norma nº 3867/2020

Lei n° 3.867 de 18 de dezembro de 2020.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 18/12/2020.
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Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Serafina Corrêa para o 
exercício financeiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício 
financeiro de 2021, referentes aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da 
Administração Indireta. 
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 
75.600.000,00 (setenta e cinco milhões e seiscentos mil reais). 
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é 
fixada em R$ 75.600.000,00 (setenta e cinco milhões e seiscentos mil reais) sendo:
I – No Orçamento Fiscal, em R$ 51.772.915,77 (cinquenta e um milhões, 
setecentos e setenta e dois mil, novecentos e quinze reais e setenta e sete centavos);
II – No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 23.827.084,23 (vinte e três 
milhões, oitocentos e vinte e sete mil, oitenta e quatro reais e vinte e três centavos).
Art. 4º Integram esta Lei, nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 3.845, de 02 
de outubro de 2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 
de 2021”, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e 
Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos 
créditos orçamentários.
Lei n° 3.867 de 18 de dezembro de 2020.
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Serafina Corrêa, 18/12/2020.
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Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 5º Ficam autorizados:
I – Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos 
Suplementares até o limite de 10% da sua despesa total fixada, compreendendo as operações 
intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, 
mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações;
b) incorporação de superávit financeiro disponível do exercício anterior, 
efetivamente apurados em balanço; e
c) excesso de arrecadação.
II – Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a 
abertura de Créditos Suplementares até o limite de 10% de sua despesa total fixada, 
compreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de 
suas dotações orçamentárias, desde que sejam indicados, como recursos, a anulação parcial 
ou total de dotações do próprio Poder Legislativo.
§ 1º As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput abrangem também 
as suplementações de programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de 
créditos especiais.
§ 2º Para fins da alínea b do inciso I do caput, também poderá ser considerado 
como superávit financeiro do exercício anterior, os recursos que forem gerados a partir do 
cancelamento de restos a pagar, obedecida a fonte de recursos correspondente.
Art. 6º Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I do artigo 5º, fica 
o Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares destinados a atender:
I — insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e 
Encargos Sociais;
II — despesas decorrentes de sentenças judiciais, amortização, juros e encargos 
da dívida;
III — despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito, 
alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado;
IV — até o limite do Superávit Financeiro apurado no Balanço Financeiro do 
exercício anterior;
V — até o limite do excesso de arrecadação de recursos livres e vinculados;
VI — alocações no mesmo Projeto/Atividade;
VII — as dotações orçamentárias vinculadas a Educação, Saúde e Assistência 
Social.
Parágrafo único. Poderão ser utilizados, para efeitos de créditos adicionais, 
reduções de valores atribuídos a créditos orçamentários de diferentes unidades gestoras do 
orçamento, sendo que os créditos adicionais que envolvam o Poder Legislativo deverão possuir 
expressa autorização daquele poder.
Lei n° 3.867 de 18 de dezembro de 2020.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 18/12/2020.
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CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 7º A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de 
transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos 
recursos assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
Art. 8º Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as 
transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 
de cada mês.
Art. 9º O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a 
compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 10. Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o 
montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal, 
demonstrativo da dívida consolidada líquida, estimativa e compensação da renúncia e receita, 
despesas obrigatórias de caráter continuado e metas fiscais previstas na Lei Municipal nº
3.845, de 02 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2021”.
Parágrafo único. Para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na 
audiência pública prevista no art. 9o
, § 4o
, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, 
as receitas e despesas realizadas, bem como o resultado primário e nominal, apurados pela 
metodologia acima da linha, serão comparados com as metas ajustadas nos termos do caput
deste artigo.
Art. 11. O Poder Executivo poderá efetuar alterações nos código e descrições 
das funções, subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentárias e fontes de 
recursos, visando adequá-los às alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do 
Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). 
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 18 de dezembro de 2020, 
60º da Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Indicador 2018 2019 2020 2021 2022 2023
INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 3,75% 4,31% 2,65% 3,02% 3,50% 3,25%
VARIAÇÃODO PIB 1,12% 1,10% -5,00% 3,47% 2,50% 2,50%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL 3,61% -6,75% 2,53% -0,20% -1,47% 0,29%
CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS 25,60% -4,40% 4,63% 8,61% 2,95% 5,39%
ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 14,05% 0,63% 3,03% 5,90% 3,19% 4,04%
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DA UNIÃO 9,73% 17,11% 0,59% 9,14% 8,95% 6,23%
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DO ESTADO -1,45% -3,97% -14,04% -6,49% -8,17% -9,57%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXECUTVO 0,20% 9,00% 3,90% 0,00% 3,50% 3,25%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - LEGISLATIVO 0,20% 8,27% 3,90% 0,00% 3,50% 3,25%
CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS 192,67% -14,53% 58,50% 78,88% 40,95% 59,44%
Taxa de Juros Selic (Média do Ano) 6,50% 4,90% 2,00% 2,50% 4,50% 5,50%
Taxa de Câmbio 3,65 3,94 5,35 5,10 4,90 4,90
Fonte: Relatório de Mercado - Focus, 16 de outubro de 2020.
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIAL ANUAL 2021
Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua 
pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa.
Descrição
Exercício: 2021 Page 1
Código
BALANCETE DE RECEITA POR DEDUÇÃO
Previsão Dedução
Previsão
Líquida % Ded.
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 74.446.691,15 7.373.226,02 9,90 % 67.073.465,13
1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 14.413.122,00 408.925,65 2,83 % 14.004.196,35
1110.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 11.003.812,00 280.900,20 2,55 % 10.722.911,80
1113.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 2.175.500,00 0,00 0,00 % 2.175.500,00
1113.03.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 2.175.500,00 0,00 0,00 % 2.175.500,00
1113.03.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 2.125.000,00 0,00 0,00 % 2.125.000,00
1113.03.1.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIP 2.125.000,00 0,00 0,00 % 2.125.000,00
1113.03.1.1.01.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 1.850.000,00 0,00 0,00 % 1.850.000,00
1113.03.1.1.01.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 1.110.000,00 0,00 0,00 % 1.110.000,00
1113.03.1.1.01.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 462.500,00 0,00 0,00 % 462.500,00
1113.03.1.1.01.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 277.500,00 0,00 0,00 % 277.500,00
1113.03.1.1.02.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 95.000,00 0,00 0,00 % 95.000,00
1113.03.1.1.02.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 57.000,00 0,00 0,00 % 57.000,00
1113.03.1.1.02.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 23.750,00 0,00 0,00 % 23.750,00
1113.03.1.1.02.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 14.250,00 0,00 0,00 % 14.250,00
1113.03.1.1.03.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P 180.000,00 0,00 0,00 % 180.000,00
1113.03.1.1.03.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P 108.000,00 0,00 0,00 % 108.000,00
1113.03.1.1.03.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P 45.000,00 0,00 0,00 % 45.000,00
1113.03.1.1.03.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P 27.000,00 0,00 0,00 % 27.000,00
1113.03.4.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 50.500,00 0,00 0,00 % 50.500,00
1113.03.4.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 50.500,00 0,00 0,00 % 50.500,00
1113.03.4.1.01.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 50.000,00 0,00 0,00 % 50.000,00
1113.03.4.1.01.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR 30.000,00 0,00 0,00 % 30.000,00
1113.03.4.1.01.02.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR 12.500,00 0,00 0,00 % 12.500,00
1113.03.4.1.01.03.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR 7.500,00 0,00 0,00 % 7.500,00
1113.03.4.1.02.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1113.03.4.1.02.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO - 300,00 0,00 0,00 % 300,00
1113.03.4.1.02.02.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO - 125,00 0,00 0,00 % 125,00
1113.03.4.1.02.03.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO - 75,00 0,00 0,00 % 75,00
1118.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS ESPECíFICOS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIOS 8.828.312,00 280.900,20 3,18 % 8.547.411,80
1118.01.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 6.243.312,00 275.820,20 4,41 % 5.967.491,80
1118.01.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 5.323.262,00 274.820,20 5,16 % 5.048.441,80
1118.01.1.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - P 4.853.262,00 272.820,00 5,62 % 4.580.442,00
1118.01.1.1.01.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.911.957,20 163.692,00 5,62 % 2.748.265,20
1118.01.1.1.02.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - MDE 1.213.315,50 68.205,00 5,62 % 1.145.110,50
1118.01.1.1.03.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 727.989,30 40.923,00 5,62 % 687.066,30
1118.01.1.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - M 5.000,00 0,00 0,00 % 5.000,00
1118.01.1.2.01.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 3.000,00 0,00 0,00 % 3.000,00
1118.01.1.2.02.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 1.250,00 0,00 0,00 % 1.250,00
1118.01.1.2.03.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 750,00 0,00 0,00 % 750,00
1118.01.1.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D 340.000,00 2.000,00 0,58 % 338.000,00
1118.01.1.3.01.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 204.000,00 1.200,00 0,58 % 202.800,00
1118.01.1.3.02.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 85.000,00 500,00 0,58 % 84.500,00
1118.01.1.3.03.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 51.000,00 300,00 0,58 % 50.700,00
1118.01.1.4.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - M 125.000,00 0,20 0,00 % 124.999,80
1118.01.1.4.01.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 75.000,00 0,12 0,00 % 74.999,88
1118.01.1.4.02.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 31.250,00 0,05 0,00 % 31.249,95
1118.01.1.4.03.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 18.750,00 0,03 0,00 % 18.749,97
1118.01.4.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE 920.050,00 1.000,00 0,10 % 919.050,00
1118.01.4.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE 920.000,00 1.000,00 0,10 % 919.000,00
1118.01.4.1.01.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 552.000,00 600,00 0,10 % 551.400,00
1118.01.4.1.02.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - MDE 230.000,00 250,00 0,10 % 229.750,00
1118.01.4.1.03.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 138.000,00 150,00 0,10 % 137.850,00
1118.01.4.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1118.01.4.2.01.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 30,00 0,00 0,00 % 30,00
1118.01.4.2.02.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 12,50 0,00 0,00 % 12,50
1118.01.4.2.03.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 7,50 0,00 0,00 % 7,50
1118.02.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO, CIRCULAçãO DE MERCADORIAS E SERVI 2.585.000,00 5.080,00 0,19 % 2.579.920,00
1118.02.3.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA 2.585.000,00 5.080,00 0,19 % 2.579.920,00
1118.02.3.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL 2.400.000,00 5.000,00 0,20 % 2.395.000,00
1118.02.3.1.01.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.440.000,00 3.000,00 0,20 % 1.437.000,00
1118.02.3.1.02.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - MDE 600.000,00 1.250,00 0,20 % 598.750,00
1118.02.3.1.03.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - ASPS 360.000,00 750,00 0,20 % 359.250,00
1118.02.3.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS 30.000,00 0,00 0,00 % 30.000,00
1118.02.3.2.01.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 18.000,00 0,00 0,00 % 18.000,00
1118.02.3.2.02.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 7.500,00 0,00 0,00 % 7.500,00
1118.02.3.2.03.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 4.500,00 0,00 0,00 % 4.500,00
1118.02.3.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - DíVIDA ATIVA 120.000,00 80,00 0,06 % 119.920,00
1118.02.3.3.01.00.00.00 ISS - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 72.000,00 48,00 0,06 % 71.952,00
1118.02.3.3.01.01.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 72.000,00 48,00 0,06 % 71.952,00
1118.02.3.3.02.00.00.00 ISS - DíVIDA ATIVA - MDE 30.000,00 20,00 0,06 % 29.980,00
1118.02.3.3.02.01.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 30.000,00 20,00 0,06 % 29.980,00
1118.02.3.3.03.00.00.00 ISS - DíVIDA ATIVA - ASPS 18.000,00 12,00 0,06 % 17.988,00
1118.02.3.3.03.01.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 18.000,00 12,00 0,06 % 17.988,00
1118.02.3.4.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS 35.000,00 0,00 0,00 % 35.000,00
1118.02.3.4.01.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 21.000,00 0,00 0,00 % 21.000,00
1118.02.3.4.01.01.00.00 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 21.000,00 0,00 0,00 % 21.000,00
Descrição
Exercício: 2021 Page 2
Código
BALANCETE DE RECEITA POR DEDUÇÃO
Previsão Dedução
Previsão
Líquida % Ded.
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
1118.02.3.4.02.01.00.00 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 8.750,00 0,00 0,00 % 8.750,00
1118.02.3.4.03.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA - ASPS 5.250,00 0,00 0,00 % 5.250,00
1118.02.3.4.03.01.00.00 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 5.250,00 0,00 0,00 % 5.250,00
1120.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS 3.392.210,00 127.970,45 3,77 % 3.264.239,55
1128.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIOS 3.392.210,00 127.970,45 3,77 % 3.264.239,55
1128.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO 590.070,00 660,05 0,11 % 589.409,95
1128.01.1.0.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA 105.000,00 0,05 0,00 % 104.999,95
1128.01.1.1.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - PRINCIPAL 100.000,00 0,00 0,00 % 100.000,00
1128.01.1.2.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - MULTAS E JURO 1.000,00 0,00 0,00 % 1.000,00
1128.01.1.3.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - DíVIDA ATIVA 3.000,00 0,05 0,00 % 2.999,95
1128.01.1.4.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - MULTAS E JURO 1.000,00 0,00 0,00 % 1.000,00
1128.01.9.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS 485.070,00 660,00 0,13 % 484.410,00
1128.01.9.1.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - PRINCI 432.020,00 650,00 0,15 % 431.370,00
1128.01.9.1.02.00.00.00 TAXA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO 400.000,00 600,00 0,15 % 399.400,00
1128.01.9.1.03.00.00.00 TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1128.01.9.1.04.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 30.000,00 50,00 0,16 % 29.950,00
1128.01.9.1.05.00.00.00 OUTRAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE PODER DE POLÍCIA 2.000,00 0,00 0,00 % 2.000,00
1128.01.9.1.06.00.00.00 OUTRAS TAXAS PODER DE POLICIA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1128.01.9.2.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - MULTAS 6.000,00 0,00 0,00 % 6.000,00
1128.01.9.2.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - MULTAS 6.000,00 0,00 0,00 % 6.000,00
1128.01.9.3.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - DíVIDA 35.050,00 10,00 0,02 % 35.040,00
1128.01.9.3.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONT.FICAL. AMBIENTAL - OUTRAS - DíVIDA A 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1128.01.9.3.02.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - DíVIDA 35.000,00 10,00 0,02 % 34.990,00
1128.01.9.4.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - MULTAS 12.000,00 0,00 0,00 % 12.000,00
1128.01.9.4.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - DíVIDA 12.000,00 0,00 0,00 % 12.000,00
1128.02.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS 2.802.140,00 127.310,40 4,54 % 2.674.829,60
1128.02.9.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS 2.802.140,00 127.310,40 4,54 % 2.674.829,60
1128.02.9.1.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - PRINCIPAL 2.543.710,00 125.000,05 4,91 % 2.418.709,95
1128.02.9.1.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - PRINCIPAL 8.000,00 0,00 0,00 % 8.000,00
1128.02.9.1.02.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIO - PRINCIPAL 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1128.02.9.1.03.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 2.474.500,00 125.000,00 5,05 % 2.349.500,00
1128.02.9.1.04.00.00.00 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS - PRINCIPAL 9.000,00 0,00 0,00 % 9.000,00
1128.02.9.1.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL - PRINCIPAL 50.000,00 0,00 0,00 % 50.000,00
1128.02.9.1.06.00.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - PRINCIPAL 200,00 0,05 0,02 % 199,95
1128.02.9.1.07.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - PRINCIPAL 2.000,00 0,00 0,00 % 2.000,00
1128.02.9.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - MULTAS E JUROS D 2.240,00 0,05 0,00 % 2.239,95
1128.02.9.2.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MULTAS E JUROS DE MORA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1128.02.9.2.03.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS DE MORA 2.000,00 0,00 0,00 % 2.000,00
1128.02.9.2.04.00.00.00 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS - MULTAS E JUROS DE MORA 200,00 0,00 0,00 % 200,00
1128.02.9.2.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1128.02.9.2.06.00.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - MULTAS JUROS 10,00 0,05 0,50 % 9,95
1128.02.9.2.07.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - MULTAS E JUROS DE MORA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1128.02.9.3.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - DíVIDA ATIVA 202.570,00 2.310,05 1,14 % 200.259,95
1128.02.9.3.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - DíVIDA ATIVA 500,00 10,00 2,00 % 490,00
1128.02.9.3.03.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DíVIDA ATIVA 200.000,00 2.300,00 1,15 % 197.700,00
1128.02.9.3.04.00.00.00 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS - DíVIDA ATIVA 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1128.02.9.3.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL - DíVIDA ATIVA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1128.02.9.3.06.00.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - DíVIDA ATIVA 10,00 0,05 0,50 % 9,95
1128.02.9.3.07.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - DíVIDA ATIVA 2.000,00 0,00 0,00 % 2.000,00
1128.02.9.4.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - MULTAS E JUROS D 53.620,00 0,25 0,00 % 53.619,75
1128.02.9.4.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MUL. E JU. DE MORA D. ATIVA 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1128.02.9.4.03.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS/JUROS DE MORA DíVIDA ATIVA 50.000,00 0,00 0,00 % 50.000,00
1128.02.9.4.04.00.00.00 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS- MUL./JU. MORA DIV. ATI. 3.000,00 0,20 0,00 % 2.999,80
1128.02.9.4.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL-MULTAS E JUROS D MORA DA DíV. ATI. 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1128.02.9.4.06.00.00.00 TAXA DE PREST. SERV. PUBLICIDADE MULTAS/JUROS MORA DIV ATIVA 10,00 0,05 0,50 % 9,95
1128.02.9.4.07.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - MULTAS/JUROS MORA DíV. ATIVA 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1130.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA 17.100,00 55,00 0,32 % 17.045,00
1138.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA - ESPECíFICA DE ESTADOS, DF E MUNIC 17.100,00 55,00 0,32 % 17.045,00
1138.04.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN 15.000,00 50,00 0,33 % 14.950,00
1138.04.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN 15.000,00 50,00 0,33 % 14.950,00
1138.04.1.1.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1138.04.1.2.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1138.04.1.3.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN 7.000,00 0,00 0,00 % 7.000,00
1138.04.1.4.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN 7.000,00 50,00 0,71 % 6.950,00
1138.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 2.100,00 5,00 0,23 % 2.095,00
1138.99.1.0.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 2.100,00 5,00 0,23 % 2.095,00
1138.99.1.1.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - PRINCIPAL 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1138.99.1.1.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - PRINCIPAL 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1138.99.1.2.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - MULTAS E JUROS DE MORA 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1138.99.1.2.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - MULTAS E JUROS DE MORA 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1138.99.1.3.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA ATIVA 1.000,00 5,00 0,50 % 995,00
1138.99.1.3.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA ATIVA 1.000,00 5,00 0,50 % 995,00
1138.99.1.4.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA 1.000,00 0,00 0,00 % 1.000,00
1138.99.1.4.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUR 1.000,00 0,00 0,00 % 1.000,00
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES 3.676.000,00 0,00 0,00 % 3.676.000,00
1210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS 2.578.000,00 0,00 0,00 % 2.578.000,00
1218.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIO 2.578.000,00 0,00 0,00 % 2.578.000,00
Descrição
Exercício: 2021 Page 3
Código
BALANCETE DE RECEITA POR DEDUÇÃO
Previsão Dedução
Previsão
Líquida % Ded.
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
1218.01.1.0.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.546.000,00 0,00 0,00 % 2.546.000,00
1218.01.1.1.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.546.000,00 0,00 0,00 % 2.546.000,00
1218.01.1.1.01.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO 2.500.000,00 0,00 0,00 % 2.500.000,00
1218.01.1.1.02.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIVO 46.000,00 0,00 0,00 % 46.000,00
1218.01.2.0.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 32.000,00 0,00 0,00 % 32.000,00
1218.01.2.1.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 32.000,00 0,00 0,00 % 32.000,00
1240.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA 1.098.000,00 0,00 0,00 % 1.098.000,00
1240.00.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA 1.098.000,00 0,00 0,00 % 1.098.000,00
1240.00.1.1.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA 1.098.000,00 0,00 0,00 % 1.098.000,00
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.829.129,56 20.000,00 0,70 % 2.809.129,56
1310.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAçãO DO PATRIMôNIO IMOBILIáRIO DO ESTADO 16.140,00 0,00 0,00 % 16.140,00
1310.01.0.0.00.00.00.00 ALUGUéIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDêMIOS, TARIFAS DE OCUPAç 16.140,00 0,00 0,00 % 16.140,00
1310.01.1.0.00.00.00.00 ALUGUéIS E ARRENDAMENTOS 16.140,00 0,00 0,00 % 16.140,00
1310.01.1.1.00.00.00.00 ALUGUéIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 15.060,00 0,00 0,00 % 15.060,00
1310.01.1.1.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1310.01.1.1.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO 15.000,00 0,00 0,00 % 15.000,00
1310.01.1.1.03.00.00.00 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PÚBLICOS 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1310.01.1.2.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 1.020,00 0,00 0,00 % 1.020,00
1310.01.1.2.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO - MULTAS E JUROS 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1310.01.1.2.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 % 1.000,00
1310.01.1.2.03.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1310.01.1.3.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 30,00 0,00 0,00 % 30,00
1310.01.1.3.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO - DÍVIDA ATIVA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1310.01.1.3.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO - DÍVIDA ATIVA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1310.01.1.3.03.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1310.01.1.4.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30,00 0,00 0,00 % 30,00
1310.01.1.4.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO - DÍV.AT. - MULTAS/JUROS 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1310.01.1.4.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO - DÍV. AT. - MULTAS E JUROS 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1310.01.1.4.03.00.00.00 ALUGUEL DE IMÓVEIS PÚBLICOS - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1320.00.0.0.00.00.00.00 VALORES MOBILIáRIOS 2.652.989,56 20.000,00 0,75 % 2.632.989,56
1321.00.0.0.00.00.00.00 JUROS E CORREçõES MONETáRIAS 2.652.989,56 20.000,00 0,75 % 2.632.989,56
1321.00.1.0.00.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS 121.989,56 0,00 0,00 % 121.989,56
1321.00.1.1.00.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 121.989,56 0,00 0,00 % 121.989,56
1321.00.1.1.01.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 52.039,56 0,00 0,00 % 52.039,56
1321.00.1.1.01.01.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES 600,00 0,00 0,00 % 600,00
1321.00.1.1.01.02.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 6.000,00 0,00 0,00 % 6.000,00
1321.00.1.1.01.03.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 5.039,46 0,00 0,00 % 5.039,46
1321.00.1.1.01.03.01.00 REMUNERAÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 38,20 0,00 0,00 % 38,20
1321.00.1.1.01.03.03.00 REMUNERAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA RAPS/CRACK 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1321.00.1.1.01.03.04.00 REMUNERAÇÃO REDE CEGONHA 200,00 0,00 0,00 % 200,00
1321.00.1.1.01.03.05.00 REMUNERAÇÃO PREVINE BRASIL 103,76 0,00 0,00 % 103,76
1321.00.1.1.01.03.07.00 REMUNERAÇÃO SAÚDE NA ECOLA 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1321.00.1.1.01.03.09.00 REMUNERAÇÃO CENTRO INFORMATIZAÇÃO 25,00 0,00 0,00 % 25,00
1321.00.1.1.01.03.12.00 REMUNERAÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 112,24 0,00 0,00 % 112,24
1321.00.1.1.01.03.13.00 REMUNERAÇÃO FAEC CIRURGIAS ELETIVAS 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1321.00.1.1.01.03.14.00 REMUNERAÇÃO SALVAR SAMU - BLOCO BLMAC 800,00 0,00 0,00 % 800,00
1321.00.1.1.01.03.15.00 REMUNERAÇÃO MAC ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMEN 239,26 0,00 0,00 % 239,26
1321.00.1.1.01.03.16.00 REMUNERAÇÃO FARMÁCIA BÁSICA / DIABETES MELITUS 200,00 0,00 0,00 % 200,00
1321.00.1.1.01.03.17.00 REMUNERAÇÃO PIES INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 800,00 0,00 0,00 % 800,00
1321.00.1.1.01.03.18.00 REMUNERAÇÃO OFIC TERAP 250,00 0,00 0,00 % 250,00
1321.00.1.1.01.03.19.00 REMUNERAÇÃO INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES 486,00 0,00 0,00 % 486,00
1321.00.1.1.01.03.20.00 REMUNERAÇÃO COFINANC. HOSPITAL 200,00 0,00 0,00 % 200,00
1321.00.1.1.01.03.21.00 REMUNERAÇÃO AQUISIÇÃO DE FRALDAS 1.000,00 0,00 0,00 % 1.000,00
1321.00.1.1.01.03.23.00 REMUNERAÇÃO PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1321.00.1.1.01.03.24.00 REMUNERAÇÃO PSF SAÚDE BUCAL 200,00 0,00 0,00 % 200,00
1321.00.1.1.01.03.25.00 REMUNERAÇÃO APOIO POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1321.00.1.1.01.03.26.00 REMUNERAÇÃO - GESTÃO DO SUS 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1321.00.1.1.01.03.27.00 REMUNERAÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO AT BÁSICA 25,00 0,00 0,00 % 25,00
1321.00.1.1.01.03.28.00 REMUNERAÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1321.00.1.1.01.04.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 22.000,00 0,00 0,00 % 22.000,00
1321.00.1.1.01.05.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 8.000,00 0,00 0,00 % 8.000,00
1321.00.1.1.01.06.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1321.00.1.1.01.07.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS VINCULADOS - FNAS 1.540,10 0,00 0,00 % 1.540,10
1321.00.1.1.01.07.02.00 REMUNERAÇÃOSERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALEC/VÍNCULOS 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1321.00.1.1.01.07.03.00 REMUNERAÇÃO PSB - COMPONENTE BÁSICO FIXO 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1321.00.1.1.01.07.04.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - CBL MAC FNAS 0,10 0,00 0,00 % 0,10
1321.00.1.1.01.07.05.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO G. BOLSA FAMÍLIA - FNAS 40,00 0,00 0,00 % 40,00
1321.00.1.1.01.07.06.00 REMUNERAÇÃO SIGTV - EMENDA CUSTEIO MARCIO BIOLCHI 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1321.00.1.1.01.08.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS VINCULADOS - FNDE 780,00 0,00 0,00 % 780,00
1321.00.1.1.01.08.01.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1321.00.1.1.01.08.02.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNATE INFANTIL 30,00 0,00 0,00 % 30,00
1321.00.1.1.01.08.03.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS -PNATE FUNDAMENTAL 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1321.00.1.1.01.08.04.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS -PNATE MÉDIO 20,00 0,00 0,00 % 20,00
1321.00.1.1.01.08.05.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS -PNAE FUNDAMENTAL 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1321.00.1.1.01.08.06.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNAE PRÉ-ESCOLA 20,00 0,00 0,00 % 20,00
1321.00.1.1.01.08.07.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNAE CRECHE 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1321.00.1.1.01.08.08.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNAE EJA 5,00 0,00 0,00 % 5,00
Descrição
Exercício: 2021 Page 4
Código
BALANCETE DE RECEITA POR DEDUÇÃO
Previsão Dedução
Previsão
Líquida % Ded.
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
1321.00.1.1.01.99.00.00 REMUNERAÇÃO OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS-RECURSOS VINCULADOS 7.980,00 0,00 0,00 % 7.980,00
1321.00.1.1.01.99.01.00 REMUNERAÇAO HABITAÇAO 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1321.00.1.1.01.99.02.00 REMUNERAÇÃO MULTAS DE TRANSITO 30,00 0,00 0,00 % 30,00
1321.00.1.1.01.99.03.00 REMUNERAÇÃO MEIO AMBIENTE 3.000,00 0,00 0,00 % 3.000,00
1321.00.1.1.01.99.04.00 REMUNERAÇÃO CIP - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.000,00 0,00 0,00 % 2.000,00
1321.00.1.1.01.99.05.00 REMUNERAÇÃO FEAS SERV.PROT.SOCIAL. ADOLESC. MEDIDA SOCIOEDUC 300,00 0,00 0,00 % 300,00
1321.00.1.1.01.99.07.00 REMUNERAÇÃO - PEATE FUNDAMENTAL 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1321.00.1.1.01.99.08.00 REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLES 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1321.00.1.1.01.99.10.00 REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1321.00.1.1.01.99.11.00 REMUNERAÇÃO - PEATE ENS. MÉDIO 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1321.00.1.1.01.99.12.00 REMUNERAÇÃO FMAS - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1.000,00 0,00 0,00 % 1.000,00
1321.00.1.1.01.99.14.00 REMUNERAÇÃO FEAS COFINANCIAMENTO CRAS 200,00 0,00 0,00 % 200,00
1321.00.1.1.01.99.15.00 REMUNERAÇÃO FEAS COFINANCIAMENTO CREAS 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1321.00.1.1.01.99.16.00 REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1321.00.1.1.02.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS DE RECURSOS NãO VINCULADOS - PRINCI 69.950,00 0,00 0,00 % 69.950,00
1321.00.1.1.02.99.00.00 REMUNERAçãO DE OUTROS DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS NãO V 69.950,00 0,00 0,00 % 69.950,00
1321.00.1.1.02.99.02.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP REC NÃO VINCULADOS 69.950,00 0,00 0,00 % 69.950,00
1321.00.4.0.00.00.00.00 REMUNERAçãO DOS RECURSOS DO REGIME PRóPRIO DE PREVIDêNCIA SO 2.531.000,00 20.000,00 0,79 % 2.511.000,00
1321.00.4.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL 2.531.000,00 20.000,00 0,79 % 2.511.000,00
1321.00.4.1.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA FIXA 2.500.000,00 15.000,00 0,60 % 2.485.000,00
1321.00.4.1.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA VARIÁVEL 30.000,00 5.000,00 16,66 % 25.000,00
1321.00.4.1.03.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - COMPREV 1.000,00 0,00 0,00 % 1.000,00
1360.00.0.0.00.00.00.00 CESSãO DE DIREITOS 160.000,00 0,00 0,00 % 160.000,00
1360.01.0.0.00.00.00.00 CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçãO DE PAGAMENTOS 160.000,00 0,00 0,00 % 160.000,00
1360.01.1.0.00.00.00.00 CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçãO DE PAGAMENTOS 160.000,00 0,00 0,00 % 160.000,00
1360.01.1.1.00.00.00.00 CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçãO DE PAGAMENTOS - PRINC 160.000,00 0,00 0,00 % 160.000,00
1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIçOS 21.940,00 155,00 0,70 % 21.785,00
1610.00.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 10.540,00 0,00 0,00 % 10.540,00
1610.01.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 10.040,00 0,00 0,00 % 10.040,00
1610.01.1.0.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 10.040,00 0,00 0,00 % 10.040,00
1610.01.1.1.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 10.000,00 0,00 0,00 % 10.000,00
1610.01.1.1.01.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 10.000,00 0,00 0,00 % 10.000,00
1610.01.1.2.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JURO 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1610.01.1.2.01.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JURO 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1610.01.1.3.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DíVIDA ATIVA 20,00 0,00 0,00 % 20,00
1610.01.1.3.01.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA PROVENIENTE DA PREST 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1610.01.1.3.02.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DíVIDA ATIVA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1610.01.1.4.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JURO 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1610.01.1.4.01.00.00.00 SERVIçOS ADMINIST. E COM. - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS DE M 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1610.02.0.0.00.00.00.00 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1610.02.1.0.00.00.00.00 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1610.02.1.1.00.00.00.00 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1620.00.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS E ATIVIDADES REFERENTES à NAVEGAçãO E AO TRANSPORTE 80,00 0,00 0,00 % 80,00
1620.02.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE 80,00 0,00 0,00 % 80,00
1620.02.1.0.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE 80,00 0,00 0,00 % 80,00
1620.02.1.1.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE - PRINCIPAL 20,00 0,00 0,00 % 20,00
1620.02.1.1.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - PRINCIPAL 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1620.02.1.1.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - PRINCIPAL 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1620.02.1.2.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE - MULTAS E JUROS DE MORA 20,00 0,00 0,00 % 20,00
1620.02.1.2.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - MULTAS E JUROS DE MORA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1620.02.1.2.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - MULTAS E JUROS DE M. 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1620.02.1.3.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE - DíVIDA ATIVA 20,00 0,00 0,00 % 20,00
1620.02.1.3.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - DíVIDA ATIVA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1620.02.1.3.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - DíVIDA ATIVA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1620.02.1.4.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA AT 20,00 0,00 0,00 % 20,00
1620.02.1.4.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - DíVIDA ATÍVA-MULTAS E JUR 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1620.02.1.4.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSP. DE PASSAG.- DíV. AT.-MULTAS E JUROS MORA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1690.00.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS 11.320,00 155,00 1,36 % 11.165,00
1690.99.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS 11.320,00 155,00 1,36 % 11.165,00
1690.99.1.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS 11.320,00 155,00 1,36 % 11.165,00
1690.99.1.1.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS - PRINCIPAL 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1690.99.1.1.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - PRINCIPAL 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1690.99.1.2.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS - MULTAS E JUROS DE MORA 20,00 0,00 0,00 % 20,00
1690.99.1.2.01.00.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS - MULTAS E JUROS DE MORA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1690.99.1.2.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1690.99.1.3.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS - DíVIDA ATIVA 8.000,00 155,00 1,93 % 7.845,00
1690.99.1.3.01.00.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS - DíVIDA ATIVA 3.000,00 150,00 5,00 % 2.850,00
1690.99.1.3.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - DÍVIDA ATIVA 5.000,00 5,00 0,10 % 4.995,00
1690.99.1.4.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA 2.800,00 0,00 0,00 % 2.800,00
1690.99.1.4.01.00.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS DE MORA 2.000,00 0,00 0,00 % 2.000,00
1690.99.1.4.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS 800,00 0,00 0,00 % 800,00
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 53.241.429,59 6.941.185,17 13,03 % 46.300.244,42
1710.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 22.774.378,59 3.200.388,93 14,05 % 19.573.989,66
1718.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNIC 22.774.378,59 3.200.388,93 14,05 % 19.573.989,66
1718.01.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO 17.478.236,41 3.200.388,93 18,31 % 14.277.847,48
1718.01.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA ME 15.998.635,00 3.199.727,00 20,00 % 12.798.908,00
1718.01.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA ME 15.998.635,00 3.199.727,00 20,00 % 12.798.908,00
Descrição
Exercício: 2021 Page 5
Código
BALANCETE DE RECEITA POR DEDUÇÃO
Previsão Dedução
Previsão
Líquida % Ded.
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
1718.01.2.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - MDE 799.931,75 0,00 0,00 % 799.931,75
1718.01.2.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - ASPS 2.399.795,25 0,00 0,00 % 2.399.795,25
1718.01.2.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB 3.199.727,00 3.199.727,00 100,00 % 0,00
1718.01.3.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA 748.308,00 0,00 0,00 % 748.308,00
1718.01.3.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA 748.308,00 0,00 0,00 % 748.308,00
1718.01.3.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR 448.984,80 0,00 0,00 % 448.984,80
1718.01.3.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR 187.077,00 0,00 0,00 % 187.077,00
1718.01.3.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR 112.246,20 0,00 0,00 % 112.246,20
1718.01.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA 727.882,00 0,00 0,00 % 727.882,00
1718.01.4.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA 727.882,00 0,00 0,00 % 727.882,00
1718.01.4.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINC 436.729,20 0,00 0,00 % 436.729,20
1718.01.4.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINC 181.970,50 0,00 0,00 % 181.970,50
1718.01.4.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINC 109.182,30 0,00 0,00 % 109.182,30
1718.01.5.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 3.411,41 661,93 19,40 % 2.749,48
1718.01.5.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 3.411,41 661,93 19,40 % 2.749,48
1718.01.5.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.062,10 0,00 0,00 % 2.062,10
1718.01.5.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 171,85 0,00 0,00 % 171,85
1718.01.5.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 515,53 0,00 0,00 % 515,53
1718.01.5.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 661,93 661,93 100,00 % 0,00
1718.02.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE R 252.400,00 0,00 0,00 % 252.400,00
1718.02.6.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP 252.400,00 0,00 0,00 % 252.400,00
1718.02.6.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP - PRINCIPAL 252.400,00 0,00 0,00 % 252.400,00
1718.03.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS – 3.865.798,08 0,00 0,00 % 3.865.798,08
1718.03.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENçãO PRIMáRIA 2.235.859,28 0,00 0,00 % 2.235.859,28
1718.03.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 2.235.859,28 0,00 0,00 % 2.235.859,28
1718.03.1.1.01.00.00.00 INCREMENTO TEMPORÁRIO PAB 100.000,00 0,00 0,00 % 100.000,00
1718.03.1.1.02.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA 962.646,12 0,00 0,00 % 962.646,12
1718.03.1.1.03.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 142.133,16 0,00 0,00 % 142.133,16
1718.03.1.1.04.00.00.00 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 80.280,00 0,00 0,00 % 80.280,00
1718.03.1.1.06.00.00.00 SAÚDE NA ESCOLA 10.000,00 0,00 0,00 % 10.000,00
1718.03.1.1.07.00.00.00 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 487.200,00 0,00 0,00 % 487.200,00
1718.03.1.1.08.00.00.00 APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE 36.000,00 0,00 0,00 % 36.000,00
1718.03.1.1.09.00.00.00 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 81.600,00 0,00 0,00 % 81.600,00
1718.03.1.1.10.00.00.00 IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A RAPS/CRACK 336.000,00 0,00 0,00 % 336.000,00
1718.03.2.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENçãO ESPECIALIZADA 1.467.289,24 0,00 0,00 % 1.467.289,24
1718.03.2.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENçãO ESPECIALIZADA - P 1.467.289,24 0,00 0,00 % 1.467.289,24
1718.03.2.1.02.00.00.00 SAMU 192 263.028,00 0,00 0,00 % 263.028,00
1718.03.2.1.03.00.00.00 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 1.194.261,24 0,00 0,00 % 1.194.261,24
1718.03.2.1.04.00.00.00 FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS 10.000,00 0,00 0,00 % 10.000,00
1718.03.3.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILâNCIA EM SAúDE 59.387,76 0,00 0,00 % 59.387,76
1718.03.3.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILâNCIA EM SAúDE - PRI 59.387,76 0,00 0,00 % 59.387,76
1718.03.3.1.01.00.00.00 INCENTIVO FIN. AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.000,00 0,00 0,00 % 12.000,00
1718.03.3.1.02.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINC. AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 16.800,00 0,00 0,00 % 16.800,00
1718.03.3.1.03.00.00.00 INCENTIVO FIN. VIG. SAÚDE DESPESAS DIVERSAS 30.587,76 0,00 0,00 % 30.587,76
1718.03.4.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ASSISTêNCIA FARMACêUTICA 103.261,80 0,00 0,00 % 103.261,80
1718.03.4.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ASSISTêNCIA FARMACêUTICA 103.261,80 0,00 0,00 % 103.261,80
1718.03.4.1.01.00.00.00 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 103.261,80 0,00 0,00 % 103.261,80
1718.05.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIME 1.061.605,40 0,00 0,00 % 1.061.605,40
1718.05.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO 792.251,20 0,00 0,00 % 792.251,20
1718.05.1.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 792.251,20 0,00 0,00 % 792.251,20
1718.05.2.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI 300,00 0,00 0,00 % 300,00
1718.05.2.1.00.00.00.00 TRANS. DO FNDE PDDE 300,00 0,00 0,00 % 300,00
1718.05.3.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACION 229.092,00 0,00 0,00 % 229.092,00
1718.05.3.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACION 229.092,00 0,00 0,00 % 229.092,00
1718.05.3.1.01.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE - PRÉ ESCOLAR 46.624,00 0,00 0,00 % 46.624,00
1718.05.3.1.02.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE- CRECHE 95.230,00 0,00 0,00 % 95.230,00
1718.05.3.1.03.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE - EJA 3.648,00 0,00 0,00 % 3.648,00
1718.05.3.1.04.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE - AEE 3.922,00 0,00 0,00 % 3.922,00
1718.05.3.1.05.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 79.668,00 0,00 0,00 % 79.668,00
1718.05.4.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACION 39.962,20 0,00 0,00 % 39.962,20
1718.05.4.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACION 39.962,20 0,00 0,00 % 39.962,20
1718.05.4.1.01.00.00.00 TRANSF. FNDE PNATE - EDUC. INFANTIL 5.295,90 0,00 0,00 % 5.295,90
1718.05.4.1.02.00.00.00 TRANSF. FNDE PNATE - ENS. FUNDAMENTAL 25.518,80 0,00 0,00 % 25.518,80
1718.05.4.1.03.00.00.00 TRANSF. FNDE PNATE - ENSINO MÉDIO 9.147,50 0,00 0,00 % 9.147,50
1718.12.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA 116.338,70 0,00 0,00 % 116.338,70
1718.12.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA 116.338,70 0,00 0,00 % 116.338,70
1718.12.1.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA 116.338,70 0,00 0,00 % 116.338,70
1718.12.1.1.01.00.00.00 TRANSF. PSB SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALEC/VÍNCULOS 40.800,00 0,00 0,00 % 40.800,00
1718.12.1.1.02.00.00.00 TRANSF. FNAS PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE 22.378,70 0,00 0,00 % 22.378,70
1718.12.1.1.03.00.00.00 TRANSF. FNAS INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF 17.160,00 0,00 0,00 % 17.160,00
1718.12.1.1.04.00.00.00 TRANSF. PSB COMPONENTE PISO FIXO 36.000,00 0,00 0,00 % 36.000,00
1720.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E 20.574.122,21 3.740.796,24 18,18 % 16.833.325,97
1728.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MU 20.574.122,21 3.740.796,24 18,18 % 16.833.325,97
1728.01.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS 18.721.881,21 3.740.796,24 19,98 % 14.981.084,97
1728.01.1.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 15.574.737,06 3.114.947,41 19,99 % 12.459.789,65
1728.01.1.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 15.574.737,06 3.114.947,41 19,99 % 12.459.789,65
1728.01.1.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 9.344.842,24 0,00 0,00 % 9.344.842,24
Descrição
Exercício: 2021 Page 6
Código
BALANCETE DE RECEITA POR DEDUÇÃO
Previsão Dedução
Previsão
Líquida % Ded.
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
1728.01.1.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 2.336.210,56 0,00 0,00 % 2.336.210,56
1728.01.1.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 3.114.947,41 3.114.947,41 100,00 % 0,00
1728.01.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.956.263,61 591.252,72 19,99 % 2.365.010,89
1728.01.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.956.263,61 591.252,72 19,99 % 2.365.010,89
1728.01.2.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.773.758,17 0,00 0,00 % 1.773.758,17
1728.01.2.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 147.813,18 0,00 0,00 % 147.813,18
1728.01.2.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 443.439,54 0,00 0,00 % 443.439,54
1728.01.2.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 591.252,72 591.252,72 100,00 % 0,00
1728.01.3.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS 172.980,54 34.596,11 20,00 % 138.384,43
1728.01.3.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 172.980,54 34.596,11 20,00 % 138.384,43
1728.01.3.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 103.788,32 0,00 0,00 % 103.788,32
1728.01.3.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 8.649,03 0,00 0,00 % 8.649,03
1728.01.3.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 25.947,08 0,00 0,00 % 25.947,08
1728.01.3.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 34.596,11 34.596,11 100,00 % 0,00
1728.01.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMI 17.900,00 0,00 0,00 % 17.900,00
1728.01.4.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMI 17.900,00 0,00 0,00 % 17.900,00
1728.03.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAúDE 1.562.054,00 0,00 0,00 % 1.562.054,00
1728.03.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAúDE 1.562.054,00 0,00 0,00 % 1.562.054,00
1728.03.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE 1.562.054,00 0,00 0,00 % 1.562.054,00
1728.03.1.1.01.00.00.00 REPASSE DE INCENTIVO 1 ESF SEM EQUIPE BUCAL 48.000,00 0,00 0,00 % 48.000,00
1728.03.1.1.02.00.00.00 REPASSE DE INCENTIVO A 3 ESF COM BUCAL 180.000,00 0,00 0,00 % 180.000,00
1728.03.1.1.03.00.00.00 INCENTIVO PORTA DE ENTRADA/SAMU 777.600,00 0,00 0,00 % 777.600,00
1728.03.1.1.04.00.00.00 INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES MÓVEIS SAMU 131.154,00 0,00 0,00 % 131.154,00
1728.03.1.1.05.00.00.00 PROGRAMA AQUISIÇÃO DE FRALDAS 79.000,00 0,00 0,00 % 79.000,00
1728.03.1.1.06.00.00.00 INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS P/CONTROLE DIABETES 41.300,00 0,00 0,00 % 41.300,00
1728.03.1.1.07.00.00.00 INCENT ESTADUAL QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO BASICA EM SAUDE (PIES) 227.000,00 0,00 0,00 % 227.000,00
1728.03.1.1.08.00.00.00 TRANSF. CUSTEIO OFICINAS TERAPÊUTICAS 18.000,00 0,00 0,00 % 18.000,00
1728.03.1.1.09.00.00.00 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR (PIM) 60.000,00 0,00 0,00 % 60.000,00
1728.07.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS à ASSISTêNCIA SOCIAL 74.400,00 0,00 0,00 % 74.400,00
1728.07.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS à ASSISTêNCIA SOCIAL 74.400,00 0,00 0,00 % 74.400,00
1728.07.1.1.00.00.00.00 TRANSF.EST.ASSISTêNCIA SOCIAL-PRINCIPAL 74.400,00 0,00 0,00 % 74.400,00
1728.07.1.1.01.00.00.00 RECURSOS FEAS-COFINANCIAMENTO SERVIÇ SOCIOASSISTENC. CRAS 15.000,00 0,00 0,00 % 15.000,00
1728.07.1.1.02.00.00.00 RECURSOS FEAS-COFINANCIAMENTO SERVIÇ SOCIOASSISTENC. CREAS 44.000,00 0,00 0,00 % 44.000,00
1728.07.1.1.03.00.00.00 RECURSOS FEAS-SERV.PROT.SOCIAL ADOLES.MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 15.400,00 0,00 0,00 % 15.400,00
1728.10.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 215.787,00 0,00 0,00 % 215.787,00
1728.10.2.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA 215.787,00 0,00 0,00 % 215.787,00
1728.10.2.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA 215.787,00 0,00 0,00 % 215.787,00
1728.10.2.1.01.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PRIN 215.787,00 0,00 0,00 % 215.787,00
1728.10.2.1.01.01.00.00 TRANS. CONV. TRANSP.E ESC.-FUNDAMENTAL 127.510,50 0,00 0,00 % 127.510,50
1728.10.2.1.01.02.00.00 TRANSF. CONV. TRANSP. ESC MÉDIO 88.276,50 0,00 0,00 % 88.276,50
1740.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 25.000,00 0,00 0,00 % 25.000,00
1748.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS - ESPECíFICAS DE EST 25.000,00 0,00 0,00 % 25.000,00
1748.01.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DE INSTITUIçõES PRIVADAS PARA EST 25.000,00 0,00 0,00 % 25.000,00
1748.01.9.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 25.000,00 0,00 0,00 % 25.000,00
1748.01.9.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 25.000,00 0,00 0,00 % 25.000,00
1748.01.9.1.01.00.00.00 CONVÊNIO PRÓ CULTURA 25.000,00 0,00 0,00 % 25.000,00
1750.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS 9.858.128,79 0,00 0,00 % 9.858.128,79
1758.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS - ESPECíFICAS 9.858.128,79 0,00 0,00 % 9.858.128,79
1758.01.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOL 9.858.128,79 0,00 0,00 % 9.858.128,79
1758.01.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOL 9.858.128,79 0,00 0,00 % 9.858.128,79
1758.01.1.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOL 9.858.128,79 0,00 0,00 % 9.858.128,79
1770.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS 9.800,00 0,00 0,00 % 9.800,00
1778.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS - ESPECíFICAS DE ESTADOS, 9.800,00 0,00 0,00 % 9.800,00
1778.01.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS - ESPECíFICAS DE E/DF/M 9.800,00 0,00 0,00 % 9.800,00
1778.01.9.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIA DE PESSOAS FíSICAS- ESPECíFICAS DE E/DF 9.800,00 0,00 0,00 % 9.800,00
1778.01.9.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIA DE PESSOAS FíSICAS- ESPECíFICAS DE E/DF 9.800,00 0,00 0,00 % 9.800,00
1778.01.9.1.01.00.00.00 DOAçõES EM BENEFíCIO DE CRIANçAS E ADOLESCENTES - PF - PRINC 4.900,00 0,00 0,00 % 4.900,00
1778.01.9.1.02.00.00.00 DOAçõES EM BENEFíCIO DE IDOSOS - PF - PRINCIPAL 4.900,00 0,00 0,00 % 4.900,00
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 265.070,00 2.960,20 1,11 % 262.109,80
1910.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 59.370,00 2.910,05 4,90 % 56.459,95
1910.01.0.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA 45.360,00 2.900,05 6,39 % 42.459,95
1910.01.1.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA 45.360,00 2.900,05 6,39 % 42.459,95
1910.01.1.1.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - PRINCIPAL 28.300,00 2.800,05 9,89 % 25.499,95
1910.01.1.1.01.00.00.00 OUTRAS MULTAS 300,00 0,00 0,00 % 300,00
1910.01.1.1.02.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 500,00 300,00 60,00 % 200,00
1910.01.1.1.03.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - PRINCIPAL 20.000,00 0,05 0,00 % 19.999,95
1910.01.1.1.04.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 7.500,00 2.500,00 33,33 % 5.000,00
1910.01.1.2.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - MULTAS E JUROS D 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1910.01.1.2.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - MULTAS E JUROS D 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1910.01.1.3.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - DíVIDA ATIVA 5.000,00 100,00 2,00 % 4.900,00
1910.01.1.3.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - DíVIDA ATIVA 5.000,00 100,00 2,00 % 4.900,00
1910.01.1.4.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - MULTAS E JUROS D 12.010,00 0,00 0,00 % 12.010,00
1910.01.1.4.01.00.00.00 MULTA E JUROS DA POLÍTICA HABITACIONAL 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1910.01.1.4.02.00.00.00 MULTAS PREV. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- D. ATIVA- MULTAS/JUROS 12.000,00 0,00 0,00 % 12.000,00
1910.06.0.0.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 14.010,00 10,00 0,07 % 14.000,00
1910.06.1.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 14.010,00 10,00 0,07 % 14.000,00
1910.06.1.1.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 5.000,00 0,00 0,00 % 5.000,00
Descrição
Exercício: 2021 Page 7
Código
BALANCETE DE RECEITA POR DEDUÇÃO
Previsão Dedução
Previsão
Líquida % Ded.
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
1910.06.1.3.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DíVIDA ATIVA 8.000,00 0,00 0,00 % 8.000,00
1910.06.1.4.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 1.000,00 10,00 1,00 % 990,00
1920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS 40.500,00 0,15 0,00 % 40.499,85
1928.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS - ESPECíFICAS PA 40.500,00 0,15 0,00 % 40.499,85
1928.02.0.0.00.00.00.00 RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 37.100,00 0,10 0,00 % 37.099,90
1928.02.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 37.100,00 0,10 0,00 % 37.099,90
1928.02.9.1.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 30.000,00 0,00 0,00 % 30.000,00
1928.02.9.1.04.00.00.00 RESTITUIçãO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL 30.000,00 0,00 0,00 % 30.000,00
1928.02.9.2.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1928.02.9.2.04.00.00.00 RESTITUIçãO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - MULTAS E JUROS DE MORA 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1928.02.9.3.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 5.000,00 0,10 0,00 % 4.999,90
1928.02.9.3.04.00.00.00 RESTITUIçãO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DíVIDA ATIVA 5.000,00 0,10 0,00 % 4.999,90
1928.02.9.4.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 2.000,00 0,00 0,00 % 2.000,00
1928.02.9.4.04.00.00.00 RESTITUIçãO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - MULTAS E JUROS DE MORA 2.000,00 0,00 0,00 % 2.000,00
1928.03.0.0.00.00.00.00 RESSARCIMENTOS - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 3.400,00 0,05 0,00 % 3.399,95
1928.03.1.0.00.00.00.00 RESSARCIMENTO - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 3.400,00 0,05 0,00 % 3.399,95
1928.03.1.1.00.00.00.00 RESSARCIMENTO - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS - PRI 40,00 0,05 0,12 % 39,95
1928.03.1.1.02.00.00.00 RESSARCIMENTO -TRANSPORTE DE GALHOS 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1928.03.1.1.03.00.00.00 RESTITUIÇÃO CONVÊNIO RGE 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1928.03.1.1.05.00.00.00 RESSARCIMENTO DESPESAS MANUTENÇÃO ED. INFANTIL - PRINCIPAL 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1928.03.1.1.06.00.00.00 RESSARCIMENTO DESPESAS MANUTENÇÃO ESCOLA AGRÍCOLA-PRINCIPAL 10,00 0,05 0,50 % 9,95
1928.03.1.2.00.00.00.00 RESSARCIMENTO - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS - MUL 40,00 0,00 0,00 % 40,00
1928.03.1.2.02.00.00.00 RESSARCIMENTO TRANSPORTE DE GALHOS - MULTA E JUROS DE MORA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1928.03.1.2.03.00.00.00 RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - MULTA E JUROS DE MORA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1928.03.1.2.05.00.00.00 RESSARCIMENTO DESPESAS MANUT. ED. INFANTIL - MULTA E JURO MO 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1928.03.1.2.06.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. MANUTENÇÃO ESC. AGRÍCOLA - MULTA E JURO 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1928.03.1.3.00.00.00.00 RESSARCIMENTO - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS - DíV 2.660,00 0,00 0,00 % 2.660,00
1928.03.1.3.02.00.00.00 RESSARCIMENTO TRANSPORTE DE GALHOS - DÍVIDA ATIVA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1928.03.1.3.03.00.00.00 RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - DÍVIDA ATIVA 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1928.03.1.3.05.00.00.00 RESSARCIMENTO DESPESAS MANUTENÇÃO ED. INFANTIL-DÍVIDA ATÍVA 600,00 0,00 0,00 % 600,00
1928.03.1.3.06.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. MANUTENÇÃO ESCOLA AGRÍCOLA-DÍVIDA ATIVA 2.000,00 0,00 0,00 % 2.000,00
1928.03.1.4.00.00.00.00 RESSARCIMENTO - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS - MUL 660,00 0,00 0,00 % 660,00
1928.03.1.4.02.00.00.00 RESSARCIMENTO TRANSP. DE GALHOS - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JURO 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1928.03.1.4.03.00.00.00 RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1928.03.1.4.05.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. MANUT. ED. INFANTIL-DIV.AT. MULTA E JURO 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1928.03.1.4.06.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. MANUT. ESC. AGRÍC.-DÍV. AT. MULTA E JURO 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 165.200,00 50,00 0,03 % 165.150,00
1990.03.0.0.00.00.00.00 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P 150.000,00 0,00 0,00 % 150.000,00
1990.03.1.0.00.00.00.00 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P 150.000,00 0,00 0,00 % 150.000,00
1990.03.1.1.00.00.00.00 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P 150.000,00 0,00 0,00 % 150.000,00
1990.12.0.0.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA E RECEITAS DE 15.050,00 50,00 0,33 % 15.000,00
1990.12.1.0.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA 20,00 0,00 0,00 % 20,00
1990.12.1.1.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA - PRINCIPAL 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1990.12.1.3.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA - DíVIDA ATIV 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1990.12.2.0.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA 15.030,00 50,00 0,33 % 14.980,00
1990.12.2.1.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - PRINCIPAL 15.000,00 50,00 0,33 % 14.950,00
1990.12.2.2.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1990.12.2.3.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - DíVIDA ATIVA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1990.12.2.4.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1990.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 150,00 0,00 0,00 % 150,00
1990.99.1.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS 70,00 0,00 0,00 % 70,00
1990.99.1.2.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1990.99.1.2.04.00.00.00 RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE CERTIDãO - TíTULO EXE 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1990.99.1.3.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - DíVIDA ATIVA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1990.99.1.3.04.00.00.00 RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE CERTIDãO - TíTULO EXE 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1990.99.1.4.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVI 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1990.99.1.4.04.00.00.00 RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE CERTIDãO - TíTULO EXE 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1990.99.2.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS 80,00 0,00 0,00 % 80,00
1990.99.2.1.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1990.99.2.1.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS A IDENTIFICAR - PRINCIPAL 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1990.99.2.2.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - MULTAS E JUROS DE MORA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1990.99.2.2.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS A IDENTIFICAR - MULTA E JURO 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1990.99.2.3.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - DíVIDA ATIVA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1990.99.2.3.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS A IDENTIFICAR - DíVIDA ATIVA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1990.99.2.4.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA Dí 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1990.99.2.4.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FIN. A IDENTIFICAR - DíV. AT.-MULTA E JURO 10,00 0,00 0,00 % 10,00
2000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.979.064,87 225,00 0,00 % 2.978.839,87
2200.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS 76.364,87 0,00 0,00 % 76.364,87
2210.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS 76.364,87 0,00 0,00 % 76.364,87
2213.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 76.364,87 0,00 0,00 % 76.364,87
2213.00.1.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 76.364,87 0,00 0,00 % 76.364,87
2213.00.1.1.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 76.364,87 0,00 0,00 % 76.364,87
2213.00.1.1.02.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - EXCETO R 76.364,87 0,00 0,00 % 76.364,87
2213.00.1.1.02.01.00.00 ALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - RECURSO LIVRE 61.364,87 0,00 0,00 % 61.364,87
2213.00.1.1.02.02.00.00 ALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES- EXCETO RPPS-SAÚDE 10.000,00 0,00 0,00 % 10.000,00
2213.00.1.1.02.03.00.00 ALIENAç. BENS MóVEIS E SEMOVENTES - RECURSO MDE 5.000,00 0,00 0,00 % 5.000,00
2300.00.0.0.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 99.500,00 225,00 0,22 % 99.275,00
Descrição
Exercício: 2021 Page 8
Código
BALANCETE DE RECEITA POR DEDUÇÃO
Previsão Dedução
Previsão
Líquida % Ded.
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
2300.06.1.0.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS 99.500,00 225,00 0,22 % 99.275,00
2300.06.1.1.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - PRINCIPAL 75.000,00 25,00 0,03 % 74.975,00
2300.06.1.2.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - MULTAS E JUROS DE M 500,00 0,00 0,00 % 500,00
2300.06.1.3.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - DíVIDA ATIVA 20.000,00 200,00 1,00 % 19.800,00
