norma nº 33/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
RESOLUÇÃO DA MESA 33/96
CONCEDE REAJUSTE DE 3,67% AOS
SERVIODRES DA CÂMARA MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAEINA CORRÊA,
RS, no uso de suas atribuições e em conformidade com a letra "c
do Decreto Legislativo N- 21/95,
1 1
RESOLVE;
Art . 1^:- Conceder um reajuste de 3,67%(três,
vírgula, sessenta e sete por cento) aos sevidores da câmara Muni
cipal , incidentes sobre os vencimentos vigentes em 31 de janeiro
de 1 99 6 .
Art. 22; As despesas decorrentes da presente
Resolução correrão por conta de dotaçoes orçamentárias próprias.
Art. 32; Revogadas as disposições em contra
rio, a presente Resolução entra em vigor na data de sua publica
ção, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de fevereiro de 1996.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMA^ MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA, 27 DE FEVEREIRO DE 1996.
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