| Tipo | Resolução da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2020 |
| Date | 2020-02-19 |
| Ementa | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2020. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL Resolução da Mesa Diretora ns 3, de 19 de fevereiro de 2020. Constitui Comissão Especial de análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nS 1/2020. NEREU HILÁRIO ROSSETTO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 196 do Regimento Interno: RESOLVE: Art. 15 Constituir Comissão Especial de análise da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa, composta por Vereadores, indicados pelos líderes de bancada, observada a proporcionalidade partidária, que, em 30 (trinta) dias, emitirá parecer do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n^ 1/2020 apresentada à Comissão Especial. Art. 25 Dado o parecer, a Comissão Especial encerrará seus trabalhos. Art. 35 Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 19 de fevereiro de 2020. ivereu Presidente Registi^ sé e publi^ue-se, Serafina jCc rêa, em 19/02/2020. Fedrigo cretario CNPJ: 92.901.909/0001-39 - M. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br