Serviços de Transito 72.800,85
2266 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 72.800,85
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 72.800,85
06 451 Infra-Estrutura Urbana 305.257,50
06 451 0125 Serviços de Transito 305.257,50
1508 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA MELHORIA DO TRÂNSITO 300.150,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 182.150,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 118.000,00
2207 MAN.DAS ATIV.RECEITAS MULTAS DE TRANSITO 5.107,50
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.107,50
15 Urbanismo 332.525,61
15 451 Infra-Estrutura Urbana 332.525,61
15 451 0125 Serviços de Transito 17.600,00
2511 MANUTENÇÃO DO PREDIO DA RODOVIARIA 17.600,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.600,00
15 451 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 205.000,00
1506 AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 5.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.000,00
1507 CONSTR./IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTR. P SECRETARIA 200.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 100.000,00
15 451 0202 Urbanismo 109.925,61
1214 MANUT./AMPLIAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS 57.280,61
4. 4 90 INVESTIMENTOS 57.280,61
2025 MANUT./REF/AMPL PAISAGISMO CEMITÉRIO MUN E CAP MORT 52.645,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.645,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 2.000,00
16 Habitacao 195.537,50
16 482 Habitacao Urbana 195.537,50
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 6
ORGÃO 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
16 482 0202 Urbanismo 195.537,50
1015 MAN. E AMPLIACAO DE LOT. POPULARES 165.537,50
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.537,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 100.000,00
1136 APOIO A PROV. HABIT.DE INTERESSE SOCIAL 30.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 30.000,00
17 Saneamento 202.150,00
17 512 Saneamento Basico Urbano 202.150,00
17 512 0202 Urbanismo 202.150,00
1026 CANALIZACAO DE ARROIOS E ESG.PLUV.URBANO 202.150,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 102.150,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 100.000,00
24 Comunicacoes 27.537,50
24 722 Telecomunicacoes 27.537,50
24 722 0202 Urbanismo 27.537,50
2031 MANUTENÇÃO DOS SERV.DE RETRANS.DE IMAGENS TV 27.537,50
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.537,50
25 Energia 1.160.107,50
25 752 Energia Eletrica 1.160.107,50
25 752 0114 Iluminacao Publica 1.160.107,50
2024 IMPLEMENTAÇÃO E MAN. ILUMINACAO PUBLICA MUNCIPAL 1.160.107,50
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 915.107,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 185.000,00
26 Transporte 3.718.153,50
26 782 Transporte Rodoviario 3.718.153,50
26 782 0202 Urbanismo 3.107.403,50
1006 CONST./ MANUT.DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ONIBUS 51.075,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.430,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 30.645,00
1272 CAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPIPEDOS 151.505,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71.505,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 80.000,00
2019 MANUT ATIV FUNC DOS SERV PUBLICOS 1.165.658,50
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 953.422,50
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 106.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 106.236,00
2137 ABER/PAV/SINAL./MAN. VIAS URB./PRAÇAS/ACADEMIAS 1.739.165,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.320.350,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 418.815,00
26 782 0211 Conservação da frota municipal 610.750,00
2021 MANUTENCAO DA FROTA 510.750,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 510.750,00
2142 MANUT./DA FROTA C/REC.FUNDO ESPECIAL 100.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
16 Habitacao 204.300,00
16 482 Habitacao Urbana 204.300,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 7
ORGÃO 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
16 482 0202 Urbanismo 204.300,00
1226 PROG.HABITACIONAIS FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO 204.300,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 76.612,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 127.687,50
TOTAL 7.778.970,96
Municipio de Serafina Correa
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Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 8
ORGÃO 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
12 Educacao 6.154.067,12
12 122 Administracao Geral 2.472.125,00
12 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 2.472.125,00
2038 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.442.125,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.285.945,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 983.600,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 162.365,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.215,00
2187 MAN.DOS VEICULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 30.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
12 361 Ensino Fundamental 1.889.342,23
12 361 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 150.000,00
1519 DESAPROPRIAÇÃO TERRENO BRF 150.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 150.000,00
12 361 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 1.739.342,23
2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 838.813,50
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 111.993,50
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 97.100,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 614.720,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 15.000,00
2036 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIP 180.958,73
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 102.150,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 78.808,73
2040 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 719.570,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 264.700,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 61.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 393.870,00
12 365 Educacao Infantil 1.694.613,15
12 365 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 1.694.613,15
2048 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHES 588.383,50
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 117.567,50
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 422.956,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 40.860,00
2049 MANUT ATIV FUNC DO ENSINO INFANTIL 650.100,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 209.400,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 265.700,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 175.000,00
2140 CONST, AMPL., MELHORIA E REFORMA DE EMEI - CRECHES 159.300,50
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.300,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 50.000,00
2177 QUALIFICACAO DOS PROF. EDUCACAO INFANTIL - CRECHES 12.768,75
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.768,75
2180 EQUIP E MAT DID PED ED INF CRECHES 177.834,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 110.415,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52.096,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 15.322,50
2293 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE-ESCOLAR 80.688,90
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.300,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.400,00
Municipio de Serafina Correa
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Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 9
ORGÃO 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.988,90
2301 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO,MELHORIA E REFORMA PRÉ-ESCOLA 25.537,50
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.322,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.215,00
12 366 Educacao de Jovens e Adultos 38.372,00
12 366 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 38.372,00
2294 MANUTENÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 38.372,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.200,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.172,00
12 367 Educacao Especial 59.614,74
12 367 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 59.614,74
2042 MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL - APAE 59.614,74
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.430,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.184,74
12 Educacao 1.159.535,10
12 306 Alimentacao e Nutricao 233.424,00
12 306 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 233.424,00
2056 MANUT. MERENDA ESCOLAR ENS.FUNDAMENTAL/REC.PNAE 52.278,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52.278,00
2227 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. PRE-ESCOLA REC. PNAE 40.639,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.639,00
2230 MANUTENCÃO ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE/REC.PNAEC 64.863,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 64.863,00
2231 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESC. EJA/ REC. PNAE 5.615,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.615,00
2260 MANT.ALIMENTAÇÃO ESC. ENS.FUND.AGRICULTURA FAM.-/PNAE 22.406,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.406,00
2261 MANUT.ALIMENTAÇÃO PRE ESCOLAR AGRICULTURA FAM.PNAE 17.417,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.417,00
2262 MANUT. ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE AGRICULTURA FAMILIAR-PNAE 27.799,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.799,00
2263 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. EJA AGRICULTURA FAM 2.407,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.407,00
12 361 Ensino Fundamental 453.596,54
12 361 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 453.596,54
1158 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ANEXAS A PREDIOS 203.300,00
ESCOLA
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.720,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 122.580,00
2054 TRANSPORTE ESCOLAR FUND./REC ESTADUAL 81.412,50
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 81.412,50
2151 MAN.TRANSP.ESCOLAR FUNDAMENTAL /REC. FEDERAL 31.209,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.209,00
2188 MAN.DO ENS.FUND/SALARIO EDUCACAO 136.675,04
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42.220,25
4. 4 90 INVESTIMENTOS 94.454,79
2290 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE 1.000,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 10
ORGÃO 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
12 362 Ensino Medio 104.203,90
12 362 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 104.203,90
2058 MAN.TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO 8.166,80
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.166,80
2233 MANUT.TRANSP. ESC. ENSINO MÉDIO - R. ESTADUAL 96.037,10
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 96.037,10
12 365 Educacao Infantil 368.310,66
12 365 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 368.310,66
1186 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ENSINO INFANTIL 150.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 150.000,00
2228 MAN.DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE/SALÁRIO EDUCAÇÃO 214.081,36
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 198.758,86
4. 4 90 INVESTIMENTOS 15.322,50
2232 MANUT.TRANSPORTE ESCOLAR PRÉ-ESCOLAR - RECURSO FEDERAL 4.229,30
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.229,30
10 Saude 40.300,00
10 364 Ensino Superior 40.300,00
10 364 0204 Fomento a Educação Superior 40.300,00
2298 MAN. DO POLO DE UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 40.300,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.300,00
12 Educacao 586.719,25
12 128 Formacao de Recursos Humanos 34.220,25
12 128 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 34.220,25
2176 QUALIFICACAO TREINAMENTO PROF. ENSINO FUND 34.220,25
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.220,25
12 306 Alimentacao e Nutricao 116.201,00
12 306 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 116.201,00
2063 MANUTENÇÃO DA MERENDA AOS EDUCANDOS 116.201,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.500,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 114.501,00
12 362 Ensino Medio 47.688,00
12 362 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 47.688,00
2058 MAN.TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO 47.688,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.688,00
12 363 Ensino Profissional 10.000,00
12 363 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 10.000,00
2249 INCENTIVO A ESTUDANTES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE 10.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
12 364 Ensino Superior 378.610,00
12 364 0204 Fomento a Educação Superior 378.610,00
2059 MAN.DO TRANSP.ESCOLAR ENSINO SUPERIOR 137.610,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 137.610,00
2298 MAN. DO POLO DE UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 241.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 184.200,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.300,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.500,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 11
ORGÃO 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.000,00
12 Educacao 8.143.501,31
12 361 Ensino Fundamental 3.683.064,66
12 361 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 3.683.064,66
2040 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 207.742,16
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 206.242,16
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
2216 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORES 60% 3.451.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.045.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 406.000,00
2217 MANUTENCAO SERV.DE ENSINO FUND.FUNDEB 40% 21.322,50
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.607,50
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.215,00
2224 EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDÁTICO - PEDAGÓGICO PARA ENSINO FU 3.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 3.000,00
12 365 Educacao Infantil 4.069.250,00
12 365 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 4.069.250,00
2219 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFESORES FUNDEB 60% 1.815.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.605.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 210.000,00
2220 MANT. SERV. EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES FUNDEB40% 1.246.250,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.241.250,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00
2295 MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR PROFESSORES 60% 1.008.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 888.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 120.000,00
12 366 Educacao de Jovens e Adultos 105.064,50
12 366 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 105.064,50
2296 MAN. EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - PROFESSORES 60% 105.064,50
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 101.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.064,50
12 367 Educacao Especial 286.122,15
12 367 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 286.122,15
2226 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL-APAE 40% 286.122,15
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 286.122,15
TOTAL 16.084.122,78
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Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 12
ORGÃO 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
10 Saude 98.000,00
10 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 98.000,00
10 302 0213 Atenção Básica a Saúde 98.000,00
2067 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 98.000,00
SAUDE
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 98.000,00
10 Saude 9.997.185,62
10 122 Administracao Geral 818.417,75
10 122 0213 Atenção Básica a Saúde 818.417,75
2064 MANUT DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE 818.417,75
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 632.101,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111.209,25
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.107,50
10 301 Atencao Basica 3.236.689,50
10 301 0213 Atenção Básica a Saúde 3.165.184,50
2065 MANUTENCAO DA FROTA MUNINICIPAL 790.560,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 447.400,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 98.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 245.160,00
2069 MANUT/REF?CONS/ DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 163.440,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 153.225,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.215,00
2186 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 425.930,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 332.500,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 73.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.430,00
2204 EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES PARA UBS 7.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 7.000,00
2236 Prog inc est de qual da saude na atençao bas-PIES 11.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
2256 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA 549.758,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 339.129,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 204.500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.129,00
2257 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 870.460,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 837.772,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.559,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.129,00
2258 MANUT. DA EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE 339.907,50
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 297.864,50
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.043,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
2270 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 7.129,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.129,00
10 301 2236 PIM primeira Infancia Melhor 71.505,00
1520 Implantação/Manutenção do PIM 71.505,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71.505,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 13
ORGÃO 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
10 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 5.342.833,37
10 302 0213 Atenção Básica a Saúde 5.342.833,37
2067 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 1.436.107,50
SAUDE
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.081.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 150.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 205.107,50
2070 MANUTENÇÃO/SERV.DE PRONTO ATENDIMENTO 3.906.725,87
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.124.145,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 318.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.459.473,37
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.107,50
10 304 Vigilancia Sanitaria 599.245,00
10 304 0214 Implementação da Vigilância em Saúde 599.245,00
2081 MAN.DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 599.245,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 468.100,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.645,00
10 Saude 5.008.714,39
10 301 Atencao Basica 2.127.719,81
10 301 0213 Atenção Básica a Saúde 1.951.019,81
1269 Aquisição de Veiculos para transp de passag 5.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.000,00
2075 MANUT.DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE-ESTADUAL 30.500,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,00
2076 MANUT.DA EQUIPE DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE-FEDERAL 328.500,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 328.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,00
2080 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO Federal 294.085,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 222.580,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 71.505,00
2108 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA- FEDERAL 459.281,50
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 459.281,50
2144 INCEMNTIVO DA ASSITENCIA FARMACEUTICA BASICA/REC ESTADUAL 91.935,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91.935,00
2148 INCENTIVO SAUDE DA FAMILIA- REC.ESTADUAL 164.628,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 164.628,00
2196 MANUTENÇÃO DO PROGRAM SAUDE BUCAL-REC.ESTADUAL 1.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
2199 S SAÚDE BUCAL - Recurso Federal 1.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
2204 EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES PARA UBS 134.876,31
4. 4 90 INVESTIMENTOS 134.876,31
2236 Prog inc est de qual da saude na atençao bas-PIES 120.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00
2240 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA - RECURSO FEDERA 77.634,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 77.634,00
2267 Serviços de atendimento móvel de Urgência(SAMU)/Recurso fede 118.930,00
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DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 14
ORGÃO 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 97.500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 20.430,00
2273 PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO A QUALIDADE PMAQ 21.500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.500,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 1.000,00
2279 PROGRAMA PIES INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA 102.150,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 61.290,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 40.860,00
10 301 2236 PIM primeira Infancia Melhor 176.700,00
1520 Implantação/Manutenção do PIM 176.700,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 171.700,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
10 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 2.751.285,58
10 302 0205 Pronto Atendimento 2.751.285,58
2072 Teto municipal da media e alta complexidade ambulatorial e h 1.601.910,04
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 650.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 951.910,04
2213 Contrapartida do financiamento da atenção de média e alta co 230.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 230.000,00
2264 Incentivo estadual p/custeio e manutenção das unidades movei 125.057,14
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 73.670,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.172,14
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.215,00
2299 INCENTIVO DE PORTA DE ENTRADA/SAMU PORTARIA 062/2017(FILLANT 794.318,40
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 794.318,40
10 304 Vigilancia Sanitaria 1.000,00
10 304 0214 Implementação da Vigilância em Saúde 1.000,00
1250 Recurso Vigilancia em Saude(Piso fixo da vigilancia e Incent 1.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
10 305 Vigilancia Epidemiologica 128.709,00
10 305 0214 Implementação da Vigilância em Saúde 128.709,00
2077 Pixo Fixo da Vigilancia Sanitaria PFVISA - Rec Federal 128.709,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 118.494,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.215,00
TOTAL 15.103.900,01
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Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 15
ORGÃO 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
15 Urbanismo 60.000,00
15 606 Extensao Rural 60.000,00
15 606 0173 Apoio aos Produtores Rurais 60.000,00
1616 PAVIMENTAÇÃO EM TRECHOS DAS ESTRADAS VICINAIS 60.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 40.000,00
20 Agricultura 2.500.483,05
20 122 Administracao Geral 1.296.178,50
20 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.296.178,50
2097 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.296.178,50
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000.102,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 121.400,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 174.676,50
20 126 Tecnologia da Informatizacao 103.182,50
20 126 0173 Apoio aos Produtores Rurais 103.182,50
1524 Implantação de Rede de Internet no Interior 103.182,50
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.182,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 40.000,00
20 606 Extensao Rural 911.429,50
20 606 0173 Apoio aos Produtores Rurais 911.429,50
1210 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 65.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
1523 APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA 70.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.785,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.215,00
1525 Sinalização de Estradas Vicinais 50.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
1526 Manutenção de rede de serviços telefonicos no interior 20.215,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.215,00
2020 MANUT.DE EST.VIC.PONTES,BUEIROS E PONTILHOES 252.150,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 102.150,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 150.000,00
2088 MAN.DE CONVENIO COM EMATER 65.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.000,00
2089 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA 107.364,50
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 107.364,50
2092 INCENTIVO A CORREÇÃO DO SOLO 90.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00
2170 PROGRAMAS AOS PRODUTORES RURAIS 150.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00
2239 MANUT.EST.VICINAIS,PONTES,BUEIROS E PONTILHÕES -CIDE 41.700,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.700,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 138.617,55
20 608 2841 SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO SIM 138.617,55
2517 Manutenção das Atividades do Serviços de Inspeção Municipal 138.617,55
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 110.015,55
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.107,50
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Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 16
