norma nº 13/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
Resolução da Mesa Diretora ns 13, de 7 de novembro de 2022.
Estabelece a observância de ponto facultativo e
dá outras providências.
JAIRO VIDMAR, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1- Fica estabelecida a observância de ponto facultativo no Poder Legislativo
do Municipío de Serafina Corrêa no dia 14 de novembro de 2022.
Art. 2- Os servidores que optarem por não trabalhar na data referida no art. 1-
desta Resolução deverão compensar as horas em até 90 (noventa) dias a contar de 16 de
novembro de 2022.
Parágrafo único. Poderão os servidores utilizarem de horas previamente
realizadas para fins de atendimento as disposições deste artigo.
Art. 3- Não haverá expediente externo no Poder Legislativo durante o ponto
facultativo.
Art. 43 Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 7 de novembro de 2022.
4^
Ver. Jairo Vidmar
Presidente
Registre-se e publique-se,
Serafina Corrêa, em 07/11/2022.
Ver. Daniel filorandi
15 Secretário
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