norma nº 4/2025

Decreto Legislativo nº 4, de 9 de dezembro de 2025.
APROVA ÀS CONTAS DO SENHOR
ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL
DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2020.
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela, no uso de suas
atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º. Aprova às Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de
Serafina Corrêa, referente ao exercício de 2020, em conformidade com o Parecer nº 22.466, emitido
pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 9 de dezembro de 2025.
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Ver.ª Lucimar Zarpelon
1ª Secretária