| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1880 / 2002 |
| Date | 2002-04-18 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUMPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.500,00 NA CÂMARA MUNICIPAL. |
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26/08/2024 16:16 Lei Ordinária 1880 2002 de Serafina Corrêa RS https://leismunicipais.com.br/a/rs/s/serafina-correa/lei-ordinaria/2002/188/1880/lei-ordinaria-n-1880-2002-abre-credito-sumplementar-no-valor-de-… 1/2 Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1880, DE 18 DE ABRIL DE 2002. ABRE CRÉDITO SUMPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.500,00 NA CÂMARA MUNICIPAL. VALCIR SEGUNDO REGINATTO, PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto, na Câmara Municipal, um Crédito Suplementar no valor de R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais), dando-se recurso nos seguintes órgãos e rubricas: 01 - Câmara Municipal de Vereadores 01.031.0001.1001- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente. 4.4.90.52.00.00 - Equipamento Material Permanente..............................R$ 7.500,00 Art. 2º Servirá de recursos para cobertura financeira ao crédito adicional especial, aberto no artigo anterior, a redução da verba na seguinte dotação orçamentária: 01 - Câmara Municipal de Vereadores 01.031.0001.2003 - Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal. 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo..........................................R$ 3.000,00 01.031.0009.2001 - Conservação do Prédio da Câmara Municipal 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo..........................................R$ 2.000,00 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.................R$ 1.000,00 3.3.90.39.11.00 - Serviços de Manutenção de Prédios e Equipamentos.............R$ 1.500,00 Art. 3º Revogadas as disposições em contrario, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, 06 de Junho de 2002. Valcir Segundo Reginatto Prefeito Municipal JUSTIFICATIVA A preposição de abertura de Crédito Suplementar atende solicitação formulada pelo Presidente do Poder Legislativo, com a finalidade de equiparar a Câmara Municipal com material permanente. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, 06 de Junho de 2002. Valcir Segundo Reginato Prefeito Municipal 26/08/2024 16:16 Lei Ordinária 1880 2002 de Serafina Corrêa RS https://leismunicipais.com.br/a/rs/s/serafina-correa/lei-ordinaria/2002/188/1880/lei-ordinaria-n-1880-2002-abre-credito-sumplementar-no-valor-de-… 2/2 Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 25/10/2013