2300.06.1.4.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - MULTAS E JUROS DE M 4.000,00 0,00 0,00 % 4.000,00
2400.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 2.800.000,00 0,00 0,00 % 2.800.000,00
2410.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 2.800.000,00 0,00 0,00 % 2.800.000,00
2418.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNIC 2.800.000,00 0,00 0,00 % 2.800.000,00
2418.05.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAçã 2.800.000,00 0,00 0,00 % 2.800.000,00
2418.05.2.0.00.00.00.00 PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAçãO E AQUISIçãO DE EQUIPAMEN 2.800.000,00 0,00 0,00 % 2.800.000,00
2418.05.2.1.00.00.00.00 PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAçãO E AQUISIçãO DE EQUIPAMEN 2.800.000,00 0,00 0,00 % 2.800.000,00
2900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00 0,00 0,00 % 3.200,00
2990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00 0,00 0,00 % 3.200,00
2990.00.1.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00 0,00 0,00 % 3.200,00
2990.00.1.1.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 3.200,00 0,00 0,00 % 3.200,00
2990.00.1.1.02.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 3.200,00 0,00 0,00 % 3.200,00
2990.00.1.1.02.01.00.00 REMUNERAÇÃO SAÚDE EQUIPAMENTOS 450,00 0,00 0,00 % 450,00
2990.00.1.1.02.02.00.00 REMUNERACAO CEF AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 50,00 0,00 0,00 % 50,00
2990.00.1.1.02.03.00.00 REMUNERAÇÃO ALIENAÇÃO DE BENS BERGS 500,00 0,00 0,00 % 500,00
2990.00.1.1.02.06.00.00 REMUNERAÇÃO ALIENAÇÃO DE BENS LIVRE 2.000,00 0,00 0,00 % 2.000,00
2990.00.1.1.02.07.00.00 REMUNERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS MDE 200,00 0,00 0,00 % 200,00
7000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES (INTRA) 5.547.695,00 0,00 0,00 % 5.547.695,00
7200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES (INTRA) 5.547.695,00 0,00 0,00 % 5.547.695,00
7210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS (INTRA) 5.547.695,00 0,00 0,00 % 5.547.695,00
7218.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIO 5.547.695,00 0,00 0,00 % 5.547.695,00
7218.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SO 45.000,00 0,00 0,00 % 45.000,00
7218.01.2.0.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO (INTRA) 45.000,00 0,00 0,00 % 45.000,00
7218.01.2.1.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 45.000,00 0,00 0,00 % 45.000,00
7218.03.0.0.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECíFICO DE EST/DF/MUN ( 5.502.695,00 0,00 0,00 % 5.502.695,00
7218.03.1.0.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 5.448.995,00 0,00 0,00 % 5.448.995,00
7218.03.1.1.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 5.448.995,00 0,00 0,00 % 5.448.995,00
7218.03.1.1.01.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO 2.855.995,00 0,00 0,00 % 2.855.995,00
7218.03.1.1.02.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIV 53.000,00 0,00 0,00 % 53.000,00
7218.03.1.1.03.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINC./PASSIVO ATUAR 2.540.000,00 0,00 0,00 % 2.540.000,00
7218.03.2.0.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO (INTRA) 53.700,00 0,00 0,00 % 53.700,00
7218.03.2.1.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 53.700,00 0,00 0,00 % 53.700,00
7218.03.2.1.01.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINC./PASSIVO AT 53.700,00 0,00 0,00 % 53.700,00
Total do orçamento: 82.973.451,02 7.373.451,02 8,89 % 75.600.000,00
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023
I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 75.303.328,84 72.818.067,11 74.446.691,15 78.654.917,83 82.302.945,78
II - DEDUÇÕES 19.034.033,66 12.023.423,29 14.537.226,02 15.208.835,88 15.839.697,28
 I R R F s/Rendimentos do Trabalho 1.537.748,47 1.638.850,36 1.945.000,00 2.077.259,60 2.231.431,54
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 1.819.306,60 2.238.677,05 2.578.000,00 2.721.000,52 2.909.074,73
Compensação Financeira entre Regimes 211.023,61 128.806,48 150.000,00 155.250,00 160.295,63
Rendimentos de Aplicações de Rec.Previdenciários 7.490.687,73 1.200.000,00 2.511.000,00 2.664.574,63 2.820.635,54
Deduções da Receita Corrente 7.973.087,73 6.817.089,40 7.353.226,02 7.590.751,14 7.718.259,84
Deduções de recursos vinculados - FASS 2.179,52
III - (+) Ajuste Perdas com o Fundeb - - - - -
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II+III) 56.269.295,18 60.794.643,82 59.909.465,13 63.446.081,95 66.463.248,50
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIAL ANUAL 2021
 Estimativas para a Receita Corrente Líquida
Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 06/2019, do TCE/RS
2021 2022 2023
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 32.351.111,17 34.260.884,26 35.890.154,19
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 30.733.555,61 32.547.840,04 34.095.646,48
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 29.116.000,05 30.834.795,83 32.301.138,77
2021 2022 2023
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 3.594.567,91 3.806.764,92 3.987.794,91
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 3.414.839,51 3.616.426,67 3.788.405,16
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 3.235.111,12 3.426.088,43 3.589.015,42
PODER LEGISLATIVO 
Município de Serafina Corrêa
Lei Oçamentária Anual 2021
 Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2021 a 2023
PODER EXECUTIVO
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as 
Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo.
a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a 
emissão do alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59;
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de 
acordo com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo 
poder ao alcance das seguintes vedações:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial 
ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição;
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de 
aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias.
c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo 
único do art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente 
no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo 
artigo, todos da LRF.
Município de Serafina Corrêa
Lei Oçamentária Anual 2021
Demonstrativo da Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal - ACIMA DA LINHA
2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 2.023
Arrecadação Arrecadação Projeção Projeção Projeção Projeção
Receitas Correntes - Exceto Intraorçamentárias 59.688.523,97 67.330.241,11 61.200.977,71 67.073.465,13 71.043.666,70 74.563.673,44
(-) Aplicações Financeiras em Geral 263.390,83 239.317,54 105.154,77 121.989,56 129.415,67 136.962,23
(-) Aplicações Financeiras do RPPS 5.583.428,51 7.490.687,73 1.200.000,00 2.511.000,00 2.664.574,63 2.820.635,54
(-) Outras Receitas Financeiras - 1.616,06 10,00 80,00 441,44 554,32
(=) Receitas Primárias Correntes (I) 53.841.704,63 59.598.619,78 59.895.812,94 64.440.395,57 68.249.234,95 71.605.521,35
Receitas de Capital - Exceto Intraorçamentárias 894.362,27 817.663,78 2.989.584,96 2.978.839,87 3.155.549,27 3.334.779,36
(-) Operações de Crédito - - 2.372.684,96 - - -
(-) Amortização de Empréstimos 104.300,17 67.451,58 110.000,00 99.500,00 102.982,50 106.329,43
(-) Alienação de Investimentos Temporários e Permanentes - - - - - -
(-) Outras Receitas de Capital - Não Primárias 10.869,56 - 7.000,00 3.200,00 3.312,00 3.419,64
(=) Receitas Primárias de Capital (II) 779.192,54 750.212,20 499.900,00 2.876.139,87 3.049.254,77 3.225.030,29
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS (III = I + II) 54.620.897,17 60.348.831,98 60.395.712,94 67.316.535,44 71.298.489,72 74.830.551,64
2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 2.023
Pagamento Pagamento Pagto Estimado Projeção Projeção Projeção
Despesas Correntes - Exceto Intraorçamentárias 54.081.245,67 53.824.210,01 53.867.210,02 57.716.091,22 59.412.892,44 61.895.655,63
(-) Juros e Encargos da Dívida - - 10.000,00 150.000,00 156.750,00 165.371,25
(=) Despesas Primárias Correntes (IV) 54.081.245,67 53.824.210,01 53.857.210,02 57.566.091,22 59.256.142,44 61.730.284,38
Despesas de Capital - Exceto Intraorçamentárias 3.347.388,33 3.328.311,89 4.289.138,47 5.625.953,99 6.998.028,58 8.431.610,27
(-) Concessão e Empréstimos e Financiamentos - - - - - -
(-) Aquisiç. De Títulos de Capital Já Integralizado
(-) Aquisição de Títulos de Crédito
(-) Amortização da Dívida 98.914,39 61.865,04 50.000,00 140.000,00 144.900,01 149.609,26
(=) Despesas Primárias de Capital (V) 3.248.473,94 3.266.446,85 4.239.138,47 5.485.953,99 6.853.128,57 8.282.001,01
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAIS (VI = IV + V) 57.329.719,61 57.090.656,86 58.096.348,49 63.052.045,21 66.109.271,01 70.012.285,38
RESULTADO PRIMÁRIO - ACIMA DA LINHA (VII = III - VI) - 2.708.822,44 3.258.175,12 2.299.364,45 4.264.490,23 5.189.218,71 4.818.266,25
RECEITAS PRIMÁRIAS
DESPESAS PRIMÁRIAS
2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 2.023
Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção
4.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos –
Consolidação - - - - - -
4.4.1.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos -
Inter Ofss – União - - - - - -
4.4.1.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos -
Inter Ofss -Estado - - - - - -
4.4.1.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos -
Inter Ofss – Município - - - - - -
4.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Externos Concedidos –
Consolidação - - - - - -
4.4.1.3.1.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos 
– Consolidação - - - - - -
4.4.1.3.3.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos 
- Inter Ofss – União - - - - - -
4.4.1.3.4.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos 
- Inter Ofss – Estado - - - - - -
4.4.1.3.5.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos 
- Inter Ofss – Município - - - - - -
4.4.1.4.1.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Externos
Concedidos – Consolidação - - - - - -
4.4.2.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Internos Concedidos – Consolidação - - - - - -
4.4.2.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss – União - - - - - -
4.4.2.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss - Estado - - - - - -
4.4.2.1.5.00.00 - Juros e Encargos ee Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss - Município - - - - - -
4.4.2.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Externos Concedidos - Consolidação - - - - - -
4.4.5.1.1.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Consolidação - 243.166,39 105.154,77 121.989,56 129.415,67 136.962,23
4.4.5.2.1.00.00 - Remuneração de Aplicações Financeiras - Consolidação
 - 7.490.687,73 1.200.000,00 2.511.000,00 2.664.574,63 2.820.635,54
SOMA DOS JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VIII) 0 7.733.854,12 1.305.154,77 2.632.989,56 2.793.990,30 2.957.597,77
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (Variações Patrimoniais Aumentativas)
2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 2.023
Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção Projeção
3.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna -
Consolidação - - 10.000,00 150.000,00 156.750,00 165.371,25
3.4.1.1.3.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter Ofss -
União - - - - - -
3.4.1.1.4.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter Ofss -
Estado - - - - - -
3.4.1.1.5.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter Ofss -
Município - - - - - -
3.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Externa -
Consolidação - - - - - -
3.4.1.3.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Mobiliaria - Consolidação - - - - - -
3.4.1.4.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos por Antecipação de
Receita Orçamentária – Consolidação - - - - - -
3.4.1.8.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Internos – Consolidação - - - - - -
3.4.1.8.3.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Internos - Inter Ofss – União - - - - - -
3.4.1.8.4.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Internos - Inter Ofss – Estado - - - - - -
3.4.1.8.5.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Internos - Inter Ofss - Município - - - - - -
3.4.1.9.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Externos - Consolidação - - - - - -
3.4.2.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Internos Obtidos - Consolidação - - - - - -
3.4.2.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - União - - - - - -
3.4.2.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - Estado - - - - - -
3.4.2.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - Município - - - - - -
3.4.2.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Externos Obtidos - Consolidação - - - - - -
SOMA DOS JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (IX) 0 0 10.000,00 150.000,00 156.750,00 165.371,25
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (X = VII + VIII - IX)) - 2.708.822,44 10.992.029,24 3.594.519,22 6.747.479,79 7.826.459,01 7.610.492,77
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (Variações Patrimoniais Diminutivas)
2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 2.023
Saldo Saldo Reestimativa
Previsão (Saldo 
Médio)
Previsão (Saldo 
Médio)
Previsão (Saldo 
Médio)
 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 255.426,07 209.128,09 2.537.684,96 2.450.746,37 2.232.519,81 2.106.983,71
 Dívida Mobiliária - - - - - -
 Dívida Contratual (inclusive parcelamentos) 255.426,07 209.128,09 2.537.684,96 2.450.746,37 2.232.519,81 2.106.983,71
 Precatórios posteriores a 05-05-2000 - - - - - -
DISPONIBILIDADES DE CAIXA (II) 3.987.586,80 5.633.151,65 3.900.000,00 4.506.912,82 4.680.021,49 4.362.311,44
 Disponibilidade da Caixa Bruta 3.987.586,80 7.003.875,93 4.000.000,00 4.997.154,24 5.333.676,72 4.776.943,66
 (-) Restos a Pagar Processados - 1.370.724,28 100.000,00 490.241,43 653.655,24 414.632,22
 Demais Haveres Financeiros - - - - - -
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = I - II) (3.732.160,73) (5.424.023,56) (1.362.315,04) (2.056.166,44) (2.447.501,68) (2.255.327,72)
Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Dívida Valores em R$
2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 2.023
Realizado Realizado Reestimativa Previsão Previsão Previsão
2.1 - Operações de Crédito - - 2.372.684,96 - - -
2.2 Encargos - Exceto RPPS - - 10.000,00 150.000,00 156.750,00 165.371,25
2.3 Amortizações - Exceto RPPS 98.914,39 61.865,04 50.000,00 140.000,00 144.900,01 149.609,26
Fonte: Secretaria da Fazenda - SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software
Operações de Crédito / Pagamentos 
Município de Serafina Corrêa
Lei Oçamentária Anual 2021
Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida 
Exercício
Dívida Pública Consolidada – É o montante total apurado:
- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contra tos, convênios ou tratados;
- das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, 
embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
- dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Dívida Consolidada Líquida – DCL – Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres 
financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.
% PIB % RCL % PIB % RCL
% 
PIB % RCL
(a / 
PIB)
(a /RCL) (b / 
PIB)
(B /RCL)
(c / 
PIB) (b /RCL)
x 100 x 100 x 100 x 100
x 
100 x 100
 Receita Total 75.600.000,00 73.383.808,97 126,19% 80.054.639,15 75.080.059,64 126,18% 84.158.599,94 76.444.553,14 126,62%
 Receitas Primárias (I) 67.316.535,44 65.343.171,66 112,36% 71.298.489,72 66.868.015,61 112,38% 74.830.551,64 67.971.521,45 112,59%
 Despesa Total 75.600.000,00 73.383.808,97 126,19% 80.054.639,15 75.080.059,64 126,18% 84.158.599,94 76.444.553,14 126,62%
Despesas Primárias (II) 63.052.045,21 61.203.693,66 105,25% 66.109.271,01 62.001.253,93 104,20% 70.012.285,38 63.594.901,46 105,34%
 Resultado Primário (I – II) 4.264.490,23 4.139.477,99 7,12% 5.189.218,71 4.866.761,68 8,18% 4.818.266,25 4.376.619,99 7,25%
 Resultado Nominal 6.747.479,79 6.549.679,47 11,26% 7.826.459,01 7.340.124,39 12,34% 7.610.492,77 6.912.908,71 11,45%
 Dívida Pública Consolidada 2.450.746,37 2.378.903,49 4,09% 2.232.519,81 2.093.791,47 3,52% 2.106.983,71 1.913.855,85 3,17%
 Dívida Consolidada Líquida - 2.056.166,44 - 1.995.890,55 -3,43% - 2.447.501,68 - 2.295.414,41 -3,86% - 2.255.327,72 - 2.048.602,52 -3,39%
Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
Despesas Primárias Geradas por PPP (V) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV) - (V) - - 
Preenchimento Opcional Cfe. 
Item 02.01.03.01 da 10ª Edição 
do MDF
0,00% - - 
Preenchimento Opcional Cfe. 
Item 02.01.03.01 da 10ª Edição 
do MDF
0,00% - - Preenchimento Opcional Cfe. 
Item 02.01.03.01 da 9ª Edição 
do MDF
0,00%
Fonte: Secretaria da Fazenda - SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software
ESPECIFICAÇÃO
2021 2022 2023
Valor Corrente (a) Valor Constante Valor Corrente (b) Valor Constante Valor Corrente (c) Valor Constante
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS - CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2021
AMF - (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 
O Demonstrativo de Metas Anuais objetiva estabelecer as metas para o triênio compreendendo o ano de vigência da LOA e os dois subsequentes, abrangendo a Receita e Despesa Total, Receitas Não 
Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal e Dívida Pública, visando atender a disposição contida no art. 4º, § 1º da LRF.
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
1 – as receitas primárias correspondem às receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as receitas de aplicações financeiras (juros de títulos de renda, 
remuneração de depósitos e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de investimentos permenentes e temporários;
2 – as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão 
de empréstimos com retorno garantido. 
3 – o resultado primário ACIMA DA LINHA corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município;
4 – o resultado nominal calculado pelo critério ACIMA DA LINHA foi obtido a partir do resultado primário somado ao resultado da comperação entre os juros ativos e passivos, representado a diferença entre o 
saldo previsto da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior; 
5 – a dívida pública consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou 
tratados; as assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no 
orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos;
6 – a dívida Consolidada Líquida – DCL - corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Premissas e Metodologia UtilizadaS:
1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados ao Relatório de Mercado-Focus, verificadas em 16/10/2020. 
. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a 
média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios (2017, 2018 e 2019) e os valores reestimados para o exercício atual (2020), além das premissas 
consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores do IPTU, ampliação do perímetro urbano da cidade, políticas de combate 
à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas oriundas de transferências da União e do Estado, dentre outros.
2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quandocabível, das despesas de custeios. Em relação aos investimentos, além da 
inflação, considerou-se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua expansão a fim de garantir , precipuamente, a conclusão dos projetos em andamento demonstrados no 
Anexo V da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública.
3 - Considera-se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as transferências 
constitucionais e legais acompanham o ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, considerou-se um crescimento do Produto Interno Bruto nacional 
de 3,47%, 2,50 % e 2,50% e das taxas de inflação (IPCA), de 3,02%, 3,50% e 3,25 %, respectivamente, cujas projeções decorremdo sistema de expectativa de mercado, segundo informações Relatório de 
Mercado-Focus, verificadas em 16/10/2020. 
4 - Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o § 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende as receitas de todos os órgãos da Administração 
Pública Municipal, inclusive as receitas intraorçamentárias.
5 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 286/2019 e suas alterações. Os resultados primários previstos para os três 
exercícios são considerados suficientes para manutenção do equilíbrio fiscal. O resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal líquido entre as datas referidas. 
6 - Na estimativa do montante da dívida consolidada para 2021, 2022 e 2023, utilizou-se, como parâmetros a previsão da média anual para a taxa de juros SELIC, de 2,5%, 4,5% e 5,5%, segundo informações do 
Relatório de Mercado-Focus, verificadas em 1610/2020. 
7 - Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração a estimativa da posição em 31/12/2020, projetando-se os valores 
futuros com base nos percentuais médios dos valores realizados no ano anterior.
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100
 Receita Total RPPS 10.786.695,00 10.470.486,31 11.281.017,76 10.580.017,54 12.031.023,73 10.928.250,15
 Receitas Primárias RPPS (I) 8.255.695,00 8.013.681,81 8.595.943,13 8.061.792,92 9.189.375,69 8.347.069,92
 Despesa Total RPPS 10.786.695,00 10.470.486,31 11.281.017,76 10.580.017,54 12.031.023,73 10.928.250,15
Despesas Primárias RPPS (II) 10.786.695,00 10.470.486,31 11.281.017,76 10.580.017,54 12.031.023,73 10.928.250,15
 Resultado Primário RPPS (I – 
II) - 2.531.000,00 - 2.456.804,50 - 2.685.074,63 - 2.518.224,62 -2.841.648,04 -2.581.180,23
Fonte: Secretaria da Fazenda - SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software
ESPECIFICAÇÃO
2021 2022 2023
AMF (LRF, art. 4º, § 1º)
Preenchimento 
Opcional Cfe 10ª 
Edição do MDF
Preenchimento 
Opcional Cfe 10ª 
Edição do MDF
Preenchimento 
Opcional Cfe 10ª 
Edição do MDF
EXERCÍCIO DE 2021
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS - RPPS
R$ 1,00 
Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário, possibilitando o 
acompanhamento individualizado do resultado primário do Tesouro Municipal e do Regime Próprio de Previdência, bem como auxiliar na avaliação do cumprimento 
das metas fiscais. A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais (consolidado).
R$ 1,00 
2021 2022 2023
IPTU DESCONTO CONTRIBUINTE 270.000,00 279.450,00 288.532,13 
TAXA DE COLETA DE 
LIXO DESCONTO CONTRIBUINTE 125.000,00 129.375,00 133.579,69 
IPTU ISENÇÃO CONTRIBUINTE 246.738,00 255.373,83 263.673,48 
TAXA DE COLETA DE 
LIXO ISENÇÃO CONTRIBUINTE 25.500,00 26.392,50 27.250,26 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 667.238,00 690.591,33 713.035,55 -
Fonte: Secretaria da Fazenda - SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software
Obs: 1 - Os valores da renúncia para 2021 foram previstos de acordo com informações da Administração tributária
da Prefeitura Municipal
2 - Os valores da renúncia projetados para 2022 e 2023, foram claculados a partir dos valores de 2021, apli
cando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:
Inflação para 2022: 3,50%
Inflação para 2023: 3,25%
TOTAL
EXERCÍCIO DE 2021
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
de dívida ativa 
através da 
efetivação da 
cobrança de dívida 
ativa
COMPENSAÇÃO
de dívida ativa 
através da 
efetivação da 
cobrança de dívida 
ativa
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, 
identificando seus valores nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LOA e 
estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao 
disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas na Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de 
renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos 
tributos municipais. 
 ( art. 5°, inciso V da LRF ) R$ 1,00 
EVENTO Valor Previsto 2021
Aumento Permanente da Receita 966.177,60 
 Decorrente de Receitas Tributárias 3.281.853,39 
 Decorrente de Transferências Correntes (2.315.675,79)
(-) Transferências Constitucionais - 
(-) Transferências ao FUNDEB (181.359,16)
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 784.818,44 
Redução Permanente de Despesa (II) - 
Margem Bruta (III) = (I+II) 784.818,44 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
 Novas DOCC (448.282,65)
 Relativas a Pessoal e Encargos Sociais (3.186.381,25)
 Relativas a Outras Despesas Correntes 2.738.098,60 
 Novas DOCC geradas por PPP - 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 1.233.101,09 
Fonte: Secretaria da Fazenda - SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
EXERCÍCIO DE 2021
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não 
haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento. 
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente 
da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a 
obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida 
no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2021 considerou-se o incremento real, ou seja, a 
diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes, no 
biênio 2020-2021
Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2020, foi calculado 
pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2020-2021 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e 
"Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão.
Caso necessário, a Margem Líquida de Expansão acima demonstrada, será utilizada, pelo Poder Executivo, como 
forma de compensação do aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado não previstas no orçamento, 
observado o disposto no art. 16 da LDO.
DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Municipio de Serafina Correa
88597984/0001-80
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
Exercício: 2021 (Art.2º - § 1º da Lei 4.320/64)
T I T U L O S Saldo R$ T I T U L O S Saldo R$
CONSOLIDADO 1 of 1
R E C E I T A D E S P E S A
Saldo R$ Saldo R$
RECEITAS CORRENTES 74.446.691,15
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 14.413.122,00
CONTRIBUIçõES 3.676.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.829.129,56
RECEITA DE SERVIçOS 21.940,00
TRANSFERêNCIAS CORRENTES 53.241.429,59
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 265.070,00
RECEITAS CORRENTES (INTRA) 5.547.695,00
RECEITAS CORRENTES (INTRA) 5.547.695,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -7.373.451,02
( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA -7.373.451,02
RECEITAS DE CAPITAL 2.979.064,87
ALIENAçãO DE BENS 76.364,87
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 99.500,00
TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 2.800.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00
TOTAL 75.600.000,00
Legislativa 2.565.182,00
Administracao 8.736.550,00
Seguranca Publica 469.000,00
Assistencia Social 2.378.478,80
Previdencia Social 3.970.816,32
Saude 17.477.789,11
Educacao 21.119.148,19
Cultura 713.670,00
Urbanismo 85.000,00
Habitacao 179.000,00
Saneamento 1.549.000,00
Gestao Ambiental 137.030,00
Agricultura 2.960.480,00
Industria 213.100,00
Comercio e Servicos 1.315.150,00
Comunicacoes 24.000,00
Energia 1.106.000,00
Transporte 1.496.080,00
Desporto e Lazer 456.864,87
Encargos Especiais 1.692.234,71
Reserva de Contingencia 6.955.426,00
TOTAL 75.600.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
F.R.-C.A.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 74.446.691,15
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 14.413.122,00
1110.00.0.0 IMPOSTOS 11.003.812,00
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 2.175.500,00
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 2.175.500,00
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 2.125.000,00
TRABALHO
1113.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.0001.001.001 1.275.000,00
TRABALHO - PRINCIP
1113.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.0020.001.001 531.250,00
TRABALHO - PRINCIP
1113.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.0040.001.001 318.750,00
TRABALHO - PRINCIP
1113.03.4.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 50.500,00
OUTROS RENDIMENTOS
1113.03.4.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.0001.001.001 30.500,00
OUTROS RENDIMENTOS
1113.03.4.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.0020.001.001 12.500,00
OUTROS RENDIMENTOS
1113.03.4.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.0040.001.001 7.500,00
OUTROS RENDIMENTOS
1118.00.0.0 IMPOSTOS ESPECíFICOS DE ESTADOS, DF E 8.828.312,00
MUNICíPIOS
1118.01.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO PARA 6.243.312,00
ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1118.01.1.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 5.323.262,00
TERRITORIAL URBANA
1118.01.1.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0001.001.001 2.911.957,20
TERRITORIAL URBANA - P
1118.01.1.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0020.001.001 1.213.315,50
TERRITORIAL URBANA - P
1118.01.1.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0040.001.001 727.989,30
TERRITORIAL URBANA - P
1118.01.1.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0001.001.001 3.000,00
TERRITORIAL URBANA - M
1118.01.1.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0020.001.001 1.250,00
TERRITORIAL URBANA - M
1118.01.1.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0040.001.001 750,00
TERRITORIAL URBANA - M
1118.01.1.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0001.001.001 204.000,00
TERRITORIAL URBANA - D
1118.01.1.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0020.001.001 85.000,00
TERRITORIAL URBANA - D
1118.01.1.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0040.001.001 51.000,00
TERRITORIAL URBANA - D
1118.01.1.4 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0001.001.001 75.000,00
TERRITORIAL URBANA - M
1118.01.1.4 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0020.001.001 31.250,00
TERRITORIAL URBANA - M
1118.01.1.4 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0040.001.001 18.750,00
TERRITORIAL URBANA - M
1118.01.4.0 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE 920.050,00
BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.1 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE 0.01.0001.001.001 552.000,00
BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.1 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE 0.01.0020.001.001 230.000,00
BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.1 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE 0.01.0040.001.001 138.000,00
BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.2 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE 0.01.0001.001.001 30,00
BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.2 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE 0.01.0020.001.001 12,50
BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.2 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE 0.01.0040.001.001 7,50
BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.3 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE 0.01.0001.001.001
BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.3 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE 0.01.0020.001.001
BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.3 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE 0.01.0040.001.001
BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.4 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE 0.01.0001.001.001
BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.4 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE 0.01.0020.001.001
BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.4 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE 0.01.0040.001.001
BENS IMóVEIS E DE
1118.02.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO, CIRCULAçãO DE 2.585.000,00
MERCADORIAS E SERVI
1118.02.3.0 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA 2.585.000,00
1118.02.3.1 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0001.001.001 1.440.000,00
PRINCIPAL
1118.02.3.1 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0020.001.001 600.000,00
PRINCIPAL
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 2
F.R.-C.A.
SubCategoria
1118.02.3.1 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0040.001.001 360.000,00
PRINCIPAL
1118.02.3.2 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0001.001.001 18.000,00
MULTAS E JUROS
1118.02.3.2 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0020.001.001 7.500,00
MULTAS E JUROS
1118.02.3.2 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0040.001.001 4.500,00
MULTAS E JUROS
1118.02.3.3 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0001.001.001 72.000,00
DíVIDA ATIVA
1118.02.3.3 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0020.001.001 30.000,00
DíVIDA ATIVA
1118.02.3.3 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0040.001.001 18.000,00
DíVIDA ATIVA
1118.02.3.4 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0001.001.001 21.000,00
MULTAS E JUROS
1118.02.3.4 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0020.001.001 8.750,00
MULTAS E JUROS
1118.02.3.4 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.0040.001.001 5.250,00
MULTAS E JUROS
1120.00.0.0 TAXAS 3.392.210,00
1128.00.0.0 TAXAS - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIOS 3.392.210,00
1128.01.0.0 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO 590.070,00
1128.01.1.0 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA 105.000,00
1128.01.1.1 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - 0.01.0001.001.001 100.000,00
PRINCIPAL
1128.01.1.2 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - 0.01.0001.001.001 1.000,00
MULTAS E JURO
1128.01.1.3 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - 0.01.0001.001.001 3.000,00
DíVIDA ATIVA
1128.01.1.4 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - 0.01.0001.001.001 1.000,00
MULTAS E JURO
1128.01.9.0 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - 485.070,00
OUTRAS
1128.01.9.1 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - 0.01.0001.001.001 432.020,00
OUTRAS - PRINCI
1128.01.9.2 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - 0.01.0001.001.001 6.000,00
OUTRAS - MULTAS
1128.01.9.3 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - 0.01.0001.001.001 35.050,00
OUTRAS - DíVIDA
1128.01.9.4 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - 0.01.0001.001.001 12.000,00
OUTRAS - MULTAS
1128.02.0.0 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS 2.802.140,00
1128.02.9.0 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS 2.802.140,00
1128.02.9.1 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - 0.01.0001.001.001 2.493.710,00
PRINCIPAL
1128.02.9.1 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - 0.01.1163.001.001 50.000,00
PRINCIPAL
1128.02.9.2 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - 0.01.0001.001.001 2.230,00
MULTAS E JUROS D
1128.02.9.2 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - 0.01.1163.001.001 10,00
MULTAS E JUROS D
1128.02.9.3 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - 0.01.0001.001.001 202.560,00
DíVIDA ATIVA
1128.02.9.3 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - 0.01.1163.001.001 10,00
DíVIDA ATIVA
1128.02.9.4 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - 0.01.0001.001.001 53.610,00
MULTAS E JUROS D
1128.02.9.4 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - 0.01.1163.001.001 10,00
MULTAS E JUROS D
1130.00.0.0 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA 17.100,00
1138.00.0.0 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA - ESPECíFICA DE 17.100,00
ESTADOS, DF E MUNIC
1138.04.0.0 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E 15.000,00
OBRAS COMPLEMEN
1138.04.1.0 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E 15.000,00
OBRAS COMPLEMEN
1138.04.1.1 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E 0.01.0001.001.001 500,00
OBRAS COMPLEMEN
1138.04.1.2 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E 0.01.0001.001.001 500,00
OBRAS COMPLEMEN
1138.04.1.3 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E 0.01.0001.001.001 7.000,00
OBRAS COMPLEMEN
1138.04.1.4 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E 0.01.0001.001.001 7.000,00
OBRAS COMPLEMEN
1138.99.0.0 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 2.100,00
1138.99.1.0 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 2.100,00
1138.99.1.1 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - PRINCIPAL 0.01.0001.001.001 50,00
1138.99.1.2 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - MULTAS E 0.01.0001.001.001 50,00
JUROS DE MORA
1138.99.1.3 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA ATIVA 0.01.0001.001.001 1.000,00
1138.99.1.4 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - MULTAS E 0.01.0001.001.001 1.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
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F.R.-C.A.
SubCategoria
JUROS DE MORA DA
1200.00.0.0 CONTRIBUIçõES 3.676.000,00
1210.00.0.0 CONTRIBUIçõES SOCIAIS 2.578.000,00
1218.00.0.0 CONTRIBUIçõES SOCIAIS ESPECíFICAS DE ESTADOS, 2.578.000,00
DF E MUNICíPIO
1218.01.0.0 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE 2.578.000,00
SEGURIDADE SO
1218.01.1.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.546.000,00
1218.01.1.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0.01.0050.001.001 2.546.000,00
1218.01.2.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 32.000,00
1218.01.2.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 0.01.0050.001.001 32.000,00
1240.00.0.0 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE 1.098.000,00
ILUMINAçãO PúBLICA
1240.00.0.0 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE 1.098.000,00
ILUMINAçãO PúBLICA
1240.00.1.0 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE 1.098.000,00
ILUMINAçãO PúBLICA
1240.00.1.1 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE 0.01.1169.001.001 1.098.000,00
ILUMINAçãO PúBLICA
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 2.829.129,56
1310.00.0.0 EXPLORAçãO DO PATRIMôNIO IMOBILIáRIO DO ESTADO 16.140,00
1310.01.0.0 ALUGUéIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDêMIOS, 16.140,00
TARIFAS DE OCUPAç
1310.01.1.0 ALUGUéIS E ARRENDAMENTOS 16.140,00
1310.01.1.1 ALUGUéIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0.01.0001.001.001 15.060,00
1310.01.1.2 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 0.01.0001.001.001 1.020,00
1310.01.1.3 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0.01.0001.001.001 30,00
1310.01.1.4 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - 0.01.0001.001.001 30,00
MULTAS E JUROS
1320.00.0.0 VALORES MOBILIáRIOS 2.652.989,56
1321.00.0.0 JUROS E CORREçõES MONETáRIAS 2.652.989,56
1321.00.1.0 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS 121.989,56
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.0001.001.001 69.950,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.0020.001.001 22.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.0031.001.001 6.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.0040.001.001 8.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.1001.001.001 200,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.1003.001.001 180,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.1010.001.001 500,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.1012.001.001 50,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.1044.001.001 600,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.1054.001.001 100,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.1058.001.001 1.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.1059.001.001 100,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.1061.001.001 30,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.1161.001.001 100,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.1162.001.001 100,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.1163.001.001 3.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.1169.001.001 2.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.1270.001.001 500,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.1272.001.001 1.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.1358.001.001 1.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.1359.001.001 0,10
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.1360.001.001 40,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.1379.001.001 500,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.4011.001.001 1.050,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.4050.001.001 1.200,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.4090.001.001 200,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.4160.001.001 100,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.4170.001.001 486,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.4230.001.001 200,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.4500.001.001 25,00
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.4500.001.001 288,76
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.4501.001.001 1.289,26
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.4502.001.001 112,24
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.4503.001.001 38,20
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.4504.001.001 50,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 4
F.R.-C.A.
SubCategoria
1321.00.4.0 REMUNERAçãO DOS RECURSOS DO REGIME PRóPRIO 2.531.000,00
DE PREVIDêNCIA SO
1321.00.4.1 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL 0.01.0050.001.001 2.531.000,00
1360.00.0.0 CESSãO DE DIREITOS 160.000,00
1360.01.0.0 CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçãO DE 160.000,00
PAGAMENTOS
1360.01.1.0 CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçãO DE 160.000,00
PAGAMENTOS
1360.01.1.1 CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçãO DE 0.01.0001.001.001 160.000,00
PAGAMENTOS - PRINC
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIçOS 21.940,00
1610.00.0.0 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 10.540,00
1610.01.0.0 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 10.040,00
1610.01.1.0 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 10.040,00
1610.01.1.1 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 0.01.0001.001.001 10.000,00
PRINCIPAL
1610.01.1.2 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 0.01.0001.001.001 10,00
MULTAS E JURO
1610.01.1.3 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 0.01.0001.001.001 20,00
DíVIDA ATIVA
1610.01.1.4 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 0.01.0001.001.001 10,00
MULTAS E JURO
1610.02.0.0 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 500,00
1610.02.1.0 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 500,00
1610.02.1.1 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0.01.0001.001.001 500,00
- PRINCIPAL
1620.00.0.0 SERVIçOS E ATIVIDADES REFERENTES à NAVEGAçãO E 80,00
AO TRANSPORTE
1620.02.0.0 SERVIçOS DE TRANSPORTE 80,00
1620.02.1.0 SERVIçOS DE TRANSPORTE 80,00
1620.02.1.1 SERVIçOS DE TRANSPORTE - PRINCIPAL 0.01.0001.001.001 20,00
1620.02.1.2 SERVIçOS DE TRANSPORTE - MULTAS E JUROS DE 0.01.0001.001.001 20,00
MORA
1620.02.1.3 SERVIçOS DE TRANSPORTE - DíVIDA ATIVA 0.01.0001.001.001 20,00
1620.02.1.4 SERVIçOS DE TRANSPORTE - MULTAS E JUROS DE 0.01.0001.001.001 20,00
MORA DA DíVIDA AT
1690.00.0.0 OUTROS SERVIçOS 11.320,00
1690.99.0.0 OUTROS SERVIçOS 11.320,00
1690.99.1.0 OUTROS SERVIçOS 11.320,00
1690.99.1.1 OUTROS SERVIçOS - PRINCIPAL 0.01.0001.001.001 500,00
1690.99.1.2 OUTROS SERVIçOS - MULTAS E JUROS DE MORA 0.01.0001.001.001 20,00
1690.99.1.3 OUTROS SERVIçOS - DíVIDA ATIVA 0.01.0001.001.001 8.000,00
1690.99.1.4 OUTROS SERVIçOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA 0.01.0001.001.001 2.800,00
DíVIDA ATIVA
1700.00.0.0 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 53.241.429,59
1710.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 22.774.378,59
1718.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - ESPECíFICAS DE 22.774.378,59
ESTADOS, DF E MUNIC
1718.01.0.0 PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO 17.478.236,41
1718.01.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 15.998.635,00
MUNICíPIOS - COTA ME
1718.01.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.01.0001.001.001 9.599.181,00
MUNICíPIOS - COTA ME
1718.01.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.01.0020.001.001 799.931,75
MUNICíPIOS - COTA ME
1718.01.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.01.0031.001.001 3.199.727,00
MUNICíPIOS - COTA ME
1718.01.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.01.0040.001.001 2.399.795,25
MUNICíPIOS - COTA ME
1718.01.3.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO 748.308,00
MUNICíPIOS – 1% COTA
1718.01.3.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO 0.01.0001.001.001 448.984,80
MUNICíPIOS – 1% COTA
1718.01.3.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO 0.01.0020.001.001 187.077,00
MUNICíPIOS – 1% COTA
1718.01.3.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO 0.01.0040.001.001 112.246,20
MUNICíPIOS – 1% COTA
1718.01.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 727.882,00
MUNICíPIOS - 1% COTA
1718.01.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.01.0001.001.001 436.729,20
MUNICíPIOS - 1% COTA
1718.01.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.01.0020.001.001 181.970,50
MUNICíPIOS - 1% COTA
1718.01.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.01.0040.001.001 109.182,30
MUNICíPIOS - 1% COTA
1718.01.5.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 3.411,41
TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.01.0001.001.001 2.062,10
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 5
F.R.-C.A.
SubCategoria
TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.01.0020.001.001 171,85
TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.01.0031.001.001 661,93
TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.01.0040.001.001 515,53
TERRITORIAL RURAL
1718.02.0.0 TRANSFERêNCIA DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA 252.400,00
EXPLORAçãO DE R
1718.02.6.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – 252.400,00
FEP
1718.02.6.1 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – 0.01.1044.001.001 252.400,00
FEP - PRINCIPAL
1718.03.0.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 3.865.798,08
SAúDE – SUS –
1718.03.1.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENçãO 2.235.859,28
PRIMáRIA
1718.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.01.4500.001.001 100.000,00 DE SAÚDE – SUS
1718.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.01.4500.001.001 2.135.859,28 DE SAÚDE – SUS
1718.03.2.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENçãO 1.467.289,24
ESPECIALIZADA
1718.03.2.1 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENçãO 0.01.4501.001.001 1.467.289,24
ESPECIALIZADA - P
1718.03.3.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILâNCIA 59.387,76
EM SAúDE
1718.03.3.1 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILâNCIA 0.01.4502.001.001 59.387,76
EM SAúDE - PRI
1718.03.4.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – 103.261,80
ASSISTêNCIA FARMACêUTICA
1718.03.4.1 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – 0.01.4503.001.001 103.261,80
ASSISTêNCIA FARMACêUTICA
1718.05.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.061.605,40
NACIONAL DO DESENVOLVIME
1718.05.1.0 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO 792.251,20
1718.05.1.1 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 0.01.1010.001.001 792.251,20
1718.05.2.0 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 300,00
PROGRAMA DINHEI
1718.05.2.1 TRANS. DO FNDE PDDE 0.01.1128.001.001 300,00
1718.05.3.0 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 229.092,00
PROGRAMA NACION
1718.05.3.1 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0.01.1003.001.001 229.092,00
PROGRAMA NACION
1718.05.4.0 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 39.962,20
PROGRAMA NACION
1718.05.4.1 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0.01.1054.001.001 39.962,20
PROGRAMA NACION
1718.12.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 116.338,70
NACIONAL DE ASSISTêNCIA
1718.12.1.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 116.338,70
NACIONAL DE ASSISTêNCIA
1718.12.1.1 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.01.1358.001.001 76.800,00
NACIONAL DE ASSISTêNCIA
1718.12.1.1 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.01.1359.001.001 22.378,70
NACIONAL DE ASSISTêNCIA
1718.12.1.1 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.01.1360.001.001 17.160,00
NACIONAL DE ASSISTêNCIA
1720.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 20.574.122,21
FEDERAL E DE SUAS E
1728.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS - ESPECíFICAS DE 20.574.122,21
ESTADOS, DF E MU
1728.01.0.0 PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS 18.721.881,21
1728.01.1.0 COTA-PARTE DO ICMS 15.574.737,06
1728.01.1.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.01.0001.001.001 9.344.842,24
1728.01.1.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.01.0020.001.001 778.736,85
1728.01.1.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.01.0031.001.001 3.114.947,41
1728.01.1.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.01.0040.001.001 2.336.210,56
1728.01.2.0 COTA-PARTE DO IPVA 2.956.263,61
1728.01.2.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.01.0001.001.001 1.773.758,17
1728.01.2.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.01.0020.001.001 147.813,18
1728.01.2.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.01.0031.001.001 591.252,72
1728.01.2.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.01.0040.001.001 443.439,54
1728.01.3.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS 172.980,54
1728.01.3.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 0.01.0001.001.001 103.788,32
1728.01.3.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 0.01.0020.001.001 8.649,03
1728.01.3.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 0.01.0031.001.001 34.596,11
1728.01.3.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 0.01.0040.001.001 25.947,08
1728.01.4.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO 17.900,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 6
F.R.-C.A.
SubCategoria
DOMíNIO ECONôMI
1728.01.4.1 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO 0.01.1059.001.001 17.900,00
DOMíNIO ECONôMI
1728.03.0.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 1.562.054,00
PROGRAMAS DE SAúDE
1728.03.1.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 1.562.054,00
PROGRAMAS DE SAúDE
1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.01.4011.001.001 245.000,00 PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.01.4050.001.001 120.300,00 PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.01.4090.001.001 228.000,00 PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.01.4160.001.001 60.000,00 PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.01.4170.001.001 131.154,00 PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.01.4230.001.001 777.600,00 PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.07.0.0 TRANSFERêNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS à 74.400,00
ASSISTêNCIA SOCIAL
1728.07.1.0 TRANSFERêNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS à 74.400,00
ASSISTêNCIA SOCIAL
1728.07.1.1 TRANSF.EST.ASSISTêNCIA SOCIAL-PRINCIPAL 0.01.1058.001.001 74.400,00
1728.10.0.0 TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DO 215.787,00
DISTRITO FEDERAL
1728.10.2.0 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS 215.787,00
DESTINADAS A PROGRAMA
1728.10.2.1 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS 0.01.1001.001.001 215.787,00
DESTINADAS A PROGRAMA
1740.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 25.000,00
1748.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS - 25.000,00
ESPECíFICAS DE EST
1748.01.0.0 TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DE INSTITUIçõES 25.000,00
PRIVADAS PARA EST
1748.01.9.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DE 25.000,00
INSTITUIçõES PRIVADAS
1748.01.9.1 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DE 0.01.1378.001.001 25.000,00
INSTITUIçõES PRIVADAS
1750.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS 9.858.128,79
1758.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS 9.858.128,79
- ESPECíFICAS
1758.01.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 9.858.128,79
MANUTENçãO E DESENVOL
1758.01.1.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 9.858.128,79
MANUTENçãO E DESENVOL
1758.01.1.1 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.01.0031.001.001 9.858.128,79
MANUTENçãO E DESENVOL
1770.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS 9.800,00
1778.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS - ESPECíFICAS 9.800,00
DE ESTADOS,
1778.01.0.0 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS - ESPECíFICAS 9.800,00
DE E/DF/M
1778.01.9.0 OUTRAS TRANSFERêNCIA DE PESSOAS FíSICAS- 9.800,00
ESPECíFICAS DE E/DF
1778.01.9.1 OUTRAS TRANSFERêNCIA DE PESSOAS FíSICAS- 0.01.1161.001.001 4.900,00
ESPECíFICAS DE E/DF
1778.01.9.1 OUTRAS TRANSFERêNCIA DE PESSOAS FíSICAS- 0.01.1162.001.001 4.900,00
ESPECíFICAS DE E/DF
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 265.070,00
1910.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 59.370,00
1910.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA 45.360,00
1910.01.1.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA 45.360,00
1910.01.1.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - 0.01.0001.001.001 20.800,00
PRINCIPAL
1910.01.1.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - 0.01.1061.001.001 7.500,00
PRINCIPAL
1910.01.1.2 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - 0.01.0001.001.001 50,00
MULTAS E JUROS D
1910.01.1.3 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - 0.01.0001.001.001 5.000,00
DíVIDA ATIVA
1910.01.1.4 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - 0.01.0001.001.001 12.010,00
MULTAS E JUROS D
1910.06.0.0 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 14.010,00
1910.06.1.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 14.010,00
1910.06.1.1 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 0.01.1163.001.001 5.000,00
PRINCIPAL
1910.06.1.2 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 0.01.1163.001.001 10,00
MULTAS E JUROS
1910.06.1.3 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 0.01.1163.001.001 8.000,00
DíVIDA ATIVA
1910.06.1.4 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 0.01.1163.001.001 1.000,00
MULTAS E JUROS
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 7
F.R.-C.A.
SubCategoria
1920.00.0.0 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS 40.500,00
1928.00.0.0 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS - 40.500,00
ESPECíFICAS PA
1928.02.0.0 RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA 37.100,00
ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1928.02.9.0 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA 37.100,00
ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1928.02.9.1 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA 0.01.0001.001.001 30.000,00
ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1928.02.9.2 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA 0.01.0001.001.001 100,00
ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1928.02.9.3 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA 0.01.0001.001.001 5.000,00
ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1928.02.9.4 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA 0.01.0001.001.001 2.000,00
ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1928.03.0.0 RESSARCIMENTOS - ESPECíFICAS PARA 3.400,00
ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1928.03.1.0 RESSARCIMENTO - ESPECíFICAS PARA 3.400,00
ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1928.03.1.1 RESSARCIMENTO - ESPECíFICAS PARA 0.01.0001.001.001 40,00
ESTADOS/DF/MUNICíPIOS - PRI
1928.03.1.2 RESSARCIMENTO - ESPECíFICAS PARA 0.01.0001.001.001 40,00
ESTADOS/DF/MUNICíPIOS - MUL
1928.03.1.3 RESSARCIMENTO - ESPECíFICAS PARA 0.01.0001.001.001 2.660,00
ESTADOS/DF/MUNICíPIOS - DíV
1928.03.1.4 RESSARCIMENTO - ESPECíFICAS PARA 0.01.0001.001.001 660,00
ESTADOS/DF/MUNICíPIOS - MUL
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 165.200,00
1990.03.0.0 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME 150.000,00
GERAL E OS REGIMES P
1990.03.1.0 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME 150.000,00
GERAL E OS REGIMES P
1990.03.1.1 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME 0.01.0050.001.001 150.000,00
GERAL E OS REGIMES P
1990.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA E 15.050,00
RECEITAS DE
1990.12.1.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA 20,00
1990.12.1.1 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA - 0.01.0001.001.001 10,00
PRINCIPAL
1990.12.1.3 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA - 0.01.0001.001.001 10,00
DíVIDA ATIV
1990.12.2.0 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA 15.030,00
1990.12.2.1 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - PRINCIPAL 0.01.0001.001.001 15.000,00
1990.12.2.2 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA 0.01.0001.001.001 10,00
1990.12.2.3 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - DíVIDA ATIVA 0.01.0001.001.001 10,00
1990.12.2.4 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA 0.01.0001.001.001 10,00
DA DíVIDA ATIVA
1990.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 150,00
1990.99.1.0 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS 70,00
1990.99.1.2 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - MULTAS E JUROS DE 0.01.0001.001.001 10,00
MORA
1990.99.1.3 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - DíVIDA ATIVA 0.01.0001.001.001 10,00
1990.99.1.4 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - MULTAS E JUROS DE 0.01.0001.001.001 50,00
MORA DA DíVI
1990.99.2.0 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS 80,00
1990.99.2.1 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL 0.01.0001.001.001 50,00
1990.99.2.2 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - MULTAS E JUROS 0.01.0001.001.001 10,00
DE MORA
1990.99.2.3 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - DíVIDA ATIVA 0.01.0001.001.001 10,00
1990.99.2.4 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - MULTAS E JUROS 0.01.0001.001.001 10,00
DE MORA DA Dí
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 2.979.064,87
2200.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS 76.364,87
2210.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS 76.364,87
2213.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 76.364,87
2213.00.1.0 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 76.364,87
2213.00.1.1 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES - 0.01.1064.001.001 5.000,00
PRINCIPAL
2213.00.1.1 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES - 0.01.1076.001.001 61.364,87
PRINCIPAL
2213.00.1.1 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES - 0.01.4002.001.001 10.000,00
PRINCIPAL
2300.00.0.0 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 99.500,00
2300.06.0.0 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS 99.500,00
2300.06.1.0 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS 99.500,00
2300.06.1.1 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - 0.01.1270.001.001 75.000,00
PRINCIPAL
2300.06.1.2 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - 0.01.1270.001.001 500,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 8
F.R.-C.A.
SubCategoria
MULTAS E JUROS DE M
2300.06.1.3 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - 0.01.1270.001.001 20.000,00
DíVIDA ATIVA
2300.06.1.4 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - 0.01.1270.001.001 4.000,00
MULTAS E JUROS DE M
2400.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 2.800.000,00
2410.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 2.800.000,00
2418.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - ESPECíFICAS DE 2.800.000,00
ESTADOS, DF E MUNIC
2418.05.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 2.800.000,00
PROGRAMAS DE EDUCAçã
2418.05.2.0 PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAçãO E 2.800.000,00
AQUISIçãO DE EQUIPAMEN
2418.05.2.1 PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAçãO E 0.01.1047.001.001 2.800.000,00
AQUISIçãO DE EQUIPAMEN
2900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00
2990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00
2990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00
2990.00.1.0 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00
2990.00.1.1 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 0.01.1064.001.001 200,00
2990.00.1.1 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 0.01.1076.001.001 2.000,00
2990.00.1.1 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 0.01.4002.001.001 500,00
2990.00.1.1 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 0.01.4505.001.001 500,00
9000.00.0.0 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA -7.373.451,02
9200.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES -11.820,00
9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES -11.820,00
9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES -11.820,00
9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.01.0001.001.001 -6.497,00
9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.01.0020.001.001 -1.500,00
9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.01.0040.001.001 -1.323,00
9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.01.1061.001.001 -2.500,00
9300.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS -400.445,85
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS -400.445,85
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS -400.445,85
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.01.0001.001.001 -291.603,77
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.01.0020.001.001 -68.020,05
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.01.0040.001.001 -40.812,03
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.01.1163.001.001 -10,00
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -6.941.185,17
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -6.941.185,17
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -6.941.185,17
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.01.0031.001.001 -6.941.185,17
9900.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES -20.000,00
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES -20.000,00
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES -20.000,00
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.01.0050.001.001 -20.000,00
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 70.052.305,00
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES (INTRA) 5.547.695,00
7200.00.0.0 CONTRIBUIçõES (INTRA) 5.547.695,00
7210.00.0.0 CONTRIBUIçõES SOCIAIS (INTRA) 5.547.695,00
7218.00.0.0 CONTRIBUIçõES SOCIAIS ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIO 5.547.695,00
7218.01.0.0 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SO 45.000,00
7218.01.2.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO (INTRA) 45.000,00
7218.01.2.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 0.01.0050.001.001 45.000,00
7218.03.0.0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECíFICO DE EST/DF/MUN ( 5.502.695,00
7218.03.1.0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 5.448.995,00
7218.03.1.1 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0.01.0050.001.001 5.448.995,00
7218.03.2.0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO (INTRA) 53.700,00
7218.03.2.1 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 0.01.0050.001.001 53.700,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 9
F.R.-C.A.
SubCategoria
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 5.547.695,00
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 72.620.935,13
RECEITA DE CAPITAL 2.979.064,87
Total Geral das Receitas 75.600.000,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 37.840.612,09
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 150.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.028.007,92
SUB TOTAL 63.018.620,01
9.602.315,12
TOTAL 72.620.935,13
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 5.485.953,99
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 140.000,00
SUB TOTAL 5.625.953,99
RESERVA DE CONTINGENCIA 499.547,32
TOTAL 12.581.379,99
RESERVA DO RPPS 6.455.878,68
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 63.018.620,01
DESPESAS DE CAPITAL 5.625.953,99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.955.426,00
TOTAL DE DESPESA 75.600.000,00
TOTAL 75.600.000,00
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 14.413.122,00
CONTRIBUIçõES 3.676.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.829.129,56
RECEITA DE SERVIçOS 21.940,00
TRANSFERêNCIAS CORRENTES 53.241.429,59
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 265.070,00
CONTRIBUIçõES (INTRA) 5.547.695,00
(R) RESTITUIÇÕES -11.820,00
(R) DESCONTOS CONCEDIDOS -400.445,85
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -6.941.185,17
(R) OUTRAS DEDUÇÕES -20.000,00
SUB TOTAL 72.620.935,13
72.620.935,13 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 9.602.315,12
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAçãO DE BENS 76.364,87
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 99.500,00
TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 2.800.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00
SUB TOTAL 2.979.064,87
TOTAL 12.581.379,99
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES 74.446.691,15
RECEITAS CORRENTES (INTRA) 5.547.695,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -7.373.451,02
RECEITAS DE CAPITAL 2.979.064,87
TOTAL DE RECEITAS 75.600.000,00
TOTAL 75.600.000,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 2
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
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Orçamento Programa - Exercício de 2021 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 1
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 
1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA
1110.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1113.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1113.03.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1113.03.1.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIP
1113.03.1.1.01.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 
1113.03.1.1.01.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
 
