norma nº 9/2024

Resolução da Mesa Diretora nº 9, de 27 de maio de 2024.
Constitui Comissão Temporária Especial para
avaliação dos danos e proposta de soluções para o
Arroio Feijão Crú após a última enchente no
Município de Serafina Corrêa.
DANIEL MORANDI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Requerimento
nº 2/2024, aprovado na Sessão Ordinária de 20 de maio de 2024, considerando que foi atendido o art.
90 do Regimento Interno, depois de ouvidos os Líderes de Bancadas e obedecendo a proporcionalidade
partidária:
R E S O L V E:
Art. 1º Constitui Comissão Temporária Especial para avaliação dos danos e proposta de
soluções para o Arroio Feijão Crú após a última enchente no Município de Serafina Corrêa.
Art. 2º A Comissão Temporária Especial será formada pelos Vereadores Dirlei Cordeiro,
José Betinardi e Morgana Tecchio.
Art. 3º Caberá a Comissão Temporária Especial a escolha dos Vereadores que designarão
as funções de Presidente, Relator e Revisor.
Art. 4º A Comissão terá o prazo determinado de até 20 de dezembro de 2024, para
apresentarem suas conclusões que poderão se traduzir em relatório ou concluir por proposição.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 27 de maio de 2024.
Ver. Daniel Morandi
Presidente
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Ver.ª Morgana Tecchio
1ª Secretária