norma nº 1/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N? 1, de 21 de maio de 2019
APROVA A MUDANÇA TEMPORÁRIA DO LOCAL
DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS,
ESPECIAIS E SOLENES DA CÂMARA DE
VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, no uso de suas
atribuições legais, promulga a seguinte Resolução Legislativa:
RESOLVE:
Art. 15 Aprova a mudança temporária do local das Sessões Ordinárias,
Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, passando a
ser realizadas no Auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora Marchioro
Bellenzier, situada na Rua Minuano, 135, Bairro Gramadinho/Santa Lúcia.
§ 15 As reuniões das Comissões Técnicas Permanentes passam a ser realizadas
no prédio público "Coliseu" que também servirá de área administrativa do Poder Legislativo
Municipal.
§ 25 A presente mudança de local considera o previsto no Art. 19, § 15 e § 25, da
Lei Orgânica do Município, que prevê que comprovada a impossibilidade de acesso ao recinto
da Câmara, ou outra causa que impeça a sua utilização, às sessões poderão ser realizadas em
outro local de concordância da maioria dos Vereadores.
Art. 25 A mudança do local das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e
Solenes perdurará até o término definitivo das obras de reforma e ampliação da nova sede da
Câmara de Vereadores.
Art. 35 Esta Resolução entra em vigor^âTdata de sua publicação.
Câmara Municipal de Ve
e Carlos Betinardi
5 Secretário
de Serafina Corrêa, 21 de maio de 2019.
Registre-se e publiqu
Serafina Corrêa,
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - A;^Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafjna.com.br