1113.03.1.1.01.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
 
1113.03.1.1.01.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
 
1113.03.1.1.02.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 
1113.03.1.1.02.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
 
1113.03.1.1.02.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
 
1113.03.1.1.02.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
 
1113.03.1.1.03.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P 
1113.03.1.1.03.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
 
1113.03.1.1.03.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
 
1113.03.1.1.03.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
 
1113.03.4.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 
1113.03.4.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
1113.03.4.1.01.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 
1113.03.4.1.01.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
 
1113.03.4.1.01.02.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
 
1113.03.4.1.01.03.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
 
1113.03.4.1.02.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO 
1113.03.4.1.02.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO - 01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
 
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 2
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1113.03.4.1.02.02.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO - 01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
 
1113.03.4.1.02.03.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO - 01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
 
1118.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS ESPECíFICOS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIOS 
1118.01.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1118.01.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1118.01.1.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - P
1118.01.1.1.01.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.1.1.02.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.1.1.03.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.1.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - M 
1118.01.1.2.01.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.1.2.02.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.1.2.03.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.1.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D 
1118.01.1.3.01.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.1.3.02.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.1.3.03.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.1.4.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - M 
1118.01.1.4.01.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.1.4.02.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.1.4.03.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.4.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE 
1118.01.4.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.1.01.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.4.1.02.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.4.1.03.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 3
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
 
1118.01.4.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE 
1118.01.4.2.01.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.4.2.02.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.4.2.03.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.4.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE 
1118.01.4.3.01.00.00.00 ITBI - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.4.3.02.00.00.00 ITBI - DíVIDA ATIVA - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.4.3.03.00.00.00 ITBI - DíVIDA ATIVA - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.4.4.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE 
1118.01.4.4.01.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.4.4.02.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.4.4.03.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.02.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO, CIRCULAçãO DE MERCADORIAS E SERVI 
1118.02.3.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA
1118.02.3.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL
1118.02.3.1.01.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.02.3.1.02.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.02.3.1.03.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.02.3.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS 
1118.02.3.2.01.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.02.3.2.02.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.02.3.2.03.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.02.3.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - DíVIDA ATIVA 
1118.02.3.3.01.01.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.02.3.3.02.01.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1118.02.3.3.03.01.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.02.3.4.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS 
1118.02.3.4.01.01.00.00 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.02.3.4.02.01.00.00 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.02.3.4.03.01.00.00 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1120.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS 
1128.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIOS
1128.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO
1128.01.1.0.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA
1128.01.1.1.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.01.1.2.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - MULTAS E JURO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.01.1.3.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.01.1.4.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - MULTAS E JURO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.01.9.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS 
1128.01.9.1.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - PRINCI
1128.01.9.1.02.00.00.00 TAXA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.01.9.1.03.00.00.00 TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.01.9.1.04.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.01.9.1.05.00.00.00 OUTRAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE PODER DE POLÍCIA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.01.9.1.06.00.00.00 OUTRAS TAXAS PODER DE POLICIA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.01.9.2.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - MULTAS 
1128.01.9.2.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - MULTAS01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.01.9.3.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - DíVIDA 
1128.01.9.3.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONT.FICAL. AMBIENTAL - OUTRAS - DíVIDA A 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.01.9.3.02.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - DíVIDA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.01.9.4.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - MULTAS 
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Orçamento Programa - Exercício de 2021 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 5
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1128.01.9.4.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - DíVIDA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS 
1128.02.9.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS
1128.02.9.1.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - PRINCIPAL
1128.02.9.1.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.1.02.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIO - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.1.03.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.1.04.00.00.00 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.1.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL - PRINCIPAL 01 001 Lei nº 2032, de 02 de dezembro de 2003 
 
1128.02.9.1.06.00.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.1.07.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - MULTAS E JUROS D 
1128.02.9.2.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MULTAS E JUROS DE MORA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.2.03.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS DE MORA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.2.04.00.00.00 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS - MULTAS E JUROS DE MORA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.2.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 01 001 Lei nº 2032, de 02 de dezembro de 2003 
 
1128.02.9.2.06.00.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - MULTAS JUROS01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.2.07.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - MULTAS E JUROS DE MORA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.3.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - DíVIDA ATIVA 
1128.02.9.3.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.3.03.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.3.04.00.00.00 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.3.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.3.06.00.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.3.07.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
 
1128.02.9.4.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - MULTAS E JUROS D 
1128.02.9.4.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MUL. E JU. DE MORA D. ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.4.03.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS/JUROS DE MORA DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.4.04.00.00.00 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS- MUL./JU. MORA DIV. ATI. 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.4.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL-MULTAS E JUROS D MORA DA DíV. ATI.01 001 Lei nº 2032, de 02 de dezembro de 2003 
 
1128.02.9.4.06.00.00.00 TAXA DE PREST. SERV. PUBLICIDADE MULTAS/JUROS MORA DIV ATIVA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.4.07.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - MULTAS/JUROS MORA DíV. ATIVA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1130.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA 
1138.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA - ESPECíFICA DE ESTADOS, DF E MUNIC
1138.04.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN
1138.04.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN
1138.04.1.1.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1138.04.1.2.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1138.04.1.3.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1138.04.1.4.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1138.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 
1138.99.1.0.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA
1138.99.1.1.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - PRINCIPAL
1138.99.1.1.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1138.99.1.2.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - MULTAS E JUROS DE MORA 
1138.99.1.2.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - MULTAS E JUROS DE MORA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1138.99.1.3.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA ATIVA 
1138.99.1.3.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1138.99.1.4.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA 
1138.99.1.4.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUR01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS 
1218.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIO
1218.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SO
1218.01.1.0.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
1218.01.1.1.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1218.01.1.1.01.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018. 
 
1218.01.1.1.02.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIVO 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018. 
 
1218.01.2.0.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 
1218.01.2.1.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018. 
 
1240.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA 
1240.00.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA
1240.00.1.1.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 
1310.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAçãO DO PATRIMôNIO IMOBILIáRIO DO ESTADO
1310.01.0.0.00.00.00.00 ALUGUéIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDêMIOS, TARIFAS DE OCUPAç
1310.01.1.0.00.00.00.00 ALUGUéIS E ARRENDAMENTOS
1310.01.1.1.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1310.01.1.1.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1310.01.1.1.03.00.00.00 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PÚBLICOS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1310.01.1.2.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 
1310.01.1.2.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO - MULTAS E JUROS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1310.01.1.2.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO - MULTAS E JUROS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1310.01.1.2.03.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1310.01.1.3.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 
1310.01.1.3.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1310.01.1.3.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1310.01.1.3.03.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1310.01.1.4.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
1310.01.1.4.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO - DÍV.AT. - MULTAS/JUROS01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1310.01.1.4.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO - DÍV. AT. - MULTAS E JUROS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1310.01.1.4.03.00.00.00 ALUGUEL DE IMÓVEIS PÚBLICOS - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1320.00.0.0.00.00.00.00 VALORES MOBILIáRIOS 
1321.00.0.0.00.00.00.00 JUROS E CORREçõES MONETáRIAS
1321.00.1.0.00.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS
1321.00.1.1.00.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL
1321.00.1.1.01.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 
1321.00.1.1.01.01.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.02.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.03.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 
1321.00.1.1.01.03.01.00 REMUNERAÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1321.00.1.1.01.03.03.00 REMUNERAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA RAPS/CRACK 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1321.00.1.1.01.03.04.00 REMUNERAÇÃO REDE CEGONHA 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1321.00.1.1.01.03.05.00 REMUNERAÇÃO PREVINE BRASIL 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1321.00.1.1.01.03.07.00 REMUNERAÇÃO SAÚDE NA ECOLA 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1321.00.1.1.01.03.09.00 REMUNERAÇÃO CENTRO INFORMATIZAÇÃO 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1321.00.1.1.01.03.12.00 REMUNERAÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1321.00.1.1.01.03.13.00 REMUNERAÇÃO FAEC CIRURGIAS ELETIVAS 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1321.00.1.1.01.03.14.00 REMUNERAÇÃO SALVAR SAMU - BLOCO BLMAC 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1321.00.1.1.01.03.15.00 REMUNERAÇÃO MAC ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMEN 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1321.00.1.1.01.03.16.00 REMUNERAÇÃO FARMÁCIA BÁSICA / DIABETES MELITUS 01 001 RESOLUÇÃO Nº 459/17 – CIB/RS 
 
1321.00.1.1.01.03.17.00 REMUNERAÇÃO PIES INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 01 001 RESOLUÇÃO CIBRS 20/18-0 
 
1321.00.1.1.01.03.18.00 REMUNERAÇÃO OFIC TERAP 01 001 RESOL CIB/RS 404/11 e 396/12 
 
1321.00.1.1.01.03.19.00 REMUNERAÇÃO INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES 01 001 RESOL CIB/RS 143/2010 
 
1321.00.1.1.01.03.20.00 REMUNERAÇÃO COFINANC. HOSPITAL 01 001 Portaria 85/2020 
 
1321.00.1.1.01.03.21.00 REMUNERAÇÃO AQUISIÇÃO DE FRALDAS 01 001 RESOL CIB/RS 309/15- 0 
 
1321.00.1.1.01.03.23.00 REMUNERAÇÃO PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR 01 001 PORT 15/2003 PORT 578/2013 
 
1321.00.1.1.01.03.24.00 REMUNERAÇÃO PSF SAÚDE BUCAL 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.03.25.00 REMUNERAÇÃO APOIO POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1321.00.1.1.01.03.26.00 REMUNERAÇÃO - GESTÃO DO SUS 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1321.00.1.1.01.03.27.00 REMUNERAÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO AT BÁSICA 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1321.00.1.1.01.03.28.00 REMUNERAÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1321.00.1.1.01.04.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.05.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.06.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.07.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS VINCULADOS - FNAS 
1321.00.1.1.01.07.02.00 REMUNERAÇÃOSERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALEC/VÍNCULOS 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.07.03.00 REMUNERAÇÃO PSB - COMPONENTE BÁSICO FIXO 01 001
1321.00.1.1.01.07.04.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - CBL MAC FNAS 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.07.05.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO G. BOLSA FAMÍLIA - FNAS 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.07.06.00 REMUNERAÇÃO SIGTV - EMENDA CUSTEIO MARCIO BIOLCHI 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
 
1321.00.1.1.01.08.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS VINCULADOS - FNDE 
1321.00.1.1.01.08.01.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.08.02.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNATE INFANTIL 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.08.03.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS -PNATE FUNDAMENTAL 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.08.04.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS -PNATE MÉDIO 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.08.05.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS -PNAE FUNDAMENTAL 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.08.06.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNAE PRÉ-ESCOLA 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.08.07.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNAE CRECHE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.08.08.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNAE EJA 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.08.09.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNAE EDUCAÇÃO ESPECIAL 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.99.00.00 REMUNERAÇÃO OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS-RECURSOS VINCULADOS 
1321.00.1.1.01.99.01.00 REMUNERAÇAO HABITAÇAO 01 001 LEI MUNICIPAL Nº 3.580 DE 05 DE MARÇO DE 2018. 
 
1321.00.1.1.01.99.02.00 REMUNERAÇÃO MULTAS DE TRANSITO 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.99.03.00 REMUNERAÇÃO MEIO AMBIENTE 01 001 Lei nº 2032, de 02 de dezembro de 2003 
 
1321.00.1.1.01.99.04.00 REMUNERAÇÃO CIP - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.99.05.00 REMUNERAÇÃO FEAS SERV.PROT.SOCIAL. ADOLESC. MEDIDA SOCIOEDUC 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.99.07.00 REMUNERAÇÃO - PEATE FUNDAMENTAL 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.99.08.00 REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLES 01 001 LEI MUNICIPAL Nº 2848, de 18 de outubro de 2011 
 
1321.00.1.1.01.99.10.00 REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI 01 001 LEI MUNICIPAL Nº 2812, de 29 de junho de 2011 
 
1321.00.1.1.01.99.11.00 REMUNERAÇÃO - PEATE ENS. MÉDIO 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.99.12.00 REMUNERAÇÃO FMAS - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.99.14.00 REMUNERAÇÃO FEAS COFINANCIAMENTO CRAS 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.99.15.00 REMUNERAÇÃO FEAS COFINANCIAMENTO CREAS 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.99.16.00 REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL 01 001 LEI MUNICIPAL 2.744/2010 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
 
1321.00.1.1.02.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS DE RECURSOS NãO VINCULADOS - PRINCI 
1321.00.1.1.02.99.02.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP REC NÃO VINCULADOS 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.4.0.00.00.00.00 REMUNERAçãO DOS RECURSOS DO REGIME PRóPRIO DE PREVIDêNCIA SO 
1321.00.4.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL
1321.00.4.1.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA FIXA 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018. 
 
1321.00.4.1.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA VARIÁVEL 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018. 
 
1321.00.4.1.03.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - COMPREV 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018. 
 
1360.00.0.0.00.00.00.00 CESSãO DE DIREITOS 
1360.01.0.0.00.00.00.00 CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçãO DE PAGAMENTOS
1360.01.1.0.00.00.00.00 CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçãO DE PAGAMENTOS
1360.01.1.1.00.00.00.00 CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçãO DE PAGAMENTOS - PRINC01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIçOS 
1610.00.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610.01.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610.01.1.0.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610.01.1.1.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
1610.01.1.1.01.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1610.01.1.2.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JURO 
1610.01.1.2.01.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JURO01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1610.01.1.3.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DíVIDA ATIVA 
1610.01.1.3.01.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA PROVENIENTE DA PREST01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1610.01.1.3.02.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1610.01.1.4.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JURO 
1610.01.1.4.01.00.00.00 SERVIçOS ADMINIST. E COM. - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS DE M 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1610.02.0.0.00.00.00.00 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 
1610.02.1.0.00.00.00.00 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
1610.02.1.1.00.00.00.00 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1620.00.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS E ATIVIDADES REFERENTES à NAVEGAçãO E AO TRANSPORTE 
1620.02.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE
1620.02.1.0.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE
1620.02.1.1.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE - PRINCIPAL
1620.02.1.1.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1620.02.1.1.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1620.02.1.2.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE - MULTAS E JUROS DE MORA 
1620.02.1.2.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - MULTAS E JUROS DE MORA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1620.02.1.2.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - MULTAS E JUROS DE M. 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1620.02.1.3.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE - DíVIDA ATIVA 
1620.02.1.3.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1620.02.1.3.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1620.02.1.4.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA AT 
1620.02.1.4.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - DíVIDA ATÍVA-MULTAS E JUR01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1620.02.1.4.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSP. DE PASSAG.- DíV. AT.-MULTAS E JUROS MORA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1690.00.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS 
1690.99.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS
1690.99.1.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS
1690.99.1.1.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS - PRINCIPAL
1690.99.1.1.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1690.99.1.2.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS - MULTAS E JUROS DE MORA 
1690.99.1.2.01.00.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS - MULTAS E JUROS DE MORA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1690.99.1.2.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1690.99.1.3.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS - DíVIDA ATIVA 
1690.99.1.3.01.00.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1690.99.1.3.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1690.99.1.4.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1690.99.1.4.01.00.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS DE MORA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1690.99.1.4.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 
1710.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES
1718.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNIC
1718.01.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO
1718.01.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA ME
1718.01.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA ME
1718.01.2.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PRÓPRIO 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.01.2.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - MDE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.01.2.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - ASPS 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.01.2.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.01.3.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA 
1718.01.3.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA
1718.01.3.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.01.3.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.01.3.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.01.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA 
1718.01.4.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA
1718.01.4.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINC01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.01.4.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINC01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.01.4.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINC01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.01.5.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
1718.01.5.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.01.5.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.01.5.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
 
1718.01.5.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.02.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE R 
1718.02.6.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP
1718.02.6.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP - PRINCIPAL 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.03.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS – 
1718.03.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENçãO PRIMáRIA
1718.03.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
1718.03.1.1.01.00.00.00 INCREMENTO TEMPORÁRIO PAB 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.03.1.1.02.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1718.03.1.1.03.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1718.03.1.1.04.00.00.00 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1718.03.1.1.06.00.00.00 SAÚDE NA ESCOLA 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1718.03.1.1.07.00.00.00 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1718.03.1.1.08.00.00.00 APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1718.03.1.1.09.00.00.00 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1718.03.1.1.10.00.00.00 IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A RAPS/CRACK 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1718.03.2.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENçãO ESPECIALIZADA 
1718.03.2.1.01.00.00.00 APOIO A IMPLANTAÇÃO DA REDE CEGONHA 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1718.03.2.1.02.00.00.00 SAMU 192 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1718.03.2.1.03.00.00.00 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
SETEMBRO DE 2017 
 
1718.03.2.1.04.00.00.00 FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1718.03.3.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILâNCIA EM SAúDE 
1718.03.3.1.01.00.00.00 INCENTIVO FIN. AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1718.03.3.1.02.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINC. AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1718.03.3.1.03.00.00.00 INCENTIVO FIN. VIG. SAÚDE DESPESAS DIVERSAS 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1718.03.4.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ASSISTêNCIA FARMACêUTICA 
1718.03.4.1.01.00.00.00 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
1718.05.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIME 
1718.05.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO
1718.05.1.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.05.2.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI 
1718.05.2.1.00.00.00.00 TRANS. DO FNDE PDDE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.05.3.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACION 
1718.05.3.1.01.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE - PRÉ ESCOLAR 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.05.3.1.02.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE- CRECHE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.05.3.1.03.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE - EJA 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.05.3.1.04.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE - AEE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.05.3.1.05.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.05.4.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACION 
1718.05.4.1.01.00.00.00 TRANSF. FNDE PNATE - EDUC. INFANTIL 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.05.4.1.02.00.00.00 TRANSF. FNDE PNATE - ENS. FUNDAMENTAL 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.05.4.1.03.00.00.00 TRANSF. FNDE PNATE - ENSINO MÉDIO 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1718.12.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA 
1718.12.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA
1718.12.1.1.01.00.00.00 TRANSF. PSB SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALEC/VÍNCULOS 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.12.1.1.02.00.00.00 TRANSF. FNAS PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.12.1.1.03.00.00.00 TRANSF. FNAS INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.12.1.1.04.00.00.00 TRANSF. PSB COMPONENTE PISO FIXO 01 001
1720.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E 
1728.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MU
1728.01.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS
1728.01.1.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
1728.01.1.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
1728.01.1.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
 
1728.01.1.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
 
1728.01.1.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
 
1728.01.1.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
 
1728.01.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 
1728.01.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
1728.01.2.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 01 001 Lei nº 8.115/1985. 
 
1728.01.2.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 01 001 Lei nº 8.115/1985. 
 
1728.01.2.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 01 001 Lei nº 8.115/1985. 
 
1728.01.2.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 01 001 Lei nº 8.115/1985. 
 