ORGÃO 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.387,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.107,50
20 722 Telecomunicacoes 51.075,00
20 722 0173 Apoio aos Produtores Rurais 51.075,00
1153 AUXÍLIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 51.075,00
4. 4 50 INVESTIMENTOS 51.075,00
25 Energia 81.720,00
25 752 Energia Eletrica 81.720,00
25 752 0173 Apoio aos Produtores Rurais 81.720,00
1174 MANUT./AMPLIAÇÃO REDE ELÉTRICA TRIFÁSICA 81.720,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 81.720,00
TOTAL 2.642.203,05
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Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 17
ORGÃO 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
23 Comercio e Servicos 889.144,37
23 122 Administracao Geral 468.868,50
23 122 0216 Desenvolvimento do Turismo 468.868,50
2098 MANUT DAS ATIV.DA SECRETARIA 448.438,50
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 311.557,50
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.430,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.128,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 15.322,50
2255 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN 20.430,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.430,00
23 695 Turismo 420.275,87
23 695 0217 Promoção do Desporto e Lazer 420.275,87
2101 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CAMPING CARREIRO 85.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 50.000,00
2102 PROMOCAO DO TURISMO EM EVENTOS CULTURAIS 162.387,00
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51.097,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111.290,00
2103 AUX. A PROMOÇÕES SOCIO CULTURAIS 172.888,87
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.093,87
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 132.795,00
27 Desporto e Lazer 186.999,50
27 812 Desporto Comunitario 174.999,50
27 812 0217 Promoção do Desporto e Lazer 174.999,50
1062 CONSTRUÇÃO/AMP. MAN. ESPAÇOS ESPAÇOS ESPORTIVOS GINÁSIOS 174.999,50
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 134.139,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 40.860,00
27 813 Lazer 12.000,00
27 813 0216 Desenvolvimento do Turismo 12.000,00
1533 Construção de mirante no Cristo 12.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 12.000,00
TOTAL 1.076.143,87
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Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 18
ORGÃO 10 RESERVA DE CONTINGENCIA
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
99 Reserva de Contingencia 2.797.424,56
99 999 Reserva de Contingencia 2.797.424,56
99 999 9999 Reserva de Contingencia 2.797.424,56
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.797.424,56
9. 9 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.797.424,56
TOTAL 2.797.424,56
Municipio de Serafina Correa
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Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 19
ORGÃO 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administracao 319.320,90
04 122 Administracao Geral 319.320,90
04 122 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 319.320,90
2156 MAN. ATIVIDADES SEC.DE COORD. PLANEJAMENTO PLAN. 319.320,90
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 175.289,40
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.387,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115.429,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.215,00
16 Habitacao 35.752,50
16 482 Habitacao Urbana 35.752,50
16 482 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 35.752,50
2282 MANUT. DE PROGRAMAS DE HABIT. DESENV. SOCIAL 35.752,50
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.752,50
TOTAL 355.073,40
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 20
ORGÃO 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
08 Assistencia Social 2.214.880,10
08 122 Administracao Geral 1.029.362,25
08 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.003.932,25
2159 MAN.DAS ATIV.DE FUNC.ASSIST.SOCIAL / SUAS 993.271,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 769.822,50
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 115.750,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 102.698,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.000,00
2254 MANUT.VEICULO CONSELHO TUTELAR 10.661,25
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.661,25
08 122 1208 Gestão do SUAS 25.430,00
2163 MANUT.DA PUBLICIDADE OFICIAL E INSTITUCIONAL 5.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
2253 MANUT.DE VEÍCULOS DA SEC. ASSISTENCIA SOCIAL 20.430,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.430,00
08 241 Assistencia ao Idoso 191.122,65
08 241 0219 Proteção Social Básica 53.220,15
2085 MAN. AÇÕES SOCIO ASSIST. BÁSICAS E TERCEIRA IDADE 53.220,15
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.790,15
4. 4 90 INVESTIMENTOS 20.430,00
08 241 0221 Proteção Social de Alta Complexidade 137.902,50
1544 Compra de Vaga em Instituições Asilares 137.902,50
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 137.902,50
08 242 Assistencia ao Portador de Deficiencia 13.215,00
08 242 0219 Proteção Social Básica 13.215,00
2548 Serviço de Proteção do Deficiente 13.215,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.215,00
08 243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 245.935,00
08 243 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 151.000,00
2087 MANUT. DAS ATIVIDADES .CONSELHO TUTELAR 151.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 125.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 2.000,00
08 243 0219 Proteção Social Básica 84.720,00
1292 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO EDUCATIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESC. 3.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 2.000,00
2824 MAN.SDO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA/FMAS 81.720,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.645,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 51.075,00
08 243 2236 PIM primeira Infancia Melhor 10.215,00
1520 Implantação/Manutenção do PIM 10.215,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.215,00
08 244 Assistência Comunitária 719.922,70
08 244 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 100.000,00
1033 AQUISICAO DE VEICULO PARA ASSISTENCIA SOCIAL 100.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 100.000,00
08 244 0219 Proteção Social Básica 188.128,50
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 21
ORGÃO 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
1546 Ampli do Serviço de Convivencia e fortalecimento 45.860,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.688,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 8.172,00
1549 Manutenção e Reforma do Centro de Artesanato 29.408,50
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.408,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
1551 Implantação de um centro de inclusão produtiva 92.645,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.645,00
2237 MANUT./AMPL. CENTRO REF. ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS 20.215,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.064,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 12.150,50
08 244 0220 Proteção Social Especial Média Complex 23.000,00
2827 MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO REF.ESP.ASSIST.CREAS/FMAS 23.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.500,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 1.500,00
08 244 0221 Proteção Social de Alta Complexidade 359.375,00
1547 Construção da Casa de Passagem 255.375,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 102.150,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 153.225,00
2830 PROG.FAMÍLIA ACOLHEDORA/ FMAS 3.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00
2831 SERV.ACOL INST. OU ABRIGO PROV.SIT/FMAS 101.000,00
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.500,00
08 244 1208 Gestão do SUAS 49.419,20
2163 MANUT.DA PUBLICIDADE OFICIAL E INSTITUCIONAL 40.430,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.430,00
2840 MAN.ATIV.DO CONSELHO MUN.ASSIS.SOCIAL-CMAS/ FMAS 8.989,20
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.989,20
08 367 Educacao Especial 15.322,50
08 367 0220 Proteção Social Especial Média Complex 15.322,50
1545 Serviço de Proteção Social ao Adolescnte em Medida Socio Edu 15.322,50
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.322,50
08 Assistencia Social 387.340,00
08 122 Administracao Geral 2.500,00
08 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 500,00
2114 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCE 500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,00
08 122 1208 Gestão do SUAS 2.000,00
2241 MAN. DAS ATIVIDADES BLOCO GSUAS FNAS 2.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 500,00
08 241 Assistencia ao Idoso 191.000,00
08 241 0219 Proteção Social Básica 191.000,00
1291 IMP. CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA IDOSO/FMAS 191.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.500,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 100.500,00
08 244 Assistência Comunitária 193.840,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 22
ORGÃO 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
08 244 0219 Proteção Social Básica 142.215,00
2158 SERVIÇO DE PROT. ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMILIAS 60.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
2225 SERVIÇO DE PROT.E ATEND.INTEGRAL AS FAMÍLIAS /BLOCO PSB FNAS 72.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 72.000,00
2825 MAN.DOS SERV. SOCIO ASERV. PROG.PROJ.E BEN.SUAS-BLPSB/FEAS 10.215,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.086,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 6.129,00
08 244 0220 Proteção Social Especial Média Complex 34.093,00
2300 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO E.FAM.-PAEFI 1.500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500,00
2828 SERVIÇO PROT.ESP.P/ADOL.DEF.PTMC- BL-PSEMC/FNAS 22.378,00
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.378,00
2829 MAN.PROJ.CREAS - FEAS 10.215,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.215,00
08 244 1208 Gestão do SUAS 17.532,00
2195 MANUT. ATIV.APOIO A GESTÃO BLOCO GBF / FNAS 17.532,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.532,00
2397 APRIMORA REDE 0,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00
08 Assistencia Social 27.430,00
08 122 Administracao Geral 7.000,00
08 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 7.000,00
2114 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCE 7.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 3.000,00
08 243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 20.430,00
08 243 0219 Proteção Social Básica 20.430,00
2154 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA /REC.VINCULADOS 20.430,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.430,00
08 Assistencia Social 9.000,00
08 241 Assistencia ao Idoso 9.000,00
08 241 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 9.000,00
2801 MANUT.DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MU.IDOSO-FMI 9.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 1.000,00
TOTAL 2.638.650,10
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 23
ORGÃO 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administracao 9.000,00
04 122 Administracao Geral 9.000,00
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 9.000,00
2803 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE GOVERNO 9.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500,00
TOTAL 9.000,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 24
ORGÃO 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
18 Gestao Ambiental 83.510,50
18 541 Preservacao e Conservacao Ambiental 83.510,50
18 541 0202 Urbanismo 48.510,50
2023 REFLORESTAMENTO / AJARDINAMENTO, PRAÇAS, PASSEIOS 48.510,50
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.010,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 500,00
18 541 0215 Gestão Ambiental 35.000,00
2094 GESTÃO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE 10.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 2.000,00
2809 PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 25.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00
04 Administracao 408.600,00
04 122 Administracao Geral 408.600,00
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 408.600,00
2033 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 408.600,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 307.471,50
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.430,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 74.569,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 6.129,00
17 Saneamento 1.327.950,00
17 512 Saneamento Basico Urbano 1.327.950,00
17 512 0202 Urbanismo 1.327.950,00
2022 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 1.327.950,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.327.950,00
18 Gestao Ambiental 227.515,31
18 541 Preservacao e Conservacao Ambiental 227.515,31
18 541 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 150.000,00
1560 IMPLANTAÇÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO 150.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00
18 541 0202 Urbanismo 52.515,31
1529 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL/CENTRAL DE RECEBIMENTO DE 52.515,31
PODAS
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.645,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 21.870,31
18 541 0215 Gestão Ambiental 25.000,00
2822 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 25.000,00
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00
TOTAL 2.047.575,81
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 25
ORGÃO 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
22 Industria 444.730,00
22 661 Promocao Industrial 444.730,00
22 661 0196 Promocao Comercial e Industrial 444.730,00
1239 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA 70.000,00
4. 4 20 INVESTIMENTOS 50.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 20.000,00
1532 Aquisição de area 50.000,00
4. 4 20 INVESTIMENTOS 50.000,00
2099 APOIO E INCENTIVO AS INDUSTRIAS 122.580,00
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00
3. 3 60 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 122.580,00
2206 MANUTENÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 202.150,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 102.150,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 100.000,00
23 Comercio e Servicos 401.449,50
23 122 Administracao Geral 401.449,50
23 122 0126 Trabalho e Desenvolvimento Economico 401.449,50
2098 MANUT DAS ATIV.DA SECRETARIA 394.299,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 268.654,50
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.537,50
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.462,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 30.645,00
2255 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN 7.150,50
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.150,50
TOTAL 846.179,50
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 26
ORGÃO 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
13 Cultura 1.126.050,50
13 122 Administracao Geral 796.745,75
13 122 0054 Desenvolvimento Cultural 796.745,75
1001 AQUISICAO DE EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE 13.279,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 13.279,50
1541 Promoção de Eventos Folcloricos, Tradicionalistas e Civicos 551.075,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 551.075,00
2098 MANUT DAS ATIV.DA SECRETARIA 181.316,25
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 128.709,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.215,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42.392,25
2808 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FOLCLORICOS,TRAD. 51.075,00
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51.075,00
13 392 Difusao Cultural 246.692,25
13 392 0054 Desenvolvimento Cultural 246.692,25
1542 Reabilitação do Coral Municipal 63.843,75
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 47.499,75
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 510,75
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.833,25
2543 Man. da Orq. de Flauta Doce "Os Serafins " 56.182,50
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.091,25
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.043,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.048,25
2544 Man do Coral Mun "Os Canarinhos" 50.053,50
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.752,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 14.301,00
2545 Manutenção da Banda Marcial Municipal 76.612,50
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 61.290,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 15.322,50
13 695 Turismo 82.612,50
13 695 0054 Desenvolvimento Cultural 82.612,50
1538 Construção e Estruturação da Orquestra Municipal 26.430,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.430,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.000,00
1539 Realização de Inventario Municipal de Edificações Historicas 56.182,50
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.182,50
23 Comercio e Servicos 63.064,50
23 695 Turismo 63.064,50
23 695 0054 Desenvolvimento Cultural 63.064,50
1536 Reeestruturação e manutenção do Museu Municipal 63.064,50
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.064,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 40.000,00
TOTAL 1.189.115,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Page 27
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO – UNIDADES ADMINISTRATIVAS
ENTIDADE 01 – MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
ÓRGÃO DESCRIÇÃO FINALIDADE LEGISLAÇÃO
02 GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO É ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA A COORDENAÇÃO DA POLÍTICA
GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS É O ÓRGÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA A PROGRAMAÇÃO, A
SUPERVISÃO E O CONTROLE DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
PREFEITURA ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA
 A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE TEM POR COMPETÊNCIA A PROPOSIÇÃO DAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO
URBANO É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA A
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS DE NATUREZA URBANÍSTICA,
NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE PLANEJAMENTO FÍSICO E TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É O ÓRGÃO DA PREFEITURA QUE TEM POR
COMPETÊNCIA A PROPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, INTEGRANDO-A AOS PLANOS E PROGRAMAS
EDUCACIONAIS DA UNIÃO E DO ESTADO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE TEM POR COMPETÊNCIA PLANEJAR, ORGANIZAR, GERIR, EXECUTAR, CONTROLAR E
AVALIAR AS AÇÕES E OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM
LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E
AGRONEGÓCIO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO É O DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA PLANEJAR, FORMULAR E
EXECUTAR AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL DE FORMA
SUSTENTÁVEL ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
1
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO, JUVENTUDE,
ESPORTES E LAZER
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER É O ÓRGÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM A COMPETÊNCIA DE ORIENTAR, COORDENAR E
CONTROLAR A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO
ESPORTE, DO LAZER E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE
COORDENAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO É O ÓRGÃO
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA CONDUZIR OS
SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, DE COORDENAÇÃO TÉCNICA E DE ESTUDOS E
PESQUISAS ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É O ÓRGÃO DA PREFEITURA QUE
TEM POR COMPETÊNCIA DESENVOLVER AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO
PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ESPECIAIS DE
GOVERNO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE GOVERNO É O ÓRGÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA ASSESSORAR O PREFEITO
MUNICIPAL NAS SUAS ATIVIDADES E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, POLÍTICAS E SOCIAIS,
REPRESENTANDO-O EM TODOS OS EVENTOS PARA OS QUAIS HOUVER DESIGNAÇÃO
ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA PROMOVER A ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS
FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, COM VISTAS À OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA
PROJETOS E AÇÕES DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO, COM
ESPECIAL DIRECIONAMENTO DO MEIO AMBIENTAL ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO É O ÓRGÃO
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA PROMOVER,
ORGANIZAR E FOMENTAR TODAS AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE
SERVIÇOS DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA
A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE TEM POR COMPETÊNCIA A PROPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DA CULTURA NO MUNICÍPIO, INTEGRANDO-A AOS
PLANOS E PROGRAMAS CULTURAIS DA UNIÃO E DO ESTADO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS
EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
2
Codigo Discriminação Legislacao
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 1
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA
1110.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1113.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1113.03.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1113.03.1.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIP
1113.03.1.1.01.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA
1113.03.1.1.01.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INALEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
1113.03.1.1.01.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INALEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
1113.03.1.1.01.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INALEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
1113.03.1.1.02.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA
1113.03.1.1.02.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INALEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
1113.03.1.1.02.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INALEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
1113.03.1.1.02.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INALEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
1113.03.1.1.03.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P
1113.03.1.1.03.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS PLEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
1113.03.1.1.03.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS PLEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
1113.03.1.1.03.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS PLEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
1113.03.4.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
1113.03.4.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
1113.03.4.1.01.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO
1113.03.4.1.01.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PRLEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
1113.03.4.1.01.02.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PRLEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
1113.03.4.1.01.03.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PRLEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
1118.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS ESPECíFICOS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIOS
1118.01.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1118.01.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1118.01.1.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - P
1118.01.1.1.01.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.1.1.02.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.1.1.03.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.1.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - M
1118.01.1.2.01.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.1.2.02.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
Codigo Discriminação Legislacao
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Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 2
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1118.01.1.2.03.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.1.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D
1118.01.1.3.01.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.1.3.02.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.1.3.03.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.1.4.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D
1118.01.1.4.01.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.1.4.02.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.1.4.03.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.4.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.1.01.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.4.1.02.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.4.1.03.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.02.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO, CIRCULAçãO DE MERCADORIAS E SERVI
1118.02.3.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA
1118.02.3.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL
1118.02.3.1.01.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.02.3.1.02.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.02.3.1.03.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.02.3.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS
1118.02.3.2.01.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.02.3.2.02.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.02.3.2.03.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.02.3.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - DíVIDA ATIVA
