norma nº 9/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
Resolução da Mesa Diretora 9, de 7 de outubro de 2019.
Constitui Comissão Especial com a finalidade de
análise da conduta de Vereadores na Sessão
Especial de 9 de setembro de 2019 e nas Sessões
Ordinárias de 16 e 23 de setembro de 2019.
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO, Presidente da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o PROTOCOLO N? 352/2019, de 13 de setembro de 2019 e, ATA DA
MESA DIRETORA 33/2019, de 30 de setembro de 2019, quanto a conduta de Vereadores na Sessão
Especial de 9 de setembro de 2019 e nas Sessões Ordinárias de 16 e 23 de setembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 19 Constituir Comissão de Ética e Decoro Parlamentar com a finalidade de análise da
conduta do Vereador Dirlei Dama Cordeiro na Sessão Especial de 9 de setembro de 2019 e, análise da
conduta da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon nas Sessões Ordinárias de 16 e 23 de setembro de 2019.
Art. 2- A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar será formada pelos Vereadores
Marcos Antônio Marssaro (Bancada do MDB), Olderes Maria Piazza Santin (Bancada do PP) e Sérgio
Antônio Massolini (Bancada do DEM).
Art. 39 Caberá a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar a escolha dos Vereadores que
designarão as funções de Presidente, Relator e Revisor.
Art. 49 A Comissão terá o prazo determinado de até 20 de dezembro de 2019 para
apresentar suas conclusões que serão encaminhadas à Mesa Diretora.
Art. 59 Esta Resolução entra em vigor n/data da sua publicação.
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, 7 de outubro de 2019.
Registre-se e publique-se,
Serafina Corrêa, em 07/10/2019.
Ver.3 Oldér^^aria Piazza Santin
2ã Secretária
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