1728.01.3.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS 
1728.01.3.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL
1728.01.3.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
 
1728.01.3.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
 
1728.01.3.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1728.01.3.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
 
1728.01.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMI 
1728.01.4.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMI 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1728.03.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAúDE 
1728.03.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAúDE
1728.03.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1.01.00.00.00 REPASSE DE INCENTIVO 1 ESF SEM EQUIPE BUCAL 01 001 PORTARIA SES 405/16 
 
1728.03.1.1.02.00.00.00 REPASSE DE INCENTIVO A 3 ESF COM BUCAL 01 001 PORT SES 405/16 
 
1728.03.1.1.03.00.00.00 INCENTIVO PORTA DE ENTRADA/SAMU 01 001 Portaria 85/2020 
 
1728.03.1.1.04.00.00.00 INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES MÓVEIS SAMU01 001 RESOL CIB/RS 143/2010 
 
1728.03.1.1.05.00.00.00 PROGRAMA AQUISIÇÃO DE FRALDAS 01 001 RESOL CIB/RS 309/15- 0 
 
1728.03.1.1.06.00.00.00 INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS P/CONTROLE DIABETES 01 001 RESOLUÇÃO Nº 459/17 – CIB/RS 
 
1728.03.1.1.07.00.00.00 INCENT ESTADUAL QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO BASICA EM SAUDE (PIES)01 001 RESOLUÇÃO CIBRS 20/18-0 
 
1728.03.1.1.08.00.00.00 TRANSF. CUSTEIO OFICINAS TERAPÊUTICAS 01 001 RESOL CIB/RS 404/11 e 396/12 
 
1728.03.1.1.09.00.00.00 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR (PIM) 01 001 PORT 15/2003 PORT 578/2013 
 
1728.07.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS à ASSISTêNCIA SOCIAL 
1728.07.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS à ASSISTêNCIA SOCIAL
1728.07.1.1.00.00.00.00 TRANSF.EST.ASSISTêNCIA SOCIAL-PRINCIPAL
1728.07.1.1.01.00.00.00 RECURSOS FEAS-COFINANCIAMENTO SERVIÇ SOCIOASSISTENC. CRAS01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1728.07.1.1.02.00.00.00 RECURSOS FEAS-COFINANCIAMENTO SERVIÇ SOCIOASSISTENC. CREAS 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1728.07.1.1.03.00.00.00 RECURSOS FEAS-SERV.PROT.SOCIAL ADOLES.MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1728.10.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 
1728.10.2.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA
1728.10.2.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA
1728.10.2.1.01.01.00.00 TRANS. CONV. TRANSP.E ESC.-FUNDAMENTAL 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1728.10.2.1.01.02.00.00 TRANSF. CONV. TRANSP. ESC MÉDIO 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1740.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1748.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS - ESPECíFICAS DE EST 
1748.01.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DE INSTITUIçõES PRIVADAS PARA EST
1748.01.9.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DE INSTITUIçõES PRIVADAS
1748.01.9.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DE INSTITUIçõES PRIVADAS
1748.01.9.1.01.00.00.00 CONVÊNIO PRÓ CULTURA 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1750.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS 
1758.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS - ESPECíFICAS
1758.01.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOL
1758.01.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOL
1758.01.1.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOL 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1770.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS 
1778.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS - ESPECíFICAS DE ESTADOS,
1778.01.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS - ESPECíFICAS DE E/DF/M
1778.01.9.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIA DE PESSOAS FíSICAS- ESPECíFICAS DE E/DF
1778.01.9.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIA DE PESSOAS FíSICAS- ESPECíFICAS DE E/DF
1778.01.9.1.01.00.00.00 DOAçõES EM BENEFíCIO DE CRIANçAS E ADOLESCENTES - PF - PRINC01 001 LEI MUNICIPAL Nº 2848, de 18 de outubro de 2011 
 
1778.01.9.1.02.00.00.00 DOAçõES EM BENEFíCIO DE IDOSOS - PF - PRINCIPAL 01 001 LEI MUNICIPAL Nº 2812, de 29 de junho de 2011 
 
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
1910.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910.01.0.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA
1910.01.1.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA
1910.01.1.1.01.00.00.00 OUTRAS MULTAS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1910.01.1.1.02.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1910.01.1.1.03.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1910.01.1.1.04.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1910.01.1.2.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - MULTAS E JUROS D 
1910.01.1.2.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - MULTAS E JUROS D01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1910.01.1.3.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - DíVIDA ATIVA 
1910.01.1.3.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
 
1910.01.1.4.01.00.00.00 MULTA E JUROS DA POLÍTICA HABITACIONAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1910.01.1.4.02.00.00.00 MULTAS PREV. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- D. ATIVA- MULTAS/JUROS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1910.06.0.0.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 
1910.06.1.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1910.06.1.1.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 01 001 Lei nº 2032, de 02 de dezembro de 2003 
 
1910.06.1.2.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS01 001 Lei nº 2032, de 02 de dezembro de 2003 
 
1910.06.1.3.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DíVIDA ATIVA 01 001 Lei nº 2032, de 02 de dezembro de 2003 
 
1910.06.1.4.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS01 001 Lei nº 2032, de 02 de dezembro de 2003 
 
1920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS 
1928.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS - ESPECíFICAS PA
1928.02.0.0.00.00.00.00 RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1928.02.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1928.02.9.1.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1928.02.9.1.04.00.00.00 RESTITUIçãO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1928.02.9.2.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 
1928.02.9.2.04.00.00.00 RESTITUIçãO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - MULTAS E JUROS DE MORA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1928.02.9.3.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 
1928.02.9.3.04.00.00.00 RESTITUIçãO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1928.02.9.4.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 
1928.02.9.4.04.00.00.00 RESTITUIçãO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - MULTAS E JUROS DE MORA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1928.03.0.0.00.00.00.00 RESSARCIMENTOS - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 
1928.03.1.0.00.00.00.00 RESSARCIMENTO - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1928.03.1.1.00.00.00.00 RESSARCIMENTO - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS - PRI
1928.03.1.1.02.00.00.00 RESSARCIMENTO -TRANSPORTE DE GALHOS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1928.03.1.1.03.00.00.00 RESTITUIÇÃO CONVÊNIO RGE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1928.03.1.1.05.00.00.00 RESSARCIMENTO DESPESAS MANUTENÇÃO ED. INFANTIL - PRINCIPAL01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1928.03.1.1.06.00.00.00 RESSARCIMENTO DESPESAS MANUTENÇÃO ESCOLA AGRÍCOLA-PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
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Fonte
 
1928.03.1.2.00.00.00.00 RESSARCIMENTO - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS - MUL 
1928.03.1.2.02.00.00.00 RESSARCIMENTO TRANSPORTE DE GALHOS - MULTA E JUROS DE MORA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1928.03.1.2.03.00.00.00 RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - MULTA E JUROS DE MORA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1928.03.1.2.05.00.00.00 RESSARCIMENTO DESPESAS MANUT. ED. INFANTIL - MULTA E JURO MO01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1928.03.1.2.06.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. MANUTENÇÃO ESC. AGRÍCOLA - MULTA E JURO01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1928.03.1.3.00.00.00.00 RESSARCIMENTO - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS - DíV 
1928.03.1.3.02.00.00.00 RESSARCIMENTO TRANSPORTE DE GALHOS - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1928.03.1.3.03.00.00.00 RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1928.03.1.3.05.00.00.00 RESSARCIMENTO DESPESAS MANUTENÇÃO ED. INFANTIL-DÍVIDA ATÍVA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1928.03.1.3.06.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. MANUTENÇÃO ESCOLA AGRÍCOLA-DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1928.03.1.4.00.00.00.00 RESSARCIMENTO - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS - MUL 
1928.03.1.4.02.00.00.00 RESSARCIMENTO TRANSP. DE GALHOS - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JURO01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1928.03.1.4.03.00.00.00 RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1928.03.1.4.05.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. MANUT. ED. INFANTIL-DIV.AT. MULTA E JURO01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1928.03.1.4.06.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. MANUT. ESC. AGRÍC.-DÍV. AT. MULTA E JURO01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 
1990.03.0.0.00.00.00.00 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P
1990.03.1.0.00.00.00.00 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P
1990.03.1.1.00.00.00.00 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018. 
 
1990.12.0.0.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA E RECEITAS DE 
1990.12.1.0.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA
1990.12.1.1.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1990.12.1.3.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA - DíVIDA ATIV 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1990.12.2.0.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA 
1990.12.2.1.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - PRINCIPAL 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
 01 001
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 21
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1990.12.2.2.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
 
1990.12.2.3.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - DíVIDA ATIVA 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
 
1990.12.2.4.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
 
1990.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 
1990.99.1.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS
1990.99.1.2.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA
1990.99.1.2.04.00.00.00 RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE CERTIDãO - TíTULO EXE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1990.99.1.3.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - DíVIDA ATIVA 
1990.99.1.3.04.00.00.00 RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE CERTIDãO - TíTULO EXE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1990.99.1.4.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVI 
1990.99.1.4.04.00.00.00 RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE CERTIDãO - TíTULO EXE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1990.99.2.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS 
1990.99.2.1.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL
1990.99.2.1.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS A IDENTIFICAR - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1990.99.2.2.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - MULTAS E JUROS DE MORA 
1990.99.2.2.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS A IDENTIFICAR - MULTA E JURO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1990.99.2.3.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - DíVIDA ATIVA 
1990.99.2.3.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS A IDENTIFICAR - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1990.99.2.4.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA Dí 
1990.99.2.4.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FIN. A IDENTIFICAR - DíV. AT.-MULTA E JURO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
2000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 
2200.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS
2210.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS
2213.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES
2213.00.1.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES
2213.00.1.1.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
2213.00.1.1.02.01.00.00 ALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - RECURSO LIVRE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
2213.00.1.1.02.02.00.00 ALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES- EXCETO RPPS-SAÚDE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
 
2213.00.1.1.02.03.00.00 ALIENAç. BENS MóVEIS E SEMOVENTES - RECURSO MDE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
2300.00.0.0.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 
2300.06.0.0.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS
2300.06.1.0.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS
2300.06.1.1.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - PRINCIPAL 01 001 LEI MUNICIPAL Nº 3.580 DE 05 DE MARÇO DE 2018. 
 
2300.06.1.2.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - MULTAS E JUROS DE M01 001 LEI MUNICIPAL Nº 3.580 DE 05 DE MARÇO DE 2018. 
 
2300.06.1.3.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - DíVIDA ATIVA 01 001 LEI MUNICIPAL Nº 3.580 DE 05 DE MARÇO DE 2018. 
 
2300.06.1.4.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - MULTAS E JUROS DE M01 001 LEI MUNICIPAL Nº 3.580 DE 05 DE MARÇO DE 2018. 
 
2400.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 
2410.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES
2418.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNIC
2418.05.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAçã
2418.05.2.0.00.00.00.00 PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAçãO E AQUISIçãO DE EQUIPAMEN
2418.05.2.1.00.00.00.00 PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAçãO E AQUISIçãO DE EQUIPAMEN 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
2900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 
2990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
2990.00.1.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
2990.00.1.1.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL
2990.00.1.1.02.01.00.00 REMUNERAÇÃO SAÚDE EQUIPAMENTOS 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
2990.00.1.1.02.02.00.00 REMUNERACAO CEF AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017 
 
2990.00.1.1.02.03.00.00 REMUNERAÇÃO ALIENAÇÃO DE BENS BERGS 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
2990.00.1.1.02.06.00.00 REMUNERAÇÃO ALIENAÇÃO DE BENS LIVRE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
2990.00.1.1.02.07.00.00 REMUNERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS MDE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
7000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES (INTRA) 
7200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES (INTRA)
7210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS (INTRA)
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
7218.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIO 
7218.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SO
7218.01.2.0.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO (INTRA)
7218.01.2.1.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018. 
 
7218.03.0.0.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECíFICO DE EST/DF/MUN ( 
7218.03.1.0.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA)
7218.03.1.1.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
7218.03.1.1.01.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018. 
 
7218.03.1.1.02.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIV 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018. 
 
7218.03.1.1.03.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINC./PASSIVO ATUAR 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018. 
 
7218.03.2.0.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO (INTRA) 
7218.03.2.1.01.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINC./PASSIVO AT 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018. 
 
9000.00.0.0.00.00.00.00 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA 
9200.00.0.0.00.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES
9210.00.0.0.00.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES
9210.00.0.0.01.00.00.00 (R)IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9210.00.0.0.02.00.00.00 (R)IPTU - PRINCIPAL - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9210.00.0.0.03.00.00.00 (R) IPTU - PRINCIPAL - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9210.00.0.0.04.00.00.00 (R)ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9210.00.0.0.05.00.00.00 (R)ISS - PRINCIPAL- MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9210.00.0.0.06.00.00.00 (R)ISS - PRINCIPAL - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9210.00.0.0.07.00.00.00 (R)ITBI - PRINCIPAL- PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9210.00.0.0.08.00.00.00 (R)ITBI - PRINCIPAL- MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9210.00.0.0.09.00.00.00 (R)ITBI - PRINCIPAL- ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9210.00.0.0.22.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9210.00.0.0.25.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
9300.00.0.0.00.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 
9310.00.0.0.00.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS
9310.00.0.0.01.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXA LIMPEZA PÚBLICA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.03.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXA PREST. SERV PUBLIC MUL/JUROS01 001
9310.00.0.0.11.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.12.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.13.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.14.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU PRÓPRIO - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.15.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU MDE - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.16.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU ASPS - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.17.00.00.00 (R) DESCONTO AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.19.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXA LIMPEZA PÚBLICA - DíVIDA ATIVA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.21.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.23.00.00.00 (R) DESCONTO CONCEDIDO TAXA APROVAÇÃO DE PROJETO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.24.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.25.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXAS INSPEçãO CONTR. FISC. - D.A. 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.26.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXAS EMISSÃO CERTIDÃO - DíV ATIVA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.27.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS MULTAS PREV. LEGISLAçãO ESPEC. D.A. 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.28.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DÍV ATI 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.30.00.00.00 (R) DESCONTOS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS DIV. AT 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.31.00.00.00 (R) DESCONTO TAXA FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.35.00.00.00 (R) DEDUÇÃO REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - DÍVIDA ATIVA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.36.00.00.00 (R) DESC. CONC. CONTRIBUIÇ DE MELHORIA PAVIMENTAÇÂO E OBRAS01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.37.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS PRÓPRIO - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
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Orçamento Programa - Exercício de 2021 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 25
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
9310.00.0.0.38.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS MDE - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.39.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS ASPS - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.40.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS MULTAS PREVISTAS LEGISL. ESP. PRINC01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.41.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU - M.J.M. DIV. ATIVA - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.42.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU - M.J.M. DÍV. ATIVA - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.43.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU - M.J.M. DIV. ATIVA - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.44.00.00.00 (R) DESCONTOS CON TAXA FISCALIZ VIGIL. SANIT. - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.45.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXA DE ÁGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.46.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS RESTITUIÇÃO PAGAMENTO INDEVIDO D.AT 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.47.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS SERVIÇOS DE MÁQUINA - DÍVIDA ATIVA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.48.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXA PREST. SERV PUBLIC 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.49.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXA PREST. SERV PUBLIC DIVIDA ATIV01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.50.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS MANUTENÇÃO ESCOLA AGRÍCOLA PRINC. 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.51.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXA PREST. SERV PUBLIC MUL/JU D.AT01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.52.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS MULTAS ADM DANOS AMB MUL/JU D.ATIVA 01 001 Lei nº 2032, de 02 de dezembro de 2003 
 
9500.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 
9510.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
9510.00.0.0.01.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
9510.00.0.0.02.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
9510.00.0.0.04.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
 
9510.00.0.0.05.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 01 001 Lei nº 8.115/1985. 
 
9510.00.0.0.06.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
 
9900.00.0.0.00.00.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 
9910.00.0.0.00.00.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES
9910.00.0.0.01.00.00.00 (R) DEDUÇÃO DE INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018. 
Codigo Discriminação Legislacao
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 26
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
 
9910.00.0.0.02.00.00.00 (R) DEDUÇÃO DE INVESTIMENTOS EM RENDA VARIÁVEL 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018. 
 
