norma nº 36/1996

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUMiCIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - BS.
RESOLUÇÃO DA MESA 36/96
CONCEDE REAJUSTE DE 1,79% AOS SER
VIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE SERAFINA CORRÊA, RS, no uso de suas atribuições e em conformida
de com a letra "c" do Art. 2^ do Decreto Legislativo N$ 21/95,
RESOLVE:
Art. 12:- Conceder aos servidores da câmara Mu
nicipal um reajuste de l,79%(um, vírgula, setenta e nove por cento),
incidentes sobre os vencimentos vigentes em 30 de abril de 1996.
22:- As despesas decorrentes da presente
Resolução correrão por conta de dotaçao orçamentaria própria.
Art .
32:- Revogadas as disposições em contra
rio, a presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação,
produzindo seus efeitos a contar de I2
Art .
de maio de 1996. O
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE S, 'FINA COR￾rea, 27 DE MAIO DE 1996.
UZZI
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REGISTRE:SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 27.05.96
ANTENOR FINCATTO
Secrret ár io