| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2018 / 2003 |
| Date | 2003-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00 E DÁ RECURSOS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul LEI Nº 2018 DE 30 OUTUBRO DE 2003. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 e dá recursos. VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Faz Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º: - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00 ( sete mil reais), dando recursos nos seguintes órgão e rubrica: 01 -CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.031.0001.2002 – Manutenção Serviços da Câmara Municipal 3.3.90.39.06.00.00 – Serviços de Informática.........................................R$ 3.000,00 3.3.90.39.10.00.00 – Serviços de Telecomunicações..............................R$ 2.000,00 3.3.90.39.24.00.00 – Associações, Federações e Confederações...........R$ 2.000,00 Art. 2º: - Servirá de recursos para cobertura financeira do Crédito aberto no artigo primeiro, a redução de recursos nas seguintes rubricas da dotação orçamentária: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.031.0009.1002 – Conclusão do Centro Administrativo – Dependências da Câmara Municipal 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações................................................R$ 7.000,00 Art. 3º: - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de outubro de 2003. Valcir Segundo Reginatto Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 2018 DE 30 OUTUBRO DE 2003. JUSTIFICATIVA: A lei atende solicitação formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, formulada ao Poder Executivo através do Ofício nº 100/2003. Gabinete do prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de outubro de 2003. Valcir Segundo Reginatto Prefeito Municipal