norma nº 13/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
RESOLUÇÃO N5 13/96
CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL, CARGO
EM COMISSÃO - CC - DE ASSESSOR DE
IMPRENSA.
O PRESIDEN^TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE SERAFINA CORRÊA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele promul
ga a seguinte
5 no uso de suas /
RESOLUÇÃO;
Art . 12 É criado, na câmara Municipal de Ve
readores de Serafina Corrêa, o Cargo em Comissão - CC
a fim de dar assessoramento técnico profissional
na orientação, informação e divulgação dos atos e
Legisal tivo .
de ASSES¬
SOR DE IMPRENSA
fatos do Poder
Art. 22;- Ao ocupante do Cargo de ASSESSOR DE
IMPRENSA da câmara Municipal sera pago um vencimento mensal de R$
800,00 (oitocent os reais).
Art. 32;- As despesas decorr ente s._ da presente
RESOLUÇÃO correrão por conta de dotaçao orçamentaria própria.
Art. 42;- Revogadas as disposições em contrá
rio, a presente Resolução entra em vigor na data de sua publica
ção. ^
GABINETE DOPRESIDENTE D. Ara MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, 28 DE FEAM DE 199 6.
v:
VER.
REGISTRE-SE E
SERAFINA
WBLIQUE-SE
A , 28tTJ^.96
FINC ATT
‘^^^' S^bTe tar io.