1118.02.3.3.01.01.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.02.3.3.02.01.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.02.3.3.03.01.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.02.3.4.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - DíVIDA ATIVA-M
1118.02.3.4.01.01.00.00 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.02.3.4.02.01.00.00 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.02.3.4.03.01.00.00 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1120.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS
1122.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS
1122.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS
1122.01.1.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS
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Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 3
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1122.01.1.1.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - PRINCIPAL
1122.01.1.1.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1122.01.1.1.02.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1122.01.1.1.03.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1122.01.1.1.05.00.00.00 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1122.01.1.1.06.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1122.01.1.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - MULTAS E JUROS DE MORA
1122.01.1.2.01.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS DE MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1122.01.1.3.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - DíVIDA ATIVA
1122.01.1.3.01.00.00.00 TAXA LIMPEZA PÚBLICA - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1122.01.1.3.02.00.00.00 TAXAS EMISSÃO DE CERTIDÃO - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIOS
1128.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO
1128.01.1.0.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA
1128.01.1.1.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.01.9.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS
1128.01.9.1.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - PRINCI
1128.01.9.1.02.00.00.00 TAXA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.01.9.1.03.00.00.00 TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.01.9.1.04.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.01.9.1.05.00.00.00 OUTRAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE PODER DE POLÍCIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.01.9.1.06.00.00.00 OUTRAS TAXAS PODER DE POLICIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.01.9.2.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - MULTAS
1128.01.9.2.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - MULTASCÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.01.9.3.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - DíVIDA
1128.01.9.3.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONT.FICAL. AMBIENTAL - OUTRAS - DíVIDA A CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.01.9.3.02.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - DíVIDA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.01.9.4.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - DíVIDA
1128.01.9.4.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - DíVIDA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1130.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA
1138.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA - ESPECíFICA DE ESTADOS, DF E MUNIC
1138.04.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN
1138.04.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN
1138.04.1.1.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1138.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA
1138.99.1.0.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA
Codigo Discriminação Legislacao
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 4
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1138.99.1.1.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - PRINCIPAL
1138.99.1.1.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1138.99.1.3.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA ATIVA
1138.99.1.3.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1138.99.1.4.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUR
1138.99.1.4.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JURCÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES
1210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS
1218.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIO
1218.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SO
1218.01.1.0.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
1218.01.1.1.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1218.01.1.1.01.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1218.01.1.1.02.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIVO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1218.01.2.0.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO
1218.01.2.1.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1219.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES SOCIAIS
1219.99.0.0.00.00.00.00 DEMAIS CONTRIBUIçõES SOCIAIS
1219.99.1.0.00.00.00.00 DEMAIS CONTRIBUIçõES SOCIAIS
1219.99.1.1.01.00.00.00 COMPENSAçãO PREVIDENCIáRIA à PREFEITURA MUNICIPAL - PRINCIPACONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1240.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA
1240.00.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA
1240.00.1.1.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICACÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1310.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAçãO DO PATRIMôNIO IMOBILIáRIO DO ESTADO
1310.01.0.0.00.00.00.00 ALUGUéIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDêMIOS, TARIFAS DE OCUPAç
1310.01.1.0.00.00.00.00 ALUGUéIS E ARRENDAMENTOS
1310.01.1.1.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1310.01.1.1.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1310.01.1.1.03.00.00.00 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PÚBLICOS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1320.00.0.0.00.00.00.00 VALORES MOBILIáRIOS
1321.00.0.0.00.00.00.00 JUROS E CORREçõES MONETáRIAS
1321.00.1.0.00.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1321.00.1.1.00.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL
1321.00.1.1.01.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL
1321.00.1.1.01.02.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.03.01.00 REND FARMÁCIA BÁSICA FIXA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.03.02.00 REND SAUDE EQUIP CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.03.04.00 RENDIMENTOS PMAQ CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.08.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS VINCULADOS - FNDE
1321.00.1.1.01.08.01.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.02.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS DE RECURSOS NãO VINCULADOS - PRINCI
1321.00.1.1.02.99.01.00 RENDIMENTOS DA CÂMARA DE VEREADORES CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.02.99.02.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP REC NÃO VINCULADOS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.4.0.00.00.00.00 REMUNERAçãO DOS RECURSOS DO REGIME PRóPRIO DE PREVIDêNCIA SO
1321.00.4.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL
1321.00.4.1.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA FIXA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.4.1.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA VARIÁVEL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.4.1.03.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - COMPREV CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1400.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUáRIA
1400.00.1.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUáRIA
1400.00.1.1.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUáRIA - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIçOS
1610.00.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610.01.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610.01.1.0.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610.01.1.1.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
1610.01.1.1.01.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1610.01.1.1.02.00.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1610.01.1.3.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DíVIDA ATIVA
1610.01.1.3.01.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA PROVENIENTE DA PRESTCÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1610.02.0.0.00.00.00.00 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
1610.02.1.0.00.00.00.00 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
1610.02.1.1.00.00.00.00 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1630.00.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS E ATIVIDADES REFERENTES à SAúDE
1638.00.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS E ATIVIDADES REFERENTES à SAúDE - ESPECíFICO PARA E
1638.01.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS DE SAúDE - ESPECíFICO PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1638.01.1.0.00.00.00.00 SERVIçOS HOSPITALARES
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1638.01.1.1.00.00.00.00 SERVIçOS HOSPITALARES - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS CORRENTES
1710.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES
1718.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNIC
1718.01.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO
1718.01.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA ME
1718.01.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA ME
1718.01.2.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PRÓPRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.01.2.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.01.2.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - ASPS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.01.2.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.01.3.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA
1718.01.3.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA
1718.01.3.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.01.3.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.01.3.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.01.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA
1718.01.4.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA
1718.01.4.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINCCONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.01.4.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINCCONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.01.4.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINCCONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.01.5.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.01.5.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.01.5.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.01.5.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.02.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE R
1718.02.6.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP
1718.02.6.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP - PRINCIPALCONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.03.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS –
1718.03.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENçãO BáSICA
1718.03.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
1718.03.1.1.01.00.00.00 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA PAB FIXO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.03.1.1.02.00.00.00 INCENT VIGILÂNCIA PREVENTIVA 2011 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1718.03.1.1.03.00.00.00 TRANSF VIGILÂNCIA PROMOÇÃO SAÚDE
1718.03.1.1.04.00.00.00 APERFEIÇOAMENTO SUS ANVISA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.03.1.1.05.00.00.00 PROG DE ASSIS FARMÁCIA BÁSICA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.03.1.1.06.00.00.00 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.03.1.1.07.00.00.00 PROG. DE AGENTES COM. DA SAUDE-PACS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.03.1.1.08.00.00.00 PROG.NACIONAL DE VIGILANCIA EPIDEMIO-ECD CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.03.1.1.09.00.00.00 PROG.NAC.PAB.VAR.SAUDE BUCAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.03.1.1.10.00.00.00 TRANSFERENCIA DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.03.1.1.11.00.00.00 REC.PROG.MEL.DO ACESSO QUAL- PMAQ CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.03.1.1.12.00.00.00 INC.QUALIF.AÇÕES DENGUE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.03.1.1.13.00.00.00 ASSISTÊNCIA FIN.COMPLEMENTAR ACS-95 POR CENTO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.03.1.1.14.00.00.00 TRANSF. REC.UNIAO SAMU CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.03.1.1.15.00.00.00 TRANSF.PISO ESTRATÉGICO GERENC. RISCO DE VS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.04.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS -
1718.04.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS D
1718.04.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.04.1.1.02.00.00.00 PROG DE APOIO A PESSOA IDOSA - API CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.04.1.1.03.00.00.00 PROG. OASF/FEAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.04.1.1.04.00.00.00 TRANSF. BLOCO PSB FNAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.04.1.1.05.00.00.00 TRANSF. BLOCO PSEMC FNAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.05.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIME
1718.05.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO
1718.05.1.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.05.2.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI
1718.05.2.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.05.3.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACION
1718.05.3.1.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PNAE PRÉ ESCOLAR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.05.3.1.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE - CRECHE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.05.3.1.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DO FNDE - EJA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.05.3.1.04.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS FNDE - PNAE AEE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.05.3.1.05.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REF. PNAE ENSINO FUNDAMENTAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.05.4.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACION
1718.05.4.1.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS FNDE REFERENTES PNATE EDUC. INFANTIL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.05.4.1.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS FNDE REF. PNATE - ENS. FUNDAMENTALCONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.05.4.1.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS FNDE REF. PNATE - ENSINO MÉDIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.06.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/
1718.06.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1718.06.1.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/
1718.06.1.1.01.00.00.00 TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
1718.06.1.1.02.00.00.00 TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
1718.06.1.1.03.00.00.00 TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
1718.06.1.1.04.00.00.00 TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
1718.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO
1718.99.1.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO
1718.99.1.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - PRINCIPAL
1718.99.1.1.01.01.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO – ESFORÇO EXPORTADOR (MP N° 193/04) CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1720.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
1728.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MU
1728.01.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS
1728.01.1.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
1728.01.1.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
1728.01.1.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
1728.01.1.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
1728.01.1.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
1728.01.1.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
1728.01.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
1728.01.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
1728.01.2.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO Lei nº 8.115/1985. 
1728.01.2.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE Lei nº 8.115/1985. 
1728.01.2.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS Lei nº 8.115/1985. 
1728.01.2.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB Lei nº 8.115/1985. 
1728.01.3.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS
1728.01.3.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL
1728.01.3.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - PRÓPRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
1728.01.3.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
1728.01.3.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
1728.01.3.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
1728.01.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMI
1728.01.4.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMI CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1728.03.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAúDE
1728.03.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAúDE
1728.03.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1728.03.1.1.01.00.00.00 TRANF FUNDO DE AÇÕES EST E COMP FAEC
1728.03.1.1.02.00.00.00 MUN RESOLVE GESTÃO BÁSICA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1728.03.1.1.03.00.00.00 TRANSF.COFINANC HOSPITALAR RES.513/11 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1728.03.1.1.04.00.00.00 PROGRAMA CAMPANHA DE VACINACAO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1728.03.1.1.05.00.00.00 PROGRAMA PACS - AGENTE DE SAUDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1728.03.1.1.06.00.00.00 PROGRAMA FARM.BÁSICA/ DIABETES MELLITUS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1728.03.1.1.07.00.00.00 TRANSF.PIES-POL INC.ATENÇÃO BASICA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1728.03.1.1.08.00.00.00 PSF CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1728.03.1.1.09.00.00.00 TRANSF.FMS SALVAR SAMU CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1728.03.1.1.10.00.00.00 REDE CEGONHA- PIM CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1728.10.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
1728.10.2.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA
1728.10.2.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA
1728.10.2.1.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS P/ O TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUND CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1728.10.2.1.01.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS P/ O TRANSPORTE ESCOLAR - ENS MÉDIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1728.10.9.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS
1728.10.9.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL
1728.10.9.1.07.00.00.00 PROGRAMA OASF - ORIENTAçãO E APOIO SóCIO-FAMILIAR - PRINCIPACONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1728.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS
1728.99.1.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS
1728.99.1.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
1728.99.1.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DAS MULTAS DE TRâNSITO - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1740.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS
1740.00.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS
1740.00.1.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS - PRINCIPAL
1740.00.1.1.01.00.00.00 DOAçõES EM BENEFíCIO DE CRIANçAS E ADOLESCENTES - PJ - PRINCCONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1750.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS
1758.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS - ESPECíFICAS
1758.01.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOL
1758.01.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOL
1758.01.1.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1770.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS
1770.00.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS
1770.00.1.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS - PRINCIPAL
1770.00.1.1.01.00.00.00 DOAçõES EM BENEFíCIO DE CRIANçAS E ADOLESCENTES - PF - PRINCCONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1770.00.1.1.02.00.00.00 DOAçõES EM BENEFíCIO DE IDOSOS - PF - PRINCIPAL
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1910.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910.01.0.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA
1910.01.1.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA
1910.01.1.1.01.00.00.00 OUTRAS MULTAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1910.01.1.1.02.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1910.01.1.4.01.00.00.00 MULTA E JUROS DA POLÍTICA HABITACIONAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1910.01.1.4.02.00.00.00 MULTAS PREV. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- D. ATIVA- MULTAS/JUROS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS
1928.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS - ESPECíFICAS PA
1928.02.0.0.00.00.00.00 RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1928.02.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1928.02.9.1.03.00.00.00 RESTITUIçãO PELO USO DE BENS DO MUNICíPIO - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1928.03.0.0.00.00.00.00 RESSARCIMENTOS - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1928.03.1.0.00.00.00.00 RESSARCIMENTO - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1928.03.1.1.00.00.00.00 RESSARCIMENTO - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS - PRI
1928.03.1.1.01.00.00.00 RESSARCIMENTO -CONVÊNIO COM A CORSAN CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1928.03.1.1.02.00.00.00 RESSARCIMENTO -TRANSPORTE DE GALHOS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1928.03.1.1.03.00.00.00 RESTITUIÇÃO CONVÊNIO RGE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1928.03.1.1.04.00.00.00 RESTITUIÇÃO MULTAS DE TRANSITO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990.12.0.0.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA E RECEITAS DE
1990.12.1.0.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA
1990.12.1.1.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1990.12.1.3.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA - DíVIDA ATIV CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1990.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS
1990.99.1.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS
1990.99.1.1.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - PRINCIPAL
1990.99.1.1.05.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
2000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2200.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS
2210.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS
2213.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES
2213.00.1.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
2213.00.1.1.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
2213.00.1.1.02.01.00.00 ALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - RECURSO LIVRE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
2213.00.1.1.02.02.00.00 ALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES- EXCETO RPPS-SAÚDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
2300.00.0.0.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS
2300.06.0.0.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS
2300.06.1.0.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS
2300.06.1.1.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
2400.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL
2410.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES
2418.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNIC
2418.03.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS –
2418.03.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENçãO BáSICA
2418.03.1.1.01.00.00.00 TRANSF AQUIS EQUIPAMENTOS E MAT PERM SUS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
2900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
2990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
2990.00.1.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
2990.00.1.1.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL
2990.00.1.1.02.04.00.00 REND CONSTRUCAO UBS B. PLANALTO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
7000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES (INTRA)
7200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES (INTRA)
7210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS (INTRA)
7218.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIO
7218.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SO
7218.01.2.0.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO (INTRA)
7218.01.2.1.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
7218.03.0.0.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECíFICO DE EST/DF/MUN (
7218.03.1.0.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA)
7218.03.1.1.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
7218.03.1.1.01.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
7218.03.1.1.02.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIV CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
7218.03.1.1.03.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINC./PASSIVO ATUARCONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
9000.00.0.0.00.00.00.00 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA
9200.00.0.0.00.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
9210.00.0.0.01.00.00.00 (R)IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9210.00.0.0.02.00.00.00 (R)IPTU - PRINCIPAL - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9210.00.0.0.03.00.00.00 (R)ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9210.00.0.0.04.00.00.00 (R)ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9210.00.0.0.05.00.00.00 RESTITUIÇÃO TAXA DE LIMPEZA URBANA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9300.00.0.0.00.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS
