norma nº 3/2025

Resolução da Mesa Diretora nº 3, de 17 de fevereiro de 2025.
Página 1 de 1
Dispõe sobre a alteração da data da Sessão Plenária
Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa.
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 110, parágrafo único do Regimento Interno, que
determina a realização de Sessão Plenária Ordinária às segundas-feiras, às 19h30min, com transferência
para o primeiro dia útil subsequente em caso de feriado, ponto facultativo ou necessidade justificada;
CONSIDERANDO o artigo 28, § 2º do Regimento Interno, que exige a presença mínima
da maioria absoluta dos vereadores para abertura da sessão;
CONSIDERANDO que cinco vereadores estarão ausentes no dia 24 de fevereiro de 2025
para cumprir agenda oficial em Porto Alegre com o Vice-Governador do Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o quórum para a realização da sessão,
conforme previsto no Regimento Interno.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica transferida a Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores
de Serafina Corrêa, originalmente prevista para o dia 24 de fevereiro de 2025, para o dia 25 de fevereiro
de 2025, com início às 19h30min.
Art. 2º A Sessão ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal, observando-se as
disposições regimentais vigentes.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 17 de fevereiro de 2025.
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Ver.ª Lucimar Zarpelon
1ª Secretária