norma nº 14/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
Resolução da Mesa Diretora 14, de 14 de dezembro de 2022.
Regulamenta o uso das contas oficiais de email da
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.
JAIRO VIDMAR, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando regulamentar a aplicação
da Resolução Legislativa n^ 2, de 13 de dezembro de 2022, no que dispõe o Art. 4S, § 12, inciso I, Art. 12,
§ 12, e Art. 13, § 22,
RESOLVE:
Art. 12 Fica regulamentado às contas oficiais de e-mail da Câmara de Vereadores de
Serafina Corrêa, para o uso de comunicação oficial e na transmissão de documentos eletrônicos nato￾digitais ou digitalizados e assinados digitalmente, entre os usuários internos, externos, entre os Poderes
Legislativo e Executivo, e qualquer outra instituição ou cidadão que venha necessitar.
Art. 22 Os endereços das contas oficiais de e-mail, ficam criadas e designadas, à seguir:
Departamento/Setor: Endereço de e-mail:
Protocolo e recebimento de documentos eletrônicos protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br
Presidente da Mesa Diretora presidente@serafinacorrea.rs.leg.br
Diretoria Geral dlretora@legislativoserafina.com.br
Secretaria Geral secretaria@serafinacorrea.rs.leg.br
Assessoria Jurídica juridico@legislativoserafina.com.br
Contabilidade contabilidade@legislativoserafina.com.br
Recepção recepcao@serafinacorrea.rs.leg.br
Art. 32 Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 14 de dezembro de 2022.
Ver. Jairo Vidmar
Presidente
Registre-se e publique-se,
Serafina Corrêa, em 1AI12I2022.
Ver. Daniel Morandi
19 Secretário
CNPJ: 92.901.909/0001-39 -Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.ieg.br