9310.00.0.0.01.00.00.00 DEDUÇÃO DESCONTO TAXA LIMPEZA PÚBLICA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9500.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
9510.00.0.0.01.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
9510.00.0.0.02.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
9510.00.0.0.03.00.00.00 (R)TRANSF FIN ICMS- L.C. N. 87/96-PRINC-FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
9510.00.0.0.04.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
9510.00.0.0.05.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB Lei nº 8.115/1985. 
9510.00.0.0.06.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
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 0$1352-&5($6)($6 
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727$/ 
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3/$12'($3/,&$&$2
 0$187'$6$7,9,'$'(6'2&216(/+208,'262)0, 
727$/ 
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, 
identificando seus valores nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e 
estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao 
disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
Conforme os arts. 13, 54 e 55 do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de 
receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos 
municipais.
Dessa forma, fica observado o atendimento do disposto no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a 
renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas 
de resultados fiscais.
Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas, 
pois a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das 
respectivas receitas.
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE 2019
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO 2019 2020 2021
IPTU DESCONTO CONTRIBUINTE 332.572,05 345.874,93 359.709,93
Vide Obsevação
TAXA DE COLETA DE
LIXO DESCONTO CONTRIBUINTE 171.594,27 178.458,04
-
185.596,36
-
- -
- -
- -
TOTAL 504.166,32 524.332,97 545.306,29
-
Obs: 1 - Os valores da renúncia para 2019 foram previstos de acordo com informações do setor tributário 
da Prefeitura Municipal
2 - Os valores da renúncia projetados para 2020 e 2021, foram calculados a partir dos valores de 2019, apli 
cando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios asaber:
Inflação para 2020: 4,00%
Inflação para 2021: 4,00%
3 - Compensação de Dívida Ativa através da efetivação da cobrança da DívidaAtiva
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
EVENTO Valor Previsto 2019
Aumento Permanente da Receita 8.233.255,03 
 Decorrente de Receitas Tributárias 3.158.471,93 
 Decorrente de Transferências Correntes 5.074.783,09 
(-) Transferências Constitucionais - 
(-) Transferências ao FUNDEB (941.757,74)
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 7.291.497,29 
Redução Permanente de Despesa (II) - 
Margem Bruta (III) = (I+II) 7.291.497,29 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
 Novas DOCC 3.619.406,55 
 Relativas a Pessoal e Encargos Sociais 2.852.864,37 
 Relativas a Outras Despesas Correntes 766.542,18 
 Novas DOCC geradas por PPP - 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 3.672.090,74 
Município de : SERAFINA CORRÊA -RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
EXERCÍCIO DE 2019
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que 
não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento. 
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento
permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo 
que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a 
disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2019 considerou-se o incremento real, ou seja, a 
diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes, no 
biênio 2018-2019
Na mesma linha, o aumento permandente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 20198, foi 
calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2018-2019 nos grupos de natureza de despesa 
"Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão.
Caso necessário, a Margem Líquida de Expansão acima demonstrada, será utilizada, pelo Poder Executivo, como 
forma de compensação do aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado não previstas no orçamento, 
observado o disposto no art. 17 da LDO.
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019
Quadro 17
ANÁLISE DA SAÚDE
Page 1
Cod Receita Discriminação Total Orçado Obrigatórias 15%
Aplicações
ANÁLISE DA SAÚDE - RECEITA PREVISTA
RECEITA DE IMPOSTOS
1113.03.1.1.01.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 687.367,35 103.105,10
1113.03.1.1.01.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 286.403,06 42.960,46
1113.03.1.1.01.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 343.683,67 51.552,55
1113.03.1.1.02.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 20.621,02 3.093,15
1113.03.1.1.02.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA8.592,09 1.288,81
1113.03.1.1.02.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA5.155,26 773,29
1113.03.1.1.03.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P 66.000,00 9.900,00
1113.03.1.1.03.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P 27.500,00 4.125,00
1113.03.1.1.03.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P 16.500,00 2.475,00
1113.03.4.1.01.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR 54.000,00 8.100,00
1113.03.4.1.01.02.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR 22.500,00 3.375,00
1113.03.4.1.01.03.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR 13.500,00 2.025,00
1118.01.1.1.01.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.062.102,05 309.315,31
1118.01.1.1.02.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - MDE 859.209,19 128.881,38
1118.01.1.1.03.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 515.525,51 77.328,83
1118.01.1.2.01.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 13.747,35 2.062,10
1118.01.1.2.02.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 5.728,06 859,21
1118.01.1.2.03.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 3.436,84 515,53
1118.01.1.3.01.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 164.968,16 24.745,22
1118.01.1.3.02.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 71.600,77 10.740,12
1118.01.1.3.03.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 50.406,94 7.561,04
1118.01.1.4.01.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 107.687,55 16.153,13
1118.01.1.4.02.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 28.640,31 4.296,05
1118.01.1.4.03.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 17.184,18 2.577,63
1118.01.4.1.01.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 618.630,61 92.794,59
1118.01.4.1.02.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - MDE 257.762,76 38.664,41
1118.01.4.1.03.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 154.657,65 23.198,65
1118.02.3.1.01.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.583.622,75 387.543,41
1118.02.3.1.02.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - MDE 694.241,02 104.136,15
1118.02.3.1.03.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - ASPS 439.915,10 65.987,26
1118.02.3.2.01.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 35.055,73 5.258,36
1118.02.3.2.02.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 16.611,38 2.491,71
1118.02.3.2.03.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 11.971,65 1.795,75
1118.02.3.3.01.01.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 119.143,67 17.871,55
1118.02.3.3.02.01.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 61.863,06 9.279,46
1118.02.3.3.03.01.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 36.086,79 5.413,02
1118.02.3.4.01.01.00.00 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 60.717,45 9.107,62
1118.02.3.4.02.01.00.00 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 22.339,44 3.350,92
1118.02.3.4.03.01.00.00 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 10.195,95 1.529,39
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
1718.01.2.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PRÓPRIO 8.592.091,88 1.288.813,78
1718.01.2.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - MDE 716.007,66 107.401,15
1718.01.2.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - ASPS 2.148.022,97 322.203,45
1718.01.2.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB 2.758.050,00 413.707,50
1718.01.3.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR 429.604,59 64.440,69
1718.01.3.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR 143.201,53 21.480,23
1718.01.4.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINC 103.105,10 15.465,77
1718.01.4.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINC 171.841,84 25.776,28
1718.01.4.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINC 103.105,10 15.465,77
1718.01.5.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.062,10 309,31
1718.01.5.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 171,85 25,78
1718.01.5.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 515,53 77,33
1718.01.5.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 661,93 99,29
1718.06.1.1.01.00.00.00 TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/ 85.920,92 12.888,14
1718.06.1.1.02.00.00.00 TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/ 7.160,08 1.074,01
1718.06.1.1.03.00.00.00 TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/ 21.480,23 3.222,03
1718.06.1.1.04.00.00.00 TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/ 27.580,50 4.137,07
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Quadro 17
ANÁLISE DA SAÚDE
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TRANSFERENCIAS DO ESTADO
1728.01.1.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 10.997.877,60 1.649.681,64
1728.01.1.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 916.489,80 137.473,47
1728.01.1.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 2.749.469,40 412.420,41
1728.01.1.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 3.530.304,00 529.545,60
1728.01.2.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.958.996,95 293.849,54
1728.01.2.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 163.249,75 24.487,46
1728.01.2.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 489.749,24 73.462,39
1728.01.2.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 628.835,40 94.325,31
1728.01.3.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 164.968,16 24.745,22
1728.01.3.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 68.736,74 10.310,51
1728.01.3.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 41.242,04 6.186,31
1728.01.3.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 52.954,56 7.943,18
OUTRAS RECEITAS (100%)
1718.03.1.1.01.00.00.00 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA PAB FIXO 558.085,00 558.085,00
1718.03.1.1.02.00.00.00 INCENT VIGILÂNCIA PREVENTIVA 2011 20.430,00 20.430,00
1718.03.1.1.03.00.00.00 TRANSF VIGILÂNCIA PROMOÇÃO SAÚDE 31.666,50 31.666,50
1718.03.1.1.04.00.00.00 APERFEIÇOAMENTO SUS ANVISA 10.215,00 10.215,00
1718.03.1.1.05.00.00.00 PROG DE ASSIS FARMÁCIA BÁSICA 76.816,80 76.816,80
1718.03.1.1.06.00.00.00 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 143.683,67 143.683,67
1718.03.1.1.07.00.00.00 PROG. DE AGENTES COM. DA SAUDE-PACS 240.000,00 240.000,00
1718.03.1.1.08.00.00.00 PROG.NACIONAL DE VIGILANCIA EPIDEMIO-ECD 51.075,00 51.075,00
1718.03.1.1.09.00.00.00 PROG.NAC.PAB.VAR.SAUDE BUCAL 71.505,00 71.505,00
1718.03.1.1.10.00.00.00 TRANSFERENCIA DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDA 1.728.760,04 1.728.760,04
1718.03.1.1.11.00.00.00 REC.PROG.MEL.DO ACESSO QUAL- PMAQ 16.892,50 16.892,50
1718.03.1.1.12.00.00.00 INC.QUALIF.AÇÕES DENGUE 10.215,00 10.215,00
1718.03.1.1.13.00.00.00 ASSISTÊNCIA FIN.COMPLEMENTAR ACS-95 POR CENTO 69.092,83 69.092,83
1718.03.1.1.14.00.00.00 TRANSF. REC.UNIAO SAMU 118.930,00 118.930,00
1718.03.1.1.15.00.00.00 TRANSF.PISO ESTRATÉGICO GERENC. RISCO DE VS 5.107,50 5.107,50
1728.03.1.1.01.00.00.00 TRANF FUNDO DE AÇÕES EST E COMP FAEC 102.150,00 102.150,00
1728.03.1.1.02.00.00.00 MUN RESOLVE GESTÃO BÁSICA 51.075,00 51.075,00
1728.03.1.1.03.00.00.00 TRANSF.COFINANC HOSPITALAR RES.513/11 794.318,40 794.318,40
1728.03.1.1.04.00.00.00 PROGRAMA CAMPANHA DE VACINACAO 1.000,00 1.000,00
1728.03.1.1.05.00.00.00 PROGRAMA PACS - AGENTE DE SAUDE 35.742,29 35.742,29
1728.03.1.1.06.00.00.00 PROGRAMA FARM.BÁSICA/ DIABETES MELLITUS 91.935,00 91.935,00
1728.03.1.1.07.00.00.00 TRANSF.PIES-POL INC.ATENÇÃO BASICA 183.075,00 183.075,00
1728.03.1.1.08.00.00.00 PSF 159.385,71 159.385,71
1728.03.1.1.09.00.00.00 TRANSF.FMS SALVAR SAMU 125.057,14 125.057,14
1728.03.1.1.10.00.00.00 REDE CEGONHA- PIM 143.000,00 143.000,00
2418.03.1.1.01.00.00.00 TRANSF AQUIS EQUIPAMENTOS E MAT PERM SUS 102.150,00 102.150,00
Sub Total 4.941.363,38
TOTAL
4.941.363,38
52.589.695,20 12.088.613,15
Sub Total - Aplicações Mínimas Obrigatórias 15% 47.648.331,82 7.147.249,77
Func. Programatica Discriminação Fixado à Aplicadar
ANÁLISE DA SAÚDE - DESPESA FIXADA
10.122.0213.2064.0000 MANUT DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE 818.417,75
10.301.0213.1269.0000 Aquisição de Veiculos para transp de passag 5.000,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2019
Quadro 17
ANÁLISE DA SAÚDE
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10.301.0213.2065.0000 MANUTENCAO DA FROTA MUNINICIPAL 790.560,00
10.301.0213.2069.0000 MANUT/REF?CONS/ DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 163.440,00
10.301.0213.2075.0000 MANUT.DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE-ESTADUAL 30.500,00
10.301.0213.2076.0000 MANUT.DA EQUIPE DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE-FEDERAL 328.500,00
10.301.0213.2080.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO Federal 294.085,00
10.301.0213.2108.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA- FEDERAL 459.281,50
10.301.0213.2144.0000 INCEMNTIVO DA ASSITENCIA FARMACEUTICA BASICA/REC ESTADUAL 91.935,00
10.301.0213.2148.0000 INCENTIVO SAUDE DA FAMILIA- REC.ESTADUAL 164.628,00
10.301.0213.2186.0000 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 425.930,00
10.301.0213.2196.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAM SAUDE BUCAL-REC.ESTADUAL 1.000,00
10.301.0213.2199.0000 S SAÚDE BUCAL - Recurso Federal 1.000,00
10.301.0213.2204.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES PARA UBS 141.876,31
10.301.0213.2236.0000 Prog inc est de qual da saude na atençao bas-PIES 131.000,00
10.301.0213.2240.0000 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA - RECURSO FEDERA 77.634,00
10.301.0213.2256.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA 549.758,00
10.301.0213.2257.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 870.460,00
10.301.0213.2258.0000 MANUT. DA EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE 339.907,50
10.301.0213.2267.0000 Serviços de atendimento móvel de Urgência(SAMU)/Recurso fede 118.930,00
10.301.0213.2270.0000 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 7.129,00
10.301.0213.2273.0000 PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO A QUALIDADE PMAQ 21.500,00
10.301.0213.2279.0000 PROGRAMA PIES INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA 102.150,00
10.301.2236.1520.0000 Implantação/Manutenção do PIM 248.205,00
10.302.0205.2072.0000 Teto municipal da media e alta complexidade ambulatorial e h 1.601.910,04
10.302.0205.2213.0000 Contrapartida do financiamento da atenção de média e alta co 230.000,00
10.302.0205.2264.0000 Incentivo estadual p/custeio e manutenção das unidades movei 125.057,14
10.302.0205.2299.0000 INCENTIVO DE PORTA DE ENTRADA/SAMU PORTARIA 062/2017(FILLANT 794.318,40
10.302.0213.2067.0000 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 1.534.107,50
10.302.0213.2070.0000 MANUTENÇÃO/SERV.DE PRONTO ATENDIMENTO 3.906.725,87
10.304.0214.1250.0000 Recurso Vigilancia em Saude(Piso fixo da vigilancia e Incent 1.000,00
10.304.0214.2081.0000 MAN.DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 599.245,00
10.305.0214.2077.0000 Pixo Fixo da Vigilancia Sanitaria PFVISA - Rec Federal 128.709,00
10.364.0204.2298.0000 MAN. DO POLO DE UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 40.300,00
15.144.200,01
( - ) Recursos de Auxilios, Subvenc e Contrib.
( + ) Total Liquido
Percentual Fixado à Aplicar
D E D U Ç Õ E S
Total Despesa Fixada à Aplicar
4.941.363,38
10.202.836,63
21,41%
( - ) Despesa com Inativos e Pensionistas. 0,00
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Quadro 16
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
ANÁLISE DO ENSINO - RECEITA PREVISTA
RECEITAS DO ENSINO Previsão Obrigatório 25%
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 9.023.051,92 2.255.762,98
 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 3.900.236,91 975.059,23
 1.1.1 - IPTU 3.436.836,75 859.209,19
 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 463.400,16 115.850,04
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.031.051,02 257.762,76
 1.2.1 - ITBI 1.031.051,02 257.762,76
 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.091.763,99 1.022.941,00
 1.3.1 - ISS 3.717.778,87 929.444,72
 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 373.985,12 93.496,28
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.551.822,45 387.955,61
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.165.030,67 3.791.257,67
 2.1 - Cota-Parte FPM 15.165.030,67 3.791.257,67
 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 14.214.172,51 3.553.543,13
 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d 572.806,12 143.201,53
 2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea e 378.052,04 94.513,01
 2.2 - Cota-Parte ICMS 18.194.140,80 4.548.535,20
 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 142.141,73 35.535,43
 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 327.901,50 81.975,38
 2.5 - Cota-Parte ITR 3.411,41 852,85
 2.6 - Cota-Parte IPVA 3.240.831,34 810.207,84
 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 24.188.082,59 6.047.020,65
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00
5. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 974.085,50 243.521,38
 5.1 - Transferências do Salário-Educação 696.056,40 174.014,10
 5.2 - Transferências Diretas - PDDE 1.000,00 250,00
 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 233.424,00 58.356,00
 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 43.605,10 10.901,28
 5.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00
 5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00
6. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00
 6.1 - Transferências de Convênios 0,00 0,00
 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00
7. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2019
Quadro 16
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
ANÁLISE DO ENSINO - RECEITA PREVISTA
RECEITAS DO ENSINO Previsão Obrigatório 25%
8. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
9. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8) 974.085,50 243.521,38
RECEITAS DO FUNDEB
10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB -41.990.318,34 -10.497.579,58
 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) -6.998.386,39 -1.749.596,60
 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) -6.998.386,39 -1.749.596,60
 10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) -6.998.386,39 -1.749.596,60
 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) -6.998.386,39 -1.749.596,60
 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) -6.998.386,39 -1.749.596,60
 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) -6.998.386,39 -1.749.596,60
11. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 8.143.501,31 2.035.875,33
 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 8.109.132,94 2.027.283,24
 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00
 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 34.368,37 8.592,09
12. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 0,00 0,00
 12.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00 0,00
 12.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00 0,00
DESPESAS DO FUNDEB
13. ORÇADO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,00 0,00
 13.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00
 13.2 - Com Ensino Fundamental 0,00 0,00
14. OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00
 14.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00
 14.2 - Com Ensino Fundamental 0,00 0,00
15. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 0,00 0,00
16. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15) 0,00 0,00
 16.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ ((13)/(11)x100%) 0,00 0,00
 16.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14)/(11)x100%) 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO/DESENVOLVIMENTO ENSINO (MDE) CUSTEADAS COM RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
17. EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00
 17.1 - Creche 0,00 0,00
 17.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
 17.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00
 17.2 Pré-escola 0,00 0,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2019
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
ANÁLISE DO ENSINO - RECEITA PREVISTA
RECEITAS DO ENSINO Previsão Obrigatório 25%
 17.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
 17.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00
18. ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00
 18.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
 18.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS DO MDE
19. ENSINO MÉDIO 0,00 0,00
20. ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00
21. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00
22. OUTRAS 0,00 0,00
23. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (17+18+19+20+21+22) 0,00 0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 0,00 0,00
25. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 0,00
26. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25) 0,00 0,00
27. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((17+18)-26) 0,00 0,00
28. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((27)/(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
29. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00
30. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 704.056,40 176.014,10
31. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00
32. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 455.478,70 113.869,67
33. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (29+30+31+32) 1.159.535,10 289.883,78
34. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (23+33) 1.159.535,10 289.883,78
Municipio de Serafina Correa
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Orçamento Programa - Exercício de 2019
COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LDO
Página 1
Art.5º Inciso I,LRF
71.500.000,00 68.585.131,89
55.357.000,77 53.100.240,55
5.535.700,08 5.310.024,06
314.315,44 301.501,62
ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente
(a)
Valor Constante Valor Corrente
(b)
Valor Constante
Variação
( % )
LDO ORÇAMENTO
70.947.325,30
70.947.325,30
-3.918.987,88
68.054.988,30
68.054.988,30
-3.759.220,99
-0,77
28,16
-170,79
0,00 0,00 -100,00
55.357.000,77 53.100.240,55 70.847.325,30 67.959.065,04 27,98
3.321.420,05 3.186.014,44 498.987,43 478.645,02 -84,98
-6.609.550,32 -6.340.096,23 0,00 0,00 -100,00
Receita Total
Despesa Total
Resultado Primário (III) = (I- II)
Dívida Pública Consolidada
Despesa Primárias (II)
Resultado Nominal
Dívida Consolidada Líquida
Receita Primárias (I) 60.892.700,85 58.410.264,60 66.928.337,42 64.199.844,05 9,91
Cenário macroeconômico considerado:
VARIÁVEL 2019
IPCA ( % anual ) 4,25
2019 2019
Código Especificação Previsão
Municipio de Serafina Correa
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Orçamento Programa - Exercício de 2019
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
Page 1
Quadro 20
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 13.503.884,81
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES 3.330.399,10
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.762.707,27
1400.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUáRIA 11.456,12
1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIçOS 340.246,83
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 52.222.581,98
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.167.206,50
9500.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -6.998.386,39
1218.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SO -2.181.662,36
TOTAL 65.158.433,86
Percentual de Gastos com Pessoal
Despesa com Pessoal
Legislativo
1.100.000,00
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.92.00 NV 3.064,50 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Total Deduções 3.064,50
Executivo
Despesa com Pessoal 33.024.093,61
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.01.00 PR 2.500.000,00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI
3.1.90.03.00 PR 459.675,00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
3.1.90.05.00 PR 500.000,00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
3.1.90.91.00 NV 75.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.94.00 EF 15.607,50 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.90.94.00 EI 31.537,50 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.90.94.00 NV 159.338,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.90.94.00 SD 39.408,50 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.91.92.00 NV 2.043,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Total Deduções 3.782.609,50
Percentual Aplicado: 44,88 %
Despesa Líquida: 29.241.484,11
Percentual Aplicado: 1,68 %
Despesa Líquida: 1.096.935,50
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS DO PODER 
LEGISLATIVO 
Art. 29-A da Constituição Federal
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 8º, § 1º, XI e art. .13, §2º
IN TCE/RS nº 12/2017
Receita Efetivamente 
Arrecadada no Exercício 
Anterior
Arrec. Até 
30/09/2018 
Tendência Até o 
Final do Exercício Total 
Especificação
1.1.0.0.00.0.0.00 – Impostos 
Taxas e Contribuição de 
Melhorias
 
