norma nº 2016/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
LEI Nº 2016, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003. 
Institui, no Município de Serafina Corrêa, o “Dia do 
Amigo”, e dá outras providências. 
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições 
legais, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído o “DIA DO AMIGO”, a ser inserido no Calendário de 
Eventos do Município. 
§ 1º A efeméride será celebrada, anualmente, em 20 de julho. 
§ 2º A Programação, a Organização e a Divulgação do evento ficam afetos à 
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. 
Art. 2º As despesas decorrentes serão suportadas pela seguinte dotação do 
orçamento: 
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo 
23.695.0094.2102 – Promoção do Turismo em Eventos Culturais 
3.3.90.04.00.00.00 – Contrato por Tempo Determinado 
 Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 28 de outubro de 2003. 
 Valcir Segundo Reginatto 
 Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
JUSTIFICATIVA: 
A proposição atende uma aplausivel iniciativa da Câmara de Vereadores, que 
solicita Projeto instituindo a comemoração especial do Dia do Amigo. 
Serafina Corrêa é conhecida por Cidade Simpatia, Hospitaleira e Amiga. Estes 
atributos espelham a índole e a cultura do seu povo. Paulatinamente, através de promoções 
sócio-culturais, alastrou o seu relacionamento, atraiu e aproximou as pessoas em torno dos mais 
belos ideais de solidariedade e amizade. 
Muitas efemérides constam no calendário de eventos do Município. A 
proposição vem complementar ou preencher e qualificar todas as celebrações.
A Festa do Dia do Amigo formaliza a data do encontro dos sempre amigos, dos 
amigos da infância, da maioridade, dos idosos, enfim, de todas as idades. 
A autora da sugestão preconiza um Jantar Dançante, de confraternização. 
O novo evento a ser inserido no calendário existente constitui-se em nova 
oportunidade para enraizar e fortificar os belos laços de amizade que une as pessoas, e, 
também, atrair mais visitantes a Serafina Corrêa. 
Serafina Corrêa, 28 de outubro de 2003. 
Valcir Segundo Reginatto 
 Prefeito Municipal