norma nº 21/1995

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SER AFINA CORRÊA - BS.
R E S O L U Ç Ã_0 D_A M_E_S_A Ne_2l/95
CONCEDE REAJUSTE DE 11,97% AOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE SERAFINA CORRÊA, RS, no uso de suas atribuições e em conformi￾do Decreto Legislativo 21/95, II dade com a letra a
RESOLVE:
Art . 12 Conceder um reajuste de 11,97% (Onze,
vírgula, novenat e sete por cento) aos servidores da Camara Munici
pal , sobre os valores vigente em 31 de agosto de 1995.
Art. 22:- As despesas decorrentes da aplicaçao
da presetne Resolução correrão por conta de dotaçoes orçamentarias
próprias.
Art. 32:- Revogadas as disposições em contra
rio, a presetne Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar de 12 de setembro de 199 5.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA, 27 DE SETEMBRO DE 1995.
VER. ARNAILO_LUIZ PACASSA
câmara .
REGISTRE-SE E/;PUBLIQ:UE-SE
SERAFINA CO A, 27.09.95
> I
tmOR FINC
Secretário