7.968.002,30 
 
1.500.000,00 
 
9.468.002,30 
1.2.1.0.04.2.0.00 – Contribuição 
do Servidor Ativo Civil p/RPPS
 
1.153.582,56 
 
568.815,32 
 
1.722.397,88 
1.2.4.0.00.1.0.00 – Contribuição 
p/ Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública
 
787.840,46 
 
254.099,31 
 
1.041.939,77 
1.7.1.8.01.2.0.00 - Cota Parte do 
FPM – Cota Mensal
 
9.201.380,15 
 
2.248.683,00 
 
11.450.063,15 
1.7.1.8.01.3.0.00 - Cota Parte do 
FPM – 1% Cota Entregue no Mês 
de Dezembro
 
- 
 
560.750,00 
 
560.750,00 
1.7.1.8.01.4.0.00 - Cota Parte do 
FPM – 1% Cota Entregue no Mês 
de Julho
 
535.399,24 
 
- 
 
535.399,24 
1.7.1.8.01.5.0.00 - Cota Parte do 
ITR
 
2.175,27 
 
600,00 
 
2.775,27 
1.7.1.8.01.8.0.00 – Cota Parte 
IOF/OURO
 
- 
 
- 
 
- 
1.7.1.8.06.1.0.00 - Transf. 
Financ.ICMS LC 87/96
 
63.687,48 
 
16.812,00 
 
80.499,48 
1.7.2.8.01.1.0.00 – Cota Parte do 
ICMS
 
10.578.365,37 
 
3.184.965,00 
 
13.763.330,37 
1.7.2.8.01.2.0.00 – Cota Parte do 
IPVA
 
2.072.561,54 
 
168.477,00 
 
2.241.038,54 
1.7.2.8.01.3.0.00 – Cota Parte do 
IPI – Municípios
 
166.271,51 
 
48.200,00 
 
214.471,51 
1.7.2.8.01.4.0.00 – Cota Parte da 
CIDE
 
26.410,00 
 
10.000,00 
 
36.410,00 
1.7.2.8.01.5.1.01 – Cota Parte do 
antigo ITCD
S O M A --------------------------------
-------
 
