norma nº 18/2025

Resolução da Mesa Diretora nº 18, de 22 de dezembro de 2025.
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Declara encerrados os trabalhos da Comissão
Temporária Especial constituída pela Resolução da
Mesa Diretora nº 5, de 25 de fevereiro de 2025.
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Comissão Temporária Especial criada pela Resolução da Mesa
Diretora nº 5/2025, com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento do projeto e soluções para o
Arroio Feijão Crú, cumpriu o objetivo para o qual foi designada;
CONSIDERANDO o cumprimento do prazo estipulado no Art. 4º da referida Resolução;
CONSIDERANDO a apresentação do Relatório Final pelo Vereador Relator, bem como a
sua aprovação pelos membros da Comissão;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam encerrados os trabalhos da Comissão Temporária Especial constituída pela
Resolução da Mesa Diretora nº 5, de 25 de fevereiro de 2025, destinada a acompanhar o
desenvolvimento do projeto e soluções para o Arroio Feijão Crú.
Art. 2º Considera-se recebido o relatório final apresentado pelo Relator, devendo o
mesmo ser arquivado na Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 22 de dezembro de 2025.
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Ver.ª Lucimar Zarpelon
1ª Secretária