norma nº 13/2024

Resolução da Mesa Diretora nº 13, de 3 de setembro de 2024.
Constitui e designa os Vereadores componentes da
Comissão Especial de análise da Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 2/2024.
DANIEL MORANDI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
2/2024, composta por Vereadores indicados pelos líderes de bancada, observada a proporcionalidade
partidária.
Art. 2º Designar os seguintes Vereadores como componentes da Comissão Especial de
análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2024:
Bancada do MDB: Eleandro Moreschi;
Bancada do MDB: Morgana Tecchio;
Bancada do PP: Lídio Oldoni.
Art. 3º A Comissão Especial, em 30 (trinta) dias, emitirá parecer sobre a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 2/2024 apresentada à Comissão.
Art. 4º Dado o parecer, a Comissão Especial encerrará seus trabalhos.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 3 de setembro de 2024.
Ver. Daniel Morandi
Presidente
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Ver.ª Morgana Tecchio
1ª Secretária