32.555.675,88 
 
8.561.401,63 
 
41.117.077,51 
Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo
Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no 
Exercício Anterior 41.117.077,51 
População do Município estimada 17.198 Habitantes
Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição 
Federal 3,5 % a 7% R R E A
Valor máximo para as despesas do Poder Legislativo R$ 2.878.195,43
Valor máximo para as despesas com a Folha de 
Pagamentos do Poder Legislativo (CF/88, art. 29-A, § 1º) 
até 70% sobre o limite legal de gastos totais
R$ 2.014.736,80
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Orçamento Programa - Exercício de 2019
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Entidade: 3 - RPPS - Serafina Correa
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.509.675,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.428,00
SUB TOTAL 3.910.103,00
5.287.974,35
TOTAL 9.198.077,35
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 5.107,50
SUB TOTAL 5.107,50
TOTAL 5.287.974,35
RESERVA DO RPPS 5.282.866,85
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 3.910.103,00
DESPESAS DE CAPITAL 5.107,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.282.866,85
TOTAL DE DESPESA 9.198.077,35
TOTAL 9.198.077,35
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
CONTRIBUIçõES 2.250.399,10
RECEITA PATRIMONIAL 3.218.081,54
CONTRIBUIçõES (INTRA) 3.729.596,71
SUB TOTAL 9.198.077,35
9.198.077,35 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 5.287.974,35
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES 5.468.480,64
RECEITAS CORRENTES (INTRA) 3.729.596,71
TOTAL DE RECEITAS 9.198.077,35
TOTAL 9.198.077,35
Ficha Codigo Rec Discriminação Vinculo % Fte Recurso Total Orçado
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Orçamento Programa - Exercício de 2019
FICHAS DA RECEITA Página 1
Entid.
113 7218.03.1.1.01.00.00.00 3 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO 0.01.0050-001 001 1.432.015,31
115 1218.01.1.1.01.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO 2.103.857,15 3 0.01.0050-001 001
192 1321.00.4.1.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA FIXA 3 0.01.0050-001 001 3.012.781,54
216 1218.01.1.1.02.00.00.00 3 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIVO 0.01.0050-001 001 38.640,31
304 1218.01.2.1.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 3 0.01.0050-001 001 39.164,90
362 7218.01.2.1.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 3 0.01.0050-001 001 50.000,00
414 7218.03.1.1.03.00.00.00 3 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINC./PASSIVO ATUAR 0.01.0050-001 001 2.232.581,40
475 1321.00.4.1.02.00.00.00 3 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA VARIÁVEL 0.01.0050-001 001 204.300,00
664 1219.99.1.1.01.00.00.00 3 COMPENSAçãO PREVIDENCIáRIA à PREFEITURA MUNICIPAL - PRINCIPA0.01.0050-001 001 68.736,74
4256 1321.00.4.1.03.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - COMPREV 3 0.01.0050-001 001 1.000,00
4257 7218.03.1.1.02.00.00.00 3 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIV 0.01.0050-001 001 15.000,00
TOTAL 9.198.077,35
Código de Aplicação
001 Ordinario
001 Recursos Proprios do Municipio 9.198.077,35
SUBTOTAL 9.198.077,35
TOTAL 9.198.077,35
Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
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Orçamento Programa - Exercício de 2019
FICHAS DA DESPESA Página 1
Entidade
Discriminação
3 RPPS - Serafina Correa
02 PODER EXECUTIVO
02 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS
02 03 FUNDO DE PREV.PROPRIO-RPPS 02
09 Previdencia Social
09 272 Previdencia do Regime Estatutário
09 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 272
09 272 0185 2161 0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE PREVIDENCIA
105 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.01.0050-001 001 2.500.000,00
106 3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0.01.0050-001 001 459.675,00
107 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 0.01.0050-001 001 500.000,00
108 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0050-001 001 50.000,00
109 3.3.20.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0.01.0050-001 001 357.525,00
110 3.3.20.03.00 PENSÕES 0.01.0050-001 001 10.215,00
111 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0050-001 001 2.043,00
112 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0050-001 001 10.215,00
113 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0050-001 001 20.430,00
114 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0050-001 001 5.107,50
99 Reserva de Contingencia
99 997 Reserva de Contingência
99 9999 Reserva de Contingencia 997
99 997 9999 2013 0000 RESERVA DO RPPS
115 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 0.01.0050-001 001 5.282.866,85
Total 9.198.077,35
Código de Aplicação
001 Ordinario 9.198.077,35
001 Recursos Proprios do Municipio 9.198.077,35
TOTAL 9.198.077,35
1
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO – RELAÇÃO DOS COMPROMISSOS (CONTRATOS)
N° 
CONTRATO 
ANO
MODALIDADE OBJETO EMPRESA VIGÊNCIA DOTAÇÕES
067/2014
Pregão 
Presencial 
031/2014
Prestação de serviço 
de rede de dados 
através de fibra 
óptica- 26 pontos
NET 11 12 junho de 
2019
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0185.2007 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0185.2009 – MANUTENÇÃOATIVIDADESSECRETARIAADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.123.0185.2017 – MANUT/ DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
04.122.0185.2033 – MANUT/ DAS ATIVIDADES SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0185.2038 – MANUT/ ATIV. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0213.2064 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.122.0202.2097 – MANUT/ATIV. SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
23.122.0216.2098 – MANUT/ATIV. SECRET. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0219.2159 – MANUT/ ATIV. DE FUNCIONAMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
08.122.0218.2156 – MANUT /ATIV SECRETARIA DE COORD E PLANEJAMENTO
33.90.39.00.00 - OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROSPESSOAJURÍDICA
098/2014
Tomada de 
Preços 
016/2014
Assistência de 
Serviços Completos 
à Saúde
Unimed Vale 
das Antas
11 agosto de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0185.2009 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA
31.90.08.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
012/2015
Pregão 
Presencial 
085/2014
Oficinas de 
Gastronomia
Marilena 
Presotto
21 janeiro de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0219.2802 MANUT/ SERV. CONVIVÊNCIA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
33.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
017/2015
Pregão 
Presencial 
009/2015
Serviço de 
publicidade
Due Studio 
Web Design 
LTDA
18 fevereiro 
de 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0185.2009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
33.39.0.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
058/2015
Pregão 
Presencial 
053/2015
Divulgação de Atos/ 
Publicidade
Emissora 
Santuário 
Serafinense 
22 Junho de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0185.2009 – MANUT/ ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
2
LTDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0213.2064-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0185.2038 – MANUT/ DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3.3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
088/2015
Pregão 
Presencial 
084/2015
Publicação diária em 
órgão de imprensa 
de grande circulação 
diária no Estado
Editora 
Jornalística 
Jarros LTDA
07 outubro de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.131.0185.2163 MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE OFICIAL E INSTITUCIONAL
3.3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
107/2015 Dispensa 
011/2015
Prestação de 
serviços postais -
Correios
Empresa 
Brasileira de 
Correios e 
Telégrafos
14 dezembro 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122. 0185.2009 – MANUT/ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
023/2016
Pregão 
Presencial 
004/2016
Locação de 
Impressoras￾Copiadoras
Acedata 
Comércio e 
Assistência de 
Equipamentos 
para Escritório 
LTDA
16 fevereiro 
de 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH
04.122.0185.2009 – MANUT/ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1205.2034 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
055/2016
Pregão 
Presencial 
031/2016
Seguro de Imóvel
Mapfre 
Seguros Gerais 
SA
30 maio de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1208.2253 – MANUT/ATIV. FUNCIONAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.39.69 – SEGUROS EM GERAL
059/2016
Pregão 
Presencial 
036/2016
Prestação de serviço 
de Assessoria
Colabore 
Consultoria em 
Psicologia e 
Medicina do 
Trabalho Ltda
05 junho de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0213.2070 – MANUT/ AMPL. DOS SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO
33.90.39.05.00 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
007/2017
Dispensa de 
Licitação 
006/2017
Locação de Imóvel￾Escola Infantil Jeito 
de Criança
Jones Florêncio 
Zancanaro
09 fevereiro 
de 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0080.2048 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
33.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
33.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
021/2017
Dispensa de 
Licitação 
013/2017
Serviços de 
Telefonia Fixa OI S.A 13 março de 
2019
10.301.0213.2080. MANUT DO PROGRAMA ATENÇÃO BASICA - PAB 4510
3.3.3.9.0.39.00.000000 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JU 735
3.3.3.9.0.39.47.000000 SERVICOS DE COMUNICACAO EM GERAL 73516
024/2017
Pregão 
Presencial 
009/2017
Fornecimento de 
Vale-alimentação em 
meio eletrônico
Banrisul 
Cartões S/A
05 abril de 
2019
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0185.2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0185.2008 MANUTENÇÃO ATIVIDADES SUB-PREFEITURA
04.124.0185.2124 MANUTENÇÃO ATIVIDADES UNIDADE CONTROLE INTERNO
3.3.9.0.46.02. INDENIZAÇÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO RGPS 92786
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0185.2009 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA ADMINISTR E RH
3.3.9.0.46.02. INDENIZAÇÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO RGPS 927368
3.3.9.0.46.01. INDENIZAÇÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO RPPS 927157
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.123.0185.2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA
3.3.9.0.46.02. INDENIZAÇÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO RGPS 4511
3.3.9.0.46.01. INDENIZAÇÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO RPPS 927159
04.123.0185.2283 MANUTENÇÃO DO SETOR TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
3.3.9.0.46.01. INDENIZAÇÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO RPPS 41661
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, TRANSITO, DES. URBANO
26.782.0185.2019 MANUT. ATIVIDADES FUNCIONAMENTO DOS SERV. PÚBLICOS
3.3.9.0.46.02. INDENIZAÇÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO RGPS 927218
3.3.9.0.46.01. INDENIZAÇÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO RPPS 927219
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0185.2038 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.1205.2034 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.1205.2048 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.1205.2180 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR
12.361.1205.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MERENDA AS EDUCANDOS
12.361.1205.2216 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORES 60
12.361.1205.2217 MANUT. SERVIÇOS DE ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB40
12.361.1205.2040 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.1205.2219 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORES FUNDEB 60
12.365.1205.2219 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORES FUNDEB
12.365.1205.2220 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL SERVIDORES FUNDEB
12.365.1205.2295 MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR PROFESSORES 60%
12.366.1205.2296 MANUT. EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS PROFESSORES60
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0213.2064 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0213.2256 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
10.301.0213.2257 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
10.301.0213.2258 MANUT. DA EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
10.301.0213.2075 MANUT. DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
10.301.0213.2076 MANUT. DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
10.301.0213.2267 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAMU/FEDERAL
10.302.0213.2070 MANUT./AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIOS
20.122.0202.2097 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA AGRICULTURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.122.0185.2098 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO
04.122.0218.2156 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC.COORD.E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1208.2159 MANUT. ATIVIDADES FUNCIONAMENTO ASSISTENCIAL SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE GOVERNO
4
04.122.0185.2803 MANUT. SECRETARIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.0215.2812 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22.122.0196.2814 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.122.0054.2805 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CULTURA
33.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
033/2017
Tomada de 
Preços 
003/2017
Assessoria para 
Captação de 
Recursos Federais
BGK 
Assessoria e 
Projetos LTDA 
ME
09 maio de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
04.122.0218.2156 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA 
COORDENAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO
33.90.39.48.00 SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 21991
034/2017
Tomada de 
Preços 
004/2017
Contratação de 
empresa para 
prestação de serviço 
técnico 
profissionalizante na 
área de educação 
física
Academia da 
Silva & 
Rebelatto 
LTDA- ME
15 maio de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0213.2279. PROGRAMA PIES INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.39.05. SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 75487
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0219.2823. MAN. SERV. ASSIS BEN. SUAS-BLPSB/FNAS
3.3.9.0.39.05. SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 209971
08.244.0219.2824. MAN. SERV. SOC. PROJ. BEN. SUAS-BLPSB/FMAS
3.3.9.0.39.05. SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 205323
037/2017
Dispensa de 
Licitação 
028/2017
Locação de Imóvel 
Escola Nostri 
Bambini
CREMAPAR 
Participações 
LTDA
01 junho de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.1205.2048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
33.90.39.10.00 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 63112
046/2017
Inexigibilidade 
de Licitação 
008/2017
Contratação de 
empresa prestadora 
de serviços na área 
de saúde
Hospital Nossa 
Senhora do 
Rosário
03 julho de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0213.2070 MANUT/AMPLIAÇÃO DOS SERV. DE PRONTO ATENDIMENTO
3.3.9.0.39.50.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS 765289
10.302.0213.2213 EXAMES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS
33.90.39.50.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS 71511
10.302.0205.2072 MANUT. DO PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
33.90.39.50.00.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS 72142
10.302.0205.2290 PROGRAMA AÇÕES, APOIO HOSPITAIS COM FINANCIAMENTO
33.90.39.50.0.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS 7582
060/2017
Pregão 
Presencial 
036/2017
Implantação de 
sistema DES-IF/ 
prest. de serviços 
assessoria e consult 
tributária – gerenc. 
de ISSQN
Portal Público 
Informática 
LTDA- EPP
10 agosto de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.123.0185.2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA
33.90.39.05.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 4222
5
068/2017
Pregão 
Presencial 
041/2017
Contratação de 
empresa prestadora 
de serviços através 
de oficinas de dança
SS Ginástica e 
Dança LTDA￾ME
28 agosto de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0219.2823. MAN/ SERVIÇOS ASSIST. BEN SUAS – BLPSB/FNAS
33.90.39.05. SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 209971
08.244.0219.2824. MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOC. PROJ BEN SUAS-BLPSB/FMAS
33.90.39.05. SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 205323
SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0054.2808. PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FOLCLÓRICOS, TRAD.
3.3.9.0.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 64941
069/2017
Pregão 
Presencial 
041/2017
Contratação de 
empresa prestadora 
de serviços através 
de oficinas de 
música
Heber Leandro 
Alves Gomes 
28 agosto de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0219.2823. MAN/ DOS SERVIÇOS ASSIST. BEN SUAS – BLPSB/FNAS
33.90.39.05. SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 209971
08.244.0219.2824. MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOC. PROJ BEN SUAS-BLPSB/FMAS
33.90.39.05. SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 205323
SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0054.2808. PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FOLCLÓRICOS, TRAD.
3.3.9.0.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 64941
070/2017
Pregão 
Presencial 
024/2017
Seguro de Veículos￾Lote 01
Mapfre 
Seguros Gerais 
SA
30 agosto de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.122.0185.2223 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 412633
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSITO E DESENVOLVIMENTO 
URBANO
26.782.0211.2021 MANUTENÇÃO DA FROTA
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 5113
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1205.2040 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 6164
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0213.2065 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 75121
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIOS
20.606.0173.2089 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 8043
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.122.0216.2255 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 90568
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.0215.2812 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MEIO AMBIENTE
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 84567
SECRETARIA MUNICIPAL TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22.122.0196.2255 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 9208
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.1208.2253 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 20958
071/2017 Pregão Seguro de Veículos- Porto Seguro 30 agosto de SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.122.0185.2223 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA
6
Presencial 
024/2017
Lote 02 Companhia de 
Seguros Gerais
2019 33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 412633
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSITO E DESENV. URBANO
26.782.0211.2021 MANUTENÇÃO DA FROTA
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 5113
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1205.2040 MANUT/ DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 6164
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0213.2065 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 75121
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIOS
20.606.0173.2089 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 8043
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.122.0216.2255 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 90568
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.0215.2812 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MEIO AMBIENTE
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 84567
SECRETARIA MUNICIPAL TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22.122.0196.2255 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 9208
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.1208.2253 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 20958
072/2017
Pregão 
Presencial 
024/2017
Seguro de Veículos￾Lote 03
Gente 
Seguradora 
S/A
