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norma nº 2018/2003

Tipo Lei
Número / Ano 2018 / 2003
Date 2003-10-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00 E DÁ RECURSOS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
LEI Nº 2018 DE 30 OUTUBRO DE 2003. 
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito 
suplementar no valor de R$ 7.000,00 e dá recursos. 
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de 
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º: - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito 
Suplementar no valor de R$ 7.000,00 ( sete mil reais), dando recursos nos seguintes 
órgão e rubrica: 
01 -CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
01.031.0001.2002 – Manutenção Serviços da Câmara Municipal 
3.3.90.39.06.00.00 – Serviços de Informática.........................................R$ 3.000,00 
3.3.90.39.10.00.00 – Serviços de Telecomunicações..............................R$ 2.000,00 
3.3.90.39.24.00.00 – Associações, Federações e Confederações...........R$ 2.000,00 
Art. 2º: - Servirá de recursos para cobertura financeira do Crédito 
aberto no artigo primeiro, a redução de recursos nas seguintes rubricas da dotação 
orçamentária: 
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
01.031.0009.1002 – Conclusão do Centro Administrativo – Dependências da Câmara 
Municipal 
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações................................................R$ 7.000,00 
Art. 3º: - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de outubro de 2003. 
 Valcir Segundo Reginatto 
 Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
2018 DE 30 OUTUBRO DE 2003. 
JUSTIFICATIVA: 
 A lei atende solicitação formulada pelo Presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores, formulada ao Poder Executivo através do Ofício nº 100/2003. 
 
Gabinete do prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de outubro de 2003. 
 Valcir Segundo Reginatto 
 Prefeito Municipal 
 

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