norma nº 12/2025

Portaria nº 12, de 15 de abril de 2025
Substitui os servidores anteriormente
designados como fiscais de contratos
administrativos.
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa – RS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, e com os princípios que regem a Administração Pública, determina:
Art. 1º Substituem-se os servidores anteriormente designados como fiscais de contratos
administrativos, conforme abaixo:
Contrato nº Contratado Servidor Fiscal
6/2021 Miriam Radiodifusao Ltda. Alexandre Marostica
7/2021 Emissora Santuario Serafinense Ltda. Alexandre Marostica
10/2021 Melhor Solucao Software para Gestao Publica Ltda. Michael Falcão da Silva Sladek
8/2024 Net11 Servicos de Telefonia Fixa Ltda. Alexandre Marostica
2/2025 Ana Paula Ramos - Servicos de Limpeza em Geral. Marines Fioretin Locatelli
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 22/04/2025, cessando seus efeitos com o término
das obrigações decorrentes dos respectivos contratos administrativos e, se for o caso, com a entrega dos
relatórios relativos à execução dos mesmos.
Serafina Corrêa, 15 de abril de 2025.
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Ver.ª Lucimar Zarpelon
1ª Secretária