norma nº 28/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA RIO GR. DO SUL
DECRETO LEGISLATIVO 28/97
APROVA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SE
RAFINA CORRÊA, ATRAVÉS DA PREFEITU
RA MUNICIPAL, E O GOVERNO DO ESTA
DO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS /
DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABAS
TECIMENTO, VISANDO A COLABORAÇÃO /
MÚTUA NA REALIZAÇÃO DOGRMA PRÓ￾RURAL
PEDRO JOSÉ FOZZA, Presidente da Câmara Muni
cipal de Vereadores de Serafina Corrêa, faz saber que a câmara /
Municipal aprovou e, em cumprimento do disposto no inciso XiV do
Artigo 34 da Lei Organica do Município, promulga o seguinte
2000,
I
{
DECRETA :
ARTIGO UNICO:- E aprovado o Termo de Coopera
çao Técnica que entre si firmam o Município de Serafina Corrêa ,
através da Prefeitura Municipal, e o Estado do Rio Grande do Su],,
através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, visando r.a
colaboração mutua na realização do PROGRAMA PRÓ-RURAL 2000.
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í
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA
CORRÊA, 12 DE AGOSTO DE 1997.
VER. P
Presidente da-jÇamara
JOSE FOZZA
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
SERAFINA CORRÊA, 12.08.97.
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Secretario.