| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2485 / 2008 |
| Date | 2008-05-28 |
| Ementa | INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL N.º 2402-2007 - LDO; E NA LEI MUNICIPAL N.º 2428-2007 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA Lei Municipal n.º 2485 , de 28 de maio de 2008. Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2402-2007 - LDO; e na Lei Municipal n.º 2428-2007 – LOA e abre Crédito Especial. Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º Fica autorizado a inclusão de projeto na Lei Municipal n.º 2402-2007 – LDO e na Lei Municipal n.º 2428-2007 – LOA, e abre credito especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), dando-se recursos nos seguintes órgãos e rubricas: Secretaria Municipal de Obras e Transito; 17.512.0110.1098 – Drenagem Urbana com Recursos PIMES Caixa RS 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações............................................................R$ 3.000,00 Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo 1.º o saldo da operação de crédito do PIMES Caixa RS no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Art. 3.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 28 de maio de 2008. Valcir Segundo Reginatto Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Serafina Corrêa, ______/______/_______ __________________________________ Av. 25 de Julho, 202 - Centro , Serafina Corrêa – RS - CEP: 99250-000 , Fone/Fax: (54) 3444-1166 www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA Lei Municipal n.º 2485 , de 28 de maio de 2008. Justificativa O presente projeto tem por objetivo dar suporte financeiro a conclusão do projeto de calçamento, com saldo dos recursos vinculados da Operação de crédito do Caixa RS. Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 28 de maio de 2008. Valcir Segundo Reginatto Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Serafina Corrêa, ______/______/_______ __________________________________ Av. 25 de Julho, 202 - Centro , Serafina Corrêa – RS - CEP: 99250-000 , Fone/Fax: (54) 3444-1166 www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br