Descrição DESPESA
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Page 1
LeiData
RECEITA
Fonte
FRC.
PREVISÃO
0001RECURSO LIVRE 31.735.307,26 24.245.164,03
0020M D E 4.806.953,11 5.993.047,00
0031F U N D E B 9.864.128,79 9.864.128,79
0040A S P S 7.043.698,23 11.239.897,57
0050R P P S 10.786.695,00 10.786.695,00
1001TRANSP.ESCOLAR BERGS 215.987,00 215.987,00
1003MERENDA- PRG.NAC.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 229.272,00 229.272,00
1010SALARIO EDUCACAO 792.751,20 792.751,20
1012FUNDO MUNICIPAL DEFESA CIVIL 50,00 100.000,00
1044REC.FUNDO ESPECIAL 253.000,00 253.000,00
1047FNDE-PAR CRECHE 2.800.000,00 2.800.000,00
1054PROG.NAC.A.TRANSP.ESCOLAR B.BRASIL 40.062,20 40.062,20
1058RECURSO FEAS 75.400,00 75.400,00
1059RECURSOS CIDE 18.000,00 18.000,00
1061MULTAS DE TRANSITO 5.030,00 5.030,00
1064REC. ALIENACAO DE BENS MDE 5.200,00 5.200,00
1076REC. ALIENACAO DE BENS LIVRE 63.364,87 63.364,87
1128PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE 300,00 300,00
1161RECURSO COMDICA 5.000,00 5.000,00
1162RECURSO FUNDO MUNICIPAL IDOSO 5.000,00 5.000,00
1163REC. FUNDO M.MEIO AMBIENTE-FUNDEMA 67.030,00 67.030,00
1169RECURSO C I P 1.100.000,00 1.100.000,00
1270FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 100.000,00 100.000,00
1272FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL 1.000,00 2.008.900,00
1358BLOCO PSB FNAS 77.800,00 77.800,00
1359BLOCO PSEMC FNAS 22.378,80 22.378,80
1360BLOCO GBF FNAS 17.200,00 17.200,00
1378PRÓ CULTURA 25.000,00 25.000,00
1379SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO 500,00 500,00
4002ALIENAÇÃO DE BENS SAÚDE 10.500,00 10.500,00
4011INCENTIVO ATENÇAO BÁSICA 246.050,00 246.050,00
4050FARMACIA BASICA/PLANTAS MED/FITOTERÁPICOS/DIABETES MELLITUS/FRALDAS E OUTROS121.500,00 121.500,00
4090PSF/PACS/SAUDE BUCAL/REDE DE INFO/SAUDE DO HOMEM/COMBATE DST/AIDS/ARTICULADOR JOVEM SAUDE 228.200,00 228.200,00
4160PRIMEIRA INFANCIA MELHOR- PIM 60.100,00 60.100,00
4170SAMU/UPA - URGÊNCIA - REMOÇÕES PAC 131.640,00 131.640,00
4230APOIO A REDE HOSPITALAR/HOSPITAIS PUBLICOS MUNICIPAIS/HOSPITAIS FILATROPICOS 777.800,00 777.800,00
4500CUSTEIO - Atenção Básica 2.236.173,04 2.236.173,04
4501CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 1.468.578,50 1.468.578,50
4502CUSTEIO - Vigilância em Saúde 59.500,00 59.500,00
4503CUSTEIO - Assistência Farmacêutica 103.300,00 103.300,00
4504CUSTEIO - Gestão SUS 50,00 50,00
4505INVESTIMENTO - Atenção Básica 500,00 500,00
TOTAL 75.600.000,00 75.600.000,00
Descrição DESPESA
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Page 2
LeiData
RECEITA
Fonte
FRC.
PREVISÃO
LEGENDA
FRI: Fonte de Recurso Iduso
FRG: Fonte de Recurso Grupo
FRC: Fonte de Recurso Código
DET: Fonte de Recurso Detalhamento
STN: Fonte de Recurso STN
VG: Vínculo Grupo
VC: Vínculo Código
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 1
Entidade
Discriminação
Entidade 1 Municipio de Serafina Correa 62.248.123,00
Orgão 02 GABINETE DO PREFEITO 1.829.800,00
Unidade 01 GABINETE DO PREFEITO 1.638.800,00
Unidade 03 UNIDADE-SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 191.000,00
Orgão 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS 2.110.900,00
Unidade 01 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS 2.110.900,00
Orgão 04 SEC.MUN.DE FAZENDA 1.455.250,00
Unidade 01 SECRETARIA DE FAZENDA 1.216.800,00
Unidade 02 DEPARTAMENTO TRIBUTARIO MUNICIPAL 238.450,00
Orgão 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA 5.554.480,00
Unidade 01 SEC.MUN.DE OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.U 5.454.480,00
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL 100.000,00
Orgão 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 21.119.148,19
Unidade 01 MANUT. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 21.119.148,19
Orgão 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE 17.477.789,11
Unidade 01 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 17.477.789,11
Orgão 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO 3.113.480,00
Unidade 01 SEC.MUN.AGRICULTURA, PEC.E AGRONEGÓCIO 3.113.480,00
Orgão 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE 1.433.664,87
Unidade 01 SECRET TURISMO,JUVENTU,ESP.E LAZER 1.433.664,87
Orgão 10 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.831.782,03
Unidade 01 ENCARGOS ESPECIAIS 1.831.782,03
Orgão 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO 401.850,00
Unidade 01 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO 301.850,00
Unidade 02 FUNDO MUNCIPAL DA HABITAÇÃO 100.000,00
Orgão 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.378.478,80
Unidade 01 FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL 2.202.178,80
Unidade 03 FUNDO MUN.CONSELHO TUTELAR 166.300,00
Unidade 04 FUNDO MUN.DA CRIANÇA E ADOL.CMDCA 5.000,00
Unidade 05 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 5.000,00
Orgão 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO 109.200,00
Unidade 01 SECRETARIA MUN.ASSUNTOS ESPECIAIS GOVER 109.200,00
Orgão 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE 2.067.180,00
Unidade 01 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE-FUNDEMA 67.030,00
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.000.150,00
Orgão 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO 641.450,00
Unidade 01 SEC.MUN.DO TRAB.DES.ECONOMICO 641.450,00
Orgão 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 723.670,00
Unidade 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 723.670,00
Entidade 2 Câmara Municipal de Serafina Corrêa 2.565.182,00
Orgão 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.565.182,00
Unidade 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.565.182,00
Entidade 3 RPPS - Serafina Correa 10.786.695,00
Orgão 12 FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA 10.786.695,00
Unidade 01 FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA 10.786.695,00
Total 75.600.000,00
Código de Aplicação
001 Ordinario 75.600.000,00
001 Código de Aplicação 75.600.000,00
TOTAL 75.600.000,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 1
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
1 FMS-Fundo Municipal de Saúde de Serafina Corrêa
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
1321.00.1. REMUNERAÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 50,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO PSF SAÚDE BUCAL 200,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO APOIO POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE 5,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO - GESTÃO DO SUS 50,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO AT BÁSICA 25,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR 100,00
1321.00.1. REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 8.000,00
1718.01.2. COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - ASPS 2.399.795,25
1718.01.3. COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR 112.246,20
1718.01.4. COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINC 109.182,30
1718.01.5. COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 515,53
1718.03.1. INCREMENTO TEMPORÁRIO PAB 100.000,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO AQUISIÇÃO DE FRALDAS 1.000,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO COFINANC. HOSPITAL 200,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES 486,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO OFIC TERAP 250,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO PIES INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 800,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO FARMÁCIA BÁSICA / DIABETES MELITUS 200,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO MAC ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMEN 239,26
1321.00.1. REMUNERAÇÃO SALVAR SAMU - BLOCO BLMAC 800,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO FAEC CIRURGIAS ELETIVAS 50,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 112,24
1321.00.1. REMUNERAÇÃO CENTRO INFORMATIZAÇÃO 25,00
1718.03.2. FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS 10.000,00
1728.03.1. REPASSE DE INCENTIVO A 3 ESF COM BUCAL 180.000,00
1728.03.1. REPASSE DE INCENTIVO 1 ESF SEM EQUIPE BUCAL 48.000,00
1728.01.3. COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 25.947,08
1728.01.2. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 443.439,54
1728.01.1. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 2.336.210,56
1718.03.4. PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 103.261,80
1718.03.3. INCENTIVO FIN. VIG. SAÚDE DESPESAS DIVERSAS 30.587,76
1718.03.3. ASSISTÊNCIA FINC. AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 16.800,00
1718.03.3. INCENTIVO FIN. AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.000,00
1718.03.1. INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA 962.646,12
1718.03.2. ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 1.194.261,24
1718.03.2. SAMU 192 263.028,00
1718.03.2. APOIO A IMPLANTAÇÃO DA REDE CEGONHA 0,00
1718.03.1. IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A RAPS/CRACK 336.000,00
1718.03.1. PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 81.600,00
1718.03.1. APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE 36.000,00
1718.03.1. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 487.200,00
1718.03.1. SAÚDE NA ESCOLA 10.000,00
1718.03.1. INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 80.280,00
1718.03.1. INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 142.133,16
1728.03.1. INCENTIVO PORTA DE ENTRADA/SAMU 777.600,00
2990.00.1. REMUNERAÇÃO SAÚDE EQUIPAMENTOS 450,00
1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 277.500,00
1728.03.1. INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES MÓVEIS SAMU 131.154,00
1728.03.1. PROGRAMA AQUISIÇÃO DE FRALDAS 79.000,00
1728.03.1. INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS P/CONTROLE DIABETES 41.300,00
1728.03.1. INCENT ESTADUAL QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO BASICA EM SAUDE (PIES) 227.000,00
1728.03.1. TRANSF. CUSTEIO OFICINAS TERAPÊUTICAS 18.000,00
1728.03.1. PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR (PIM) 60.000,00
2213.00.1. ALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES- EXCETO RPPS-SAÚDE 10.000,00
1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 14.250,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 2
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
1 FMS-Fundo Municipal de Saúde de Serafina Corrêa
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
2990.00.1. REMUNERACAO CEF AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 50,00
2990.00.1. REMUNERAÇÃO ALIENAÇÃO DE BENS BERGS 500,00
9210.00.0. (R) IPTU - PRINCIPAL - ASPS -423,00
9210.00.0. (R)ISS - PRINCIPAL - ASPS -750,00
9210.00.0. (R)ITBI - PRINCIPAL- ASPS -150,00
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU ASPS -40.500,00
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU ASPS - DÍVIDA ATIVA -300,00
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS ASPS - DÍVIDA ATIVA -12,00
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU - M.J.M. DIV. ATIVA - ASPS -0,03
1321.00.1. REMUNERAÇÃO SAÚDE NA ECOLA 5,00
1118.01.4. ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA - ASPS 0,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO PREVINE BRASIL 103,76
1321.00.1. REMUNERAÇÃO REDE CEGONHA 200,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA RAPS/CRACK 100,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 38,20
1118.02.3. ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 5.250,00
1118.02.3. ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 18.000,00
1118.02.3. ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 4.500,00
1118.02.3. ISS - PRINCIPAL - ASPS 360.000,00
1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P 27.000,00
1118.01.1. IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 51.000,00
1113.03.4. IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR 7.500,00
1118.01.1. IPTU - PRINCIPAL - ASPS 727.989,30
1118.01.1. IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 750,00
1118.01.4. ITBI - DíVIDA ATIVA - ASPS 0,00
1118.01.1. IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 18.750,00
1118.01.4. ITBI - PRINCIPAL - ASPS 138.000,00
1118.01.4. ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 7,50
TOTAL
Recursos Próprios do Municipio
17.457.789,11
4.970.199,34
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
10.301.0213.2317.000 REC DE CUSTEIO DAS OFIC TERAPEUTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA TIPO I 18.250,00
10.301.0213.2313.000 REPASSE DE INCENTIVO AS 3 EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA COM BUCAL-ESF-PORT SES 180.200,00
10.301.0213.2312.000 REPASSE DE INCENTIVO 1 EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA-ESF SEM EQUIPE BUCAL-PORTARIA SES. 48.000,00
10.301.0213.2257.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 855.600,00
10.301.0213.2236.000 INC ESTADUAL QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE (PIES) 227.800,00
10.301.0213.2108.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 410.000,00
10.301.0213.2075.000 MANUT.DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE 812.450,00
10.302.0205.2319.000 FAEC CIRURGIAS ELETIVAS 10.050,00
10.122.0228.2064.000 MANUT DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE 2.744.350,00
10.301.0213.2065.000 MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL 330.500,00
10.301.0213.2069.000 MANUT/REF?CONS/ DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 311.000,00
10.305.0222.2323.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL 45.000,00
10.305.0214.2077.000 INCENTIVO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 16.800,00
10.304.0214.2081.000 MAN.DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 258.350,00
10.303.0227.2316.000 COFIN DE INSUMOS HOSP P/USO DOMICILIAR - AQUISIÇÃO E DIPENSAÇÃO DE FRALDAS 80.000,00
10.303.0227.2186.000 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 892.000,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 3
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
1 FMS-Fundo Municipal de Saúde de Serafina Corrêa
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
10.302.0205.2842.000 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA 30.000,00
10.301.0213.2318.000 APOIO A MANUTENÇÃO DOS PÓLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE 36.005,00
10.301.0213.2335.000 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS/CRACK) 355.100,00
10.301.0213.2326.000 PROGRAMA PREVINE BRASIL 1.185.163,04
10.301.0213.2327.000 INFORMATIZA APS 81.625,00
10.301.0213.2328.000 SAÚDE NA ESCOLA 10.005,00
10.301.0213.2329.000 INCREMENTO TEMPORÁRIO PAB 100.025,00
10.302.0205.2299.000 INCENTIVO PORTA DE ENTRADA/SAMU 777.800,00
10.301.2236.1520.000 Implantação/Manutenção do PIM 136.100,00
10.302.0205.2070.000 MANUTENÇÃO/SERV.DE PRONTO ATENDIMENTO 6.209.275,57
10.302.0205.2072.000 Teto municipal da media e alta complexidade ambulatorial e h 1.164.700,50
10.302.0205.2264.000 Incentivo estadual p/custeio e manutenção das unidades movei 131.640,00
TOTAL 17.457.789,11
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 4
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
2 FUNDEB-FUNDEB
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
1758.01.1. TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOL 9.858.128,79
9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB -3.199.727,00
9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB -661,93
1728.01.3. COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 34.596,11
1728.01.2. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 591.252,72
1728.01.1. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 3.114.947,41
1718.01.5. COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 661,93
1718.01.2. COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB 3.199.727,00
1321.00.1. REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 6.000,00
9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB -3.114.947,41
9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB -591.252,72
9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB -34.596,11
TOTAL 9.864.128,79
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
12.361.1205.2034.000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.753.000,00
12.361.1205.2040.000 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 203.800,00
12.365.1205.2048.000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHES 4.059.900,00
12.365.1205.2049.000 MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ ESCOLAR 1.300.731,79
12.366.1205.2294.000 MANUTENÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 84.000,00
12.367.1205.2042.000 MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL - APAE 462.697,00
TOTAL 9.864.128,79
Municipio de Serafina Correa
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Orçamento Programa - Exercício de 2021 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 5
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
4 FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
1718.12.1. TRANSF. PSB SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALEC/VÍNCULOS 40.800,00
1728.07.1. RECURSOS FEAS-SERV.PROT.SOCIAL ADOLES.MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 15.400,00
1728.07.1. RECURSOS FEAS-COFINANCIAMENTO SERVIÇ SOCIOASSISTENC. CREAS 44.000,00
1728.07.1. RECURSOS FEAS-COFINANCIAMENTO SERVIÇ SOCIOASSISTENC. CRAS 15.000,00
1718.12.1. TRANSF. PSB COMPONENTE PISO FIXO 36.000,00
1718.12.1. TRANSF. FNAS INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF 17.160,00
1718.12.1. TRANSF. FNAS PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE 22.378,70
1321.00.1. REMUNERAÇÃOSERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALEC/VÍNCULOS 500,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO G. BOLSA FAMÍLIA - FNAS 40,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO PSB - COMPONENTE BÁSICO FIXO 500,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - CBL MAC FNAS 0,10
1321.00.1. REMUNERAÇÃO FMAS - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1.000,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO SIGTV - EMENDA CUSTEIO MARCIO BIOLCHI 500,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO FEAS SERV.PROT.SOCIAL. ADOLESC. MEDIDA SOCIOEDUC 300,00
TOTAL
Recursos Próprios do Municipio
2.207.178,80
2.013.600,00
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
08.244.0219.2237.000 MANUT./AMPL. CENTRO REF. ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS 32.200,00
08.244.0219.2497.000 AÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 75.000,00
08.244.0220.1545.000 Serviço de Proteção Social ao Adolescnte em Medida Socio Edu 15.700,00
08.244.0220.2300.000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO E.FAM.-PAEFI 25.000,00
08.244.0220.2827.000 MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO REF.ESP.ASSIST.CREAS 20.000,00
08.244.0219.2158.000 SERVIÇO DE PROT. ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMILIAS 136.500,00
08.244.0220.2830.000 PROG.FAMÍLIA ACOLHEDORA 9.000,00
08.244.0220.2831.000 SERV.ACOL INST. OU ABRIGO PROV.SIT 146.500,00
08.244.1000.2195.000 MANUT. ATIV.APOIO A GESTÃO BLOCO GBF 17.200,00
25.752.0114.2024.000 IMPLEMENTAÇÃO E MAN. ILUMINACAO PUBLICA MUNCIPAL 5.000,00
08.241.0220.1544.000 Compra de Vaga em Instituições Asilares 125.000,00
08.241.0219.2085.000 MAN. AÇÕES SOCIO ASSIST. BÁSICAS E TERCEIRA IDADE 17.100,00
08.122.1208.2159.000 MAN.DAS ATIV.DE FUNC.ASSIST.SOCIAL / SUAS 1.330.600,00
08.122.1208.2253.000 MANUT.DE VEÍCULOS DA SEC. ASSISTENCIA SOCIAL 45.000,00
08.122.1208.2840.000 MAN.ATIV.DO CONSELHO MUN.ASSIS.SOCIAL-CMAS 5.200,00
08.244.0219.1551.000 Implantação de um centro de inclusão produtiva 91.500,00
08.242.0220.2548.000 Serviço de Proteção do Deficiente 26.378,80
08.243.0219.2154.000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 40.000,00
08.244.0219.1546.000 Ampli do Serviço de Convivencia e fortalecimento 41.300,00
08.244.0219.1549.000 Manutenção e Reforma do Centro de Artesanato 3.000,00
TOTAL 2.207.178,80
Municipio de Serafina Correa
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Orçamento Programa - Exercício de 2021 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 6
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
5 FMCA-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
1321.00.1. REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLES 100,00
1778.01.9. DOAçõES EM BENEFíCIO DE CRIANçAS E ADOLESCENTES - PF - PRINC 4.900,00
TOTAL 5.000,00
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
08.243.0224.2114.000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCE 5.000,00
TOTAL 5.000,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2021 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 7
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
6 FMI-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE SERAFINA CORRÊA
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
1321.00.1. REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI 100,00
1778.01.9. DOAçõES EM BENEFíCIO DE IDOSOS - PF - PRINCIPAL 4.900,00
TOTAL 5.000,00
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
08.241.0225.2801.000 MANUT.DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MU.IDOSO-FMI 4.600,00
08.241.0225.1291.000 IMP. CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA IDOSO 400,00
TOTAL 5.000,00
Municipio de Serafina Correa
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Orçamento Programa - Exercício de 2021 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 8
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
7 FPSMSC-FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
1218.01.2. CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 32.000,00
1218.01.1. CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIVO 46.000,00
1321.00.4. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA FIXA 2.500.000,00
1218.01.1. CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO 2.500.000,00
7218.03.1. CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIV 53.000,00
7218.03.1. CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINC./PASSIVO ATUAR 2.540.000,00
9910.00.0. (R) DEDUÇÃO DE INVESTIMENTOS EM RENDA VARIÁVEL -5.000,00
9910.00.0. (R) DEDUÇÃO DE INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA -15.000,00
7218.03.2. CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINC./PASSIVO AT 53.700,00
1321.00.4. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA VARIÁVEL 30.000,00
7218.03.1. CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO 2.855.995,00
1321.00.4. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - COMPREV 1.000,00
1990.03.1. COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P 150.000,00
7218.01.2. CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 45.000,00
TOTAL 10.786.695,00
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
28.845.0000.0006.000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES, RESSARCIMENTOS, CONTRIBUIÇÕES E OUTROS AFINS 360.000,00
09.272.0332.2308.000 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 3.851.865,45
09.122.0231.2161.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE PREVIDENCIA 118.950,87
99.999.9999.9999.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.455.878,68
TOTAL 10.786.695,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 9
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
8 FMH-FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
2300.06.1. AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - PRINCIPAL 75.000,00
1321.00.1. REMUNERAÇAO HABITAÇAO 500,00
2300.06.1. AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - DíVIDA ATIVA 20.000,00
2300.06.1. AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - MULTAS E JUROS DE M 500,00
2300.06.1. AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - MULTAS E JUROS DE M 4.000,00
TOTAL 100.000,00
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
16.482.0218.2282.000 MANUT. DE PROGRAMAS DE HABIT. DESENV. SOCIAL 100.000,00
TOTAL 100.000,00
Municipio de Serafina Correa
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Orçamento Programa - Exercício de 2021 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 10
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
9 FUMDEMA-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
1321.00.1. REMUNERAÇÃO MEIO AMBIENTE 3.000,00
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS MULTAS ADM DANOS AMB MUL/JU D.ATIVA -10,00
1910.06.1. MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 5.000,00
1910.06.1. MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 10,00
1910.06.1. MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DíVIDA ATIVA 8.000,00
1910.06.1. MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1128.02.9. TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL - DíVIDA ATIVA 10,00
1128.02.9. TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL-MULTAS E JUROS D MORA DA DíV. ATI. 10,00
1128.02.9. TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 10,00
1128.02.9. TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL - PRINCIPAL 50.000,00
TOTAL 67.030,00
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
18.541.0215.2094.000 GESTÃO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE 21.200,00
18.541.0215.2809.000 PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 21.830,00
18.541.0202.2023.000 REFLORESTAMENTO / AJARDINAMENTO, PRAÇAS, PASSEIOS 24.000,00
TOTAL 67.030,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 11
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
10 FMDC-FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
1321.00.1. REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL 50,00
TOTAL
Recursos Próprios do Municipio
100.000,00
99.950,00
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
06.182.0125.2266.000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 100.000,00
TOTAL 100.000,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
01 PODER LEGISLATIVO
01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Operação Especial
01 Legislativa 529.602,15 1.985.579,85 2.515.182,00
01 031 Acao Legislativa 529.602,15 1.985.579,85 2.515.182,00
01 031 0001 Processo Legislativo 529.602,15 1.985.579,85 2.515.182,00
01.031.0001.1001.0000 AQUISICAO DE EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE 360.000,00 360.000,00
01.031.0001.1290.0000 CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO PODER 150.000,00 150.000,00
LEGISLATIVO
01.031.0001.1501.0000 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS 19.602,15 19.602,15
01.031.0001.2001.0000 AMPLIAÇÃO/ MAN. DO PREDIO DA CAMARA DE 300.000,00 300.000,00
VEREADORES
01.031.0001.2002.0000 AQUISIÇÃO DE MAT.PARA CERIMONIAIS CAMARA 25.000,00 25.000,00
01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE 1.660.579,85 1.660.579,85
VEREADORES
01 128 Formacao de Recursos Humanos 50.000,00 50.000,00
01 128 0001 Processo Legislativo 50.000,00 50.000,00
01.128.0001.2183.0000 CAPACITACAO E TREINAMENTO 50.000,00 50.000,00
TOTAL 0,00 529.602,15 2.035.579,85 2.565.182,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
02 GABINETE DO PREFEITO
Operação Especial
04 Administracao 418.500,00 418.500,00
04 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 418.500,00 418.500,00
04 062 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 418.500,00 418.500,00
04.062.0185.2201.0000 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 418.500,00 418.500,00
04 122 Administracao Geral 1.048.500,00 1.048.500,00
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.027.700,00 1.027.700,00
04.122.0185.2004.0000 MANUTENCAO DOS VEICULOS GABINETE DO 28.000,00 28.000,00
PREFEITO
04.122.0185.2007.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO 968.600,00 968.600,00
PREFEITO
04.122.0185.2008.0000 MANUT. ATIVID. FUNCION. SUBPREFEITURA 31.100,00 31.100,00
04 122 0232 Custeio de competência de outros entes da federação 20.800,00 20.800,00
04.122.0232.2325.0000 MANUT. E EVENTOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 20.800,00 20.800,00
04 124 Controle Interno 191.000,00 191.000,00
04 124 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 191.000,00 191.000,00
04.124.0185.2124.0000 MAN.DAS ATIV. UNIDADE DO S.CONTROLE INTERNO 191.000,00 191.000,00
04 131 Comunicacao Social 171.800,00 171.800,00
04 131 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 171.800,00 171.800,00
04.131.0185.2234.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVI. COORDENAÇÃO 171.800,00 171.800,00
COM.SOCIAL IMPRENSA
TOTAL 0,00 0,00 1.829.800,00 1.829.800,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS
Operação Especial
04 Administracao 2.110.900,00 2.110.900,00
04 122 Administracao Geral 2.110.900,00 2.110.900,00
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.811.900,00 1.811.900,00
04.122.0185.2009.0000 MANUT.ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.731.900,00 1.731.900,00
04.122.0185.2011.0000 MANUT.DOS PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS 20.000,00 20.000,00
04.122.0185.2163.0000 MANUT.DA PUBLICIDADE OFICIAL E INSTITUCIONAL 60.000,00 60.000,00
04 122 0232 Custeio de competência de outros entes da federação 299.000,00 299.000,00
04.122.0232.2332.0000 CEDÊNCIA DE SERVIDORES - TRABALHOS 299.000,00 299.000,00
ADMINISTRATIVOS
TOTAL 0,00 0,00 2.110.900,00 2.110.900,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 4
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
04 SEC.MUN.DE FAZENDA
Operação Especial
04 Administracao 13.000,00 13.000,00
04 122 Administracao Geral 13.000,00 13.000,00
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 13.000,00 13.000,00
04.122.0185.2223.0000 MANUTENÇÃO DE VEICULOS DA SECRETARIA 13.000,00 13.000,00
04 123 Administração Financeira 1.163.800,00 1.163.800,00
04 123 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.163.800,00 1.163.800,00
04.123.0185.2017.0000 MANUT DAS ATIVI.DA SEC. DE FAZENDA 1.163.800,00 1.163.800,00
04 125 Normatizacao e Fiscalizacao 40.000,00 40.000,00
04 125 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 40.000,00 40.000,00
04.125.0185.2143.0000 MANUT DAS ATIVIDADES "NOTA PREMIADA" 40.000,00 40.000,00
04 129 Administracao de Receitas 238.450,00 238.450,00
04 129 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 238.450,00 238.450,00
04.129.0185.2283.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR TRIBUTARIO MUNICIPAL 238.450,00 238.450,00
TOTAL 0,00 0,00 1.455.250,00 1.455.250,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 5
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA
Operação Especial
04 Administracao 2.402.400,00 2.402.400,00
04 122 Administracao Geral 2.402.400,00 2.402.400,00
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 2.036.400,00 2.036.400,00
04.122.0185.2033.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS 2.036.400,00 2.036.400,00
04 122 0202 Urbanismo 366.000,00 366.000,00
04.122.0202.2324.0000 MANUT. DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 366.000,00 366.000,00
06 Seguranca Publica 70.000,00 70.000,00
06 181 Policiamento 70.000,00 70.000,00
06 181 0125 Serviços de Transito e segurança 70.000,00 70.000,00
06.181.0125.2192.0000 APOIO A ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS 70.000,00 70.000,00
06 182 Defesa Civil 10.000,00 200.000,00 210.000,00
06 182 0125 Serviços de Transito e segurança 10.000,00 200.000,00 210.000,00
06.182.0125.1509.0000 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BOMBEIRO 10.000,00 10.000,00
06.182.0125.2266.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA 100.000,00 100.000,00
CIVIL
06.182.0125.2333.0000 IMPLEM/MANUT DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 100.000,00 100.000,00
06 451 Infra-Estrutura Urbana 37.000,00 37.000,00
06 451 0125 Serviços de Transito e segurança 37.000,00 37.000,00
06.451.0125.1508.0000 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA 37.000,00 37.000,00
MELHORIA DO TRÂNSITO
15 Urbanismo 30.000,00 45.000,00 75.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 30.000,00 45.000,00 75.000,00
15 451 0125 Serviços de Transito e segurança 5.000,00 5.000,00
15.451.0125.2511.0000 MANUTENÇÃO DO PREDIO DA RODOVIARIA 5.000,00 5.000,00
15 451 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 30.000,00 30.000,00
15.451.0185.1507.0000 CONSTR./IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTR. P 30.000,00 30.000,00
SECRETARIA
15 451 0202 Urbanismo 40.000,00 40.000,00
15.451.0202.2025.0000 MANUT./REF/AMPL PAISAGISMO CEMITÉRIO MUN E 40.000,00 40.000,00
CAP MORT
16 Habitacao 79.000,00 79.000,00
16 482 Habitacao Urbana 79.000,00 79.000,00
16 482 0202 Urbanismo 79.000,00 79.000,00
16.482.0202.1015.0000 MAN. E AMPLIACAO DE LOT. POPULARES 79.000,00 79.000,00
17 Saneamento 55.000,00 55.000,00
17 512 Saneamento Basico Urbano 55.000,00 55.000,00
17 512 0202 Urbanismo 55.000,00 55.000,00
17.512.0202.1026.0000 CANALIZACAO DE ARROIOS E ESG.PLUV.URBANO 55.000,00 55.000,00
24 Comunicacoes 24.000,00 24.000,00
24 722 Telecomunicacoes 24.000,00 24.000,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA
Operação Especial
24 722 0202 Urbanismo 24.000,00 24.000,00
24.722.0202.2031.0000 MANUTENÇÃO DOS SERV.DE RETRANS.DE IMAGENS 24.000,00 24.000,00
TV
25 Energia 1.106.000,00 1.106.000,00
25 752 Energia Eletrica 1.106.000,00 1.106.000,00
25 752 0114 Iluminacao Publica 1.106.000,00 1.106.000,00
25.752.0114.2024.0000 IMPLEMENTAÇÃO E MAN. ILUMINACAO PUBLICA 1.106.000,00 1.106.000,00
MUNCIPAL
26 Transporte 49.000,00 1.447.080,00 1.496.080,00
26 782 Transporte Rodoviario 49.000,00 1.447.080,00 1.496.080,00
26 782 0202 Urbanismo 49.000,00 1.122.080,00 1.171.080,00
26.782.0202.1006.0000 CONST./ MANUT.DE ABRIGOS NAS PARADAS DE 20.000,00 20.000,00
ONIBUS
26.782.0202.1272.0000 RECAPEAMENTO E CAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE 29.000,00 29.000,00
PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPIPEDOS
26.782.0202.2137.0000 ABER/PAV/SINAL./MAN. VIAS 1.122.080,00 1.122.080,00
URB./PRAÇAS/ACADEMIAS
26 782 0211 Conservação da frota municipal 325.000,00 325.000,00
26.782.0211.2021.0000 MANUTENCAO DA FROTA 325.000,00 325.000,00
TOTAL 0,00 260.000,00 5.294.480,00 5.554.480,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
06 SEC.MUN.DE EDUCACAO
Operação Especial
12 Educacao 1.303.650,00 1.303.650,00
12 122 Administracao Geral 1.303.650,00 1.303.650,00
12 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.303.650,00 1.303.650,00
12.122.0185.2038.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 1.266.650,00 1.266.650,00
EDUCAÇÃO
12.122.0185.2187.0000 MAN.DOS VEICULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 37.000,00 37.000,00
12 306 Alimentacao e Nutricao 626.272,00 626.272,00
12 306 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 626.272,00 626.272,00
12.306.1205.2056.0000 MANUT. MERENDA ESCOLAR ENS.FUNDAMENTAL 155.802,60 155.802,60
12.306.1205.2063.0000 MANUT. MERENDA ESCOLAR ED. ESPECIAL 9.748,90 9.748,90
12.306.1205.2227.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. PRE-ESCOLA 102.650,80 102.650,80
12.306.1205.2230.0000 MANUTENCÃO ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE 271.731,00 271.731,00
12.306.1205.2231.0000 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESC.EJA 17.557,10 17.557,10
12.306.1205.2260.0000 MANT.ALIMENTAÇÃO ESC. ENS.FUND.AGRICULTURA 23.915,40 23.915,40
FAM.-/PNAE
12.306.1205.2261.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO PRE ESCOLAR AGRICULTURA 13.993,20 13.993,20
FAM.PNAE
12.306.1205.2262.0000 MANUT. ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE AGRICULTURA 28.599,00 28.599,00
FAMILIAR-PNAE
12.306.1205.2263.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. EJA AGRICULTURA FAM 1.095,90 1.095,90
12.306.1205.2843.0000 MANUT. ALIMENT. ESC. AGRIC. FAMILIAR EE 1.178,10 1.178,10
12 361 Ensino Fundamental 23.000,00 6.832.580,50 6.855.580,50
12 361 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 22.000,00 22.000,00
12.361.0185.1519.0000 DESAPROPRIAÇÃO TERRENO BRF 22.000,00 22.000,00
12 361 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 1.000,00 6.832.580,50 6.833.580,50
12.361.1205.1158.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 1.000,00 1.000,00
ANEXAS A PREDIOS ESCOLA
12.361.1205.2034.0000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.676.750,00 5.676.750,00
12.361.1205.2036.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA 170.000,00 170.000,00
DE ESCOLAS MUNICIP
12.361.1205.2040.0000 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 985.830,50 985.830,50
12 362 Ensino Medio 196.244,00 196.244,00
12 362 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 196.244,00 196.244,00
12.362.1205.2058.0000 MAN.TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO 196.244,00 196.244,00
12 363 Ensino Profissional 25.000,00 25.000,00
12 363 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 25.000,00 25.000,00
12.363.1205.2249.0000 INCENTIVO A ESTUDANTES DE ENSINO 25.000,00 25.000,00
PROFISSIONALIZANTE
12 364 Ensino Superior 266.700,00 266.700,00
12 364 0204 Fomento a Educação Superior 266.700,00 266.700,00
12.364.0204.2059.0000 MAN.DO TRANSP.ESCOLAR ENSINO SUPERIOR 140.100,00 140.100,00
12.364.0204.2298.0000 MAN. DO POLO DE UNIVERSIDADE ABERTA DO 126.600,00 126.600,00
BRASIL
12 365 Educacao Infantil 11.204.604,69 11.204.604,69
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PROGRAMA DE TRABALHO
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Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
06 SEC.MUN.DE EDUCACAO
Operação Especial
12 365 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 11.204.604,69 11.204.604,69
12.365.1205.2048.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHES 6.070.350,00 6.070.350,00
12.365.1205.2049.0000 MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ ESCOLAR 1.764.228,79 1.764.228,79
12.365.1205.2140.0000 CONST, AMPL., MELHORIA E REFORMA DE EMEI - 3.040.000,00 3.040.000,00
CRECHES
12.365.1205.2293.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 300.025,90 300.025,90
PRE-ESCOLAR
12.365.1205.2301.0000 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO,MELHORIA E REFORMA 30.000,00 30.000,00
PRÉ-ESCOLA
12 366 Educacao de Jovens e Adultos 137.900,00 137.900,00
12 366 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 137.900,00 137.900,00
12.366.1205.2294.0000 MANUTENÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 137.900,00 137.900,00
EJA
12 367 Educacao Especial 503.197,00 503.197,00
12 367 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 503.197,00 503.197,00
12.367.1205.2042.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL - APAE 503.197,00 503.197,00
TOTAL 0,00 23.000,00 21.096.148,19 21.119.148,19
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
Operação Especial
10 Saude 2.744.350,00 2.744.350,00
10 122 Administracao Geral 2.744.350,00 2.744.350,00
10 122 0228 Gestão do SUS 2.744.350,00 2.744.350,00
10.122.0228.2064.0000 MANUT DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE 2.744.350,00 2.744.350,00
10 301 Atencao Basica 136.100,00 4.981.723,04 5.117.823,04
10 301 0213 Atenção Primária 4.981.723,04 4.981.723,04
10.301.0213.2065.0000 MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL 330.500,00 330.500,00
10.301.0213.2069.0000 MANUT/REF?CONS/ DAS UNIDADES BASICAS DE 311.000,00 311.000,00
SAÚDE
10.301.0213.2075.0000 MANUT.DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE 812.450,00 812.450,00
SAUDE
10.301.0213.2108.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 410.000,00 410.000,00
10.301.0213.2236.0000 INC ESTADUAL QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA EM 227.800,00 227.800,00
SAÚDE (PIES)
10.301.0213.2257.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 875.600,00 875.600,00
10.301.0213.2312.0000 REPASSE DE INCENTIVO 1 EQUIPES DE SAUDE DA 48.000,00 48.000,00
FAMILIA-ESF SEM EQUIPE BUCAL-PORTARIA SES.
10.301.0213.2313.0000 REPASSE DE INCENTIVO AS 3 EQUIPES DE SAUDE 180.200,00 180.200,00
DA FAMILIA COM BUCAL-ESF-PORT SES
10.301.0213.2317.0000 REC DE CUSTEIO DAS OFIC TERAPEUTICAS NA 18.250,00 18.250,00
ATENÇÃO BÁSICA TIPO I
10.301.0213.2318.0000 APOIO A MANUTENÇÃO DOS PÓLOS DE ACADEMIA 36.005,00 36.005,00
DA SAÚDE
10.301.0213.2326.0000 PROGRAMA PREVINE BRASIL 1.185.163,04 1.185.163,04
10.301.0213.2327.0000 INFORMATIZA APS 81.625,00 81.625,00
10.301.0213.2328.0000 SAÚDE NA ESCOLA 10.005,00 10.005,00
10.301.0213.2329.0000 INCREMENTO TEMPORÁRIO PAB 100.025,00 100.025,00
10.301.0213.2335.0000 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE DE 355.100,00 355.100,00
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS/CRACK)
10 301 2236 PIM primeira Infancia Melhor 136.100,00 136.100,00
10.301.2236.1520.0000 Implantação/Manutenção do PIM 136.100,00 136.100,00
10 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 8.323.466,07 8.323.466,07
10 302 0205 Assistência Especializada 8.323.466,07 8.323.466,07
10.302.0205.2070.0000 MANUTENÇÃO/SERV.DE PRONTO ATENDIMENTO 6.209.275,57 6.209.275,57
10.302.0205.2072.0000 Teto municipal da media e alta complexidade ambulatorial 1.164.700,50 1.164.700,50
e h
10.302.0205.2264.0000 Incentivo estadual p/custeio e manutenção das unidades 131.640,00 131.640,00
movei
10.302.0205.2299.0000 INCENTIVO PORTA DE ENTRADA/SAMU 777.800,00 777.800,00
10.302.0205.2319.0000 FAEC CIRURGIAS ELETIVAS 10.050,00 10.050,00
10.302.0205.2842.0000 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA 30.000,00 30.000,00
10 303 Suporte Profilatico e Terapeutico 972.000,00 972.000,00
10 303 0227 Assistência Farmacêutica 972.000,00 972.000,00
10.303.0227.2186.0000 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 892.000,00 892.000,00
10.303.0227.2316.0000 COFIN DE INSUMOS HOSP P/USO DOMICILIAR - 80.000,00 80.000,00
AQUISIÇÃO E DIPENSAÇÃO DE FRALDAS
10 304 Vigilancia Sanitaria 258.350,00 258.350,00
Municipio de Serafina Correa
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
Operação Especial
10 304 0214 Vigilância em Saúde 258.350,00 258.350,00
10.304.0214.2081.0000 MAN.DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 258.350,00 258.350,00
10 305 Vigilancia Epidemiologica 61.800,00 61.800,00
10 305 0214 Vigilância em Saúde 16.800,00 16.800,00
10.305.0214.2077.0000 INCENTIVO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 16.800,00 16.800,00
10 305 0222 CORONAVÍRUS (COVID-19) 45.000,00 45.000,00
10.305.0222.2323.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE 45.000,00 45.000,00
NACIONAL
TOTAL 0,00 136.100,00 17.341.689,11 17.477.789,11
Municipio de Serafina Correa
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 11
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO
Operação Especial
15 Urbanismo 10.000,00 10.000,00
15 606 Extensao Rural 10.000,00 10.000,00
15 606 0173 Apoio aos Produtores Rurais 10.000,00 10.000,00
15.606.0173.1616.0000 PAVIMENTAÇÃO EM TRECHOS DAS ESTRADAS 10.000,00 10.000,00
VICINAIS
17 Saneamento 143.000,00 143.000,00
17 511 Saneamento Basico Rural 143.000,00 143.000,00
17 511 0229 Controle e monitoramento de poços artesianos 143.000,00 143.000,00
17.511.0229.2330.0000 IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POÇOS 143.000,00 143.000,00
ARTESIANOS
20 Agricultura 1.023.300,00 1.023.300,00
20 122 Administracao Geral 1.023.300,00 1.023.300,00
20 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.023.300,00 1.023.300,00
20.122.0185.2097.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.023.300,00 1.023.300,00
20 126 Tecnologia da Informação 10.000,00 10.000,00
20 126 0173 Apoio aos Produtores Rurais 10.000,00 10.000,00
20.126.0173.1524.0000 IMPLANTAÇÃO E MANU. DE REDE INTE. E SERV. 10.000,00 10.000,00
TELEFONICOS
20 606 Extensao Rural 35.000,00 1.642.180,00 1.677.180,00
20 606 0173 Apoio aos Produtores Rurais 15.000,00 1.603.080,00 1.618.080,00
20.606.0173.1210.0000 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO 10.000,00 10.000,00
AGROPECUARIO
20.606.0173.1522.0000 Aquisição de Maquinas e Implementos 5.000,00 5.000,00
20.606.0173.2020.0000 MANUT.DE EST.VIC.PONTES,BUEIROS E PONTILHOES 627.580,00 627.580,00
20.606.0173.2088.0000 MAN.DE CONVENIO COM EMATER 93.500,00 93.500,00
20.606.0173.2089.0000 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA 682.000,00 682.000,00
20.606.0173.2170.0000 PROGRAMAS AOS PRODUTORES RURAIS 200.000,00 200.000,00
20 606 2841 SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO SIM 20.000,00 39.100,00 59.100,00
20.606.2841.1572.0000 Aquisição de Veiculo SIM 20.000,00 20.000,00
20.606.2841.2527.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SIM 39.100,00 39.100,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 250.000,00 250.000,00
20 608 0232 Custeio de competência de outros entes da federação 250.000,00 250.000,00
20.608.0232.2334.0000 CEDÊNCIA DE SERVIDORES - INSPEÇÃO DE 250.000,00 250.000,00
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
TOTAL 0,00 198.000,00 2.915.480,00 3.113.480,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 12
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE
Operação Especial
23 Comercio e Servicos 465.300,00 465.300,00
23 122 Administracao Geral 465.300,00 465.300,00
23 122 0216 Desenvolvimento do Turismo 465.300,00 465.300,00
23.122.0216.2255.0000 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN 25.000,00 25.000,00
23.122.0216.2307.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO 440.300,00 440.300,00
23 695 Turismo 5.000,00 506.500,00 511.500,00
23 695 0217 Promoção do Desporto e Lazer 5.000,00 506.500,00 511.500,00
23.695.0217.1378.0000 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS 5.000,00 5.000,00
23.695.0217.2101.0000 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO 175.000,00 175.000,00
CAMPING CARREIRO
23.695.0217.2102.0000 PROMOCAO DO TURISMO 331.500,00 331.500,00
27 Desporto e Lazer 260.000,00 133.500,00 393.500,00
27 812 Desporto Comunitario 260.000,00 133.500,00 393.500,00
27 812 0217 Promoção do Desporto e Lazer 260.000,00 133.500,00 393.500,00
27.812.0217.1062.0000 CONSTRUÇÃO/AMP. MAN. ESPAÇOS ESPAÇOS 260.000,00 260.000,00
ESPORTIVOS
27.812.0217.1063.0000 INCENTIVO AO ESPORTE 133.500,00 133.500,00
27 813 Lazer 63.364,87 63.364,87
27 813 0216 Desenvolvimento do Turismo 63.364,87 63.364,87
27.813.0216.1533.0000 Construção de mirante no Cristo 63.364,87 63.364,87
TOTAL 0,00 328.364,87 1.105.300,00 1.433.664,87
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 13
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
10 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Operação Especial
28 Encargos Especiais 290.000,00 290.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 290.000,00 290.000,00
28 843 0000 Encargos Especiais 290.000,00 290.000,00
28.843.0000.0001.0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 290.000,00 290.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 1.042.234,71 1.042.234,71
28 846 0000 Encargos Especiais 1.042.234,71 1.042.234,71
28.846.0000.0002.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 424.664,71 424.664,71
28.846.0000.0003.0000 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES COM PASEP 602.420,00 602.420,00
28.846.0000.0006.0000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES, RESSARCIMENTOS, 15.150,00 15.150,00
CONTRIBUIÇÕES E OUTROS AFINS
99 Reserva de Contingencia 499.547,32 499.547,32
99 999 Reserva de Contingencia 499.547,32 499.547,32
99 999 9999 Reserva de Contingencia 499.547,32 499.547,32
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 499.547,32 499.547,32
TOTAL 1.831.782,03 0,00 0,00 1.831.782,03
Municipio de Serafina Correa
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 14
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO
Operação Especial
04 Administracao 149.850,00 149.850,00
04 122 Administracao Geral 149.850,00 149.850,00
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 149.850,00 149.850,00
04.122.0185.2156.0000 MAN. ATIVIDADES SEC.DE COORD. PLANEJAMENTO 149.850,00 149.850,00
PLAN.
06 Seguranca Publica 152.000,00 152.000,00
06 183 Informacao e Inteligencia 152.000,00 152.000,00
06 183 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 152.000,00 152.000,00
06.183.0218.1593.0000 IMPLANTAÇÃO DE VIDEOVIGILÂNCIA MUNICIPAL 152.000,00 152.000,00
16 Habitacao 100.000,00 100.000,00
16 482 Habitacao Urbana 100.000,00 100.000,00
16 482 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 100.000,00 100.000,00
16.482.0218.2282.0000 MANUT. DE PROGRAMAS DE HABIT. DESENV. SOCIAL 100.000,00 100.000,00
TOTAL 0,00 152.000,00 249.850,00 401.850,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 15
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
12 FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA
Operação Especial
09 Previdencia Social 118.950,87 118.950,87
09 122 Administracao Geral 118.950,87 118.950,87
09 122 0231 Apoio administrativo do RPPS 118.950,87 118.950,87
09.122.0231.2161.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE 118.950,87 118.950,87
PREVIDENCIA
09 272 Previdencia do Regime Estatutário 3.851.865,45 3.851.865,45
09 272 0332 PREVIDENCIA SOCIAL 3.851.865,45 3.851.865,45
09.272.0332.2308.0000 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 3.851.865,45 3.851.865,45
28 Encargos Especiais 360.000,00 360.000,00
28 845 Transferencias 360.000,00 360.000,00
28 845 0000 Encargos Especiais 360.000,00 360.000,00
28.845.0000.0006.0000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES, RESSARCIMENTOS, 360.000,00 360.000,00
CONTRIBUIÇÕES E OUTROS AFINS
99 Reserva de Contingencia 6.455.878,68 6.455.878,68
99 999 Reserva de Contingencia 6.455.878,68 6.455.878,68
99 999 9999 Reserva de Contingencia 6.455.878,68 6.455.878,68
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.455.878,68 6.455.878,68
TOTAL 6.815.878,68 0,00 3.970.816,32 10.786.695,00
Municipio de Serafina Correa
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 16
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Operação Especial
08 Assistencia Social 1.380.800,00 1.380.800,00
08 122 Administracao Geral 1.380.800,00 1.380.800,00
08 122 1208 Gestão do SUAS 1.380.800,00 1.380.800,00
08.122.1208.2159.0000 MAN.DAS ATIV.DE FUNC.ASSIST.SOCIAL / SUAS 1.330.600,00 1.330.600,00
08.122.1208.2253.0000 MANUT.DE VEÍCULOS DA SEC. ASSISTENCIA SOCIAL 45.000,00 45.000,00
08.122.1208.2840.0000 MAN.ATIV.DO CONSELHO MUN.ASSIS.SOCIAL-CMAS 5.200,00 5.200,00
08 241 Assistencia ao Idoso 125.400,00 21.700,00 147.100,00
08 241 0219 Proteção Social Básica 17.100,00 17.100,00
08.241.0219.2085.0000 MAN. AÇÕES SOCIO ASSIST. BÁSICAS E TERCEIRA 17.100,00 17.100,00
IDADE
08 241 0220 Proteção Social Especial 125.000,00 125.000,00
08.241.0220.1544.0000 Compra de Vaga em Instituições Asilares 125.000,00 125.000,00
08 241 0225 Política de proteção ao idoso 400,00 4.600,00 5.000,00
08.241.0225.1291.0000 IMP. CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA IDOSO 400,00 400,00
08.241.0225.2801.0000 MANUT.DAS ATIVIDADES DO CONSELHO 4.600,00 4.600,00
MU.IDOSO-FMI
08 242 Assistencia ao Portador de Deficiencia 26.378,80 26.378,80
08 242 0220 Proteção Social Especial 26.378,80 26.378,80
08.242.0220.2548.0000 Serviço de Proteção do Deficiente 26.378,80 26.378,80
08 243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 211.300,00 211.300,00
08 243 0219 Proteção Social Básica 40.000,00 40.000,00
08.243.0219.2154.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 40.000,00 40.000,00
08 243 0223 Atuação do Conselho Tutelar 166.300,00 166.300,00
08.243.0223.2087.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES .CONSELHO TUTELAR 161.300,00 161.300,00
08.243.0223.2254.0000 MANUT.VEICULO CONSELHO TUTELAR 5.000,00 5.000,00
08 243 0224 Política de proteção à criança e ao adolescente 5.000,00 5.000,00
08.243.0224.2114.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA 5.000,00 5.000,00
CRIANÇA E DO ADOLESCE
08 244 Assistência Comunitária 226.500,00 386.400,00 612.900,00
08 244 0219 Proteção Social Básica 210.800,00 168.700,00 379.500,00
08.244.0219.1546.0000 Ampli do Serviço de Convivencia e fortalecimento 41.300,00 41.300,00
08.244.0219.1549.0000 Manutenção e Reforma do Centro de Artesanato 3.000,00 3.000,00
08.244.0219.1551.0000 Implantação de um centro de inclusão produtiva 91.500,00 91.500,00
08.244.0219.2158.0000 SERVIÇO DE PROT. ATENDIMENTO INTEGRAL AS 136.500,00 136.500,00
FAMILIAS
08.244.0219.2237.0000 MANUT./AMPL. CENTRO REF. ASSISTENCIA 32.200,00 32.200,00
SOCIAL-CRAS
08.244.0219.2497.0000 AÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 75.000,00 75.000,00
08 244 0220 Proteção Social Especial 15.700,00 200.500,00 216.200,00
08.244.0220.1545.0000 Serviço de Proteção Social ao Adolescnte em Medida 15.700,00 15.700,00
Socio Edu
08.244.0220.2300.0000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO 25.000,00 25.000,00
E.FAM.-PAEFI
08.244.0220.2827.0000 MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO 20.000,00 20.000,00
REF.ESP.ASSIST.CREAS
08.244.0220.2830.0000 PROG.FAMÍLIA ACOLHEDORA 9.000,00 9.000,00
08.244.0220.2831.0000 SERV.ACOL INST. OU ABRIGO PROV.SIT 146.500,00 146.500,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 17
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Operação Especial
08 244 1000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO 17.200,00 17.200,00
CADASTRO ÚNICO
08.244.1000.2195.0000 MANUT. ATIV.APOIO A GESTÃO BLOCO GBF 17.200,00 17.200,00
TOTAL 0,00 351.900,00 2.026.578,80 2.378.478,80
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 18
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO
Operação Especial
04 Administracao 109.200,00 109.200,00
04 122 Administracao Geral 109.200,00 109.200,00
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 109.200,00 109.200,00
04.122.0185.2803.0000 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ASSUNTOS ESPECIAIS 109.200,00 109.200,00
DE GOVERNO
TOTAL 0,00 0,00 109.200,00 109.200,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 19
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE
Operação Especial
04 Administracao 579.150,00 579.150,00
04 122 Administracao Geral 579.150,00 579.150,00
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 579.150,00 579.150,00
04.122.0185.2303.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MEIO AMBIENTE 579.150,00 579.150,00
17 Saneamento 1.351.000,00 1.351.000,00
17 512 Saneamento Basico Urbano 1.351.000,00 1.351.000,00
17 512 0202 Urbanismo 1.351.000,00 1.351.000,00
17.512.0202.2022.0000 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 1.351.000,00 1.351.000,00
18 Gestao Ambiental 6.000,00 131.030,00 137.030,00
18 541 Preservacao e Conservacao Ambiental 6.000,00 131.030,00 137.030,00
18 541 0202 Urbanismo 6.000,00 24.000,00 30.000,00
18.541.0202.1529.0000 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL/CENTRAL DE 6.000,00 6.000,00
RECEBIMENTO DE PODAS
18.541.0202.2023.0000 REFLORESTAMENTO / AJARDINAMENTO, PRAÇAS, 24.000,00 24.000,00
PASSEIOS
18 541 0215 Gestão Ambiental 107.030,00 107.030,00
18.541.0215.2094.0000 GESTÃO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE 41.200,00 41.200,00
18.541.0215.2809.0000 PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 21.830,00 21.830,00
18.541.0215.2822.0000 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 44.000,00 44.000,00
TOTAL 0,00 6.000,00 2.061.180,00 2.067.180,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 20
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO
Operação Especial
04 Administracao 100.000,00 100.000,00
04 122 Administracao Geral 100.000,00 100.000,00
04 122 0232 Custeio de competência de outros entes da federação 100.000,00 100.000,00
04.122.0232.2332.0000 CEDÊNCIA DE SERVIDORES - TRABALHOS 100.000,00 100.000,00
ADMINISTRATIVOS
22 Industria 10.000,00 203.100,00 213.100,00
22 661 Promocao Industrial 10.000,00 203.100,00 213.100,00
22 661 0196 Promocao Comercial e Industrial 10.000,00 203.100,00 213.100,00
22.661.0196.1239.0000 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA 5.000,00 5.000,00
22.661.0196.1532.0000 Aquisição de area 5.000,00 5.000,00
22.661.0196.2099.0000 APOIO E INCENTIVO AS INDUSTRIAS 93.100,00 93.100,00
22.661.0196.2206.0000 MANUTENÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 110.000,00 110.000,00
23 Comercio e Servicos 328.350,00 328.350,00
23 122 Administracao Geral 328.350,00 328.350,00
23 122 0126 Trabalho e Desenvolvimento Economico 328.350,00 328.350,00
23.122.0126.2098.0000 MANUT DAS ATIV.DA SECRETARIA DE 320.350,00 320.350,00
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
23.122.0126.2255.0000 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN 8.000,00 8.000,00
TOTAL 0,00 10.000,00 631.450,00 641.450,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 21
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Operação Especial
13 Cultura 347.000,00 274.170,00 621.170,00
13 122 Administracao Geral 347.000,00 274.170,00 621.170,00
13 122 0054 Desenvolvimento Cultural 347.000,00 274.170,00 621.170,00
13.122.0054.1541.0000 Promoção de Eventos Folcloricos, Tradicionalistas e 347.000,00 347.000,00
Civicos
13.122.0054.2306.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 274.170,00 274.170,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 18.000,00 18.000,00
13 391 0054 Desenvolvimento Cultural 18.000,00 18.000,00
13.391.0054.1539.0000 Realização de Inventario Municipal de Edificações 18.000,00 18.000,00
Historicas
13 392 Difusao Cultural 28.500,00 46.000,00 74.500,00
13 392 0054 Desenvolvimento Cultural 28.500,00 46.000,00 74.500,00
13.392.0054.1542.0000 Reabilitação do Coral Municipal 28.500,00 28.500,00
13.392.0054.2543.0000 Man. da Orq. de Flauta Doce "Os Serafins " 18.000,00 18.000,00
13.392.0054.2544.0000 Man do Coral Mun "Os Canarinhos" 10.000,00 10.000,00
13.392.0054.2545.0000 Manutenção da Banda Marcial Municipal 18.000,00 18.000,00
23 Comercio e Servicos 10.000,00 10.000,00
23 695 Turismo 10.000,00 10.000,00
23 695 0054 Desenvolvimento Cultural 10.000,00 10.000,00
23.695.0054.1536.0000 Reeestruturação e manutenção do Museu Municipal 10.000,00 10.000,00
TOTAL 0,00 403.500,00 320.170,00 723.670,00
TOTAL GERAL 8.647.660,71 2.398.467,02 64.553.872,27 75.600.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
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Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
01 Legislativa 0,00 529.602,15 2.035.579,85 2.565.182,00
01 031 Acao Legislativa 0,00 529.602,15 1.985.579,85 2.515.182,00
01 031 0001 Processo Legislativo 0,00 529.602,15 1.985.579,85 2.515.182,00
01.031.0001.1001.0000 AQUISICAO DE EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE 0,00 360.000,00 0,00 360.000,00
01.031.0001.1290.0000 CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO PODER LEGISLATIVO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
01.031.0001.1501.0000 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS 0,00 19.602,15 0,00 19.602,15
01.031.0001.2001.0000 AMPLIAÇÃO/ MAN. DO PREDIO DA CAMARA DE VEREADORES 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
01.031.0001.2002.0000 AQUISIÇÃO DE MAT.PARA CERIMONIAIS CAMARA 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE 0,00 0,00 1.660.579,85 1.660.579,85
VEREADORES
01 128 Formacao de Recursos Humanos 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
01 128 0001 Processo Legislativo 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
01.128.0001.2183.0000 CAPACITACAO E TREINAMENTO 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
04 Administracao 0,00 0,00 8.736.550,00 8.736.550,00
04 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 418.500,00 418.500,00
04 062 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 418.500,00 418.500,00
04.062.0185.2201.0000 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 0,00 0,00 418.500,00 418.500,00
04 122 Administracao Geral 0,00 0,00 6.513.000,00 6.513.000,00
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 5.727.200,00 5.727.200,00
04.122.0185.2004.0000 MANUTENCAO DOS VEICULOS GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
04.122.0185.2007.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 968.600,00 968.600,00
04.122.0185.2008.0000 MANUT. ATIVID. FUNCION. SUBPREFEITURA 0,00 0,00 31.100,00 31.100,00
04.122.0185.2009.0000 MANUT.ATIVIDADES DA SECRETARIA 0,00 0,00 1.731.900,00 1.731.900,00
04.122.0185.2011.0000 MANUT.DOS PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
04.122.0185.2033.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS 0,00 0,00 2.036.400,00 2.036.400,00
04.122.0185.2156.0000 MAN. ATIVIDADES SEC.DE COORD. PLANEJAMENTO PLAN. 0,00 0,00 149.850,00 149.850,00
04.122.0185.2163.0000 MANUT.DA PUBLICIDADE OFICIAL E INSTITUCIONAL 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0185.2223.0000 MANUTENÇÃO DE VEICULOS DA SECRETARIA 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
04.122.0185.2303.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 579.150,00 579.150,00
04.122.0185.2803.0000 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE 0,00 0,00 109.200,00 109.200,00
GOVERNO
04 122 0202 Urbanismo 0,00 0,00 366.000,00 366.000,00
04.122.0202.2324.0000 MANUT. DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 0,00 0,00 366.000,00 366.000,00
04 122 0232 Custeio de competência de outros entes da federação 0,00 0,00 419.800,00 419.800,00
04.122.0232.2325.0000 MANUT. E EVENTOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 0,00 0,00 20.800,00 20.800,00
04.122.0232.2332.0000 CEDÊNCIA DE SERVIDORES - TRABALHOS ADMINISTRATIVOS 0,00 0,00 399.000,00 399.000,00
04 123 Administração Financeira 0,00 0,00 1.163.800,00 1.163.800,00
04 123 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 1.163.800,00 1.163.800,00
04.123.0185.2017.0000 MANUT DAS ATIVI.DA SEC. DE FAZENDA 0,00 0,00 1.163.800,00 1.163.800,00
04 124 Controle Interno 0,00 0,00 191.000,00 191.000,00
04 124 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 191.000,00 191.000,00
04.124.0185.2124.0000 MAN.DAS ATIV. UNIDADE DO S.CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 191.000,00 191.000,00
04 125 Normatizacao e Fiscalizacao 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 2
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
04 Administracao 0,00 0,00 8.736.550,00 8.736.550,00
04 125 Normatizacao e Fiscalizacao 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
04 125 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
04.125.0185.2143.0000 MANUT DAS ATIVIDADES "NOTA PREMIADA" 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
04 129 Administracao de Receitas 0,00 0,00 238.450,00 238.450,00
04 129 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 238.450,00 238.450,00
04.129.0185.2283.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR TRIBUTARIO MUNICIPAL 0,00 0,00 238.450,00 238.450,00
04 131 Comunicacao Social 0,00 0,00 171.800,00 171.800,00
04 131 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 171.800,00 171.800,00
04.131.0185.2234.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVI. COORDENAÇÃO COM.SOCIAL 0,00 0,00 171.800,00 171.800,00
IMPRENSA
06 Seguranca Publica 0,00 199.000,00 270.000,00 469.000,00
06 181 Policiamento 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
06 181 0125 Serviços de Transito e segurança 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
06.181.0125.2192.0000 APOIO A ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
06 182 Defesa Civil 0,00 10.000,00 200.000,00 210.000,00
06 182 0125 Serviços de Transito e segurança 0,00 10.000,00 200.000,00 210.000,00
06.182.0125.1509.0000 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BOMBEIRO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
06.182.0125.2266.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
06.182.0125.2333.0000 IMPLEM/MANUT DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
06 183 Informacao e Inteligencia 0,00 152.000,00 0,00 152.000,00
06 183 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 0,00 152.000,00 0,00 152.000,00
06.183.0218.1593.0000 IMPLANTAÇÃO DE VIDEOVIGILÂNCIA MUNICIPAL 0,00 152.000,00 0,00 152.000,00
06 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00
06 451 0125 Serviços de Transito e segurança 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00
06.451.0125.1508.0000 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA MELHORIA DO 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00
TRÂNSITO
08 Assistencia Social 0,00 351.900,00 2.026.578,80 2.378.478,80
08 122 Administracao Geral 0,00 0,00 1.380.800,00 1.380.800,00
08 122 1208 Gestão do SUAS 0,00 0,00 1.380.800,00 1.380.800,00
08.122.1208.2159.0000 MAN.DAS ATIV.DE FUNC.ASSIST.SOCIAL / SUAS 0,00 0,00 1.330.600,00 1.330.600,00
08.122.1208.2253.0000 MANUT.DE VEÍCULOS DA SEC. ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 45.000,00 45.000,00
08.122.1208.2840.0000 MAN.ATIV.DO CONSELHO MUN.ASSIS.SOCIAL-CMAS 0,00 0,00 5.200,00 5.200,00
08 241 Assistencia ao Idoso 0,00 125.400,00 21.700,00 147.100,00
08 241 0219 Proteção Social Básica 0,00 0,00 17.100,00 17.100,00
08.241.0219.2085.0000 MAN. AÇÕES SOCIO ASSIST. BÁSICAS E TERCEIRA IDADE 0,00 0,00 17.100,00 17.100,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2021
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
08 Assistencia Social 0,00 351.900,00 2.026.578,80 2.378.478,80
08 241 Assistencia ao Idoso 0,00 125.400,00 21.700,00 147.100,00
08 241 0220 Proteção Social Especial 0,00 125.000,00 0,00 125.000,00
08.241.0220.1544.0000 Compra de Vaga em Instituições Asilares 0,00 125.000,00 0,00 125.000,00
08 241 0225 Política de proteção ao idoso 0,00 400,00 4.600,00 5.000,00
