norma nº 16/2023

Resolução da Mesa Diretora nº 16, de 21 de dezembro de 2023.
Decreta a observância de turno único na Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa e dá
outras providências.
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO que a Presidência da Mesa Diretora preza pela permanente valorização
dos servidores públicos do Poder Legislativo, bem como pela qualidade dos serviços prestados;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica decretado que nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023 a Câmara Municipal de
Vereadores de Serafina Corrêa funcionará em turno único e contínuo de 06 (seis) horas), que deverá ser
cumprido das 7h às 13h.
Art. 2º As horas de trabalho que excederem as 6 (seis) horas do turno único não serão
computadas como horas de trabalho extraordinário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 21 de dezembro de 2023.
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Ver. Eleandro Moreschi
1º Secretário