norma nº 8/2026

Resolução da Mesa Diretora nº 8, de 24 de março de 2025.
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Constitui Comissão Temporária Especial para
acompanhar e fiscalizar os serviços públicos de
abastecimento de água potável e de esgotamento
sanitário no Município de Serafina Corrêa,
prestados pela Companhia Riograndense De
Saneamento (CORSAN).
LUCIMAR ZARPELON, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
Requerimento nº 2/2026, aprovado na Sessão Ordinária de 23 de março de 2026, considerando que foi
atendido o art. 90 do Regimento Interno, depois de ouvidos os Líderes de Bancadas e obedecendo a
proporcionalidade partidária:
R E S O L V E:
Art. 1º Constitui Comissão Temporária Especial para acompanhar e fiscalizar os serviços
públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no Município de Serafina
Corrêa, prestados pela Companhia Riograndense De Saneamento (CORSAN).
Art. 2º A Comissão Temporária Especial será formada pelos Vereadores Dirlei Dama
Cordeiro (MDB), José Carlos Betinardi (PP) e Gilberto Padilha (PL/União Brasil).
Art. 3º Caberá a Comissão Temporária Especial a escolha dos Vereadores que designarão
as funções de Presidente, Relator e Revisor.
Art. 4º A Comissão terá o prazo determinado de até 30 de novembro de 2026, para
apresentarem suas conclusões que poderão se traduzir em relatório ou concluir por proposição.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 24 de março de 2026.
Ver.ª Lucimar Zarpelon
Presidente
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Ver.ª Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
1ª Secretária