30 agosto de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.122.0185.2223 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 412633
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSITO E DESENVOLVIMENTO 
URBANO
26.782.0211.2021 MANUTENÇÃO DA FROTA
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 5113
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1205.2040 MANUT/ DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 6164
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0213.2065 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 75121
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIOS
20.606.0173.2089 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 8043
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.122.0216.2255 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 90568
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.0215.2812 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MEIO AMBIENTE
7
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 84567
SECRETARIA MUNICIPAL TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22.122.0196.2255 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 9208
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.1208.2253 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 20958
079/2017
Pregão 
Presencial 
044/2017
Prestação de 
serviços de 
Transporte 
Rodoviário de 
Mudanças
Cleucimar 
Reolon
08 setembro
de 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0219.2824 MANUT/ SERVIÇOS SOCIAIS PROJETOS BEM SUAS-BLPSB/FNAS
33.90.39.99.08 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 25936
08.244.0219.2823 MANUT/ SERVIÇOS SOCIAIS PROJETOS BEM SUAS-BLPSB/FNAS
33.90,39.99.08 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 209974
084/2017
Pregão 
Presencial 
049/2017
Prestação de 
serviços de 
desinsetização, 
desratização, 
limpeza e 
desinfecção
Marcos André 
Reichert & CI A 
LTDA- EPP
04 outubro de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1205.2036 CONSTR/ AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE ESCOLAS
33.90.39.16.00 MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 6142
12.365.1205.2140 CONSTR/ AMPLIAÇÃO MELHORIA E REFORMA DE EMEI CRECHE
33.90.39.16.00 MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 6177
12.365.1205.2301 CONSTR/ AMPLIAÇÃO MELHORIA E REFORMA PRÉ - ESCOLAR
33.90.39.16.00 MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 6370
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0213.2064 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA
33.90.39.16.00 MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 7038
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.695.0217.2101 CONSTR/AMPL. E CONSERVAÇÃO DO CAMPING CARREIRO
33.90.39.16.00 MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 9070
27.812.0217.2062 CONSTR/AMPL/MANUT ESPAÇ ESPORTIVOS/EVENTOS /LAZER
33.90.39.16.00 MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 68100
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0185.2011 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
33.90.39.16.00 MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3134
085/2017
Pregão 
Presencial 
053/2017
Prestação de 
serviços de Logística 
para a área da 
Saúde
Servpref 
Serviços de 
Logística para 
Saúde LTDA
09 outubro de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.213.2064. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DA SECRETARIA DA SAÚDE
33.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
088/2017
Pregão 
Presencial 
059/2017
Prestação de 
Serviços de 
interpretação de 
exames de 
mamografia
Clínica Radius 
LTDA
26 outubro de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0213.2064 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA
33.90.39.50.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO 76982
10.302.0213.2070 MANUTENÇÃO /AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRONTO
33.90.36.30.00 SERVIÇOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS 71257
10.301.0213.2080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA – PAB
33.90.39.50.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO 7396
090/2017
Pregão 
Presencial 
040/2017
Contratação de 
empresa para 
fornecimento de 
Melhor Solução 
Software para 
Gestão Pública 
30 outubro de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.122.1208.2159 MANUT/ DAS ATIVIDADES DE FUNCION. DA ASSIST. SOCIAL
33.90.39.11.00 LOCAÇÃO DE SOFTWARES 208811
8
licença de uso de 
software por prazo 
determinado
LTDA ME SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.185.2009 MANUT/ ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
33.90.39.11.00 LOCAÇÃO DE SOFTWARES 3154
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
4.123.185.2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA
33.90.39.11.00 LOCAÇÃO DE SOFTWARES 4123
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENV. URBANO
4.122.185.2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
33.90.39.11.00 LOCAÇÃO DE SOFTWARES 551211
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1205.2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.39.11.00 LOCAÇÃO DE SOFTWARES 635212
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.213.2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
33.90.39.11.00 LOCAÇÃO DE SOFTWARES 7126
GABINETE DO PREFEITO
4.122.185.2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
33.90.39.05.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 21122
097/2017
Pregão 
Presencial 
047/2017
Prestação de 
serviços 
terceirizados 
contínuos
FM Prestadora 
de Serviços 
EIRELI-ME
30 novembro 
de 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0185.2011. MANUT. DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
3.3.9.0.39.78. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 31658
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENV. URBANO
04.122.0185.2033. MANUT/ATIV. DA SECRET OBRAS. PUB., TRANS. DES. URB
3.3.9.0.39.78. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 55184
15.451.202.2025. MANUT/AMPLIAÇÃO JAZIGO, CAPELA MORT E CEMITÉRIO
33.90.39.78.00. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 5431
26.782.202.2137. ABER/PAV/SINAL/MAN. VIAS URB/PRAÇAS
33.90.39.78.00. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 519112
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0185.2038. MAN. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.39.78. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 6589
12.361.1205.2036. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA ESC.
3.3.9.0.39.78. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 6533
12.365.1205.2140. CONSTR/AMPL/MELHORIA/REFORMA DE CRECHES
3.3.9.0.39.78. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 6178
12.365.1205.2301. CONSTR/AMPL, MELHORIA E REFORMA PRÉ-ESCOLAR
3.3.9.0.39.78. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 63670
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0213.2064. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.9.0.39.78. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 76985
10.301.0213.2069. MANUT/CONST/AMPL.DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3.3.9.0.39.78. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 7039
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.122.0216.2098. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO
3.3.9.0.39.78. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 92491
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9
08.122.1208.2159. MANUT/ DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL
3.3.9.0.39.78. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 20898
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22.122.196.2814. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO
33.90.39.78.00. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 16067
106/2017
Contrato de 
Patrocínio 
como forma de 
Apoio Cultural
Prestação de 
Patrocínio Municipal 
– Programas Serafina 
em Foco e em Dia com 
a Prefeita
Associação 
Comunitária 
Serafinense de 
Comunicação
27 dezembro 
de 2019
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0185.2007 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
33.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.47 – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL
006/2018
Pregão 
Presencial 
073/2017
Prestação de 
serviços na 
manutenção das 
retransmissoras de 
canais e televisão
Sifaco 
Equipamentos 
Eletrônicos 
LTDA-ME
28 janeiro de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENV. URBANO
24.722.202.2031 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE IMAGEM
33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 536
009/2018
Tomada de 
Preços 
002/2018
Locação de Imóvel 
Escola SENAI
Ivaldo Jorge 
Fedrigo
30 janeiro de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22.661.0196.2099. APOIO E INCENTIVO AS INDUSTRIAS
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 783
3.390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 783
23.122.0126.2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO
010/2018
Pregão 
Presencial 
003/2018
Serviços técnicos 
especializados de 
avaliação atuarial 
anual conf. 
definições do MPS
Lumens 
Assessoria e 
Consultoria 
Atuarial LTDA
31 janeiro de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
09.272.0185.2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
017/2018
Tomada de 
Preços 
005/2018
Prestação de 
Serviços de coleta, 
transporte, 
tratamento e 
destinação final dos 
resíduos de saúde
Aborgama do 
Brasil LTDA
15 fevereiro 
de 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0213.2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
33.90.39.39.78.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 769
018/2018
Dispensa de 
Licitação por 
Inexigibilidade 
001/2018
Prestação de
serviços técnicos 
especializados de 
consultoria jurídica 
em direito público
Borba, Pause & 
Perin￾Advogados 
(DPM)
15 fevereiro 
de 2019
GABINETE DA PREFEITA
04.062.122.2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PREFEITA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 0419
022/2018
Chamamento 
Público 
002/2018
Serviços de 
Especialidade em 
Endocrinologista
Bergamin 
Menegatti￾Cardiologista e 
Endocrinologia 
LTDA
22 fevereiro 
de 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0213.2236. PROG. INC. EST. DE QUAL. SAUDE NA ATENÇÃO BAS – PIES
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 419 
10.301.0213.2080. PISO DA ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO FEDERAL 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 466 
10.302.0213.2067. MANUT/ DO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAUDE 
10
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 441 
10.302.0205.2072. TETO MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 500 
10.302.0213.2070. MANUTENÇÃO/SERV. DE PRONTO ATENDIMENTO 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 452 
028/2018
Pregão 
Presencial 
021/2018
Prestação de 
serviços de 
arbitragem para os 
Campeonatos 
Municipais
Inovação 
Centro 
Educativo e 
Serviços 
22 março de
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0217.2103. AUX. A PROMOÇÕES SÓCIO CULTURAIS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 599
031/2018
Chamamento 
Público 
001/2017
Serviço de 
Psicologia
Pamela Nardi 
Dall'Agnol- ME
26 março de 
2019
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
10.302.0208.2067 – MANUTENÇÃODOPLANTÃOMÉDICO
10.302.1003.2070 – MANUT/AMPL.DOSSERVIÇOSDEPRONTOATENDIMENTO
10.302.0205.2236 – MANUTENÇÃOECRIAÇÃODEPROGRAMAS
10.302.1003.2072 – MANUT/ODOPROGRAMADEMÉDIAEALTACOMPLEXIDADE
33.90.39.00.00 – OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS – PESSOAJURÍDICA
033/2018
Pregão 
Presencial 
023/2018
Implantação de 
programa - garantia 
de qualidade serv. 
de mamografia com 
a realização de 
levant. radiométrico
Nucleorad 
Soluções em 
Proteção 
radiológica 
EIRELI
28 março de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0213.2070. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 452
036/2018
Chamamento 
Público 
001/2017
Serviço de 
Psicologia
TFC Clínica de 
Psicologia 
LTDA
02 abril de 
2019
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
10.302.0208.2067 – MANUTENÇÃODOPLANTÃOMÉDICO
10.302.1003.2070 – MANUT/AMPL.DOSSERVIÇOSDEPRONTOATENDIMENTO
10.302.0205.2236 – MANUTENÇÃOECRIAÇÃODEPROGRAMAS
10.302.1003.2072 – MANUT/DOPROGRAMADEMÉDIAEALTACOMPLEXIDADE
33.90.39.00.00 – OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS – PESSOAJURÍDICA
037/2018
Chamamento 
Público 
006/2017
Realização de 
Procedimentos em 
Diagnóstico por 
Imagem
Centro de 
Diagnóstico 
Planalto Médio 
LTDA
02 abril de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0213.2070 MANUT/AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO
33.90.39.50 SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS 765289
10.302.0205.2072 MANUTENÇÃO PROGRAMA ALTA E MÉDICA COMPLEXIDADE
33.90.39.50 SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS 7383
10.302.0213.2213 EXAMES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS
33.90.39.50 SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS 71511
33.90.39.50 SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS 72142
10.302.0213.2067 MANUTENÇÃO DO PLANTÃO MÉDICO
33.90.39.50 SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS 7047
10.301.0213.2236 MANUT/ E CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA
33.90.39.50 SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS 927192
11
040/2018
Dispensa de 
Licitação 
008/2018
Serviço de 
Publicações no 
Diário Oficial Eletr. 
do RS- DOE-e
PROCERGS 11 abril de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.131.0185.2163 MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE OFICIAL E INSTITUCIONAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 104
042/2018
Pregão 
Presencial 
031/2018
Prestação de 
Serviços na área de 
informática
Pro Service 
Tecnologia 
EIRELI
17 abril de 
2019
GABINETE DA PREFEITA
04.062.0185.2201. MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 25
04.122.0185.2007. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PREFEITA
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 41
04.122.0185.2229. MANUT/ ATIVIDADES DO GABINETE DO PRIMEIRO CAVALHEIRO
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 53
04.131.0185.2234. MANUT/ ATIVIDADES COORDENAÇÃO COM.SOCIAL IMPRENSA
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 68
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0185.2009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 89
SECRETARIA DA FAZENDA
04.123.0185.2017. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 129
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.122.0185.2033. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 159
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0185.2038. MANUT/ DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 241
SECRETARIA DE SAÚDE 
10.302.0213.2067. MANUT/ DO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 441
SECRETARIA DE AGRICULTURA
20.122.0185.2097. MANUT/DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 524
SECRETARIA DE TURISMO
23.122.0216.2098. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 582
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0218.2156. MANUT/ ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COORD. E PLANEJ.
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 616
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.1208.2159. MANUT/ ATIVIDADES DE FUNC. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SUAS
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 631
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
04.122.0185.2033. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 763
SECRETARIA DE TRABALHO E DES. ECONÔMICO
23.122.0126.2098. MANUT/ ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO E DES. EC.
12
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 796
SECRETARIA DE CULTURA
13.122.0054.2098. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 815
048/2018
Tomada de 
Preços 
011/2018
Execução/ampliação 
e reconstrução de 
pontes 
Pandolfo, 
Fedrigo & CIA 
LTDA
23 fevereiro 
de 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIOS
20.606.0173.2020. MANUT. DE EST. VIC. PONTES, BUEIROS E PONTILHÕES
4.4.90.51.00. OBRAS E INSTALAÇÕES 545
049/2018
Chamamento 
Público 
003/2018
Prestação de 
serviços na 
especialidade 
vascular
Invasc- Instituto 
de Cirurgia 
Vascular Passo 
Fundo- RS
07 maio de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
10.301.0213.2236. PROG. INC. EST. DE QUAL. SAUDE NA ATENÇÃO BAS – PIES 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 419 
10.301.0213.2080. PISO DA ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO FEDERAL 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 466 
10.302.0213.2067. MANUT/ DO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAUDE 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 441 
10.302.0205.2072. TETO MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 500 
10.302.0213.2070. MANUTENÇÃO/SERV. DE PRONTO ATENDIMENTO 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 452 
051/2018
Pregão 
Presencial 
036/2018
Prestação de 
diversos serviços na 
área de 
licenciamento
ambiental
Consultamb 
Engenharia e 
Consultoria 
Ambiental 
LTDA
01 junho de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
04.122.0185.2033. MANUT/ ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 763
054/2018
Pregão 
Presencial 
037/2018
Prestação de 
serviços técnicos 
especializados de 
consultoria e 
assessoria em 
projeto de robótica 
pedagógica
Conceitto 
Comercial 
LTDA
16 maio de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1205.2034. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 257
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 259
12.361.1205.2188. MANUT/ DO ENSINO FUNDAMENTAL / SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 324
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 325
12.365.1205.2228. MANUT/ EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE/SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 335
13
057/2018
Pregão 
Presencial 
042/2018
Treinador de futebol 
para atuação no 
projeto escola de 
futebol “bola no pé”
Jonatan Pain 25 maio de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0185.2038. MANUT/ ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 241
12.361.1205.2034. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 257
12.365.1205.2048. MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHES
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 274
12.361.1205.2188. MANUT/ DO ENSINO FUNDAMENTAL – SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 324
12.365.1205.2228. MANUT/ EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE / SALÁRIO EDUCAÇÃO 
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 335
12.361.1205.2034. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 351
12.361.1205.2217. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 381
058/2018
Inex. de 
Chamamento 
Público 
008/2018
Termo de Fomento 
004/2018
APASPI -
Assoc. Dos 
Pais e Amigos 
dos surdos de 
Paraí
05 março de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.367.1205.2042 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
059/2018
Inex. de 
Chamamento 
Público 
009/2018
Termo de Fomento –
CEDÊNCIA DE 
VETERINÁRIO
COOPERLATE 04 junho de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO 
20.122.0185.2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –PESSOAL CIVIL
060/2018
Chamamento 
Público 
001/2017
Serviço de 
Psicologia
Emanuele 
Somacal
05 junho de 
2019
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
10.302.0208.2067 – MANUTENÇÃODOPLANTÃOMÉDICO
10.302.1003.2070 – MANUT/AMPLDOSSERVIÇOSDEPRONTOATENDIMENTO
10.302.0205.2236 – MANUTENÇÃOECRIAÇÃODEPROGRAMAS
10.302.1003.2072 – MANUT/DOPROGRAMADEMÉDIAEALTACOMPLEXIDADE
33.90.39.00.00 – OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS – PESSOAJURÍDICA
061/2018
Chamamento 
Público 
002/2015
Serviços de 
Fonoaudiologia
Cristiane 
Baggio & CIA 
LTDA
05 junho de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0213.2067 – MANUTENÇÃO DO PLANTÃO MÉDICO
10.302.0213.2070 – MANUT/AMPL. DOS SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO
10.301.0213.2080 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA PAB 
10.301.0213.2236 – MANUT/ E CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA
10.302.0205.2072 – MANUT. DO PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
33.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
063/2018
Inex. de 
Chamamento 
Público 
012/2018
Termo de Fomento 
006/2018 APASC 12 junho de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.15.18.541.0215.2822 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
33.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
14
064/2018
Inex. de 
Chamamento 
Público 
