norma nº 6/2026

Portaria nº 6, de 9 de fevereiro de 2026
Concede adicional por tempo de serviço (Triênio) a
Servidor Público no Cargo de Contador.
LUCIMAR ZARPELON, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Art. 3º, da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que
“Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos
retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos
equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública
decorrente da pandemia da covid-19”.
R E S O L V E :
Art. 1º Conceder ao Servidor Público MICHAEL FALCÃO DA SILVA SLADEK, Matricula nº
85, ocupante do cargo de Contador, o adicional por tempo de serviço (triênio), passando ao segundo
(2º) triênio, correspondente ao período aquisitivo de 15 de janeiro de 2022 a 14 de janeiro de 2025.
Art. 2º O adicional passa a integrar a remuneração do servidor, com efeitos financeiros a
partir de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Serafina Corrêa, 9 de fevereiro de 2026.
Ver.ª Lucimar Zarpelon
Presidente
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Ver.ª Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
1ª Secretária