08.241.0225.1291.0000 IMP. CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA IDOSO 0,00 400,00 0,00 400,00
08.241.0225.2801.0000 MANUT.DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MU.IDOSO-FMI 0,00 0,00 4.600,00 4.600,00
08 242 Assistencia ao Portador de Deficiencia 0,00 0,00 26.378,80 26.378,80
08 242 0220 Proteção Social Especial 0,00 0,00 26.378,80 26.378,80
08.242.0220.2548.0000 Serviço de Proteção do Deficiente 0,00 0,00 26.378,80 26.378,80
08 243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 0,00 0,00 211.300,00 211.300,00
08 243 0219 Proteção Social Básica 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
08.243.0219.2154.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
08 243 0223 Atuação do Conselho Tutelar 0,00 0,00 166.300,00 166.300,00
08.243.0223.2087.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES .CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 161.300,00 161.300,00
08.243.0223.2254.0000 MANUT.VEICULO CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
08 243 0224 Política de proteção à criança e ao adolescente 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
08.243.0224.2114.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
ADOLESCE
08 244 Assistência Comunitária 0,00 226.500,00 386.400,00 612.900,00
08 244 0219 Proteção Social Básica 0,00 210.800,00 168.700,00 379.500,00
08.244.0219.1546.0000 Ampli do Serviço de Convivencia e fortalecimento 0,00 41.300,00 0,00 41.300,00
08.244.0219.1549.0000 Manutenção e Reforma do Centro de Artesanato 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
08.244.0219.1551.0000 Implantação de um centro de inclusão produtiva 0,00 91.500,00 0,00 91.500,00
08.244.0219.2158.0000 SERVIÇO DE PROT. ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMILIAS 0,00 0,00 136.500,00 136.500,00
08.244.0219.2237.0000 MANUT./AMPL. CENTRO REF. ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS 0,00 0,00 32.200,00 32.200,00
08.244.0219.2497.0000 AÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
08 244 0220 Proteção Social Especial 0,00 15.700,00 200.500,00 216.200,00
08.244.0220.1545.0000 Serviço de Proteção Social ao Adolescnte em Medida Socio Edu 0,00 15.700,00 0,00 15.700,00
08.244.0220.2300.0000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO E.FAM.-PAEFI 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
08.244.0220.2827.0000 MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO REF.ESP.ASSIST.CREAS 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
08.244.0220.2830.0000 PROG.FAMÍLIA ACOLHEDORA 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
08.244.0220.2831.0000 SERV.ACOL INST. OU ABRIGO PROV.SIT 0,00 0,00 146.500,00 146.500,00
08 244 1000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO 0,00 0,00 17.200,00 17.200,00
ÚNICO
08.244.1000.2195.0000 MANUT. ATIV.APOIO A GESTÃO BLOCO GBF 0,00 0,00 17.200,00 17.200,00
09 Previdencia Social 0,00 0,00 3.970.816,32 3.970.816,32
09 122 Administracao Geral 0,00 0,00 118.950,87 118.950,87
09 122 0231 Apoio administrativo do RPPS 0,00 0,00 118.950,87 118.950,87
09.122.0231.2161.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE PREVIDENCIA 0,00 0,00 118.950,87 118.950,87
09 272 Previdencia do Regime Estatutário 0,00 0,00 3.851.865,45 3.851.865,45
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
09 Previdencia Social 0,00 0,00 3.970.816,32 3.970.816,32
09 272 Previdencia do Regime Estatutário 0,00 0,00 3.851.865,45 3.851.865,45
09 272 0332 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 0,00 3.851.865,45 3.851.865,45
09.272.0332.2308.0000 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 3.851.865,45 3.851.865,45
10 Saude 0,00 136.100,00 17.341.689,11 17.477.789,11
10 122 Administracao Geral 0,00 0,00 2.744.350,00 2.744.350,00
10 122 0228 Gestão do SUS 0,00 0,00 2.744.350,00 2.744.350,00
10.122.0228.2064.0000 MANUT DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE 0,00 0,00 2.744.350,00 2.744.350,00
10 301 Atencao Basica 0,00 136.100,00 4.981.723,04 5.117.823,04
10 301 0213 Atenção Primária 0,00 0,00 4.981.723,04 4.981.723,04
10.301.0213.2065.0000 MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL 0,00 0,00 330.500,00 330.500,00
10.301.0213.2069.0000 MANUT/REF?CONS/ DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 0,00 0,00 311.000,00 311.000,00
10.301.0213.2075.0000 MANUT.DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE 0,00 0,00 812.450,00 812.450,00
10.301.0213.2108.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 0,00 0,00 410.000,00 410.000,00
10.301.0213.2236.0000 INC ESTADUAL QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 0,00 227.800,00 227.800,00
(PIES)
10.301.0213.2257.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 0,00 0,00 875.600,00 875.600,00
10.301.0213.2312.0000 REPASSE DE INCENTIVO 1 EQUIPES DE SAUDE DA 0,00 0,00 48.000,00 48.000,00
FAMILIA-ESF SEM EQUIPE BUCAL-PORTARIA SES.
10.301.0213.2313.0000 REPASSE DE INCENTIVO AS 3 EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA 0,00 0,00 180.200,00 180.200,00
COM BUCAL-ESF-PORT SES
10.301.0213.2317.0000 REC DE CUSTEIO DAS OFIC TERAPEUTICAS NA ATENÇÃO 0,00 0,00 18.250,00 18.250,00
BÁSICA TIPO I
10.301.0213.2318.0000 APOIO A MANUTENÇÃO DOS PÓLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE 0,00 0,00 36.005,00 36.005,00
10.301.0213.2326.0000 PROGRAMA PREVINE BRASIL 0,00 0,00 1.185.163,04 1.185.163,04
10.301.0213.2327.0000 INFORMATIZA APS 0,00 0,00 81.625,00 81.625,00
10.301.0213.2328.0000 SAÚDE NA ESCOLA 0,00 0,00 10.005,00 10.005,00
10.301.0213.2329.0000 INCREMENTO TEMPORÁRIO PAB 0,00 0,00 100.025,00 100.025,00
10.301.0213.2335.0000 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE DE ATENÇÃO 0,00 0,00 355.100,00 355.100,00
PSICOSSOCIAL (RAPS/CRACK)
10 301 2236 PIM primeira Infancia Melhor 0,00 136.100,00 0,00 136.100,00
10.301.2236.1520.0000 Implantação/Manutenção do PIM 0,00 136.100,00 0,00 136.100,00
10 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 8.323.466,07 8.323.466,07
10 302 0205 Assistência Especializada 0,00 0,00 8.323.466,07 8.323.466,07
10.302.0205.2070.0000 MANUTENÇÃO/SERV.DE PRONTO ATENDIMENTO 0,00 0,00 6.209.275,57 6.209.275,57
10.302.0205.2072.0000 Teto municipal da media e alta complexidade ambulatorial e h 0,00 0,00 1.164.700,50 1.164.700,50
10.302.0205.2264.0000 Incentivo estadual p/custeio e manutenção das unidades movei 0,00 0,00 131.640,00 131.640,00
10.302.0205.2299.0000 INCENTIVO PORTA DE ENTRADA/SAMU 0,00 0,00 777.800,00 777.800,00
10.302.0205.2319.0000 FAEC CIRURGIAS ELETIVAS 0,00 0,00 10.050,00 10.050,00
10.302.0205.2842.0000 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
10 303 Suporte Profilatico e Terapeutico 0,00 0,00 972.000,00 972.000,00
10 303 0227 Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 972.000,00 972.000,00
10.303.0227.2186.0000 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 0,00 0,00 892.000,00 892.000,00
10.303.0227.2316.0000 COFIN DE INSUMOS HOSP P/USO DOMICILIAR - AQUISIÇÃO E 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
DIPENSAÇÃO DE FRALDAS
10 304 Vigilancia Sanitaria 0,00 0,00 258.350,00 258.350,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
10 Saude 0,00 136.100,00 17.341.689,11 17.477.789,11
10 304 Vigilancia Sanitaria 0,00 0,00 258.350,00 258.350,00
10 304 0214 Vigilância em Saúde 0,00 0,00 258.350,00 258.350,00
10.304.0214.2081.0000 MAN.DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 258.350,00 258.350,00
10 305 Vigilancia Epidemiologica 0,00 0,00 61.800,00 61.800,00
10 305 0214 Vigilância em Saúde 0,00 0,00 16.800,00 16.800,00
10.305.0214.2077.0000 INCENTIVO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 0,00 0,00 16.800,00 16.800,00
10 305 0222 CORONAVÍRUS (COVID-19) 0,00 0,00 45.000,00 45.000,00
10.305.0222.2323.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL 0,00 0,00 45.000,00 45.000,00
12 Educacao 0,00 23.000,00 21.096.148,19 21.119.148,19
12 122 Administracao Geral 0,00 0,00 1.303.650,00 1.303.650,00
12 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 1.303.650,00 1.303.650,00
12.122.0185.2038.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 1.266.650,00 1.266.650,00
12.122.0185.2187.0000 MAN.DOS VEICULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 37.000,00 37.000,00
12 306 Alimentacao e Nutricao 0,00 0,00 626.272,00 626.272,00
12 306 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 626.272,00 626.272,00
12.306.1205.2056.0000 MANUT. MERENDA ESCOLAR ENS.FUNDAMENTAL 0,00 0,00 155.802,60 155.802,60
12.306.1205.2063.0000 MANUT. MERENDA ESCOLAR ED. ESPECIAL 0,00 0,00 9.748,90 9.748,90
12.306.1205.2227.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. PRE-ESCOLA 0,00 0,00 102.650,80 102.650,80
12.306.1205.2230.0000 MANUTENCÃO ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE 0,00 0,00 271.731,00 271.731,00
12.306.1205.2231.0000 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESC.EJA 0,00 0,00 17.557,10 17.557,10
12.306.1205.2260.0000 MANT.ALIMENTAÇÃO ESC. ENS.FUND.AGRICULTURA 0,00 0,00 23.915,40 23.915,40
FAM.-/PNAE
12.306.1205.2261.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO PRE ESCOLAR AGRICULTURA 0,00 0,00 13.993,20 13.993,20
FAM.PNAE
12.306.1205.2262.0000 MANUT. ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE AGRICULTURA 0,00 0,00 28.599,00 28.599,00
FAMILIAR-PNAE
12.306.1205.2263.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. EJA AGRICULTURA FAM 0,00 0,00 1.095,90 1.095,90
12.306.1205.2843.0000 MANUT. ALIMENT. ESC. AGRIC. FAMILIAR EE 0,00 0,00 1.178,10 1.178,10
12 361 Ensino Fundamental 0,00 23.000,00 6.832.580,50 6.855.580,50
12 361 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00
12.361.0185.1519.0000 DESAPROPRIAÇÃO TERRENO BRF 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00
12 361 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 1.000,00 6.832.580,50 6.833.580,50
12.361.1205.1158.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ANEXAS A 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
PREDIOS ESCOLA
12.361.1205.2034.0000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 5.676.750,00 5.676.750,00
12.361.1205.2036.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE 0,00 0,00 170.000,00 170.000,00
ESCOLAS MUNICIP
12.361.1205.2040.0000 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 0,00 0,00 985.830,50 985.830,50
12 362 Ensino Medio 0,00 0,00 196.244,00 196.244,00
12 362 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 196.244,00 196.244,00
12.362.1205.2058.0000 MAN.TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO 0,00 0,00 196.244,00 196.244,00
12 363 Ensino Profissional 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2021
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
12 Educacao 0,00 23.000,00 21.096.148,19 21.119.148,19
12 363 Ensino Profissional 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
12 363 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
12.363.1205.2249.0000 INCENTIVO A ESTUDANTES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
12 364 Ensino Superior 0,00 0,00 266.700,00 266.700,00
12 364 0204 Fomento a Educação Superior 0,00 0,00 266.700,00 266.700,00
12.364.0204.2059.0000 MAN.DO TRANSP.ESCOLAR ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 140.100,00 140.100,00
12.364.0204.2298.0000 MAN. DO POLO DE UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 0,00 0,00 126.600,00 126.600,00
12 365 Educacao Infantil 0,00 0,00 11.204.604,69 11.204.604,69
12 365 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 11.204.604,69 11.204.604,69
12.365.1205.2048.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHES 0,00 0,00 6.070.350,00 6.070.350,00
12.365.1205.2049.0000 MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ ESCOLAR 0,00 0,00 1.764.228,79 1.764.228,79
12.365.1205.2140.0000 CONST, AMPL., MELHORIA E REFORMA DE EMEI - CRECHES 0,00 0,00 3.040.000,00 3.040.000,00
12.365.1205.2293.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE-ESCOLAR 0,00 0,00 300.025,90 300.025,90
12.365.1205.2301.0000 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO,MELHORIA E REFORMA 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
PRÉ-ESCOLA
12 366 Educacao de Jovens e Adultos 0,00 0,00 137.900,00 137.900,00
12 366 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 137.900,00 137.900,00
12.366.1205.2294.0000 MANUTENÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 0,00 137.900,00 137.900,00
12 367 Educacao Especial 0,00 0,00 503.197,00 503.197,00
12 367 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 503.197,00 503.197,00
12.367.1205.2042.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL - APAE 0,00 0,00 503.197,00 503.197,00
13 Cultura 0,00 393.500,00 320.170,00 713.670,00
13 122 Administracao Geral 0,00 347.000,00 274.170,00 621.170,00
13 122 0054 Desenvolvimento Cultural 0,00 347.000,00 274.170,00 621.170,00
13.122.0054.1541.0000 Promoção de Eventos Folcloricos, Tradicionalistas e Civicos 0,00 347.000,00 0,00 347.000,00
13.122.0054.2306.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 0,00 0,00 274.170,00 274.170,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
13 391 0054 Desenvolvimento Cultural 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
13.391.0054.1539.0000 Realização de Inventario Municipal de Edificações Historicas 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
13 392 Difusao Cultural 0,00 28.500,00 46.000,00 74.500,00
13 392 0054 Desenvolvimento Cultural 0,00 28.500,00 46.000,00 74.500,00
13.392.0054.1542.0000 Reabilitação do Coral Municipal 0,00 28.500,00 0,00 28.500,00
13.392.0054.2543.0000 Man. da Orq. de Flauta Doce "Os Serafins " 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
13.392.0054.2544.0000 Man do Coral Mun "Os Canarinhos" 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
13.392.0054.2545.0000 Manutenção da Banda Marcial Municipal 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
15 Urbanismo 0,00 40.000,00 45.000,00 85.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 30.000,00 45.000,00 75.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
15 Urbanismo 0,00 40.000,00 45.000,00 85.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 30.000,00 45.000,00 75.000,00
15 451 0125 Serviços de Transito e segurança 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
15.451.0125.2511.0000 MANUTENÇÃO DO PREDIO DA RODOVIARIA 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
15 451 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
15.451.0185.1507.0000 CONSTR./IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTR. P SECRETARIA 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
15 451 0202 Urbanismo 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
15.451.0202.2025.0000 MANUT./REF/AMPL PAISAGISMO CEMITÉRIO MUN E CAP MORT 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
15 606 Extensao Rural 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
15 606 0173 Apoio aos Produtores Rurais 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
15.606.0173.1616.0000 PAVIMENTAÇÃO EM TRECHOS DAS ESTRADAS VICINAIS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
16 Habitacao 0,00 79.000,00 100.000,00 179.000,00
16 482 Habitacao Urbana 0,00 79.000,00 100.000,00 179.000,00
16 482 0202 Urbanismo 0,00 79.000,00 0,00 79.000,00
16.482.0202.1015.0000 MAN. E AMPLIACAO DE LOT. POPULARES 0,00 79.000,00 0,00 79.000,00
16 482 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
16.482.0218.2282.0000 MANUT. DE PROGRAMAS DE HABIT. DESENV. SOCIAL 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
17 Saneamento 0,00 198.000,00 1.351.000,00 1.549.000,00
17 511 Saneamento Basico Rural 0,00 143.000,00 0,00 143.000,00
17 511 0229 Controle e monitoramento de poços artesianos 0,00 143.000,00 0,00 143.000,00
17.511.0229.2330.0000 IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS 0,00 143.000,00 0,00 143.000,00
17 512 Saneamento Basico Urbano 0,00 55.000,00 1.351.000,00 1.406.000,00
17 512 0202 Urbanismo 0,00 55.000,00 1.351.000,00 1.406.000,00
17.512.0202.1026.0000 CANALIZACAO DE ARROIOS E ESG.PLUV.URBANO 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
17.512.0202.2022.0000 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 0,00 0,00 1.351.000,00 1.351.000,00
18 Gestao Ambiental 0,00 6.000,00 131.030,00 137.030,00
18 541 Preservacao e Conservacao Ambiental 0,00 6.000,00 131.030,00 137.030,00
18 541 0202 Urbanismo 0,00 6.000,00 24.000,00 30.000,00
18.541.0202.1529.0000 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL/CENTRAL DE 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
RECEBIMENTO DE PODAS
18.541.0202.2023.0000 REFLORESTAMENTO / AJARDINAMENTO, PRAÇAS, PASSEIOS 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
18 541 0215 Gestão Ambiental 0,00 0,00 107.030,00 107.030,00
18.541.0215.2094.0000 GESTÃO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 41.200,00 41.200,00
18.541.0215.2809.0000 PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 21.830,00 21.830,00
18.541.0215.2822.0000 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 44.000,00 44.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2021
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
20 Agricultura 0,00 45.000,00 2.915.480,00 2.960.480,00
20 122 Administracao Geral 0,00 0,00 1.023.300,00 1.023.300,00
20 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 1.023.300,00 1.023.300,00
20.122.0185.2097.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 0,00 0,00 1.023.300,00 1.023.300,00
20 126 Tecnologia da Informação 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
20 126 0173 Apoio aos Produtores Rurais 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
20.126.0173.1524.0000 IMPLANTAÇÃO E MANU. DE REDE INTE. E SERV. 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
TELEFONICOS
20 606 Extensao Rural 0,00 35.000,00 1.642.180,00 1.677.180,00
20 606 0173 Apoio aos Produtores Rurais 0,00 15.000,00 1.603.080,00 1.618.080,00
20.606.0173.1210.0000 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
20.606.0173.1522.0000 Aquisição de Maquinas e Implementos 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
20.606.0173.2020.0000 MANUT.DE EST.VIC.PONTES,BUEIROS E PONTILHOES 0,00 0,00 627.580,00 627.580,00
20.606.0173.2088.0000 MAN.DE CONVENIO COM EMATER 0,00 0,00 93.500,00 93.500,00
20.606.0173.2089.0000 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA 0,00 0,00 682.000,00 682.000,00
20.606.0173.2170.0000 PROGRAMAS AOS PRODUTORES RURAIS 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
20 606 2841 SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO SIM 0,00 20.000,00 39.100,00 59.100,00
20.606.2841.1572.0000 Aquisição de Veiculo SIM 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
20.606.2841.2527.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SIM 0,00 0,00 39.100,00 39.100,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
20 608 0232 Custeio de competência de outros entes da federação 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
20.608.0232.2334.0000 CEDÊNCIA DE SERVIDORES - INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
ORIGEM ANIMAL
22 Industria 0,00 10.000,00 203.100,00 213.100,00
22 661 Promocao Industrial 0,00 10.000,00 203.100,00 213.100,00
22 661 0196 Promocao Comercial e Industrial 0,00 10.000,00 203.100,00 213.100,00
22.661.0196.1239.0000 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
22.661.0196.1532.0000 Aquisição de area 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
22.661.0196.2099.0000 APOIO E INCENTIVO AS INDUSTRIAS 0,00 0,00 93.100,00 93.100,00
22.661.0196.2206.0000 MANUTENÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 0,00 0,00 110.000,00 110.000,00
23 Comercio e Servicos 0,00 15.000,00 1.300.150,00 1.315.150,00
23 122 Administracao Geral 0,00 0,00 793.650,00 793.650,00
23 122 0126 Trabalho e Desenvolvimento Economico 0,00 0,00 328.350,00 328.350,00
23.122.0126.2098.0000 MANUT DAS ATIV.DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 320.350,00 320.350,00
ECONOMICO
23.122.0126.2255.0000 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
23 122 0216 Desenvolvimento do Turismo 0,00 0,00 465.300,00 465.300,00
23.122.0216.2255.0000 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
23.122.0216.2307.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO 0,00 0,00 440.300,00 440.300,00
23 695 Turismo 0,00 15.000,00 506.500,00 521.500,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 9
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
23 Comercio e Servicos 0,00 15.000,00 1.300.150,00 1.315.150,00
23 695 Turismo 0,00 15.000,00 506.500,00 521.500,00
23 695 0054 Desenvolvimento Cultural 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
23.695.0054.1536.0000 Reeestruturação e manutenção do Museu Municipal 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
23 695 0217 Promoção do Desporto e Lazer 0,00 5.000,00 506.500,00 511.500,00
23.695.0217.1378.0000 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
23.695.0217.2101.0000 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CAMPING 0,00 0,00 175.000,00 175.000,00
CARREIRO
23.695.0217.2102.0000 PROMOCAO DO TURISMO 0,00 0,00 331.500,00 331.500,00
24 Comunicacoes 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
24 722 Telecomunicacoes 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
24 722 0202 Urbanismo 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
24.722.0202.2031.0000 MANUTENÇÃO DOS SERV.DE RETRANS.DE IMAGENS TV 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
25 Energia 0,00 0,00 1.106.000,00 1.106.000,00
25 752 Energia Eletrica 0,00 0,00 1.106.000,00 1.106.000,00
25 752 0114 Iluminacao Publica 0,00 0,00 1.106.000,00 1.106.000,00
25.752.0114.2024.0000 IMPLEMENTAÇÃO E MAN. ILUMINACAO PUBLICA MUNCIPAL 0,00 0,00 1.106.000,00 1.106.000,00
26 Transporte 0,00 49.000,00 1.447.080,00 1.496.080,00
26 782 Transporte Rodoviario 0,00 49.000,00 1.447.080,00 1.496.080,00
26 782 0202 Urbanismo 0,00 49.000,00 1.122.080,00 1.171.080,00
26.782.0202.1006.0000 CONST./ MANUT.DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ONIBUS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
26.782.0202.1272.0000 RECAPEAMENTO E CAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE 0,00 29.000,00 0,00 29.000,00
PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPIPEDOS
26.782.0202.2137.0000 ABER/PAV/SINAL./MAN. VIAS URB./PRAÇAS/ACADEMIAS 0,00 0,00 1.122.080,00 1.122.080,00
26 782 0211 Conservação da frota municipal 0,00 0,00 325.000,00 325.000,00
26.782.0211.2021.0000 MANUTENCAO DA FROTA 0,00 0,00 325.000,00 325.000,00
27 Desporto e Lazer 0,00 323.364,87 133.500,00 456.864,87
27 812 Desporto Comunitario 0,00 260.000,00 133.500,00 393.500,00
27 812 0217 Promoção do Desporto e Lazer 0,00 260.000,00 133.500,00 393.500,00
27.812.0217.1062.0000 CONSTRUÇÃO/AMP. MAN. ESPAÇOS ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
27.812.0217.1063.0000 INCENTIVO AO ESPORTE 0,00 0,00 133.500,00 133.500,00
27 813 Lazer 0,00 63.364,87 0,00 63.364,87
27 813 0216 Desenvolvimento do Turismo 0,00 63.364,87 0,00 63.364,87
27.813.0216.1533.0000 Construção de mirante no Cristo 0,00 63.364,87 0,00 63.364,87
28 Encargos Especiais 1.692.234,71 0,00 0,00 1.692.234,71
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 10
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
28 Encargos Especiais 1.692.234,71 0,00 0,00 1.692.234,71
28 843 Serviço da Dívida Interna 290.000,00 0,00 0,00 290.000,00
28 843 0000 Encargos Especiais 290.000,00 0,00 0,00 290.000,00
28.843.0000.0001.0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 290.000,00 0,00 0,00 290.000,00
28 845 Transferencias 360.000,00 0,00 0,00 360.000,00
28 845 0000 Encargos Especiais 360.000,00 0,00 0,00 360.000,00
28.845.0000.0006.0000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES, RESSARCIMENTOS, 360.000,00 0,00 0,00 360.000,00
CONTRIBUIÇÕES E OUTROS AFINS
28 846 Outros Encargos Especiais 1.042.234,71 0,00 0,00 1.042.234,71
28 846 0000 Encargos Especiais 1.042.234,71 0,00 0,00 1.042.234,71
28.846.0000.0002.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 424.664,71 0,00 0,00 424.664,71
28.846.0000.0003.0000 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES COM PASEP 602.420,00 0,00 0,00 602.420,00
28.846.0000.0006.0000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES, RESSARCIMENTOS, 15.150,00 0,00 0,00 15.150,00
CONTRIBUIÇÕES E OUTROS AFINS
99 Reserva de Contingencia 6.955.426,00 0,00 0,00 6.955.426,00
99 999 Reserva de Contingencia 6.955.426,00 0,00 0,00 6.955.426,00
99 999 9999 Reserva de Contingencia 6.955.426,00 0,00 0,00 6.955.426,00
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.955.426,00 0,00 0,00 6.955.426,00
TOTAL 8.647.660,71 2.398.467,02 64.553.872,27 75.600.000,00
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
01 Legislativa 2.565.182,00 2.565.182,00
01 031 Acao Legislativa 2.515.182,00 2.515.182,00
01 031 0001 Processo Legislativo 2.515.182,00 2.515.182,00
01 128 Formacao de Recursos Humanos 50.000,00 50.000,00
01 128 0001 Processo Legislativo 50.000,00 50.000,00
04 Administracao 8.736.550,00 8.736.550,00
04 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 418.500,00 418.500,00
04 062 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 418.500,00 418.500,00
04 122 Administracao Geral 6.513.000,00 6.513.000,00
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 5.727.200,00 5.727.200,00
04 122 0202 Urbanismo 366.000,00 366.000,00
04 122 0232 Custeio de competência de outros entes da federação 419.800,00 419.800,00
04 123 Administração Financeira 1.163.800,00 1.163.800,00
04 123 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.163.800,00 1.163.800,00
04 124 Controle Interno 191.000,00 191.000,00
04 124 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 191.000,00 191.000,00
04 125 Normatizacao e Fiscalizacao 40.000,00 40.000,00
04 125 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 40.000,00 40.000,00
04 129 Administracao de Receitas 238.450,00 238.450,00
04 129 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 238.450,00 238.450,00
04 131 Comunicacao Social 171.800,00 171.800,00
04 131 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 171.800,00 171.800,00
06 Seguranca Publica 469.000,00 469.000,00
06 181 Policiamento 70.000,00 70.000,00
06 181 0125 Serviços de Transito e segurança 70.000,00 70.000,00
06 182 Defesa Civil 210.000,00 210.000,00
06 182 0125 Serviços de Transito e segurança 210.000,00 210.000,00
06 183 Informacao e Inteligencia 152.000,00 152.000,00
06 183 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 152.000,00 152.000,00
06 451 Infra-Estrutura Urbana 37.000,00 37.000,00
06 451 0125 Serviços de Transito e segurança 37.000,00 37.000,00
08 Assistencia Social 2.378.478,80 2.378.478,80
08 122 Administracao Geral 1.380.800,00 1.380.800,00
08 122 1208 Gestão do SUAS 1.380.800,00 1.380.800,00
08 241 Assistencia ao Idoso 147.100,00 147.100,00
08 241 0219 Proteção Social Básica 17.100,00 17.100,00
08 241 0220 Proteção Social Especial 125.000,00 125.000,00
08 241 0225 Política de proteção ao idoso 5.000,00 5.000,00
08 242 Assistencia ao Portador de Deficiencia 26.378,80 26.378,80
08 242 0220 Proteção Social Especial 26.378,80 26.378,80
08 243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 211.300,00 211.300,00
08 243 0219 Proteção Social Básica 40.000,00 40.000,00
08 243 0223 Atuação do Conselho Tutelar 166.300,00 166.300,00
08 243 0224 Política de proteção à criança e ao adolescente 5.000,00 5.000,00
08 244 Assistência Comunitária 612.900,00 612.900,00
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
08 244 0219 Proteção Social Básica 379.500,00 379.500,00
08 244 0220 Proteção Social Especial 216.200,00 216.200,00
08 244 1000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO 17.200,00 17.200,00
CADASTRO ÚNICO
09 Previdencia Social 3.970.816,32 3.970.816,32
09 122 Administracao Geral 118.950,87 118.950,87
09 122 0231 Apoio administrativo do RPPS 118.950,87 118.950,87
09 272 Previdencia do Regime Estatutário 3.851.865,45 3.851.865,45
09 272 0332 PREVIDENCIA SOCIAL 3.851.865,45 3.851.865,45
10 Saude 17.477.789,11 17.477.789,11
10 122 Administracao Geral 2.744.350,00 2.744.350,00
10 122 0228 Gestão do SUS 2.744.350,00 2.744.350,00
10 301 Atencao Basica 5.117.823,04 5.117.823,04
10 301 0213 Atenção Primária 4.981.723,04 4.981.723,04
10 301 2236 PIM primeira Infancia Melhor 136.100,00 136.100,00
10 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 8.323.466,07 8.323.466,07
10 302 0205 Assistência Especializada 8.323.466,07 8.323.466,07
10 303 Suporte Profilatico e Terapeutico 972.000,00 972.000,00
10 303 0227 Assistência Farmacêutica 972.000,00 972.000,00
10 304 Vigilancia Sanitaria 258.350,00 258.350,00
10 304 0214 Vigilância em Saúde 258.350,00 258.350,00
10 305 Vigilancia Epidemiologica 61.800,00 61.800,00
10 305 0214 Vigilância em Saúde 16.800,00 16.800,00
10 305 0222 CORONAVÍRUS (COVID-19) 45.000,00 45.000,00
12 Educacao 21.119.148,19 21.119.148,19
12 122 Administracao Geral 1.303.650,00 1.303.650,00
12 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.303.650,00 1.303.650,00
12 306 Alimentacao e Nutricao 626.272,00 626.272,00
12 306 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 626.272,00 626.272,00
12 361 Ensino Fundamental 6.855.580,50 6.855.580,50
12 361 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 22.000,00 22.000,00
12 361 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 6.833.580,50 6.833.580,50
12 362 Ensino Medio 196.244,00 196.244,00
12 362 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 196.244,00 196.244,00
12 363 Ensino Profissional 25.000,00 25.000,00
12 363 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 25.000,00 25.000,00
12 364 Ensino Superior 266.700,00 266.700,00
12 364 0204 Fomento a Educação Superior 266.700,00 266.700,00
12 365 Educacao Infantil 11.204.604,69 11.204.604,69
12 365 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 11.204.604,69 11.204.604,69
12 366 Educacao de Jovens e Adultos 137.900,00 137.900,00
12 366 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 137.900,00 137.900,00
12 367 Educacao Especial 503.197,00 503.197,00
12 367 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 503.197,00 503.197,00
13 Cultura 713.670,00 713.670,00
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
13 122 Administracao Geral 621.170,00 621.170,00
13 122 0054 Desenvolvimento Cultural 621.170,00 621.170,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 18.000,00 18.000,00
13 391 0054 Desenvolvimento Cultural 18.000,00 18.000,00
13 392 Difusao Cultural 74.500,00 74.500,00
13 392 0054 Desenvolvimento Cultural 74.500,00 74.500,00
15 Urbanismo 85.000,00 85.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 75.000,00 75.000,00
15 451 0125 Serviços de Transito e segurança 5.000,00 5.000,00
15 451 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 30.000,00 30.000,00
15 451 0202 Urbanismo 40.000,00 40.000,00
15 606 Extensao Rural 10.000,00 10.000,00
15 606 0173 Apoio aos Produtores Rurais 10.000,00 10.000,00
16 Habitacao 179.000,00 179.000,00
16 482 Habitacao Urbana 179.000,00 179.000,00
16 482 0202 Urbanismo 79.000,00 79.000,00
16 482 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 100.000,00 100.000,00
17 Saneamento 1.549.000,00 1.549.000,00
17 511 Saneamento Basico Rural 143.000,00 143.000,00
17 511 0229 Controle e monitoramento de poços artesianos 143.000,00 143.000,00
17 512 Saneamento Basico Urbano 1.406.000,00 1.406.000,00
17 512 0202 Urbanismo 1.406.000,00 1.406.000,00
18 Gestao Ambiental 137.030,00 137.030,00
18 541 Preservacao e Conservacao Ambiental 137.030,00 137.030,00
18 541 0202 Urbanismo 30.000,00 30.000,00
18 541 0215 Gestão Ambiental 107.030,00 107.030,00
20 Agricultura 2.960.480,00 2.960.480,00
20 122 Administracao Geral 1.023.300,00 1.023.300,00
20 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.023.300,00 1.023.300,00
20 126 Tecnologia da Informação 10.000,00 10.000,00
20 126 0173 Apoio aos Produtores Rurais 10.000,00 10.000,00
20 606 Extensao Rural 1.677.180,00 1.677.180,00
20 606 0173 Apoio aos Produtores Rurais 1.618.080,00 1.618.080,00
20 606 2841 SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO SIM 59.100,00 59.100,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 250.000,00 250.000,00
20 608 0232 Custeio de competência de outros entes da federação 250.000,00 250.000,00
22 Industria 213.100,00 213.100,00
22 661 Promocao Industrial 213.100,00 213.100,00
22 661 0196 Promocao Comercial e Industrial 213.100,00 213.100,00
23 Comercio e Servicos 1.315.150,00 1.315.150,00
23 122 Administracao Geral 793.650,00 793.650,00
23 122 0126 Trabalho e Desenvolvimento Economico 328.350,00 328.350,00
23 122 0216 Desenvolvimento do Turismo 465.300,00 465.300,00
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 4
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
23 695 Turismo 521.500,00 521.500,00
23 695 0054 Desenvolvimento Cultural 10.000,00 10.000,00
23 695 0217 Promoção do Desporto e Lazer 511.500,00 511.500,00
24 Comunicacoes 24.000,00 24.000,00
24 722 Telecomunicacoes 24.000,00 24.000,00
24 722 0202 Urbanismo 24.000,00 24.000,00
25 Energia 1.106.000,00 1.106.000,00
25 752 Energia Eletrica 1.106.000,00 1.106.000,00
25 752 0114 Iluminacao Publica 1.106.000,00 1.106.000,00
26 Transporte 1.496.080,00 1.496.080,00
26 782 Transporte Rodoviario 1.496.080,00 1.496.080,00
26 782 0202 Urbanismo 1.171.080,00 1.171.080,00
26 782 0211 Conservação da frota municipal 325.000,00 325.000,00
27 Desporto e Lazer 456.864,87 456.864,87
27 812 Desporto Comunitario 393.500,00 393.500,00
27 812 0217 Promoção do Desporto e Lazer 393.500,00 393.500,00
27 813 Lazer 63.364,87 63.364,87
27 813 0216 Desenvolvimento do Turismo 63.364,87 63.364,87
28 Encargos Especiais 1.332.234,71 360.000,00 1.692.234,71
28 843 Serviço da Dívida Interna 290.000,00 290.000,00
28 843 0000 Encargos Especiais 290.000,00 290.000,00
28 845 Transferencias 360.000,00 360.000,00
28 845 0000 Encargos Especiais 360.000,00 360.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 1.042.234,71 1.042.234,71
28 846 0000 Encargos Especiais 1.042.234,71 1.042.234,71
99 Reserva de Contingencia 499.547,32 6.455.878,68 6.955.426,00
99 999 Reserva de Contingencia 499.547,32 6.455.878,68 6.955.426,00
99 999 9999 Reserva de Contingencia 499.547,32 6.455.878,68 6.955.426,00
TOTAL 64.813.305,00 10.786.695,00 75.600.000,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
ORGÃO 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Valor
Função 01 Legislativa 2.565.182,00
ORGÃO 02 02 GABINETE DO PREFEITO Valor
Função 04 Administracao 1.829.800,00
ORGÃO 02 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS Valor
Função 04 Administracao 2.110.900,00
ORGÃO 02 04 SEC.MUN.DE FAZENDA Valor
Função 04 Administracao 1.455.250,00
ORGÃO 02 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA Valor
Função 04 Administracao 2.402.400,00
Função 06 Seguranca Publica 317.000,00
Função 15 Urbanismo 75.000,00
Função 16 Habitacao 79.000,00
Função 17 Saneamento 55.000,00
Função 24 Comunicacoes 24.000,00
Função 25 Energia 1.106.000,00
Função 26 Transporte 1.496.080,00
ORGÃO 02 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO Valor
Função 12 Educacao 21.119.148,19
ORGÃO 02 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE Valor
Função 10 Saude 17.477.789,11
ORGÃO 02 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO Valor
Função 15 Urbanismo 10.000,00
Função 17 Saneamento 143.000,00
Função 20 Agricultura 2.960.480,00
ORGÃO 02 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE Valor
Função 23 Comercio e Servicos 976.800,00
Função 27 Desporto e Lazer 456.864,87
ORGÃO 02 10 OPERAÇÕES ESPECIAIS Valor
Função 28 Encargos Especiais 1.332.234,71
Função 99 Reserva de Contingencia 499.547,32
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
ORGÃO 02 10 OPERAÇÕES ESPECIAIS Valor
ORGÃO 02 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO Valor
Função 04 Administracao 149.850,00
Função 06 Seguranca Publica 152.000,00
Função 16 Habitacao 100.000,00
ORGÃO 02 12 FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA Valor
Função 09 Previdencia Social 3.970.816,32
Função 28 Encargos Especiais 360.000,00
Função 99 Reserva de Contingencia 6.455.878,68
ORGÃO 02 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Valor
Função 08 Assistencia Social 2.378.478,80
ORGÃO 02 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO Valor
Função 04 Administracao 109.200,00
ORGÃO 02 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE Valor
Função 04 Administracao 579.150,00
Função 17 Saneamento 1.351.000,00
Função 18 Gestao Ambiental 137.030,00
ORGÃO 02 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO Valor
Função 04 Administracao 100.000,00
Função 22 Industria 213.100,00
Função 23 Comercio e Servicos 328.350,00
ORGÃO 02 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Valor
Função 13 Cultura 713.670,00
Função 23 Comercio e Servicos 10.000,00
TOTAL GERAL 75.600.000,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.565.182,00
02 02 GABINETE DO PREFEITO 1.829.800,00
02 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS 2.110.900,00
02 04 SEC.MUN.DE FAZENDA 1.455.250,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
02 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA 5.554.480,00
02 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 21.119.148,19
02 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE 17.477.789,11
02 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO 3.113.480,00
02 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE 1.433.664,87
02 10 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.831.782,03
02 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO 401.850,00
02 12 FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERAFINA 10.786.695,00
02 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.378.478,80
02 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO 109.200,00
02 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE 2.067.180,00
02 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO 641.450,00
02 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 723.670,00
TOTAL 75.600.000,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 2.565.182,00
04 Administracao 8.736.550,00
06 Seguranca Publica 469.000,00
08 Assistencia Social 2.378.478,80
09 Previdencia Social 3.970.816,32
10 Saude 17.477.789,11
12 Educacao 21.119.148,19
13 Cultura 713.670,00
15 Urbanismo 85.000,00
16 Habitacao 179.000,00
17 Saneamento 1.549.000,00
18 Gestao Ambiental 137.030,00
20 Agricultura 2.960.480,00
22 Industria 213.100,00
23 Comercio e Servicos 1.315.150,00
24 Comunicacoes 24.000,00
25 Energia 1.106.000,00
26 Transporte 1.496.080,00
27 Desporto e Lazer 456.864,87
28 Encargos Especiais 1.692.234,71
99 Reserva de Contingencia 6.955.426,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 4
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
TOTAL 75.600.000,00
Despesas
Programana Correntes T o t a l
Outras
Despesas de
Capital
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO,
Page 1
EM TERMOS DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
(Inc.III, § 2º, Art.2º)
Reserva de
Obras Contingência
Outros
Investimentos
0000 Encargos Especiais 0,00 100,00 140.000,00 1.552.134,71 0,00 1.692.234,71
0001 Processo Legislativo 150.000,00 379.602,15 0,00 2.035.579,85 0,00 2.565.182,00
0054 Desenvolvimento Cultural 1.000,00 12.500,00 0,00 710.170,00 0,00 723.670,00
0114 Iluminacao Publica 20.000,00 10.000,00 0,00 1.076.000,00 0,00 1.106.000,00
0125 Serviços de Transito e segurança 125.000,00 20.000,00 0,00 177.000,00 0,00 322.000,00
0126 Trabalho e Desenvolvimento Economico 0,00 5.500,00 0,00 322.850,00 0,00 328.350,00
0173 Apoio aos Produtores Rurais 56.000,00 8.000,00 0,00 1.574.080,00 0,00 1.638.080,00
0185 Manut.de servicos administrativos gerais 20.000,00 87.000,00 0,00 10.222.700,00 0,00 10.329.700,00
0196 Promocao Comercial e Industrial 10.000,00 10.000,00 0,00 193.100,00 0,00 213.100,00
0202 Urbanismo 202.000,00 6.000,00 0,00 2.908.080,00 0,00 3.116.080,00
0204 Fomento a Educação Superior 0,00 3.000,00 0,00 263.700,00 0,00 266.700,00
0205 Assistência Especializada 0,00 540.535,77 0,00 7.782.930,30 0,00 8.323.466,07
0211 Conservação da frota municipal 0,00 25.000,00 0,00 300.000,00 0,00 325.000,00
0213 Atenção Primária 0,00 31.500,00 0,00 4.950.223,04 0,00 4.981.723,04
0214 Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 275.150,00 0,00 275.150,00
0215 Gestão Ambiental 0,00 2.200,00 0,00 104.830,00 0,00 107.030,00
0216 Desenvolvimento do Turismo 63.364,87 2.500,00 0,00 462.800,00 0,00 528.664,87
0217 Promoção do Desporto e Lazer 107.000,00 5.000,00 0,00 793.000,00 0,00 905.000,00
0218 Habitação e Desenvolvimento Social 5.000,00 5.000,00 0,00 242.000,00 0,00 252.000,00
0219 Proteção Social Básica 85.000,00 23.600,00 0,00 328.000,00 0,00 436.600,00
0220 Proteção Social Especial 500,00 9.000,00 0,00 358.078,80 0,00 367.578,80
0222 CORONAVÍRUS (COVID-19) 0,00 1.000,00 0,00 44.000,00 0,00 45.000,00
0223 Atuação do Conselho Tutelar 0,00 5.000,00 0,00 161.300,00 0,00 166.300,00
0224 Política de proteção à criança e ao adolescente 0,00 500,00 0,00 4.500,00 0,00 5.000,00
0225 Política de proteção ao idoso 100,00 1.100,00 0,00 3.800,00 0,00 5.000,00
0227 Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 0,00 972.000,00 0,00 972.000,00
0228 Gestão do SUS 0,00 6.000,00 0,00 2.738.350,00 0,00 2.744.350,00
0229 Controle e monitoramento de poços artesianos 10.000,00 3.000,00 0,00 130.000,00 0,00 143.000,00
0231 Apoio administrativo do RPPS 0,00 11.000,00 0,00 107.950,87 0,00 118.950,87
0232 Custeio de competência de outros entes da federação 0,00 0,00 0,00 669.800,00 0,00 669.800,00
0332 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 3.851.865,45 0,00 3.851.865,45
1000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO 0,00 6.600,00 0,00 10.600,00 0,00 17.200,00
1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 3.111.000,00 265.751,20 0,00 16.150.046,99 0,00 19.526.798,19
1208 Gestão do SUAS 0,00 6.000,00 0,00 1.374.800,00 0,00 1.380.800,00
2236 PIM primeira Infancia Melhor 0,00 5.000,00 0,00 131.100,00 0,00 136.100,00
2841 SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO SIM 0,00 23.000,00 0,00 36.100,00 0,00 59.100,00
9999 Reserva de Contingencia 0,00 0,00 0,00 0,00 6.955.426,00 6.955.426,00
TOTAL 3.965.964,87 1.519.989,12 140.000,00 63.018.620,01 6.955.426,00 75.600.000,00
Código Discriminação Valor
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
Page 1
0000 Encargos Especiais 1.692.234,71
0001 Processo Legislativo 2.565.182,00
0054 Desenvolvimento Cultural 723.670,00
0114 Iluminacao Publica 1.106.000,00
0125 Serviços de Transito e segurança 322.000,00
0126 Trabalho e Desenvolvimento Economico 328.350,00
0173 Apoio aos Produtores Rurais 1.638.080,00
0185 Manut.de servicos administrativos gerais 10.329.700,00
0196 Promocao Comercial e Industrial 213.100,00
0202 Urbanismo 3.116.080,00
0204 Fomento a Educação Superior 266.700,00
0205 Assistência Especializada 8.323.466,07
0211 Conservação da frota municipal 325.000,00
0213 Atenção Primária 4.981.723,04
0214 Vigilância em Saúde 275.150,00
0215 Gestão Ambiental 107.030,00
0216 Desenvolvimento do Turismo 528.664,87
0217 Promoção do Desporto e Lazer 905.000,00
0218 Habitação e Desenvolvimento Social 252.000,00
0219 Proteção Social Básica 436.600,00
0220 Proteção Social Especial 367.578,80
0222 CORONAVÍRUS (COVID-19) 45.000,00
0223 Atuação do Conselho Tutelar 166.300,00
0224 Política de proteção à criança e ao adolescente 5.000,00
0225 Política de proteção ao idoso 5.000,00
0227 Assistência Farmacêutica 972.000,00
0228 Gestão do SUS 2.744.350,00
0229 Controle e monitoramento de poços artesianos 143.000,00
0231 Apoio administrativo do RPPS 118.950,87
0232 Custeio de competência de outros entes da federação 669.800,00
0332 PREVIDENCIA SOCIAL 3.851.865,45
1000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO 17.200,00
1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 19.526.798,19
1208 Gestão do SUAS 1.380.800,00
2236 PIM primeira Infancia Melhor 136.100,00
2841 SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO SIM 59.100,00
9999 Reserva de Contingencia 6.955.426,00
TOTAL 75.600.000,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021 Quadro 09
EVOLUÇÃO DA RECEITA Page 1
(Inc.III, Art.22º)
2021
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2017 2018 2019 2020
R e c e i t a P r e v i s t a
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 8.931.085,10 10.620.999,85 11.262.702,19 10.432.296,46 14.413.122,00
1200.00.0.0 CONTRIBUIçõES 3.017.297,91 3.005.450,35 2.889.454,56 3.334.035,55 3.676.000,00
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 5.909.758,88 5.862.005,47 8.637.465,43 6.195.532,80 2.829.129,56
1400.00.0.0 RECEITA AGROPECUáRIA
1500.00.0.0 RECEITA INDUSTRIAL
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIçOS 32.251,39 90.595,58 21.997,28 20.000,00 21.940,00
1700.00.0.0 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 43.534.090,36 47.054.716,79 52.082.013,29 52.602.385,82 53.241.429,59
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.515.411,22 336.247,20 409.696,09 233.816,48 265.070,00
Sub Total 62.939.894,86 66.970.015,24 75.303.328,84 72.818.067,11 74.446.691,15
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.0.0 OPERAçõES DE CRéDITO 2.372.684,96
2200.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS 30.305,00 81.248,04 76.364,87
2300.00.0.0 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 135.632,43 104.300,17 73.108,06 110.000,00 99.500,00
2400.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 1.207.244,08 697.944,50 741.758,47 500.000,00 2.800.000,00
2900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 10.869,56 4.150,50 7.000,00 3.200,00
Sub Total 1.373.181,51 894.362,27 819.017,03 2.989.684,96 2.979.064,87
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES (INTRA)
7200.00.0.0 CONTRIBUIçõES (INTRA) 3.626.297,76 3.810.976,47 3.665.924,70 5.184.733,54 5.547.695,00
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA)
Sub Total 3.626.297,76 3.810.976,47 3.665.924,70 5.184.733,54 5.547.695,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021 Quadro 09
EVOLUÇÃO DA RECEITA Page 2
(Inc.III, Art.22º)
2021
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2017 2018 2019 2020
R e c e i t a P r e v i s t a
8000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL (INTRA)
8200.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS (INTRA) 182.374,76
Sub Total 0,00 0,00 0,00 182.374,76 0,00
9000.00.0.0 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA -6.424.185,98 -7.281.491,27 -7.974.440,98 -11.617.189,40 -7.373.451,02
9000.00.0.0 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA
Sub Total -6.424.185,98 -7.281.491,27 -7.974.440,98 -11.617.189,40 -7.373.451,02
TOTAL 61.515.188,15 64.393.862,71 71.813.829,59 69.557.670,97 75.600.000,00
Codigo Discriminação
Realizada 2019 Fixada 2020 Prevista 2021
DESPESA
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021 Quadro 10
EVOLUÇÃO DA DESPESA Page 1
(Inc. III, Art. 22)
DESPESAS CORRENTES
3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.965.741,64 39.055.201,14 37.840.612,09
3 2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.000,00 150.000,00
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.516.937,83 22.288.635,21 25.028.007,92
Sub Total 57.482.679,47 61.353.836,35 63.018.620,01
DESPESAS DE CAPITAL
4 4 INVESTIMENTOS 3.266.446,85 7.669.603,97 5.485.953,99
4 6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 61.865,04 90.000,00 140.000,00
Sub Total 3.328.311,89 7.759.603,97 5.625.953,99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.324.757,00 6.955.426,00
Sub Total 0,00 6.324.757,00 6.955.426,00
TOTAL 60.810.991,36 75.438.197,32 75.600.000,00
1
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EXERCÍCIO DE 2021
ANEXO – UNIDADES ADMINISTRATIVAS
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
ÓRGÃO DESCRIÇÃO FINALIDADE LEGISLAÇÃO
02 GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO É ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA A COORDENAÇÃO DA POLÍTICA 
GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS 
HUMANOS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS É O ÓRGÃO DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA A PROGRAMAÇÃO, A 
SUPERVISÃO E O CONTROLE DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
FAZENDA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE TEM POR COMPETÊNCIA A PROPOSIÇÃO DAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 
DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO 
URBANO É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA A 
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS DE NATUREZA URBANÍSTICA, 
NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE PLANEJAMENTO FÍSICO E TERRITORIAL DO MUNICÍPIO 
ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É O ÓRGÃO DA PREFEITURA QUE TEM POR 
COMPETÊNCIA A PROPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, INTEGRANDO-A AOS PLANOS E PROGRAMAS 
EDUCACIONAIS DA UNIÃO E DO ESTADO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
TEM POR COMPETÊNCIA PLANEJAR, ORGANIZAR, GERIR, EXECUTAR, CONTROLAR E 
AVALIAR AS AÇÕES E OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM 
LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E 
AGRONEGÓCIO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO É O DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA PLANEJAR, FORMULAR E EXECUTAR 
AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL DE FORMA SUSTENTÁVEL ENTRE 
OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TURISMO, JUVENTUDE, 
ESPORTES E LAZER
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER É O ÓRGÃO DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM A COMPETÊNCIA DE ORIENTAR, COORDENAR E 
CONTROLAR A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO 
ESPORTE, DO LAZER E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
2
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
COORDENAÇÃO, 
PLANEJAMENTO E GESTÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO É O ÓRGÃO DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA CONDUZIR OS SERVIÇOS DE 
PLANEJAMENTO, DE COORDENAÇÃO TÉCNICA E DE ESTUDOS E PESQUISAS ENTRE 
OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É O ÓRGÃO DA PREFEITURA QUE TEM 
POR COMPETÊNCIA DESENVOLVER AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO E 
IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSUNTOS ESPECIAIS DE 
GOVERNO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE GOVERNO É O ÓRGÃO DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA ASSESSORAR O PREFEITO 
MUNICIPAL NAS SUAS ATIVIDADES E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, POLÍTICAS E SOCIAIS, 
REPRESENTANDO-O EM TODOS OS EVENTOS PARA OS QUAIS HOUVER DESIGNAÇÃO 
ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
MEIO AMBIENTE
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA PROMOVER A ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS 
FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, COM VISTAS À OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA 
PROJETOS E AÇÕES DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO, COM 
ESPECIAL DIRECIONAMENTO DO MEIO AMBIENTAL ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO É O ÓRGÃO 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA PROMOVER, ORGANIZAR 
E FOMENTAR TODAS AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS DO 
MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA
A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE TEM POR COMPETÊNCIA A PROPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DA CULTURA NO MUNICÍPIO, INTEGRANDO-A AOS 
PLANOS E PROGRAMAS CULTURAIS DA UNIÃO E DO ESTADO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS 
EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
Valores em R$ 1,00
CONTAS ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA REEST IMADO PROJET ADO PROJET ADO PROJET ADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 62.939.894,86 66.970.015,24 75.303.328,84 72.818.067,11 74.446.691,15 78.654.917,83 82.302.945,78
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.931.085,10 10.620.999,85 11.262.702,19 10.432.296,46 14.413.122,00 15.393.211,32 16.535.678,68
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Executivo/Indiretas 1.241.126,69 1.254.495,96 1.491.623,73 1.599.274,95 1.850.000,00 1.975.799,62 2.122.441,31
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 42.760,04 38.513,95 46.124,74 39.575,41 95.000,00 101.459,98 108.990,23
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Demais Impostos 5.754.002,78 7.111.755,12 7.211.532,96 6.375.446,10 9.058.812,00 9.674.809,34 10.392.863,15
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 1.892.444,25 2.198.932,39 2.485.801,92 2.400.000,00 3.392.210,00 3.622.879,58 3.891.765,75
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 751,34 17.302,43 27.618,84 18.000,00 17.100,00 18.262,80 19.618,24
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 3.017.297,91 3.005.450,35 2.889.454,56 3.334.035,55 3.676.000,00 3.885.841,27 4.141.840,26
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 2.031.711,57 1.958.964,82 1.819.306,60 2.238.677,05 2.578.000,00 2.721.000,52 2.909.074,73
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos 
servidores) 2.031.711,57 1.900.638,46 1.819.306,60 2.238.677,05 2.578.000,00 2.721.000,52 2.909.074,73
1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica - - - - - - -
1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais - 58.326,36 - - - - -
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios - - - - - - -
1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Econômicas - - - - - - -
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 985.586,34 1.046.485,53 1.070.147,96 1.095.358,50 1.098.000,00 1.164.840,75 1.232.765,53
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 5.909.758,88 5.862.005,47 8.637.465,43 6.195.532,80 2.829.129,56 3.000.935,20 3.175.496,04
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 12.800,29 15.186,13 18.155,00 15.590,51 16.140,00 16.704,90 17.247,81
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 5.896.958,59 5.846.819,34 8.376.831,02 6.105.154,77 2.652.989,56 2.814.490,30 2.978.610,27
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 268.286,21 132.255,99 122.898,55 34.746,16 52.039,56 55.207,47 58.426,75
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 331.965,81 131.134,84 120.905,88 70.408,61 69.950,00 74.208,21 78.535,47
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS 5.296.706,57 5.583.428,51 8.133.026,59 6.000.000,00 2.531.000,00 2.685.074,63 2.841.648,04
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - - - - - - -
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários - - - - - - -
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 
Autorização ou Licença - - - - - - -
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos - - 242.479,41 74.787,52 160.000,00 169.740,00 179.637,96
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - - - - - - -
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária - - - - - - -
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial - - - - - - -
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 32.251,39 90.595,58 21.997,28 20.000,00 21.940,00 23.275,60 24.632,86
1.6.4.0.01.1.0.00.00 + 
1.6.4.0.03.1.0.00.00
Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse 
para Programas de Desenv.Econômico - - - - - - -
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Demais Serviços 32.251,39 90.595,58 21.997,28 20.000,00 21.940,00 23.275,60 24.632,86
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 43.534.090,36 47.054.716,79 52.082.013,29 52.602.385,82 53.241.429,59 56.076.948,36 58.141.565,37
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 16.366.615,31 18.756.216,72 22.980.180,87 24.109.805,30 22.774.378,59 25.213.256,02 27.317.718,56
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 11.531.656,60 12.355.597,34 16.074.265,01 14.619.937,85 15.998.635,00 18.039.986,16 19.785.790,25
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue 
no mês de dezembro 512.649,70 548.760,12 709.387,04 677.720,15 748.308,00 843.788,61 925.445,52
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 
no mês de julho 528.918,18 535.399,24 683.178,50 690.359,01 727.882,00 820.756,35 900.184,33
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 6.730,99 6.029,73 7.432,78 3.985,65 3.411,41 3.846,69 4.218,95
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 
Naturais 133.951,00 205.515,99 247.670,70 238.971,18 252.400,00 284.605,06 312.147,47
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – 
Repasses Fundo a Fundo 2.590.718,68 3.838.495,08 3.003.285,77 6.410.284,69 3.865.798,08 4.001.101,01 4.131.136,80
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 
FNAS - - - - - - -
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
Educação – FNDE 877.356,34 1.008.377,78 944.585,51 868.546,77 1.061.605,40 1.098.761,59 1.134.471,34
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 94.907,88 84.916,44 - - - - -
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIAL ANUAL 2021
Demonstrativo da evolucão da receita, por origem. Art. 12 da LRF
1.7.1.8.08.0.0.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais 250.000,00 - - -
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 89.725,94 173.125,00 - - - - -
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 
FNAS 225.062,14 98.463,01 219.873,90 600.000,00 116.338,70 120.410,55 124.323,90
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União - - 840.501,66 - - - -
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 19.186.886,02 19.843.891,01 20.129.128,00 19.276.473,82 20.574.122,21 19.711.694,32 18.594.938,84
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 15.333.466,28 15.261.328,04 15.401.443,95 14.484.573,58 15.574.737,06 14.803.352,32 13.822.491,86
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.002.017,08 2.577.830,91 2.920.576,62 2.629.821,73 2.956.263,61 2.809.845,94 2.623.667,39
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 231.616,13 223.528,14 233.341,47 197.128,20 172.980,54 164.413,17 153.519,26
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 38.631,06 30.618,92 20.198,82 17.538,57 17.900,00 17.013,45 15.886,15
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados - - - - - -
1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - - - - - -
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – 
Repasse Fundo a Fundo 1.195.129,76 1.498.913,07 1.292.925,28 1.842.977,16 1.562.054,00 1.616.725,89 1.669.269,48
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas 
Entidades 297.492,22 249.737,16 256.156,54 103.434,58 215.787,00 223.339,55 230.598,08
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 88.533,49 1.934,77 4.485,32 1.000,00 74.400,00 77.004,00 79.506,63
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - -
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - 25.000,00 25.000,00 25.875,00 26.715,94
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 7.755.526,89 8.351.656,30 8.966.031,79 9.186.106,70 9.858.128,79 11.115.980,02 12.191.719,39
1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - -
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - 4.489,75 6.672,63 5.000,00 9.800,00 10.143,00 10.472,65
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.515.411,22 336.247,20 409.696,09 233.816,48 265.070,00 274.706,09 283.732,58
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 276.985,80 48.877,26 53.116,95 50.000,00 59.370,00 61.447,95 63.445,01
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 669.154,01 268.693,84 121.812,50 40.000,00 40.500,00 41.917,50 43.279,82
1.9.2.2.01.2.0.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras - - - - - - -
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 669.154,01 268.693,84 121.812,50 40.000,00 40.500,00 41.917,50 43.279,82
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 569.271,41 18.676,10 234.766,64 143.816,48 165.200,00 171.340,64 177.007,75
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios 
de Previdência dos Servidores - - 211.023,61 128.806,48 150.000,00 155.250,00 160.295,63
1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios - - - - -
1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00 Variação Cambial - - - - - - -
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de 
Sucumbência 539.159,67 - 22.126,97 15.000,00 15.050,00 15.576,75 16.082,99
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Financeiras - - 1.616,06 10,00 80,00 441,44 554,32
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas (demais receitas diversas) 30.111,74 18.676,10 - 70,00 72,45 74,80
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital
 1.373.181,51 894.362,27 819.017,03 2.989.684,96 2.979.064,87 3.155.782,14 3.335.019,80
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - - 2.372.684,96 - - -
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 30.305,00 81.248,04 - - 76.364,87 79.037,64 81.606,36
2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 Alienação de Investimentos Temporários - - - - - - -
2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 Alienação de Investimenros Permanentes - - - - - - -
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 30.305,00 81.248,04 - - 76.364,87 79.037,64 81.606,36
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - - - - - - -
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 135.632,43 104.300,17 73.108,06 110.000,00 99.500,00 102.982,50 106.329,43
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 1.207.244,08 697.944,50 741.758,47 500.000,00 2.800.000,00 2.970.450,00 3.143.664,37
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.207.244,08 673.070,00 741.758,47 500.000,00 2.800.000,00 2.970.450,00 3.143.664,37
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - - - - - -
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - -
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - 24.874,50 - - - - -
2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - -
2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - - -
2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - -
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital - 10.869,56 4.150,50 7.000,00 3.200,00 3.312,00 3.419,64
2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal - - - - - - -
2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal - 10.869,56 4.150,50 7.000,00 3.200,00 3.312,00 3.419,64
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 3.626.297,76 3.810.976,47 3.665.924,70 5.184.733,54 5.547.695,00 5.855.423,19 6.260.147,15
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - 182.374,76 -
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 ( R ) Deduções da Receita 
- 6.424.185,98 - 7.281.491,27 - 7.974.440,98 - 11.617.189,40 - 7.373.451,02 - 7.611.484,01 - 7.739.512,79
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita de Impostos (digitar com sinal negativo) (433.716,62) (241.805,13) (287.089,96) (300.000,00) - 280.900,20 - 290.731,71 - 300.180,49
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 Deduções para o FUNDEB (5.840.078,99) (6.101.846,12) (6.927.412,64) (6.387.089,40) (6.941.185,17) (7.164.288,86) (7.277.937,54)
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções taxas e demais da Receita Corrente (digitar com sinal negativo)
 (74.037,72) (102.309,37) (116.246,27) (130.000,00) - 131.140,65 - 135.730,57 - 140.141,82
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 Outras Deduções RPPS (835.530,65) (642.338,86) (4.800.000,00) - 20.000,00 - 20.500,00 - 21.012,50
9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita de Capital (digitar com sinal negativo) (76.352,65) - (1.353,25) (100,00) - 225,00 - 232,88 - 240,44
TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 61.515.188,15 64.393.862,71 71.813.829,59 69.557.670,97 75.600.000,00 80.054.639,15 84.158.599,94
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 1
Entidade
Discriminação
Tipo Orcam. 10 FISCAL 51.772.915,77
Entidade 1 Municipio de Serafina Correa 42.391.855,09
Poder 02 PODER EXECUTIVO 42.391.855,09
Orgão 02 GABINETE DO PREFEITO 1.829.800,00
Função 04 Administracao 1.829.800,00
SubFunção 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 418.500,00
Programa 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 418.500,00
Proj.Atividade 2201 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 418.500,00
022 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
023 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
024 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001.0-001 001 1.500,00
025 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 1.500,00
026 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 5.500,00
907 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 315.000,00
908 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 60.000,00
909 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 16.000,00
978 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
1018 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 12.000,00
1019 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
1020 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 2.000,00
SubFunção 122 Administracao Geral 1.048.500,00
Programa 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.027.700,00
Proj.Atividade 2004 MANUTENCAO DOS VEICULOS GABINETE DO PREFEITO 28.000,00