013/2018
Termo de Fomento 
007/2018
Bombeiros 
Voluntários
12 fevereiro 
de 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO 
URBANO
06.181.0125.2192 APOIO A ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
066/2018
Pregão 
Presencial 
043/2018
Prestação de serv. 
de coleta, transporte, 
tratamento e 
destinação final de 
móveis, eletrodom. e 
eletrônicos
Eco Verde 
Prestação de 
Serviços de 
Coleta de Lixo 
LTDA
14 junho de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
17.512.0202.2022. MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 766
069/2018
Pregão 
Presencial 
047/2018
Aquisição e 
instalação de 
persianas de 
alumínio horizontal 
para uso na 
Secretaria de Saúde
Vanduir dos 
Santos
25 junho de 
2019
SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0213.2080. PISO DA ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO FEDERAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 465
10.301.0213.2273. PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO A QUALIDADE PMAQ
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 490
10.301.0213.2279. PROGRAMA PIES INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 493
10.302.0213.2070. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 870
072/2018 Pregão 
040/2018
Contratação de 
empresa jornalística 
para a publicação de 
atos oficiais
TG Empresa 
Jornalística 
Ltda
16 julho de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.131.0185.2163. MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE OFICIAL E INSTITUCIONAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 104
074/2018
Tomada de 
Preços 
013/2018
Construção de 
coberto para ônibus 
e área de apoio para 
os motoristas, na 
Escola Guerino 
Massolini
Nicanor 
Chaves & Filho 
Ltda
20 julho de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.1205.2301. CONSTRUÇÃO, MELHORIA E REFORMA PRÉ - ESCOLA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 298
12.365.1205.2140. CONSTR/AMPL/MELHORIA E REFORMA DE EMEI - CRECHES
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 280
12.361.1205.2036. CONSTR/AMPL/MELHORIA E REFORMA ESCOLAS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 262
12.361.1205.1158. CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ANEXAS A PRÉDIOS 
DE ESCOLAS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 318
12.365.1205.1186. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DE ENSINO INFANTIL
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 333
078/2018
Tomada de 
Preços 
012/2018
Rede mista de 
drenagem pluvial e 
efluente cloacal no 
Lot. Santa Rita
Construtora 
Cotrefe Ltda 
EPP
27 janeiro de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DES. URBANO
16.482.0202.1015. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 186
02.16.482.0202.1226. PROG. HABITACIONAIS FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 230
06.182.0125.2266. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 166
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 168
15
079/2018
Pregão 
Presencial 
054/2018
Prestação de 
serviços topografia e 
georreferenciamento, 
c/fornecimento de 
equipamentos
Top 11 
Serviços de 
Geotecnologias 
Ltda
30 julho de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENV. URBANO
04.122.0185.2033. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
33.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 159
083/2018
Pregão 
Presencial 
053/2018
Aquisição de um 
veículo novo tipo 
furgão transformado 
em ambulância
Invesp Ind. e 
Com. De 
Veículos 
Especiais Eireli
03 fevereiro 
de 2019
SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0213. 1269.0000 - AQUISIÇÃO VEÍCULO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
44.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 410
10.301.0213.1269.0000 - AQUISIÇÃO VEÍCULO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
44.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 867
10.301.0213.2080.0000 - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO FEDERAL 
44.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 467
084/2018
Chamamento 
Público 006-
2018
Prestação de 
serviços de 
consultas e exames 
na especialidade em 
cardiologia
Bergamin 
Menegatti –
Cardiologia e 
Endoc. Ltda
03 agosto de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.2067.0000 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA 441
10.302.0213.0000 MANUTENÇÃO/SERV. DE PRONTO ATENDIMENTO 
33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA 452
10.302.0205.2072 TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 
E HOSPITALAR 
33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA 500
085/2018
Chamamento 
Público 004-
2018
Prestação de 
serviços de 
procedimentos em 
laboratório de 
próteses dentárias
Darlei 
Carminatti
03 agosto de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.2067.0000 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA 441
10.302.0213.0000 MANUTENÇÃO/SERV. DE PRONTO ATENDIMENTO 
33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA 452
10.302.0205.2072 TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 
E HOSPITALAR 
33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA 500 
086/2018
Chamamento 
Público 004-
2018
Prestação de 
serviços de 
procedimentos em 
laboratório de 
próteses dentárias
Clínica 
Odontológica F 
& G Ltda
03 agosto de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.2067.0000 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA 441
10.302.0213.0000 MANUTENÇÃO/SERV. DE PRONTO ATENDIMENTO 
33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA 452
10.302.0205.2072 TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 
E HOSPITALAR 
33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA 500 
087/2018
Chamamento 
Público 003-
2017
Prestação de 
serviços de exames 
na especialidade em 
gastroenterologia
Centro de 
Diagnóstico por 
Imagem do 
Planalto Médio 
Ltda
03 agosto de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0213.2067 MANUTENÇÃO DO PLANTÃO MÉDICO
33.90.39.50.00.00 SERVIÇOS MEDICOS-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS 7047
10.302.0213.2070 MANUT. /AMPLIAÇÃO SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO
33.90.39.50.00.00 SERV. MEDICOS-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS 765289
10.302.0213.2213 EXAMES DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS
33.90.39.50.00.00 SERVIÇOS MEDICOS-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS 71511
10.301.0213.2080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AENÇÃO BÁSICA -PAB
33.90.39.50.00.00 SERVIÇOS MEDICOS-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS 7396
16
10.302.0205.2072 MANUT. DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
33.90.39.50.00.00 SERVIÇOS MEDICOS-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS 7383
10.302.0205.2213 EXAMES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS
33.90.39.50.00.00 SERVIÇOS MEDICOS-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS 72142
10.301.0213.2236 MANUT. E CRIAÇÃO DE PROGRAMS DE ATENÇÃO BÁSICA
33.90.39.50.00.00 SERV. MEDICOS-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS 79660
088/2018
Chamamento
Público 002-
2015
Prestação de 
serviços na 
especialidade em 
fonoaudiologia
Pamela Nardi 
Dall'Agnol
03 agosto de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0213.2067 – MANUTENÇÃO DO PLANTÃO MÉDICO
10.302.0213.2070 – MANUT/AMPL. DOS SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO
10.301.0213.2080 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA PAB 
10.301.0213.2236 – MANUTENÇÃO E CRIAÇÃO DE PROGR. DE ATENÇÃO BÁSICA
10.302.0205.2072 – MANUT/ DO PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
33.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
092/2018 Pregão 
058/2018
Assessoria e 
consultoria no 
gerenciamento de 
convênios, captação 
do IR
B8 Web 
Informática 
Ltda
27 agosto de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.123.0185.2017. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 129
093/2018 Pregão 
059/2018
Serviços de 
assessoria e consult. 
tributária PIT
Katia Regina 
Portz 
Schardong
27 agosto de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.123.0185.2017. MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE FAZENDA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 129
101/2018
Chamamento 
Público 005-
2014
Prestação de 
serviços na 
especialidade de 
fisioterapia
Fozza Pilates e 
Fisioterapia 
Eireli
03 setembro 
de 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1003.2070 – MANUT/AMPL. DOS SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO
10.301.0213.2080 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA PAB 
10.302.0205.2072 – MANUT. DO PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
33.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
102/2018
Tomada de 
Preços 
017/2018
Locação imóvel 
Secretaria de 
Agricultura
Leonir Ângelo 
Dalmás
10 setembro 
de 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIOS
20.122.0185.2097. MANUT/ ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 524
104/2018
Tomada de 
Preços 
014/2018
Pavimentação Vila 
Cabral
Pandolfo, 
Fedrigo & Cia 
Ltda
13 setembro 
de 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENV. URBANO
26.782.202.2137.ABERT/PAV/SINAL./MAN.VIAS URB./PRAÇAS/ACADEMIAS
44.90.51.00. OBRAS E INSTALAÇÕES 504
125/2018 Pregão 
067/2018
Prestação de 
serviços técnicos 
profissionais e 
consultoria na gestão 
de RPPS
Referência 
Gestão e Risco 
Ltda
02 outubro de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
09.272.0185.2161. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
3.3.90.39.00 OUTROA SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 113
126/2018
Dispensa de 
Licitação 
026/2018
Acolhimento 
institucional de idoso 
Jaime Comin
Associação 
Beneficente de 
Muçum
08 abril de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0221.1547 CONSTRUÇÃO DE CASA DE PASSAGEM
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 687
17
127/2018
Dispensa de 
Licitação 
027/2018
Acolhimento 
institucional de 
incapaz Delcio Pôrto
Victor L. C. 
Patuzzi & Cia 
Ltda
08 abril de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0221.1547 CONSTRUÇÃO DE CASA DE PASSAGEM
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 687
128/2018 Pregão 
068/2018
Elaboração de 
Laudos técnicos 
anuais – ativ. 
Insalubres/perigosas
Trento & 
Garbin Ltda
08 outubro de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0185.2210. MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 096
130/2018 Pregão 
069/2018
Tratamento, controle 
e monitoramento 
mensal em poços 
artesianos
FV Com. de 
Prod. Quím. e 
Licenciamento 
Amb. Ltda
23 outubro de 
2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.306.1205.2063. MANUTENÇÃO DA MERENDA AOS EDUCANDOS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 345
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.695.0217.2101. CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO CONSERV. CAMPING CARREIRO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 588
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DES. URBANO
17.512.0202.1026. CANALIZAÇÃO DE ARROIOS E ESG. PLUV. URBANO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 189
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIOS
20.606.0173.2020. MANUT. DE EST. VIC. PONTES, BUEIROS E PONTILHÕES
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 544
1
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO – RELAÇÃO DOS COMPROMISSOS (CONVÊNIOS)
ESPÉCIE NÚMERO ÓRGÃO/ENTIDADE SIGLA OBJETO VIGÊNCIA DOTAÇÃO
CONVÊNIO 53/2014
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO / BRIGADA MILITAR / 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
DETRAN/BM/SSP
DELEGAÇÃO RECÍPROCA DAS 
COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO DE 
TRÂNSITO E LAVRATURA DE AUTOS DE 
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NA 
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO 
MUNICÍPIO
12/10/2019
ESTE CONVÊNIO NÃO PREVÊ A 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS 
FINANCEIROS ENTRE OS PARTÍCIPES
CONVÊNIO 085/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO 
GRADE DO SUL PJ CEDÊNCIA DE SERVIDORES 27/07/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS 
HUMANOS 04.122.0185.2009.0000 
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA 
SECRETARIA 3.1.90.11.00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CONVÊNIO 053/2015 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO 
RIO GRANDE DO SUL DP CEDÊNCIA DE SERVIDOR 14/10/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS 04.122.0185.2009.0000 
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA 
SECRETARIA 3.1.90.11.00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CONVÊNIO S/Nº FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO 
FUNDO UPF CONCESSÃO DE ESTÁGIOS INDETERMINADO
ESTE CONVÊNIO NÃO PREVÊ A 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS 
FINANCEIROS ENTRE OS PARTÍCIPES
TERMO DE 
CONVÊNIO E 
COOPERAÇÃO
S/Nº ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA 
NORDESTE ATUASERRA
ORGANIZAÇÃO E/OU PARTICIPAÇÃO EM 
EVENTOS, PROJETOS E ESPECIALIZAÇÃO 
TÉCNICA, BEM COMO ATIVIDADES QUE 
POSSIBILITEM A DIVULGAÇÃO DE EVENTOS 
E OUTROS ATRATIVOS TURÍSTICOS, ENTRE 
OUTROS
22/04/2019
SECRETARIA MUNICIPAL INDÚSTRIA 
COMÉRCIO E TURISMO 
23.695.0197.2102 PROMOÇÕES DE 
EVENTOS CULTURAIS 33.90.39.00.00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
PESSOA JURÍDICA
2
CONVÊNIO S/Nº
ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE 
EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
EMATER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL 31/12/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E 
AGRONEGÓCIO 20.606.0173.2088 MAN. 
DE CONVENIO COM EMATER 
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS
TERMO DE 
CONVÊNIO DE 
MÚTUA 
COLABORAÇÃO
S/Nº MUNICÍPIO DE GUAPORÉ GUAPORÉ
MANUTENÇÃO E MELHORIAS DA CASA DE 
ACOLHIMENTO DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE DE GUAPORÉ
22/05/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0221.2831 
SERVIÇO ACOLHIMENTO 
INSTITUCIONAL OU ABRIGO 
PROVISÓRIO SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL 33.50.43.00 
SUBVENÇÕES SOCIAIS
CONVÊNIO 008/2018 MUNICÍPIO DE CANOAS CANOAS CEDÊNCIA DE SERVIDOR 16/01/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
04.123.0185.2283 MANUTENÇÃO DO 
SETOR TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 
31.90.11.00.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS DE PESSOAL 
31.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
CONVÊNIO 003/2017 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO 
ROSÁRIO HOSPITAL CEDÊNCIA DE SERVIDORES 12/10/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0213.2070 MANUTENÇÃO 
AMPLIAÇÃO SERVIÇOS DE PRONTO 
ATENDIMENTO 31.90.11.00.00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
PESSOAL
CONVÊNIO 001/2018 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO 
ROSÁRIO HOSPITAL CUSTEAR DESPESAS NA MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES 31/03/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0205.2072 – TETO MUNICIPAL DA 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR –
RECURSO FEDERAL – RECURSO 4590 
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
CONVÊNIO 002/2018 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO 
ROSÁRIO HOSPITAL CEDÊNCIA DE SERVIDOR 03/05/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0213.2070 MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
3
CONVÊNIO 003/2018 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO
ROSÁRIO HOSPITAL CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 17/09/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0205.2072 – TETO MUNICIPAL DA 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR –
RECURSO FEDERAL – RECURSO 4590 
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
CONVÊNIO 19/2014 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SEMA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA 24/06/2019
ESTE CONVÊNIO NÃO PREVÊ A 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS 
FINANCEIROS ENTRE OS PARTÍCIPES
CONVÊNIO DE 
DELEGAÇÃO S/Nº
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO 
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO RIO GRANDE DO SUL
AGERGS
DELEGAÇÃO DA REGULAÇÃO DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO
CONCOMITANTE 
COM A VIGÊNCIA 
DO CONTRATO 
DE PROGRAMA 
CELEBRADO 
COM A CORSAN
O REPASSE DOS VALORES É FEITO 
PELA CORSAN
CONVÊNIO DE 
COOPERAÇÃO S/Nº ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS
FORMA DE ATUAÇÃO ASSOCIADA DO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DO 
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, NAS 
QUESTÕES AFETAS AO SANEAMENTO 
BÁSICO
PRAZO FINAL 
DETERMINADO 
PELA 
CONCLUSÃO DO 
OBJETO
OS RECURSOS FINANCEIROS 
NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS 
AÇÕES DECORRENTES DA 
COOPERAÇÃO AUTORIZADA PELO 
PRESENTE CONVÊNIO SERÃO 
DEFINIDOS NOS INSTRUMENTOS 
CORRESPONDENTES
Descrição DESPESA
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Page 1
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC.
PREVISÃO
01 TESOURO 0,00 0,00
0001RECURSO LIVRE 0,00 0,00
01 TESOURO 70.947.325,30 70.947.325,30
0001RECURSO LIVRE 33.500.911,55 28.163.872,20
0020M D E 4.549.850,39 5.363.287,37
0031F U N D E B 8.143.501,31 8.143.501,31
0040A S P S 7.277.132,10 9.771.785,62
0050R P P S 9.198.077,35 9.198.077,35
1001TRANSP.ESCOLAR BERGS 177.449,60 177.449,60
1003MERENDA- PRG.NAC.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 233.424,00 233.424,00
1010SALARIO EDUCACAO 704.056,40 704.056,40
1044REC.FUNDO ESPECIAL 207.364,50 207.364,50
1054PROG.NAC.A.TRANSP.ESCOLAR B.BRASIL 43.605,10 43.605,10
1058RECURSO FEAS 21.930,00 21.930,00
1059RECURSOS CIDE 41.700,00 41.700,00
1061MULTAS DE TRANSITO 5.107,50 5.107,50
1076REC. ALIENACAO DE BENS LIVRE 57.280,61 57.280,61
1128PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE 1.000,00 1.000,00
1161RECURSO COMDICA 7.500,00 7.500,00
1162RECURSO FUNDO MUNICIPAL IDOSO 200.000,00 200.000,00
1163REC. FUNDO M.MEIO AMBIENTE-FUNDEMA 83.510,50 83.510,50
1169RECURSO C I P 1.080.000,00 1.080.000,00
1270FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 250.000,00 204.300,00
1272FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 2.073.648,85
1356RECURSO CAPREDECNEAS 0,00 0,00
1357BLOCO GSUAS FNAS 2.000,00 2.000,00
1358BLOCO PSB FNAS 132.000,00 132.000,00
1359BLOCO PSEMC FNAS 22.378,00 22.378,00
1360BLOCO GBF FNAS 17.532,00 17.532,00
1368PROGRAMA DE APOIO A NOVAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL -FNDE 0,00 0,00
1371FNDE APOIO FINANC RES 11/2018 0,00 0,00
4002ALIENAÇÃO DE BENS SAÚDE 10.000,00 10.000,00
4011INCENTIVO ATENÇAO BÁSICA 234.150,00 234.150,00
4050FARMACIA BASICA/PLANTAS MED/FITOTERÁPICOS/DIABETES MELLITUS/FRALDAS E OUTROS 91.935,00 91.935,00
4090PSF/PACS/SAUDE BUCAL/REDE DE INFO/SAUDE DO HOMEM/COMBATE DST/AIDS/ARTICULADOR JOVEM SAUDE 195.128,00 195.128,00
4160PRIMEIRA INFANCIA MELHOR- PIM 143.000,00 143.000,00
4170SAMU/UPA - URGÊNCIA - REMOÇÕES PAC 125.057,14 125.057,14
4190EPIDEMIOLOGIA E VACINACOES/DENGUE/DESASTRES AMBIENTAS/LABORATORIO ENTOMOLOGIA1.000,00 1.000,00
4230APOIO A REDE HOSPITALAR/HOSPITAIS PUBLICOS MUNICIPAIS/HOSPITAIS FILATROPICOS 794.318,40 794.318,40
4510PAB FIXO/TELE SAUDE/ACOLHIMENTO INFANTO JUVENIL 558.085,00 559.085,00
4520ESF - SAÚDE DA FAMILIA/SAÚDE NA ESCOLA/SAÚDE BUCAL/SAÚDE DO HOMEM/PACS 524.281,50 524.281,50
4521ORG.MEL.ACESSO QUALIDADE-PMAQ 22.000,00 22.000,00
4590TETO FINANCEIRO/MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL/GESTAO PLENA/REDES/IMPLANTAÇÃO DE LEITOS 1.830.910,04 1.830.910,04
4620SAMU/UPA 118.930,00 118.930,00
4710TETO FINANCEIRO DA VIGILANCIA EM SAUDE/ AÇÕES DE PREVENÇÃO 118.494,00 118.494,00
4760PISO ATENCAO BASICA EM VISA -PAB VISA 10.215,00 10.215,00
4770ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 77.634,00 77.634,00
Descrição DESPESA
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2019
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Page 2
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC.
PREVISÃO
01 TESOURO 70.947.325,30 70.947.325,30
4931AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 134.876,31 134.876,31
TOTAL 70.947.325,30 70.947.325,30
LEGENDA
FRI: Fonte de Recurso Iduso
FRG: Fonte de Recurso Grupo
FRC: Fonte de Recurso Código
DET: Fonte de Recurso Detalhamento
STN: Fonte de Recurso STN
VG: Vínculo Grupo
VC: Vínculo Código
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO – RELAÇÃO DOS PRECATÓRIOS A PAGAR
CARÁTER PRECATÓRIO APRESENTAÇÃO CREDOR OBJETO VALOR DOTAÇÃO
NÃO ALIMENTAR 167850 09/08/2017 CODALTA CONSTRUTORA LTDA EPP R$ 61.354,56 AÇÃO DE 
COBRANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
FAZENDA 04.01.0185.0002 
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 
3.1.90.91.00