norma nº 16/2024

Resolução da Mesa Diretora nº 16, de 10 de dezembro de 2024.
Constitui e designa os Vereadores componentes da
Comissão Especial de análise da Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 3/2024.
DANIEL MORANDI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
3/2024, composta por Vereadores indicados pelos líderes de bancada, observada a proporcionalidade
partidária.
Art. 2º Designar os seguintes Vereadores como componentes da Comissão Especial de
análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2024:
Bancada do MDB: Eleandro Moreschi;
Bancada do MDB: Morgana Tecchio;
Bancada do PP: José Betinardi.
Art. 3º A Comissão Especial, em 30 (trinta) dias, emitirá parecer sobre a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 3/2024 apresentada à Comissão.
Art. 4º Dado o parecer, a Comissão Especial encerrará seus trabalhos.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 10 de dezembro de 2024.
Ver. Daniel Morandi
Presidente
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Ver.ª Morgana Tecchio
1ª Secretária