norma nº 23/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - BS.
DECRETO LEGISLATIVO 23/96
REVOGA A LETRA c" DO ARTIGO 22 n
DO DECRETO LEGISLATIVO NS 21/95.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADO
RES DE SERAFINA CORRÊA, RS, no uso de suas atribuições legais, *
faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte De
creto Legislativo;
Art. 12;- Ficam revogados os dispositivos da
letra c" do Artigo 22 do Decreto Legislativo N2 21/95.
Art. 22;- Revogadas as disposições em contra
rio, o presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, 04 DE
.MARA MUNICIPAL
Ê 1996.
Cl NO Eguzzi
Camara.
VER. LIDW/ oSo^i
12 Secretario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
SERAFINA CORRÊA, 04.06.96.
ANTENOR FINCATTO
Secretário.