| Tipo | Resolução da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | CONSTITUI E DESIGNA OS VEREADORES COMPONENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2025. |
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Resolução da Mesa Diretora nº 7, de 18 de março de 2025. Constitui e designa os Vereadores componentes da Comissão Especial de análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025. MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º Constituir Comissão Especial de análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025, composta por Vereadores indicados pelos líderes de bancada, observada a proporcionalidade partidária. Art. 2º Designar os seguintes Vereadores como componentes da Comissão Especial de análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025: Bancada do MDB: Dirlei Dama Cordeiro; Bancada do PP: Júlio Zatti; Bancada do Bloco PL/União Brasil: Gilberto Padilha da Silva. Art. 3º A Comissão Especial, em 30 (trinta) dias, emitirá parecer sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025 apresentada à Comissão. Art. 4º Dado o parecer, a Comissão Especial encerrará seus trabalhos. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 18 de março de 2025. Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio Presidente Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE, Ver.ª Lucimar Zarpelon 1ª Secretária