norma nº 9/2026

Resolução da Mesa Diretora nº 9, de 20 de abril de 2025.
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Dispõe sobre a alteração da data da Sessão Plenária
Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa.
LUCIMAR ZARPELON, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 110, parágrafo único do Regimento Interno, que
determina a realização de Sessão Plenária Ordinária às segundas-feiras, às 19h30min, com transferência
para o primeiro dia útil subsequente em caso de feriado, ponto facultativo ou necessidade justificada;
CONSIDERANDO o artigo 28, § 2º do Regimento Interno, que exige a presença mínima
da maioria absoluta dos vereadores para abertura da sessão;
CONSIDERANDO que cinco vereadores estarão ausentes no dia 27 de abril de 2026 para
cumprir agenda oficial em Brasília na XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o quórum para a realização da sessão,
conforme previsto no Regimento Interno.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica transferida a Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores
de Serafina Corrêa, originalmente prevista para o dia 27 de abril de 2026, para o dia 30 de abril de 2026,
com início às 19h30min.
Art. 2º A Sessão ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal, observando-se as
disposições regimentais vigentes.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 20 de abril de 2026.
Ver.ª Lucimar Zarpelon
Presidente
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Ver.ª Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
1ª Secretária