norma nº 5/2026

Resolução da Mesa Diretora nº 5, de 17 de março de 2025.
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Constitui Comissão Temporária Especial para
acompanhar e fiscalizar o andamento dos trabalhos
de limpeza e desassoreamento do Arroio Feijão Cru,
no âmbito do Município de Serafina Corrêa.
LUCIMAR ZARPELON, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
Requerimento nº 1/2026, aprovado na Sessão Ordinária de 9 de março de 2026, considerando que foi
atendido o art. 90 do Regimento Interno, depois de ouvidos os Líderes de Bancadas e obedecendo a
proporcionalidade partidária:
R E S O L V E:
Art. 1º Constitui Comissão Temporária Especial para acompanhar e fiscalizar o
andamento dos trabalhos de limpeza e desassoreamento do Arroio Feijão Cru, no âmbito do Município
de Serafina Corrêa.
Art. 2º A Comissão Temporária Especial será formada pelos Vereadores Morgana de
Fátima Tecchio (MDB), Julio Zatti (PP) e Gilberto Padilha (PL/União Brasil).
Art. 3º Caberá a Comissão Temporária Especial a escolha dos Vereadores que designarão
as funções de Presidente, Relator e Revisor.
Art. 4º A Comissão terá o prazo determinado de até 30 de novembro de 2026, para
apresentarem suas conclusões que poderão se traduzir em relatório ou concluir por proposição.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 17 de março de 2026.
Ver.ª Lucimar Zarpelon
Presidente
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Ver.ª Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
1ª Secretária