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norma nº 1880/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1880 / 2002
Date 2002-04-18
EmentaABRE CRÉDITO SUMPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.500,00 NA CÂMARA MUNICIPAL.
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26/08/2024 16:16 Lei Ordinária 1880 2002 de Serafina Corrêa RS
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 1880, DE 18 DE ABRIL DE 2002.
ABRE CRÉDITO SUMPLEMENTAR NO VALOR DE R$
7.500,00 NA CÂMARA MUNICIPAL.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições, sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto, na Câmara Municipal, um Crédito Suplementar no valor de R$ 7.500,00(sete
mil e quinhentos reais), dando-se recurso nos seguintes órgãos e rubricas:
01 - Câmara Municipal de Vereadores
01.031.0001.1001- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
4.4.90.52.00.00 - Equipamento Material Permanente..............................R$ 7.500,00
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura financeira ao crédito adicional especial, aberto no
artigo anterior, a redução da verba na seguinte dotação orçamentária:
01 - Câmara Municipal de Vereadores
01.031.0001.2003 - Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal.
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo..........................................R$ 3.000,00
01.031.0009.2001 - Conservação do Prédio da Câmara Municipal
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo..........................................R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.................R$ 1.000,00
3.3.90.39.11.00 - Serviços de Manutenção de Prédios e Equipamentos.............R$ 1.500,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrario, a presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, 06 de Junho de 2002.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
A preposição de abertura de Crédito Suplementar atende solicitação formulada pelo Presidente do
Poder Legislativo, com a finalidade de equiparar a Câmara Municipal com material permanente.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, 06 de Junho de 2002.
Valcir Segundo Reginato
Prefeito Municipal
26/08/2024 16:16 Lei Ordinária 1880 2002 de Serafina Corrêa RS
https://leismunicipais.com.br/a/rs/s/serafina-correa/lei-ordinaria/2002/188/1880/lei-ordinaria-n-1880-2002-abre-credito-sumplementar-no-valor-de-… 2/2
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 25/10/2013

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