norma nº 8/2025

Resolução da Mesa Diretora nº 8, de 14 de abril de 2025.
Estabelece ponto facultativo e dá
outras providências.
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores nos turnos
da manhã e tarde do dia 2 de maio de 2025.
Art. 2º Os servidores que optarem por não exercer suas atividades nas datas
mencionadas no art. 1º deverão compensar as horas não trabalhadas no prazo de até 60 (sessenta) dias,
contados a partir desta data.
Parágrafo único. É permitida a utilização de horas extras previamente realizadas para
cumprir o disposto neste artigo.
Art. 3º Não haverá atendimento externo na Câmara Municipal de Vereadores durante o
período de ponto facultativo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 14 de abril de 2025.
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Ver.ª Lucimar Zarpelon
1ª Secretária