norma nº 12/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
Resolução da Mesa Diretora ns 12, de 10 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre normas para Eleição da Mesa Diretora
da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa,
ROGÉRIO CARLOS FEDRÍGO, Presidente da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com o Art. 34, parágrafo único, do Regimento Interno,
no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 12 Dispor sobre normas para Eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores
de Serafina Corrêa.
Art. 22 A eleição será realizada a partir das 19 horas e 30 minutos do dia 16 de dezembro
de 2019, no Auditório da Escola Leonora Marchioro Bellenzier, localizado na Rua Minuano, 135, Bairro
Gramadinho/Santa Lúcia, nesta Municipalidade, durante a 442 Sessão Ordinária de 2019.
Art. 32 O horário e o prazo para registro de candidatura será a partir da publicação desta
Resolução até às 17 horas e 30 minutos do dia 16 de dezembro de 2019.
Art. 42 Os Vereadores interessados deverão inscrever-se através de requerimento, o
qual deverá constar nome, assinatura legível do candidato (a), e seu respectivo partido.
Art. 52 Os requerimentos deverão ser protocolados junto ao setor de protocolos da
Câmara de Vereadores, no horário de expediente (8h30min às llh30min - 13h30min às 17h30min), até
o dia 16 de dezembro de 2019.
Art. 62 A Eleição será feita em conformidade com o Art. 36 do Regimento Interno.
Art. 72 Esta Resolução entra em vigor na^ta da sua publicação.
Câmara Municipal de o/es de Serafina Corrêa, 10 de dezembro de 2019.
^ER. ROGÉRIO tARtOS^tÊDRíGO
?íípe/te da Mesa Diretora
Registre-se e |
Serafina Corrêa, e /9.
Ver. Jpéé Carlos B/fetinardi
12 Secretário
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - AV. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br