norma nº 2524/2009

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Lei Municipal n.º 2524 , de 14 de janeiro de 2009.
Autoriza o Poder Executivo a
Subsidiar a Associação Riograndense
de Jet Ski na promoção da 3º Etapa do
Campeonato Gaúcho de Jet Ski.
Ademir Antônio Presotto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande
do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica, o Poder Executivo, autorizado a subsidiar a Associação Riograndense de
Jet Ski, CNPJ nº 01.856.965/0001-43, Inscrição Estadual nº 242287-29, com sede na Rua
Jerônimo de Ornellas, nº 98, conj. 303, na cidade de Porto Alegre-RS, com a importância de
até R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), em apoio à promoção da 3º Etapa do
Campeonato Gaúcho de Jet Ski, a efetivar-se no dia 18 de janeiro de 2009, no Camping
Carreiro, em Serafina Corrêa.
Parágrafo único: O subsídio de que trata o art. 1.º tem o objetivo de custear despesas
de sonorização, segurança, carro de sons, material impresso de divulgação, troféus,
premiações, julgadores, shows, e demais despesas oriundas da realização desse evento.
Art. 2.° As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0180.2103-Auxílio a promoções sócio-culturais-esportivas e a entidades
33.50.41.00.00. – Contribuições
Art. 3.º A entidade esportiva deve prestar contas no prazo de até 30 (trinta) dias após o
evento.
Art. 4.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 14 de janeiro de 2009.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Lei Municipal n.º 2524 , de 14 de janeiro de 2009.
Justificativa: 
A Associação Riograndense de Jet Ski promove a 3º Etapa do Campeonato Gaúcho de
Jet Ski, no dia 18 de janeiro de 2009, no Camping Carreiro, em Serafina Corrêa. É uma
competição que atrai milhares de pessoas uma vez que os que ali competem, são ícones desse
esporte.
O Campeonato Gaúcho de Jet Ski é realizado pela Associação a mais de 12 anos e já
passou por diversas cidades como: Uruguaiana, Triunfo, Quinze de Novembro, Camaquã,
Tramandaí, Torres, Pinhal, Cidreira, Caxias do Sul, Farroupilha, Guaíba, Entre Rios,Roca
Sales, Itaara, Barra do Quarai, Barra do Ribeiro, São Lourenço e Porto Alegre. 
Sua importância é reconhecida pela BJSA – Brasilian Jet Sport Association, entidade
que realiza o Campeonato Brasileiro e remete os Campeões para o Mundial. 
Serafina Corrêa abrigará, além das competições profissionais, a categoria denominada
NOVATOS, ou seja, pilotos que nunca tiveram contato com competições, possibilitando que
simples usuários ou aqueles que tem Jet skis parados nas garagens de suas casas, possam,
competir, sem qualquer risco, propiciando a cada ano, novos pilotos que hoje vêm de várias
partes do estado.
Portanto, a Administração propõe este incentivo financeiro para auxiliar na
divulgação, na premiação, na segurança, e nas demais despesas oriundas a realização desse
esporte naútico.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 14 de janeiro de 2009.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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