norma nº 14/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
Resolução da Mesa Diretora n- 14, de 3 de agosto de 2020.
Acresce § 4^ ao Art. 3^ da Resolução da Mesa
Diretora 6, de 9 de março de 2020, que "Dispõe
sobre o horário de expediente, a jornada de
trabalho, o registro do ponto e dá outras
providências".
NEREU HILÁRIO ROSSETTO, Presidente da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e pelo disposto na Lei na 2248, de 27 de
fevereiro de 2006,
RESOLVE:
Art. 19 Acresce § 49 ao Art. 39 da Resoiução da Mesa Diretora n9 6, de 9 de março de
2020, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
§
§
§ 4S A jornada de trabalho do servidor ocupante de cargo de
Contador, observada a carga horária legalmente estabelecida para o cargo, será
das ShSOmin às llhSOmin e das 13h às 17h, na segunda-feira, quarta-feira e
sexta-feira, observado o intervalo intrajornada de uma hora e trinta minutos."
Art. 29 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 3 de agosto de 2020.
Jllí/UMÍ/
/•ver. NEREU HILÁRIO ROSSÊTTO
Presidente da Mesa Diretora
Registre-se bíique-se,
Serafina Cor^gê} \ p3/Q8/2'^0.
etário
CNPJ; 92.901.909/0001-39 - Av. ArthiL* Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 -www.serafinacorrea.rs.leg.br