norma nº 16/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
Resolução da Mesa Diretora 16, de 2 de setembro de 2020.
Constitui Comissão Especial de análise do
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n^ 2/2020.
NEREU HILÁRIO ROSSETTO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do
Art. 196 do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1^ Constituir Comissão Especial de análise da Lei Orgânica do Município de
Serafina Corrêa, composta por Vereadores, indicados pelos líderes de bancada, observada a
proporcionalidade partidária, que, em 30 (trinta) dias, emitirá parecer do Projeto de Emenda à
Lei Orgânica n^ 2/2020 apresentada à Comissão Especial.
Art. 2^ Dado o parecer, a Comissão Especial encerrará seus trabalhos.
Art. 35 Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 2 de setembro de 2020.
íer. Neré
Presidente
ilário Róssetto
a Registre-si/i a Crfr/^, em publique-se, 02/09/2020.
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