029 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 8.000,00
1016 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
Proj.Atividade 2007 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 968.600,00
030 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001.0-001 001 100,00
031 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 620.000,00
032 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 110.000,00
033 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 500,00
034 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 55.000,00
035 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
036 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
037 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
038 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001.0-001 001 3.000,00
039 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001.0-001 001 17.000,00
040 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
041 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 32.000,00
042 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 22.000,00
043 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 5.500,00
979 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 35.000,00
1017 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 6.000,00
1072 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
1144 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 500,00
Proj.Atividade 2008 MANUT. ATIVID. FUNCION. SUBPREFEITURA 31.100,00
044 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
045 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 4.000,00
046 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 3.000,00
047 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 3.600,00
440 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 500,00
Programa 0232 Custeio de competência de outros entes da federação 20.800,00
Proj.Atividade 2325 MANUT. E EVENTOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 20.800,00
1141 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 10.800,00
1142 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 9.000,00
1143 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
SubFunção 124 Controle Interno 191.000,00
Programa 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 191.000,00
Proj.Atividade 2124 MAN.DAS ATIV. UNIDADE DO S.CONTROLE INTERNO 191.000,00
058 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 140.800,00
059 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 100,00
060 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 35.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 2
Entidade
Discriminação
061 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 500,00
062 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 2.200,00
063 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 2.200,00
064 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 3.600,00
065 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 5.500,00
707 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 1.100,00
SubFunção 131 Comunicacao Social 171.800,00
Programa 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 171.800,00
Proj.Atividade 2234 MANUTENÇÃO DAS ATIVI. COORDENAÇÃO COM.SOCIAL IMPRENSA 171.800,00
066 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 500,00
067 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
068 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
069 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 5.500,00
528 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 1.600,00
741 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 100,00
914 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 110.900,00
915 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
1021 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001.0-001 001 4.000,00
1173 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 7.200,00
Orgão 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS 2.110.900,00
Função 04 Administracao 2.110.900,00
SubFunção 122 Administracao Geral 2.110.900,00
Programa 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.811.900,00
Proj.Atividade 2009 MANUT.ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.731.900,00
073 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
076 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 66.000,00
078 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 830.000,00
079 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 66.500,00
080 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
081 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
082 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 205.000,00
083 3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.01.0001.0-001 001 100,00
084 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 3.300,00
085 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 25.000,00
086 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
087 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
089 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 100.000,00
090 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 46.000,00
091 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 5.500,00
975 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
982 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 125.000,00
1023 3.3.91.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 500,00
1024 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0001.0-001 001 99.000,00
1025 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
1101 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 25.000,00
1145 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 500,00
1156 3.3.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001.0-001 001 500,00
Proj.Atividade 2011 MANUT.DOS PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS 20.000,00
092 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
094 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 2163 MANUT.DA PUBLICIDADE OFICIAL E INSTITUCIONAL 60.000,00
1026 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 60.000,00
Programa 0232 Custeio de competência de outros entes da federação 299.000,00
Proj.Atividade 2332 CEDÊNCIA DE SERVIDORES - TRABALHOS ADMINISTRATIVOS 299.000,00
1157 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 240.000,00
1158 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 4.000,00
1159 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
1160 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
Orgão 04 SEC.MUN.DE FAZENDA 1.455.250,00
Função 04 Administracao 1.455.250,00
SubFunção 122 Administracao Geral 13.000,00
Programa 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 13.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 3
Entidade
Discriminação
Proj.Atividade 2223 MANUTENÇÃO DE VEICULOS DA SECRETARIA 13.000,00
116 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
117 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 3.000,00
SubFunção 123 Administração Financeira 1.163.800,00
Programa 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.163.800,00
Proj.Atividade 2017 MANUT DAS ATIVI.DA SEC. DE FAZENDA 1.163.800,00
119 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 640.000,00
120 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 40.000,00
121 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 500,00
122 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
123 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 110.000,00
125 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 3.300,00
126 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 18.000,00
128 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
129 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 72.000,00
130 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 22.000,00
131 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
132 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 5.500,00
916 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 5.000,00
977 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001.0-001 001 150.000,00
983 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 75.000,00
1146 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 500,00
SubFunção 125 Normatizacao e Fiscalizacao 40.000,00
Programa 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 40.000,00
Proj.Atividade 2143 MANUT DAS ATIVIDADES "NOTA PREMIADA" 40.000,00
135 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001.0-001 001 40.000,00
SubFunção 129 Administracao de Receitas 238.450,00
Programa 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 238.450,00
Proj.Atividade 2283 MANUTENÇÃO DO SETOR TRIBUTARIO MUNICIPAL 238.450,00
141 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 140.600,00
142 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
143 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 500,00
144 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 500,00
145 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 34.100,00
146 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 500,00
147 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 2.750,00
148 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
149 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 5.500,00
917 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 7.000,00
1027 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 16.000,00
Orgão 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA 5.554.480,00
Função 04 Administracao 2.402.400,00
SubFunção 122 Administracao Geral 2.402.400,00
Programa 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 2.036.400,00
Proj.Atividade 2033 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS 2.036.400,00
151 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 1.500.000,00
152 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 40.000,00
153 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
154 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
155 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 200.000,00
156 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 2.200,00
157 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 45.000,00
158 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001.0-001 001 100,00
159 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
160 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001.0-001 001 100,00
161 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 5.500,00
705 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 70.000,00
921 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 14.000,00
985 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 24.000,00
986 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0001.0-001 001 45.000,00
1147 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 500,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 4
Entidade
Discriminação
Programa 0202 Urbanismo 366.000,00
Proj.Atividade 2324 MANUT. DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 366.000,00
197 4.4.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
209 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 260.000,00
210 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
211 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
212 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
213 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 65.000,00
215 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
216 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
217 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 12.000,00
920 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 4.000,00
Função 06 Seguranca Publica 317.000,00
SubFunção 181 Policiamento 70.000,00
Programa 0125 Serviços de Transito e segurança 70.000,00
Proj.Atividade 2192 APOIO A ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS 70.000,00
164 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 70.000,00
SubFunção 182 Defesa Civil 210.000,00
Programa 0125 Serviços de Transito e segurança 210.000,00
Proj.Atividade 1509 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BOMBEIRO 10.000,00
219 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 2266 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 100.000,00
166 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1012.0-001 001 15.000,00
167 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.1012.0-001 001 25.000,00
168 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1012.0-001 001 10.000,00
650 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1012.0-001 001 50.000,00
Proj.Atividade 2333 IMPLEM/MANUT DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 100.000,00
485 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 40.000,00
1131 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 25.000,00
1135 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 25.000,00
1174 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
SubFunção 451 Infra-Estrutura Urbana 37.000,00
Programa 0125 Serviços de Transito e segurança 37.000,00
Proj.Atividade 1508 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA MELHORIA DO TRÂNSITO 37.000,00
169 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
170 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
171 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 35.000,00
Função 15 Urbanismo 75.000,00
SubFunção 451 Infra-Estrutura Urbana 75.000,00
Programa 0125 Serviços de Transito e segurança 5.000,00
Proj.Atividade 2511 MANUTENÇÃO DO PREDIO DA RODOVIARIA 5.000,00
174 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
175 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 3.000,00
Programa 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 30.000,00
Proj.Atividade 1507 CONSTR./IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTR. P SECRETARIA 30.000,00
177 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
178 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
179 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
Programa 0202 Urbanismo 40.000,00
Proj.Atividade 2025 MANUT./REF/AMPL PAISAGISMO CEMITÉRIO MUN E CAP MORT 40.000,00
181 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 8.000,00
182 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
183 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 12.000,00
Função 16 Habitacao 79.000,00
SubFunção 482 Habitacao Urbana 79.000,00
Programa 0202 Urbanismo 79.000,00
Proj.Atividade 1015 MAN. E AMPLIACAO DE LOT. POPULARES 79.000,00
184 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 14.000,00
185 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 15.000,00
186 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 5
Entidade
Discriminação
4.4.90.51.00 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
Função 17 Saneamento 55.000,00
SubFunção 512 Saneamento Basico Urbano 55.000,00
Programa 0202 Urbanismo 55.000,00
Proj.Atividade 1026 CANALIZACAO DE ARROIOS E ESG.PLUV.URBANO 55.000,00
188 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 35.000,00
189 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
190 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Função 24 Comunicacoes 24.000,00
SubFunção 722 Telecomunicacoes 24.000,00
Programa 0202 Urbanismo 24.000,00
Proj.Atividade 2031 MANUTENÇÃO DOS SERV.DE RETRANS.DE IMAGENS TV 24.000,00
191 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
192 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 23.000,00
Função 25 Energia 1.106.000,00
SubFunção 752 Energia Eletrica 1.106.000,00
Programa 0114 Iluminacao Publica 1.106.000,00
Proj.Atividade 2024 IMPLEMENTAÇÃO E MAN. ILUMINACAO PUBLICA MUNCIPAL 1.106.000,00
194 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1169.0-001 001 231.200,00
196 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1169.0-001 001 759.200,00
198 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1169.0-001 001 20.000,00
388 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 6.000,00
570 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1169.0-001 001 10.000,00
609 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.1169.0-001 001 1.000,00
615 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.1169.0-001 001 3.600,00
706 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.1169.0-001 001 5.000,00
918 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.1169.0-001 001 56.000,00
919 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.1169.0-001 001 14.000,00
Função 26 Transporte 1.496.080,00
SubFunção 782 Transporte Rodoviario 1.496.080,00
Programa 0202 Urbanismo 1.171.080,00
Proj.Atividade 1006 CONST./ MANUT.DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ONIBUS 20.000,00
202 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
203 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
204 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 18.000,00
Proj.Atividade 1272 RECAPEAMENTO E CAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPIPEDOS 29.000,00
205 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
206 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 14.000,00
207 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 2137 ABER/PAV/SINAL./MAN. VIAS URB./PRAÇAS/ACADEMIAS 1.122.080,00
218 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 190.000,00
220 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 650.000,00
221 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 100.000,00
547 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1044.0-001 001 50.000,00
548 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1044.0-001 001 130.000,00
1037 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1061.0-001 001 1.080,00
1038 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1061.0-001 001 1.000,00
Programa 0211 Conservação da frota municipal 325.000,00
Proj.Atividade 2021 MANUTENCAO DA FROTA 325.000,00
223 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 190.000,00
225 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 110.000,00
571 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
864 4.4.91.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
Orgão 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 21.119.148,19
Função 12 Educacao 21.119.148,19
SubFunção 122 Administracao Geral 1.303.650,00
Programa 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.303.650,00
Proj.Atividade 2038 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.266.650,00
232 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020.0-001 001 900.000,00
233 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020.0-001 001 30.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 6
Entidade
Discriminação
234 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020.0-001 001 500,00
235 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020.0-001 001 15.000,00
236 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020.0-001 001 95.000,00
237 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0020.0-001 001 3.300,00
238 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 12.000,00
239 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0020.0-001 001 2.200,00
241 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 30.000,00
242 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020.0-001 001 44.000,00
243 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0020.0-001 001 550,00
244 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0020.0-001 001 7.000,00
594 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.0020.0-001 001 500,00
922 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0020.0-001 001 10.000,00
923 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001.0-001 001 90.000,00
987 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0020.0-001 001 25.000,00
1126 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0020.0-001 001 1.100,00
1148 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 500,00
Proj.Atividade 2187 MAN.DOS VEICULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 37.000,00
245 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 15.000,00
246 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 22.000,00
SubFunção 306 Alimentacao e Nutricao 626.272,00
Programa 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 626.272,00
Proj.Atividade 2056 MANUT. MERENDA ESCOLAR ENS.FUNDAMENTAL 155.802,60
308 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003.0-001 001 55.802,60
323 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1010.0-001 001 98.000,00
1067 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
Proj.Atividade 2063 MANUT. MERENDA ESCOLAR ED. ESPECIAL 9.748,90
344 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001.0-001 001 7.000,00
345 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003.0-001 001 2.748,90
Proj.Atividade 2227 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. PRE-ESCOLA 102.650,80
309 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003.0-001 001 32.650,80
1068 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1010.0-001 001 70.000,00
Proj.Atividade 2230 MANUTENCÃO ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE 271.731,00
310 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003.0-001 001 66.731,00
334 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1010.0-001 001 204.000,00
1069 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
Proj.Atividade 2231 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESC.EJA 17.557,10
311 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003.0-001 001 2.557,10
1070 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001.0-001 001 15.000,00
Proj.Atividade 2260 MANT.ALIMENTAÇÃO ESC. ENS.FUND.AGRICULTURA FAM.-/PNAE 23.915,40
312 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003.0-001 001 23.915,40
Proj.Atividade 2261 MANUT.ALIMENTAÇÃO PRE ESCOLAR AGRICULTURA FAM.PNAE 13.993,20
313 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003.0-001 001 13.993,20
Proj.Atividade 2262 MANUT. ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE AGRICULTURA FAMILIAR-PNAE 28.599,00
314 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003.0-001 001 28.599,00
Proj.Atividade 2263 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. EJA AGRICULTURA FAM 1.095,90
315 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003.0-001 001 1.095,90
Proj.Atividade 2843 MANUT. ALIMENT. ESC. AGRIC. FAMILIAR EE 1.178,10
1097 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003.0-001 001 1.178,10
SubFunção 361 Ensino Fundamental 6.855.580,50
Programa 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 22.000,00
Proj.Atividade 1519 DESAPROPRIAÇÃO TERRENO BRF 22.000,00
349 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.0020.0-001 001 22.000,00
Programa 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 6.833.580,50
Proj.Atividade 1158 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ANEXAS A PREDIOS ESCOLA 1.000,00
1127 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0020.0-001 001 1.000,00
Proj.Atividade 2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.676.750,00
231 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0031.0-001 001 50.000,00
249 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020.0-001 001 50.000,00
250 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020.0-001 001 1.000,00
251 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020.0-001 001 22.000,00
253 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 7
Entidade
Discriminação
3.1.91.13.00 0.01.0020.0-001 001 200.000,00
254 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0020.0-001 001 1.650,00
255 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 250.000,00
256 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0020.0-001 001 550,00
257 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 300.000,00
258 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020.0-001 001 255.000,00
259 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0020.0-001 001 46.800,00
324 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1010.0-001 001 40.000,00
325 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1010.0-001 001 50.000,00
373 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031.0-001 001 3.250.000,00
374 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0031.0-001 001 33.000,00
383 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0031.0-001 001 420.000,00
579 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0020.0-001 001 330.000,00
924 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0020.0-001 001 50.000,00
957 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001.0-001 001 250.000,00
988 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0020.0-001 001 59.400,00
993 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.1010.0-001 001 15.000,00
1078 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.0020.0-001 001 2.200,00
1094 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1128.0-001 001 150,00
Proj.Atividade 2036 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIP 170.000,00
260 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 50.000,00
261 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 20.000,00
262 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0020.0-001 001 50.000,00
333 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1010.0-001 001 50.000,00
Proj.Atividade 2040 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 985.830,50
263 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 120.000,00
264 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 150.000,00
319 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1001.0-001 001 17.610,50
320 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1001.0-001 001 110.000,00
321 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1054.0-001 001 2.568,80
322 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1054.0-001 001 23.000,00
365 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0020.0-001 001 100,00
366 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031.0-001 001 200.000,00
368 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031.0-001 001 3.300,00
369 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0031.0-001 001 500,00
370 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
372 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020.0-001 001 32.000,00
925 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020.0-001 001 120.000,00
926 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0020.0-001 001 6.000,00
927 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020.0-001 001 40.000,00
1187 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1010.0-001 001 130.751,20
SubFunção 362 Ensino Medio 196.244,00
Programa 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 196.244,00
Proj.Atividade 2058 MAN.TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO 196.244,00
329 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1054.0-001 001 1.167,50
330 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1054.0-001 001 8.000,00
331 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1001.0-001 001 10.000,00
332 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1001.0-001 001 78.376,50
341 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL NV 0.01.0001.0-001 001 40.000,00
342 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001.0-001 001 100,00
343 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001.0-001 001 9.000,00
346 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NV 0.01.0001.0-001 001 3.600,00
352 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001.0-001 001 15.000,00
353 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR NV 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
354 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
SubFunção 363 Ensino Profissional 25.000,00
Programa 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 25.000,00
Proj.Atividade 2249 INCENTIVO A ESTUDANTES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE 25.000,00
355 3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES NV 0.01.0001.0-001 001 25.000,00
SubFunção 364 Ensino Superior 266.700,00
Programa 0204 Fomento a Educação Superior 266.700,00
Proj.Atividade 2059 MAN.DO TRANSP.ESCOLAR ENSINO SUPERIOR 140.100,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 8
Entidade
Discriminação
356 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.0001.0-001 001 100,00
905 3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES NV 0.01.0001.0-001 001 140.000,00
Proj.Atividade 2298 MAN. DO POLO DE UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 126.600,00
357 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL NV 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
358 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001.0-001 001 3.000,00
359 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NV 0.01.0001.0-001 001 3.600,00
360 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.0001.0-001 001 4.000,00
361 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NV 0.01.0001.0-001 001 3.000,00
948 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL NV 0.01.0001.0-001 001 85.000,00
949 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR NV 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
950 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
994 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ NV 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
SubFunção 365 Educacao Infantil 11.204.604,69
Programa 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 11.204.604,69
Proj.Atividade 2048 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHES 6.070.350,00
265 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0020.0-001 001 1.000,00
266 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020.0-001 001 250.000,00
267 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020.0-001 001 100,00
268 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020.0-001 001 30.000,00
269 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020.0-001 001 24.200,00
270 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020.0-001 001 207.000,00
271 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0020.0-001 001 1.000,00
272 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 130.000,00
273 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0020.0-001 001 33.000,00
274 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 250.000,00
275 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020.0-001 001 370.000,00
276 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0020.0-001 001 33.000,00
328 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1128.0-001 001 150,00
335 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1010.0-001 001 40.000,00
384 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031.0-001 001 3.650.000,00
385 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0031.0-001 001 9.900,00
389 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0031.0-001 001 400.000,00
572 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001.0-001 001 230.000,00
578 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0020.0-001 001 220.000,00
958 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0020.0-001 001 86.000,00
990 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0020.0-001 001 25.000,00
1095 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1010.0-001 001 80.000,00
Proj.Atividade 2049 MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ ESCOLAR 1.764.228,79
336 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1010.0-001 001 15.000,00
379 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0031.0-001 001 5.000,00
390 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031.0-001 001 1.117.303,00
391 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0031.0-001 001 5.000,00
573 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001.0-001 001 120.000,00
574 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1064.0-001 001 5.200,00
575 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020.0-001 001 5.500,00
576 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0020.0-001 001 16.000,00
577 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0020.0-001 001 100,00
959 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020.0-001 001 132.697,00
960 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0031.0-001 001 173.428,79
961 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0020.0-001 001 20.000,00
962 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020.0-001 001 90.000,00
963 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 15.000,00
964 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 44.000,00
Proj.Atividade 2140 CONST, AMPL., MELHORIA E REFORMA DE EMEI - CRECHES 3.040.000,00
277 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 20.000,00
279 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 20.000,00
280 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0020.0-001 001 200.000,00
1096 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1047.0-001 001 2.800.000,00
Proj.Atividade 2293 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE-ESCOLAR 300.025,90
293 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 100.000,00
294 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 100.000,00
337 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1054.0-001 001 325,90
338 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1054.0-001 001 5.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 9
Entidade
Discriminação
953 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0020.0-001 001 2.000,00
954 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020.0-001 001 16.500,00
1064 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020.0-001 001 38.500,00
1065 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020.0-001 001 3.600,00
1066 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020.0-001 001 1.100,00
1129 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001.0-001 001 33.000,00
Proj.Atividade 2301 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO,MELHORIA E REFORMA PRÉ-ESCOLA 30.000,00
295 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 10.000,00
297 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 10.000,00
298 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0020.0-001 001 10.000,00
SubFunção 366 Educacao de Jovens e Adultos 137.900,00
Programa 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 137.900,00
Proj.Atividade 2294 MANUTENÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 137.900,00
300 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020.0-001 001 10.000,00
301 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020.0-001 001 100,00
302 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020.0-001 001 15.000,00
303 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 5.500,00
304 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 3.300,00
394 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031.0-001 001 80.000,00
395 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0031.0-001 001 4.000,00
955 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0020.0-001 001 2.000,00
956 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020.0-001 001 8.000,00
1130 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
SubFunção 367 Educacao Especial 503.197,00
Programa 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 503.197,00
Proj.Atividade 2042 MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL - APAE 503.197,00
305 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.0020.0-001 001 20.000,00
306 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 5.500,00
307 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 15.000,00
397 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.0031.0-001 001 462.697,00
Orgão 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO 3.113.480,00
Função 15 Urbanismo 10.000,00
SubFunção 606 Extensao Rural 10.000,00
Programa 0173 Apoio aos Produtores Rurais 10.000,00
Proj.Atividade 1616 PAVIMENTAÇÃO EM TRECHOS DAS ESTRADAS VICINAIS 10.000,00
1172 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Função 17 Saneamento 143.000,00
SubFunção 511 Saneamento Basico Rural 143.000,00
Programa 0229 Controle e monitoramento de poços artesianos 143.000,00
Proj.Atividade 2330 IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS 143.000,00
563 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
565 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
566 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 120.000,00
743 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 3.000,00
Função 20 Agricultura 2.960.480,00
SubFunção 122 Administracao Geral 1.023.300,00
Programa 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.023.300,00
Proj.Atividade 2097 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.023.300,00
516 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 701.200,00
517 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 12.000,00
518 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 4.000,00
519 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 15.000,00
520 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 140.000,00
521 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
522 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 25.000,00
523 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001.0-001 001 22.000,00
524 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 40.000,00
525 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 38.000,00
526 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001.0-001 001 500,00
951 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 8.000,00
1002 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 16.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 10
Entidade
Discriminação
1075 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0001.0-001 001 100,00
1150 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 500,00
SubFunção 126 Tecnologia da Informação 10.000,00
Programa 0173 Apoio aos Produtores Rurais 10.000,00
Proj.Atividade 1524 IMPLANTAÇÃO E MANU. DE REDE INTE. E SERV. TELEFONICOS 10.000,00
527 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
529 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
530 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
1028 4.4.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
SubFunção 606 Extensao Rural 1.677.180,00
Programa 0173 Apoio aos Produtores Rurais 1.618.080,00
Proj.Atividade 1210 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 10.000,00
817 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 1522 Aquisição de Maquinas e Implementos 5.000,00
1029 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
Proj.Atividade 2020 MANUT.DE EST.VIC.PONTES,BUEIROS E PONTILHOES 627.580,00
543 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 390.000,00
544 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 105.000,00
545 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 44.000,00
1039 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1059.0-001 001 17.780,00
1080 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1044.0-001 001 20.000,00
1081 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1044.0-001 001 50.800,00
Proj.Atividade 2088 MAN.DE CONVENIO COM EMATER 93.500,00
546 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 93.500,00
Proj.Atividade 2089 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA 682.000,00
533 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
539 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 480.000,00
540 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 200.000,00
Proj.Atividade 2170 PROGRAMAS AOS PRODUTORES RURAIS 200.000,00
531 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
532 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
614 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001.0-001 001 198.000,00
Programa 2841 SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO SIM 59.100,00
Proj.Atividade 1572 Aquisição de Veiculo SIM 20.000,00
1139 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
Proj.Atividade 2527 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SIM 39.100,00
559 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
560 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 500,00
561 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 500,00
562 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 100,00
564 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 500,00
567 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
568 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
569 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 3.000,00
1178 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 500,00
SubFunção 608 Promoção da Produção Agropecuária 250.000,00
Programa 0232 Custeio de competência de outros entes da federação 250.000,00
Proj.Atividade 2334 CEDÊNCIA DE SERVIDORES - INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 250.000,00
1164 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001.0-001 001 240.000,00
1165 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 2.000,00
1166 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 8.000,00
Orgão 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE 1.433.664,87
Função 23 Comercio e Servicos 976.800,00
SubFunção 122 Administracao Geral 465.300,00
Programa 0216 Desenvolvimento do Turismo 465.300,00
Proj.Atividade 2255 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN 25.000,00
585 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 14.000,00
586 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 11.000,00
Proj.Atividade 2307 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO 440.300,00
619 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 260.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 11
Entidade
Discriminação
668 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
1004 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 34.000,00
1054 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 38.500,00
1055 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 200,00
1056 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 2.200,00
1057 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 1.100,00
1058 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 3.300,00
1059 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 500,00
1060 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 22.000,00
1062 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 16.000,00
1063 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 15.000,00
1076 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0001.0-001 001 45.000,00
1151 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 500,00
SubFunção 695 Turismo 511.500,00
Programa 0217 Promoção do Desporto e Lazer 511.500,00
Proj.Atividade 1378 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS 5.000,00
1170 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
Proj.Atividade 2101 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CAMPING CARREIRO 175.000,00
587 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 28.000,00
588 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 100.000,00
589 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
1108 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0001.0-001 001 45.000,00
Proj.Atividade 2102 PROMOCAO DO TURISMO 331.500,00
590 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 200.000,00
591 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 3.000,00
592 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.0001.0-001 001 1.500,00
593 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
595 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 15.000,00
1191 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 110.000,00
Função 27 Desporto e Lazer 456.864,87
SubFunção 812 Desporto Comunitario 393.500,00
Programa 0217 Promoção do Desporto e Lazer 393.500,00
Proj.Atividade 1062 CONSTRUÇÃO/AMP. MAN. ESPAÇOS ESPAÇOS ESPORTIVOS 260.000,00
600 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
601 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 85.000,00
602 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 100.000,00
1179 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
1194 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 40.000,00
Proj.Atividade 1063 INCENTIVO AO ESPORTE 133.500,00
1030 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 8.000,00
1111 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
1112 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 55.000,00
1113 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
1114 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.0001.0-001 001 1.500,00
1115 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 28.000,00
1193 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
SubFunção 813 Lazer 63.364,87
Programa 0216 Desenvolvimento do Turismo 63.364,87
Proj.Atividade 1533 Construção de mirante no Cristo 63.364,87
605 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1076.0-001 001 63.364,87
Orgão 10 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.831.782,03
Função 28 Encargos Especiais 1.332.234,71
SubFunção 843 Serviço da Dívida Interna 290.000,00
Programa 0000 Encargos Especiais 290.000,00
Proj.Atividade 0001 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 290.000,00
136 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.01.0001.0-001 001 150.000,00
137 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.01.0001.0-001 001 140.000,00
SubFunção 846 Outros Encargos Especiais 1.042.234,71
Programa 0000 Encargos Especiais 1.042.234,71
Proj.Atividade 0002 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 424.664,71
138 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 12
Entidade
Discriminação
139 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.0001.0-001 001 370.000,00
1036 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 36.664,71
1098 3.3.90.59.00 PENSÕES ESPECIAIS 0.01.0001.0-001 001 8.000,00
Proj.Atividade 0003 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES COM PASEP 602.420,00
140 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.0001.0-001 001 600.000,00
728 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.1044.0-001 001 2.200,00
1040 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.1059.0-001 001 220,00
Proj.Atividade 0006 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES, RESSARCIMENTOS, CONTRIBUIÇÕES E OUTROS AFINS 15.150,00
378 4.4.20.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 100,00
487 3.3.30.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 100,00
727 3.3.20.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.1061.0-001 001 750,00
1035 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 12.000,00
1140 3.3.20.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.1061.0-001 001 200,00
1169 3.3.30.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.1061.0-001 001 2.000,00
Função 99 Reserva de Contingencia 499.547,32
SubFunção 999 Reserva de Contingencia 499.547,32
Programa 9999 Reserva de Contingencia 499.547,32
Proj.Atividade 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 499.547,32
606 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 0.01.0001.0-001 001 499.547,32
Orgão 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO 401.850,00
Função 04 Administracao 149.850,00
SubFunção 122 Administracao Geral 149.850,00
Programa 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 149.850,00
Proj.Atividade 2156 MAN. ATIVIDADES SEC.DE COORD. PLANEJAMENTO PLAN. 149.850,00
607 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 22.000,00
608 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 5.500,00
610 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 2.200,00
611 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 3.300,00
612 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 1.100,00
613 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 8.000,00
616 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 16.000,00
617 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
618 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 5.500,00
1005 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 16.000,00
1031 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001.0-001 001 68.750,00
1032 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 500,00
Função 06 Seguranca Publica 152.000,00
SubFunção 183 Informacao e Inteligencia 152.000,00
Programa 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 152.000,00
Proj.Atividade 1593 IMPLANTAÇÃO DE VIDEOVIGILÂNCIA MUNICIPAL 152.000,00
1041 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
1128 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
1167 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 140.000,00
1168 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
Função 16 Habitacao 100.000,00
SubFunção 482 Habitacao Urbana 100.000,00
Programa 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 100.000,00
Proj.Atividade 2282 MANUT. DE PROGRAMAS DE HABIT. DESENV. SOCIAL 100.000,00
228 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1270.0-001 001 30.000,00
620 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1270.0-001 001 30.000,00
1100 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.1270.0-001 001 40.000,00
Orgão 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO 109.200,00
Função 04 Administracao 109.200,00
SubFunção 122 Administracao Geral 109.200,00
Programa 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 109.200,00
Proj.Atividade 2803 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE GOVERNO 109.200,00
739 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 91.300,00
740 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 17.600,00
742 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 100,00
744 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 100,00
745 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 100,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 13
Entidade
Discriminação
Orgão 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE 2.067.180,00
Função 04 Administracao 579.150,00
SubFunção 122 Administracao Geral 579.150,00
Programa 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 579.150,00
Proj.Atividade 2303 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MEIO AMBIENTE 579.150,00
754 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 341.000,00
755 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 8.800,00
756 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 100,00
757 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
758 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 60.000,00
759 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 550,00
760 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 45.000,00
761 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 2.200,00
762 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
763 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 77.000,00
764 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 15.000,00
765 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
1012 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 18.000,00
1153 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 500,00
Função 17 Saneamento 1.351.000,00
SubFunção 512 Saneamento Basico Urbano 1.351.000,00
Programa 0202 Urbanismo 1.351.000,00
Proj.Atividade 2022 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 1.351.000,00
766 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 1.350.000,00
767 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
Função 18 Gestao Ambiental 137.030,00
SubFunção 541 Preservacao e Conservacao Ambiental 137.030,00
Programa 0202 Urbanismo 30.000,00
Proj.Atividade 1529 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL/CENTRAL DE RECEBIMENTO DE PODAS 6.000,00
768 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
769 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
841 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
Proj.Atividade 2023 REFLORESTAMENTO / AJARDINAMENTO, PRAÇAS, PASSEIOS 24.000,00
747 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1163.0-001 001 15.000,00
748 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1163.0-001 001 8.000,00
877 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1163.0-001 001 1.000,00
Programa 0215 Gestão Ambiental 107.030,00
Proj.Atividade 2094 GESTÃO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE 41.200,00
749 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1163.0-001 001 4.000,00
750 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1163.0-001 001 8.000,00
751 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1163.0-001 001 2.200,00
899 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1163.0-001 001 2.000,00
1011 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
1053 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.1163.0-001 001 5.000,00
Proj.Atividade 2809 PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 21.830,00
752 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1163.0-001 001 2.000,00
753 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1163.0-001 001 10.490,00
1033 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.1163.0-001 001 8.340,00
1034 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.1163.0-001 001 1.000,00
Proj.Atividade 2822 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 44.000,00
885 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 24.000,00
1192 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
Orgão 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO 641.450,00
Função 04 Administracao 100.000,00
SubFunção 122 Administracao Geral 100.000,00
Programa 0232 Custeio de competência de outros entes da federação 100.000,00
Proj.Atividade 2332 CEDÊNCIA DE SERVIDORES - TRABALHOS ADMINISTRATIVOS 100.000,00
1138 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 73.000,00
1161 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 2.000,00
1162 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 18.000,00
1163 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 7.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 14
Entidade
Discriminação
Função 22 Industria 213.100,00
SubFunção 661 Promocao Industrial 213.100,00
Programa 0196 Promocao Comercial e Industrial 213.100,00
Proj.Atividade 1239 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA 5.000,00
1003 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
Proj.Atividade 1532 Aquisição de area 5.000,00
377 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
Proj.Atividade 2099 APOIO E INCENTIVO AS INDUSTRIAS 93.100,00
782 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 11.000,00
783 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001.0-001 001 60.000,00
784 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
794 3.3.60.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
1073 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 1.100,00
Proj.Atividade 2206 MANUTENÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 110.000,00
785 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 35.000,00
786 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 65.000,00
787 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Função 23 Comercio e Servicos 328.350,00
SubFunção 122 Administracao Geral 328.350,00
Programa 0126 Trabalho e Desenvolvimento Economico 328.350,00
Proj.Atividade 2098 MANUT DAS ATIV.DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 320.350,00
788 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 2.500,00
789 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 200.000,00
790 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
791 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 550,00
792 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 6.000,00
793 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 22.000,00
795 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
796 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 15.000,00
797 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 8.800,00
798 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
1013 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
1154 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 500,00
Proj.Atividade 2255 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN 8.000,00
799 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
800 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 3.000,00
Orgão 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 723.670,00
Função 13 Cultura 713.670,00
SubFunção 122 Administracao Geral 621.170,00
Programa 0054 Desenvolvimento Cultural 621.170,00
Proj.Atividade 1541 Promoção de Eventos Folcloricos, Tradicionalistas e Civicos 347.000,00
802 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 90.000,00
803 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
804 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 230.000,00
1124 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1378.0-001 001 5.000,00
1125 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1378.0-001 001 20.000,00
Proj.Atividade 2306 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 274.170,00
652 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
1042 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 168.000,00
1043 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 26.400,00
1044 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 220,00
1045 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 2.200,00
1046 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 8.200,00
1047 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 18.000,00
1048 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 6.000,00
1049 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 1.100,00
1050 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 18.000,00
1051 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 550,00
1052 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
1155 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 500,00
SubFunção 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 18.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 15
Entidade
Discriminação
Programa 0054 Desenvolvimento Cultural 18.000,00
Proj.Atividade 1539 Realização de Inventario Municipal de Edificações Historicas 18.000,00
854 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
855 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 16.000,00
SubFunção 392 Difusao Cultural 74.500,00
Programa 0054 Desenvolvimento Cultural 74.500,00
Proj.Atividade 1542 Reabilitação do Coral Municipal 28.500,00
824 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
825 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001.0-001 001 1.500,00
827 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 25.000,00
Proj.Atividade 2543 Man. da Orq. de Flauta Doce "Os Serafins " 18.000,00
834 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
835 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 6.000,00
836 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
838 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 2544 Man do Coral Mun "Os Canarinhos" 10.000,00
840 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
843 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
844 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.-001 001 3.000,00
Proj.Atividade 2545 Manutenção da Banda Marcial Municipal 18.000,00
845 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
847 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 11.000,00
848 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
Função 23 Comercio e Servicos 10.000,00
SubFunção 695 Turismo 10.000,00
Programa 0054 Desenvolvimento Cultural 10.000,00
Proj.Atividade 1536 Reeestruturação e manutenção do Museu Municipal 10.000,00
859 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 3.000,00
861 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 4.000,00
862 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
863 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
Entidade 2 Câmara Municipal de Serafina Corrêa 2.565.182,00
Poder 01 PODER LEGISLATIVO 2.565.182,00
Orgão 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.565.182,00
Função 01 Legislativa 2.565.182,00
SubFunção 031 Acao Legislativa 2.515.182,00
Programa 0001 Processo Legislativo 2.515.182,00
Proj.Atividade 1001 AQUISICAO DE EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE 360.000,00
001 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 360.000,00
Proj.Atividade 1290 CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO PODER LEGISLATIVO 150.000,00
002 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 150.000,00
Proj.Atividade 1501 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS 19.602,15
003 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 19.602,15
Proj.Atividade 2001 AMPLIAÇÃO/ MAN. DO PREDIO DA CAMARA DE VEREADORES 300.000,00
006 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
007 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 280.000,00
1189 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 2002 AQUISIÇÃO DE MAT.PARA CERIMONIAIS CAMARA 25.000,00
008 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001.0-001 001 25.000,00
Proj.Atividade 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES 1.660.579,85
009 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 1.025.579,85
010 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 150.000,00
013 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 45.000,00
015 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
016 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 40.000,00
017 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001.0-001 001 35.000,00
018 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
019 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 150.000,00
020 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 40.000,00
1015 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 60.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 16
Entidade
Discriminação
1132 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 35.000,00
1133 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
SubFunção 128 Formacao de Recursos Humanos 50.000,00
Programa 0001 Processo Legislativo 50.000,00
Proj.Atividade 2183 CAPACITACAO E TREINAMENTO 50.000,00
021 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
Entidade 3 RPPS - Serafina Correa 6.815.878,68
Poder 02 PODER EXECUTIVO 6.815.878,68
Orgão 12 FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA 6.815.878,68
Função 28 Encargos Especiais 360.000,00
SubFunção 845 Transferencias 360.000,00
Programa 0000 Encargos Especiais 360.000,00
Proj.Atividade 0006 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES, RESSARCIMENTOS, CONTRIBUIÇÕES E OUTROS AFINS 360.000,00
1092 3.3.20.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0.01.0050.0-001 001 360.000,00
Função 99 Reserva de Contingencia 6.455.878,68
SubFunção 999 Reserva de Contingencia 6.455.878,68
Programa 9999 Reserva de Contingencia 6.455.878,68
Proj.Atividade 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.455.878,68
115 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 0.01.0050.0-001 001 6.455.878,68
Tipo Orcam. 20 SEGURIDADE SOCIAL 23.827.084,23
Entidade 1 Municipio de Serafina Correa 19.856.267,91
Poder 02 PODER EXECUTIVO 19.856.267,91
Orgão 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE 17.477.789,11
Função 10 Saude 17.477.789,11
SubFunção 122 Administracao Geral 2.744.350,00
Programa 0228 Gestão do SUS 2.744.350,00
Proj.Atividade 2064 MANUT DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE 2.744.350,00
398 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040.0-001 001 1.900.000,00
399 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040.0-001 001 50.000,00
400 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040.0-001 001 8.800,00
401 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040.0-001 001 24.000,00
402 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040.0-001 001 270.000,00
403 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0040.0-001 001 2.000,00
404 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040.0-001 001 8.000,00
405 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0040.0-001 001 2.000,00
407 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040.0-001 001 20.000,00
408 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040.0-001 001 65.000,00
409 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040.0-001 001 6.000,00
454 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0040.0-001 001 500,00
660 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0040.0-001 001 5.000,00
965 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001.0-001 001 300.000,00
966 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0040.0-001 001 25.000,00
976 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0040.0-001 001 58.000,00
1186 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4504.0-001 001 50,00
SubFunção 301 Atencao Basica 5.117.823,04
Programa 0213 Atenção Primária 4.981.723,04
Proj.Atividade 2065 MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL 330.500,00
