norma nº 2535/2009

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
2535, de 17 de fevereiro de 2009. 
Autoriza o Poder Executivo a Subsidiar a Empresa 
André Produções e Eventos Ltda na realização da 
Abertura do Campeonato de Veloterra.
Ademir Antônio Presotto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.° Fica, o Poder Executivo, autorizado a subsidiar a Empresa André Promoções
e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.628.563/0001-30, com sede à Rua Tiradentes,
264, no Município de Encantado/RS, com a importância de até R$ 11.500,00 (onze mil e
quinhentos reais) como parte das despesas que serão efetuadas para a realização da Abertura
do Campeonato Centro Serra de Veloterra, a efetivar-se nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2009,
no Camping Carreiro em Serafina Corrêa/RS.
Art. 2.° As despesas decorrentes serão suportadas por dotação orçamentária própria.
Art. 3.º A empresa beneficiada deve prestar contas da aplicação dos recursos no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento.
Art. 4.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 17 de fevereiro de 2009.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
2535, de 17 de fevereiro de 2009. 
Justificativa:
A empresa André Produções e Eventos promove a Abertura do Campeonato Centro
Serra de Veloterra nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2009, no Camping Carreiro, em Serafina
Corrêa, local belíssimo, que atrai muitos turistas e oferece ampla infra-estrutura e segurança a
todos os participantes e simpatizantes desta modalidade, que conta com mais de 40 adeptos
Serafinenses.
O Veloterra é uma corrida de motos em pista de terra, sem obstáculos e que exige dos
pilotos muita técnica e velocidade, propiciando um espetáculo de emoção, adrenalina e pegas
radicais. Esta competição atrai a cada ano, mais pilotos de várias categorias em todo o Estado
e País. Serafina Corrêa tem a honra de contar com o Vice-Campeão Temporada 2008,
Rodrigo Cervieri, que mais uma vez estará representando nosso Município.
E empresa promotora do evento, está a 18 anos no ramo de atividade do esporte motor
e visita 11 Municípios por ano com este campeonato, divulgando a cidade sede, através da
divulgação aos pilotos e pela permanência do circuito na cidade de sexta a domingo, dias do
evento.
A cidade receberá mais de 250 pilotos que estarão representando cerca de 70
Municípios Gaúchos. O evento será beneficente e o ingresso facultativo será a doação de 1 Kg
de alimento não perecível, que será recolhido e aplicado por entidades locais, revertendo em
benefícios para a cidade e seus habitantes mais necessitados.
Portanto, a Administração Municipal propõe parte deste incentivo financeiro para
auxiliar na divulgação, premiação, segurança e demais despesas oriundas da realização deste
evento.
Assim, o Poder Executivo conta com o apoio na aprovação do presente Projeto de Lei.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 17 de fevereiro de 2009.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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