| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2023 |
| Date | 2023-07-06 |
| Ementa | DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAREM A “PROCURADORIA DA MULHER”, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2/2023. |
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Portaria nº 15, de 6 de julho de 2023 Designa membros para integrarem a “Procuradoria da Mulher”, instituída pela Resolução Legislativa nº 2/2023. MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, Presidente da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa - RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 2º da Resolução Legislativa nº 2/2023, de 3 de maio de 2023, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, RESOLVE: Art. 1° Ficam nomeadas para integrarem a “Procuradoria da Mulher” e cumprirem os fins estabelecidos na Resolução Legislativa nº 2/2023, às Vereadoras e servidora deste Poder Legislativo conforme segue: I- Procuradora da Mulher: Vereadora Morgana de Fátima Tecchio; II- Procuradora Adjunta: Vereadora Selma Favero Fincatto; e III- Assessora Jurídica: Camila Dors. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Serafina Corrêa, 6 de julho de 2023. Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio Presidente Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE, Ver. Eleandro Moreschi 1º Secretário