411 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040.0-001 001 250.000,00
412 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040.0-001 001 70.000,00
867 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4002.0-001 001 10.500,00
Proj.Atividade 2069 MANUT/REF?CONS/ DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 311.000,00
413 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040.0-001 001 20.000,00
414 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040.0-001 001 90.000,00
415 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0040.0-001 001 200.000,00
1110 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4505.0-001 001 500,00
1149 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040.0-001 001 500,00
Proj.Atividade 2075 MANUT.DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE 812.450,00
431 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040.0-001 001 60.000,00
432 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040.0-001 001 160.000,00
433 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040.0-001 001 200,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 17
Entidade
Discriminação
434 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040.0-001 001 5.000,00
435 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040.0-001 001 3.000,00
436 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040.0-001 001 80.000,00
462 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4500.0-001 001 487.250,00
463 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040.0-001 001 1.000,00
939 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0040.0-001 001 15.000,00
1083 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040.0-001 001 1.000,00
Proj.Atividade 2108 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 410.000,00
421 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040.0-001 001 200.000,00
422 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040.0-001 001 5.000,00
423 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040.0-001 001 5.000,00
424 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040.0-001 001 90.000,00
425 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040.0-001 001 20.000,00
937 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0040.0-001 001 10.000,00
1102 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001.0-001 001 80.000,00
Proj.Atividade 2236 INC ESTADUAL QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE (PIES) 227.800,00
419 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4011.0-001 001 60.000,00
496 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4011.0-001 001 70.000,00
505 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4011.0-001 001 10.000,00
936 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4011.0-001 001 87.800,00
Proj.Atividade 2257 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 875.600,00
426 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040.0-001 001 641.300,00
427 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040.0-001 001 3.300,00
428 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040.0-001 001 10.000,00
429 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040.0-001 001 75.000,00
430 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040.0-001 001 33.000,00
849 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001.0-001 001 60.000,00
938 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0040.0-001 001 30.000,00
1105 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040.0-001 001 2.000,00
1106 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040.0-001 001 1.000,00
1188 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0040.0-001 001 20.000,00
Proj.Atividade 2312 REPASSE DE INCENTIVO 1 EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA-ESF SEM EQUIPE BUCAL-PORTARIA
SES.
48.000,00
474 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4090.0-001 001 48.000,00
Proj.Atividade 2313 REPASSE DE INCENTIVO AS 3 EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA COM BUCAL-ESF-PORT SES 180.200,00
1104 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4090.0-001 001 180.200,00
Proj.Atividade 2317 REC DE CUSTEIO DAS OFIC TERAPEUTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA TIPO I 18.250,00
1118 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4011.0-001 001 18.000,00
1123 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4011.0-001 001 250,00
Proj.Atividade 2318 APOIO A MANUTENÇÃO DOS PÓLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE 36.005,00
1119 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4500.0-001 001 35.500,00
1122 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4500.0-001 001 505,00
Proj.Atividade 2326 PROGRAMA PREVINE BRASIL 1.185.163,04
176 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4500.0-001 001 70.000,00
180 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4500.0-001 001 1.069.300,00
229 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4500.0-001 001 45.863,04
Proj.Atividade 2327 INFORMATIZA APS 81.625,00
998 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.4500.0-001 001 81.625,00
Proj.Atividade 2328 SAÚDE NA ESCOLA 10.005,00
437 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4500.0-001 001 8.000,00
439 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4500.0-001 001 2.005,00
Proj.Atividade 2329 INCREMENTO TEMPORÁRIO PAB 100.025,00
465 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4500.3110-001 0 70.000,00
466 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4500.3110-001 0 30.025,00
Proj.Atividade 2335 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS/CRACK) 355.100,00
088 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040.0-001 001 7.000,00
230 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4500.0-001 001 256.000,00
468 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.4500.0-001 001 50.000,00
470 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.4500.0-001 001 100,00
476 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4500.0-001 001 20.000,00
852 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040.0-001 001 10.000,00
853 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0040.0-001 001 1.000,00
874 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 18
Entidade
Discriminação
3.3.90.30.00 0.01.4500.0-001 001 10.000,00
1175 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
Programa 2236 PIM primeira Infancia Melhor 136.100,00
Proj.Atividade 1520 Implantação/Manutenção do PIM 136.100,00
498 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0040.0-001 001 50.000,00
746 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040.0-001 001 5.000,00
850 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040.0-001 001 3.000,00
886 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.4160.0-001 001 60.100,00
900 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040.0-001 001 1.000,00
969 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040.0-001 001 15.000,00
1103 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0040.0-001 001 2.000,00
SubFunção 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 8.323.466,07
Programa 0205 Assistência Especializada 8.323.466,07
Proj.Atividade 2070 MANUTENÇÃO/SERV.DE PRONTO ATENDIMENTO 6.209.275,57
420 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0040.0-001 001 100,00
442 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0040.0-001 001 100,00
443 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040.0-001 001 2.000.000,00
444 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040.0-001 001 50.000,00
445 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040.0-001 001 50.000,00
446 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040.0-001 001 22.000,00
447 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040.0-001 001 370.000,00
448 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0040.0-001 001 100.000,00
449 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040.0-001 001 10.000,00
452 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040.0-001 001 2.329.711,80
453 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040.0-001 001 120.000,00
455 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040.0-001 001 6.000,00
486 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4501.0-001 001 263.828,00
651 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0040.0-001 001 33.000,00
653 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0040.0-001 001 25.000,00
968 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001.0-001 001 300.000,00
1190 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040.0-001 001 529.535,77
Proj.Atividade 2072 Teto municipal da media e alta complexidade ambulatorial e h 1.164.700,50
500 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4501.0-001 001 1.154.700,50
903 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.4501.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 2264 Incentivo estadual p/custeio e manutenção das unidades movei 131.640,00
502 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4170.0-001 001 111.640,00
503 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4170.0-001 001 10.000,00
504 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4170.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 2299 INCENTIVO PORTA DE ENTRADA/SAMU 777.800,00
506 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.4230.0-001 001 777.800,00
Proj.Atividade 2319 FAEC CIRURGIAS ELETIVAS 10.050,00
1116 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4501.0-001 001 10.050,00
Proj.Atividade 2842 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA 30.000,00
499 4.4.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.4501.0-001 001 5.000,00
507 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.4501.0-001 001 5.000,00
940 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4501.0-001 001 5.000,00
941 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.4501.0-001 001 5.000,00
942 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.4501.0-001 001 5.000,00
943 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4501.0-001 001 5.000,00
SubFunção 303 Suporte Profilatico e Terapeutico 972.000,00
Programa 0227 Assistência Farmacêutica 972.000,00
Proj.Atividade 2186 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 892.000,00
416 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0040.0-001 001 240.000,00
441 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.4503.0-001 001 103.300,00
473 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.4050.0-001 001 41.500,00
661 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040.0-001 001 2.200,00
932 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040.0-001 001 330.000,00
933 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0040.0-001 001 4.000,00
934 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040.0-001 001 45.000,00
935 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001.0-001 001 38.000,00
1099 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040.0-001 001 18.000,00
1107 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0040.0-001 001 70.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 19
Entidade
Discriminação
Proj.Atividade 2316 COFIN DE INSUMOS HOSP P/USO DOMICILIAR - AQUISIÇÃO E DIPENSAÇÃO DE FRALDAS 80.000,00
1117 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.4050.0-001 001 80.000,00
SubFunção 304 Vigilancia Sanitaria 258.350,00
Programa 0214 Vigilância em Saúde 258.350,00
Proj.Atividade 2081 MAN.DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 258.350,00
457 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040.0-001 001 4.000,00
458 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040.0-001 001 12.000,00
483 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.4502.0-001 001 2.200,00
508 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.4502.0-001 001 2.000,00
875 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.4502.0-001 001 4.400,00
944 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040.0-001 001 152.350,00
945 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040.0-001 001 100,00
946 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040.0-001 001 20.000,00
947 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001.0-001 001 15.000,00
996 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040.0-001 001 10.000,00
1085 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0040.0-001 001 2.200,00
1120 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4502.0-001 001 22.000,00
1121 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4502.0-001 001 12.100,00
SubFunção 305 Vigilancia Epidemiologica 61.800,00
Programa 0214 Vigilância em Saúde 16.800,00
Proj.Atividade 2077 INCENTIVO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 16.800,00
509 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4502.0-001 001 1.800,00
510 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4502.0-001 001 1.000,00
1134 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4502.0-001 001 14.000,00
Programa 0222 CORONAVÍRUS (COVID-19) 45.000,00
Proj.Atividade 2323 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL 45.000,00
406 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040.3160-001 0 1.000,00
438 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.0040.3160-001 0 1.000,00
451 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0040.3160-001 0 30.000,00
995 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040.3160-001 0 3.000,00
997 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0040.3160-001 0 1.000,00
999 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0040.3160-001 0 1.000,00
1001 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040.3160-001 0 2.000,00
1176 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040.3160-001 0 1.000,00
1177 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040.3160-001 0 5.000,00
Orgão 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.378.478,80
Função 08 Assistencia Social 2.378.478,80
SubFunção 122 Administracao Geral 1.380.800,00
Programa 1208 Gestão do SUAS 1.380.800,00
Proj.Atividade 2159 MAN.DAS ATIV.DE FUNC.ASSIST.SOCIAL / SUAS 1.330.600,00
622 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.1272.0-001 001 950.000,00
623 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.1272.0-001 001 50.000,00
624 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.1272.0-001 001 1.000,00
625 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.1272.0-001 001 10.000,00
626 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.1272.0-001 001 160.000,00
627 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1272.0-001 001 3.000,00
628 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1379.3110-001 0 500,00
629 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1272.0-001 001 2.000,00
630 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1272.0-001 001 100,00
631 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 5.000,00
632 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.1272.0-001 001 45.000,00
633 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272.0-001 001 5.500,00
971 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.1272.0-001 001 13.000,00
1006 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.1272.0-001 001 45.000,00
1077 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.1272.0-001 001 40.000,00
1152 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 500,00
Proj.Atividade 2253 MANUT.DE VEÍCULOS DA SEC. ASSISTENCIA SOCIAL 45.000,00
634 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 30.000,00
635 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 15.000,00
Proj.Atividade 2840 MAN.ATIV.DO CONSELHO MUN.ASSIS.SOCIAL-CMAS 5.200,00
699 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1272.0-001 001 1.000,00
700 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 20
Entidade
Discriminação
3.3.90.30.00 0.01.1272.0-001 001 2.200,00
701 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1272.0-001 001 1.000,00
702 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 1.000,00
SubFunção 241 Assistencia ao Idoso 147.100,00
Programa 0219 Proteção Social Básica 17.100,00
Proj.Atividade 2085 MAN. AÇÕES SOCIO ASSIST. BÁSICAS E TERCEIRA IDADE 17.100,00
638 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 5.000,00
640 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 8.800,00
641 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272.0-001 001 3.300,00
Programa 0220 Proteção Social Especial 125.000,00
Proj.Atividade 1544 Compra de Vaga em Instituições Asilares 125.000,00
642 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 5.000,00
643 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 120.000,00
Programa 0225 Política de proteção ao idoso 5.000,00
Proj.Atividade 1291 IMP. CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA IDOSO 400,00
708 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1162.0-001 001 100,00
709 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1162.0-001 001 100,00
711 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1162.0-001 001 100,00
972 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1162.0-001 001 100,00
Proj.Atividade 2801 MANUT.DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MU.IDOSO-FMI 4.600,00
735 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1162.0-001 001 1.500,00
736 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1162.0-001 001 100,00
737 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1162.0-001 001 1.000,00
738 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1162.0-001 001 1.000,00
893 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1162.0-001 001 500,00
894 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1162.0-001 001 500,00
SubFunção 242 Assistencia ao Portador de Deficiencia 26.378,80
Programa 0220 Proteção Social Especial 26.378,80
Proj.Atividade 2548 Serviço de Proteção do Deficiente 26.378,80
644 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 2.000,00
645 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 2.000,00
726 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.1359.0-001 001 22.378,80
SubFunção 243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 211.300,00
Programa 0219 Proteção Social Básica 40.000,00
Proj.Atividade 2154 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 40.000,00
733 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 15.000,00
734 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 25.000,00
Programa 0223 Atuação do Conselho Tutelar 166.300,00
Proj.Atividade 2087 MANUT. DAS ATIVIDADES .CONSELHO TUTELAR 161.300,00
654 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 108.000,00
655 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 8.000,00
656 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 22.000,00
657 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
658 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 3.000,00
659 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
720 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 8.000,00
721 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 2.000,00
1007 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 3.300,00
Proj.Atividade 2254 MANUT.VEICULO CONSELHO TUTELAR 5.000,00
636 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 3.000,00
637 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
Programa 0224 Política de proteção à criança e ao adolescente 5.000,00
Proj.Atividade 2114 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCE 5.000,00
729 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1161.0-001 001 2.000,00
730 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1161.0-001 001 500,00
731 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1161.0-001 001 1.000,00
732 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1161.0-001 001 500,00
891 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1161.0-001 001 500,00
892 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1161.0-001 001 500,00
SubFunção 244 Assistência Comunitária 612.900,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 21
Entidade
Discriminação
Programa 0219 Proteção Social Básica 379.500,00
Proj.Atividade 1546 Ampli do Serviço de Convivencia e fortalecimento 41.300,00
662 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1358.0-001 001 8.000,00
664 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1358.0-001 001 30.000,00
665 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1358.0-001 001 3.300,00
Proj.Atividade 1549 Manutenção e Reforma do Centro de Artesanato 3.000,00
666 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 2.000,00
667 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 1.000,00
Proj.Atividade 1551 Implantação de um centro de inclusão produtiva 91.500,00
1136 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 1.000,00
1137 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 500,00
1180 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1272.0-001 001 80.000,00
1181 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 2158 SERVIÇO DE PROT. ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMILIAS 136.500,00
712 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1358.0-001 001 4.000,00
713 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 100.000,00
714 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1358.0-001 001 26.500,00
715 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1358.0-001 001 5.000,00
722 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.1358.0-001 001 1.000,00
Proj.Atividade 2237 MANUT./AMPL. CENTRO REF. ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS 32.200,00
671 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272.0-001 001 2.000,00
678 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 5.000,00
679 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 5.000,00
680 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1272.0-001 001 5.000,00
717 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.1058.0-001 001 1.200,00
1010 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1058.0-001 001 14.000,00
Proj.Atividade 2497 AÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 75.000,00
621 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.1272.0-001 001 75.000,00
Programa 0220 Proteção Social Especial 216.200,00
Proj.Atividade 1545 Serviço de Proteção Social ao Adolescnte em Medida Socio Edu 15.700,00
703 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1058.0-001 001 1.700,00
704 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1058.0-001 001 14.000,00
Proj.Atividade 2300 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO E.FAM.-PAEFI 25.000,00
723 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1058.0-001 001 10.000,00
724 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.1058.0-001 001 500,00
725 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1058.0-001 001 14.500,00
Proj.Atividade 2827 MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO REF.ESP.ASSIST.CREAS 20.000,00
682 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1058.0-001 001 5.000,00
683 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1058.0-001 001 5.500,00
684 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1272.0-001 001 500,00
685 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1058.0-001 001 9.000,00
Proj.Atividade 2830 PROG.FAMÍLIA ACOLHEDORA 9.000,00
580 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 2.000,00
581 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1272.0-001 001 1.000,00
582 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 6.000,00
Proj.Atividade 2831 SERV.ACOL INST. OU ABRIGO PROV.SIT 146.500,00
693 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 1.500,00
694 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 145.000,00
Programa 1000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO 17.200,00
Proj.Atividade 2195 MANUT. ATIV.APOIO A GESTÃO BLOCO GBF 17.200,00
716 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1360.0-001 001 3.520,00
718 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1360.0-001 001 6.530,00
719 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1360.0-001 001 6.600,00
896 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1360.0-001 001 550,00
Entidade 3 RPPS - Serafina Correa 3.970.816,32
Poder 02 PODER EXECUTIVO 3.970.816,32
Orgão 12 FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA 3.970.816,32
Função 09 Previdencia Social 3.970.816,32
SubFunção 122 Administracao Geral 118.950,87
Programa 0231 Apoio administrativo do RPPS 118.950,87
Proj.Atividade 2161 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE PREVIDENCIA 118.950,87
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA Page 22
Entidade
Discriminação
114 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0050.0-001 001 11.000,00
1086 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0050.0-001 001 25.000,00
1087 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0050.0-001 001 20.000,00
1088 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0050.0-001 001 50.950,87
1091 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0050.0-001 001 1.000,00
1093 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0050.0-001 001 1.000,00
1109 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0050.0-001 001 10.000,00
SubFunção 272 Previdencia do Regime Estatutário 3.851.865,45
Programa 0332 PREVIDENCIA SOCIAL 3.851.865,45
Proj.Atividade 2308 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 3.851.865,45
1089 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.01.0050.0-001 001 3.381.865,45
1090 3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0.01.0050.0-001 001 470.000,00
Total 75.600.000,00
Código de Aplicação
001 Ordinario 75.600.000,00
001 Código de Aplicação 75.600.000,00
TOTAL 75.600.000,00
Codigo Especificacao Categoria Função
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 11
SEGURIDADE SOCIAL
Page 1
08 Assistencia Social 2.378.478,80
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.058.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 72.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 18.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 22.378,80
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.550,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 132.020,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 76.500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 538.430,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 49.500,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 45.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 85.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.300,00
09 Previdencia Social 3.970.816,32
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.381.865,45
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 470.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.950,87
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00
10 Saude 17.477.789,11
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 260.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.788.868,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 260.100,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 69.300,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 68.300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.674.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 788.800,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 121.200,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 104.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 586.355,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 475.200,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.200,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 221.100,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 58.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.930.005,34
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 87.625,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 361.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
4.4.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 578.535,77
Codigo Especificacao Categoria Função
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 11
SEGURIDADE SOCIAL
Page 2
TOTAL 23.827.084,23
Municipio de Serafina Correa
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LDO
Page 1
Art.5º Inciso I,LRF
72.796.090,92 70.675.816,43
72.796.090,92 70.675.816,43
2.458.418,11 2.386.813,70
2.454.079,71 2.382.601,66
ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente
(a)
Valor Constante Valor Corrente
(b)
Valor Constante
Variação
( % )
LDO ORÇAMENTO
75.600.000,00
75.600.000,00
-2.538.854,43
73.383.808,97
73.383.808,97
-2.464.428,68
3,85
3,85
-203,27
2.450.746,37 2.378.903,48 -0,14
61.272.117,85 59.487.493,06 75.310.000,00 73.102.310,23 22,91
5.630.328,80 5.466.338,64 6.757.479,79 6.559.386,32 20,02
-2.052.833,11 -1.993.041,85 -2.056.166,44 -1.995.890,55 0,16
Receita Total
Despesa Total
Resultado Primário (III) = (I- II)
Dívida Pública Consolidada
Despesa Primárias (II)
Resultado Nominal
Dívida Consolidada Líquida
Receita Primárias (I) 63.730.535,96 61.874.306,76 72.771.145,57 70.637.881,55 14,19
Cenário macroeconômico considerado:
VARIÁVEL 2021
IPCA ( % anual ) 3,02
2021 2021
Código Especificação Previsão
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
Page 1
Quadro 20
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 14.413.122,00
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES 3.676.000,00
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.829.129,56
1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIçOS 21.940,00
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 53.241.429,59
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 265.070,00
9200.00.0.0.00.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES -11.820,00
9300.00.0.0.00.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS -400.445,85
9500.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -6.941.185,17
1218.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SO -2.578.000,00
1990.03.0.0.00.00.00.00 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P -150.000,00
TOTAL 64.365.240,13
Percentual de Gastos com Pessoal
Despesa com Pessoal
Legislativo
1.220.579,85
Executivo
Despesa com Pessoal 36.620.032,24
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.01.00 NV 3.381.865,45 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI
3.1.90.03.00 NV 470.000,00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
3.1.90.91.00 NV 10.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.94.00 NV 327.800,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.91.92.00 NV 100,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Total Deduções 4.189.765,45
Percentual Aplicado: 50,38 %
Despesa Líquida: 32.430.266,79
Percentual Aplicado: 1,90 %
Despesa Líquida: 1.220.579,85
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Orçamento Programa - Exercício de 2021 Página 1
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Valor Previsto Obrig.(25%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 10.722.911,80 2.680.727,95
 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 5.048.441,80 1.262.110,45
 1.1.1 - IPTU 4.580.442,00 1.145.110,50
 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 467.999,80 116.999,95
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 919.050,00 229.762,50
 1.2.1 - ITBI 919.000,00 229.750,00
 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 50,00 12,50
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.579.920,00 644.980,00
 1.3.1 - ISS 2.395.000,00 598.750,00
 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 184.920,00 46.230,00
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2.175.500,00 543.875,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 36.182.217,62 9.045.554,41
 2.1 - Cota-Parte FPM 17.474.825,00 4.368.706,25
 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 15.998.635,00 3.999.658,75
 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d 748.308,00 187.077,00
 2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea e 727.882,00 181.970,50
 2.2 - Cota-Parte ICMS 15.574.737,06 3.893.684,27
 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 0,00 0,00
 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 172.980,54 43.245,14
 2.5 - Cota-Parte ITR 3.411,41 852,85
 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.956.263,61 739.065,90
 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 46.905.129,42 11.726.282,36
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Valor Previsto Obrig.(100%)
4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 22.000,00 22.000,00
5. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 1.062.385,40 1.062.385,40
 5.1 - Transferências do Salário-Educação 792.251,20 792.251,20
 5.2 - Transferências Diretas - PDDE 300,00 300,00
 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 229.092,00 229.092,00
 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 39.962,20 39.962,20
 5.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00
 5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 780,00 780,00
6. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 215.987,00 215.987,00
 6.1 - Transferências de Convênios 215.787,00 215.787,00
 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 200,00 200,00
7. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00
8. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
9. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8) 1.300.372,40 1.300.372,40
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Orçamento Programa - Exercício de 2021 Página 2
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
RECEITAS DO FUNDEB Valor Previsto
10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 6.941.185,17
 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 3.199.727,00
 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 3.114.947,41
 10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 0,00
 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 34.596,11
 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 661,93
 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 591.252,72
11. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 9.864.128,79
 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 9.858.128,79
 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00
 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 6.000,00
12. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 2.916.943,62
 12.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2.916.943,62
 12.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
DESPESAS DO FUNDEB Valor Fixado
13. ORÇADO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 9.401.431,79
 13.1 - Com Educação Infantil 5.360.631,79
 13.2 - Com Ensino Fundamental 4.040.800,00
14. OUTRAS DESPESAS 462.697,00
 14.1 - Com Educação Infantil 0,00
 14.2 - Com Ensino Fundamental 462.697,00
15. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 9.864.128,79
16. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15) 100,00
 16.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ((13)/(11)x100%) 95,31
 16.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14)/(11)x100%) 4,69
DESPESAS COM MANUTENÇÃO/DESENV.DO ENSINO CUSTEADAS COM RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB Valor Fixado
17. EDUCAÇÃO INFANTIL 7.875.928,79
 17.1 - Creche 6.005.200,00
 17.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 4.059.900,00
 17.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.945.300,00
 17.2 Pré-escola 1.870.728,79
 17.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.300.731,79
 17.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 569.997,00
18. ENSINO FUNDAMENTAL 6.767.597,00
 18.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 4.503.497,00
 18.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.264.100,00
OUTRAS DESPESAS DO MDE Valor Fixado
19. ENSINO MÉDIO 98.700,00
20. ENSINO SUPERIOR 266.700,00
21. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 25.000,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2021 Página 3
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
22. OUTRAS 788.000,00
23. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (17+18+19+20+21+22) 15.821.925,79
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 2.916.943,62
25. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
26. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (24+25) 2.916.943,62
27. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((17+18)-26) 11.726.582,17
28. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((27)/(3)x100) - LIMITE 25% 25,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
29. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 22.000,00
30. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 792.751,20
31. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
32. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.285.621,20
33. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (29+30+31+32) 4.100.372,40
34. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (23+33) 19.922.298,19
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
Quadro 16
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Previsão Obrig.(15%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 10.722.911,80 1.608.436,77
 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 5.048.441,80 757.266,27
 1.1.1 - IPTU 4.580.442,00 687.066,30
 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 467.999,80 70.199,97
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 919.050,00 137.857,50
 1.2.1 - ITBI 919.000,00 137.850,00
 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 50,00 7,50
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.579.920,00 386.988,00
 1.3.1 - ISS 2.395.000,00 359.250,00
 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 184.920,00 27.738,00
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2.175.500,00 326.325,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 34.706.027,62 5.205.904,14
 2.1 - Cota-Parte FPM 15.998.635,00 2.399.795,25
 2.2 - Cota-Parte ITR 3.411,41 511,71
 2.3 - Cota-Parte IPVA 2.956.263,61 443.439,54
 2.4 - Cota-Parte ICMS 15.574.737,06 2.336.210,56
 2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação 172.980,54 25.947,08
 2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,00 0,00
 2.6.1 - Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00
 2.6.2 - Outras 0,00 0,00
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2) 45.428.939,42 6.814.340,91
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Fixado
 4.1 - ATENÇÃO BÁSICA 2.195.300,00
 4.1.1 - Despesas Correntes 2.179.800,00
 4.1.2 - Despesas de Capital 15.500,00
 4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 5.645.447,57
 4.2.1 - Despesas Correntes 5.109.911,80
 4.2.2 - Despesas de Capital 535.535,77
 4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 709.200,00
 4.3.1 - Despesas Correntes 709.200,00
 4.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 200.650,00
 4.4.1 - Despesas Correntes 200.650,00
 4.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 45.000,00
 4.5.1 - Despesas Correntes 44.000,00
 4.5.2 - Despesas de Capital 1.000,00
 4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
 4.6.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.6.2 - Despesas de Capital 0,00
Municipio de Serafina Correa
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
Quadro 16
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
 4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.444.300,00
 4.7.1 - Despesas Correntes 2.438.300,00
 4.7.2 - Despesas de Capital 6.000,00
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7) 11.239.897,57
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
 6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3) 4.425.556,66
 6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 15% conforme LC nº141/2012 ou % da Lei Orgânica de Municipal) 24,74
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE 5.427.852,08
 7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo 3.865.798,08
 7.1.2 - Proveniente dos Estados 1.562.054,00
 7.1.3 - Proveniente de outros Municípios 0,00
 7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE 0,00
 7.3 - OUTRAS RECEITAS 13.039,46
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3) 5.440.891,54
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 9.1 - ATENÇÃO BÁSICA 2.771.023,04
 9.1.1 - Despesas Correntes 2.760.523,04
 9.1.2 - Despesas de Capital 10.500,00
 9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.378.018,50
 9.2.1 - Despesas Correntes 2.373.018,50
 9.2.2 - Despesas de Capital 5.000,00
 9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 224.800,00
 9.3.1 - Despesas Correntes 224.800,00
 9.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 42.700,00
 9.4.1 - Despesas Correntes 42.700,00
 9.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 16.800,00
 9.5.1 - Despesas Correntes 16.800,00
 9.5.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
 9.6.1 - Despesas Correntes 0,00
 9.6.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES 50,00
 9.7.1 - Despesas Correntes 50,00
 9.7.2 - Despesas de Capital 0,00
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7) 5.433.391,54
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2021
Quadro 16
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1) 4.966.323,04
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2) 8.023.466,07
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3) 934.000,00
23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4) 243.350,00
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5) 61.800,00
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6) 0,00
26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7) 2.444.350,00
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26) 16.673.289,11
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 
FINANCIADA POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 167, III, da Constituição Federal e Art. 12, § 2º, da LRF
R E C E I T A S D E S P E S A S
Especificação Valor Especificação Valor
Contrato de Financiamento –
Programa Pró-Transporte –
Contrato n° 0520.306-02/2020, 
assinado em 30/03/2020.
(desembolsos em andamento)
2.372.684,96 Dotação: 02 05 01 
16.482.0202.1015 (MAN.E 
AMPL. LOT. POPULARES)
Nat. Despesa: 4.4.90.51
(Resultante da licitação 
94/2019 CONCORRÊNCIA -
Nº Mod.: 1 - Mod. 
Formatada: 1 -
EMPREITADA GLOBAL.)
2.348.755,77
T O T A L 2.372.684,96 T O T A L 2.348.755,77
(Sem previsão de receitas e despesas, na Fonte de Recurso vinculada ao Financiamento 
do Programa Pró-Transporte, na Lei Orçamentária Anual 2021, pois as despesas foram 
empenhadas em 2020).
Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior Arrecadado até 
30/09/2020 
Tendência até o final do 
exercício
Tendência até o final do 
exercício de dedução Total
1.1.0.0.00.0.0.00 – Impostos Taxas e Contribuição de Melhorias R$ 9.232.296,46 R$ 1.200.000,00 R$ 20.000,00 R$ 10.412.296,46
1.2.1.8.0.1.1.1.00 – Contribuição do Servidor Ativo Civil p/RPPS R$ 1.679.007,79 R$ 559.669,26 R$ 2.238.677,05
1.2.4.0.00.1.0.00 – Contribuição p/ Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 821.521,13 R$ 273.837,37 R$ 1.095.358,50
1.7.1.8.01.2.0.00 - Cota Parte do FPM – Cota Mensal R$ 10.950.228,85 R$ 3.669.709,00 R$ 14.619.937,85
1.7.1.8.01.3.0.00 - Cota Parte do FPM – 1% Cota Entregue no Mês de Dezembro R$ - R$ 677.720,15 R$ 677.720,15
1.7.1.8.01.4.0.00 - Cota Parte do FPM – 1% Cota Entregue no Mês de Julho R$ 690.359,01 R$ - R$ 690.359,01
1.7.1.8.01.5.0.00 - Cota Parte do ITR R$ 2.989,24 R$ 996,41 R$ 3.985,65
1.7.1.8.01.8.0.00 – Cota Parte IOF/OURO R$ - R$ - R$ -
1.7.1.8.06.1.0.00 - Transf. Financ.ICMS LC 87/96 R$ - R$ - R$ -
1.7.2.8.01.1.0.00 – Cota Parte do ICMS R$ 11.282.660,58 R$ 3.201.913,00 R$ 14.484.573,58
1.7.2.8.01.2.0.00 – Cota Parte do IPVA R$ 2.201.734,73 R$ 428.087,00 R$ 2.629.821,73
1.7.2.8.01.3.0.00 – Cota Parte do IPI – Municípios R$ 153.624,20 R$ 43.504,00 R$ 197.128,20
1.7.2.8.01.4.0.00 – Cota Parte da CIDE R$ 13.153,93 R$ 4.384,64 R$ 17.538,57
1.7.2.8.01.5.1.01 – Cota Parte do antigo ITCD R$ - R$ -
S O M A --------------------------------------- R$ 37.027.575,92 R$ 10.059.820,83 R$ 20.000,00 R$ 47.067.396,75
População do Município estimada 17.502 habitantes
Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal 3,5 % a 7% R R E A
Valor máximo para as despesas do Poder Legislativo R$ 3.294.717,77
Demonstrativo do Limite máximo da despesa do Poder Legislativo. Cfe. Artigo 29-A da CF.
Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior
Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamentos do Poder Legislativo 
(CF/88, art. 29-A, § 1º) até 70% sobre o limite legal de gastos totais
Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo
 R$ 47.067.396,75 
R$ 2.306.302,44
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
EXERCÍCIO DE 2021
ANEXO – RELAÇÃO DOS PRECATÓRIOS A PAGAR
CARÁTER PRECATÓRIO DATA OFÍCIO CREDOR OBJETO VALOR ATÉ 
01/07/2020
DOTAÇÃO
ALIMENTAR 002505-
36.2020.5.04.0014
TRT 4º Região
06/07/2020 MARCOS DOUGLAS 
FERREIRA
INDENIZAÇÃO
R$ 
249.663,55
021001 ENCARGOS ESPECIAIS 
28.846.0000.0002 SENTENÇAS 
JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 
3.3.90.91.00
ALIMENTAR 195315
TJ/RS
14/07/2020 JOSE LUIS FELINI INDENIZAÇÃO
 R$ 
 73.121,94
021001 ENCARGOS ESPECIAIS 
28.846.0000.0002 SENTENÇAS 
JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 
3.3.90.91.00
Emendas Impositivas
1 R$ 81.059,53 Marcos Marssaro Sec. De Saúde Aquisição Mamógrafo
2 R$ 81.059,53 Dirlei Cordeiro Sec. De Saúde Aquisição Mamógrafo
3 R$ 81.059,53 Jairo Vidmar Sec. De Saúde Aquisição Mamógrafo
4 R$ 41.059,53 Lucimar Magon Sec. De Saúde Aquisição Mamógrafo
5 R$ 81.059,53 Olderes Santin Sec. De Saúde Aquisição Mamógrafo
6 R$ 41.059,53 Nereu Rossetto Sec. De Saúde Aquisição Mamógrafo
7 R$ 41.059,53 José Betinardi Sec. De Saúde Aquisição Mamógrafo
8 R$ 41.059,53 Rogério Fedrigo Sec. De Saúde Aquisição Mamógrafo
9 R$ 41.059,53 Sérgio Massolini Sec. De Saúde Aquisição Mamógrafo
10 R$ 40.000,00 Lucimar Magon Sinuelo Repasse indumentária e horas prof.
11 R$ 20.000,00 José Betinardi APASC Repasse castrações e alimentação
12 R$ 10.000,00 José Betinardi Atletico Repasse p transporte municipal
13 R$ 10.000,00 José Betinardi Galpão Repasse p indumentária
14 R$ 40.000,00 Sérgio Massolini Sinuelo Repasse Rodeio
15 R$ 40.000,00 Nereu Rossetto Sec. Tur. Esporte Campo de futebol em Silva
16 R$ 20.000,00 Rogério Fedrigo Galpão Repasse p reforma CTG
17 R$ 20.000,00 Rogério Fedrigo ASF Repasse p Transporte Intermunicipal
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS 
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 065/2020
Emenda Orçamento No 01
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Marcos Antônio Marssaro
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Atendendo pedido da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal, aquisição 
de um mamógrafo.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 81.059,53
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: R$ 81.059,53 Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Mun. De Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistencial Hospitalar a Ambulatorial
Programa: 0205 Assistência Especializada
Ação: 2070 MANUTENÇÃO/SERV. DE PRONTO ATENDIMENTO
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais:
R$ 0,00
Emenda ( + ):
R$ 81.059,53
Valores Propostos:
R$ 81.059,53
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores 
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1501 Aquisição de bens móveis
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 709.137,92
Emenda ( - ): R$ 81.059,53
Valores Propostos: R$ 628.078,39
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS 
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 065/2020
Emenda Orçamento No 02
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Dirlei Dama Cordeiro
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Atendendo pedido da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal, aquisição 
de um mamógrafo.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 81.059,53
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado: R$ 81.059,53
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Mun. De Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistencial Hospitalar a Ambulatorial
Programa: 0205 Assistência Especializada
Ação: 2070 MANUTENÇÃO/SERV. DE PRONTO ATENDIMENTO
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais:
R$ 81.059,53
Emenda ( + ):
R$ 81.059,53
Valores Propostos:
R$ 162.119,06
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1501 Aquisição de bens móveis
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 628.078,39
Emenda ( - ): R$ 81.059,53
Valores Propostos: R$ 547.018,86
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS 
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 065/2020
Emenda Orçamento No 03
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Jairo Vidmar
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Atendendo pedido da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal, aquisição 
de um mamógrafo.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 81.059,53
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado: R$ 81.059,53
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Mun. De Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistencial Hospitalar a Ambulatorial
Programa: 0205 Assistência Especializada
Ação: 2070 MANUTENÇÃO/SERV. DE PRONTO ATENDIMENTO
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais:
R$ 162.119,06
Emenda ( + ):
R$ 81.059,53
Valores Propostos:
R$ 243.178,59
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores 
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1501 Aquisição de bens móveis
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 547.018,86
Emenda ( - ): R$ 81.059,53
Valores Propostos: R$ 465.959,33
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS 
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 065/2020
Emenda Orçamento No 04
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Lucimar Magon
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Atendendo pedido da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal, aquisição 
de um mamógrafo.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 41.059,53
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: R$ 41.059,53 Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Mun. De Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistencial Hospitalar a Ambulatorial
Programa: 0205 Assistência Especializada
Ação: 2070 MANUTENÇÃO/SERV. DE PRONTO ATENDIMENTO
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais:
R$ 243.178,59
Emenda ( + ):
R$ 41.059,53
Valores Propostos:
R$ 284.238,12
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores 
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1501 Aquisição de bens móveis
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 465.959,33
Emenda ( - ): R$ 41.059,53
Valores Propostos: R$ 424.899,80
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS 
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 065/2020
Emenda Orçamento No 05
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Olderes Maria Piazza Santin
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Atendendo pedido da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal, aquisição 
de um mamógrafo.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 81.059,53
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: R$ 81.059,53 Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Mun. De Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistencial Hospitalar a Ambulatorial
Programa: 0205 Assistência Especializada
Ação: 2070 MANUTENÇÃO/SERV. DE PRONTO ATENDIMENTO
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais:
R$ 284.238,12
Emenda ( + ):
R$ 81.059,53
Valores Propostos:
R$ 365.297,65
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores 
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1501 Aquisição de bens móveis
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 424.899,80 
Emenda ( - ): R$ 81.059,53
Valores Propostos: R$ 343.840,27 
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS 
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 065/2020
Emenda Orçamento No 06
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: José Carlos Betinardi
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Atendendo pedido da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal, aquisição 
de um mamógrafo.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 41.059,53
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: R$ 41.059,53 Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Mun. De Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistencial Hospitalar a Ambulatorial
Programa: 0205 Assistência Especializada
Ação: 2070 MANUTENÇÃO/SERV. DE PRONTO ATENDIMENTO
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais:
R$ 365.297,65
Emenda ( + ):
R$ 41.059,53
Valores Propostos:
R$ 406.357,18
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores 
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1501 Aquisição de bens móveis
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 343.840,27
Emenda ( - ): R$ 41.059,53
Valores Propostos: R$ 302.780,74
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS 
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 065/2020
Emenda Orçamento No 07
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Nereu Hilário Rossetto
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Atendendo pedido da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal, aquisição 
de um mamógrafo.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 41.059,53
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: R$ 41.059,53 Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Mun. De Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistencial Hospitalar a Ambulatorial
Programa: 0205 Assistência Especializada
Ação: 2070 MANUTENÇÃO/SERV. DE PRONTO ATENDIMENTO
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais:
R$ 406.357,18
Emenda ( + ):
R$ 41.059,53
Valores Propostos:
R$ 447.416,71
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores 
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1501 Aquisição de bens móveis
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 302.780,74
Emenda ( - ): R$ 41.059,53
Valores Propostos: R$ 261.721,21
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS 
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 065/2020
Emenda Orçamento No 08
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Rogério Carlos Fedrigo
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Atendendo pedido da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal, aquisição 
de um mamógrafo.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 41.059,53
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: R$ 41.059,53 Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Mun. De Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistencial Hospitalar a Ambulatorial
Programa: 0205 Assistência Especializada
Ação: 2070 MANUTENÇÃO/SERV. DE PRONTO ATENDIMENTO
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais:
R$ 447.416,71
Emenda ( + ):
R$ 41.059,53
Valores Propostos:
R$ 488.476,24
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores 
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1501 Aquisição de bens móveis
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 261.721,21
Emenda ( - ): R$ 41.059,53
Valores Propostos: R$ 220.661,68
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS 
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 065/2020
Emenda Orçamento No 09
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Sérgio Antônio Massolini
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Atendendo pedido da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal, aquisição 
de um mamógrafo.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 41.059,53
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: R$ 41.059,53 Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Mun. De Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistencial Hospitalar a Ambulatorial
Programa: 0205 Assistência Especializada
Ação: 2070 MANUTENÇÃO/SERV. DE PRONTO ATENDIMENTO
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais:
R$ 488.476,24
Emenda ( + ):
R$ 41.059,53
Valores Propostos:
R$ 529.535,77
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores 
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1501 Aquisição de bens móveis
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 220.661,68
Emenda ( - ): R$ 41.059,53
Valores Propostos: R$ 179.602,15
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS 
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 065/2020
Emenda Orçamento No 10
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Lucimar Magon
Beneficiário: CTG Sinuelo da Serra
Justificativa: Aquisição de indumentária Valor R$ 20.000,00
E pagamento de horas professor Valor R$ 20.000,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: R$ 40.000,00 Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 0,00
Emenda ( + ):
R$ 40.000,00
Valores Propostos:
R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores 
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1501 Aquisição de bens móveis
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 179.602,15
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 139.602,15
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS 
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 065/2020
Emenda Orçamento No 11
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: José Carlos Betinardi
Beneficiário: Assoc de Prot aos Animais de SC - APASC
Justificativa: Foi verificado junto a entidade a necessidade da continuidade dos repasses de modo a 
continuar prestando assistência aos animais de rua, promovendo os primeiros socorros, castrações e 
demais ações voltadas a proteção e realização de políticas públicas.
20 castrações de gatos totalizando um valor de R$ 4mil, 40 castrações de cachorros totalizando um valor 
de R$ 12mil e 4mil reais para alimentação compra de ração.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: 20.000,00 Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 15 Secretaria Mun. Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 02 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0215 Gestão Ambiental
Ação: 2822 Apoio a entidades sem fins lucrativos
Natureza da Despesa: 3.3.50.41.00 Contribuições
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores 
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1501 Aquisição de bens móveis
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 139.602,15
Emenda ( - ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 119.602,15
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS 
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 065/2020
Emenda Orçamento No 12
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: José Carlos Betinardi
Beneficiário: Associacao Atletico Juniors De Futebol
Justificativa: Repasse p pagamento do transporte interno.
Pagamento de até 2 mil quilômetros de transporte dentro da cidade, ônibus para transporte dos atletas 
até o Centro de Treinamento.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: R$ 10.000,00 Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão:
09 Sec.Mun.Do Turismo,Juventude ,Esp.E Laze
Unidade Orçamentária: 01 Sec.Mun.Do Turismo,Juventude ,Esp.E Laze
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0217 Promoção ao Desporto e ao Lazer
Ação: 1063 Incentivo ao Esporte
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 0,00
Emenda ( + ):
R$ 10.000,00
Valores Propostos:
R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores 
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1501 Aquisição de bens móveis
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 119.602,15
Emenda ( - ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 109.602,15
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS 
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 065/2020
Emenda Orçamento No 13
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: José Carlos Betinardi
Beneficiário: CTG Galpão da Saudade
Justificativa: Repasse p/ aquisição de indumentária para uso do CTG.
Aquisição de tecido para bombachas, vestidos e camisas;
Aquisição de botas; sapatilhas, chapéus, lenços, guaiacas, esporas e mão de obra.
Totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: R$ 10.000,00 Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 0,00
Emenda ( + ):
R$ 10.000,00
Valores Propostos:
R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores 
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1501 Aquisição de bens móveis
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 109.602,15
Emenda ( - ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 99.602,15
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS 
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 065/2020
Emenda Orçamento No 14
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Sérgio Antonio Massolini
Beneficiário: CTG Sinuelo da Serra
Justificativa: Repasse para uso no rodeio.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: R$ 40.000,00 Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção:
695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 0,00
Emenda ( + ):
R$ 40.000,00
Valores Propostos:
R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores 
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1501 Aquisição de bens móveis
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 99.602,15
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 59.602,15
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS 
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 065/2020
Emenda Orçamento No 15
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Nereu Hilário Rossetto
Beneficiário: Secretaria Municipal de Turismo, Juv, Esporte e Lazer
Justificativa: Manutenção de campo de futebol de grama no distrito de Silva Jardim.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 10.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Sec.Mun.Do Turismo,Juventude ,Esp.E Laze
Unidade Orçamentária: 01 Sec.Mun.Do Turismo,Juventude ,Esp.E Laze
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0217 Promoção ao Desporto e ao Lazer
Ação: 1062 Construção/Amp. Man. Espaços Esportivos
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 Material de Consumo
Valores Iniciais:
R$ 0,00
Emenda ( + ):
R$ 40.000,00
Valores Propostos:
R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores 
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1501 Aquisição de bens móveis
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 59.602,15
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 19.602,15
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS 
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 065/2020
Emenda Orçamento No 16
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Rogério Carlos Fedrigo
Beneficiário: CTG Galpão da Saudade
Justificativa: Repasse p/ aquisição de material de construção reforma do CTG.
Aquisição de folhas de aluzinco com forração de isopor (para cobertura), tijolos, brita, ferro, cimento, 
cal, arreia e madeiras para assoalho totalizando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: R$ 20.000,00 Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função:
23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 0,00
Emenda ( + ):
R$ 20.000,00
Valores Propostos:
R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores 
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1001 Aquisição de Equip. e Material Permanente
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 400.000,00
Emenda ( - ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 380.000,00
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS 
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 065/2020
Emenda Orçamento No 17
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Rogério Carlos Fedrigo
Beneficiário: Associacao Serafinense de Futsal - ASF
Justificativa: Repasse p pgto do transporte fora do município e alimentação dos atletas.
Pagamento de até 4mil quilômetros transporte deslocamento p fora do município e alimentação dos 
atletas.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: R$ 20.000,00 Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Sec.Mun.Do Turismo,Juventude ,Esp.E Laze
Unidade Orçamentária: 01 Sec.Mun.Do Turismo,Juventude ,Esp.E Laze
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0217 Promoção ao Desporto e ao Lazer
Ação: 1063 Incentivo ao Esporte
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 0,00
Emenda ( + ):
R$ 20.000,00
Valores Propostos:
R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores 
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1001 Aquisição de Equip. e Material Permanente
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 380.000,00
Emenda ( - ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 360.000,00
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria