norma nº 1/2009

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r Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - Rio Grande do Sui
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VEREADORES
DECRETO LEGISLATIVO N“. 1, de 22 de Setembro de 2008
Relaciona subsídios, remuneração dos cargos e
empregos públicos da Câmara Municipal de Vereadores
de Serafina Corrêa, conforme o que determina o Art.
39, § 6°, da Constituição Federal.
ARNALDO LUIZ PACASSA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1" Relaciona os subsídios, remuneração dos cai'gos e empregos públicos da Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, em consonância ao que determina o Art. 39, § 6°,
da Constituição Federal, conforme relação abaixo:
Cargos de Provimento Efetivo
Carga Coeficiente segundo a Classe
Horária Função Salário (R$) Padrão A B C D
Servente 36 691,13 01 1.300 1.495 1.645 1.809
Recepcionista 36 956,94 02 1.800 2.070 2.277 2.505
Secretário 36 2.126,49 06 4.000 4.600 5.060 5.566
Assessora Contábil 36 3.189,73 08 6.000 6.900 7.590 8.349 ●4 Cargos de Provimento em Comissão
Função Carga Horária Saiário (R$) Padrão
Assessor Jurídico 20 2.548,47 2
Agentes Políticos
Função Data da úitima revisão Saiário (R$)
Verba de Representação do Presidente da Câmara 04/2008 995,00
Vereador (a) 04/2008 1.990,00
Art. 2° O valor do Padrão de Referencia (PR) é fixado em R$ 462,29, conforme Lei
Municipal n°. 2581 de 30 de Junho de 2009.
Art. 3“ Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 22 de Setembro de 2009.
RNALDO LUIZ PACASSA
Presidente da Câmara
Ver.
/ Registre-se e publique-se,
Serafina Con‘êa, em 22/09/0099'. ■>
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