norma nº 2621/2009

Lei nº 2621, de 19 de novembro de 2009. 
Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº.
2539, de 3 de Março de 2009 e Revoga Lei
Municipal nº. 2600, de 3 de Setembro de 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - RS,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 1º da Lei Municipal nº. 2539, de 3 de Março de 2009, que “Denomina
logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1° Denomina logradouros públicos projetados na área remanescente
constante da Matricula nº. 3.064, do Registro de Imóveis de Serafina Corrêa,
referente ao levantamento planimétrico para fracionamento de lote localizado
entre a Rua Adivo Crema e a Rua Lindo Pandolfo, que integrarão o sistema
viário urbano do Município de Serafina Corrêa – RS e passarão a ser
identificados com as seguintes denominações:
1) Rua Lindo Pandolfo: Rua com sentido Leste/Oeste, com início na Via
Santos Dumont até o fim do perímetro;
2) Rua Tenente Oscar de Carvalho: Rua com sentido Norte/Sul, com início
na Rua Adivo Crema até o fim do perímetro urbano, com distância
aproximada de 136 metros partindo da Via Santos Dumont, medida pela Rua
Lindo Pandolfo;
3) Rua Sargento Alceu Silva Ávila: Denominação Revogada.
Art. 2º. Fica revogada a Lei Municipal nº. 2600, de 3 de Setembro de 2009.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serafina Corrêa, em 19 de novembro de 2009.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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