norma nº 22/1995

ESTADO DO HIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUWICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - ES.
R E S 0_L_U_Ç_Ã_0 D_A M_E_S_A N£_22/95
CONCEDE REAJUSTE DE 10% AOS SERVI¬
DORES DA CAMARA MUNICIPAL.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADOR
RES DE SERAFINA CORRÊA, RS, no uso de suas atribuições e em con
formidade com a letra "b" do Artigo 2^ do Decreto Legislativo
22/95,
RESOLVE:
Art . 12:- Conceder um reajuste de 10% (dez /
por cento) aos servidores da Camara Municipal, incidentes sobre
os vencimentos vigentes em 30 de setembro de 1995.
Art. 22: As despesas decorrentes da aplicaçao
da presente Resolução correrão por conta de dotaçoes orçamenta¬
rias próprias.
Art. 32: Revogadas as disposições em contrae
a presente Resolução entra em vigor na data da sua publica
ção, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de outubro de 199 5.
ri o,
GABINETE DA PRESIDENCIA,DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SERAFINA CORRÊA, 24 DE OUTUBRO DE 199 5
VER. ARNAIBO LUIZ PACASSA
Presidente da Camara
VER. NFS TOR MAGON
12 Secretário.
REGISTRE-SE F; PUBLIQUE-SE
SERAFINA CO^ÊA, 24.10.95.
ecretario